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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
MOÇÃO Nº 9/2026
APLAUSO
PELOS 50 (CINQUENTA ANOS) DE FUNDAÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS
DO BRASIL - SUBSEÇÃO FOZ DO IGUAÇU
Autor: Paulo Debrito
Os Vereadores com assento na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, que esta
subscrevem, vêm, por meio deste instrumento legal, com fundamento no artigo 156 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, submeter ao Plenário a outorga de
Moção de Aplauso PELOS 50 (CINQUENTA ANOS) DE FUNDAÇÃO DA ORDEM
DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO FOZ DO IGUAÇU, a ser comemorada
no mês de setembro do corrente ano, marco histórico que simboliza o Jubileu de Ouro de
uma instituição essencial à administração da justiça e à consolidação do Estado
Democrático de Direito em nosso município.
Os advogados, nos termos do artigo 133 da Constituição Federal, são indispensáveis à
administração da justiça, incumbida da defesa da Constituição, da ordem jurídica, dos direitos
humanos e da justiça social. Nesse contexto, a Subseção de Foz do Iguaçu, ao longo de cinco
décadas de atuação ininterrupta, tem exercido papel de elevada relevância institucional, não
apenas na representação da classe advocatícia, mas também na promoção da cidadania, na
proteção das garantias fundamentais e na defesa intransigente das prerrogativas profissionais.
Desde sua instalação, a Subseção se consolida como verdadeiro pilar jurídico e
institucional da região, contribuindo de forma decisiva para o fortalecimento das instituições
democráticas e para a efetivação do acesso à justiça. A sua atuação revela-se consistente e
multifacetada, abrangendo a valorização da advocacia, a qualificação contínua dos profissionais
do Direito, o incentivo ao debate jurídico de alto nível e a interlocução permanente com os
Poderes constituídos e com a sociedade civil organizada. Destaca-se, ainda, o trabalho
relevante desenvolvido por meio de suas comissões temáticas, que promove estudos, discussão
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e iniciativas voltadas ao aprimoramento do sistema jurídico, bem como a realização de eventos,
cursos e ações institucionais que elevam o padrão técnico da advocacia local e regional.
Soma-se a isso a firma atuando na defesa das prerrogativas profissionais, elemento
indispensável à garantia do pleno exercício da advocacia e, por consequência, à própria
efetividade do direito de defesa e do devido processo legal. Para além de sua atuação
corporativa, a Subseção de Foz do Iguaçu desempenha papel social de grande importância,
promovendo campanhas, projetos e iniciativas inovadoras à conscientização de direitos, à
inclusão social e ao fortalecimento da cidadania, aproximando a advocacia da população e
contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada. O transcurso de seus
50 (cinquenta) anos de existência não representa apenas uma marca temporal, mas a afirmação
de uma trajetória institucional pautada pela independência, pela ética, pela firmeza de
princípios e pelo compromisso com a ordem democrática. Trata-se de uma entidade que, ao
longo de sua história, tem se posicionado com responsabilidade e coragem na defesa da
legalidade e das liberdades públicas, especialmente em momentos de maior sensibilidade
institucional.
Nesse contexto, a presente Moção de Aplauso revela-se medida justa e necessária, como
forma de reconhecimento público ao serviço relevante prestado pela dos Advogados do Brasil –
Subseção de Foz do Iguaçu à sociedade iguaçuense, ao Estado do Paraná e ao Brasil. Diante de
todo o exposto, solicito o apoio de Vossa Excelência para a proposição do presente Moção de
Aplauso, em homenagem ao Jubileu de Ouro da Subseção da OAB de Foz do Iguaçu, como
gesto de reconhecimento institucional por sua história, sua relevância jurídica e sua inestimável
contribuição à sociedade. Diante do exposto, é mais do que justa a concessão desta Moção de
Aplauso, como forma de reconhecimento pelos serviços prestados.
Sala das Sessões, 21 de maio de 2026.
Paulo Debrito
Vereador