materia nº 566/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 17 de maio de 2026.
Ofício nº 5721/26 – SGOV / INDICAÇÕES
Assunto: RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 141/2026 – VEREADOR DR. RANIERI MARCHIORO
Senhor Presidente,
Em atenção à Indicação nº 141/2026, de autoria do Nobre Vereador Dr. Ranieri Marchioro,
encaminhada por essa Casa de Leis, por meio da qual se propõe a criação de programa de
capacitação em legislação de trânsito destinado aos condutores de bicicletas elétricas, cumpre
informar o que segue.
Ouvido o Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS, autarquia municipal
competente para a matéria, informamos que as considerações e análises técnicas pertinentes foram
formalizadas por aquele ente, conforme Ofício nº 748/2026, de 14 de maio de 2026, que segue anexo,
o qual passa a integrar a presente resposta para todos os fins.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
1
Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 18/05/2026 às 08:01:23
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Foz do Iguaçu, 14 de maio de 2026.
Ofício n° 748/26 
Ao senhor 
Gabriel Rugoni Machado 
Secretário Extraordinário de Governo 
Assunto: Resposta a Indicação N° 141/2026 - Vereador Dr. Ranieri Marchioro 
 Prezados,
 Em atenção à Indicação nº 141/2026, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro, que indica que
se digne determinar ao setor competente estudo que viabilize a elaboração e implementação de
programa educativo sobre as normas de trânsito direcionado especificamente aos condutores de
bicicletas elétricas, informamos que, embora esteja sendo aguardada a aprovação de legislação
municipal relacionada à matéria, a Divisão de Educação para o Trânsito já vem promovendo ações
educativas com ênfase na micromobilidade em todos os trabalhos desenvolvidos, abrangendo
orientações e conscientização quanto ao uso adequado e seguro desses meios de transporte.
 Atenciosamente,
Luiz Borella
Diretor de Trânsito e Sistema Viário
Maxwell Lucena de Moraes 
Diretor Superintendente do Foztrans 
2
Prefei tura de Foz do Iguaçu
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 5.721/2026
Assunto: RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 141/2026 – VEREADOR DR. RANIERI MARCHIORO
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Anexos
141 - 2026 - RANIERI - PROGRAMA CAPACITAÇÃOBICICLETA ELÉTRICAASS.pdf - 
49713f61-16c7-406d-aa7b-977b6a89ebc4
OFÍCIO- Nº 748-2026-ORIGINAL.pdf - e2b48246-3351-42ae-bdf3-9ed0982022f2
 GABRIEL RUGONI MACHADO (Signatário) - CPF: ***40463961** em 18/05/2026 6:17:10 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 18/05/2026 8:01:23 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 18/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.