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materia nº 589/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 589 / 2026
Date 2026-05-20
EmentaOfício nº 5850/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 785/2026, de autoria do Vereador Bosco Foz.
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Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 19 de maio de 2026.
Ofício nº 5850/26 – SGOV / INDICAÇÕES
Assunto: RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 785/2026 – VEREADOR BOSCO FOZ
Senhor Presidente,
Em atenção à Indicação nº 785/2026, de autoria do Nobre Vereador Bosco Foz, apresentada em 23 de
março de 2026, encaminhada por essa Casa de Leis, por meio da qual se propõe a realização de
estudo técnico visando à criação formal de uma Equipe de Perícia Médica Municipal, vinculada à
Diretoria de Saúde Ocupacional – DISO, para atendimento dos servidores públicos municipais, cumpre
informar o que segue.
Ouvida a Secretaria Municipal da Administração e Recursos Humanos – SMAD, por meio da Diretoria
de Saúde Ocupacional – DISO, órgão competente para análise da matéria no âmbito de suas
atribuições, informamos que as considerações técnicas pertinentes foram formalizadas por meio do
Memorando Interno nº 35144/2026, de 18 de maio de 2026, o qual segue anexo e passa a integrar a
presente resposta para todos os fins.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
1
Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 19/05/2026 às 13:07:48
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 19/05/2026 às 13:03:59
946f6319-be25-4673-bc05-353ef97dd796
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMAD / DISO – DIRETORIA DE SAÚDE OCUPACIONAL Data: 18/05/2026
Destinatário: SGOV / INDICAÇÕES.
Assunto: R: INDICAÇÃO SMAD – PRAZO ATÉ 15/05/2026 -
IMPRETERIVELMENTE
Número:
35144/2026
Prezados(as), 
Encaminho, em anexo, documento em word contendo a sugestão para resposta da indicação
785/2026.
Atenciosamente, 
Wesley Eduardo Ferreira
Diretor de Saúde Ocupacional.
1
Prefei tura de Foz do Iguaçu
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SECRETARIA DE ADIMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 18/05/2026 às 13:55:47
Autenticado com senha por WESLEY EDUARDO DA SILVA SANTOS FERREIRA - DIRETOR DE SAÚDE OCUPACIONAL - 18/05/2026 às 08:31:03 e FABIO DOS REIS FERREIRA - RESP. INTERINO PELA
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2
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 19/05/2026 às 13:07:48
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 35.144/2026
Assunto: R: INDICAÇÃO SMAD – PRAZO ATÉ 15/05/2026 - IMPRETERIVELMENTE
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Anexos
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 WESLEY EDUARDO DA SILVA SANTOS FERREIRA (Signatário) - CPF: ***73830443** em 
18/05/2026 8:31:03 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
FABIO DOS REIS FERREIRA (Signatário) - CPF: ***84037985** em 18/05/2026 13:55:47 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 19/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
3
Prefei tura de Foz do Iguaçu
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 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
DIRETORIA DE SAÚDE OCUPACIONAL 
Foz do Iguaçu, 19 de maio de 2026
Sugestão de Resposta à Indicação nº 785/2026
Assunto: Resposta à Indicação nº 785/2026 
Médica Municipal. 
Excelentíssimo Senhor Vereador,
Em atenção à Indicação nº 785/2026, que sugere a realização de estudo 
técnico para a criação formal de uma Equipe de Perícia Médica Municipal 
vinculada à Diretoria de Saúde Ocupacional (DISO)
seguintes considerações técnicas e normativas que balizam a atual gestão da 
saúde do servidor: 
1. Estrutura e Atribuições d
33.431/2025, a DISO possui uma estrutura administrativa organizada para a 
gestão integral da saúde laboral. Entre as competências da 
Saúde Ocupacional (SSO)
serviços de perícia médica e das licenças para tratamento de saúde, além da 
fixação de normas e padrões para uniformizar os procedimentos e rotinas 
periciais. Complementarmente, a 
orientação direta ao servidor e
atividades periciais em consonância com as normas estabelecidas.
2. Da Equipe Multiprofissional Regulamentada
legislação municipal vigente já prevê e regulamenta o suporte de uma 
Multiprofissional para as atividades de saúde ocupacional. Conforme o 
Decreto nº 27.575/2019
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
DIRETORIA DE SAÚDE OCUPACIONAL 
19 de maio de 2026.
Sugestão de Resposta à Indicação nº 785/2026
Resposta à Indicação nº 785/2026 – Estrutura e Atuação da Perícia 
Excelentíssimo Senhor Vereador,
Em atenção à Indicação nº 785/2026, que sugere a realização de estudo 
para a criação formal de uma Equipe de Perícia Médica Municipal 
Diretoria de Saúde Ocupacional (DISO), apresentamos as 
seguintes considerações técnicas e normativas que balizam a atual gestão da 
1. Estrutura e Atribuições da DISO: De acordo com o Decreto Municipal nº 
, a DISO possui uma estrutura administrativa organizada para a 
gestão integral da saúde laboral. Entre as competências da Supervisão de 
Saúde Ocupacional (SSO), destacam-se a orientação e supervisão d
serviços de perícia médica e das licenças para tratamento de saúde, além da 
fixação de normas e padrões para uniformizar os procedimentos e rotinas 
periciais. Complementarmente, a Divisão de Apoio Pericial (DVAPL)
orientação direta ao servidor e no acompanhamento da execução das 
atividades periciais em consonância com as normas estabelecidas.
2. Da Equipe Multiprofissional Regulamentada: É importante salientar que a 
legislação municipal vigente já prevê e regulamenta o suporte de uma 
para as atividades de saúde ocupacional. Conforme o 
Decreto nº 27.575/2019 (com redação atualizada pelo Decreto nº 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU 
DIRETORIA DE SAÚDE OCUPACIONAL - DISO 
Sugestão de Resposta à Indicação nº 785/2026
Estrutura e Atuação da Perícia 
Em atenção à Indicação nº 785/2026, que sugere a realização de estudo 
para a criação formal de uma Equipe de Perícia Médica Municipal 
, apresentamos as 
seguintes considerações técnicas e normativas que balizam a atual gestão da 
Decreto Municipal nº 
, a DISO possui uma estrutura administrativa organizada para a 
Supervisão de 
se a orientação e supervisão dos 
serviços de perícia médica e das licenças para tratamento de saúde, além da 
fixação de normas e padrões para uniformizar os procedimentos e rotinas 
Divisão de Apoio Pericial (DVAPL) atua na 
no acompanhamento da execução das 
atividades periciais em consonância com as normas estabelecidas.
É importante salientar que a 
legislação municipal vigente já prevê e regulamenta o suporte de uma Equipe 
para as atividades de saúde ocupacional. Conforme o 
(com redação atualizada pelo Decreto nº 
5
Prefei tura de Foz do Iguaçu
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 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
DIRETORIA DE SAÚDE OCUPACIONAL 
33.847/2025), esta equipe atua na modalidade de "Perícia Específica", 
realizando análises técnicas essenciais para fundamentar 
administrativas em casos de desempenho funcional comprometido ou riscos à 
saúde coletiva. 
A estrutura regulamentar dessa equipe abrange profissionais das seguintes 
categorias: 
 Médico do Trabalho;
 Enfermeiro do Trabalho;
 Técnico em Segurança do 
 Assistente Social; 
 Psicólogo; 
 Nutricionista; 
 Técnico Desportivo;
 Fisioterapeuta; 
 Agente Administrativo.
Essa composição permite que as avaliações periciais sejam subsidiadas por 
relatórios de saúde física, psicossocial e familiar, garantindo 
segurança jurídica aos atos da Administração.
3. Da Competência e Viabilidade Administrativa
busca por padronização e agilidade, levantada por Vossa Excelência, é um 
objetivo contínuo desta gestão. Ressaltamos que, n
do Município, a iniciativa de leis que disponham sobre a criação de cargos e a 
estruturação de órgãos da administração direta é de competência privativa do 
Prefeito Municipal. Assim, qualquer alteração na natureza formal das equip
periciais deve observar esses preceitos de iniciativa e organização 
administrativa. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
DIRETORIA DE SAÚDE OCUPACIONAL 
33.847/2025), esta equipe atua na modalidade de "Perícia Específica", 
realizando análises técnicas essenciais para fundamentar 
administrativas em casos de desempenho funcional comprometido ou riscos à 
A estrutura regulamentar dessa equipe abrange profissionais das seguintes 
Enfermeiro do Trabalho;
Técnico em Segurança do Trabalho; 
Agente Administrativo.
Essa composição permite que as avaliações periciais sejam subsidiadas por 
relatórios de saúde física, psicossocial e familiar, garantindo 
segurança jurídica aos atos da Administração.
3. Da Competência e Viabilidade Administrativa: A DISO reconhece que a 
busca por padronização e agilidade, levantada por Vossa Excelência, é um 
objetivo contínuo desta gestão. Ressaltamos que, nos termos da 
, a iniciativa de leis que disponham sobre a criação de cargos e a 
estruturação de órgãos da administração direta é de competência privativa do 
Prefeito Municipal. Assim, qualquer alteração na natureza formal das equip
periciais deve observar esses preceitos de iniciativa e organização 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU 
DIRETORIA DE SAÚDE OCUPACIONAL - DISO 
33.847/2025), esta equipe atua na modalidade de "Perícia Específica", 
realizando análises técnicas essenciais para fundamentar decisões 
administrativas em casos de desempenho funcional comprometido ou riscos à 
A estrutura regulamentar dessa equipe abrange profissionais das seguintes 
Essa composição permite que as avaliações periciais sejam subsidiadas por 
relatórios de saúde física, psicossocial e familiar, garantindo tecnicidade e 
A DISO reconhece que a 
busca por padronização e agilidade, levantada por Vossa Excelência, é um 
os termos da Lei Orgânica 
, a iniciativa de leis que disponham sobre a criação de cargos e a 
estruturação de órgãos da administração direta é de competência privativa do 
Prefeito Municipal. Assim, qualquer alteração na natureza formal das equipes 
periciais deve observar esses preceitos de iniciativa e organização 
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Prefei tura de Foz do Iguaçu
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 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
DIRETORIA DE SAÚDE OCUPACIONAL 
Informamos que esta Diretoria manterá o acompanhamento técnico da 
demanda, priorizando o 
otimização dos recursos profiss
da DISO reside no fortalecimento da supervisão técnica e na integração da 
equipe multiprofissional para assegurar que o atendimento aos servidores 
municipais ocorra com a eficiência e a celeridade necessária
sempre os princípios da legalidade e da responsabilidade administrativa que 
regem o Poder Executivo.
Agradecemos a valiosa contribuição de Vossa Excelência e permanecemos à 
disposição para novos esclarecimentos.
Atenciosamente, 
Diretoria de Saúde Ocupacional (DISO)
Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
DIRETORIA DE SAÚDE OCUPACIONAL 
Informamos que esta Diretoria manterá o acompanhamento técnico da 
demanda, priorizando o aprimoramento constante dos fluxos internos
otimização dos recursos profissionais já previstos em regulamento. O foco atual 
da DISO reside no fortalecimento da supervisão técnica e na integração da 
equipe multiprofissional para assegurar que o atendimento aos servidores 
municipais ocorra com a eficiência e a celeridade necessárias, resguardando 
sempre os princípios da legalidade e da responsabilidade administrativa que 
regem o Poder Executivo.
Agradecemos a valiosa contribuição de Vossa Excelência e permanecemos à 
disposição para novos esclarecimentos.
ia de Saúde Ocupacional (DISO) 
Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU 
DIRETORIA DE SAÚDE OCUPACIONAL - DISO 
Informamos que esta Diretoria manterá o acompanhamento técnico da 
aprimoramento constante dos fluxos internos e a 
ionais já previstos em regulamento. O foco atual 
da DISO reside no fortalecimento da supervisão técnica e na integração da 
equipe multiprofissional para assegurar que o atendimento aos servidores 
s, resguardando 
sempre os princípios da legalidade e da responsabilidade administrativa que 
Agradecemos a valiosa contribuição de Vossa Excelência e permanecemos à 
7
Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Documento Código: 946f6319-be25-4673-bc05-353ef97dd796 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 19/05/2026 às 13:07:48
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 19/05/2026 às 13:03:59
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 5.850/2026
Assunto: RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 785/2026 – VEREADOR BOSCO FOZ
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
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946f6319-be25-4673-bc05-353ef97dd796
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Anexos
785 - 2026 - BOSCO - PERÍCIA DISO ASS.pdf - 67f2d7af-c35f-4f1a-909a-680be7a518d8
MEMORANDO INTERNO- Nº 35144-2026.pdf - 49083579-d5ed-4a28-847e-e25c655d84da
RESPOSTA_IND 785.pdf - d447cbe0-491b-48f7-8677-36486d5262ba
 GABRIEL RUGONI MACHADO (Signatário) - CPF: ***40463961** em 19/05/2026 13:03:59 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 19/05/2026 13:07:48 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 20/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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