| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2025-09-11 |
| native_id | 1066 |
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Ata Eletrônica da 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/09/2025 - 09:11 ; Encerramento: 11/09/2025 - 12:09 Mesa Diretora: Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Primeiro Vice-Presidente: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Segundo Vice-Presidente: Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Primeira Secretária: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato (Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ; Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. A presente Sessão Plenária está gravada e foi transmitida ao vivo para fins de transparência legislativa e memória institucional. As imagens e vozes captadas durante a Sessão poderão ser divulgadas em Canais Oficiais da Câmara Municipal e utilizadas para registros históricos e jornalísticos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Matérias do Expediente: 1 - Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025, Veto total ao Projeto de Lei Complementar no 06/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet, que Altera a Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município”. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 2 - Projeto de Lei nº 193 de 2025, Institui o Programa Municipal de Apoio aos Cursinhos Populares Gratuitos de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões competentes. ; 3 - Projeto de Lei nº 194 de 2025, Garante a integralidade da bolsa-estágio aos estudantes do Ensino Médio que realizam estágio remunerado em órgãos da Administração Pública Municipal nos dias em que participam, de forma obrigatória, das atividades práticas previstas na grade curricular do curso. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões competentes. ; 4 - Projeto de Lei nº 198 de 2025, Institui o Programa Municipal “Saúde e Movimento” no Município e dá outras providências. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões competentes. ; 5 - Projeto de Lei nº 199 de 2025, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 048/2025. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões competentes. ; 6 - Projeto de Lei nº 51 de 2025, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Proclamação do Evangelho. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme art. 47 §1º do Regimento Interno. ; 7 - Projeto de Lei nº Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 17/09/2025 Página 1 Assinado por 5 pessoas: PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F433-0AB7-A869-0A0C e informe o código F433-0AB7-A869-0A0C 70 de 2025, Assegura o direito das mulheres puérperas e de pacientes em pós-operatório ao acompanhamento por profissional habilitado na técnica de taping e por consultora de amamentação no período pós-parto imediato e em outros procedimentos pós-cirúrgicos, e dá outras providências. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme art. 47 §1º do Regimento Interno. ; 8 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 77 de 2025, Dispõe sobre a instalação de estações de hidratação ou bebedouros públicos em Foz do Iguaçu e dá outras providências. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável. Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão. ; 9 - Projeto de Lei nº 95 de 2025, Institui o Selo “Empresa Amiga do Cuidado” com o objetivo de reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme art. 47 §1º do Regimento Interno. ; 10 - Projeto de Lei nº 125 de 2025, Institui diretrizes para a política municipal de transparência na divulgação da arrecadação de multas de trânsito e da aplicação desses recursos no âmbito do Município. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão. ; 11 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025, Institui a Contribuição para Custeio, Expansão e Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos – COSIP – no Município de Foz do Iguaçu, nos termos do art. 149-A da Constituição Federal. Mensagem nº 042/2025. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável, com voto contrário da Vereadora Yasmin Hachem. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão. ; 12 - Emenda nº 16 de 2025, Emenda modificativa/aditiva ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 141/2024, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem, que "Acrescenta dispositivos na Lei nº 5.408, de 10 de maio de 2024, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Foz do Iguaçu - COMEL/FI” - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável. Autor: CSEPA - Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à Ordem do Dia da próxima sessão. ; 13 - Moção nº 14 de 2025, MOÇÃO Nº 14/2025 APLAUSO PELOS 50 ANOS DE HISTÓRIA DA IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DO BRASIL Autores: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Adnan El Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Sidnei Prestes (Vereador), Soldado Fruet (Vereador), Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à Ordem do Dia desta sessão. ; 14 - Requerimento nº 608 de 2025, Requer do Prefeito informações referentes a indicação 698/2025, conforme especifica. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao órgão competente. ; 15 - Requerimento nº 615 de 2025, Requer do Prefeito informações a respeito do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUNCRIANÇA, de Foz do Iguaçu, instituído pela Lei nº 2.455, de 18 de outubro de 2001, e regulamentado pelo Decreto nº 15.422, de 4 de novembro de 2003, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao órgão competente. ; 16 - Requerimento nº 616 de 2025, Requer do Prefeito informações urgentes e um plano de ação municipal frente à paralisação injustificada dos recursos do Programa SUS Digital, conforme especifica. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao órgão Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 17/09/2025 Página 2 Assinado por 5 pessoas: PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F433-0AB7-A869-0A0C e informe o código F433-0AB7-A869-0A0C competente. ; 17 - Requerimento nº 617 de 2025, Requer do Prefeito informações detalhadas sobre o estado de conservação e cronograma das obras de recapeamento asfáltico na Rua Padre José Milbauer, no Bairro Lancaster, especificando o prazo para ser realizado. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao órgão competente. ; 18 - Indicação nº 3355 de 2025, Indica ao Prefeito a instituição de laboratório próprio nas UPAs João Samek e Dr. Walter Cavalcante Barbosa. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 19 - Indicação nº 3356 de 2025, Indica ao Prefeito a contratação de técnicos de farmácia e farmacêuticos para compor os quadros da Administração Pública Municipal. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 20 - Indicação nº 3361 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a demarcação de vagas de estacionamento, incluindo vaga preferencial para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em frente à UBS Morumbi III e à UBS Profilurb II, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 21 - Indicação nº 3363 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a construção de estrutura completa para o ponto de ônibus localizado na Avenida Alemanha, próximo ao nº 270, Bairro Morumbi. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 22 - Indicação nº 3364 de 2025, Indica ao Prefeito a poda de árvore localizada na Rua Santo Estevão, em frente ao nº 60, no Bairro Três Lagoas. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 23 - Indicação nº 3365 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a manutenção de placa de sinalização de lombada (quebra-molas) localizada na Alameda Miguel de Carvalho, próximo ao nº 162, Bairro Morumbi. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 24 - Indicação nº 3366 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a manutenção da sinalização viária (horizontal e vertical), ao longo da Rua Manêncio Martins, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 25 - Indicação nº 3367 de 2025, Indica ao Prefeito a implantação de rede de esgoto nos Bairros Carimã e Novo Horizonte. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 26 - Indicação nº 3368 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma lombada elevada para travessia de pedestres na Avenida Juscelino Kubitschek, número 4.429, em frente ao Posto Ipiranga, nas proximidades do viaduto, sentido Centro. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 27 - Indicação nº 3369 de 2025, Indica ao Prefeito a construção e a implementação de um espaço pet e de banheiros públicos em área localizada na Avenida Salvador, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 28 - Indicação nº 3370 de 2025, Indica ao Prefeito o redimensionamento dos tubos de drenagem e a recuperação asfáltica na Rua Padre José Milbauer, no Bairro Lancaster. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 29 - Indicação nº 3371 de 2025, Indica à DiretoraSuperintendente do FOZTRANS a alteração na rota da Linha 320 – Interbairros do transporte coletivo, conforme especifica. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 30 - Indicação nº 3372 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Angatuba, em frente ao nº 855, no Bairro Três Lagoas. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 31 - Indicação nº 3373 de 2025, Indica ao Prefeito a instalação de iluminação na rampa de acesso ao Lago de Itaipu Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 17/09/2025 Página 3 Assinado por 5 pessoas: PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F433-0AB7-A869-0A0C e informe o código F433-0AB7-A869-0A0C para embarcações. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 32 - Indicação nº 3374 de 2025, Indica ao Prefeito os serviços de tapa-buraco e recuperação asfáltica na Rua João Batista Frígola, em especial no cruzamento com a Rua Papagaios, no Bairro Morumbi. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 33 - Indicação nº 3375 de 2025, Indica ao Prefeito a manutenção das lâmpadas queimadas ao longo da Rua Jorge Sanwais e da Rua Airton Ramos, nos arredores da Paróquia Anunciação do Senhor, Jardim São Paulo. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 34 - Indicação nº 3376 de 2025, Indica ao Prefeito a manutenção das tampas e desobstrução dos bueiros, ao longo da Rua Azulão especialmente em frente o número 475, Portal. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 35 - Indicação nº 3377 de 2025, Indica ao Prefeito a roçada da grama, capinagem, remoção de galhos depositados no solo, entulhos e limpeza em geral no acostamento e calçadas da Avenida Sabiá, em especial nas proximidades do nº 359, no Bairro Portal. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 36 - Indicação nº 3378 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a implantação de redutor de velocidade na Rua Marechal Deodoro próximo a esquina da Rua Bartolomeu de Gusmão, Centro. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 37 - Indicação nº 3379 de 2025, Indica ao Prefeito a manutenção da estrutura de iluminação pública e troca de lâmpadas na Rua Julio Brecher, Rua Azulão, Rua Cardeal e Rua Papagaios, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 38 - Indicação nº 3380 de 2025, Indica ao Prefeito a manutenção das tampas e desobstrução dos bueiros, ao longo da Rua Gaturamo, especialmente em frente o número 618, Portal. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 39 - Indicação nº 3381 de 2025, Indica ao Prefeito a realização de reparos (operação tapa-buracos) do asfalto existente na extensão da Rua Jaçanã, especialmente próximo ao número 545, Portal. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 40 - Indicação nº 3382 de 2025, Indica ao Prefeito a manutenção das árvores ao longo da Avenida Felipe Wandscheer, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 41 - Indicação nº 3383 de 2025, Indica ao Prefeito a manutenção das árvores ao longo da Rua Tenente Eduardo Olmedo, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 42 - Indicação nº 3384 de 2025, Indica ao Prefeito a manutenção e melhorias na iluminação pública do Lago Monjolo, Bairro Monjolo. Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 43 - Indicação nº 3385 de 2025, Indica à DiretoraSuperintendente do FOZTRANS a instalação de semáforo no cruzamento da Rua Marechal Deodoro da Fonseca com a Rua Quintino Bocaiuva, Centro. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 44 - Indicação nº 3386 de 2025, Indica ao Prefeito a manutenção e melhorias na iluminação pública ao longo da Avenida Anhembi, em especial no trecho entre a Avenida Américo Sasdelli e a Rua Mandaguari, Itaipu A. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 45 - Indicação nº 3387 de 2025, Indica ao Prefeito a manutenção do bueiro localizado na Rua Irani Garcia, em frente ao nº 270, Bairro Morumbi, realizando a sua desobstrução e a colocação de tampa. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 17/09/2025 Página 4 Assinado por 5 pessoas: PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F433-0AB7-A869-0A0C e informe o código F433-0AB7-A869-0A0C dispensada de leitura ; 46 - Indicação nº 3388 de 2025, Indica ao Prefeito a retirada de uma árvore localizada na Rua Jaú, nº 134, no Bairro Três Fronteiras (Profilurb). Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 47 - Indicação nº 3389 de 2025, Indica à DiretoraSuperintendente do FOZTRANS a implementação de sinalização vertical e horizontal no cruzamento da Rua Urbano Caldeira e Rua Mané Garrincha, Bairro Morumbi. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 48 - Indicação nº 3390 de 2025, Indica ao Prefeito a substituição de lâmpada localizada em poste da Avenida Felipe Wandscheer, em frente ao nº 4430, no Bairro São Roque. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 49 - Indicação nº 3391 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a implementação de sinalização vertical e horizontal no cruzamento da Rua João Limírio Martins da Silva e Rua Airton Moreira, Bairro Morumbi. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 50 - Indicação nº 3392 de 2025, Indica ao Prefeito a realização de reparos (operação tapa-buracos) ao longo do asfalto existente na Rua Pompeu de Toledo, especialmente próximo ao número 1102, Bairro Morumbi. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 51 - Indicação nº 3393 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a construção de estrutura completa no ponto de ônibus localizado na Avenida Perimetral Leste, próximo ao número 7219, Jardim Europa. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 52 - Indicação nº 3394 de 2025, Indica ao Prefeito a manutenção das lixeiras ao longo da Avenida Brasil, especialmente em frente o número 621. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 53 - Indicação nº 3395 de 2025, Indica ao Prefeito a manutenção da estrutura de iluminação pública e troca de lâmpadas na Rua Áustria, especialmente próximo ao nº 858, Bairro Morumbi. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 54 - Indicação nº 3396 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS melhorias e implementação de sinalização vertical e horizontal ao longo da Rua Airton Moreira, especialmente no cruzamento com a Rua Roberto Batata, Morumbi. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 55 - Ofício nº 616 de 2025, Ofício nº 11017/2025 - GAB - ASSESSORIA POLÍTICA ESPECIAL DE RELAÇÕES COM O LEGISLATIVO - Respondendo Indicações de autoria do Vereador Bosco Foz. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 56 - Ofício nº 617 de 2025, Ofício nº 11019/2025 - GAB - ASSESSORIA POLÍTICA ESPECIAL DE RELAÇÕES COM O LEGISLATIVO - Respondendo Indicações de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 57 - Ofício nº 618 de 2025, Ofício nº 11174/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 494/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 58 - Ofício nº 619 de 2025, Ofício nº 11177/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 496/2025, de autoria do Vereador Paulo DeBrito. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 59 - Ofício nº 620 de 2025, Ofício nº 11204/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 523/2025, de autoria da Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 60 - Ofício nº 621 de 2025, Ofício nº 11214/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 535/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 61 - Ofício nº 622 de 2025, Ofício Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 17/09/2025 Página 5 Assinado por 5 pessoas: PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F433-0AB7-A869-0A0C e informe o código F433-0AB7-A869-0A0C nº 11217/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 531/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 62 - Ofício nº 623 de 2025, Ofício nº 11227/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 541/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 63 - Ofício nº 624 de 2025, Ofício nº 11229/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 542/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 64 - Ofício nº 625 de 2025, Ofício nº 11246/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 543/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 65 - Ofício nº 626 de 2025, Ofício nº 11252/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 558/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 66 - Ofício nº 627 de 2025, Ofício nº 11255/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 547/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 67 - Ofício nº 628 de 2025, Ofício nº 11264/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 539/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 68 - Ofício nº 629 de 2025, Ofício nº 11272/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 555/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 69 - Ofício nº 630 de 2025, Ofício nº 11333/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 562/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 70 - Ofício nº 631 de 2025, Ofício nº 11360/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 554/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 71 - Ofício nº 632 de 2025, Ofício nº 11363/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 517/2025, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; Ocorrências da Sessão: O Vereador Beni Rodrigues solicitou dispensa de interstício para que o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 17/2025, Projeto de Lei nº 94/2025; Projeto de Lei nº 129/2025, Projeto de Lei nº 131/2025 e Projeto de Lei nº 134/2025. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato (Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ; Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV Matérias da Ordem do Dia: 1 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 17 de 2025, Dispõe sobre a instituição de princípios e diretrizes para a regulação eficiente em saúde no município de Foz do Iguaçu. - Obs.: Nova Redação. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: O Vereador Beni Rodrigues solicitou a dispensa de interstício para apreciação em segunda discussão e votação na Ordem do Dia da Presente Sessão. Aprovado em 2ª votação com 14 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 17/09/2025 Página 6 Assinado por 5 pessoas: PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F433-0AB7-A869-0A0C e informe o código F433-0AB7-A869-0A0C Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 94 de 2025, Institui a prioridade de matrícula e permanência em creches e escolas municipais de educação infantil, em período integral, para filhos de mães solo no Município de Foz do Iguaçu. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: O Vereador Beni Rodrigues solicitou a dispensa de interstício para apreciação em segunda discussão e votação na Ordem do Dia da Presente Sessão. Aprovado em 2ª votação com 14 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 129 de 2025, Declara de Utilidade Pública o “Instituto Meninos do Lago”. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: O Vereador Beni Rodrigues solicitou a dispensa de interstício para apreciação em segunda discussão e votação na Ordem do Dia da Presente Sessão. Aprovado em 2ª votação com 14 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 131 de 2025, Declara de Utilidade Pública a “Associação de BMX de Foz do Iguaçu”. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: O Vereador Beni Rodrigues solicitou a dispensa de interstício para apreciação em segunda discussão e votação na Ordem do Dia da Presente Sessão. Aprovado em 2ª votação com 14 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 134 de 2025, Declara de Utilidade Pública o “Instituto de Integração de Iniciativas Inovadores (IINII)”. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: O Vereador Beni Rodrigues solicitou a dispensa de interstício para apreciação em segunda discussão e votação na Ordem do Dia da Presente Sessão. Aprovado em 2ª votação com 14 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 6 - Emenda nº 42 de 2024, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2024, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui, que “Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 223, de 1º de setembro de 2014, que ‘Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 17/09/2025 Página 7 Assinado por 5 pessoas: PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F433-0AB7-A869-0A0C e informe o código F433-0AB7-A869-0A0C passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências.’” Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em única votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 7 - Moção nº 14 de 2025, MOÇÃO Nº 14/2025 APLAUSO PELOS 50 ANOS DE HISTÓRIA DA IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DO BRASIL Autores: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Adnan El Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Sidnei Prestes (Vereador), Soldado Fruet (Vereador), Valentina (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em única votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; Oradores do Expediente: 1 - Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/0VUY_lGcJlM?si=In4E9TT0kjdpIFac&t=7432 - Observação: Palavra Livre ; 2 - Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/live/0VUY_lGcJlM?si=yqEx78gVUyD3LLie&t=7740 - Observação: Palavra Livre ; 3 - Valentina (Vereadora) / PT - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/ 0VUY_lGcJlM?si=2Ltp6ZH1EkoSf5ra&t=7802 - Observação: Palavra Livre ; 4 - Soldado Fruet (Vereador) / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/0VUY_lGcJlM? si=B5OFFcRMeI-J2uBK&t=8455 - Observação: Palavra Livre ; 5 - Bosco Foz (Vereador) / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/0VUY_lGcJlM? si=X6f7Bx2RxFU8ieku&t=9138 - Observação: Palavra Livre ; 6 - Cabo Cassol (Vereador) / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/0VUY_lGcJlM? si=yzncdM9jK1Y7tONA&t=9496 - Observação: Palavra Livre ; 7 - Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/0VUY_lGcJlM?si=- nWzkfU6b8LaRuqG&t=10045 - Observação: Liderança do Partido ; 8 - Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/ 0VUY_lGcJlM?si=riqtW4fUjxfSg5-_&t=10316 - Observação: Liderança do Partido Considerações Finais: Não havendo mais inscritos para a Palavra Livre, o Senhor Presidente encerrou a Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 15 de setembro de 2025, segunda-feira, no horário regimental. Do que, para constar, foi gerada a presente Ata, que após discutida e votada, e sendo aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora que se fizeram presentes a esta Sessão. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 17/09/2025 Página 8 Assinado por 5 pessoas: PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F433-0AB7-A869-0A0C e informe o código F433-0AB7-A869-0A0C Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Paulo Aparecido de Souza / PL ____________________ Primeiro VicePresidente: Ranieri Alberton Marchioro / REPUBLICANOS ____________________ Segundo VicePresidente: Beni Rodrigues Pinto / PP ____________________ Primeira Secretária: Marcia Bachixte / MDB ____________________ Segundo Secretário: Marcos Adriano Ferreira Fruet / PL 17/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 17/09/2025 Página 9 Assinado por 5 pessoas: PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F433-0AB7-A869-0A0C e informe o código F433-0AB7-A869-0A0C VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: F433-0AB7-A869-0A0C Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 07/10/2025 08:26:35 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 07/10/2025 08:39:03 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 07/10/2025 08:45:32 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 07/10/2025 11:32:54 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 10/10/2025 13:24:02 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F433-0AB7-A869-0A0C
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 11/09/2025 - 09:00 Encerramento: 11/09/2025 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Veto total ao Projeto de Lei Complementar no 06/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet, que Altera a Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município”. Aguardando leitura no Expediente 2 - Projeto de Lei nº 193 de 2025 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Institui o Programa Municipal de Apoio aos Cursinhos Populares Gratuitos de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Aguardando leitura no Expediente 3 - Projeto de Lei nº 194 de 2025 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Garante a integralidade da bolsaestágio aos estudantes do Ensino Médio que realizam estágio remunerado em órgãos da Administração Pública Municipal nos dias em que participam, de forma obrigatória, das atividades práticas previstas na grade curricular do curso. Aguardando leitura no Expediente 4 - Projeto de Lei nº 198 de 2025 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Institui o Programa Municipal “Saúde e Movimento” no Município e dá outras providências. Aguardando leitura no Expediente 5 - Projeto de Lei nº 199 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 048/2025. Aguardando leitura no Expediente 6 - Projeto de Lei nº 51 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Proclamação do Evangelho. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 11/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 11/09/2025 Página 1 Matéria Ementa Situação 7 - Projeto de Lei nº 70 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Assegura o direito das mulheres puérperas e de pacientes em pósoperatório ao acompanhamento por profissional habilitado na técnica de taping e por consultora de amamentação no período pós-parto imediato e em outros procedimentos pós-cirúrgicos, e dá outras providências. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 8 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 77 de 2025 Processo: - Autor: Adnan El Sayed (Vereador) Dispõe sobre a instalação de estações de hidratação ou bebedouros públicos em Foz do Iguaçu e dá outras providências. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 9 - Projeto de Lei nº 95 de 2025 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Institui o Selo “Empresa Amiga do Cuidado” com o objetivo de reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 10 - Projeto de Lei nº 125 de 2025 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Institui diretrizes para a política municipal de transparência na divulgação da arrecadação de multas de trânsito e da aplicação desses recursos no âmbito do Município. Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 11 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Institui a Contribuição para Custeio, Expansão e Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos – COSIP – no Município de Foz do Iguaçu, nos termos do art. 149-A da Constituição Federal. Mensagem nº 042/2025. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável, com voto contrário da Vereadora Yasmin Hachem. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 11/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 11/09/2025 Página 2 Matéria Ementa Situação 12 - Emenda nº 16 de 2025 Processo: - Autor: CSEPA - Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal Emenda modificativa/aditiva ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 141/2024, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem, que "Acrescenta dispositivos na Lei nº 5.408, de 10 de maio de 2024, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Foz do Iguaçu - COMEL/FI” Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 13 - Moção nº 14 de 2025 Processo: - Autores: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Adnan El Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Sidnei Prestes (Vereador), Soldado Fruet (Vereador), Valentina (Vereadora) MOÇÃO Nº 14/2025 APLAUSO PELOS 50 ANOS DE HISTÓRIA DA IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DO BRASIL Aguardando leitura no Expediente 14 - Requerimento nº 608 de 2025 Processo: - Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Requer do Prefeito informações referentes a indicação 698/2025, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 15 - Requerimento nº 615 de 2025 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito informações a respeito do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUNCRIANÇA, de Foz do Iguaçu, instituído pela Lei nº 2.455, de 18 de outubro de 2001, e regulamentado pelo Decreto nº 15.422, de 4 de novembro de 2003, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 16 - Requerimento nº 616 de 2025 Processo: - Autor: Evandro Ferreira (Vereador) Requer do Prefeito informações urgentes e um plano de ação municipal frente à paralisação injustificada dos recursos do Programa SUS Digital, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 17 - Requerimento nº 617 de 2025 Processo: - Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Requer do Prefeito informações detalhadas sobre o estado de conservação e cronograma das obras de recapeamento asfáltico na Rua Padre José Milbauer, no Bairro Lancaster, especificando o prazo para ser realizado. Aguardando leitura no Expediente 18 - Indicação nº 3355 de 2025 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Indica ao Prefeito a instituição de laboratório próprio nas UPAs João Samek e Dr. Walter Cavalcante Barbosa. Aguardando leitura no Expediente 19 - Indicação nº 3356 de 2025 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Indica ao Prefeito a contratação de técnicos de farmácia e farmacêuticos para compor os quadros da Administração Pública Municipal. Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 11/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 11/09/2025 Página 3 Matéria Ementa Situação 20 - Indicação nº 3361 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a demarcação de vagas de estacionamento, incluindo vaga preferencial para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em frente à UBS Morumbi III e à UBS Profilurb II, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 21 - Indicação nº 3363 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a construção de estrutura completa para o ponto de ônibus localizado na Avenida Alemanha, próximo ao nº 270, Bairro Morumbi. Aguardando leitura no Expediente 22 - Indicação nº 3364 de 2025 Processo: - Autor: Evandro Ferreira (Vereador) Indica ao Prefeito a poda de árvore localizada na Rua Santo Estevão, em frente ao nº 60, no Bairro Três Lagoas. Aguardando leitura no Expediente 23 - Indicação nº 3365 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a manutenção de placa de sinalização de lombada (quebramolas) localizada na Alameda Miguel de Carvalho, próximo ao nº 162, Bairro Morumbi. Aguardando leitura no Expediente 24 - Indicação nº 3366 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a manutenção da sinalização viária (horizontal e vertical), ao longo da Rua Manêncio Martins, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 25 - Indicação nº 3367 de 2025 Processo: - Autor: Paulo Debrito (Vereador) Indica ao Prefeito a implantação de rede de esgoto nos Bairros Carimã e Novo Horizonte. Aguardando leitura no Expediente 26 - Indicação nº 3368 de 2025 Processo: - Autor: Adriano Rorato (Vereador) Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma lombada elevada para travessia de pedestres na Avenida Juscelino Kubitschek, número 4.429, em frente ao Posto Ipiranga, nas proximidades do viaduto, sentido Centro. Aguardando leitura no Expediente 27 - Indicação nº 3369 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Indica ao Prefeito a construção e a implementação de um espaço pet e de banheiros públicos em área localizada na Avenida Salvador, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 28 - Indicação nº 3370 de 2025 Processo: - Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Indica ao Prefeito o redimensionamento dos tubos de drenagem e a recuperação asfáltica na Rua Padre José Milbauer, no Bairro Lancaster. Aguardando leitura no Expediente 29 - Indicação nº 3371 de 2025 Processo: - Autor: Paulo Debrito (Vereador) Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a alteração na rota da Linha 320 – Interbairros do transporte coletivo, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 30 - Indicação nº 3372 de 2025 Processo: - Autor: Evandro Ferreira (Vereador) Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Angatuba, em frente ao nº 855, no Bairro Três Lagoas. Aguardando leitura no Expediente 31 - Indicação nº 3373 de 2025 Processo: - Autor: Evandro Ferreira (Vereador) Indica ao Prefeito a instalação de iluminação na rampa de acesso ao Lago de Itaipu para embarcações. Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 11/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 11/09/2025 Página 4 Matéria Ementa Situação 32 - Indicação nº 3374 de 2025 Processo: - Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Indica ao Prefeito os serviços de tapaburaco e recuperação asfáltica na Rua João Batista Frígola, em especial no cruzamento com a Rua Papagaios, no Bairro Morumbi. Aguardando leitura no Expediente 33 - Indicação nº 3375 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Indica ao Prefeito a manutenção das lâmpadas queimadas ao longo da Rua Jorge Sanwais e da Rua Airton Ramos, nos arredores da Paróquia Anunciação do Senhor, Jardim São Paulo. Aguardando leitura no Expediente 34 - Indicação nº 3376 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica ao Prefeito a manutenção das tampas e desobstrução dos bueiros, ao longo da Rua Azulão especialmente em frente o número 475, Portal. Aguardando leitura no Expediente 35 - Indicação nº 3377 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica ao Prefeito a roçada da grama, capinagem, remoção de galhos depositados no solo, entulhos e limpeza em geral no acostamento e calçadas da Avenida Sabiá, em especial nas proximidades do nº 359, no Bairro Portal. Aguardando leitura no Expediente 36 - Indicação nº 3378 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a implantação de redutor de velocidade na Rua Marechal Deodoro próximo a esquina da Rua Bartolomeu de Gusmão, Centro. Aguardando leitura no Expediente 37 - Indicação nº 3379 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica ao Prefeito a manutenção da estrutura de iluminação pública e troca de lâmpadas na Rua Julio Brecher, Rua Azulão, Rua Cardeal e Rua Papagaios, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 38 - Indicação nº 3380 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica ao Prefeito a manutenção das tampas e desobstrução dos bueiros, ao longo da Rua Gaturamo, especialmente em frente o número 618, Portal. Aguardando leitura no Expediente 39 - Indicação nº 3381 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica ao Prefeito a realização de reparos (operação tapa-buracos) do asfalto existente na extensão da Rua Jaçanã, especialmente próximo ao número 545, Portal. Aguardando leitura no Expediente 40 - Indicação nº 3382 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Indica ao Prefeito a manutenção das árvores ao longo da Avenida Felipe Wandscheer, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 41 - Indicação nº 3383 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Indica ao Prefeito a manutenção das árvores ao longo da Rua Tenente Eduardo Olmedo, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 42 - Indicação nº 3384 de 2025 Processo: - Autor: Adnan El Sayed (Vereador) Indica ao Prefeito a manutenção e melhorias na iluminação pública do Lago Monjolo, Bairro Monjolo. Aguardando leitura no Expediente 43 - Indicação nº 3385 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de semáforo no cruzamento da Rua Marechal Deodoro da Fonseca com a Rua Quintino Bocaiuva, Centro. Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 11/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 11/09/2025 Página 5 Matéria Ementa Situação 44 - Indicação nº 3386 de 2025 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Indica ao Prefeito a manutenção e melhorias na iluminação pública ao longo da Avenida Anhembi, em especial no trecho entre a Avenida Américo Sasdelli e a Rua Mandaguari, Itaipu A. Aguardando leitura no Expediente 45 - Indicação nº 3387 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica ao Prefeito a manutenção do bueiro localizado na Rua Irani Garcia, em frente ao nº 270, Bairro Morumbi, realizando a sua desobstrução e a colocação de tampa. Aguardando leitura no Expediente 46 - Indicação nº 3388 de 2025 Processo: - Autor: Paulo Debrito (Vereador) Indica ao Prefeito a retirada de uma árvore localizada na Rua Jaú, nº 134, no Bairro Três Fronteiras (Profilurb). Aguardando leitura no Expediente 47 - Indicação nº 3389 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a implementação de sinalização vertical e horizontal no cruzamento da Rua Urbano Caldeira e Rua Mané Garrincha, Bairro Morumbi. Aguardando leitura no Expediente 48 - Indicação nº 3390 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Indica ao Prefeito a substituição de lâmpada localizada em poste da Avenida Felipe Wandscheer, em frente ao nº 4430, no Bairro São Roque. Aguardando leitura no Expediente 49 - Indicação nº 3391 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a implementação de sinalização vertical e horizontal no cruzamento da Rua João Limírio Martins da Silva e Rua Airton Moreira, Bairro Morumbi. Aguardando leitura no Expediente 50 - Indicação nº 3392 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica ao Prefeito a realização de reparos (operação tapa-buracos) ao longo do asfalto existente na Rua Pompeu de Toledo, especialmente próximo ao número 1102, Bairro Morumbi. Aguardando leitura no Expediente 51 - Indicação nº 3393 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a construção de estrutura completa no ponto de ônibus localizado na Avenida Perimetral Leste, próximo ao número 7219, Jardim Europa. Aguardando leitura no Expediente 52 - Indicação nº 3394 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Indica ao Prefeito a manutenção das lixeiras ao longo da Avenida Brasil, especialmente em frente o número 621. Aguardando leitura no Expediente 53 - Indicação nº 3395 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica ao Prefeito a manutenção da estrutura de iluminação pública e troca de lâmpadas na Rua Áustria, especialmente próximo ao nº 858, Bairro Morumbi. Aguardando leitura no Expediente 54 - Indicação nº 3396 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS melhorias e implementação de sinalização vertical e horizontal ao longo da Rua Airton Moreira, especialmente no cruzamento com a Rua Roberto Batata, Morumbi. Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 11/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 11/09/2025 Página 6 Matéria Ementa Situação 55 - Ofício nº 616 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 11017/2025 - GAB - ASSESSORIA POLÍTICA ESPECIAL DE RELAÇÕES COM O LEGISLATIVO - Respondendo Indicações de autoria do Vereador Bosco Foz. Aguardando leitura no Expediente 56 - Ofício nº 617 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 11019/2025 - GAB - ASSESSORIA POLÍTICA ESPECIAL DE RELAÇÕES COM O LEGISLATIVO - Respondendo Indicações de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte. Aguardando leitura no Expediente 57 - Ofício nº 618 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 11174/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 494/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Aguardando leitura no Expediente 58 - Ofício nº 619 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 11177/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 496/2025, de autoria do Vereador Paulo DeBrito. Aguardando leitura no Expediente 59 - Ofício nº 620 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 11204/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 523/2025, de autoria da Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal. Aguardando leitura no Expediente 60 - Ofício nº 621 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 11214/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 535/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Aguardando leitura no Expediente 61 - Ofício nº 622 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 11217/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 531/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Aguardando leitura no Expediente 62 - Ofício nº 623 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 11227/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 541/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Aguardando leitura no Expediente 63 - Ofício nº 624 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 11229/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 542/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Aguardando leitura no Expediente 64 - Ofício nº 625 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 11246/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 543/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Aguardando leitura no Expediente 65 - Ofício nº 626 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 11252/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 558/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 11/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 11/09/2025 Página 7 Matéria Ementa Situação 66 - Ofício nº 627 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 11255/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 547/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Aguardando leitura no Expediente 67 - Ofício nº 628 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 11264/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 539/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet. Aguardando leitura no Expediente 68 - Ofício nº 629 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 11272/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 555/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Aguardando leitura no Expediente 69 - Ofício nº 630 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 11333/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 562/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Aguardando leitura no Expediente 70 - Ofício nº 631 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 11360/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 554/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Aguardando leitura no Expediente 71 - Ofício nº 632 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 11363/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 517/2025, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem. Aguardando leitura no Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 17 de 2025 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Dispõe sobre a instituição de princípios e diretrizes para a regulação eficiente em saúde no município de Foz do Iguaçu. Obs.: Nova Redação. Proposição encaminhada à Ordem do Dia 2 - Projeto de Lei nº 94 de 2025 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Institui a prioridade de matrícula e permanência em creches e escolas municipais de educação infantil, em período integral, para filhos de mães solo no Município de Foz do Iguaçu. Proposição encaminhada à Ordem do Dia 3 - Projeto de Lei nº 129 de 2025 Processo: - Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) Declara de Utilidade Pública o “Instituto Meninos do Lago”. Proposição encaminhada à Ordem do Dia 4 - Projeto de Lei nº 131 de 2025 Processo: - Autor: Paulo Debrito (Vereador) Declara de Utilidade Pública a “Associação de BMX de Foz do Iguaçu”. Proposição encaminhada à Ordem do Dia 5 - Projeto de Lei nº 134 de 2025 Processo: - Autor: Paulo Debrito (Vereador) Declara de Utilidade Pública o “Instituto de Integração de Iniciativas Inovadores (IINII)”. Proposição encaminhada à Ordem do Dia Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 11/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 11/09/2025 Página 8 Matéria Ementa Situação 6 - Emenda nº 42 de 2024 Processo: - Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2024, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui, que “Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 223, de 1º de setembro de 2014, que ‘Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências.’” Proposição encaminhada à Ordem do Dia Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 11/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 11/09/2025 Página 9