| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 1951 |
| Date | 1951-11-22 |
| Ementa | DECLARA INOPERANTE A DOAÇÃO FEITA PELA PREFEITURA À "ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE FOZ DO IGUAÇU" |
| native_id | 2749 |
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