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norma nº 5688/2026

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5688 / 2026
Date 2026-04-23
EmentaAltera a Lei nº 3.534, de 4 de junho de 2009, que Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos, o Natal das Cataratas do Iguaçu. Mensagem nº 006/2026.
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Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
LEI N
o
5.688, DE 23 DE ABRIL DE 2026.
Altera a Lei no
3.534, de 4 de junho de 2009, que 
Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de 
eventos, o Natal das Cataratas do Iguaçu.
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o
 A Lei no
3.534, de 4 de junho de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1
o
-A [...]
§ 1o
 [...]
[...]
XII - Fundação Cultural de Foz do Iguaçu.
[...]” (NR)
Art. 2
o
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 23 de abril de 2026.
Joaquim Silva e Luna
Prefeito Municipal
Larissa Ferreira
Secretária Municipal
da Administração e Recursos Humanos
Patrícia Liliana Iunovich
Diretora Presidente 
da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu
1
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=adc6b507-e140-4ec3-98ce-6f3ea7716be3
Documento Código: adc6b507-e140-4ec3-98ce-6f3ea7716be3 - consulta à autenticidade em
MUNICIPAL - 23/04/2026 às 14:56:10
Autenticado com certificado digital por LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 23/04/2026 às 12:00:42 e JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO
Autenticado com senha por Patricia Liliana Iunovich - DIRETORA PRESIDENTE - 23/04/2026 às 14:48:00
adc6b507-e140-4ec3-98ce-6f3ea7716be3
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: LEI
Número: 5.688/2026
Assunto: ALTERA A LEI Nº 3.534, DE 4 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO 
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, O NATAL DAS CATARATAS DO IGUAÇU.
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=adc6b507-e140-4ec3-98ce-6f3ea7716be3
Hash do Documento
Código para verificação: 
adc6b507-e140-4ec3-98ce-6f3ea7716be3
34E79D5C709A52C953E1618754841FB78FF4A143A9E8048817CEF924865E3DD8
Anexos
5688 - ALTERA LEI 3534-2009 - NATAL DAS CATARATAS - OFÍCIO 95-2026 - MENSAGEM 006-2026.pdf - 
7d9a6804-c18e-4317-915c-8eff7e26994b
 LARISSA FERREIRA (Signatário) - CPF: ***69692212** em 23/04/2026 12:00:42 - OK
Tipo: Assinatura Digital
 Patricia Liliana Iunovich (Signatário) - CPF: ***57085862** em 23/04/2026 14:48:00 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 23/04/2026 14:56:10 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 24/04/2026 é(são) :
Publicado no Diário Oficial
Edição: 5456 - Data: 23/04/2026
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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