materia nº 575/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 18 de maio de 2026.
Ofício nº 5752/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 230/2026
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o 230/2026, de autoria do Nobre Vereador Sidnei Prestes, encaminhado
pelo Ofício n
o 552/2026-GP, de 16 de abril de 2026, dessa Casa de Leis, acerca da utilização adequada da sala de
informática no Centro de Convivência Escola/Bairro Leonel de Moura Brizola, remetemos a manifestação da
Diretoria de Patrimônio e Almoxarifado, subordinada à Secretaria Municipal da Administração e Recursos
Humanos, por meio do Memorando n
o 29493, de 28 de abril de 2026 e da Secretaria Municipal da Educação, por
meio do Memorando no
 34652, de 14 de maio de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
1
Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 19/05/2026 às 12:15:24
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MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMAD / DIPA / DVCBI - DIVISÃO DE BENS IMÓVEIS Data: 28/04/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 230/2026
Número:
29493/2026
Prezada Diretora, 
Em atenção ao Requerimento nº 230/2026, de 20 de março de 2026, a Divisão de Bens Imóveis da
Diretoria de Patrimônio e Almoxarifado (DVCBI/DIPA) presta as seguintes informações relativas a parte
do item I do referido documento:
No que tange à identificação administrativa do Centro de Convivência Escola/Bairro Leonel de Moura
Brizola, informamos que o imóvel possui os seguintes dados cadastrais:
• Endereço: Avenida João Riccieri Maran, nº 388, Loteamento Três Lagoas;
• Cadastro Municipal: nº 242.835;
• Inscrição Imobiliária: nº 06.6.23.03.2318;
• Matrícula: nº 94.405 do 1º Ofício de Registro de Imóveis.
Quanto aos demais questionamentos constantes no requerimento, sugerimos o encaminhamento à
Secretaria Municipal de Educação (SMED). 
Atenciosamente, 
1
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28/04/2026 às 15:12:33 e DÉBORA QUEIROZ CABRAL - DIRETORA DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO - 13/05/2026 às 13:15:58
Autenticado com senha por MÔNICA CRISTINA DE CASTRO - SIGNATÁRIO - 28/04/2026 às 14:35:39, LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - d7f77b0c-d4be-4f6b-9cf3-c018823068e4
2
Prefei tura de Foz do Iguaçu
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 29.493/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 230/2026
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A306BFCA685BE39D54BC507A6F584AAD12C670BDB0F306A4A021964046B2AD99
Anexos
94405 - LOTE 06.6.23.03.2318.pdf - 81354e35-d958-4f4f-a51e-e94769c48a97
SOBREPOSIÇÃO LOTE 2318 LEONEL DE MOURA BRIZOLA.pdf - 580df56b-5592-412a-b959-64efe5d1969d
BCI LOTE 06.6.23.03.2318.pdf - 00946635-6232-4571-929b-34b9b7fe3214
 MÔNICA CRISTINA DE CASTRO (Signatário) - CPF: ***43938909** em 28/04/2026 14:35:39 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 DÉBORA QUEIROZ CABRAL (Signatário) - CPF: ***76962153** em 13/05/2026 13:15:58 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LARISSA FERREIRA (Signatário) - CPF: ***69692212** em 28/04/2026 15:12:33 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 18/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
3
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MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU
Paraná
Exercício: 2026
Cadastro Imobiliário Completo
Cadastro: 242835 Tipo Imóvel: Predial Situação: Ativo
LOCALIZAÇÃO
Quadra Fiscal: 0662303 Lote Fiscal: 2318
Logradouro: [759] Avenida JOAO RICCIERI MARAN, Nº 388
Inscrição Imobiliária: 06623032318001
Quadrante: 06 Quadricula: 6 Setor: 23 Quadra: 03 Lote: 2318 Economia: 001
Complemento
:
ESCOLA MUN. JOÃO DA COSTA VIANA. - ESCOLA MUN. JOÃO DA COSTA VIANA.
Loteamento: [92] TRES LAGOAS
Condomínio: [0] NAO INFORMADO
23.378,62 m²
23.378,62 m²
 m²
0,00 m²
 m²
14/12/2020
14/12/2020
Urbano
0001
INFORMAÇÕES BUROCRÁTICAS
Matrícula:
Cartório:
Livro:
Folha:
INCRA:
INFORMAÇÕES GERAIS
Caucionado:	
Ano Alíquota Progressiva:
Data de Inclusão:	
Data de Alteração:	 14/12/2020
Tipo de Lote:	 14/12/2020
Urbano
DIMENSÕES
Área do Lote:	
Área Útil do Lote: 23.378,62 m²
Área Privativa:	 23.378,62 m²
Área Comum:	 m²
Profundidade:	 0,00 m²
 m²
Valor Venal Territorial R$: 718.237,87 Valor Venal Predial R$: 1.407.651,30 Valor Venal Imóvel R$: 2.125.889,16 
Fração Ideal: 1,0000 Valor Venal Predial: 
Isenção(ões): Não incidência de impostos e taxas, Imune do Imposto – União, Estados e Municípios, art. 150, VI, “a”, da CF 88
CONTRIBUINTE
MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU
(45) 9829-4443 (45) 3521-1362
angelita@escritafinacontabilidade.com.br
CEP:
[75454] MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU
CPF/CNPJ:
PREFEITURA MUNICIPAL
Foz do Iguaçu/PR
Centro
Proprietario PRINCIPAL [0,00%]
Endereço:	 PC Getulio Vargas, Nº 280
Complemento: Bairro:
Contato:	 E-mail:
Telefone Residencial: Telefone Celular: Telefone Comercial:	
Nome:	
Cidade:	
76.206.606/0001-40 RG: 
85851-340
Tipo de Pessoa:	 Jurídica
Fone Fax:	
(45) 3521-1450
TESTADAS / LOGRADOUROS
Logradouro/Trecho Testada Logradouro Principal Fator k
 / 0662303 37,67 m² [473] ERNESTO GAYER Não 700,00
 / 0662303 60,00 m² [759] JOAO RICCIERI MARAN Sim 1.120,00
 / 0662303 180,00 [978] MUNDAU Não 560,00
 / 0662303 107,70 [1107] PAULO COLOMBELLI Não 560,00
INFORMAÇÕES DO TERRENO
Patrimônio 1 - PERTENCENTES AO 
MUNICÍPIO
Condição jurídica 1 - Reg. Geral de Imóveis
Pedologia 1 - FIRME Localização na quadra 1 - + 3 Frentes c/ Esquina
Topografia 1 - PLANO Fundo de vale 1 - Não
Calçada 1 - Completa Vegetação 1 - Ausente
Limite testada 1 - Muro Referência anterior 1 - A MESMA
Pontos do terreno 1 - 1 Região 1 - R-1 (Região Três Lagoas)
Fração ideal 1 - 1.000000
SEGMENTOS
Sequência: 1 Tipo: 16 - Salao Situação: 
Elétrica 163 - 3 - embutida Categoria 186 - 6 - especial
Agrupamento 95 - 1 - adensamento reg. Posição 117 - 1 - isolada
Uso 124 - 1 - próprio Utilização 145 - 20 - serviço público municipal
Situação 112 - 2 - recuo f. legal Bloco - 
Ano da construção - 1980 Pontos - 322
Acabamento interno 107 - 2 - pintura simples Piso 148 - 2 - lajota
Cobertura 165 - 1 - zinco/metal Acabamento externo 174 - 3 - pintura
Estrutura 187 - 1 - 01-alvenaria/conc. Ocupação 207 - 1 - construído
Forro 242 - 4 - pvc Instalação sanitária 245 - 2 - simples
N° apto/sl/loja - N° pavimento - 1
Andar construção - 0 Quantidade instalação sanitária - 24
Quat. instalação sanitária simples 2 - 24
Área Construída: 5.746,42 m² Área Coberta: 2.541,41 m² Área Descoberta: 0,00 m² Área Não Lançada: 0,00 m²
Histórico Área Total Construída: Área Total Tributada: Área Total Não Tributada:
Área Descoberta Não 
Tributada:
Área Descoberta 
Tributada:
Histórico Área Descoberta:
Histórico Área Coberta: 2.541,41 m² Área Coberta Tributada: Área Coberta Não Tributada:
0,00 m²
5.746,42 m² 8.287,83 m²
0,00 m²
0,00 m²
0,00 m²
0,00 m²
0,00 m²
ÁREA TOTAL DOS SEGMENTOS
Rel.: 2597 Emissão: 28/04/2026 - 14:08:07 WEB Pág. 1/4
4
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MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU
Paraná
Exercício: 2026
Cadastro Imobiliário Completo
ISENÇÕES
Código Isenção
4 Não incidência de impostos e taxas
7 Imune do Imposto – União, Estados e Municípios, art. 150, VI, “a”, da CF 88
OBSERVAÇÕES
Sequência Data Observação
Alterados dados, medidas de área coberta e área construída (anteriores: 2576,23 M² e 2576,23 M² respectivamente) e 
parâmetros da edificação conforme CVCO Nº. 142/2025 e BCI do processo Nº. 12137/2022 de 12/02/2025 07:57.

Protocolo: 12137/2022
4 18/02/2025
CORRIGIDO ÁREA DO TERRENO CONFORME DECRETO Nº 28.709/2020 DE UNIFICAÇÃO.

Protocolo: DE OFÍCIO
3 14/12/2020
MI Nº 162/2020 - SMAD/DIPA - UNIFICAÇÃO DOS LOTE 06.6.23.03.0442 E 06.6.23.35.0434 CONFORME DECRETO 
Nº 28.709/11/11/2020 - HAVIDO PELAS MATRICULAS Nº 26.945 E 22.599 - 1º OFÍCIO 9INSCRIÇÃO ATUAL Nº 
06.623.03.2318.001).

Protocolo: DE OFÍCIO
2 14/12/2020
DE OFÍCIO: INCLUSÃO DA EDIFICAÇÃO DO LOTE 06.6.23.03.0442 CONFORME BOLETIM EM ARQUIVO.

Protocolo: DE OFÍCIO
1 14/12/2020
Rel.: 2597 Emissão: 28/04/2026 - 14:08:07 WEB Pág. 2/4
5
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Paraná
Exercício: 2026
Cadastro Imobiliário Completo
Cadastro: 242835 Tipo Imóvel: Predial Situação: Ativo
LOCALIZAÇÃO
Quadra Fiscal: 0662303 Lote Fiscal: 2318
Logradouro: [759] Avenida JOAO RICCIERI MARAN, Nº 388
Inscrição Imobiliária: 06623032318001
Quadrante: 06 Quadricula: 6 Setor: 23 Quadra: 03 Lote: 2318 Economia: 001
Complemento
:
ESCOLA MUN. JOÃO DA COSTA VIANA. - ESCOLA MUN. JOÃO DA COSTA VIANA.
Loteamento: [92] TRES LAGOAS
Condomínio: [0] NAO INFORMADO
23.378,62 m²
23.378,62 m²
 m²
0,00 m²
 m²
14/12/2020
14/12/2020
Urbano
0001
INFORMAÇÕES BUROCRÁTICAS
Matrícula:
Cartório:
Livro:
Folha:
INCRA:
INFORMAÇÕES GERAIS
Caucionado:	
Ano Alíquota Progressiva:
Data de Inclusão:	
Data de Alteração:	 14/12/2020
Tipo de Lote:	 14/12/2020
Urbano
DIMENSÕES
Área do Lote:	
Área Útil do Lote: 23.378,62 m²
Área Privativa:	 23.378,62 m²
Área Comum:	 m²
Profundidade:	 0,00 m²
 m²
Valor Venal Territorial R$: 718.237,87 Valor Venal Predial R$: 1.407.651,30 Valor Venal Imóvel R$: 2.125.889,16 
Fração Ideal: 1,0000 Valor Venal Predial: 
Isenção(ões): Não incidência de impostos e taxas, Imune do Imposto – União, Estados e Municípios, art. 150, VI, “a”, da CF 88
CONTRIBUINTE
MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU
(45) 9829-4443 (45) 3521-1362
angelita@escritafinacontabilidade.com.br
CEP:
[75454] MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU
CPF/CNPJ:
PREFEITURA MUNICIPAL
Foz do Iguaçu/PR
Centro
Proprietario PRINCIPAL [0,00%]
Endereço:	 PC Getulio Vargas, Nº 280
Complemento: Bairro:
Contato:	 E-mail:
Telefone Residencial: Telefone Celular: Telefone Comercial:	
Nome:	
Cidade:	
76.206.606/0001-40 RG: 
85851-340
Tipo de Pessoa:	 Jurídica
Fone Fax:	
(45) 3521-1450
TESTADAS / LOGRADOUROS
Logradouro/Trecho Testada Logradouro Principal Fator k
 / 0662303 37,67 m² [473] ERNESTO GAYER Não 700,00
 / 0662303 60,00 m² [759] JOAO RICCIERI MARAN Sim 1.120,00
 / 0662303 180,00 [978] MUNDAU Não 560,00
 / 0662303 107,70 [1107] PAULO COLOMBELLI Não 560,00
INFORMAÇÕES DO TERRENO
Patrimônio 1 - PERTENCENTES AO 
MUNICÍPIO
Condição jurídica 1 - Reg. Geral de Imóveis
Pedologia 1 - FIRME Localização na quadra 1 - + 3 Frentes c/ Esquina
Topografia 1 - PLANO Fundo de vale 1 - Não
Calçada 1 - Completa Vegetação 1 - Ausente
Limite testada 1 - Muro Referência anterior 1 - A MESMA
Pontos do terreno 1 - 1 Região 1 - R-1 (Região Três Lagoas)
Fração ideal 1 - 1.000000
SEGMENTOS
Sequência: 1 Tipo: 16 - Salao Situação: 
Elétrica 163 - 3 - embutida Categoria 186 - 6 - especial
Agrupamento 95 - 1 - adensamento reg. Posição 117 - 1 - isolada
Uso 124 - 1 - próprio Utilização 145 - 20 - serviço público municipal
Situação 112 - 2 - recuo f. legal Bloco - 
Ano da construção - 1980 Pontos - 322
Acabamento interno 107 - 2 - pintura simples Piso 148 - 2 - lajota
Cobertura 165 - 1 - zinco/metal Acabamento externo 174 - 3 - pintura
Estrutura 187 - 1 - 01-alvenaria/conc. Ocupação 207 - 1 - construído
Forro 242 - 4 - pvc Instalação sanitária 245 - 2 - simples
N° apto/sl/loja - N° pavimento - 1
Andar construção - 0 Quantidade instalação sanitária - 24
Quat. instalação sanitária simples 2 - 24
Área Construída: 5.746,42 m² Área Coberta: 2.541,41 m² Área Descoberta: 0,00 m² Área Não Lançada: 0,00 m²
Histórico Área Total Construída: Área Total Tributada: Área Total Não Tributada:
Área Descoberta Não 
Tributada:
Área Descoberta 
Tributada:
Histórico Área Descoberta:
Histórico Área Coberta: 2.541,41 m² Área Coberta Tributada: Área Coberta Não Tributada:
0,00 m²
5.746,42 m² 8.287,83 m²
0,00 m²
0,00 m²
0,00 m²
0,00 m²
0,00 m²
ÁREA TOTAL DOS SEGMENTOS
Rel.: 2597 Emissão: 28/04/2026 - 14:08:07 WEB Pág. 3/4
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 19/05/2026 às 12:15:24
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Paraná
Exercício: 2026
Cadastro Imobiliário Completo
ISENÇÕES
Código Isenção
4 Não incidência de impostos e taxas
7 Imune do Imposto – União, Estados e Municípios, art. 150, VI, “a”, da CF 88
OBSERVAÇÕES
Sequência Data Observação
Alterados dados, medidas de área coberta e área construída (anteriores: 2576,23 M² e 2576,23 M² respectivamente) e 
parâmetros da edificação conforme CVCO Nº. 142/2025 e BCI do processo Nº. 12137/2022 de 12/02/2025 07:57.

Protocolo: 12137/2022
4 18/02/2025
CORRIGIDO ÁREA DO TERRENO CONFORME DECRETO Nº 28.709/2020 DE UNIFICAÇÃO.

Protocolo: DE OFÍCIO
3 14/12/2020
MI Nº 162/2020 - SMAD/DIPA - UNIFICAÇÃO DOS LOTE 06.6.23.03.0442 E 06.6.23.35.0434 CONFORME DECRETO 
Nº 28.709/11/11/2020 - HAVIDO PELAS MATRICULAS Nº 26.945 E 22.599 - 1º OFÍCIO 9INSCRIÇÃO ATUAL Nº 
06.623.03.2318.001).

Protocolo: DE OFÍCIO
2 14/12/2020
DE OFÍCIO: INCLUSÃO DA EDIFICAÇÃO DO LOTE 06.6.23.03.0442 CONFORME BOLETIM EM ARQUIVO.

Protocolo: DE OFÍCIO
1 14/12/2020
Rel.: 2597 Emissão: 28/04/2026 - 14:08:07 WEB Pág. 4/4
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMED - DIRETORIA GERAL Data: 14/05/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO N°230/2026
Número:
34652/2026
Em atenção ao Requerimento n°230/2026
Referente aos Itens I à VI:
Informamos que o Centro de Convivência Escola/Bairro Leonel de Moura Brizola
encontra-se sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação, sendo a gestão
e manutenção predial realizadas pelos setores competentes da pasta, conforme
organização administrativa vigente.
No que se refere às intervenções estruturais, esclarece-se que não foram identificados, no
âmbito desta Secretaria, registros de execução de obras, reformas ou intervenções de
maior porte no local nos últimos 5 (cinco) anos. Quanto à eventual existência de serviços
não concluídos, destaca-se que, não havendo registros formais de obras recentes, não se
identificam pendências decorrentes de contratos de reforma não finalizados no período
mencionado.
Em relação aos banheiros, informa-se que a Secretaria tinha conhecimento da
necessidade de manutenção, especialmente quanto aos aspectos de conservação e
funcionamento. Tais demandas foram atendidas por meio do programa Mãos Amigas, que
realizou intervenções corretivas visando restabelecer as condições adequadas de uso dos
sanitários. Atualmente, os banheiros encontram-se em condições de uso, podendo
ocorrer necessidades pontuais de manutenção, as quais são tratadas conforme a
demanda, dentro das rotinas regulares de conservação predial.
No que diz respeito à eventual caracterização de omissão administrativa, esta Secretaria
entende que as demandas identificadas foram tratadas dentro das possibilidades
operacionais, com a adoção de medidas para solução dos problemas apontados,
especialmente por meio de ações de manutenção.
Quanto a registros de reclamações ou comunicações formais, eventuais apontamentos
são tratados administrativamente conforme fluxos internos, com encaminhamento para as
equipes responsáveis e adoção das providências cabíveis.
VII - Informe se existe sala de informática no Centro de Convivência Escola/Bairro
Leonel Moura Brizola: Não existe sala de informática no Centro de Convivência
Escola/Bairro Leonel Moura Brizola. O CEB possui um Laboratório de Robótica
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SANTOS DA PAZ SILVEIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 15/05/2026 às 16:23:29, SANDRO FERREIRA MONMA - COORDENADOR DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 15/05/2026 às 16:25:22,
CASSANEGO - DIRETORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL - 15/05/2026 às 14:19:04, TATIANE FERREIRA BRILL - SIGNATÁRIO - 15/05/2026 às 14:22:40, JOYCE MARA
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Educacional. Este laboratório de Robótica Educacional foi utilizado no ano de 2025 para
as aulas de Robótica Educacional para as turmas de contraturno, sendo o servidor Luiz
Eduardo Nicolau Pereira, matrícula 2272201, o professor das turmas de Robótica
Educacional responsável pelo uso dos equipamentos nas suas aulas. No ano de 2026, o
Laboratório de Robótica Educacional vem sendo utilizado pelas turmas de Educação
Digital e Computação (1° e 2° ano), no qual, fundamentado pela Lei 14533/2023 que
estabelece a Política Nacional de Educação Digital, em seu artigo 3° “O Eixo Educação
Digital Escolar que tem o objetivo de garantir a inserção da educação digital nos
ambientes escolares [...], em todos os níveis e modalidades, a partir do estímulo ao
letramento digital e informacional e à aprendizagem de computação, de programação, de
robótica e de outras competências digitais”. Fundamentados nesta legislação, foram
elaboradas formações de assessoramento técnico-pedagógico aos professores das
unidades escolares que tem os equipamentos maker a sua disposição, para desenvolver
em sua prática pedagógica, atividades alinhadas a Informática Educacional
(encaminhamento dos anos anteriores visando cumprir a legislação de computação), a
robótica e a programação (encaminhamento fundamentado na lei 14533/2023). Também,
na formação de assessoramento técnico-pedagógico aos equipamentos maker, foi
sinalizado o pré-agendamento com as unidades para estar sendo realizado o
assessoramento técnico-pedagógico individual nas unidades.
a. Quantos computadores existem no local: São 11 computadores novos e 1 antigo
com gabinete.
b. Quantos estão em funcionamento: Todos estão em funcionamento.
c. Se há impressora a laser: Não há impressora a laser. O laboratório de Robótica
Educacional utiliza uma máquina de corte a laser.
d. Se há impressora 3D: Sim, há uma impressora 3D, modelo 3D Cloner;
e. Se há nobreaks, estabilizadores ou outros equipamentos correlatados: Há 2
nobreak, um para a impressora 3D e outro para a máquina de corte a laser.
f. Qual o estado de conservação desses bens: Estão em bom estado de conservação,
funcionando.
VIII - Esclareça se a sala de informática está sendo utilizada, indicando: Não há sala
de informática no CEB Leonel Brizola, existe um laboratório de Robótica Educacional que
está sendo utilizado para as aulas de Educação Digital e Computação, fundamentado na
Lei 14533/2023, em seu art. 3°, que garante o ensino da robótica e programação no
componente curricular Educação Digital e Computação.
a. Dias e horários de funcionamento: Na parte da manhã funciona de segunda-feira a
sexta-feira, das 7h30 às 11h30. Na parte da tarde funciona de segunda-feira a sexta-feira
das 13h30 às 17h30. O Laboratório de Robótica Educacional também é utilizado para
hora-atividade dos professores.
b. Quantidade de alunos ou usuários atendidos:
• Manhã: 
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SANTOS DA PAZ SILVEIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 15/05/2026 às 16:23:29, SANDRO FERREIRA MONMA - COORDENADOR DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 15/05/2026 às 16:25:22,
CASSANEGO - DIRETORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL - 15/05/2026 às 14:19:04, TATIANE FERREIRA BRILL - SIGNATÁRIO - 15/05/2026 às 14:22:40, JOYCE MARA
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Classe Especial: 7 alunos.
1° ano: 115 alunos;
2° ano: 117 alunos;
• Tarde:
1° ano: 101 alunos;
2° ano: 121 alunos;
c. Quais atividades são desenvolvidas: São desenvolvidas atividades Plugadas e
Desplugadas (tendo a disposição dos professores os kits de robótica educacional, kits de
estruturas e kits de Elétrica e Eletrônica, e equipamentos maker) de Educação Digital e
Computação
d. Se há utilização pedagógica regular: Sim, há diariamente utilização pedagógica
regular.
e.Se o espaço está ocioso, subutilizado ou sem utilização: O espaço não está ocioso,
ou subutilizado, ou sem utilização. O espaço está sendo utilizado diariamente.
IX - Informe se há professor, instrutor, monitor, servidor ou responsável designado
para uso e acompanhamento da sala de informática, especificando quantidade,
cargo, carga horária e forma de atuação: 2 Professores: Magiana Araceli Vieira
(Professora 40 horas, atua na Educação Digital e Computação, Matrículas: 2024301,
2024302); Adriele Weiss Valansuelo (Professora 20 horas, atua na Educação Digital e
Computação, Matrícula: 1988602);
X - Esclareça, objetivamente, por quais razões a sala de informática não vem sendo
adequadamente utilizada, inclusive diante da existência de equipamentos de valor
ali listados: Não existe sala de informática no CEB Leonel Brizola. O CEB Leonel Brizola
possui um Laboratório de Robótica Educacional, que está sendo utilizado pelas turmas de
Classe Especial, 1° e 2° ano da EMEF João da Costa Viana para as aulas de Educação
Digital e Computação (que, de acordo com a legislação 14533/2023 também aborda
práticas pedagógicas de programação e robótica).
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XI - Informe se os computadores, impressoras e demais equipamentos da sala de
informática são:
a. bens próprios do Município: Os computadores e os Kits de Estrutura, Robótica,
Elétrica e Eletrônica são do Município. 
b. bens cedidos por programa específico: Não são bens cedidos por programas
específicos.
c. bens locados: As impressoras comuns, a Impressora 3D, a Máquina de Corte à Laser
e os 2 (dois) Nobreaks são alugados pelo Município de Foz do Iguaçu.
d. bens disponibilizados por empresa terceirizada: Não existem bens disponibilizados,
somente locados.
e. bens mantidos por contrato de outsourcing, comodato, cessão ou outra
modalidade administrativa: Os equipamentos de impressão utilizados por esta
Secretaria são disponibilizados por meio de contrato de outsourcing/locação firmado com
empresa terceirizada, a qual é responsável pelo fornecimento, manutenção e suporte dos
equipamentos. 
XII - Esclareça como se dá a manutenção dos computadores, impressoras e demais
equipamentos, informando:
a. se é feita pela própria escola: A manutenção dos computadores, impressoras e
demais equipamentos não é feita pela própria escola.
b. se é feita por secretaria municipal: A manutenção dos computadores é feita pela
equipe de suporte técnico, subordinada a Diretoria de planejamento da Secretaria
Municipal de Educação. A manutenção das impressoras e demais equipamentos não é
feita pela secretaria municipal de educação.
c. se é feita por empresa terceirizada: A manutenção dos computadores não é feita por
empresa terceirizada. A manutenção das impressoras 3d, máquinas de corte a laser e
nobreaks é feita por uma empresa terceirizada.
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d.qual contrato administrativo ampara essa manutenção: Contrato 235/2022 -
contratação para prestação de serviços, incluindo a locação de equipamentos novos de
informática: impressora 3D e máquina de corte e gravação a laser para ensino teórico e
prático de robótica na rede municipal de ensino, com fornecimento de todos os insumos
necessários para a utilização dos equipamentos e assessoramento, para ensino teórico e
prático de robótica na rede municipal de ensino, em atendimento às necessidades da
Secretaria Municipal da Educação,
e.qual a fonte orçamentária utilizada para custeio: A fonte orçamentária segue a
organização programática abaixo:
• Orgão: 12 - Secretaria Municipal de Educação;
Unidade: 12003 - Diretoria de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação
Especial;
•
• Função: 12 - Educação;
• SubFunção: 361 - Ensino Fundamental;
• Programa: 0310 - Educação Fortalecida para o Futuro;
• Projeto Atividade: 2185 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental;
• Elemento: 3.3.90.40.01.00 - Locação de equipamentos de TIC - Ativos de rede;
• Desdobramento: 01 - Locação de equipamentos de TIC - Ativos de Rede;
• SubDesdobramento: 00 - Locação de Equipamentos de TIC - Ativos de Rede.
XIII - Informe se as impressoras existentes no local são próprias, alugadas ou
vinculadas a contrato terceirizado, esclarecendo:
a. qual empresa é responsável, se houver: E.tech Brasil Tecnologia e Educação LTDA.
b. qual o número e objeto do contrato: Contrato 235/2022 - Contratação para prestação
de serviços, incluindo a locação de equipamentos novos de informática: impressora 3D e
máquina de corte e gravação a laser para ensino teórico e prático de robótica na rede
municipal de ensino, com fornecimento de todos os insumos necessários para a utilização
dos equipamentos e assessoramento, para ensino teórico e prático de robótica na rede
municipal de ensino, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal da
Educação,
c.qual o custo mensal e anual do serviço: O custo mensal do serviço de locação da
impressora 3d, máquina de corte a laser e os 2 nobreaks no CEB Leonel Brizola é R$
3925,92, sendo R$ 1696,23 o aluguel mensal da Impressora 3D, R$ 1765,52 o aluguel
mensal da Máquina de corte à laser, e R$ 467,17 o valor mensal do aluguel dos 2 (dois)
Nobreaks. O custo anual com esses equipamentos é de R$ 47111,04.
d.Se o pagamento ocorre por equipamento, franquia, locação, manutenção ou outro
modelo: O pagamento ocorre por equipamento, ou seja, pela quantidade de
equipamentos locados.
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XIV - Informe qual é o custo total suportado pelo Município com a manutenção,
locação, terceirização, conservação ou disponibilidade dos computadores,
impressoras e demais equipamentos da sala de informática, discriminando valores
mensais e anuais: O CEB Leonel Brizola não possui sala de informática, conforme citado
anteriormente. Os equipamentos do Laboratório de Robótica Educacional do CEB Leonel
Brizola tem um custo mensal de R$ 3458,75 e um custo anual de R$ 47111,04.
XV - Esclareça qual é o custo que o Município vem suportando mesmo sem
utilização regular ou adequada da sala de informática, indicando se a
Administração reconhece eventual desperdício de recurso públicos, subutilização
patrimonial ou ineficiência administrativa: Não existe sala de informática no CEB
Leonel Brizola. O laboratório de Robótica Educacional está em pleno funcionamento,
sendo utilizado pelas professoras de Educação Digital e Computação (fundamentado na
Lei 14533/2023, no seu artigo 3, que estabelece a prática da programação e robótica na
educação básica) com as turmas de Classe Especial, 1° ano e 2° ano, todos os dias da
semana.
XVI - Informe se existe controle patrimonial atualizado dos equipamentos existentes
no local, com tombamento, inventário, registro de manutenção, histórico de uso e
identificação do responsável pela guarda: Sim, existe o controle patrimonial dos
equipamentos, pelo fato dos equipamentos serem alugados não são tombados, temos
todos os registros de manutenção, histórico de uso e identificação do responsável pela
fiscalização dos equipamentos.
XVII - Esclareça quais medidas de segurança, conservação e proteção patrimonial
são adotadas para resguardar os equipamentos de alto valor instalados na sala de
informática: Não existe sala de informática no CEB Leonel Brizola. Os professores que
utilizam o Laboratório de Robótica Educacional são orientados a tomar todas as medidas
necessárias para proporcionar segurança, conservação e proteção patrimonial dos
equipamentos.
XVIII – Informe se existe planejamento ou prazo definido para: 
a. concluir adequadamente as reformas pendentes: Conforme já esclarecido
anteriormente, não foram identificados registros de reformas estruturais recentes
pendentes de conclusão no âmbito desta Secretaria. As demandas de manutenção e
conservação predial eventualmente identificadas são tratadas de forma contínua,
conforme planejamento interno e disponibilidade operacional. 
b. regularizar os banheiros: Em relação aos banheiros, informa-se que a Secretaria
tinha conhecimento da necessidade de manutenção, especialmente quanto aos aspectos
de conservação e funcionamento. Tais demandas foram atendidas por meio do programa
Mãos Amigas, que realizou intervenções corretivas visando restabelecer as condições
adequadas de uso dos sanitários.
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CELIA APARECIDA DOS SANTOS - COORDENADORA GERAL DO ENSINO FUNDAMENTAL - 15/05/2026 às 17:01:37 e MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR - SIGNATÁRIO - 15/05/2026 às 17:03:00
SANTOS DA PAZ SILVEIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 15/05/2026 às 16:23:29, SANDRO FERREIRA MONMA - COORDENADOR DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 15/05/2026 às 16:25:22,
CASSANEGO - DIRETORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL - 15/05/2026 às 14:19:04, TATIANE FERREIRA BRILL - SIGNATÁRIO - 15/05/2026 às 14:22:40, JOYCE MARA
Autenticado com senha por ELIEL APARECIDO ROCHA - DIRETOR GERAL/SMED - 15/05/2026 às 13:49:00, VALDIR TEIXEIRA JUNIOR - FISCAL DE CONTRATO - 15/05/2026 às 13:49:36, CAROLINE GOMES
03c4a3b7-8056-47cd-8591-c0bac6a5b215
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 19/05/2026 às 12:15:24
dd990161-455d-4e6f-ba36-dc91a3786011
c. colocar a sala de informática em efetivo funcionamento: Não existe sala de
informática no CEB Leonel Brizola. O espaço existente corresponde ao Laboratório de
Robótica Educacional, o qual se encontra em efetivo funcionamento e utilização
pedagógica regular pelas turmas atendidas, conforme já descrito nos itens anteriores.
Destaca-se que o Laboratório de Robótica Educacional atende às finalidades
pedagógicas relacionadas à tecnologia educacional, inclusão digital, programação e
computação, contemplando, de forma ampliada, as práticas tradicionalmente
desenvolvidas em salas de informática convencionais, em consonância com as diretrizes
previstas na Lei nº 14.533/2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital.
d. designar professores ou responsáveis: O Laboratório de Robótica Educacional já
possui professores designados para atuação nas atividades de Educação Digital e
Computação, bem como acompanhamento pedagógico e utilização regular dos
equipamentos, conforme informado no item IX. 
e. assegurar o uso adequado e eficiente dos equipamentos públicos já disponíveis:
A Secretaria Municipal da Educação realiza acompanhamento contínuo da utilização dos
equipamentos pedagógicos e tecnológicos disponíveis nas unidades escolares,
promovendo orientações técnicas e pedagógicas, assessoramento aos profissionais da
educação e monitoramento das atividades desenvolvidas, visando assegurar a adequada
utilização dos recursos públicos disponíveis. 
XIX – Esclareça, por fim, quais providências concretas serão adotadas pelo
Município para sanar a omissão verificada no Centro de Convivência Escola/Bairro
Leonel de Moura Brizola, indicando prazo para regularização integral da situação. 
A Secretaria Municipal da Educação esclarece que não identifica cenário de omissão
administrativa no Centro de Convivência Escola/Bairro Leonel de Moura Brizola,
considerando que as demandas de manutenção predial vêm sendo atendidas conforme
necessidade e possibilidades operacionais da Administração, inclusive por meio de ações
corretivas já executadas nos sanitários.
Da mesma forma, o Laboratório de Robótica Educacional encontra-se em funcionamento
regular, com utilização pedagógica contínua, profissionais designados e equipamentos em
condições adequadas de uso.
Não obstante, a Secretaria seguirá realizando o acompanhamento permanente das
condições estruturais, pedagógicas e operacionais da unidade, adotando, sempre que
necessário, medidas de manutenção, conservação e aperfeiçoamento dos serviços
ofertados, em observância ao interesse público e às diretrizes da rede municipal de
ensino.
Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos,
Atenciosamente,
Secretaria Municipal da Educação.
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CELIA APARECIDA DOS SANTOS - COORDENADORA GERAL DO ENSINO FUNDAMENTAL - 15/05/2026 às 17:01:37 e MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR - SIGNATÁRIO - 15/05/2026 às 17:03:00
SANTOS DA PAZ SILVEIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 15/05/2026 às 16:23:29, SANDRO FERREIRA MONMA - COORDENADOR DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 15/05/2026 às 16:25:22,
CASSANEGO - DIRETORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL - 15/05/2026 às 14:19:04, TATIANE FERREIRA BRILL - SIGNATÁRIO - 15/05/2026 às 14:22:40, JOYCE MARA
Autenticado com senha por ELIEL APARECIDO ROCHA - DIRETOR GERAL/SMED - 15/05/2026 às 13:49:00, VALDIR TEIXEIRA JUNIOR - FISCAL DE CONTRATO - 15/05/2026 às 13:49:36, CAROLINE GOMES
03c4a3b7-8056-47cd-8591-c0bac6a5b215
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 19/05/2026 às 12:15:24
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 34.652/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO N°230/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Hash do Documento
Código para verificação: 
03c4a3b7-8056-47cd-8591-c0bac6a5b215
8895E18381F6D6963791973431BD49D6EC67AB5AFD549D9E1891B9FC4A5AF8BC
Anexos
REQ 230-2026.pdf - 45821315-ba02-40c1-ae3a-764abeed973c
 JOYCE MARA SANTOS DA PAZ SILVEIRA (Signatário) - CPF: ***89580905** em 15/05/2026 
16:23:29 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ELIEL APARECIDO ROCHA (Signatário) - CPF: ***11846901** em 15/05/2026 13:49:00 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
VALDIR TEIXEIRA JUNIOR (Signatário) - CPF: ***16377933** em 15/05/2026 13:49:36 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 CAROLINE GOMES CASSANEGO (Signatário) - CPF: ***70058970** em 15/05/2026 14:19:04 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 CELIA APARECIDA DOS SANTOS (Signatário) - CPF: ***94698903** em 15/05/2026 17:01:37 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR (Signatário) - CPF: ***91833961** em 
15/05/2026 17:03:00 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 TATIANE FERREIRA BRILL (Signatário) - CPF: ***56297997** em 15/05/2026 14:22:40 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 SANDRO FERREIRA MONMA (Signatário) - CPF: ***75054957** em 15/05/2026 16:25:22 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 18/05/2026 é(são) :
18 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=dd990161-455d-4e6f-ba36-dc91a3786011
Documento Código: dd990161-455d-4e6f-ba36-dc91a3786011 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 19/05/2026 às 12:15:24
dd990161-455d-4e6f-ba36-dc91a3786011
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
19 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=dd990161-455d-4e6f-ba36-dc91a3786011
Documento Código: dd990161-455d-4e6f-ba36-dc91a3786011 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 19/05/2026 às 12:15:24
dd990161-455d-4e6f-ba36-dc91a3786011
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 5.752/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 230/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=dd990161-455d-4e6f-ba36-dc91a3786011
Hash do Documento
Código para verificação: 
dd990161-455d-4e6f-ba36-dc91a3786011
A30BB595201E8EF18E8DA2590F5498350ED311C468A8C6202DE6A2E705D9ECB3
Anexos
REQ 230-2026.pdf - a33b35c9-1227-41f5-8f62-dadb9392ee00
RESPOSTA REQ 230-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 29493-2026 - DIPA IMÓVEL.pdf - 
f8d987fa-e7a9-40fa-96fe-41e7ce1df5fd
RESPOSTA REQ 230-2026 - DIPA - BCI LOTE 06623032318.pdf - c772aad4-2eab-4b85-97c5-53aec1695b96
RESPOSTA REQ 230-2026 - DIPA - 94405 - LOTE 06623032318.pdf - 921ea8a3-7752-476e-aa95-a8a3f7d8f95b
RESPOSTA REQ 230-2026 - DIPA - SOBREPOSIÇÃO LOTE 2318 LEONEL DE MOURA BRIZOLA.pdf - 
cd12b20c-28ee-4b61-ba5d-6927ff4239fa
RESPOSTA REQ 230-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 34652-2026 - SMED ANEXO.pdf - 
219a18ed-dcd1-4114-ac76-0989cdd24939
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 19/05/2026 12:15:24 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 19/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.