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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 20 de maio de 2026.
Ofício nº 5940/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 728/2026 – CÂMARA MUNICIPAL – RETIRADA DO PROJETO
DE LEI Nº 40/2026, CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 010/2026.
Senhor Presidente,
Em atenção ao Ofício n
o 728/2026, de 15 de maio de 2026, dessa Casa de Leis, o qual encaminha o
Memorando – Comissões Permanentes (Memorando 1DOC 3.415/2026), subscrito pelo Vereador Evandro
Ferreira, Vice-Presidente/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, solicitamos a retirada do Projeto
de Lei n
o 40/2026, capeado pela Mensagem n
o 010/2026, de 28 de abril de 2026, que Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 490.000,00
(quatrocentos e noventa mil reais), ao Orçamento Geral do Município, para fins de reanálise da gestão
orçamentária pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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Prefei tura de Foz do Iguaçu
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 5.940/2026
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 728/2026 – CÂMARA MUNICIPAL – RETIRADA DO PROJETO
DE LEI Nº 40/2026, CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 010/2026.
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Anexos
3 - OFÍCIO 728-2026.pdf - d5371d76-eb77-4977-afae-4991707b0985
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 20/05/2026 15:47:37 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 20/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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