materia nº 614/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 22 de maio de 2026.
Ofício nº 6095/26 – SGOV / INDICAÇÕES
Assunto: RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES Nº 1329/2026, Nº 1330/2026, Nº 1332/2026 E Nº 1334/2026
Senhor Presidente,
Em atenção à Indicação nº 1329/2026, de autoria da Nobre Vereadora Anice Gazzaoui, por meio da
qual se propõe a ampliação e qualificação de parcerias institucionais para atendimento ao Transtorno
do Espectro Autista – TEA; à Indicação nº 1330/2026, de autoria da mesma Vereadora, por meio da
qual se propõe a ampliação da oferta de terapias e serviços de reabilitação na Saúde Municipal; à
Indicação nº 1332/2026, por meio da qual se propõe a criação de políticas públicas de apoio às
famílias de pessoas com TEA; bem como à Indicação nº 1334/2026, por meio da qual se propõe o
planejamento e a expansão estratégica da rede municipal de atendimento às pessoas com TEA,
cumpre informar o que segue.
Ouvida a Secretaria Municipal de Saúde – SMSA, órgão competente para análise das matérias no
âmbito de suas atribuições, foram apresentadas as considerações técnicas pertinentes por meio do
Memorando Interno nº 36858/2026 – SMSA/DIAC, de 22 de maio de 2026, o qual encaminhou
manifestação técnica constante do Memorando Interno nº 36403/2026 – SMSA/DIAT/Linha de Cuidado
da Pessoa com TEA e PCD, de 21 de maio de 2026.
Conforme informado pela SMSA, a análise foi fundamentada nas diretrizes do Ministério da Saúde, na
Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, na Política
Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência, na Rede de Cuidados à Pessoa
com Deficiência – RCPD, na Rede de Atenção Psicossocial – RAPS e nas diretrizes de atenção
integral às pessoas com TEA no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Quanto à Indicação nº 1329/2026, a Secretaria Municipal de Saúde informou que já existe parceria
consolidada entre a Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA e a Secretaria
Municipal da Saúde, por meio da Atenção Primária à Saúde, atualmente materializada na Residência
Multiprofissional em Saúde da Família. Referida parceria promove a inserção de profissionais
residentes nos serviços de saúde e contribui para a ampliação da capacidade técnica das equipes
multiprofissionais. Informou, ainda, que há tratativas entre as instituições para pleito junto à Comissão
Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde – CNRMS, visando ao aditamento de novas vagas
e à implantação de novos programas de residência.
Em relação à Indicação nº 1330/2026, a Pasta informou que o Município de Foz do Iguaçu encontra-se
em processo de implantação do PIPA – Projeto de Intervenção Precoce na Atenção Primária à Saúde,
com expansão prevista para todos os distritos sanitários até o final de 2026. O projeto tem por objetivo
fortalecer o cuidado ao desenvolvimento infantil, por meio da identificação precoce de sinais de alerta
para alterações do neurodesenvolvimento, especialmente relacionadas ao TEA e a outras condições
do desenvolvimento, promovendo intervenções oportunas ainda nos primeiros anos de vida. Nesse
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 25/05/2026 às 12:56:11
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 25/05/2026 às 12:22:45
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Ofício nº 6095/26 – SGOV / INDICAÇÕES
Assunto: RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES Nº 1329/2026, Nº 1330/2026, Nº 1332/2026 E Nº 1334/2026
sentido, a Secretaria destacou que o PIPA dialoga diretamente com a proposta de criação de polos
descentralizados de atendimento nos bairros.
No que se refere à Indicação nº 1332/2026, a Secretaria Municipal de Saúde informou que já se
encontra em curso estudo técnico para implantação de grupos de apoio organizados por distrito
sanitário, sob responsabilidade das equipes multiprofissionais, em parceria com instituições de ensino
superior e universidades, visando promover acolhimento, orientação, troca de experiências e
fortalecimento da rede de cuidado às pessoas com TEA e seus familiares. Quanto à sugestão de
criação de serviço de acolhimento temporário, denominado “respiro familiar”, esclareceu que a matéria
envolve competências intersetoriais e políticas públicas vinculadas, sobretudo, à assistência social.
Quanto à Indicação nº 1334/2026, a Secretaria manifestou concordância quanto à importância do
levantamento de dados reais e atualizados acerca das pessoas com TEA no Município, destacando
que a consolidação de um Mapa Municipal do Autismo poderá representar importante instrumento para
o planejamento, direcionamento e fortalecimento das políticas públicas voltadas à pessoa com TEA.
Ressaltou, contudo, que, em razão da complexidade do tema, o processo deve ocorrer de forma
intersetorial e participativa, envolvendo as áreas da Saúde, Educação e Assistência Social, os
Conselhos Municipais correlatos, associações representativas das pessoas com TEA e suas famílias,
bem como universidades, faculdades e demais instituições de pesquisa.
Por fim, a Secretaria Municipal de Saúde destacou que suas diretorias atuam de forma integrada,
contínua e propositiva na construção e fortalecimento da linha de cuidado às pessoas com TEA,
buscando qualificar o atendimento, ampliar o acesso aos serviços e responder de maneira articulada
às demandas apresentadas no âmbito da referida pauta no Município.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 6.095/2026
Assunto: RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES Nº 1329/2026, Nº 1330/2026, Nº 1332/2026 E Nº 1334/2026
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Anexos
1329 - 2026 - ANICE - PARCERIAS TEA.ASS.pdf - dd8c480f-35ca-41de-bc85-d70223e53c72
1330- 2026 - ANICE - TERAPIAS.ASS.pdf - 54af393b-465c-4f32-9476-1ad0572e66b6
1332 - 2026 - ANICE - FAMÍLIAS TEA.ASS.pdf - f900480d-518b-493b-8a00-d2727973aa6e
1334 - 2026 - ANICE - ATENDIMENTO TEA.ASS.pdf - b2f27c2c-421d-459f-9427-6d0d5ec4606f
 GABRIEL RUGONI MACHADO (Signatário) - CPF: ***40463961** em 25/05/2026 12:22:45 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 25/05/2026 12:56:11 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 25/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
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âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.