materia nº 571/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 17 de maio de 2026.
Ofício nº 5727/26 – SGOV / INDICAÇÕES
Assunto: RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES Nº 717, 1055, 1069 E 1246/2026
Senhor Presidente,
Em atenção às Indicações nº 717/2026, nº 1055/2026, nº 1069/2026 e nº 1246/2026, encaminhadas
por essa Casa de Leis, por meio das quais se propõem providências relacionadas à limpeza, roçada,
manutenção de imóveis, fiscalização de passeio público e adoção de medidas administrativas quanto à
conservação urbana em diferentes localidades do Município, cumpre informar o que segue.
Ouvida a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento – SMFO, por meio da Diretoria de
Fiscalização – DIFI, órgão competente para análise das matérias no âmbito de suas atribuições
fiscalizatórias, informamos que as considerações e providências pertinentes foram formalizadas no
Memorando Interno nº 34862/2026, de 15 de maio de 2026, cujo teor é sintetizado na presente
resposta.
No que se refere à Indicação nº 717/2026, a SMFO informou que, em vistoria realizada em 12 de
maio de 2026, foi constatado que o proprietário executou a roçada nos imóveis indicados, localizados
entre as Ruas Paço da Pátria e Tito Muffato, no Bairro Centro Cívico.
Quanto à Indicação nº 1055/2026, a Diretoria de Fiscalização informou que o local apontado já havia
sido objeto de denúncia anterior recebida pelo aplicativo E-Ouve, tendo sido lavrada a Notificação nº
31.339/2026, em 6 de abril de 2026, para que o proprietário efetuasse a limpeza do imóvel. Além
disso, considerando a ausência de calçada padrão, também foram lavradas as Notificações nº
39.622/2026 e nº 39.650/2026, referentes às providências necessárias quanto à construção,
reconstrução ou reparação do passeio público.
Em relação à Indicação nº 1069/2026, referente ao terreno localizado na Rua Cascudo, nº 390, no
Bairro Porto Meira, a SMFO informou que, constatadas condições inadequadas de asseio e
conservação do imóvel, bem como obstrução do passeio público, foi lavrada a Notificação nº
41.026/2026, visando à regularização da situação pelo proprietário ou responsável, nos termos da
legislação municipal aplicável.
Por fim, quanto à Indicação nº 1246/2026, referente à manutenção e fiscalização do passeio público
localizado na Avenida Coronel Francisco José Ludolf Gomes, ao lado do numeral de referência 996, no
Bairro Panorama, a SMFO informou que, identificados imóveis com mato alto e acúmulo de lixo, foram
lavradas as Notificações nº 40.985/2026 e nº 40.992/2026, para adoção das providências cabíveis
pelos responsáveis.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
1
Prefei tura de Foz do Iguaçu
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 5.727/2026
Assunto: RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES Nº 717, 1055, 1069 E 1246/2026
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Anexos
717 - 2026 - FRUET - LIMPEZA E ROÇADAASS (1).pdf - ac027214-f1d6-4b93-94e0-292439c8827e
1055 - 2026 - BOSCO - LIMPEZA RESÍDUOSASS (2).pdf - 1597f92e-15fc-41f2-a9f3-634200e86189
1069_-_2026_-_BALBINOT_-_LIMPEZA_E_ROCADAASS (1).pdf - fd4a5385-8d75-4beb-bb3d-16e55cc9b5f3
1246 - 2026 - DEBRITO - PASSEIO PÚBLICOASS (1).pdf - 412d0761-bf60-4f7a-a484-b59f0b7461ed
 GABRIEL RUGONI MACHADO (Signatário) - CPF: ***40463961** em 18/05/2026 6:14:38 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 18/05/2026 7:42:11 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 18/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
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