materia nº 593/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 19 de maio de 2026.
Ofício nº 5878/26 – SGOV / INDICAÇÕES
Assunto: RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES Nº 1075, 1143 E 1189/2026
Senhor Presidente,
Em atenção à Indicação nº 1075/2026, de autoria do Nobre Vereador Cabo Cassol, por meio da qual
se propõe estudo para viabilizar a alteração da denominação da Rua Harry Shinke para continuação
da Avenida João Paulo II; à Indicação nº 1143/2026, de autoria do Nobre Vereador Soldado Fruet, que
solicita estudo para viabilizar a abertura da Rua Mineiros, próximo ao nº 153, no Bairro Três Bandeiras;
e à Indicação nº 1189/2026, de autoria do Nobre Vereador Bosco Foz, que propõe a implantação de
numeração predial na Rua Jorge Sanwais, no trecho compreendido entre as ruas Izidoro Pastorello e
Carijós, cumpre informar o que segue.
Ouvida a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo – SMPU, órgão competente para análise
das matérias no âmbito de suas atribuições, informamos que as considerações técnicas pertinentes
foram formalizadas por meio do Memorando Interno nº 35159/2026, de 18 de maio de 2026, o qual
segue anexo e passa a integrar a presente resposta para todos os fins.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
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Prefei tura de Foz do Iguaçu
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMPU - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
URBANISMO Data: 18/05/2026
Destinatário: SGOV / INDICAÇÕES.
Assunto: R: INDICAÇÃO SMPU – PRAZO ATÉ 29/05/2026 -
IMPRETERIVELMENTE
Número:
35159/2026
Prezados,
Seguem as informações necessárias:
A Indicação nº 1143/2026, de autoria do Vereador Soldado Fruet, solicita estudo
para viabilizar a abertura da Rua Mineiros, próximo ao nº 153. A justificativa informa
que a via se encontra intransitável ou sem condições adequadas de tráfego, prejudicando
a circulação local e o acesso de serviços públicos essenciais. As imagens anexadas à
indicação demonstram trecho com aspecto de passagem não consolidada, presença de
vegetação, cercamento/portão e ausência de infraestrutura viária adequada.
A Rua Mineiros teve aprovação de caixa de meia via (6,00 metros a época) através
da planta aprovada do Jardim Lancaster V e do Decreto nº 10.362/1995, a via
correspondente à atual Rua Mineiros aparece no projeto original como Rua nº 05.
Conforme memorial descritivo aprovado no loteamento do Lancaster V possui as
seguintes dimensões:
• Ao norte: 6,00 m;
• Ao sul: 5,00 m;
• À leste: 153,45 m;
• À oeste: 148,70 m;
Portanto, para a abertura de rua deve ser completado a caixa de via para 12,00
metros.
Havendo comprovação de que a Rua Mineiros consta como via aprovada no
loteamento, entende-se que a abertura do trecho é tecnicamente compatível com o
planejamento urbano, desde que respeitados:
• O traçado aprovado do loteamento;
• A largura oficial da via;
• A continuidade com o sistema viário existente;
• O alinhamento predial e o domínio público;
• As condições de acessibilidade, drenagem e segurança viária;
• A inexistência de ocupação irregular ou obstáculo particular sobre área
pública destinada à circulação.
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Em resposta à Indicação nº 1075/2026, esta Divisão informa que não vislumbra
óbices à alteração da denominação da via Avenida Harry Shinke para Avenida João Paulo
II. Ressalta-se, contudo, que a alteração de denominação de próprios, vias e logradouros
públicos no Município de Foz do Iguaçu deve observar o disposto na Lei Ordinária nº
2.997/2004.
No que se refere à Indicação nº1189/2026, esta Divisão informa que a numeração
predial do trecho de via mencionado encontra-se devidamente implantada no cadastro
municipal. Encaminha-se, em anexo, a imagem correspondente ao mapa de numerações
do Município. Para esclarecimentos adicionais, os munícipes podem dirigir-se à Secretaria
Municipal de Planejamento e Urbanismo ou, alternativamente, entrarem contato por meio
do telefone (45) 3308-2100.
Sem mais, nos colocamos a disposição.
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 35.159/2026
Assunto: R: INDICAÇÃO SMPU – PRAZO ATÉ 29/05/2026 - IMPRETERIVELMENTE
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Código para verificação: 
c629ec92-4be0-4d52-bee7-5ff41879121a
B04F1E0B1DDDFF10089F3C1EBD5E5CD0D1E6B601A2C912B529BFD02E037FF19D
Anexos
NUMERAÇÃO JORGE SANWAIS (1).PNG - 3cfbbf48-9054-4403-822c-ce7fd1002e27
 EDINARDO ANTONIO BORBA DE AGUIAR (Signatário) - CPF: ***25052902** em 19/05/2026 
8:03:53 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 MIGUEL PAULUK FILHO (Signatário) - CPF: ***52220944** em 19/05/2026 11:59:58 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 19/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 5.878/2026
Assunto: RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES Nº 1075, 1143 E 1189/2026
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Código para verificação: 
e765a651-020a-467e-9872-111f099c02c7
75F8F70CD1E105C3709ED4984CE352E10714F20A8A763F3033E32A63F3EA85CB
Anexos
1189 - 2026 - BOSCO - NUMERAÇÃO PREDIALASS.pdf - 9ad52a20-d4a6-46a8-9814-0a8587fa3de5
1075 - 2026 - CASSOL - DENOMINAÇÃO RUA ASS.pdf - 69f2399e-f41f-4c75-95f0-61e1f86833e7
1143- 2026 - FRUET- ABERTURARUA ASS.pdf - 60763479-e3df-428a-9707-b654df2b46bb
MEMORANDO INTERNO- Nº 35159-2026.pdf - 4d25c0f8-a891-4de2-ae68-711ba05c3e5a
NEMERAÇAO JORGE SANWAIS.pdf - b2c0c898-c120-4f35-988b-4763e278fa54
 GABRIEL RUGONI MACHADO (Signatário) - CPF: ***40463961** em 20/05/2026 11:13:37 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 20/05/2026 11:19:09 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 20/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.