materia nº 378/2026

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 378/2026 
Requer do Prefeito Municipal informações acerca da 
possibilidade de disponibilização de atendimento médico 
específico para emissão de atestados de aptidão física 
destinados as pessoas idosas participantes das atividades 
esportivas desenvolvidas no Centro de Convivência da 
Pessoa Idosa 
– CCI, conforme especifica. 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes
informações, acerca da possibilidade de disponibilização de atendimento médico específico para 
emissão de atestados de aptidão física destinados as pessoas idosas participantes das atividades 
esportivas desenvolvidas no Centro de Convivência da Pessoa Idosa 
– CCI: 
1- Se existe atualmente atendimento específico na rede 
municipal de saúde destinado à emissão de atestados 
médicos para pessoas idosas participantes de atividades 
esportivas promovidas pelo Município; 
2- Caso não exista, se há possibilidade de implantação de 
atendimento direcionado para avaliação clínica e emissão 
destes atestados no próprio centro de atendimento da 
Pessoa Idosa pelo menos uma vez por mês, facilitando o 
acesso da população idosa ao referidos serviços. 
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/47B1-9A72-E4AC-C960 e informe o código 47B1-9A72-E4AC-C960
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem por finalidade garantir maior 
segurança, qualidade de vida e incentivo à prática esportiva e recreativa da população idosa do 
município, especialmente daqueles que participam das atividades promovidas pelos Centros de 
Convivência da Pessoa Idosa. 
Atualmente, muitos idosos necessitam apresentar atestado 
médico autorizando ou restringindo a prática de determinadas atividades físicas e esportivas, 
conforme suas condições clínicas e limitações individuais. Entretanto, diversos participantes 
enfrentam dificuldades para obter esse documento, seja pela demora no atendimento, seja pela 
inexistência de fluxo específico para este tipo de avaliação. 
É importante destacar que a prática regular de atividades 
físicas para a terceira idade representa importante instrumento de promoção da saúde, prevenção 
de doenças, fortalecimento da convivência social e melhoria da saúde mental e emocional dos 
idosos. 
Sala das Sessões, 25 de maio de 2026. 
Evandro Ferreira 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/47B1-9A72-E4AC-C960 e informe o código 47B1-9A72-E4AC-C960
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 47B1-9A72-E4AC-C960
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EVANDRO FERREIRA (CPF 925.XXX.XXX-53) em 25/05/2026 13:50:45 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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