Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 377/2026
Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a série
histórica de nascidos vivos e dos índices de mortalidade
materna, infantil e fetal no município de Foz do Iguaçu,
bem como as medidas adotadas para prevenção e redução
desses indicadores, conforme especifica.
Senhor Presidente,
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes
informações detalhadas sobre a série histórica de nascidos vivos e dos índices de mortalidade
materna, infantil e fetal no município de Foz do Iguaçu, bem como as medidas adotadas para
prevenção e redução desses indicadores:
1- Série histórica anual e quadrimestral dos anos de 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026
(até a presente data), contendo:
a) número de nascidos vivos;
b) número de óbitos maternos;
c) número de óbitos infantis (crianças menores de 1 ano);
d) número de óbitos fetais;
e) respectivas taxas de mortalidade materna, infantil e fetal;
f) comparativo entre o 1º quadrimestre de 2025 e o 1º quadrimestre de 2026, com
demonstração da variação percentual observada.
2- Quantidade de nascidos vivos ocorridos no Hospital Itamed, única unidade hospitalar
com serviço de maternidade no município, com distinção entre atendimentos realizados
pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pela rede privada.
3- Principais causas dos óbitos maternos, infantis e fetais registrados no período.
4- Relatório das ações, programas e políticas públicas adotadas para prevenção e redução
desses índices.
5- Informações sobre o funcionamento do Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade
Materna, Infantil e Fetal, caso existente.
6- Metas e estratégias estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde para melhoria dos
indicadores de saúde materno-infantil.
Assinado por 1 pessoa: MARCIA BACHIXTE FURLAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/FA37-D47A-0BE2-EE8C e informe o código FA37-D47A-0BE2-EE8C
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
J U S T I F I C A T I V A
O presente requerimento tem por objetivo obter informações
oficiais e detalhadas sobre a série histórica de nascidos vivos e sobre os índices de mortalidade
materna, infantil e fetal no município de Foz do Iguaçu, indicadores fundamentais para avaliar a
qualidade da assistência prestada à gestante, ao recém-nascido e à criança.
Conforme apresentado no Relatório de Prestação de Contas
do 1º Quadrimestre de 2026, o índice de mortalidade infantil atingiu 11,2%, em comparação ao
índice de 8,75% registrado no mesmo período de 2025, representando um aumento de 2,45
pontos percentuais, correspondente a um acréscimo de aproximadamente 28%.
Esse aumento evidencia a necessidade de análise detalhada
da evolução do número de nascidos vivos, das mortes maternas, das mortes infantis e fetais, bem
como das causas desses óbitos e das medidas adotadas pelo Poder Executivo para prevenir
ocorrências evitáveis.
O acompanhamento desses indicadores é indispensável para
identificar vulnerabilidades, aperfeiçoar protocolos de atendimento e fortalecer políticas públicas
voltadas à redução da mortalidade e à melhoria da assistência materno-infantil.
Considerando que o município conta com o Hospital Itamed
como única unidade hospitalar com serviço de maternidade, atendendo tanto pacientes do
Sistema Único de Saúde (SUS) quanto da rede privada, torna-se ainda mais relevante conhecer
os dados consolidados e as estratégias adotadas para garantir atendimento adequado e seguro à
população.
A disponibilização dessas informações permitirá a esta Casa
de Leis exercer plenamente sua função fiscalizadora, acompanhando de forma técnica e
responsável as ações desenvolvidas pelo Poder Executivo na área da saúde.
Sala das Sessões, 25 de maio de 2026.
Professora Marcia Bachixte
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: MARCIA BACHIXTE FURLAN
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: FA37-D47A-0BE2-EE8C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 25/05/2026 10:59:17 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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