| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1948 |
| Date | 1948-06-04 |
| Ementa | AUTORIZA EXPEDIR, GRATUITAMENTE TÍTULOS DE PROPRIEDADE SOBRE LOTE URBANO, FAZER PERMUTA COM INÁCIA ANZOATEGUI WERNER, EXPEDIR TÍTULO DE PROPRIEDADE A VITORIANO RIBEIRO DA FONSECA E EXPEDIR TÍTULO DE REVALIDAÇÃO DE DIREITOS ADQUIRIDOS NA VIGÊNCIA DA EX-COLÔNIA MILITAR, AOS HERDEIROS DE MANOEL JOÃO BATISTA. |
| native_id | 2681 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.31 · pages: 2
/ ES herrmetã form bases Dr. drum, mote o toi 6 a PS pra dna de o Vibiiamo lónino. ao Formação, nósio À de, um + ass dea “7% cu jimito da pro qua Nua - ifenir Clio cla Iarotizanção cu ni o a quem pra é —. a ão Dímio cu fode He cu ea o Le Gubticada DO... tio Vaso | Y”. IG. du 11-99 7, Sapedro dá