materia nº 590/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 19 de maio de 2026.
Ofício nº 5848/26 – SGOV / INDICAÇÕES
Assunto: RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES Nº 505, 758, 899 E 1029/2026
Senhor Presidente,
Em atenção às Indicações nº 505/2026 e nº 758/2026, de autoria do Nobre Vereador Cabo Cassol,
bem como às Indicações nº 899/2026 e nº 1029/2026, de autoria do Nobre Vereador Bosco Foz,
encaminhadas por essa Casa de Leis, as quais tratam de matérias relacionadas ao desenvolvimento
turístico, à qualificação de espaços urbanos e à eventual destinação de receitas vinculadas à
exploração turística das Cataratas do Iguaçu e do Parque Nacional do Iguaçu, cumpre informar o que
segue.
Ouvida a Secretaria Municipal de Turismo – SMTU, órgão competente para análise das matérias no
âmbito de suas atribuições, informamos que as considerações técnicas pertinentes foram formalizadas
por meio do Memorando Interno nº 26496/2026, de 15 de abril de 2026, referente à Indicação nº
505/2026, bem como do Memorando Interno nº 35588/2026, de 19 de maio de 2026, referente às
Indicações nº 758/2026, nº 899/2026 e nº 1029/2026, os quais seguem anexos e passam a integrar a
presente resposta para todos os fins.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
1
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3d5ef691-878c-40c4-9786-efb79e085e33
Documento Código: 3d5ef691-878c-40c4-9786-efb79e085e33 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 20/05/2026 às 11:20:28
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 20/05/2026 às 11:15:26
3d5ef691-878c-40c4-9786-efb79e085e33
FOZ DO IGUAÇU
PARANA BRASIL
10 DE JUNHO DE 1914
2
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3d5ef691-878c-40c4-9786-efb79e085e33
Documento Código: 3d5ef691-878c-40c4-9786-efb79e085e33 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 20/05/2026 às 11:20:28
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 20/05/2026 às 11:15:26
3d5ef691-878c-40c4-9786-efb79e085e33
3
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3d5ef691-878c-40c4-9786-efb79e085e33
Documento Código: 3d5ef691-878c-40c4-9786-efb79e085e33 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 20/05/2026 às 11:20:28
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 20/05/2026 às 11:15:26
3d5ef691-878c-40c4-9786-efb79e085e33














 


 

 




                                        
4
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3d5ef691-878c-40c4-9786-efb79e085e33
Documento Código: 3d5ef691-878c-40c4-9786-efb79e085e33 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 20/05/2026 às 11:20:28
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 20/05/2026 às 11:15:26
3d5ef691-878c-40c4-9786-efb79e085e33
5
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3d5ef691-878c-40c4-9786-efb79e085e33
Documento Código: 3d5ef691-878c-40c4-9786-efb79e085e33 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 20/05/2026 às 11:20:28
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 20/05/2026 às 11:15:26
3d5ef691-878c-40c4-9786-efb79e085e33
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMTU - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO Data: 19/05/2026
Destinatário: SGOV / INDICAÇÕES.
Assunto:
RESPOSTA PARCIAL AO MEMORANDO INTERNO
Nº29226/2026 - INDICAÇÕES 899/2026, 758/2026,
1029/2026
Número:
35588/2026
Prezado Senhor, 
Em resposta parcial ao Memorando Interno nº29226/2026, referente as indicações parlamentares,
apresentamos as seguintes considerações:
Indicação nº 899/2026 – Estudo técnico para viabilização de “Rua 24h”
Em atenção à Indicação nº 899/2026, de autoria de Vossa Senhoria, registramos a relevância da
proposta, especialmente quanto ao potencial de fortalecimento da economia noturna, da gastronomia,
do comércio local e da qualificação da experiência turística e urbana no Município.
Informamos que a matéria possui natureza intersetorial, pois envolve, além do interesse turístico,
aspectos urbanísticos, econômicos, de mobilidade, segurança, acessibilidade, infraestrutura urbana,
ordenamento territorial, operação, fiscalização e eventual modelagem de funcionamento do espaço
proposto.
Nesse contexto, a Secretaria Municipal de Turismo poderá contribuir com subsídios técnicos
relacionados à vocação turística, ao potencial de atratividade, à experiência do visitante e à integração
da proposta com estratégias de qualificação do destino, sem prejuízo da necessária atuação dos
demais órgãos municipais competentes.
Eventual avanço da proposta dependerá da realização de estudos técnicos complementares, da
identificação de áreas potencialmente compatíveis, da avaliação das condicionantes técnicas, legais,
urbanísticas, operacionais, ambientais e orçamentárias aplicáveis, bem como da compatibilização com
o planejamento municipal.
Indicação nº 758/2026 – Rua Coberta na Rua Barão do Rio Branco
Em atenção à Indicação nº 758/2026, de autoria de Vossa Senhoria, registramos a relevância da
proposta, especialmente quanto ao potencial de revitalização urbana, fortalecimento da atividade
comercial e qualificação de áreas de interesse turístico na região central do Município.
Informamos que a matéria possui natureza intersetorial, envolvendo aspectos relacionados ao
planejamento urbano, mobilidade, segurança, acessibilidade, infraestrutura urbana, ordenamento
1
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=f28956f5-e088-4636-ac59-3e0c98996bf2
Documento Código: f28956f5-e088-4636-ac59-3e0c98996bf2 - consulta à autenticidade em
Autenticado com senha por JIN BRUNO DA ROSA PETRYCOSKI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO - 19/05/2026 às 08:55:52
f28956f5-e088-4636-ac59-3e0c98996bf2
6
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3d5ef691-878c-40c4-9786-efb79e085e33
Documento Código: 3d5ef691-878c-40c4-9786-efb79e085e33 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 20/05/2026 às 11:20:28
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 20/05/2026 às 11:15:26
3d5ef691-878c-40c4-9786-efb79e085e33
territorial, operação e eventual modelagem de utilização do espaço proposto, devendo ainda
considerar as condições de acesso, carga e descarga, circulação local e funcionamento dos
empreendimentos existentes no logradouro.
Nesse contexto, a Secretaria Municipal de Turismo poderá contribuir com subsídios técnicos
relacionados ao potencial de atratividade turística, à dinamização da experiência urbana e à integração
da proposta com estratégias de valorização e qualificação de áreas de interesse turístico, sem prejuízo
da necessária atuação dos demais órgãos municipais competentes.
Eventual avanço da proposta dependerá da realização de estudos técnicos complementares,
especialmente quanto à viabilidade urbanística e operacional da intervenção, às condições de
circulação e segurança, à compatibilização com o sistema viário e com as diretrizes incidentes sobre a
região central do Município, bem como da avaliação das condicionantes legais, técnicas,
administrativas e orçamentárias aplicáveis.
Indicação nº 1029/2026 – Receitas vinculadas às Cataratas do Iguaçu e ao Parque Nacional do
Iguaçu
Em atenção à Indicação nº 1029/2026, de autoria de Vossa Senhoria, registramos a relevância da
matéria e a importância estratégica das Cataratas do Iguaçu e do Parque Nacional do Iguaçu para o
desenvolvimento turístico e econômico do Município de Foz do Iguaçu.
Contudo, observa-se que a matéria indicada envolve aspectos relacionados à eventual destinação,
gestão e aplicação de receitas públicas, bem como questões de natureza jurídica, institucional,
orçamentária e administrativa, não se inserindo, neste momento, nas atribuições diretas desta
Secretaria Municipal de Turismo.
Eventuais discussões relacionadas à existência, titularidade, destinação ou aplicação de receitas
públicas dessa natureza dependem da definição do cenário jurídico e institucional aplicável, bem como
da manifestação e avaliação dos órgãos competentes da Administração Pública.
Sem prejuízo disso, a SMTU poderá contribuir tecnicamente, quando demandada, com informações
relacionadas à relevância estratégica do turismo para o Município e aos impactos associados à
atividade turística local.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos.
Atenciosamente,
Jin Bruno da Rosa Petrycoski
Secretário Municipal de Turismo
2
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=f28956f5-e088-4636-ac59-3e0c98996bf2
Documento Código: f28956f5-e088-4636-ac59-3e0c98996bf2 - consulta à autenticidade em
Autenticado com senha por JIN BRUNO DA ROSA PETRYCOSKI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO - 19/05/2026 às 08:55:52
f28956f5-e088-4636-ac59-3e0c98996bf2
7
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3d5ef691-878c-40c4-9786-efb79e085e33
Documento Código: 3d5ef691-878c-40c4-9786-efb79e085e33 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 20/05/2026 às 11:20:28
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 20/05/2026 às 11:15:26
3d5ef691-878c-40c4-9786-efb79e085e33
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 35.588/2026
Assunto: RESPOSTA PARCIAL AO MEMORANDO INTERNO Nº29226/2026 - INDICAÇÕES 
899/2026, 758/2026, 1029/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=f28956f5-e088-4636-ac59-3e0c98996bf2
Hash do Documento
Código para verificação: 
f28956f5-e088-4636-ac59-3e0c98996bf2
D1994C6D373D673E272E184FF78BB3AF18847089674EDE1A7B500247335D974C
 JIN BRUNO DA ROSA PETRYCOSKI (Signatário) - CPF: ***69725985** em 19/05/2026 8:55:52 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 19/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
8
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3d5ef691-878c-40c4-9786-efb79e085e33
Documento Código: 3d5ef691-878c-40c4-9786-efb79e085e33 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 20/05/2026 às 11:20:28
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 20/05/2026 às 11:15:26
3d5ef691-878c-40c4-9786-efb79e085e33
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 5.848/2026
Assunto: RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES Nº 505, 758, 899 E 1029/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=3d5ef691-878c-40c4-9786-efb79e085e33
Hash do Documento
Código para verificação: 
3d5ef691-878c-40c4-9786-efb79e085e33
6D7516A85F5136E640D3A67EEFE5C103F37E5A7A9B723B2508AC8F45DE2F398A
Anexos
758- 2026 - CASSOL- RUANOVAASS.pdf - db959ae5-9f1f-4262-aeca-271415b615e4
MEMORANDO INTERNO Nº 26496-2026 - RESPOSTA INDICAÇÃO 50526 - CASSOL - FÓRUM DAS AMÉRICAS.pdf - 
b54a5f0f-c3aa-4614-916d-3e1899523656
MEMORANDO INTERNO- Nº 35588-2026.pdf - 58407248-7475-41f7-a6f3-60169325beb8
505 - 2026 - CASSOL - ESPAÇO DAS AMERICAS.ASS.pdf - 4c3e92d5-586f-40ca-82ce-4347068d2161
1029- 2026 - BOSCO -RECEITA.CATARATAS ASS.pdf - 83ab7b07-cb30-4dfe-b393-e15c8f80d3a4
899 - 2026 - BOSCO - RUA 24H ASS.pdf - 1109b14a-be94-4c4f-ace8-8d4efbf6f50a
 GABRIEL RUGONI MACHADO (Signatário) - CPF: ***40463961** em 20/05/2026 11:15:26 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 20/05/2026 11:20:28 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 20/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.