materia nº 592/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 19 de maio de 2026.
Ofício nº 5869/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 224/2026
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o 224/2026, de autoria de Vossa Excelência e outros, encaminhado pelo
Ofício n
o 546/2026-GP, de 16 de abril de 2026, dessa Casa de Leis, sobre as demandas colhidas na última Sessão
Itinerante, realizada em 17 de março de 2026, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal da Educação, por
meio do Memorando no
 32000, de 6 de maio de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
1
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MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Data: 06/05/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 224/2026
Número:
32000/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento nº 224/2026, encaminhado por meio do Memorando Interno nº
28087/2026 , que solicita informações acerca das demandas colhidas na sessão itinerante realizada
em 17 de março de 2026, na região do Porto Meira, a Secretaria Municipal da Educação apresenta os
seguintes esclarecimentos:
1.Falta de professores de Educação Física nas Unidades escolares:
A Secretaria Municipal da Educação informa que vem adotando medidas contínuas para suprir
eventuais demandas de pessoal nas unidades escolares.
No que se refere especificamente à disciplina de Educação Física, esclarece-se que, no momento, há
a necessidade de reposição de apenas 01 (um) profissional na Escola Municipal João da Costa Viana.
Ressalta-se que já foi realizado o devido chamamento do professor de Educação Física, conforme
edital 001/75/22/2026, no dia 13/03/2026, para início das atividades laborais no dia 06/04/2026,
entretanto, o servidor pediu prorrogação do prazo e vai iniciar na unidade no dia 04/05/2026.
2.Falta de Professores de apoio nas salas de aula:
Quanto aos professores de apoio, informa-se que foi realizado Processo Seletivo Simplificado (PSS)
no exercício anterior, com a oferta de 200 vagas.
Destaca-se que, atualmente, a Secretaria já se encontra na classificação nº 588 da lista de aprovados,
em razão do alto índice de desistências e desligamentos ao longo das convocações, o que impacta
diretamente na reposição imediata desses profissionais.
A Secretaria segue realizando chamamentos conforme a necessidade e disponibilidade de candidatos
classificados.
3.Falta de professores regente e Coordenadores Pedagógicas:
Em relação aos professores regentes, esclarece-se que, no início do ano letivo de 2026, não havia
déficit desses profissionais, estando o quadro completo e devidamente suprido.
As ausências verificadas ao longo do ano decorrem, majoritariamente, de situações supervenientes,
como afastamentos legais, atestados médicos e outras licenças, o que gera demandas temporárias de
substituição.
No que tange aos Coordenadores Pedagógicos, a Secretaria também realiza acompanhamento
constante do quadro, adotando as medidas administrativas cabíveis para manutenção do adequado
funcionamento das unidades escolares.
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4.Demora nas avaliações psicopedagógicas:
Em relação ao fluxo de solicitações de Avaliações Psicoeducacionais, informamos que trata-se de um
processo que inclui observações de contexto escolar, entrevistas com os responsáveis, articulação
com a coordenação pedagógica e professores e, quando necessário, são utilizados testes
padronizados, com o objetivo de levantar informações sobre o desenvolvimento, a aprendizagem e
sobre os aspectos emocionais e comportamentais do estudante.
No que se refere às Avaliações Psicoeducacionais, esclarecemos que foram solicitadas pelas
unidades escolares do ensino fundamental, por meio de formulário específico, o total de 1.081
solicitações registradas.
Destacamos que a Avaliação Psicoeducacional é realizada tanto para estudantes com diagnóstico
quanto para aqueles sem diagnóstico formal, tendo como finalidade compreender o desenvolvimento
global do aluno e subsidiar as práticas pedagógicas.
Para a realização das avaliações psicoeducacionais temos 05 coordenadoras, que atuam nos Centros
Municipais de Educação Infantil e 05 coordenadoras que atuam nas escolas; considera-se ainda a alta
demanda de solicitações e atribuições para a Coordenação de Educação Especial, que atua ainda no
assessoramento pedagógico, orientando e acompanhando todas as ações relacionadas ao
Atendimento Educacional Especializado.
5.Faltam apostilas de história, geografia, inglês, espanhol, e agenda do professor
Em atenção à manifestação acerca da ausência de apostilas de História e Geografia esclarecemos
que as mesmas tiveram sua nota de empenho emitida em 30/01/2026 (sexta￾feira). Na sequência, em 02/02/2026 (segunda-feira), os arquivos contendo os bonecos foram
encaminhados à gráfica.
Após o recebimento dos bonecos, foi realizada a devida conferência e correção dos materiais. Em
26/02/2026, os arquivos corrigidos foram reenviados à gráfica para produção final. Conforme previsto
em contrato, a empresa dispunha de 20 dias para a entrega dos materiais. No entanto, após o
vencimento do prazo contratual, a empresa solicitou, em 27/03/2026, a prorrogação do prazo por mais
15 dias. Diante disso, a partir de 10/04/2026, foram intensificados os contatos via WhatsApp, com o
objetivo de obter retorno sobre o andamento da produção e a previsão de entrega. Foram realizadas,
ainda, novas tentativas de contato nos dias 14 e 16 de abril.
Mesmo com o prazo adicional concedido, a empresa não cumpriu o novo prazo estabelecido.
Finalmente, em 17/04/2026, os materiais foram entregues. No mesmo dia do recebimento, foi iniciada
a separação e organização dos materiais para envio às unidades escolares.
No componente curricular de Língua Inglesa, o material didático físico foi disponibilizado por meio do
programa de parceria com o Governo do Estado, denominado Inglês Paraná Kids, cuja entrega
ocorreu no final do mês de março. Nos meses anteriores, visando garantir a continuidade do trabalho
pedagógico, os professores contaram com suporte complementar por meio de plataforma digital
(Padlet), contendo objetos do conhecimento, planos de aula, sugestões de atividades, cards, slides do
professor e do aluno, organizados para todas as aulas previstas.
Em relação à Língua Espanhola, o material didático encontra-se em fase de elaboração. Enquanto
isso, os docentes dispõem de planejamento trimestral estruturado, sugestões de atividades
organizadas por período, disponibilizadas em ambiente virtual (Google Drive), além de participarem de
formações mensais que subsidiam a prática pedagógica.
Em relação às agendas dos profissionais da educação, o boneco foi encaminhado à gráfica em
04/03/2026. Após o recebimento do material, foram realizadas as correções necessárias. Contudo,
considerando o avançado do ano letivo e o tempo demandado para os trâmites de impressão e
entrega por parte da gráfica, que se mostraram extensos, a Secretaria Municipal de Educação, em
decisão coletiva, optou por postergar a impressão das agendas para o próximo ano letivo.
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6.Estão em sala de aula professores sem qualificação, demora das providências em colocar à
disposição ou respaldar e proteger os professores
A Secretaria Municipal da Educação informa que os procedimentos relacionados à colocação de
profissionais à disposição e à adoção de medidas administrativas seguem trâmites formais e
legais, os quais exigem levantamento detalhado das ocorrências, devidamente comprovadas por meio
de documentação e registros.
Após a devida instrução, os casos são analisados individualmente para adoção das providências
cabíveis. Ressalta-se, ainda, que tais medidas estão condicionadas à disponibilidade de profissionais
para substituição, o que pode impactar no tempo de resposta, não se tratando, portanto, de processo
imediato, mas de fluxo administrativo estruturado.
7.Falta de pessoal para acompanhar a hora de almoço nas escolas integrais com jornada
No que se refere às unidades escolares de tempo integral, a Secretaria informa que foram orientadas
medidas de organização interna diferenciada, incluindo a adequação de horários e distribuição de
carga horária dos profissionais, com o objetivo de garantir o atendimento dos alunos também no
período de almoço.
As equipes gestoras das unidades são acompanhadas e orientadas continuamente quanto à melhor
organização dos recursos humanos disponíveis.
Ressalta-se, ainda, que esta Secretaria solicitou o aumento de vagas de professores, tendo sido
solicitado RIOF à Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento (SMFO). Contudo, o pleito recebeu
manifestação negativa, considerando as limitações impostas pela responsabilidade fiscal e
orçamentária.
8.Falta de clareza nos critérios e no funcionamento do flex ponto
Conforme já identificado pela própria Administração, o regime de flex ponto apresentou algumas
inconsistências em sua aplicação, motivo pelo qual encontra-se atualmente suspenso de forma
temporária.
A medida visa possibilitar a revisão e reestruturação dos critérios, diretrizes e procedimentos,
garantindo maior transparência, segurança administrativa e adequado entendimento por parte dos
servidores, sendo que sua retomada ocorrerá somente após os devidos ajustes.
9.Solicitar Auxílio combustível para diretores de escola (Os servidores da Secretaria Municipal
da Educação utiliza aplicativo Uber)
A Secretaria esclarece que o serviço de transporte por meio de aplicativo (Uber) é utilizado
exclusivamente para atividades institucionais externas, como visitas técnicas realizadas por
coordenadores pedagógicos, nutricionistas e demais profissionais da equipe técnica às unidades
escolares.
Ressalta-se que referido serviço não se destina ao deslocamento de servidores entre suas residências
e o local de trabalho, sendo vedada sua utilização para tal finalidade.
Dessa forma, não se verifica equivalência entre a utilização pontual de transporte institucional para
atividades externas e a concessão de auxílio combustível, uma vez que os servidores da Secretaria
não recebem benefício para deslocamento diário residência-trabalho.
10.Igualdade de direitos de cumprimento de regras para quem recebe FG.
Em atenção ao apontamento referente à igualdade de direitos e ao cumprimento de regras para os
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servidores que recebem Função Gratificada, a Secretaria Municipal da Educação informa, de forma
cordial, que todas as suas ações e procedimentos são pautados nos princípios que regem a
Administração Pública, especialmente a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência.
Destaca-se que a concessão, manutenção e acompanhamento das Funções Gratificadas observam
rigorosamente a legislação municipal vigente, bem como os normativos internos aplicáveis,
assegurando tratamento isonômico aos servidores e o cumprimento das regras estabelecidas.
11.Falta de comunicação entre os setores da SMED, falta de autonomia entre os diretores de
departamento.
Em atenção ao apontamento referente à comunicação entre os setores da Secretaria Municipal da
Educação e à autonomia dos diretores de departamento, informamos, de forma cordial, que a Pasta
encontra-se em processo de transição de gestão, momento que envolve a revisão de fluxos internos,
rotinas administrativas e alinhamento das diretrizes institucionais. Nesse contexto, a atual gestão já
está tratando das questões apresentadas, com o objetivo de fortalecer a comunicação interna,
promover maior integração entre os setores e aprimorar os níveis de autonomia gerencial, sempre
observando os princípios que regem a Administração Pública.
As medidas em andamento visam qualificar os processos internos e, consequentemente, assegurar
maior eficiência no atendimento às unidades escolares e ao público em geral.
12. Professores que assumiram a língua estrangeira não têm sequer noção da aula que vão dar:
Quanto à manifestação de que professores que assumiram a disciplina de Língua Estrangeira não
teriam domínio sobre as aulas a serem ministradas, esclarecemos que a atribuição dessas aulas
ocorreu em conformidade com os critérios administrativos vigentes, respeitando a ordem de
classificação estabelecida no processo oficial de distribuição de aulas.
Destacamos que o planejamento trimestral encontra-se devidamente estruturado e disponibilizado em
ambiente virtual (NTM), assegurando subsídios pedagógicos para o desenvolvimento das atividades
em sala de aula.
Ademais, os docentes participam de formações pedagógicas contínuas, nas quais são ofertadas
orientações, encaminhamentos metodológicos e sugestões de atividades, contribuindo para o
fortalecimento da prática docente e a qualidade do ensino.
13.Melhorar a qualidade das Merendas servidas para os alunos
A qualidade da merenda escolar vem sendo continuamente aprimorada por meio de um conjunto de
ações estratégicas voltadas à melhoria nutricional, sensorial e operacional dos serviços ofertados aos
alunos.
Entre as principais iniciativas, destaca-se o aumento da variedade de itens nos cardápios, com a
introdução de novas preparações e receitas, visando evitar a monotonia alimentar e promover maior
aceitação por parte dos estudantes. Nesse contexto, também está sendo promovido o concurso de
receitas entre as merendeiras, como forma de incentivar a criatividade, valorizar o trabalho dessas
profissionais e incorporar preparações já testadas e aprovadas no cotidiano escolar.
Outro ponto relevante é o fortalecimento da agricultura familiar, com a ampliação da aquisição de
alimentos in natura e, sempre que possível, orgânicos. Essa medida contribui para a oferta de
refeições mais saudáveis, ao mesmo tempo em que reduz a utilização de alimentos processados e
ultraprocessados, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE).
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Paralelamente, são realizadas capacitações com as merendeiras, abordando temas como boas
práticas de higiene, manipulação segura dos alimentos e técnicas de preparo que aliem qualidade
nutricional e sabor, garantindo refeições seguras e atrativas.
No que se refere à gestão de fornecedores, há um acompanhamento rigoroso das entregas. As
empresas são devidamente notificadas em casos de inconformidade com o descritivo previsto em
edital, podendo haver a abertura de processo administrativo. Quando necessário, são adotadas
medidas como a substituição de fornecedores, assegurando o cumprimento dos padrões de
qualidade estabelecidos.
Dessa forma, as ações implementadas visam não apenas a melhoria contínua da merenda escolar,
mas também o compromisso com a saúde, o bem-estar e o desenvolvimento dos alunos atendidos.
14.Não recebemos respostas quanto a meta do Ideb que foram impostas e não construídas
coletivamente.
Em atenção ao apontamento acerca da ausência de respostas quanto às metas do IDEB
estabelecidas, a Secretaria Municipal da Educação informa que o momento atual é de transição na
gestão da Pasta, com reorganização de fluxos internos, alinhamento de diretrizes e reavaliação de
estratégias institucionais.
Nesse contexto, a nova gestão tem como prioridade assegurar que as metas educacionais estejam
em consonância com a realidade da rede municipal de ensino, bem como com os princípios da
legalidade, eficiência e transparência que regem a Administração Pública.
Dessa forma, a Secretária Municipal da Educação promoverá, nos próximos períodos, reuniões em
grupos com as áreas técnicas e equipes gestoras, com o objetivo de construir, de forma coletiva e
participativa, sugestões de aprimoramento e eventual adequação do Decreto nº 33.888, de 22 de
agosto de 2025, que regulamenta o Acordo de Metas do Programa Gestão para Resultados no
âmbito da Secretaria.
Ressalta-se que esse processo buscará garantir a aderência das metas aos indicadores
educacionais, incluindo o IDEB, bem como fortalecer a governança e a efetividade das políticas
públicas educacionais no município.
A Secretaria reafirma seu compromisso com a melhoria contínua da qualidade da educação,
colocando-se à disposição para prestar informações complementares sempre que necessário.
Diante do exposto, a Secretaria Municipal da Educação reafirma seu compromisso com a
transparência, a legalidade e a eficiência na gestão pública, bem como com a melhoria contínua da
qualidade da educação no município.
As demandas apresentadas constituem importante instrumento de escuta da comunidade, sendo
consideradas no planejamento e execução das políticas educacionais.
Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem
necessários.
 Atenciosamente,
JOICE MARA SANTOS DA PAZ SILVEIRA
Secretária Municipal da Educação
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produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
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