materia nº 619/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 25 de maio de 2026.
Ofício nº 6112/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 242/2026
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o 242/2026, de autoria do Nobre Vereador Bosco Foz, encaminhado pelo
Ofício n
o 562/2026-GP, de 16 de abril de 2026, dessa Casa de Leis, sobre ações de limpeza, desobstrução e
manutenção dos rios urbanos do Município, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, por meio do Memorando n
o 36208, de 20 de maio de 2026 e da Secretaria Municipal de Obras, por
meio do Memorando no
 36905, de 22 de maio de 2026.
Atenciosamente,
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Prefei tura de Foz do Iguaçu
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MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Data: 20/05/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 242/2026
Número:
36208/2026
Senhora Secretária,
Em cumprimento à solicitação exarada no memorando 28.140/2026 – SMAD / DIAD / DVCMR, decorrente
do Requerimento 242/2026-CMFI, proveniente da Câmara de Municipal de Vereadores, que requer
informações acerca das ações de limpeza, desobstrução e manutenção dos rios urbanos do município,
conforme especifica, esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA, através da Diretoria de
Saneamento e Meio Ambiente – DISA, por seu representante legal, no exercício de suas funções, mui
respeitosamente, pertinente as atribuições que lhe são afetas, sobre os quesitos abaixo transcritos se
manifesta.
1. Existe atualmente algum cronograma permanente de limpeza e desobstrução dos rios urbanos do
município? Em caso positivo, encaminhar cópia detalhada.
Atualmente, não há cronograma permanente e fixo especificamente destinado à limpeza e desobstrução
dos rios urbanos do município. Contudo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realiza ações periódicas
de limpeza, preservação e conscientização ambiental, especialmente em datas alusivas à temática
ambiental, visando à conservação dos recursos hídricos e à sensibilização da população quanto à
destinação correta dos resíduos sólidos.
Como exemplo, destacam-se as ações realizadas no Rio M'Boicy, divulgadas nos canais oficiais do
Município:
https://www.foz.pr.gov.br/acao-de-limpeza-do-rio-boicy-marca-o-dia-mundial-da-agua-em-foz-do-iguacu/
2. Quais são os rios e pontos considerados críticos para alagamentos, especialmente no que se refere ao
acúmulo de resíduos em travessias de pontes?
Sugere-se o encaminhamento deste questionamento à Secretaria Municipal de Obras, em especial à
Diretoria de Saneamento e Infraestrutura Hídrica, por meio da Divisão de Gestão de Saneamento e
Infraestrutura Hídrica – DVGSI, setor responsável pela identificação e cadastramento de áreas sujeitas a
alagamentos e enchentes, bem como pela atualização e monitoramento dos pontos de risco hídrico no
município.
3. Com que frequência são realizadas ações de retirada de troncos, galhos, entulhos e resíduos sólidos nos
rios do município?
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As ações de retirada de troncos, galhos, entulhos e resíduos sólidos dos rios urbanos são realizadas
conforme cronograma definido para tal atividade e a necessidade emergencial constatada pelas equipes
técnicas.
Como exemplo recente, destaca-se a ação realizada em março de 2026 no Rio M'Boicy, conforme
divulgado pelo Município:
https://www.foz.pr.gov.br/acao-de-limpeza-do-rio-boicy-marca-o-dia-mundial-da-agua-em-foz-do-iguacu/
Importante ressaltar que tais ações também possuem caráter educativo e de conscientização ambiental,
considerando que o descarte irregular lixo é crime ambiental, além de contribuir significativamente para
obstruções e impactos negativos ao meio ambiente urbano.
4. Há planejamento específico para atuação preventiva em períodos de maior incidência de chuvas?
Sugere-se o encaminhamento deste questionamento à Secretaria Municipal de Obras que realiza ações
corretivas e preventivas, como a limpeza e desobstrução da rede de galerias pluviais da área urbana do
município.
Ressalta-se, ainda, a importância da conscientização da população quanto ao descarte adequado de
resíduos sólidos, tendo em vista que o descarte irregular em vias públicas compromete o funcionamento
das galerias pluviais, favorece obstruções e contribui para a poluição dos rios urbanos.
5. Existe estudo ou levantamento técnico recente sobre os impactos do acúmulo de resíduos nos rios,
especialmente no Rio M’Boicy, e sua relação com os alagamentos registrados?
Sugere-se consulta à Secretaria Municipal de Obras acerca da existência de eventual levantamento técnico
específico relacionado ao tema.
No âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ressalta-se que são desenvolvidas ações contínuas
voltadas à limpeza, preservação e conservação dos rios urbanos, bem como atividades de conscientização
ambiental direcionadas à população, visando contribuir para a melhoria da qualidade ambiental, do bem￾estar social e da preservação dos recursos naturais do município.
Ademais, é amplamente reconhecido que o descarte inadequado de resíduos sólidos em corpos hídricos e
dispositivos de drenagem urbana contribui para a obstrução do fluxo das águas, podendo agravar situações
de alagamento.
6. Há possibilidade de implementação de um cronograma anual fixo de limpeza e manutenção preventiva,
conforme sugerido nesta proposição?
A sugestão apresentada mostra-se pertinente e poderá ser analisada pela Administração Municipal,
observando-se critérios técnicos, operacionais e orçamentários.
Cumpre ressaltar que a Secretaria Municipal de Obras já realiza ações de manutenção corretiva e
preventiva, incluindo limpeza e desobstrução das galerias pluviais urbanas, medidas fundamentais para
minimizar o carreamento de resíduos aos rios e contribuir para o adequado escoamento das águas pluviais.
Por fim, reforça-se que a efetividade das ações de preservação ambiental depende também da colaboração
da população, especialmente quanto ao descarte correto dos resíduos sólidos, fator essencial para a
conservação dos rios urbanos e prevenção de impactos ambientais.
Considerações Finais.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente reafirma seu compromisso com a preservação dos recursos
hídricos e com a promoção de ações voltadas à conservação ambiental no município de Foz do Iguaçu.
Por meio de ações de limpeza, educação ambiental, conscientização da população e apoio às iniciativas
intersetoriais, a SMMA busca continuamente contribuir para a manutenção de rios mais limpos, sustentáveis
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e ambientalmente saudáveis, não medindo esforços para promover melhor qualidade de vida à população e
proteção ao meio ambiente.
Ao ensejo, reiteramos protestos de distinta consideração e apreço.
Atenciosamente.
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 36.208/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 242/2026
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DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMOB / DIRETORIA DE SANEAMENTO E
INFRAESTRUTURA HÍDRICA Data: 22/05/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 242/2026
Número:
36905/2026
Resposta ao MI 36410/2026 - Requerimento n. 242/2026.
Em resposta ao Memorando Interno encaminhado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Bosco,
prestamos os seguintes esclarecimentos:
Item 1
Informamos que os serviços de limpeza e desobstrução dos rios ocorrem conforme a necessidade
identificada pela Defesa Civil, em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Obras e a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente.
Esclarecemos que esta Secretaria não possui autonomia para realizar determinadas intervenções sem
as devidas autorizações dos órgãos competentes, tais como a Secretaria de Meio Ambiente, o Instituto
Água e Terra – IAT, ou, em situações extraordinárias, mediante deliberação da Defesa Civil.
Item 2
Os rios M’Boicy, Arroio Ouro Verde, Mimbi, Arroio Pé Feio, Monjolo, Córrego Jupira e Mathias Almada
possuem cursos hídricos que atravessam áreas centrais e diversos bairros do município.
Devido ao crescimento acentuado da vegetação, especialmente de espécies com baixa resistência
estrutural, como a leucena, ocorre frequentemente a queda de árvores e galhos nos leitos dos rios,
ocasionando obstruções em travessias compostas por aduelas e manilhas.
Além disso, por percorrerem áreas residenciais, os cursos d’água sofrem constantemente com o
descarte irregular de resíduos domésticos, situação que contribui significativamente para o aumento do
risco de alagamentos.
Item 3
As intervenções são programadas conforme a necessidade observada em avaliações visuais
realizadas previamente aos períodos de previsão de chuvas, bem como por meio de cronograma
preventivo mensal.
Item 4
Sim. Conforme mencionado anteriormente, antes de eventos climáticos previstos pelos órgãos de
monitoramento, é realizada fiscalização visual pelos agentes da Diretoria de Saneamento, em conjunto
com as equipes da Defesa Civil.
Item 5
Sim. Em razão dos inúmeros casos de alagamentos, principalmente nas adjacências do Rio M’Boicy —
que possui extensa abrangência e percorre predominantemente o perímetro urbano, contendo
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inúmeras travessias em seu trajeto — foi solicitada ao IAT a devida outorga para execução de serviços
de desassoreamento e limpeza do referido curso hídrico.
Item 6
Embora o cronograma atualmente existente tenha caráter predominantemente paliativo, encontra-se
em andamento estudo técnico visando à implementação de um cronograma mais estruturado e
eficiente, contemplando ações preventivas ampliadas, as quais dependem de aprovação orçamentária
para sua efetiva execução.
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Anexos
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RESPOSTA REQ 242-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 36208-2026 - SMMA.pdf - 
9a3b5534-61e1-4d16-b90e-01fa565f529c
RESPOSTA REQ 242-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 36905-2026 - SMOB.pdf - 
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