materia nº 373/2026

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 373/2026 
Requer do Prefeito complementações de respostas em 
relação ao requerimento 238/2026 em relação à falta de 
transporte público no bairro Jardim Jupira, conforme 
especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes 
informações referentes às complementações de respostas ao requerimento 238/2026, em relação 
à falta de transporte público no bairro Jardim Jupira: 
1- Considerando a resposta ao requerimento 236/2026 através do Ofício nº 731/2026 segue 
novas questões: 
2- O Ofício nº 731/26 afirma textualmente que "não há registro de inspeção técnica formal 
recente exclusivamente focada no Jardim Jupira para fins de implantação de itinerário 
interno". Diante dessa confissão de ausência de dados empíricos locais, qual é o prazo 
efetivo estabelecido pelo FOZTRANS para que a equipe técnica realize essa vistoria in 
loco no bairro? 
3- Como o órgão pode afirmar categoricamente que o itinerário interno é "operacionalmente 
inviável" sem antes ter realizado uma inspeção técnica formal recente das vias do Jardim 
Jupira? 
4- O documento menciona que os moradores acessam o transporte coletivo em vias 
estruturais do entorno imediato, citando inclusive a necessidade de análise integrada com 
o DNIT e a PRF devido à BR-277. O Executivo possui algum estudo ou mapeamento dos 
índices de acidentes e dos riscos de atropelamento aos quais os pedestres do Jardim 
Jupira estão expostos ao se deslocarem até esses pontos periféricos? 
5- Existe algum cronograma concreto para a execução das melhorias mencionadas na 
infraestrutura viária de pedestres (como travessias, faixas elevadas e iluminação) para 
mitigar esses riscos enquanto as linhas internas não são implantadas? 
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4A01-B147-77C7-1B13 e informe o código 4A01-B147-77C7-1B13
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6- O FOZTRANS informa que a Linha 107-Jd. Itaipu atendeu o Jardim Jupira por um longo 
período e foi suprimida devido à "baixa demanda". Quais foram os critérios quantitativos 
utilizados na época para essa supressão e de qual ano datam esses dados de bilhetagem 
eletrônica? 
7- Considerando o adensamento populacional e as mudanças socioeconômicas da região 
mapeadas pelo Censo IBGE 2022, a demanda antiga não pode ser considerada defasada 
em relação à realidade atual do bairro? 
8- A resposta assinala que, com a possível construção da trincheira ligando a Vila Portes ao 
Jardim Jupira, espera-se uma melhoria nas condições de mobilidade e um vislumbre para 
o retorno do atendimento de transporte na região. Diante disso, o planejamento da nova 
concessão do transporte coletivo já contempla um modelo de linhas alimentadoras ou 
micro-ônibus adaptados para circular internamente no bairro assim que a obra for 
concluída? 
9- O FOZRANS adota o parâmetro teórico de 300 a 500 metros de raio de influência para os 
pontos de parada. No entanto, a topografia local, as barreiras físicas e a falta de calçadas 
adequadas mudam drasticamente a "distância real caminhada" pelo cidadão em 
comparação ao "raio em linha reta". O órgão realizou o cálculo da distância real 
percorrida a pé pelos moradores que residem nas áreas mais profundas do núcleo 
habitacional do Jardim Jupira até o ponto mais próximo? 
J U S T I F I C A T I V A 
A formulação de novos questionamentos ao Poder Executivo 
faz-se estritamente necessária diante das justificativas apresentadas pelo Instituto de Transportes 
e Trânsito de Foz do Iguaçu 
— FOZTRANS. Em resposta ao Requerimento nº 238/2026, a 
autarquia argumenta que o Jardim Jupira não se encontra desassistido, sob a alegação de que a 
comunidade está inserida em um raio teórico de 300 a 500 metros de cobertura das linhas que 
circulam nas vias limítrofes. 
Ocorre que essa fundamentação se baseia exclusivamente em 
parâmetros genéricos da literatura de planejamento de transportes, ignorando as barreiras 
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
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geográficas, a topografia local e os riscos reais à integridade física dos munícipes, que são
obrigados a caminhar até as margens de rodovias de alto fluxo, como a BR-277, para acessar o 
serviço. 
O ponto mais crítico da manifestação oficial reside na 
admissão expressa de que não há registro de inspeção técnica formal recente voltada 
especificamente para o Jardim Jupira para fins de implantação de um itinerário interno. Torna-se 
contraditório e tecnicamente frágil que a administração municipal declare a inviabilidade 
operacional de uma rota interna sem antes realizar uma vistoria detalhada in loco para avaliar as 
reais condições de trafegabilidade das vias do bairro. 
 Além disso, a justificativa de que a antiga Linha 107 (Jd. 
Itaipu) foi suprimida por baixa demanda ampara-se em dados históricos que não refletem o atual 
adensamento populacional apontado pelo Censo IBGE 2022, o qual deve ser formalmente 
considerado como subsídio imediato, e não apenas postergado para estudos de uma futura 
licitação. 
Ademais, o próprio Executivo reconhece que a construção da 
nova trincheira ligando a Vila Portes ao Jardim Jupira alterará significativamente a dinâmica de 
mobilidade e a circulação de veículos de grande porte na região. Portanto, postergar uma análise
integrada com órgãos como o DNIT e a PRF e condicionar o retorno do atendimento a estudos 
de uma nova concessão demonstra uma omissão com as necessidades urgentes da comunidade. 
Diante da ausência de dados empíricos atualizados e do reconhecimento do impacto positivo das 
obras viárias locais, faz-se indispensável exigir que a prefeitura apresente prazos concretos para 
a realização da vistoria técnica e detalhe as medidas emergenciais de segurança viária para os 
pedestres do Jardim Jupira. 
Sala das Sessões, 21 de maio de 2026. 
Yasmin Hachem 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4A01-B147-77C7-1B13
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
YASMIN HACHEM (CPF 439.XXX.XXX-05) em 21/05/2026 13:54:59 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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