materia nº 594/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 19 de maio de 2026.
Ofício nº 5879/26 – SGOV / INDICAÇÕES
Assunto: RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 902/2026 – VEREADOR DR. RANIERI MARCHIORO
Senhor Presidente,
Em atenção à Indicação nº 902/2026, de autoria do Nobre Vereador Dr. Ranieri Marchioro,
apresentada em 25 de março de 2026, encaminhada por essa Casa de Leis, por meio da qual se
propõe a criação de programa específico de saúde ocupacional voltado aos trabalhadores da usina de
asfalto e das frentes de pavimentação, contemplando exames periódicos, monitoramento de riscos
ocupacionais e campanhas educativas de prevenção, cumpre informar o que segue.
Ouvida a Secretaria Municipal da Administração e Recursos Humanos – SMAD, por meio da Diretoria
de Saúde Ocupacional – DISO e do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina
do Trabalho – SESMT, órgãos competentes para análise da matéria no âmbito de suas atribuições,
informamos que as considerações técnicas pertinentes foram formalizadas por meio do Memorando
Interno nº 34720/2026, de 15 de maio de 2026, o qual segue anexo e passa a integrar a presente
resposta para todos os fins.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
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Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 20/05/2026 às 11:17:46
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 20/05/2026 às 11:13:22
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMAD / DISO / SESMT - SERVIÇO ESPECIALIZADO EM
ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO
TRABALHO
Data: 15/05/2026
Destinatário: SGOV / INDICAÇÕES.
Assunto: R: INDICAÇÃO SMAD – PRAZO ATÉ 05/06/2026 -
IMPRETERIVELMENTE
Número:
34720/2026
Prezado(s),
Em atenção às considerações apresentadas, o SESMT do Município de Foz do Iguaçu reconhece a
importância das medidas de prevenção e monitoramento da saúde ocupacional dos trabalhadores
envolvidos nas atividades de pavimentação asfáltica, especialmente diante dos riscos inerentes às
atividades executadas.
Contudo, destaca-se que a elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional (PCMSO), bem como das demais medidas de monitoramento clínico e ocupacional
previstas nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, constituem obrigação legal da
empresa contratada, na condição de empregadora direta dos trabalhadores, nos termos da legislação
trabalhista vigente e das disposições da NR-1.
Ressalta-se, ainda, que a verificação do cumprimento das obrigações contratuais relacionadas à
segurança e saúde no trabalho normalmente acontece no âmbito da fiscalização e gestão do contrato
administrativo, mediante análise da documentação apresentada pela empresa contratada, conforme
previsto nos instrumentos contratuais e na legislação aplicável. Nesse sentido, o SESMT/DISO
permanece à disposição para prestar apoio técnico aos fiscais de contrato, sempre que solicitado,
especialmente quanto à interpretação da documentação relacionada à saúde e segurança do trabalho.
Sem mais para o momento, reiteramos nossa disposição para colaborar no que se fizer necessário,
colocando-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente.
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Prefei tura de Foz do Iguaçu
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DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - INTERINO - 19/05/2026 às 14:06:04
19/05/2026 às 11:04:25, WESLEY EDUARDO DA SILVA SANTOS FERREIRA - DIRETOR DE SAÚDE OCUPACIONAL - 19/05/2026 às 13:21:16 e FABIO DOS REIS FERREIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL
Autenticado com senha por MARCELA PERES LOPES - TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO - 19/05/2026 às 10:59:26, ADEMIR WINKERT - TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO -
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 20/05/2026 às 11:17:46
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 20/05/2026 às 11:13:22
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 34.720/2026
Assunto: R: INDICAÇÃO SMAD – PRAZO ATÉ 05/06/2026 - IMPRETERIVELMENTE
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Hash do Documento
Código para verificação: 
e468ea08-690b-4273-908e-0e75f63f3103
8C8DA899606DC68A698EBE643DCB436D656E59853F0486494014BEC4A7ACB53C
 MARCELA PERES LOPES (Signatário) - CPF: ***12516942** em 19/05/2026 10:59:26 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ADEMIR WINKERT (Signatário) - CPF: ***78654938** em 19/05/2026 11:04:25 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 WESLEY EDUARDO DA SILVA SANTOS FERREIRA (Signatário) - CPF: ***73830443** em 
19/05/2026 13:21:16 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
FABIO DOS REIS FERREIRA (Signatário) - CPF: ***84037985** em 19/05/2026 14:06:04 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 19/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Documento Código: c8dae6cb-5e66-4719-bc6c-d291c4baaf7f - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 20/05/2026 às 11:17:46
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 20/05/2026 às 11:13:22
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 5.879/2026
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240908ADF41197AC7E584AC7723347617766520C594BEBCD62E663CC2AD79D86
Anexos
902 - 2026 - RANIERI - SAÚDEOCUPACIONAL ASS.pdf - 0f7dc6fd-53f6-4399-aa10-b492a1248a11
MEMORANDO INTERNO- Nº 34720-2026.pdf - e321b318-1cf7-4e68-87c3-43206f2fa1af
 GABRIEL RUGONI MACHADO (Signatário) - CPF: ***40463961** em 20/05/2026 11:13:22 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 20/05/2026 11:17:46 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 20/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.