| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5688 / 2026 |
| Date | 2026-04-23 |
| Ementa | Altera a Lei nº 3.534, de 4 de junho de 2009, que Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos, o Natal das Cataratas do Iguaçu. Mensagem nº 006/2026. |
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Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu ESTADO DO PARANÁ LEI N o 5.688, DE 23 DE ABRIL DE 2026. Altera a Lei no 3.534, de 4 de junho de 2009, que Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos, o Natal das Cataratas do Iguaçu. A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o A Lei no 3.534, de 4 de junho de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1 o -A [...] § 1o [...] [...] XII - Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. [...]” (NR) Art. 2 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 23 de abril de 2026. Joaquim Silva e Luna Prefeito Municipal Larissa Ferreira Secretária Municipal da Administração e Recursos Humanos Patrícia Liliana Iunovich Diretora Presidente da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu 1 Prefei tura de Foz do Iguaçu https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=adc6b507-e140-4ec3-98ce-6f3ea7716be3 Documento Código: adc6b507-e140-4ec3-98ce-6f3ea7716be3 - consulta à autenticidade em MUNICIPAL - 23/04/2026 às 14:56:10 Autenticado com certificado digital por LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 23/04/2026 às 12:00:42 e JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO Autenticado com senha por Patricia Liliana Iunovich - DIRETORA PRESIDENTE - 23/04/2026 às 14:48:00 adc6b507-e140-4ec3-98ce-6f3ea7716be3 PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) Tipo: LEI Número: 5.688/2026 Assunto: ALTERA A LEI Nº 3.534, DE 4 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, O NATAL DAS CATARATAS DO IGUAÇU. O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. Para verificar as assinaturas clique no link: e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido. https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=adc6b507-e140-4ec3-98ce-6f3ea7716be3 Hash do Documento Código para verificação: adc6b507-e140-4ec3-98ce-6f3ea7716be3 34E79D5C709A52C953E1618754841FB78FF4A143A9E8048817CEF924865E3DD8 Anexos 5688 - ALTERA LEI 3534-2009 - NATAL DAS CATARATAS - OFÍCIO 95-2026 - MENSAGEM 006-2026.pdf - 7d9a6804-c18e-4317-915c-8eff7e26994b LARISSA FERREIRA (Signatário) - CPF: ***69692212** em 23/04/2026 12:00:42 - OK Tipo: Assinatura Digital Patricia Liliana Iunovich (Signatário) - CPF: ***57085862** em 23/04/2026 14:48:00 - OK Tipo: Assinatura Eletrônica JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 23/04/2026 14:56:10 - OK Tipo: Assinatura Digital O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 24/04/2026 é(são) : Publicado no Diário Oficial Edição: 5456 - Data: 23/04/2026 A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO: DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021. LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017. Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.