norma nº 5700/2026

Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
LEI N
o
5.700, DE 11 DE MAIO DE 2026.
Institui o “Programa Bosque da Vida”, estabelece 
o plantio de uma árvore nativa para cada 
nascimento ou adoção e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído, no âmbito do Município, o “Programa Bosque da Vida”, que tem 
como finalidade o plantio e a manutenção de uma árvore nativa da Mata Atlântica para cada criança 
nascida ou adotada na cidade.
§ 1o A adesão ao programa por parte dos pais ou responsáveis legais é voluntária.
§ 2o Vetado.
Art. 2o O Programa “Bosque da Vida” tem como objetivos estratégicos:
I - celebrar a vida e o vínculo dos novos cidadãos com o patrimônio natural de Foz do 
Iguaçu;
II - incentivar a conscientização e a responsabilidade ambiental na comunidade, 
especialmente entre as famílias, desde a primeira infância;
III - contribuir para a ampliação da cobertura arbórea urbana, com foco em espécies nativas, 
melhorando a qualidade do ar, a paisagem e o bem-estar da população;
IV - criar um espaço simbólico de referência na cidade, que represente o crescimento e o 
futuro da comunidade;
V - fortalecer o sentimento de pertencimento dos cidadãos à sua cidade e ao bioma onde ela 
está inserida.
Art. 3o Vetado.
§ 1o Vetado.
§ 2o Vetado.
Art. 4o Vetado. 
I - Vetado.
II - Vetado.
III - Vetado.
Art. 5o Fica o Poder Executivo autorizado a firmar parcerias, convênios e termos de 
cooperação com a iniciativa privada, instituições de ensino, organizações não governamentais e 
outros órgãos públicos para a consecução dos objetivos deste programa. 
1
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=fd66b901-a919-4f24-8ab6-894603ae8f6b
Documento Código: fd66b901-a919-4f24-8ab6-894603ae8f6b - consulta à autenticidade em
PREFEITO MUNICIPAL - 12/05/2026 às 13:19:15
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - 12/05/2026 às 12:55:22, FABIO DE MELLO - RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 12/05/2026 às 13:18:06 e JOAQUIM SILVA E LUNA -
Autenticado com certificado digital por LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 12/05/2026 às 11:11:43, JOHNYS FREITAS - SECRETÁRIO
fd66b901-a919-4f24-8ab6-894603ae8f6b
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
.../Lei no
5.700 – fl. 02
Parágrafo único. As parcerias de que trata o caput poderão abranger a doação de mudas, 
insumos, recursos financeiros, tecnologia, bem como o apoio na organização e execução dos 
eventos de plantio e das atividades de manutenção.
Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7o Fica revogada a Lei no
3.452, de 2 de junho de 2008.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 11 de maio de 
2026.
Joaquim Silva e Luna
Prefeito Municipal 
Larissa Ferreira
Secretária Municipal
da Administração e Recursos Humanos
Johnys Freitas
Secretário Municipal 
de Meio Ambiente
Fábio de Mello
Responsável pela Secretaria
Municipal da Saúde
2
Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Documento Código: fd66b901-a919-4f24-8ab6-894603ae8f6b - consulta à autenticidade em
PREFEITO MUNICIPAL - 12/05/2026 às 13:19:15
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - 12/05/2026 às 12:55:22, FABIO DE MELLO - RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 12/05/2026 às 13:18:06 e JOAQUIM SILVA E LUNA -
Autenticado com certificado digital por LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 12/05/2026 às 11:11:43, JOHNYS FREITAS - SECRETÁRIO
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: LEI
Número: 5.700/2026
Assunto: INSTITUI O “PROGRAMA BOSQUE DA VIDA”, ESTABELECE O PLANTIO DE UMA 
ÁRVORE NATIVA PARA CADA NASCIMENTO OU ADOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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fd66b901-a919-4f24-8ab6-894603ae8f6b
1B7E08949517419C13F53B5C801CF2FFE286004D6B12703555790CB37C0A03D7
Anexos
1 - PL 261-2025 - SOLDADO FRUET.pdf - 7d7b18dc-7c37-4097-b904-da35db486e6a
5700 - PROGRAMA BOSQUE DA VIDA - PL 261-2025 - SOLDADO FRUET.pdf - ee0534b8-e2fb-4559-8a24-f7a59f9d984c
 LARISSA FERREIRA (Signatário) - CPF: ***69692212** em 12/05/2026 11:11:43 - OK
Tipo: Assinatura Digital
 JOHNYS FREITAS (Signatário) - CPF: ***63189920** em 12/05/2026 12:55:22 - OK
Tipo: Assinatura Digital
FABIO DE MELLO (Signatário) - CPF: ***34638984** em 12/05/2026 13:18:06 - OK
Tipo: Assinatura Digital
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 12/05/2026 13:19:15 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 13/05/2026 é(são) :
Publicado no Diário Oficial
Edição: 5468 - Data: 12/05/2026
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.