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sessao nº 38

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 38
Date 2025-09-11
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Ata Eletrônica da 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/09/2025 - 09:11 ;
Encerramento: 11/09/2025 - 12:09 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Primeiro Vice-Presidente: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Segundo Vice-Presidente: Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Primeira Secretária: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) /
MDB ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) /
PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV 
Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação
em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio
digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. A presente
Sessão Plenária está gravada e foi transmitida ao vivo para fins de transparência
legislativa e memória institucional. As imagens e vozes captadas durante a Sessão
poderão ser divulgadas em Canais Oficiais da Câmara Municipal e utilizadas para
registros históricos e jornalísticos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados
(Lei nº 13.709/2018). Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de
quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do
Hino Nacional Brasileiro. 
Matérias do Expediente: 1 - Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 6 de
2025, Veto total ao Projeto de Lei Complementar no 06/2025, de autoria do Vereador
Soldado Fruet, que Altera a Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que
“Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário
aplicáveis ao Município”. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 2 - Projeto de Lei nº
193 de 2025, Institui o Programa Municipal de Apoio aos Cursinhos Populares Gratuitos
de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões competentes. ; 3 - Projeto de
Lei nº 194 de 2025, Garante a integralidade da bolsa-estágio aos estudantes do Ensino
Médio que realizam estágio remunerado em órgãos da Administração Pública Municipal
nos dias em que participam, de forma obrigatória, das atividades práticas previstas na
grade curricular do curso. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado às Comissões competentes. ; 4 - Projeto de Lei nº 198 de
2025, Institui o Programa Municipal “Saúde e Movimento” no Município e dá outras
providências. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado às Comissões competentes. ; 5 - Projeto de Lei nº 199 de 2025,
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), ao Orçamento Geral do
Município. Mensagem nº 048/2025. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões competentes. ; 6 - Projeto de Lei nº 51
de 2025, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da
Proclamação do Evangelho. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação, contrário. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Arquivado conforme art. 47 §1º do Regimento Interno. ; 7 - Projeto de Lei nº
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
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70 de 2025, Assegura o direito das mulheres puérperas e de pacientes em pós-operatório
ao acompanhamento por profissional habilitado na técnica de taping e por consultora de
amamentação no período pós-parto imediato e em outros procedimentos pós-cirúrgicos, e
dá outras providências. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, contrário. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme art. 47 §1º do Regimento Interno. ; 8 -
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 77 de 2025, Dispõe sobre a instalação de estações de
hidratação ou bebedouros públicos em Foz do Iguaçu e dá outras providências. - Obs.:
Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável. Autor: Adnan
El Sayed (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem
do Dia da próxima sessão. ; 9 - Projeto de Lei nº 95 de 2025, Institui o Selo “Empresa
Amiga do Cuidado” com o objetivo de reconhecer empresas que abonem faltas de seus
empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua
responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares. - Obs.: Leitura do
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Valentina
(Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme art. 47 §1º
do Regimento Interno. ; 10 - Projeto de Lei nº 125 de 2025, Institui diretrizes para a
política municipal de transparência na divulgação da arrecadação de multas de trânsito e
da aplicação desses recursos no âmbito do Município. - Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e
Defesa do Cidadão, favoráveis. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão. ; 11 - Projeto de
Lei Complementar nº 13 de 2025, Institui a Contribuição para Custeio, Expansão e
Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para
Segurança e Preservação de Logradouros Públicos – COSIP – no Município de Foz do
Iguaçu, nos termos do art. 149-A da Constituição Federal. Mensagem nº 042/2025. - Obs.:
Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável, com voto contrário da Vereadora Yasmin
Hachem. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão. ; 12 - Emenda nº 16 de 2025, Emenda
modificativa/aditiva ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 141/2024, de autoria da
Vereadora Yasmin Hachem, que "Acrescenta dispositivos na Lei nº 5.408, de 10 de maio de
2024, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de
Foz do Iguaçu - COMEL/FI” - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação, favorável. Autor: CSEPA - Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à Ordem do Dia da próxima
sessão. ; 13 - Moção nº 14 de 2025, MOÇÃO Nº 14/2025 APLAUSO PELOS 50 ANOS DE
HISTÓRIA DA IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DO BRASIL Autores: Professora
Marcia Bachixte (Vereadora), Adnan El Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador),
Anice Gazzaoui (Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz
(Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Evandro Ferreira
(Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Sidnei Prestes (Vereador), Soldado Fruet (Vereador),
Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à
Ordem do Dia desta sessão. ; 14 - Requerimento nº 608 de 2025, Requer do Prefeito
informações referentes a indicação 698/2025, conforme especifica. Autor: Professora
Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
ao órgão competente. ; 15 - Requerimento nº 615 de 2025, Requer do Prefeito
informações a respeito do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
FUNCRIANÇA, de Foz do Iguaçu, instituído pela Lei nº 2.455, de 18 de outubro de 2001, e
regulamentado pelo Decreto nº 15.422, de 4 de novembro de 2003, conforme especifica.
Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
ao órgão competente. ; 16 - Requerimento nº 616 de 2025, Requer do Prefeito
informações urgentes e um plano de ação municipal frente à paralisação injustificada dos
recursos do Programa SUS Digital, conforme especifica. Autor: Evandro Ferreira
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao órgão
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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competente. ; 17 - Requerimento nº 617 de 2025, Requer do Prefeito informações
detalhadas sobre o estado de conservação e cronograma das obras de recapeamento
asfáltico na Rua Padre José Milbauer, no Bairro Lancaster, especificando o prazo para ser
realizado. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao órgão competente. ; 18 - Indicação nº 3355 de
2025, Indica ao Prefeito a instituição de laboratório próprio nas UPAs João Samek e Dr.
Walter Cavalcante Barbosa. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 19 - Indicação nº 3356 de
2025, Indica ao Prefeito a contratação de técnicos de farmácia e farmacêuticos para
compor os quadros da Administração Pública Municipal. Autor: Valentina (Vereadora),
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de
leitura ; 20 - Indicação nº 3361 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a demarcação de vagas de estacionamento, incluindo vaga preferencial para
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em frente à UBS Morumbi III e à UBS
Profilurb II, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 21 - Indicação
nº 3363 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a construção de
estrutura completa para o ponto de ônibus localizado na Avenida Alemanha, próximo ao nº
270, Bairro Morumbi. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 22 - Indicação nº 3364
de 2025, Indica ao Prefeito a poda de árvore localizada na Rua Santo Estevão, em frente
ao nº 60, no Bairro Três Lagoas. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 23 - Indicação nº
3365 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a manutenção de placa
de sinalização de lombada (quebra-molas) localizada na Alameda Miguel de Carvalho,
próximo ao nº 162, Bairro Morumbi. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 24 -
Indicação nº 3366 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a
manutenção da sinalização viária (horizontal e vertical), ao longo da Rua Manêncio
Martins, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 25 - Indicação nº 3367
de 2025, Indica ao Prefeito a implantação de rede de esgoto nos Bairros Carimã e Novo
Horizonte. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 26 - Indicação nº 3368 de 2025, Indica à
Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma lombada elevada para
travessia de pedestres na Avenida Juscelino Kubitschek, número 4.429, em frente ao Posto
Ipiranga, nas proximidades do viaduto, sentido Centro. Autor: Adriano Rorato (Vereador),
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de
leitura ; 27 - Indicação nº 3369 de 2025, Indica ao Prefeito a construção e a
implementação de um espaço pet e de banheiros públicos em área localizada na Avenida
Salvador, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 28 - Indicação nº 3370
de 2025, Indica ao Prefeito o redimensionamento dos tubos de drenagem e a recuperação
asfáltica na Rua Padre José Milbauer, no Bairro Lancaster. Autor: Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 29 - Indicação nº 3371 de 2025, Indica à Diretora￾Superintendente do FOZTRANS a alteração na rota da Linha 320 – Interbairros do
transporte coletivo, conforme especifica. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 30 - Indicação
nº 3372 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma
faixa elevada para travessia de pedestres na Angatuba, em frente ao nº 855, no Bairro
Três Lagoas. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 31 - Indicação nº 3373 de
2025, Indica ao Prefeito a instalação de iluminação na rampa de acesso ao Lago de Itaipu
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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para embarcações. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 32 - Indicação nº 3374 de
2025, Indica ao Prefeito os serviços de tapa-buraco e recuperação asfáltica na Rua João
Batista Frígola, em especial no cruzamento com a Rua Papagaios, no Bairro Morumbi.
Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 33 - Indicação nº 3375 de
2025, Indica ao Prefeito a manutenção das lâmpadas queimadas ao longo da Rua Jorge
Sanwais e da Rua Airton Ramos, nos arredores da Paróquia Anunciação do Senhor, Jardim
São Paulo. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 34 - Indicação nº 3376 de 2025, Indica ao
Prefeito a manutenção das tampas e desobstrução dos bueiros, ao longo da Rua Azulão
especialmente em frente o número 475, Portal. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador),
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de
leitura ; 35 - Indicação nº 3377 de 2025, Indica ao Prefeito a roçada da grama,
capinagem, remoção de galhos depositados no solo, entulhos e limpeza em geral no
acostamento e calçadas da Avenida Sabiá, em especial nas proximidades do nº 359, no
Bairro Portal. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 36 - Indicação nº 3378 de
2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a implantação de redutor de
velocidade na Rua Marechal Deodoro próximo a esquina da Rua Bartolomeu de Gusmão,
Centro. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 37 - Indicação nº 3379 de
2025, Indica ao Prefeito a manutenção da estrutura de iluminação pública e troca de
lâmpadas na Rua Julio Brecher, Rua Azulão, Rua Cardeal e Rua Papagaios, conforme
especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 38 - Indicação nº 3380 de
2025, Indica ao Prefeito a manutenção das tampas e desobstrução dos bueiros, ao longo
da Rua Gaturamo, especialmente em frente o número 618, Portal. Autor: Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 39 - Indicação nº 3381 de 2025, Indica ao Prefeito a realização
de reparos (operação tapa-buracos) do asfalto existente na extensão da Rua Jaçanã,
especialmente próximo ao número 545, Portal. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador),
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de
leitura ; 40 - Indicação nº 3382 de 2025, Indica ao Prefeito a manutenção das árvores
ao longo da Avenida Felipe Wandscheer, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 41 - Indicação nº 3383 de 2025, Indica ao Prefeito a
manutenção das árvores ao longo da Rua Tenente Eduardo Olmedo, conforme especifica.
Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 42 - Indicação nº 3384 de 2025, Indica ao Prefeito a
manutenção e melhorias na iluminação pública do Lago Monjolo, Bairro Monjolo. Autor:
Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 43 - Indicação nº 3385 de 2025, Indica à Diretora￾Superintendente do FOZTRANS a instalação de semáforo no cruzamento da Rua Marechal
Deodoro da Fonseca com a Rua Quintino Bocaiuva, Centro. Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 44 - Indicação nº 3386 de 2025, Indica ao Prefeito a
manutenção e melhorias na iluminação pública ao longo da Avenida Anhembi, em especial
no trecho entre a Avenida Américo Sasdelli e a Rua Mandaguari, Itaipu A. Autor: Soldado
Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 45 - Indicação nº 3387 de 2025, Indica ao Prefeito a
manutenção do bueiro localizado na Rua Irani Garcia, em frente ao nº 270, Bairro
Morumbi, realizando a sua desobstrução e a colocação de tampa. Autor: Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F433-0AB7-A869-0A0C e informe o código F433-0AB7-A869-0A0C
dispensada de leitura ; 46 - Indicação nº 3388 de 2025, Indica ao Prefeito a retirada de
uma árvore localizada na Rua Jaú, nº 134, no Bairro Três Fronteiras (Profilurb). Autor:
Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 47 - Indicação nº 3389 de 2025, Indica à Diretora￾Superintendente do FOZTRANS a implementação de sinalização vertical e horizontal no
cruzamento da Rua Urbano Caldeira e Rua Mané Garrincha, Bairro Morumbi. Autor: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 48 - Indicação nº 3390 de 2025, Indica ao Prefeito a
substituição de lâmpada localizada em poste da Avenida Felipe Wandscheer, em frente ao
nº 4430, no Bairro São Roque. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 49 - Indicação nº 3391
de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a implementação de
sinalização vertical e horizontal no cruzamento da Rua João Limírio Martins da Silva e Rua
Airton Moreira, Bairro Morumbi. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 50 - Indicação
nº 3392 de 2025, Indica ao Prefeito a realização de reparos (operação tapa-buracos) ao
longo do asfalto existente na Rua Pompeu de Toledo, especialmente próximo ao número
1102, Bairro Morumbi. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 51 - Indicação nº 3393
de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a construção de estrutura
completa no ponto de ônibus localizado na Avenida Perimetral Leste, próximo ao número
7219, Jardim Europa. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 52 - Indicação nº 3394
de 2025, Indica ao Prefeito a manutenção das lixeiras ao longo da Avenida Brasil,
especialmente em frente o número 621. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 53 - Indicação
nº 3395 de 2025, Indica ao Prefeito a manutenção da estrutura de iluminação pública e
troca de lâmpadas na Rua Áustria, especialmente próximo ao nº 858, Bairro Morumbi.
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 54 - Indicação nº 3396 de 2025, Indica à
Diretora-Superintendente do FOZTRANS melhorias e implementação de sinalização
vertical e horizontal ao longo da Rua Airton Moreira, especialmente no cruzamento com a
Rua Roberto Batata, Morumbi. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 55 - Ofício nº
616 de 2025, Ofício nº 11017/2025 - GAB - ASSESSORIA POLÍTICA ESPECIAL DE
RELAÇÕES COM O LEGISLATIVO - Respondendo Indicações de autoria do Vereador
Bosco Foz. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de leitura. ; 56 - Ofício nº 617 de 2025, Ofício nº 11019/2025 - GAB
- ASSESSORIA POLÍTICA ESPECIAL DE RELAÇÕES COM O LEGISLATIVO - Respondendo
Indicações de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte. Autor: Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 57 - Ofício
nº 618 de 2025, Ofício nº 11174/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo
Requerimento nº 494/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
58 - Ofício nº 619 de 2025, Ofício nº 11177/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 496/2025, de autoria do Vereador Paulo DeBrito. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 59 - Ofício nº 620 de 2025, Ofício nº 11204/2025 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo Requerimento nº 523/2025, de autoria da Comissão de Saúde,
Esporte e Proteção Animal. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 60 - Ofício nº 621 de 2025, Ofício nº
11214/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 535/2025,
de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 61 - Ofício nº 622 de 2025, Ofício
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nº 11217/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº
531/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 62 - Ofício nº
623 de 2025, Ofício nº 11227/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 541/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
63 - Ofício nº 624 de 2025, Ofício nº 11229/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 542/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 64 - Ofício nº 625 de 2025, Ofício nº 11246/2025 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo Requerimento nº 543/2025, de autoria do Vereador Sidnei
Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 65 - Ofício nº 626 de 2025, Ofício nº 11252/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 558/2025, de autoria do
Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 66 - Ofício nº 627 de 2025, Ofício nº 11255/2025 -
GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 547/2025, de autoria do
Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 67 - Ofício nº 628 de 2025, Ofício nº 11264/2025 -
GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 539/2025, de autoria do
Vereador Soldado Fruet. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 68 - Ofício nº 629 de 2025, Ofício nº 11272/2025 -
GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 555/2025, de autoria do
Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 69 - Ofício nº 630 de 2025, Ofício nº 11333/2025 -
GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 562/2025, de autoria do
Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 70 - Ofício nº 631 de 2025, Ofício nº 11360/2025 -
GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 554/2025, de autoria do
Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 71 - Ofício nº 632 de 2025, Ofício nº 11363/2025 -
GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 517/2025, de autoria da
Vereadora Yasmin Hachem. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Beni Rodrigues solicitou dispensa de interstício para
que o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 17/2025, Projeto de Lei nº 94/2025; Projeto de Lei
nº 129/2025, Projeto de Lei nº 131/2025 e Projeto de Lei nº 134/2025.  
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) /
PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 17 de 2025, Dispõe
sobre a instituição de princípios e diretrizes para a regulação eficiente em saúde no
município de Foz do Iguaçu. - Obs.: Nova Redação. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: O
Vereador Beni Rodrigues solicitou a dispensa de interstício para apreciação em segunda
discussão e votação na Ordem do Dia da Presente Sessão. Aprovado em 2ª votação com 14
votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato
(Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni
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Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ;
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito
(Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes
(Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin
Hachem (Vereadora) - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 94 de 2025, Institui a prioridade de
matrícula e permanência em creches e escolas municipais de educação infantil, em
período integral, para filhos de mães solo no Município de Foz do Iguaçu. Autor: Sidnei
Prestes (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 1ª votação - Obs.: O Vereador Beni Rodrigues solicitou a dispensa de interstício para
apreciação em segunda discussão e votação na Ordem do Dia da Presente Sessão.
Aprovado em 2ª votação com 14 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador)
- Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot
(Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo
Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira
(Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ;
Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº
129 de 2025, Declara de Utilidade Pública o “Instituto Meninos do Lago”. Autor: Anice
Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 1ª votação - Obs.: O Vereador Beni Rodrigues solicitou a dispensa de interstício para
apreciação em segunda discussão e votação na Ordem do Dia da Presente Sessão.
Aprovado em 2ª votação com 14 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador)
- Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot
(Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo
Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira
(Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ;
Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº
131 de 2025, Declara de Utilidade Pública a “Associação de BMX de Foz do Iguaçu”.
Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1ª votação - Obs.: O Vereador Beni Rodrigues solicitou a dispensa de
interstício para apreciação em segunda discussão e votação na Ordem do Dia da Presente
Sessão. Aprovado em 2ª votação com 14 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed
(Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ;
Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ;
Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira
(Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ;
Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº
134 de 2025, Declara de Utilidade Pública o “Instituto de Integração de Iniciativas
Inovadores (IINII)”. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: O Vereador Beni Rodrigues
solicitou a dispensa de interstício para apreciação em segunda discussão e votação na
Ordem do Dia da Presente Sessão. Aprovado em 2ª votação com 14 votos SIM. Votos
Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice
Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ;
Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não
Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ;
Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora)
- Sim ; 6 - Emenda nº 42 de 2024, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar
nº 16/2024, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui, que “Acresce dispositivo na Lei
Complementar nº 223, de 1º de setembro de 2014, que ‘Dispõe sobre o serviço público de
transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de
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passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências.’” Autor: Anice
Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
em única votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato
(Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni
Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ;
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito
(Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes
(Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin
Hachem (Vereadora) - Sim ; 7 - Moção nº 14 de 2025, MOÇÃO Nº 14/2025 APLAUSO
PELOS 50 ANOS DE HISTÓRIA DA IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DO BRASIL
Autores: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Adnan El Sayed (Vereador), Adriano
Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues
(Vereador), Bosco Foz (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Sidnei Prestes
(Vereador), Soldado Fruet (Vereador), Valentina (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em única votação Votos Nominais : Adnan El
Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) -
Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) -
Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro
Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia
Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) -
Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/live/0VUY_lGcJlM?si=In4E9TT0kjdpIFac&t=7432 -
Observação: Palavra Livre ; 2 - Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/0VUY_lGcJlM?si=yqEx78gVUyD3LLie&t=7740 - Observação:
Palavra Livre ; 3 - Valentina (Vereadora) / PT - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/
0VUY_lGcJlM?si=2Ltp6ZH1EkoSf5ra&t=7802 - Observação: Palavra Livre ; 4 - Soldado
Fruet (Vereador) / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/0VUY_lGcJlM?
si=B5OFFcRMeI-J2uBK&t=8455 - Observação: Palavra Livre ; 5 - Bosco Foz (Vereador) /
PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/0VUY_lGcJlM?
si=X6f7Bx2RxFU8ieku&t=9138 - Observação: Palavra Livre ; 6 - Cabo Cassol
(Vereador) / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/0VUY_lGcJlM?
si=yzncdM9jK1Y7tONA&t=9496 - Observação: Palavra Livre ; 7 - Sidnei Prestes
(Vereador) / MOBILIZA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/0VUY_lGcJlM?si=-
nWzkfU6b8LaRuqG&t=10045 - Observação: Liderança do Partido ; 8 - Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/
0VUY_lGcJlM?si=riqtW4fUjxfSg5-_&t=10316 - Observação: Liderança do Partido 
Considerações Finais: Não havendo mais inscritos para a Palavra Livre, o Senhor
Presidente encerrou a Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 15 de setembro
de 2025, segunda-feira, no horário regimental. Do que, para constar, foi gerada a presente
Ata, que após discutida e votada, e sendo aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa
Diretora que se fizeram presentes a esta Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Paulo
Aparecido de Souza /
PL 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Ranieri
Alberton Marchioro /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Beni
Rodrigues Pinto / PP 
____________________
Primeira
Secretária: Marcia
Bachixte / MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Marcos
Adriano Ferreira
Fruet / PL 
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ASSINATURAS
Código para verificação: F433-0AB7-A869-0A0C
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PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 07/10/2025 08:26:35 GMT-03:00
Papel: Parte
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RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 07/10/2025 08:39:03 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 07/10/2025 08:45:32 GMT-03:00
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MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 07/10/2025 11:32:54 GMT-03:00
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BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 10/10/2025 13:24:02 GMT-03:00
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/09/2025 - 09:00
Encerramento: 11/09/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Veto Total ao Projeto de Lei
Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto total ao Projeto de Lei
Complementar no 06/2025, de autoria
do Vereador Soldado Fruet, que Altera
a Lei Complementar nº 82, de 24 de
dezembro de 2003, que “Institui o
Código Tributário Municipal e
estabelece normas gerais de direito
tributário aplicáveis ao Município”. 
Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei nº 193 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Institui o Programa Municipal de
Apoio aos Cursinhos Populares
Gratuitos de Foz do Iguaçu e dá outras
providências. 
Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei nº 194 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Garante a integralidade da bolsa￾estágio aos estudantes do Ensino
Médio que realizam estágio
remunerado em órgãos da
Administração Pública Municipal nos
dias em que participam, de forma
obrigatória, das atividades práticas
previstas na grade curricular do
curso. 
Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei nº 198 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Institui o Programa Municipal “Saúde
e Movimento” no Município e dá
outras providências. 
Aguardando leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei nº 199 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de
um Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 100.000,00 (cem mil
reais), ao Orçamento Geral do
Município. Mensagem nº 048/2025. 
Aguardando leitura no Expediente
6 - Projeto de Lei nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Institui e inclui no Calendário Oficial
de Eventos do Município o Dia da
Proclamação do Evangelho. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/09/2025
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Assegura o direito das mulheres
puérperas e de pacientes em pós￾operatório ao acompanhamento por
profissional habilitado na técnica de
taping e por consultora de
amamentação no período pós-parto
imediato e em outros procedimentos
pós-cirúrgicos, e dá outras
providências. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
8 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 77
de 2025
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Dispõe sobre a instalação de estações
de hidratação ou bebedouros públicos
em Foz do Iguaçu e dá outras
providências. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
favorável. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
9 - Projeto de Lei nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Institui o Selo “Empresa Amiga do
Cuidado” com o objetivo de
reconhecer empresas que abonem
faltas de seus empregados e
empregadas para acompanhamento de
filhos, tutelados ou pessoas sob sua
responsabilidade em atendimentos de
saúde ou compromissos escolares. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
10 - Projeto de Lei nº 125 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Institui diretrizes para a política
municipal de transparência na
divulgação da arrecadação de multas
de trânsito e da aplicação desses
recursos no âmbito do Município. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Educação, Cultura,
Assistência Social e Defesa do
Cidadão, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
11 - Projeto de Lei Complementar nº
13 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Institui a Contribuição para Custeio,
Expansão e Melhoria do Serviço de
Iluminação Pública e de Sistemas de
Monitoramento para Segurança e
Preservação de Logradouros Públicos
– COSIP – no Município de Foz do
Iguaçu, nos termos do art. 149-A da
Constituição Federal. Mensagem nº
042/2025. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
Mista, favorável, com voto contrário
da Vereadora Yasmin Hachem. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Página 2
Matéria Ementa Situação
12 - Emenda nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: CSEPA - Comissão de Saúde,
Esporte e Proteção Animal 
Emenda modificativa/aditiva ao
Substitutivo ao Projeto de Lei n°
141/2024, de autoria da Vereadora
Yasmin Hachem, que "Acrescenta
dispositivos na Lei nº 5.408, de 10 de
maio de 2024, que “Dispõe sobre a
reestruturação do Conselho Municipal
de Esporte e Lazer de Foz do Iguaçu -
COMEL/FI” 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
favorável. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
13 - Moção nº 14 de 2025
Processo: -
Autores: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora), Adnan El Sayed
(Vereador), Adriano Rorato
(Vereador), Anice Gazzaoui
(Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni
Rodrigues (Vereador), Bosco Foz
(Vereador), Cabo Cassol (Vereador),
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador),
Evandro Ferreira (Vereador), Paulo
Debrito (Vereador), Sidnei Prestes
(Vereador), Soldado Fruet (Vereador),
Valentina (Vereadora) 
MOÇÃO Nº 14/2025 APLAUSO PELOS
50 ANOS DE HISTÓRIA DA IGREJA
PRESBITERIANA RENOVADA DO
BRASIL 
Aguardando leitura no Expediente
14 - Requerimento nº 608 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
referentes a indicação 698/2025,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
15 - Requerimento nº 615 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações a
respeito do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente –
FUNCRIANÇA, de Foz do Iguaçu,
instituído pela Lei nº 2.455, de 18 de
outubro de 2001, e regulamentado
pelo Decreto nº 15.422, de 4 de
novembro de 2003, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
16 - Requerimento nº 616 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
urgentes e um plano de ação
municipal frente à paralisação
injustificada dos recursos do
Programa SUS Digital, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
17 - Requerimento nº 617 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
detalhadas sobre o estado de
conservação e cronograma das obras
de recapeamento asfáltico na Rua
Padre José Milbauer, no Bairro
Lancaster, especificando o prazo para
ser realizado. 
Aguardando leitura no Expediente
18 - Indicação nº 3355 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a instituição de
laboratório próprio nas UPAs João
Samek e Dr. Walter Cavalcante
Barbosa. 
Aguardando leitura no Expediente
19 - Indicação nº 3356 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a contratação de
técnicos de farmácia e farmacêuticos
para compor os quadros da
Administração Pública Municipal. 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
20 - Indicação nº 3361 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a demarcação de vagas de
estacionamento, incluindo vaga
preferencial para pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida,
em frente à UBS Morumbi III e à UBS
Profilurb II, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
21 - Indicação nº 3363 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a construção de estrutura
completa para o ponto de ônibus
localizado na Avenida Alemanha,
próximo ao nº 270, Bairro Morumbi. 
Aguardando leitura no Expediente
22 - Indicação nº 3364 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Indica ao Prefeito a poda de árvore
localizada na Rua Santo Estevão, em
frente ao nº 60, no Bairro Três
Lagoas. 
Aguardando leitura no Expediente
23 - Indicação nº 3365 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a manutenção de placa de
sinalização de lombada (quebra￾molas) localizada na Alameda Miguel
de Carvalho, próximo ao nº 162,
Bairro Morumbi. 
Aguardando leitura no Expediente
24 - Indicação nº 3366 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a manutenção da
sinalização viária (horizontal e
vertical), ao longo da Rua Manêncio
Martins, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
25 - Indicação nº 3367 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Prefeito a implantação de
rede de esgoto nos Bairros Carimã e
Novo Horizonte. 
Aguardando leitura no Expediente
26 - Indicação nº 3368 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a instalação de uma
lombada elevada para travessia de
pedestres na Avenida Juscelino
Kubitschek, número 4.429, em frente
ao Posto Ipiranga, nas proximidades
do viaduto, sentido Centro. 
Aguardando leitura no Expediente
27 - Indicação nº 3369 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a construção e a
implementação de um espaço pet e de
banheiros públicos em área localizada
na Avenida Salvador, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
28 - Indicação nº 3370 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Indica ao Prefeito o
redimensionamento dos tubos de
drenagem e a recuperação asfáltica na
Rua Padre José Milbauer, no Bairro
Lancaster. 
Aguardando leitura no Expediente
29 - Indicação nº 3371 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a alteração na rota da
Linha 320 – Interbairros do transporte
coletivo, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
30 - Indicação nº 3372 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a instalação de uma faixa
elevada para travessia de pedestres
na Angatuba, em frente ao nº 855, no
Bairro Três Lagoas. 
Aguardando leitura no Expediente
31 - Indicação nº 3373 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Indica ao Prefeito a instalação de
iluminação na rampa de acesso ao
Lago de Itaipu para embarcações. 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
32 - Indicação nº 3374 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Indica ao Prefeito os serviços de tapa￾buraco e recuperação asfáltica na Rua
João Batista Frígola, em especial no
cruzamento com a Rua Papagaios, no
Bairro Morumbi. 
Aguardando leitura no Expediente
33 - Indicação nº 3375 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção das
lâmpadas queimadas ao longo da Rua
Jorge Sanwais e da Rua Airton Ramos,
nos arredores da Paróquia Anunciação
do Senhor, Jardim São Paulo. 
Aguardando leitura no Expediente
34 - Indicação nº 3376 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção das
tampas e desobstrução dos bueiros, ao
longo da Rua Azulão especialmente
em frente o número 475, Portal. 
Aguardando leitura no Expediente
35 - Indicação nº 3377 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a roçada da grama,
capinagem, remoção de galhos
depositados no solo, entulhos e
limpeza em geral no acostamento e
calçadas da Avenida Sabiá, em
especial nas proximidades do nº 359,
no Bairro Portal. 
Aguardando leitura no Expediente
36 - Indicação nº 3378 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a implantação de redutor
de velocidade na Rua Marechal
Deodoro próximo a esquina da Rua
Bartolomeu de Gusmão, Centro. 
Aguardando leitura no Expediente
37 - Indicação nº 3379 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção da
estrutura de iluminação pública e
troca de lâmpadas na Rua Julio
Brecher, Rua Azulão, Rua Cardeal e
Rua Papagaios, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
38 - Indicação nº 3380 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção das
tampas e desobstrução dos bueiros, ao
longo da Rua Gaturamo,
especialmente em frente o número
618, Portal. 
Aguardando leitura no Expediente
39 - Indicação nº 3381 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
reparos (operação tapa-buracos) do
asfalto existente na extensão da Rua
Jaçanã, especialmente próximo ao
número 545, Portal. 
Aguardando leitura no Expediente
40 - Indicação nº 3382 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção das
árvores ao longo da Avenida Felipe
Wandscheer, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
41 - Indicação nº 3383 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção das
árvores ao longo da Rua Tenente
Eduardo Olmedo, conforme especifica.
Aguardando leitura no Expediente
42 - Indicação nº 3384 de 2025
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção e
melhorias na iluminação pública do
Lago Monjolo, Bairro Monjolo. 
Aguardando leitura no Expediente
43 - Indicação nº 3385 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a instalação de semáforo
no cruzamento da Rua Marechal
Deodoro da Fonseca com a Rua
Quintino Bocaiuva, Centro. 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
44 - Indicação nº 3386 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção e
melhorias na iluminação pública ao
longo da Avenida Anhembi, em
especial no trecho entre a Avenida
Américo Sasdelli e a Rua Mandaguari,
Itaipu A. 
Aguardando leitura no Expediente
45 - Indicação nº 3387 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção do
bueiro localizado na Rua Irani Garcia,
em frente ao nº 270, Bairro Morumbi,
realizando a sua desobstrução e a
colocação de tampa. 
Aguardando leitura no Expediente
46 - Indicação nº 3388 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Prefeito a retirada de uma
árvore localizada na Rua Jaú, nº 134,
no Bairro Três Fronteiras (Profilurb). 
Aguardando leitura no Expediente
47 - Indicação nº 3389 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a implementação de
sinalização vertical e horizontal no
cruzamento da Rua Urbano Caldeira e
Rua Mané Garrincha, Bairro Morumbi.
Aguardando leitura no Expediente
48 - Indicação nº 3390 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a substituição de
lâmpada localizada em poste da
Avenida Felipe Wandscheer, em frente
ao nº 4430, no Bairro São Roque. 
Aguardando leitura no Expediente
49 - Indicação nº 3391 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a implementação de
sinalização vertical e horizontal no
cruzamento da Rua João Limírio
Martins da Silva e Rua Airton Moreira,
Bairro Morumbi. 
Aguardando leitura no Expediente
50 - Indicação nº 3392 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
reparos (operação tapa-buracos) ao
longo do asfalto existente na Rua
Pompeu de Toledo, especialmente
próximo ao número 1102, Bairro
Morumbi. 
Aguardando leitura no Expediente
51 - Indicação nº 3393 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a construção de estrutura
completa no ponto de ônibus
localizado na Avenida Perimetral
Leste, próximo ao número 7219,
Jardim Europa. 
Aguardando leitura no Expediente
52 - Indicação nº 3394 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção das
lixeiras ao longo da Avenida Brasil,
especialmente em frente o número
621. 
Aguardando leitura no Expediente
53 - Indicação nº 3395 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção da
estrutura de iluminação pública e
troca de lâmpadas na Rua Áustria,
especialmente próximo ao nº 858,
Bairro Morumbi. 
Aguardando leitura no Expediente
54 - Indicação nº 3396 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS melhorias e
implementação de sinalização vertical
e horizontal ao longo da Rua Airton
Moreira, especialmente no
cruzamento com a Rua Roberto
Batata, Morumbi. 
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
55 - Ofício nº 616 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 11017/2025 - GAB -
ASSESSORIA POLÍTICA ESPECIAL
DE RELAÇÕES COM O LEGISLATIVO
- Respondendo Indicações de autoria
do Vereador Bosco Foz. 
Aguardando leitura no Expediente
56 - Ofício nº 617 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 11019/2025 - GAB -
ASSESSORIA POLÍTICA ESPECIAL
DE RELAÇÕES COM O LEGISLATIVO
- Respondendo Indicações de autoria
da Vereadora Professora Marcia
Bachixte. 
Aguardando leitura no Expediente
57 - Ofício nº 618 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 11174/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
Respondendo Requerimento nº
494/2025, de autoria do Vereador
Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
58 - Ofício nº 619 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 11177/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
496/2025, de autoria do Vereador
Paulo DeBrito. 
Aguardando leitura no Expediente
59 - Ofício nº 620 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 11204/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
523/2025, de autoria da Comissão de
Saúde, Esporte e Proteção Animal. 
Aguardando leitura no Expediente
60 - Ofício nº 621 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 11214/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
535/2025, de autoria do Vereador
Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
61 - Ofício nº 622 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 11217/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
531/2025, de autoria do Vereador Dr.
Ranieri Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
62 - Ofício nº 623 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 11227/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
541/2025, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
63 - Ofício nº 624 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 11229/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
542/2025, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
64 - Ofício nº 625 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 11246/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
543/2025, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
65 - Ofício nº 626 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 11252/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
558/2025, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/09/2025
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Página 7
Matéria Ementa Situação
66 - Ofício nº 627 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 11255/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
547/2025, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
67 - Ofício nº 628 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 11264/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
539/2025, de autoria do Vereador
Soldado Fruet. 
Aguardando leitura no Expediente
68 - Ofício nº 629 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 11272/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
555/2025, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
69 - Ofício nº 630 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 11333/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
562/2025, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
70 - Ofício nº 631 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 11360/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
554/2025, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
71 - Ofício nº 632 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 11363/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
517/2025, de autoria da Vereadora
Yasmin Hachem. 
Aguardando leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Substitutivo ao Projeto de Lei
nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Dispõe sobre a instituição de
princípios e diretrizes para a
regulação eficiente em saúde no
município de Foz do Iguaçu. 
Obs.: Nova Redação. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
2 - Projeto de Lei nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Institui a prioridade de matrícula e
permanência em creches e escolas
municipais de educação infantil, em
período integral, para filhos de mães
solo no Município de Foz do Iguaçu. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
3 - Projeto de Lei nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Declara de Utilidade Pública o
“Instituto Meninos do Lago”. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
4 - Projeto de Lei nº 131 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Declara de Utilidade Pública a
“Associação de BMX de Foz do
Iguaçu”. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
5 - Projeto de Lei nº 134 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Declara de Utilidade Pública o
“Instituto de Integração de Iniciativas
Inovadores (IINII)”. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/09/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 11/09/2025
Página 8
Matéria Ementa Situação
6 - Emenda nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
Complementar nº 16/2024, de autoria
da Vereadora Anice Gazzaoui, que
“Acresce dispositivo na Lei
Complementar nº 223, de 1º de
setembro de 2014, que ‘Dispõe sobre
o serviço público de transporte por
táxi, atividade de interesse público
que consiste no transporte de
passageiros em veículo de aluguel a
taxímetro, e dá outras providências.’” 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/09/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 11/09/2025
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