materia nº 380/2026

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 380/2026
Requer do Prefeito informações quanto à estimativa do 
impacto orçamentário-financeiro de contratação de 40 
(quarenta) professores do último concurso público 
vigente, conforme especifica.
Senhor Presidente,
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, relatório ou estudo de 
impacto orçamentário e financeiro relativo à contratação de 40 (quarenta) professores do último 
concurso público vigente. 
J U S T I F I C A T I V A
A presente proposição tem por finalidade obter informações 
acerca da estimativa de impacto orçamentário-financeiro decorrente da eventual contratação de 
40 (quarenta) professores aprovados no último concurso público vigente do Município, 
considerando a necessidade de acompanhamento das políticas públicas educacionais e da gestão 
de pessoal no âmbito da administração pública municipal.
A solicitação mostra-se pertinente diante da importância da 
adequada composição do quadro de profissionais da educação, especialmente para assegurar a 
continuidade e qualidade da prestação do serviço público educacional, reduzir eventuais déficits 
de docentes nas unidades escolares e garantir melhores condições de atendimento aos estudantes 
da rede municipal de ensino.
Além disso, a análise do impacto orçamentário-financeiro 
constitui instrumento indispensável para verificação da compatibilidade da medida com as 
disposições da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente 
no que se refere aos limites de despesa com pessoal, disponibilidade orçamentária e 
sustentabilidade financeira da eventual ampliação do quadro funcional.
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
Cumpre destacar que o acesso às informações relativas ao 
planejamento administrativo e financeiro da contratação pretendida possibilita o adequado 
exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, bem como contribui para maior 
transparência na gestão pública e no acompanhamento da execução das políticas educacionais do 
Município.
Dessa forma, o presente requerimento busca esclarecer se a 
Administração Municipal possui estudos, projeções ou planejamento voltados à convocação dos 
candidatos aprovados no concurso público vigente, bem como os reflexos financeiros 
decorrentes da eventual contratação dos referidos profissionais.
Sala das Sessões, 26 de maio de 2026.
Valentina
Vereadora