| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 581 / 2026 |
| Date | 2026-05-19 |
| Ementa | Ofício nº 5820/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 265/2026, de autoria do Vereador Evandro Ferreira. |
| native_id | 54463 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU Estado do Paraná www.pmfi.pr.gov.br Foz do Iguaçu, 19 de maio de 2026. Ofício nº 5820/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 265/2026 Senhor Presidente, Em atenção ao Requerimento n o 265/2026, de autoria do Nobre Vereador Evandro Ferreira, encaminhado pelo Ofício n o 581/2026-GP, de 16 de abril de 2026, dessa Casa de Leis, sobre a duplicação da Avenida Maria Ignez Maran, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, por meio do Memorando n o 33106, de 11 de maio de 2026, da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, por meio do Memorando n o 32532, de 7 de maio de 2026, e do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS –, por meio do Oficio no 691, de 8 de maio de 2026. Atenciosamente, Ao Senhor PAULO APARECIDO DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal FOZ DO IGUAÇU – PR 1 Prefei tura de Foz do Iguaçu https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508 Documento Código: b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508 - consulta à autenticidade em Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 19/05/2026 às 10:21:32 b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508 PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU Estado do Paraná www.pmfi.pr.gov.br MEMORANDO INTERNO Emitente: SMPU / DIPI - DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS PÚBLICOS E INFRAESTRUTURA URBANA Data: 11/05/2026 Destinatário: SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS. Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 265/2026 Número: 33106/2026 Prezado Sr. Secretário de Governo, Referente ao Requerimento nº 256/2026 no que cabe a esta Diretoria de Gestão de Projetos Públicos e Infraestrutura Urbana da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo informa-se que há, no momento, estudos em nível de anteprojeto, que compreendem a estrutura de caixa da via e sobreposição no terreno, da duplicação da Avenida Maria Ignez Maran, trecho compreendido do projeto a ser concebido como Itaboraí. Informamos que o anteprojeto foi submetido ao Governo do Estado do Paraná para captação de recursos para custear a referida obra e até o momento não houve retorno. Atenciosamente. 1 Prefei tura de Foz do Iguaçu https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5e86a79a-e21b-4143-a9b0-1290a8c6d185 Documento Código: 5e86a79a-e21b-4143-a9b0-1290a8c6d185 - consulta à autenticidade em 12/05/2026 às 15:30:17 PROJETOS PÚBLICOS E INFRAESTRUTURA URBANA - 11/05/2026 às 16:05:32 e EDINARDO ANTONIO BORBA DE AGUIAR - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO - Autenticado com senha por GABRIEL ESPER GUERRA - SUPERVISÃO DE PLANEJAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS - 11/05/2026 às 09:57:36, DIEGO FALKENBERG - DIRETOR DE GESTÃO DE 5e86a79a-e21b-4143-a9b0-1290a8c6d185 2 Prefei tura de Foz do Iguaçu https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508 Documento Código: b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508 - consulta à autenticidade em Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 19/05/2026 às 10:21:32 b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508 PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) Tipo: MEMORANDO INTERNO Número: 33.106/2026 Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 265/2026 O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. Para verificar as assinaturas clique no link: e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido. https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=5e86a79a-e21b-4143-a9b0-1290a8c6d185 Hash do Documento Código para verificação: 5e86a79a-e21b-4143-a9b0-1290a8c6d185 D0BB85C09D87AC1F0D15F3C46D39E883D8A658A1B348EC25688F9107E6FE1E54 GABRIEL ESPER GUERRA (Signatário) - CPF: ***85235974** em 11/05/2026 9:57:36 - OK Tipo: Assinatura Eletrônica DIEGO FALKENBERG (Signatário) - CPF: ***08210909** em 11/05/2026 16:05:32 - OK Tipo: Assinatura Eletrônica EDINARDO ANTONIO BORBA DE AGUIAR (Signatário) - CPF: ***25052902** em 12/05/2026 15:30:17 - OK Tipo: Assinatura Eletrônica O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 19/05/2026 é(são) : A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO: DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021. LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017. Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu. 3 Prefei tura de Foz do Iguaçu https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508 Documento Código: b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508 - consulta à autenticidade em Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 19/05/2026 às 10:21:32 b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508 4 Prefei tura de Foz do Iguaçu https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508 Documento Código: b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508 - consulta à autenticidade em Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 19/05/2026 às 10:21:32 b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508 PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU Estado do Paraná www.pmfi.pr.gov.br MEMORANDO INTERNO Emitente: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA Data: 07/05/2026 Destinatário: SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS. Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 265/2026 Número: 32532/2026 Prezados, Em atendimento ao Requerimento nº 265/2026, de autoria do Vereador Evandro Ferreira, a Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana informa que, até o presente momento, não há estudos técnicos elaborados ou em desenvolvimento referentes à duplicação da Avenida Maria Ignez Maran, tampouco planejamento formal para a realização de projeto com esta finalidade. Esclarecemos ainda que esta Secretaria não possui levantamento ou banco de dados atualizado relativo ao fluxo de veículos pesados que trafegam pela referida via. Sendo o que tínhamos para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos complementares. Cordialmente, Priscila Ozório Ramundo Secretária de Transporte e Moobilidade Urbana 1 Prefei tura de Foz do Iguaçu https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=9da7b97e-82a3-448b-bd07-9a2ef73d3a4d Documento Código: 9da7b97e-82a3-448b-bd07-9a2ef73d3a4d - consulta à autenticidade em Autenticado com senha por PRISCILA OZORIO RAMUNDO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - 08/05/2026 às 15:46:51 9da7b97e-82a3-448b-bd07-9a2ef73d3a4d 5 Prefei tura de Foz do Iguaçu https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508 Documento Código: b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508 - consulta à autenticidade em Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 19/05/2026 às 10:21:32 b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508 PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) Tipo: MEMORANDO INTERNO Número: 32.532/2026 Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 265/2026 O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. Para verificar as assinaturas clique no link: e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido. https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=9da7b97e-82a3-448b-bd07-9a2ef73d3a4d Hash do Documento Código para verificação: 9da7b97e-82a3-448b-bd07-9a2ef73d3a4d C092BC9184F791C3112AD0C949D6A7B485863B658E58F8203210F74048D17DCD PRISCILA OZORIO RAMUNDO (Signatário) - CPF: ***31694702** em 08/05/2026 15:46:51 - OK Tipo: Assinatura Eletrônica O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 19/05/2026 é(são) : A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO: DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021. LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017. Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu. 6 Prefei tura de Foz do Iguaçu https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508 Documento Código: b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508 - consulta à autenticidade em Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 19/05/2026 às 10:21:32 b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508 Foz do Iguaçu, 08 de maio de 2026. Ofício n° 691/26 À Senhora Vilma Irene Prokopowiski Bochi Diretora de Administração Assunto: REQUERIMENTO Nº 265/2026 Prezada Diretora, Em atenção ao Requerimento nº 265/2026, que solicita informações sobre a duplicação da Avenida Maria Ignez Maran, o Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – Foztrans informa não realizou estudos técnicos relacionados à duplicação da referida via e que não há, no âmbito desta Autarquia, planejamento para elaboração de estudos com essa finalidade. Informa-se, ainda, que o Foztrans não possuí estudos de fluxo de veículo pesados que utilizam a Avenida Maria Ignez Maran. Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, Luiz Borella Diretor de Trânsito e Sistema Viário Maxwell Lucena de Moraes Diretor Superintendente do Foztrans 1 Prefei tura de Foz do Iguaçu https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=81966fef-7994-4411-b5ca-da112820b366 Documento Código: 81966fef-7994-4411-b5ca-da112820b366 - consulta à autenticidade em 08/05/2026 às 15:11:51 Autenticado com senha por Luiz Borella - DIRETOR DE TRÂNSITO E SISTEMA VIÁRIO - 08/05/2026 às 15:10:18 e MAXWELL LUCENA DE MORAES - DIRETOR SUPERINTENDENTE DO FOZTRANS - 81966fef-7994-4411-b5ca-da112820b366 7 Prefei tura de Foz do Iguaçu https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508 Documento Código: b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508 - consulta à autenticidade em Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 19/05/2026 às 10:21:32 b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508 PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) Tipo: OFÍCIO Número: 691/2026 Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 265/2026 O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. Para verificar as assinaturas clique no link: e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido. https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=81966fef-7994-4411-b5ca-da112820b366 Hash do Documento Código para verificação: 81966fef-7994-4411-b5ca-da112820b366 E4192120E7B8B2D0379C997B1C981921991C16572D2916177567703526A0BF20 MAXWELL LUCENA DE MORAES (Signatário) - CPF: ***61848915** em 08/05/2026 15:11:51 - OK Tipo: Assinatura Eletrônica Luiz Borella (Signatário) - CPF: ***25123968** em 08/05/2026 15:10:18 - OK Tipo: Assinatura Eletrônica O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 19/05/2026 é(são) : A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO: DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021. LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017. Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu. 8 Prefei tura de Foz do Iguaçu https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508 Documento Código: b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508 - consulta à autenticidade em Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 19/05/2026 às 10:21:32 b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508 PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) Tipo: OFÍCIO Número: 5.820/2026 Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 265/2026 O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. Para verificar as assinaturas clique no link: e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido. https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508 Hash do Documento Código para verificação: b34dbdc1-e85b-4f03-931c-535111d37508 29DB73A50D602F6A529D3AAD6ADA5BD95AF44211EE795320BDC342B9B9AFB60E Anexos REQ 265-2026.pdf - 1bea6ac2-a2d4-4866-a86a-3dc429528896 RESPOSTA REQ 265-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 33106-2026 - SMPU.pdf - a4f557ab-be81-4c33-8692-aefa1138ed17 RESPOSTA REQ 265-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 32532-2026 - SMTM.pdf - 8812cf43-d281-4948-9f06-d8b66633eec2 RESPOSTA REQ 265-2026 - OFÍCIO- Nº 691-2026 - FOZTRANS.pdf - 39f19263-b0cf-4f2e-bc39-aa67d6461290 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 19/05/2026 10:21:32 - OK Tipo: Assinatura Digital O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 19/05/2026 é(são) : A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO: DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021. LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017. Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.