materia nº 573/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 17 de maio de 2026.
Ofício nº 5732/26 – SGOV / INDICAÇÕES
Assunto: RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 859/2026 – VEREADOR BOSCO FOZ
Senhor Presidente,
Em atenção à Indicação nº 859/2026, de autoria do Nobre Vereador Bosco Foz, apresentada em 24 de
março de 2026, encaminhada por essa Casa de Leis, por meio da qual se propõe a realização de
estudo técnico visando à modernização, digitalização e integração dos fluxos administrativos
relacionados ao recebimento, distribuição, acompanhamento e execução das indicações
parlamentares entre a Câmara Municipal e a Administração Pública Municipal, cumpre informar o que
segue.
Ouvida a Secretaria Municipal de Tecnologia, Inovação e Modernização Digital – STIM, órgão
competente para análise da matéria no âmbito de suas atribuições, informamos que as considerações
técnicas pertinentes foram formalizadas por meio do Memorando Interno nº 32946/2026, de 8 de maio
de 2026, o qual segue anexo e passa a integrar a presente resposta para todos os fins.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
1
Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 18/05/2026 às 07:37:56
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 18/05/2026 às 06:14:12
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
STIM / DEPJ - DIRETORIA ESPECIALIZADA DE
PROJETOS Data: 08/05/2026
Destinatário: STIM - SECRETARIA DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DIGITAL.
Assunto: RESPOSTA À INDICAÇÃO 859/2026
Número:
32946/2026
Prezado(a) Senhor(a),
Em atenção à Indicação nº 859/2026, que propõe a realização de estudo técnico para a modernização,
digitalização e integração do fluxo de tramitação das indicações parlamentares, informamos que esta
Secretaria reconhece o mérito e a relevância da demanda apresentada. A busca por celeridade,
rastreabilidade e eficiência no atendimento aos pleitos legislativos está em consonância com as
diretrizes de governança e transformação digital do município.
Para viabilizar essa iniciativa, consideramos imprescindível a realização de um estudo técnico
conjunto, englobando servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal. O esforço inicial dessa equipe
deverá se concentrar no mapeamento e na definição detalhada do fluxo de processos atual. A
automação e a sistematização pretendidas apenas alcançarão a eficiência desejada se houver,
preliminarmente, a padronização e o alinhamento das etapas administrativas de recebimento,
distribuição e resposta entre os dois Poderes.
Ainda no âmbito deste estudo conjunto, será necessário levantar e equacionar pontos que
representam maior complexidade técnica e estrutural. Destaca-se, como desafio primordial, o atual
cenário de software empregado pelos órgãos. No presente momento, o Poder Executivo Municipal
utiliza o sistema SID para a gestão e tramitação de seus documentos eletrônicos, ao passo que o
Poder Legislativo adota a plataforma 1Doc. O estabelecimento de uma integração direta entre
ecossistemas distintos exige um grau de complexidade elevado, demandando análises rigorosas de
interoperabilidade, segurança da informação e, possivelmente, o desenvolvimento de interfaces
específicas de comunicação entre as bases de dados.
Diante do exposto, a Secretaria Municipal de Tecnologia, Inovação e Modernização Digital manifesta￾se favorável ao aprofundamento do tema, reiterando que a modernização contínua é essencial para a
eficiência estatal. Colocamo-nos à disposição para designar técnicos que possam integrar os grupos
de trabalho interinstitucionais, com o objetivo de construir o fluxo ideal e avaliar a melhor solução
tecnológica para este fim.
Atenciosamente,
1
Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com senha por HELCIO LAURENTINO DO CARMO JUNIOR - DIRETORIA ESPECIALIZADA DE PROJETOS - 15/05/2026 às 09:57:33
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 18/05/2026 às 07:37:56
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 18/05/2026 às 06:14:12
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 32.946/2026
Assunto: RESPOSTA À INDICAÇÃO 859/2026
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Para verificar as assinaturas clique no link: 
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3236F6C040DDA83B108AB97BC07B00AF3044D691AD31625504E0CB94DCA795F4
 HELCIO LAURENTINO DO CARMO JUNIOR (Signatário) - CPF: ***72666906** em 15/05/2026 
9:57:33 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 15/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Documento Código: e175978e-4785-4b36-9d70-2445edbb1730 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 18/05/2026 às 07:37:56
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 18/05/2026 às 06:14:12
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 5.732/2026
Assunto: RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 859/2026 – VEREADOR BOSCO FOZ
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Código para verificação: 
e175978e-4785-4b36-9d70-2445edbb1730
A1EEF38FB68B630678D8256D86F41E62C3887B6946C2C2D2DB57CB6959676749
Anexos
859 - 2026 - BOSCO- RESPOSTASINDICAÇÕES ASS.pdf - 612ecf68-1e09-404a-9151-c86a10c240ab
MEMORANDO INTERNO- Nº 32946-2026.pdf - 1cbc48e0-7ac6-44e3-a935-2faee9ec0426
 GABRIEL RUGONI MACHADO (Signatário) - CPF: ***40463961** em 18/05/2026 6:14:12 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 18/05/2026 7:37:56 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 18/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.