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sessao nº 47

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 47
Date 2025-09-08
native_id1062

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata Eletrônica da 47ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 08/09/2025 -
12:28 ; Encerramento: 08/09/2025 - 12:35 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Primeiro Vice-Presidente: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Segundo Vice-Presidente: Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Primeira Secretária: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) /
MDB ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) /
PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV 
Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação
em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio
digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. A presente
Sessão Plenária está gravada e foi transmitida ao vivo para fins de transparência
legislativa e memória institucional. As imagens e vozes captadas durante a Sessão
poderão ser divulgadas em Canais Oficiais da Câmara Municipal e utilizadas para
registros históricos e jornalísticos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados
(Lei nº 13.709/2018). Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de
quórum, o Senhor Presidente deu início à Sessão Extraordinária. Apreciação de Atas: A
Ata da 46ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20 de setembro de 2025, foi aprovada
por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Ofício nº 592 de 2025, Ofício nº 10932/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de
sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente. Projeto de Lei
Complementar nº 15/2025, capeado pela Mensagem nº 045/2025, que: Altera e revoga
dispositivos da Lei Complementar no 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a
reestruturação do regime próprio de previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o
Foz Previdência, altera dispositivos da Lei Complementar no 17, de 30 de agosto de 1993,
e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Inclui-se no Edital de Convocação Extraordinária nº 07/2025. ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 15 de 2025, Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº
107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de
previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o Foz Previdência, altera dispositivos da
Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências. Mensagem nº
045/2025. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado às Comissões Mistas. ; 
Considerações Finais: Não havendo proposições para serem discutidas e votadas na
Ordem do Dia, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão Extraordinária, marcando
a próxima para o dia 11 de setembro de 2025, após o término da Sessão Ordinária. Do
que, para constar, foi gerada a presente Ata, que após discutida e votada, e sendo
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/09/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/09/2025
Página 1
Assinado por 4 pessoas: RANIERI ALBERTON MARCHIORO, PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCIA BACHIXTE FURLAN e MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/EBB6-2046-7A53-99B9 e informe o código EBB6-2046-7A53-99B9
aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora que se fizeram presentes a esta
Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Aparecido de Souza /
PL 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Ranieri
Alberton Marchioro /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Beni
Rodrigues Pinto / PP 
____________________
Primeira
Secretária: Marcia
Bachixte / MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Marcos
Adriano Ferreira
Fruet / PL 
10/09/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/09/2025
Página 2
Assinado por 4 pessoas: RANIERI ALBERTON MARCHIORO, PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCIA BACHIXTE FURLAN e MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/EBB6-2046-7A53-99B9 e informe o código EBB6-2046-7A53-99B9
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: EBB6-2046-7A53-99B9
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 12/09/2025 12:25:57 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 12/09/2025 12:29:17 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 12/09/2025 12:29:36 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 12/09/2025 12:35:10 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/EBB6-2046-7A53-99B9

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 08/09/2025 - 12:28
Encerramento: 08/09/2025 - 12:35
Correspondências
Expedientes
.: 
Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação em áudio e vídeo
desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio digital no Sistema
de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara.
A presente Sessão Plenária está gravada e foi transmitida ao vivo para fins de transparência
legislativa e memória institucional. As imagens e vozes captadas durante a Sessão poderão
ser divulgadas em Canais Oficiais da Câmara Municipal e utilizadas para registros
históricos e jornalísticos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº
13.709/2018).
Abertura da sessão: 
Abertos os trabalhos, e após a verificação de quórum, o Senhor Presidente deu início à
Sessão Extraordinária.
Apreciação de Atas: 
A Ata da 46ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20 de setembro de 2025, foi aprovada
por unanimidade.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ofício nº 592 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 10932/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
solicitando que a Câmara Municipal
reúna-se em período de sessão
extraordinária para apreciar matéria
relevante e urgente. Projeto de Lei
Complementar nº 15/2025, capeado
pela Mensagem nº 045/2025, que:
Altera e revoga dispositivos da Lei
Complementar no 107, de 19 de abril
de 2006, que Dispõe sobre a
reestruturação do regime próprio de
previdência do Município de Foz do
Iguaçu, cria o Foz Previdência, altera
dispositivos da Lei Complementar no
17, de 30 de agosto de 1993, e dá
outras providências. 
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
10/09/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/09/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Complementar nº 15
de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Altera e revoga dispositivos da Lei
Complementar nº 107, de 19 de abril
de 2006, que Dispõe sobre a
reestruturação do regime próprio de
previdência do Município de Foz do
Iguaçu, cria o Foz Previdência, altera
dispositivos da Lei Complementar nº
17, de 30 de agosto de 1993, e dá
outras providências. Mensagem nº
045/2025. 
Aguardando leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
___________________________________________ 
Paulo Debrito (Vereador)
Presidente 
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
10/09/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
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