br-locleg corpus explorer

← Foz do Iguaçu (PR)

materia nº 581/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 581 / 2026
Date 2026-05-19
EmentaOfício nº 5820/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 265/2026, de autoria do Vereador Evandro Ferreira.
native_id54463

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 19 de maio de 2026.
Ofício nº 5820/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 265/2026
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o 265/2026, de autoria do Nobre Vereador Evandro Ferreira, encaminhado
pelo Ofício n
o 581/2026-GP, de 16 de abril de 2026, dessa Casa de Leis, sobre a duplicação da Avenida Maria
Ignez Maran, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, por meio do
Memorando n
o 33106, de 11 de maio de 2026, da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, por
meio do Memorando n
o 32532, de 7 de maio de 2026, e do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu –
FOZTRANS –, por meio do Oficio no
 691, de 8 de maio de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
1
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508
Documento Código: b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 19/05/2026 às 10:21:32
b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMPU / DIPI - DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS
PÚBLICOS E INFRAESTRUTURA URBANA Data: 11/05/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 265/2026
Número:
33106/2026
Prezado Sr. Secretário de Governo,
Referente ao Requerimento nº 256/2026 no que cabe a esta Diretoria de Gestão de Projetos Públicos
e Infraestrutura Urbana da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo informa-se que há, no
momento, estudos em nível de anteprojeto, que compreendem a estrutura de caixa da via e
sobreposição no terreno, da duplicação da Avenida Maria Ignez Maran, trecho compreendido do
projeto a ser concebido como Itaboraí. Informamos que o anteprojeto foi submetido ao Governo do
Estado do Paraná para captação de recursos para custear a referida obra e até o momento não houve
retorno.
Atenciosamente.
1
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5e86a79a-e21b-4143-a9b0-1290a8c6d185
Documento Código: 5e86a79a-e21b-4143-a9b0-1290a8c6d185 - consulta à autenticidade em
12/05/2026 às 15:30:17
PROJETOS PÚBLICOS E INFRAESTRUTURA URBANA - 11/05/2026 às 16:05:32 e EDINARDO ANTONIO BORBA DE AGUIAR - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO -
Autenticado com senha por GABRIEL ESPER GUERRA - SUPERVISÃO DE PLANEJAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS - 11/05/2026 às 09:57:36, DIEGO FALKENBERG - DIRETOR DE GESTÃO DE
5e86a79a-e21b-4143-a9b0-1290a8c6d185
2
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508
Documento Código: b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 19/05/2026 às 10:21:32
b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 33.106/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 265/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=5e86a79a-e21b-4143-a9b0-1290a8c6d185
Hash do Documento
Código para verificação: 
5e86a79a-e21b-4143-a9b0-1290a8c6d185
D0BB85C09D87AC1F0D15F3C46D39E883D8A658A1B348EC25688F9107E6FE1E54
 GABRIEL ESPER GUERRA (Signatário) - CPF: ***85235974** em 11/05/2026 9:57:36 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 DIEGO FALKENBERG (Signatário) - CPF: ***08210909** em 11/05/2026 16:05:32 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 EDINARDO ANTONIO BORBA DE AGUIAR (Signatário) - CPF: ***25052902** em 12/05/2026 
15:30:17 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 19/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
3
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508
Documento Código: b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 19/05/2026 às 10:21:32
b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508
4
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508
Documento Código: b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 19/05/2026 às 10:21:32
b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
MOBILIDADE URBANA Data: 07/05/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 265/2026
Número:
32532/2026
 Prezados,
 Em atendimento ao Requerimento nº 265/2026, de autoria do Vereador Evandro Ferreira, a
Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana informa que, até o presente momento, não há
estudos técnicos elaborados ou em desenvolvimento referentes à duplicação da Avenida Maria Ignez
Maran, tampouco planejamento formal para a realização de projeto com esta finalidade.
 Esclarecemos ainda que esta Secretaria não possui levantamento ou banco de dados atualizado
relativo ao fluxo de veículos pesados que trafegam pela referida via.
 Sendo o que tínhamos para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos
complementares.
 Cordialmente,
Priscila Ozório Ramundo 
Secretária de Transporte e Moobilidade Urbana
1
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=9da7b97e-82a3-448b-bd07-9a2ef73d3a4d
Documento Código: 9da7b97e-82a3-448b-bd07-9a2ef73d3a4d - consulta à autenticidade em
Autenticado com senha por PRISCILA OZORIO RAMUNDO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - 08/05/2026 às 15:46:51
9da7b97e-82a3-448b-bd07-9a2ef73d3a4d
5
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508
Documento Código: b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 19/05/2026 às 10:21:32
b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 32.532/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 265/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=9da7b97e-82a3-448b-bd07-9a2ef73d3a4d
Hash do Documento
Código para verificação: 
9da7b97e-82a3-448b-bd07-9a2ef73d3a4d
C092BC9184F791C3112AD0C949D6A7B485863B658E58F8203210F74048D17DCD
 PRISCILA OZORIO RAMUNDO (Signatário) - CPF: ***31694702** em 08/05/2026 15:46:51 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 19/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
6
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508
Documento Código: b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 19/05/2026 às 10:21:32
b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508
Foz do Iguaçu, 08 de maio de 2026.
Ofício n° 691/26 
À Senhora
Vilma Irene Prokopowiski Bochi
Diretora de Administração
Assunto: REQUERIMENTO Nº 265/2026
 Prezada Diretora,
 Em atenção ao Requerimento nº 265/2026, que solicita informações sobre a duplicação da
Avenida Maria Ignez Maran, o Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – Foztrans informa
 não realizou estudos técnicos relacionados à duplicação da referida via e que não há, no âmbito desta
Autarquia, planejamento para elaboração de estudos com essa finalidade.
 Informa-se, ainda, que o Foztrans não possuí estudos de fluxo de veículo pesados que utilizam a
Avenida Maria Ignez Maran.
 Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos
adicionais.
 Atenciosamente,
Luiz Borella
Diretor de Trânsito e Sistema Viário
Maxwell Lucena de Moraes
Diretor Superintendente do Foztrans
1
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=81966fef-7994-4411-b5ca-da112820b366
Documento Código: 81966fef-7994-4411-b5ca-da112820b366 - consulta à autenticidade em
08/05/2026 às 15:11:51
Autenticado com senha por Luiz Borella - DIRETOR DE TRÂNSITO E SISTEMA VIÁRIO - 08/05/2026 às 15:10:18 e MAXWELL LUCENA DE MORAES - DIRETOR SUPERINTENDENTE DO FOZTRANS -
81966fef-7994-4411-b5ca-da112820b366
7
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508
Documento Código: b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 19/05/2026 às 10:21:32
b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 691/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 265/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=81966fef-7994-4411-b5ca-da112820b366
Hash do Documento
Código para verificação: 
81966fef-7994-4411-b5ca-da112820b366
E4192120E7B8B2D0379C997B1C981921991C16572D2916177567703526A0BF20
 MAXWELL LUCENA DE MORAES (Signatário) - CPF: ***61848915** em 08/05/2026 15:11:51 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 Luiz Borella (Signatário) - CPF: ***25123968** em 08/05/2026 15:10:18 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 19/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
8
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508
Documento Código: b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 19/05/2026 às 10:21:32
b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 5.820/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 265/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508
Hash do Documento
Código para verificação: 
b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508
29DB73A50D602F6A529D3AAD6ADA5BD95AF44211EE795320BDC342B9B9AFB60E
Anexos
REQ 265-2026.pdf - 1bea6ac2-a2d4-4866-a86a-3dc429528896
RESPOSTA REQ 265-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 33106-2026 - SMPU.pdf - 
a4f557ab-be81-4c33-8692-aefa1138ed17
RESPOSTA REQ 265-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 32532-2026 - SMTM.pdf - 
8812cf43-d281-4948-9f06-d8b66633eec2
RESPOSTA REQ 265-2026 - OFÍCIO- Nº 691-2026 - FOZTRANS.pdf - 39f19263-b0cf-4f2e-bc39-aa67d6461290
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 19/05/2026 10:21:32 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 19/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

open original →