| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2025-09-15 |
| native_id | 1069 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9
Ata Eletrônica da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/09/2025 - 09:00 ; Encerramento: 15/09/2025 - 11:48 Mesa Diretora: Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Primeiro Vice-Presidente: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Segundo Vice-Presidente: Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Primeira Secretária: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato (Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ; Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. A presente Sessão Plenária está gravada e foi transmitida ao vivo para fins de transparência legislativa e memória institucional. As imagens e vozes captadas durante a Sessão poderão ser divulgadas em Canais Oficiais da Câmara Municipal e utilizadas para registros históricos e jornalísticos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Matérias do Expediente: 1 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 119 de 2025, Dispõe sobre o atendimento de alunos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no ensino regular da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 2 - Projeto de Lei nº 196 de 2025, Cria o Hub de Talentos e Oportunidades de Foz do Iguaçu, com o objetivo de fomentar a geração de empregos, a capacitação profissional e a intermediação de mão de obra, e dá outras providências. Autor: Beni Rodrigues (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 3 - Projeto de Lei nº 197 de 2025, Dispõe sobre o fornecimento de dieta especial para pessoas com doença celíaca internadas em hospitais da rede pública e privada do Município, e dá outras providências. Autor: Beni Rodrigues (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 4 - Projeto de Lei nº 200 de 2025, Institui a Política Municipal de Combate a Imóveis Abandonados e Causadores de Degradação Urbana no Município. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 5 - Projeto de Lei nº 201 de 2025, Dispõe sobre diretrizes para o uso adequado das praças, vias e logradouros públicos e para o atendimento humanizado de pessoas em situação de rua no Município de Foz do Iguaçu. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 6 - Projeto de Lei nº 202 de 2025, Dispõe sobre a criação do Programa Observatório da Violência Contra a Mulher, contendo organização de Banco de Dados Municipal e divulgação periódica para nortear as Políticas de Proteção e Inclusão Social de Mulheres Vítimas de Violência. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 7 - Projeto de Lei nº 204 de 2025, Altera dispositivos da Lei nº 5.055, Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 23/09/2025 Página 1 Assinado por 5 pessoas: RANIERI ALBERTON MARCHIORO, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCIA BACHIXTE FURLAN e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0D0A-B7C0-5AD1-F613 e informe o código 0D0A-B7C0-5AD1-F613 de 21 de dezembro de 2021, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE. Mensagem nº 044/2025. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 8 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2 de 2025, Altera a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Comissão Mista. ; 9 - Emenda nº 37 de 2025, Emenda Modificativa ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol, que "Altera a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu." Autor: MISTA - Comissão Mista, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 10 - Mensagem da Mesa Diretora nº 1 de 2025, Mensagem da Mesa Diretora, apresentando para apreciação do Plenário, a Proposta Orçamentário da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2026. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada ao Poder Executivo para inclusão na Proposta do Município. ; 11 - Projeto de Lei nº 52 de 2025, Altera a Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que “Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura de Foz do Iguaçu, revoga as Leis nº 1581/91, 1582/91, 1793/93 e 1868/94, e dá outras providências”. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o Art. 47, § 1º do Regimento Interno. ; 12 - Projeto de Lei nº 67 de 2025, Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Município por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar, bem como aos dispositivos de segurança por elas utilizados, e dá outras providências. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autores: Balbinot (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Soldado Fruet (Vereador), Valentina (Vereadora), Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o Art. 47, § 1º do Regimento Interno. ; 13 - Projeto de Lei nº 123 de 2025, Institui o Programa Bairro Empreendedor no Município e dá outras providências. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Beni Rodrigues (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o Art. 47, § 1º do Regimento Interno. ; 14 - Projeto de Lei nº 132 de 2025, Institui a Política Municipal de Atenção à Apraxia da Fala na Infância e dá outras providências. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o Art. 47, § 1º do Regimento Interno. ; 15 - Projeto de Lei nº 137 de 2025, Dispõe sobre a criação do Selo “Estabelecimento Parceiro do Aprendiz” e dá outras providências. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autores: Evandro Ferreira (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o Art. 47, § 1º do Regimento Interno. ; 16 - Projeto de Lei nº 152 de 2025, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização sobre o Climatério, Menopausa e Pós-Menopausa. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 17 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2025, Altera a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável apresentando a Emenda nº 37/2025. Autores: Cabo Cassol (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 23/09/2025 Página 2 Assinado por 5 pessoas: RANIERI ALBERTON MARCHIORO, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCIA BACHIXTE FURLAN e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0D0A-B7C0-5AD1-F613 e informe o código 0D0A-B7C0-5AD1-F613 Resultado: Matéria lida - Obs.: Aguardando o trâmite da Emenda nº 37/2025. ; 18 - Requerimento nº 493 de 2025, Requer do Prefeito informações a respeito da destinação do mobiliário e equipamentos que guarneciam o Centro de Convenções de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 19 - Requerimento nº 597 de 2025, Requer da Diretora-Superintendente do FOZTRANS informações acerca do pedido já realizado para a instalação de lombada elevada na Rua Porto Alegre, número 144, em frente ao Colégio Betta, conforme especifica. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 20 - Requerimento nº 618 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca da prestação de contas da emenda impositiva 66/2023, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 21 - Requerimento nº 619 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca da prestação de contas da emenda impositiva 67/2023, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 22 - Requerimento nº 620 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca da prestação de contas da emenda impositiva 78/2023, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 23 - Requerimento nº 621 de 2025, Requer do Prefeito informações relacionadas à praça triangular localizada entre a Avenida das Cataratas, Rua Belarmino de Mendonça e Avenida General Meira, conforme especifica. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 24 - Requerimento nº 622 de 2025, Requer da DiretoraSuperintendente do FOZTRANS informações sobre impacto financeiro da readequação da referência salarial das servidoras do ESTARFI conforme especifica. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 25 - Requerimento nº 625 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre programas de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 26 - Requerimento nº 626 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre a evasão escolar na rede municipal, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 27 - Requerimento nº 627 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre a reforma do campo de futebol sintético, na Rua Fortaleza esquina com Rua João Pessoa, Itaipu C. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 28 - Requerimento nº 629 de 2025, Requer do Supervisor da Unidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT em Foz do Iguaçu informações sobre a atual situação estrutural da Ponte Internacional da Amizade, conforme especifica. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 29 - Requerimento nº 630 de 2025, Requer da DiretoraSuperintendente do FOZTRANS informações sobre o serviço de táxi no Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 30 - Requerimento nº 631 de 2025, Requer a realização de Audiência Pública para debater a implantação do Complexo de Educação no Trânsito e Mobilidade Inteligente de Foz do Iguaçu (CET MOBI). Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - Requerimento nº 632 de 2025, Requer do Prefeito informações referentes aos Clubes de Mães na cidade, conforme especifica. Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 32 - Requerimento nº 633 de 2025, Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei que institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 23/09/2025 Página 3 Assinado por 5 pessoas: RANIERI ALBERTON MARCHIORO, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCIA BACHIXTE FURLAN e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0D0A-B7C0-5AD1-F613 e informe o código 0D0A-B7C0-5AD1-F613 unanimidade ; 33 - Requerimento nº 634 de 2025, Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de alteração no Regimento Interno da Guarda Municipal, visando transferir a responsabilidade da segurança patrimonial das escolas, CMEIs e UBSs para empresas privadas de segurança. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 - Requerimento nº 635 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca da prestação de contas da emenda impositiva 68/2023, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 35 - Requerimento nº 636 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre a existência de projeto ou planos para a construção do Teatro Municipal de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 36 - Requerimento nº 637 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre o cumprimento da política de inclusão educacional aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências, conforme determina a legislação federal (Lei nº 12.764/2012, Lei nº 13.146/2015) e as atribuições do Município, conforme especifica. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 37 - Requerimento nº 638 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre os critérios de lotação dos servidores na Secretaria Municipal de Educação, especialmente quanto à designação de servidores em estágio probatório, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 38 - Requerimento nº 639 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca das perspectivas para pagamento do piso salarial da categoria de Engenheiros e Arquitetos, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 39 - Requerimento nº 640 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca da prestação de contas da emenda impositiva 69/2023, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 40 - Requerimento nº 641 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre a descontinuidade das atividades da Padaria Solidária, conforme especifica. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 41 - Requerimento nº 642 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre a possibilidade de alteração do trajeto da linha de ônibus número 380 para atender as ruas do Bairro Vila Florata, conforme especifica. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 42 - Requerimento nº 644 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre a pista de BMX no Bairro Portal da Foz, conforme especifica. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 43 - Requerimento nº 648 de 2025, Requer do Prefeito informações relativas à estrutura e funcionamento do Terminal de Transporte Urbano (TTU), conforme reportagem da RPC, conforme especifica. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 44 - Requerimento nº 651 de 2025, Requer do Prefeito Municipal informações referentes às condições de trabalho, equipamentos e EPIs dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, conforme especifica. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 45 - Indicação nº 2282 de 2025, Indica ao Prefeito a designação de servidora pública efetiva para ocupar a função de secretaria executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Foz do Iguaçu. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 46 - Indicação nº 2429 de 2025, Indica ao Prefeito a promoção de conteúdos no site e redes sociais do município com vídeos, folders, palestras e informações gerais sobre como estabelecer uma alimentação saudável. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 23/09/2025 Página 4 Assinado por 5 pessoas: RANIERI ALBERTON MARCHIORO, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCIA BACHIXTE FURLAN e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0D0A-B7C0-5AD1-F613 e informe o código 0D0A-B7C0-5AD1-F613 dispensada de leitura ; 47 - Indicação nº 2467 de 2025, Indica à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, Gerência Regional Foz do Iguaçu, a manutenção e o fechamento adequado dos buracos abertos durante as obras, deixando o pavimento em condições seguras para o tráfego de veículos e pedestres, na Rua Chapecó, nº 77, Bairro Campos do Iguaçu. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 48 - Indicação nº 2508 de 2025, Indica a Diretora-Superintendente do FOZTRANS a mudança do trânsito na Rua Claudio Coutinho, em frente ao Colégio Estadual Carlos Drummond de Andrade, tornandoa sentido único. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 49 - Indicação nº 2662 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a realização de melhorias na sinalização viária no cruzamento da Rua Pilar com a Rua Grajaú, no bairro Três Bandeiras, incluindo a pintura de faixa de pedestres. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 50 - Indicação nº 2844 de 2025, Indica ao Prefeito o serviço de tapa-buracos ou recapeamento asfáltico ao longo da Rua Recife, especialmente nas proximidades do número 64, Bairro Vila C. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 51 - Indicação nº 3082 de 2025, Indica ao Prefeito a realização de manutenção nos pontos de ônibus ao longo da Rua Pompeu de Toledo, especialmente no ponto localizado no número 783, no bairro Morumbi, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 52 - Indicação nº 3287 de 2025, Indica ao Prefeito a realização da manutenção da estrutura de iluminação pública e troca de lâmpadas em toda extensão da Rua Urbano Caldeira, com prioridade para o trecho próximo ao número 560, no bairro Morumbi. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 53 - Indicação nº 3397 de 2025, Indica à DiretoraSuperintendente do FOZTRANS que providencie o aumento dos horários das linhas de ônibus que passam em frente ao residencial Grande Lago, na Avenida Fiorino Brol. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 54 - Indicação nº 3398 de 2025, Indica ao Prefeito a limpeza do imóvel localizado na Avenida Fiorino Brol, ao lado do nº 70, conforme especifica. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 55 - Ofício nº 633 de 2025, Ofício nº 11409/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 506/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 56 - Ofício nº 634 de 2025, Ofício nº 11466/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 459/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 57 - Ofício nº 635 de 2025, Ofício nº 11471/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 501/2025, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 58 - Ofício nº 636 de 2025, Carta nº 594/2025 - SANEPAR - respondendo Requerimento nº 524/2025, de autoria do Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 59 - Ofício nº 637 de 2025, Ofício nº 0768/2025 - CAIXA - notificando a Câmara Municipal da liberação de recursos financeiros em 10/09/25, no valor de R$ 150.229,58 (cento e cinquenta mil duzentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos), destinados a esse Município, referente à parcela do contrato de Financiamento nº 0295025-15/2010 - Produção de conj. Habitacionais. Autor: Caixa Econômica Federal - CEF, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura no Expediente. À disposição no SAPL. ; 60 - Ofício nº 638 de 2025, Ofício nº 6005/2025 - SMSP - COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 23/09/2025 Página 5 Assinado por 5 pessoas: RANIERI ALBERTON MARCHIORO, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCIA BACHIXTE FURLAN e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0D0A-B7C0-5AD1-F613 e informe o código 0D0A-B7C0-5AD1-F613 respondendo Requerimento nº 226/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 61 - Ofício nº 639 de 2025, Ofício nº 11335/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 557/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 62 - Ofício nº 640 de 2025, Ofício nº 11544/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 502/2025, de autoria dos Vereadores Adnan El Sayed, Professora Marcia Bachixte e Evandro Ferreira. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 63 - Ofício nº 641 de 2025, Ofício nº 11548/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 519/2025, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 64 - Ofício nº 642 de 2025, Ofício nº 11551/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 495/2025, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 65 - Ofício nº 643 de 2025, Ofício nº 11619/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 516/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 66 - Ofício nº 644 de 2025, Ofício nº 11660/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 534/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; Ocorrências da Sessão: O Vereador Beni Rodrigues solicitou a leitura extrapauta do Parecer a Emenda nº 35 ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, o que foi aprovado por unanimidade; O Vereador Beni Rodrigues solicitou a dispensa de interstício para que o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 77/2025 e o Projeto de Lei n° 125/2025 fossem discutidos e votados em segunda discussão e votação, o que foi aprovado por unanimidade; Lista de Presença na Ordem do Dia: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato (Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ; Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV Matérias da Ordem do Dia: 1 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 77 de 2025, Dispõe sobre a instalação de estações de hidratação ou bebedouros públicos em Foz do Iguaçu e dá outras providências. Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: Solicitada a dispensa de interstício pelo Vereador Beni Rodrigues, colocando o Projeto em segunda discussão e votação, sendo aprovado com 14 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 125 de 2025, Institui diretrizes para a política municipal de transparência na divulgação da arrecadação de multas de trânsito e da aplicação desses recursos no âmbito do Município. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: Solicitada a dispensa de interstício pelo Vereador Beni Rodrigues, colocando o Projeto em segunda discussão e votação, sendo Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 23/09/2025 Página 6 Assinado por 5 pessoas: RANIERI ALBERTON MARCHIORO, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCIA BACHIXTE FURLAN e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0D0A-B7C0-5AD1-F613 e informe o código 0D0A-B7C0-5AD1-F613 aprovado com 14 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025, Institui a Contribuição para Custeio, Expansão e Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos – COSIP – no Município de Foz do Iguaçu, nos termos do art. 149-A da Constituição Federal. Mensagem nº 042/2025. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Não ; Adriano Rorato (Vereador) - Não ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Não ; Balbinot (Vereador) - Não ; Beni Rodrigues (Vereador) - Não ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Não ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Não ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Não ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Não ; 4 - Emenda nº 16 de 2025, Emenda modificativa/aditiva ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 141/2024, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem, que "Acrescenta dispositivos na Lei nº 5.408, de 10 de maio de 2024, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Foz do Iguaçu - COMEL/FI” Autor: CSEPA - Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em única votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; Oradores do Expediente: 1 - Valentina (Vereadora) / PT - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/live/prYsqDv3F3I?feature=shared&t=7029 - Observação: Palavra Livre ; 2 - Soldado Fruet (Vereador) / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/ prYsqDv3F3I?feature=shared&t=7954 - Observação: Palavra Livre ; 3 - Evandro Ferreira (Vereador) / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/prYsqDv3F3I? feature=shared&t=8301 - Observação: Liderança do Partido ; 4 - Beni Rodrigues (Vereador) / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/prYsqDv3F3I? feature=shared&t=8639 - Observação: Liderança do Partido ; 5 - Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/prYsqDv3F3I? feature=shared&t=8858 - Observação: Liderança do Partido Considerações Finais: Não havendo mais inscritos para a Palavra Livre, o Senhor Presidente encerrou a Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 06 de outubro de 2025, segunda-feira, no horário regimental. Do que, para constar, foi gerada a presente Ata, que após discutida e votada, e sendo aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora que se fizeram presentes a esta Sessão. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 23/09/2025 Página 7 Assinado por 5 pessoas: RANIERI ALBERTON MARCHIORO, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCIA BACHIXTE FURLAN e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0D0A-B7C0-5AD1-F613 e informe o código 0D0A-B7C0-5AD1-F613 Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Paulo Aparecido de Souza / PL ____________________ Primeiro VicePresidente: Ranieri Alberton Marchioro / REPUBLICANOS ____________________ Segundo VicePresidente: Beni Rodrigues Pinto / PP ____________________ Primeira Secretária: Marcia Bachixte / MDB ____________________ Segundo Secretário: Marcos Adriano Ferreira Fruet / PL 23/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 23/09/2025 Página 8 Assinado por 5 pessoas: RANIERI ALBERTON MARCHIORO, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCIA BACHIXTE FURLAN e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0D0A-B7C0-5AD1-F613 e informe o código 0D0A-B7C0-5AD1-F613 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 0D0A-B7C0-5AD1-F613 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 07/10/2025 08:37:56 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 07/10/2025 08:46:20 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 07/10/2025 08:50:43 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 07/10/2025 11:29:42 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 10/10/2025 13:23:50 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0D0A-B7C0-5AD1-F613
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 15/09/2025 - 09:00 Encerramento: 15/09/2025 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 119 de 2025 Processo: - Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) Dispõe sobre o atendimento de alunos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no ensino regular da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. Aguardando leitura no Expediente 2 - Projeto de Lei nº 196 de 2025 Processo: - Autor: Beni Rodrigues (Vereador) Cria o Hub de Talentos e Oportunidades de Foz do Iguaçu, com o objetivo de fomentar a geração de empregos, a capacitação profissional e a intermediação de mão de obra, e dá outras providências. Aguardando leitura no Expediente 3 - Projeto de Lei nº 197 de 2025 Processo: - Autor: Beni Rodrigues (Vereador) Dispõe sobre o fornecimento de dieta especial para pessoas com doença celíaca internadas em hospitais da rede pública e privada do Município, e dá outras providências. Aguardando leitura no Expediente 4 - Projeto de Lei nº 200 de 2025 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Institui a Política Municipal de Combate a Imóveis Abandonados e Causadores de Degradação Urbana no Município. Aguardando leitura no Expediente 5 - Projeto de Lei nº 201 de 2025 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Dispõe sobre diretrizes para o uso adequado das praças, vias e logradouros públicos e para o atendimento humanizado de pessoas em situação de rua no Município de Foz do Iguaçu. Aguardando leitura no Expediente 6 - Projeto de Lei nº 202 de 2025 Processo: - Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) Dispõe sobre a criação do Programa Observatório da Violência Contra a Mulher, contendo organização de Banco de Dados Municipal e divulgação periódica para nortear as Políticas de Proteção e Inclusão Social de Mulheres Vítimas de Violência. Aguardando leitura no Expediente 7 - Projeto de Lei nº 204 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Altera dispositivos da Lei nº 5.055, de 21 de dezembro de 2021, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE. Mensagem nº 044/2025. Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 15/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/09/2025 Página 1 Matéria Ementa Situação 8 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora Altera a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu. Aguardando leitura no Expediente 9 - Emenda nº 37 de 2025 Processo: - Autor: MISTA - Comissão Mista Emenda Modificativa ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol, que "Altera a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu." Aguardando leitura no Expediente 10 - Mensagem da Mesa Diretora nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora Mensagem da Mesa Diretora, apresentando para apreciação do Plenário, a Proposta Orçamentário da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2026. Aguardando leitura no Expediente 11 - Projeto de Lei nº 52 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Altera a Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que “Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura de Foz do Iguaçu, revoga as Leis nº 1581/91, 1582/91, 1793/93 e 1868/94, e dá outras providências”. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 12 - Projeto de Lei nº 67 de 2025 Processo: - Autores: Balbinot (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Soldado Fruet (Vereador), Valentina (Vereadora), Yasmin Hachem (Vereadora) Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Município por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar, bem como aos dispositivos de segurança por elas utilizados, e dá outras providências. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 13 - Projeto de Lei nº 123 de 2025 Processo: - Autor: Beni Rodrigues (Vereador) Institui o Programa Bairro Empreendedor no Município e dá outras providências. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 14 - Projeto de Lei nº 132 de 2025 Processo: - Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) Institui a Política Municipal de Atenção à Apraxia da Fala na Infância e dá outras providências. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 15 - Projeto de Lei nº 137 de 2025 Processo: - Autores: Evandro Ferreira (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Dispõe sobre a criação do Selo “Estabelecimento Parceiro do Aprendiz” e dá outras providências. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 15/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/09/2025 Página 2 Matéria Ementa Situação 16 - Projeto de Lei nº 152 de 2025 Processo: - Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização sobre o Climatério, Menopausa e PósMenopausa. Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 17 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2025 Processo: - Autores: Cabo Cassol (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador) Altera a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável apresentando a Emenda nº 37/2025. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 18 - Requerimento nº 493 de 2025 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito informações a respeito da destinação do mobiliário e equipamentos que guarneciam o Centro de Convenções de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 19 - Requerimento nº 597 de 2025 Processo: - Autor: Adriano Rorato (Vereador) Requer da Diretora-Superintendente do FOZTRANS informações acerca do pedido já realizado para a instalação de lombada elevada na Rua Porto Alegre, número 144, em frente ao Colégio Betta, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 20 - Requerimento nº 618 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Requer do Prefeito informações acerca da prestação de contas da emenda impositiva 66/2023, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 21 - Requerimento nº 619 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Requer do Prefeito informações acerca da prestação de contas da emenda impositiva 67/2023, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 22 - Requerimento nº 620 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Requer do Prefeito informações acerca da prestação de contas da emenda impositiva 78/2023, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 23 - Requerimento nº 621 de 2025 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Requer do Prefeito informações relacionadas à praça triangular localizada entre a Avenida das Cataratas, Rua Belarmino de Mendonça e Avenida General Meira, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 24 - Requerimento nº 622 de 2025 Processo: - Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) Requer da Diretora-Superintendente do FOZTRANS informações sobre impacto financeiro da readequação da referência salarial das servidoras do ESTARFI conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 25 - Requerimento nº 625 de 2025 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Requer do Prefeito informações sobre programas de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 15/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/09/2025 Página 3 Matéria Ementa Situação 26 - Requerimento nº 626 de 2025 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Requer do Prefeito informações sobre a evasão escolar na rede municipal, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 27 - Requerimento nº 627 de 2025 Processo: - Autor: Paulo Debrito (Vereador) Requer do Prefeito informações sobre a reforma do campo de futebol sintético, na Rua Fortaleza esquina com Rua João Pessoa, Itaipu C. Aguardando leitura no Expediente 28 - Requerimento nº 629 de 2025 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Requer do Supervisor da Unidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT em Foz do Iguaçu informações sobre a atual situação estrutural da Ponte Internacional da Amizade, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 29 - Requerimento nº 630 de 2025 Processo: - Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) Requer da Diretora-Superintendente do FOZTRANS informações sobre o serviço de táxi no Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 30 - Requerimento nº 631 de 2025 Processo: - Autor: Paulo Debrito (Vereador) Requer a realização de Audiência Pública para debater a implantação do Complexo de Educação no Trânsito e Mobilidade Inteligente de Foz do Iguaçu (CET MOBI). Aguardando leitura no Expediente 31 - Requerimento nº 632 de 2025 Processo: - Autor: Adnan El Sayed (Vereador) Requer do Prefeito informações referentes aos Clubes de Mães na cidade, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 32 - Requerimento nº 633 de 2025 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei que institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Aguardando leitura no Expediente 33 - Requerimento nº 634 de 2025 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de alteração no Regimento Interno da Guarda Municipal, visando transferir a responsabilidade da segurança patrimonial das escolas, CMEIs e UBSs para empresas privadas de segurança. Aguardando leitura no Expediente 34 - Requerimento nº 635 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Requer do Prefeito informações acerca da prestação de contas da emenda impositiva 68/2023, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 35 - Requerimento nº 636 de 2025 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Requer do Prefeito informações sobre a existência de projeto ou planos para a construção do Teatro Municipal de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 36 - Requerimento nº 637 de 2025 Processo: - Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Requer do Prefeito informações sobre o cumprimento da política de inclusão educacional aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências, conforme determina a legislação federal (Lei nº 12.764/2012, Lei nº 13.146/2015) e as atribuições do Município, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 15/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/09/2025 Página 4 Matéria Ementa Situação 37 - Requerimento nº 638 de 2025 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Requer do Prefeito informações sobre os critérios de lotação dos servidores na Secretaria Municipal de Educação, especialmente quanto à designação de servidores em estágio probatório, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 38 - Requerimento nº 639 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Requer do Prefeito informações acerca das perspectivas para pagamento do piso salarial da categoria de Engenheiros e Arquitetos, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 39 - Requerimento nº 640 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Requer do Prefeito informações acerca da prestação de contas da emenda impositiva 69/2023, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 40 - Requerimento nº 641 de 2025 Processo: - Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) Requer do Prefeito informações sobre a descontinuidade das atividades da Padaria Solidária, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 41 - Requerimento nº 642 de 2025 Processo: - Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) Requer do Prefeito informações sobre a possibilidade de alteração do trajeto da linha de ônibus número 380 para atender as ruas do Bairro Vila Florata, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 42 - Requerimento nº 644 de 2025 Processo: - Autor: Paulo Debrito (Vereador) Requer do Prefeito informações sobre a pista de BMX no Bairro Portal da Foz, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 43 - Requerimento nº 648 de 2025 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Requer do Prefeito informações relativas à estrutura e funcionamento do Terminal de Transporte Urbano (TTU), conforme reportagem da RPC, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 44 - Requerimento nº 651 de 2025 Processo: - Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Requer do Prefeito Municipal informações referentes às condições de trabalho, equipamentos e EPIs dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 45 - Indicação nº 2282 de 2025 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Indica ao Prefeito a designação de servidora pública efetiva para ocupar a função de secretaria executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Foz do Iguaçu. Aguardando leitura no Expediente 46 - Indicação nº 2429 de 2025 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Indica ao Prefeito a promoção de conteúdos no site e redes sociais do município com vídeos, folders, palestras e informações gerais sobre como estabelecer uma alimentação saudável. Aguardando leitura no Expediente 47 - Indicação nº 2467 de 2025 Processo: - Autor: Paulo Debrito (Vereador) Indica à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, Gerência Regional Foz do Iguaçu, a manutenção e o fechamento adequado dos buracos abertos durante as obras, deixando o pavimento em condições seguras para o tráfego de veículos e pedestres, na Rua Chapecó, nº 77, Bairro Campos do Iguaçu. Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 15/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/09/2025 Página 5 Matéria Ementa Situação 48 - Indicação nº 2508 de 2025 Processo: - Autor: Evandro Ferreira (Vereador) Indica a Diretora-Superintendente do FOZTRANS a mudança do trânsito na Rua Claudio Coutinho, em frente ao Colégio Estadual Carlos Drummond de Andrade, tornando-a sentido único. Aguardando leitura no Expediente 49 - Indicação nº 2662 de 2025 Processo: - Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a realização de melhorias na sinalização viária no cruzamento da Rua Pilar com a Rua Grajaú, no bairro Três Bandeiras, incluindo a pintura de faixa de pedestres. Aguardando leitura no Expediente 50 - Indicação nº 2844 de 2025 Processo: - Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Indica ao Prefeito o serviço de tapaburacos ou recapeamento asfáltico ao longo da Rua Recife, especialmente nas proximidades do número 64, Bairro Vila C. Aguardando leitura no Expediente 51 - Indicação nº 3082 de 2025 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Indica ao Prefeito a realização de manutenção nos pontos de ônibus ao longo da Rua Pompeu de Toledo, especialmente no ponto localizado no número 783, no bairro Morumbi, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 52 - Indicação nº 3287 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica ao Prefeito a realização da manutenção da estrutura de iluminação pública e troca de lâmpadas em toda extensão da Rua Urbano Caldeira, com prioridade para o trecho próximo ao número 560, no bairro Morumbi. Aguardando leitura no Expediente 53 - Indicação nº 3397 de 2025 Processo: - Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS que providencie o aumento dos horários das linhas de ônibus que passam em frente ao residencial Grande Lago, na Avenida Fiorino Brol. Aguardando leitura no Expediente 54 - Indicação nº 3398 de 2025 Processo: - Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Indica ao Prefeito a limpeza do imóvel localizado na Avenida Fiorino Brol, ao lado do nº 70, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 55 - Ofício nº 633 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 11409/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 506/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato. Aguardando leitura no Expediente 56 - Ofício nº 634 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 11466/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 459/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz. Aguardando leitura no Expediente 57 - Ofício nº 635 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 11471/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 501/2025, de autoria da Vereadora Valentina. Aguardando leitura no Expediente 58 - Ofício nº 636 de 2025 Processo: - Autor: Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR Carta nº 594/2025 - SANEPAR - respondendo Requerimento nº 524/2025, de autoria do Dr. Ranieri Marchioro. Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 15/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/09/2025 Página 6 Matéria Ementa Situação 59 - Ofício nº 637 de 2025 Processo: - Autor: Caixa Econômica Federal - CEF Ofício nº 0768/2025 - CAIXA - notificando a Câmara Municipal da liberação de recursos financeiros em 10/09/25, no valor de R$ 150.229,58 (cento e cinquenta mil duzentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos), destinados a esse Município, referente à parcela do contrato de Financiamento nº 0295025-15/2010 - Produção de conj. Habitacionais. Aguardando leitura no Expediente 60 - Ofício nº 638 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 6005/2025 - SMSP - COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL - respondendo Requerimento nº 226/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato. Aguardando leitura no Expediente 61 - Ofício nº 639 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 11335/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 557/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Aguardando leitura no Expediente 62 - Ofício nº 640 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 11544/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 502/2025, de autoria dos Vereadores Adnan El Sayed, Professora Marcia Bachixte e Evandro Ferreira. Aguardando leitura no Expediente 63 - Ofício nº 641 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 11548/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 519/2025, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte. Aguardando leitura no Expediente 64 - Ofício nº 642 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 11551/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 495/2025, de autoria da Vereadora Valentina. Aguardando leitura no Expediente 65 - Ofício nº 643 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 11619/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 516/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Aguardando leitura no Expediente 66 - Ofício nº 644 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 11660/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 534/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Aguardando leitura no Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 77 de 2025 Processo: - Autor: Adnan El Sayed (Vereador) Dispõe sobre a instalação de estações de hidratação ou bebedouros públicos em Foz do Iguaçu e dá outras providências. Proposição encaminhada à Ordem do Dia Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 15/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/09/2025 Página 7 Matéria Ementa Situação 2 - Projeto de Lei nº 125 de 2025 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Institui diretrizes para a política municipal de transparência na divulgação da arrecadação de multas de trânsito e da aplicação desses recursos no âmbito do Município. Proposição encaminhada à Ordem do Dia 3 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Institui a Contribuição para Custeio, Expansão e Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos – COSIP – no Município de Foz do Iguaçu, nos termos do art. 149-A da Constituição Federal. Mensagem nº 042/2025. Proposição encaminhada à Ordem do Dia 4 - Emenda nº 16 de 2025 Processo: - Autor: CSEPA - Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal Emenda modificativa/aditiva ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 141/2024, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem, que "Acrescenta dispositivos na Lei nº 5.408, de 10 de maio de 2024, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Foz do Iguaçu - COMEL/FI” Proposição encaminhada à Ordem do Dia Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 15/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/09/2025 Página 8