materia nº 587/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 19 de maio de 2026.
Ofício nº 5859/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 246/2026
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o 246/2026, de autoria do Nobre Vereador Evandro Ferreira, encaminhado
pelo Ofício n
o 566/2026-GP, de 16 de abril de 2026, dessa Casa de Leis, sobre viabilidade de implantação do
programa “Escola Bem Cuidada”, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal da Educação, por meio do
Memorando no
 33463, de 11 de maio de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMED - DIRETORIA GERAL Data: 11/05/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 246/2026
Número:
33463/2026
Em atenção ao Requerimento n°246/2026, informamos que:
1 – A Secretaria Municipal da Educação informa que o Município já dispõe de iniciativas voltadas à
manutenção, revitalização e execução de pequenos reparos nas unidades escolares da rede municipal
de ensino, dentre as quais destacam-se os programas “ReparaFoz” e “Mãos Amigas”, que têm por
objetivo atender demandas de manutenção predial, contribuindo para a conservação e melhoria dos
espaços escolares.
Além disso, as necessidades das unidades são continuamente acompanhadas pelas equipes técnicas
da Secretaria, a fim de subsidiar o planejamento e a execução das ações conforme as prioridades
identificadas e a disponibilidade orçamentária e administrativa do Município.
2 – Quanto ao questionamento acerca da eventual instituição de programa específico denominado
“Escola Bem Cuidada”, esclarece-se que a Administração Municipal realiza constantemente estudos e
avaliações relacionadas ao aprimoramento das políticas públicas educacionais e dos mecanismos de
atendimento às demandas das unidades escolares, observando critérios de viabilidade técnica,
administrativa, orçamentária e legal.
Nesse contexto, eventuais propostas relacionadas à descentralização de recursos e fortalecimento da
autonomia das unidades escolares poderão ser analisadas oportunamente, em consonância com o
interesse público e a legislação vigente.
3 – A Secretaria Municipal da Educação esclarece que as unidades escolares já possuem mecanismos
de execução descentralizada de recursos por meio de instrumentos e programas atualmente vigentes,
a exemplo dos Termos de Colaboração firmados com as APMF’s e dos repasses realizados no âmbito
do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Destaca-se que a aplicação dos recursos ocorre a partir de planos de trabalho elaborados pelas
próprias unidades escolares, observadas as diretrizes legais e os procedimentos de controle,
acompanhamento e prestação de contas pertinentes, garantindo às unidades determinado grau de
autonomia administrativa para atendimento de suas demandas específicas.
Reiteramos o compromisso da Secretaria Municipal da Educação com a manutenção, melhoria e
fortalecimento contínuo da infraestrutura das unidades escolares da rede municipal de ensino, sempre
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em observância ao interesse público e às normas vigentes.
Atenciosamente,
Secretaria Municipal da Educação.
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 33.463/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 246/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
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 JOYCE MARA SANTOS DA PAZ SILVEIRA (Signatário) - CPF: ***89580905** em 12/05/2026 8:28:25 
- OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ELIEL APARECIDO ROCHA (Signatário) - CPF: ***11846901** em 11/05/2026 17:13:06 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA (Signatário) - CPF: ***16201925** em 11/05/2026 17:13:32 - 
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 19/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 5.859/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 246/2026
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Para verificar as assinaturas clique no link: 
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Anexos
REQ 246-2026.pdf - 790192aa-c451-4d55-895a-793d6f3dddfa
RESPOSTA REQ 246-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 33463-2026 - SMED.pdf - 
adb165b2-5854-4606-ba52-063ca8d300a2
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 19/05/2026 13:19:56 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 19/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
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âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.