materia nº 572/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 17 de maio de 2026.
Ofício nº 5729/26 – SGOV / INDICAÇÕES
Assunto: RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 987/2026 – VEREADOR BOSCO FOZ
Senhor Presidente,
Em atenção à Indicação nº 987/2026, de autoria do Nobre Vereador Bosco Foz, apresentada em 26 de
março de 2026, encaminhada por essa Casa de Leis, por meio da qual se propõe o envio de Projeto
de Lei que viabilize a implementação da Política Municipal “Foz do Iguaçu Amiga da Pessoa Idosa”,
com foco no diagnóstico participativo, planejamento intersetorial e adesão a programas nacionais e
internacionais voltados ao envelhecimento ativo, cumpre informar o que segue.
Ouvida a Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, órgão competente para análise da
matéria no âmbito da Política Municipal da Pessoa Idosa, informamos que a Pasta acolhe a indicação
apresentada, reconhecendo a relevância da pauta diante do atual cenário de envelhecimento
populacional e da necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas à pessoa idosa.
Conforme manifestação técnica formalizada por meio do Memorando Interno nº 28533/2026, de 24 de
abril de 2026, recebido pela SGOV via SID em 15 de maio de 2026, o Município de Foz do Iguaçu
encontra-se em fase avançada de adesão ao Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI,
iniciativa do Governo do Estado do Paraná vinculada à Rede Global de Cidades e Comunidades
Amigas da Pessoa Idosa, da Organização Mundial da Saúde – OMS, tendo, inclusive, formalizado
carta de interesse junto ao Estado.
Ainda de acordo com a SMAS, o processo encontra-se em tramitação e já apresenta avanços
concretos no fortalecimento da governança, na organização da rede de atendimento e na estruturação
técnica da política pública municipal voltada à pessoa idosa. Nesse contexto, vêm sendo
desenvolvidas ações estratégicas alinhadas às diretrizes estaduais, nacionais e internacionais de
envelhecimento digno, ativo e saudável, incluindo a consolidação do Plano Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa, o mapeamento da rede de atendimento, a estruturação de indicadores, a ampliação da
articulação entre políticas públicas e a organização da política do cuidado e da proteção social da
pessoa idosa.
Registra-se, ainda, que a proposição apresentada encontra consonância com as diretrizes constantes
da própria Indicação nº 987/2026, que trata da implementação da Política Municipal “Foz do Iguaçu
Amiga da Pessoa Idosa”, com enfoque no envelhecimento ativo, saudável, inclusivo e com qualidade
de vida, bem como na integração intersetorial das políticas públicas municipais.
Dessa forma, o Poder Executivo reafirma a importância da pauta e permanece à disposição para
atuação conjunta e permanente na construção de ações, programas e instrumentos normativos que
promovam melhorias concretas à população idosa de Foz do Iguaçu.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
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Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 18/05/2026 às 07:40:34
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 18/05/2026 às 06:14:25
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Foz do Iguaçu, 17 de maio de 2026.
Ofício nº 5729/26 – SGOV / INDICAÇÕES
Assunto: RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 987/2026 – VEREADOR BOSCO FOZ
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 5.729/2026
Assunto: RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 987/2026 – VEREADOR BOSCO FOZ
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Anexos
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 GABRIEL RUGONI MACHADO (Signatário) - CPF: ***40463961** em 18/05/2026 6:14:25 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
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Tipo: Assinatura Digital
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A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.