materia nº 595/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 20 de maio de 2026.
Ofício nº 5893/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 280/2026
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o 280/2026, de autoria da Nobre Vereadora Yasmin Hachem, encaminhado
pelo Ofício n
o 592/2026-GP, de 16 de abril de 2026, dessa Casa de Leis, sobre oferta de aulas de Educação Física
na rede municipal de ensino, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal da Educação, por meio do
Memorando no
 32929, de 8 de maio de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMED - DIRETORIA GERAL Data: 08/05/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 280/2026
Número:
32929/2026
Em atenção ao Requerimento nº 280/2026, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem, que
solicita informações acerca da oferta de aulas de Educação Física na rede municipal de
ensino, a Secretaria Municipal da Educação esclarece que a rede municipal de ensino
conta com 185 professores de Educação Física concursados, sendo 32 na Educação
Infantil e 153 no Ensino Fundamental. Além disso, conta com 12 professores em CHS
(Carga Horária Suplementar), reforçando que esses profissionais podem atuar em ambos
os segmentos (Educação Infantil e Ensino Fundamental).
Atualmente, o Município dispõe de 31 candidatos aprovados em concurso público vigente,
que se encontram em lista de espera e poderão ser convocados mediante autorização.
Após o chamamento desses profissionais, será necessária a realização de novo concurso
público para o preenchimento total das vagas ainda existentes. Destaca-se que, no
momento, não há previsão de abertura de novo concurso público ou processo seletivo
simplificado, uma vez que ainda há concurso vigente.
Estima-se a necessidade de 130 profissionais para suprir integralmente todas as
turmas/aulas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, em conformidade com o
decreto nº 24.064/2015, que regulamenta a Lei 2.869/2003, no qual torna obrigatória a
oferta de duas aulas semanais de Educação Física para todos os níveis de ensino.
Ressalta-se que, atualmente, o Ensino Fundamental encontra-se suprido quanto à oferta
das duas horas-aula semanais de Educação Física; contudo, esse atendimento está
sendo viabilizado mediante a contratação de 11 professores em regime de Carga Horária
Suplementar (CHS). 
Essa situação vem sendo enfrentada de forma gradual, acompanhando a ampliação da
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EDUCAÇÃO ESPECIAL - 19/05/2026 às 16:56:53 e DANIELLE CRISTINA LEITE VITORASSI - SIGNATÁRIO - 19/05/2026 às 17:06:24
19/05/2026 às 16:46:26, KARINE OZUNA RAMOS - SIGNATÁRIO - 19/05/2026 às 16:48:45, CAROLINE GOMES CASSANEGO - DIRETORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E
JOYCE MARA SANTOS DA PAZ SILVEIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 19/05/2026 às 16:41:26, RAFAELA CRISTINA JOHANN - COORDENADORA GERAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL -
Autenticado com senha por ELIEL APARECIDO ROCHA - DIRETOR GERAL/SMED - 19/05/2026 às 16:22:15, MARCIA REGINA MARQUETTO MAURICIO - DIGE / RH SMED - 19/05/2026 às 16:24:01,
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demanda por atendimento e a necessidade de adequação à carga horária legalmente
prevista.
No que se refere à organização atual, as aulas de Educação Física na Educação Infantil
são ofertadas para as turmas de Infantil 4 e Infantil 5 uma vez por semana. Cumpre
assinalar que a Educação Física na Educação Infantil foi implementada em agosto de
2024, inicialmente sem atendimento na Região Sul, em razão da insuficiência de
profissionais. No início de 2025, iniciou-se o processo de chamamento de professores
para contemplar também essa região.
Importa reconhecer que, com a universalização da oferta da Educação Física para as
turmas de Infantil 4 e Infantil 5 em toda a rede municipal, iniciou-se uma nova etapa de
trabalho voltada à ampliação do número de aulas ofertadas. Nesse contexto, ainda não foi
possível disponibilizar a carga horária ideal na Educação Infantil. Contudo, a Secretaria
Municipal da Educação segue empenhada na expansão desse atendimento, observando
a disponibilidade de profissionais, os limites administrativos e orçamentários, bem como o
planejamento pedagógico da rede municipal de ensino.
Nos casos em que a unidade escolar não dispõe de professor específico de Educação
Física, as aulas são supridas pelo professor regente (polivalente), garantindo-se, assim, a
continuidade das atividades pedagógicas e o cumprimento do currículo escolar.
Reafirma-se, ainda, que, no Ensino Fundamental, todas as unidades escolares da rede
municipal ofertam duas aulas semanais de Educação Física, em conformidade com o
disposto na legislação vigente.
Atenciosamente,
Secretaria Municipal da Educação.
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19/05/2026 às 16:46:26, KARINE OZUNA RAMOS - SIGNATÁRIO - 19/05/2026 às 16:48:45, CAROLINE GOMES CASSANEGO - DIRETORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E
JOYCE MARA SANTOS DA PAZ SILVEIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 19/05/2026 às 16:41:26, RAFAELA CRISTINA JOHANN - COORDENADORA GERAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL -
Autenticado com senha por ELIEL APARECIDO ROCHA - DIRETOR GERAL/SMED - 19/05/2026 às 16:22:15, MARCIA REGINA MARQUETTO MAURICIO - DIGE / RH SMED - 19/05/2026 às 16:24:01,
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 32.929/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 280/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Hash do Documento
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77570FA753EBC10355379D1963E1706A8EE77407E3E14ADACE537A475A6ABD6C
 JOYCE MARA SANTOS DA PAZ SILVEIRA (Signatário) - CPF: ***89580905** em 19/05/2026 
16:41:26 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ELIEL APARECIDO ROCHA (Signatário) - CPF: ***11846901** em 19/05/2026 16:22:15 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 CAROLINE GOMES CASSANEGO (Signatário) - CPF: ***70058970** em 19/05/2026 16:56:53 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 DANIELLE CRISTINA LEITE VITORASSI (Signatário) - CPF: ***31119900** em 19/05/2026 17:06:24 - 
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 KARINE OZUNA RAMOS (Signatário) - CPF: ***27090923** em 19/05/2026 16:48:45 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 RAFAELA CRISTINA JOHANN (Signatário) - CPF: ***21701942** em 19/05/2026 16:46:26 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 MARCIA REGINA MARQUETTO MAURICIO (Signatário) - CPF: ***57169991** em 19/05/2026 
16:24:01 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 20/05/2026 é(são) :
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Documento Código: 582fe793-3cc5-42cb-b076-150c1cabf831 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 20/05/2026 às 10:30:26
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A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Documento Código: 582fe793-3cc5-42cb-b076-150c1cabf831 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 20/05/2026 às 10:30:26
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 5.893/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 280/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Código para verificação: 
582fe793-3cc5-42cb-b076-150c1cabf831
7DED5199AB56484725C257D396069819B1652F0A9BD9A64EC6B7916A1DFCD382
Anexos
REQ 280-2026.pdf - 2a3b57de-e8fb-45da-8419-7c0a2652b484
RESPOSTA REQ 280-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 32929-2026 - SMED II.pdf - 
51a8e148-8c13-44cd-9bfc-93ea2924c3ac
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 20/05/2026 10:30:26 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 20/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.