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sessao nº 39

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 39
Date 2025-09-15
native_id1069

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Ata Eletrônica da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/09/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 15/09/2025 - 11:48 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Primeiro Vice-Presidente: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Segundo Vice-Presidente: Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Primeira Secretária: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) /
MDB ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) /
PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV 
Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação
em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio
digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. A presente
Sessão Plenária está gravada e foi transmitida ao vivo para fins de transparência
legislativa e memória institucional. As imagens e vozes captadas durante a Sessão
poderão ser divulgadas em Canais Oficiais da Câmara Municipal e utilizadas para
registros históricos e jornalísticos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados
(Lei nº 13.709/2018). Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de
quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do
Hino Nacional Brasileiro. 
Matérias do Expediente: 1 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 119 de 2025, Dispõe
sobre o atendimento de alunos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades ou superdotação no ensino regular da rede pública municipal de ensino
e dá outras providências. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 2 - Projeto de Lei nº 196
de 2025, Cria o Hub de Talentos e Oportunidades de Foz do Iguaçu, com o objetivo de
fomentar a geração de empregos, a capacitação profissional e a intermediação de mão de
obra, e dá outras providências. Autor: Beni Rodrigues (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 3 - Projeto de Lei nº 197
de 2025, Dispõe sobre o fornecimento de dieta especial para pessoas com doença celíaca
internadas em hospitais da rede pública e privada do Município, e dá outras providências.
Autor: Beni Rodrigues (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado às Comissões Competentes. ; 4 - Projeto de Lei nº 200 de 2025, Institui a
Política Municipal de Combate a Imóveis Abandonados e Causadores de Degradação
Urbana no Município. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 5 - Projeto de Lei nº 201 de
2025, Dispõe sobre diretrizes para o uso adequado das praças, vias e logradouros
públicos e para o atendimento humanizado de pessoas em situação de rua no Município de
Foz do Iguaçu. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 6 - Projeto de Lei nº 202 de 2025,
Dispõe sobre a criação do Programa Observatório da Violência Contra a Mulher, contendo
organização de Banco de Dados Municipal e divulgação periódica para nortear as Políticas
de Proteção e Inclusão Social de Mulheres Vítimas de Violência. Autor: Anice Gazzaoui
(Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões
Competentes. ; 7 - Projeto de Lei nº 204 de 2025, Altera dispositivos da Lei nº 5.055,
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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de 21 de dezembro de 2021, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
celebrar convênio com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE.
Mensagem nº 044/2025. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 8 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
do Município nº 2 de 2025, Altera a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu. Autor:
Mesa Diretora, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Comissão
Mista. ; 9 - Emenda nº 37 de 2025, Emenda Modificativa ao Projeto de Emenda à Lei
Orgânica Municipal nº 1/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol, que "Altera a Lei
Orgânica do Município de Foz do Iguaçu." Autor: MISTA - Comissão Mista, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 10 -
Mensagem da Mesa Diretora nº 1 de 2025, Mensagem da Mesa Diretora,
apresentando para apreciação do Plenário, a Proposta Orçamentário da Câmara Municipal
de Foz do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2026. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada ao Poder Executivo para inclusão na
Proposta do Município. ; 11 - Projeto de Lei nº 52 de 2025, Altera a Lei nº 1.997, de 13
de março de 1996, que “Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos
servidores públicos da Prefeitura de Foz do Iguaçu, revoga as Leis nº 1581/91, 1582/91,
1793/93 e 1868/94, e dá outras providências”. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o Art. 47, § 1º do Regimento Interno. ;
12 - Projeto de Lei nº 67 de 2025, Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo
ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Município por
meio do Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar, bem
como aos dispositivos de segurança por elas utilizados, e dá outras providências. - Obs.:
Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autores:
Balbinot (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Beni
Rodrigues (Vereador), Bosco Foz (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Paulo Debrito
(Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Soldado
Fruet (Vereador), Valentina (Vereadora), Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o Art. 47, § 1º do Regimento Interno. ;
13 - Projeto de Lei nº 123 de 2025, Institui o Programa Bairro Empreendedor no
Município e dá outras providências. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, contrário. Autor: Beni Rodrigues (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o Art. 47, § 1º do Regimento Interno. ; 14 -
Projeto de Lei nº 132 de 2025, Institui a Política Municipal de Atenção à Apraxia da
Fala na Infância e dá outras providências. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o Art. 47, § 1º do Regimento Interno. ;
15 - Projeto de Lei nº 137 de 2025, Dispõe sobre a criação do Selo “Estabelecimento
Parceiro do Aprendiz” e dá outras providências. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autores: Evandro Ferreira (Vereador), Professora
Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado
conforme o Art. 47, § 1º do Regimento Interno. ; 16 - Projeto de Lei nº 152 de 2025,
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de
Conscientização sobre o Climatério, Menopausa e Pós-Menopausa. - Obs.: Leitura dos
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Saúde, Esporte e Proteção
Animal, favoráveis. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 17 -
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2025, Altera a Lei Orgânica
do Município de Foz do Iguaçu. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável
apresentando a Emenda nº 37/2025. Autores: Cabo Cassol (Vereador), Adnan El Sayed
(Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador),
Bosco Foz (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Paulo Debrito (Vereador),
Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura,
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Resultado: Matéria lida - Obs.: Aguardando o trâmite da Emenda nº 37/2025. ; 18 -
Requerimento nº 493 de 2025, Requer do Prefeito informações a respeito da destinação
do mobiliário e equipamentos que guarneciam o Centro de Convenções de Foz do Iguaçu,
conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 19 - Requerimento nº 597 de 2025,
Requer da Diretora-Superintendente do FOZTRANS informações acerca do pedido já
realizado para a instalação de lombada elevada na Rua Porto Alegre, número 144, em
frente ao Colégio Betta, conforme especifica. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 20 -
Requerimento nº 618 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca da prestação de
contas da emenda impositiva 66/2023, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
competentes. ; 21 - Requerimento nº 619 de 2025, Requer do Prefeito informações
acerca da prestação de contas da emenda impositiva 67/2023, conforme especifica. Autor:
Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos
Órgãos competentes. ; 22 - Requerimento nº 620 de 2025, Requer do Prefeito
informações acerca da prestação de contas da emenda impositiva 78/2023, conforme
especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 23 - Requerimento nº 621 de 2025, Requer do
Prefeito informações relacionadas à praça triangular localizada entre a Avenida das
Cataratas, Rua Belarmino de Mendonça e Avenida General Meira, conforme especifica.
Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
aos Órgãos competentes. ; 24 - Requerimento nº 622 de 2025, Requer da Diretora￾Superintendente do FOZTRANS informações sobre impacto financeiro da readequação da
referência salarial das servidoras do ESTARFI conforme especifica. Autor: Anice Gazzaoui
(Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
competentes. ; 25 - Requerimento nº 625 de 2025, Requer do Prefeito informações
sobre programas de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade, conforme especifica.
Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 26 - Requerimento nº 626 de 2025, Requer do
Prefeito informações sobre a evasão escolar na rede municipal, conforme especifica.
Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 27 - Requerimento nº 627 de 2025, Requer do
Prefeito informações sobre a reforma do campo de futebol sintético, na Rua Fortaleza
esquina com Rua João Pessoa, Itaipu C. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 28 -
Requerimento nº 629 de 2025, Requer do Supervisor da Unidade do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT em Foz do Iguaçu informações sobre a
atual situação estrutural da Ponte Internacional da Amizade, conforme especifica. Autor:
Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos
Órgãos competentes. ; 29 - Requerimento nº 630 de 2025, Requer da Diretora￾Superintendente do FOZTRANS informações sobre o serviço de táxi no Município de Foz
do Iguaçu, conforme especifica. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 30 -
Requerimento nº 631 de 2025, Requer a realização de Audiência Pública para debater
a implantação do Complexo de Educação no Trânsito e Mobilidade Inteligente de Foz do
Iguaçu (CET MOBI). Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - Requerimento nº 632 de
2025, Requer do Prefeito informações referentes aos Clubes de Mães na cidade, conforme
especifica. Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 32 - Requerimento nº 633 de 2025, Requer a
realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei que institui o Estatuto
Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Autor: Sidnei Prestes
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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unanimidade ; 33 - Requerimento nº 634 de 2025, Requer a realização de Audiência
Pública para debater a proposta de alteração no Regimento Interno da Guarda Municipal,
visando transferir a responsabilidade da segurança patrimonial das escolas, CMEIs e
UBSs para empresas privadas de segurança. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 -
Requerimento nº 635 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca da prestação de
contas da emenda impositiva 68/2023, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
competentes. ; 35 - Requerimento nº 636 de 2025, Requer do Prefeito informações
sobre a existência de projeto ou planos para a construção do Teatro Municipal de Foz do
Iguaçu, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 36 - Requerimento nº 637
de 2025, Requer do Prefeito informações sobre o cumprimento da política de inclusão
educacional aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências,
conforme determina a legislação federal (Lei nº 12.764/2012, Lei nº 13.146/2015) e as
atribuições do Município, conforme especifica. Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
competentes. ; 37 - Requerimento nº 638 de 2025, Requer do Prefeito informações
sobre os critérios de lotação dos servidores na Secretaria Municipal de Educação,
especialmente quanto à designação de servidores em estágio probatório, conforme
especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 38 - Requerimento nº 639 de 2025, Requer do
Prefeito informações acerca das perspectivas para pagamento do piso salarial da
categoria de Engenheiros e Arquitetos, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
competentes. ; 39 - Requerimento nº 640 de 2025, Requer do Prefeito informações
acerca da prestação de contas da emenda impositiva 69/2023, conforme especifica. Autor:
Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos
Órgãos competentes. ; 40 - Requerimento nº 641 de 2025, Requer do Prefeito
informações sobre a descontinuidade das atividades da Padaria Solidária, conforme
especifica. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 41 - Requerimento nº 642 de 2025,
Requer do Prefeito informações sobre a possibilidade de alteração do trajeto da linha de
ônibus número 380 para atender as ruas do Bairro Vila Florata, conforme especifica.
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 42 - Requerimento nº 644 de 2025, Requer do
Prefeito informações sobre a pista de BMX no Bairro Portal da Foz, conforme especifica.
Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 43 - Requerimento nº 648 de 2025, Requer do
Prefeito informações relativas à estrutura e funcionamento do Terminal de Transporte
Urbano (TTU), conforme reportagem da RPC, conforme especifica. Autor: Bosco Foz
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
competentes. ; 44 - Requerimento nº 651 de 2025, Requer do Prefeito Municipal
informações referentes às condições de trabalho, equipamentos e EPIs dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, conforme especifica. Autor:
Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 45 - Indicação nº 2282 de 2025, Indica ao
Prefeito a designação de servidora pública efetiva para ocupar a função de secretaria
executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Foz do Iguaçu. Autor:
Valentina (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 46 - Indicação nº 2429 de 2025, Indica ao Prefeito a promoção
de conteúdos no site e redes sociais do município com vídeos, folders, palestras e
informações gerais sobre como estabelecer uma alimentação saudável. Autor: Sidnei
Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
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dispensada de leitura ; 47 - Indicação nº 2467 de 2025, Indica à Companhia de
Saneamento do Paraná – SANEPAR, Gerência Regional Foz do Iguaçu, a manutenção e o
fechamento adequado dos buracos abertos durante as obras, deixando o pavimento em
condições seguras para o tráfego de veículos e pedestres, na Rua Chapecó, nº 77, Bairro
Campos do Iguaçu. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 48 - Indicação nº 2508 de
2025, Indica a Diretora-Superintendente do FOZTRANS a mudança do trânsito na Rua
Claudio Coutinho, em frente ao Colégio Estadual Carlos Drummond de Andrade, tornando￾a sentido único. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 49 - Indicação nº 2662 de
2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a realização de melhorias na
sinalização viária no cruzamento da Rua Pilar com a Rua Grajaú, no bairro Três Bandeiras,
incluindo a pintura de faixa de pedestres. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora),
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de
leitura ; 50 - Indicação nº 2844 de 2025, Indica ao Prefeito o serviço de tapa-buracos
ou recapeamento asfáltico ao longo da Rua Recife, especialmente nas proximidades do
número 64, Bairro Vila C. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 51 - Indicação
nº 3082 de 2025, Indica ao Prefeito a realização de manutenção nos pontos de ônibus ao
longo da Rua Pompeu de Toledo, especialmente no ponto localizado no número 783, no
bairro Morumbi, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 52 - Indicação
nº 3287 de 2025, Indica ao Prefeito a realização da manutenção da estrutura de
iluminação pública e troca de lâmpadas em toda extensão da Rua Urbano Caldeira, com
prioridade para o trecho próximo ao número 560, no bairro Morumbi. Autor: Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 53 - Indicação nº 3397 de 2025, Indica à Diretora￾Superintendente do FOZTRANS que providencie o aumento dos horários das linhas de
ônibus que passam em frente ao residencial Grande Lago, na Avenida Fiorino Brol. Autor:
Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 54 - Indicação nº 3398 de 2025, Indica ao
Prefeito a limpeza do imóvel localizado na Avenida Fiorino Brol, ao lado do nº 70,
conforme especifica. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 55 - Ofício nº 633
de 2025, Ofício nº 11409/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 506/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no
Expediente. ; 56 - Ofício nº 634 de 2025, Ofício nº 11466/2025 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo Requerimento nº 459/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura no Expediente. ; 57 - Ofício nº 635 de 2025, Ofício nº 11471/2025
- GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 501/2025, de autoria da
Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 58 - Ofício nº 636 de 2025, Carta
nº 594/2025 - SANEPAR - respondendo Requerimento nº 524/2025, de autoria do Dr.
Ranieri Marchioro. Autor: Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 59
- Ofício nº 637 de 2025, Ofício nº 0768/2025 - CAIXA - notificando a Câmara Municipal
da liberação de recursos financeiros em 10/09/25, no valor de R$ 150.229,58 (cento e
cinquenta mil duzentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos), destinados a esse
Município, referente à parcela do contrato de Financiamento nº 0295025-15/2010 -
Produção de conj. Habitacionais. Autor: Caixa Econômica Federal - CEF, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura no Expediente. À disposição no SAPL. ; 60 - Ofício
nº 638 de 2025, Ofício nº 6005/2025 - SMSP - COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL -
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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respondendo Requerimento nº 226/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura no Expediente. ; 61 - Ofício nº 639 de 2025, Ofício nº 11335/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 557/2025, de autoria do
Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 62 - Ofício nº 640 de 2025, Ofício
nº 11544/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº
502/2025, de autoria dos Vereadores Adnan El Sayed, Professora Marcia Bachixte e
Evandro Ferreira. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 63 - Ofício nº 641 de 2025, Ofício nº
11548/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 519/2025,
de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 64
- Ofício nº 642 de 2025, Ofício nº 11551/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO -
Respondendo Requerimento nº 495/2025, de autoria da Vereadora Valentina. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura no Expediente. ; 65 - Ofício nº 643 de 2025, Ofício nº 11619/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 516/2025, de autoria do
Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 66 - Ofício nº 644 de 2025, Ofício
nº 11660/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº
534/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Beni Rodrigues solicitou a leitura extrapauta do
Parecer a Emenda nº 35 ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, o que foi aprovado
por unanimidade; O Vereador Beni Rodrigues solicitou a dispensa de interstício para que o
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 77/2025 e o Projeto de Lei n° 125/2025 fossem discutidos
e votados em segunda discussão e votação, o que foi aprovado por unanimidade; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) /
PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 77 de 2025, Dispõe
sobre a instalação de estações de hidratação ou bebedouros públicos em Foz do Iguaçu e
dá outras providências. Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: Solicitada a dispensa de
interstício pelo Vereador Beni Rodrigues, colocando o Projeto em segunda discussão e
votação, sendo aprovado com 14 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador)
- Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot
(Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo
Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira
(Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ;
Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº
125 de 2025, Institui diretrizes para a política municipal de transparência na divulgação
da arrecadação de multas de trânsito e da aplicação desses recursos no âmbito do
Município. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: Solicitada a dispensa de interstício pelo
Vereador Beni Rodrigues, colocando o Projeto em segunda discussão e votação, sendo
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aprovado com 14 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano
Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ;
Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) -
Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo
Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei
Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ;
Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025,
Institui a Contribuição para Custeio, Expansão e Melhoria do Serviço de Iluminação
Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros
Públicos – COSIP – no Município de Foz do Iguaçu, nos termos do art. 149-A da
Constituição Federal. Mensagem nº 042/2025. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Nominal,
Sim: 6, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Adnan El Sayed
(Vereador) - Não ; Adriano Rorato (Vereador) - Não ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Não ;
Balbinot (Vereador) - Não ; Beni Rodrigues (Vereador) - Não ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ;
Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira
(Vereador) - Não ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
- Não ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina
(Vereadora) - Não ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Não ; 4 - Emenda nº 16 de 2025,
Emenda modificativa/aditiva ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 141/2024, de autoria da
Vereadora Yasmin Hachem, que "Acrescenta dispositivos na Lei nº 5.408, de 10 de maio de
2024, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de
Foz do Iguaçu - COMEL/FI” Autor: CSEPA - Comissão de Saúde, Esporte e Proteção
Animal, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em única
votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) -
Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues
(Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador)
- Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) -
Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem
(Vereadora) - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Valentina (Vereadora) / PT - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/prYsqDv3F3I?feature=shared&t=7029 - Observação: Palavra
Livre ; 2 - Soldado Fruet (Vereador) / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/
prYsqDv3F3I?feature=shared&t=7954 - Observação: Palavra Livre ; 3 - Evandro Ferreira
(Vereador) / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/prYsqDv3F3I?
feature=shared&t=8301 - Observação: Liderança do Partido ; 4 - Beni Rodrigues
(Vereador) / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/prYsqDv3F3I?
feature=shared&t=8639 - Observação: Liderança do Partido ; 5 - Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/prYsqDv3F3I?
feature=shared&t=8858 - Observação: Liderança do Partido 
Considerações Finais: Não havendo mais inscritos para a Palavra Livre, o Senhor
Presidente encerrou a Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 06 de outubro de
2025, segunda-feira, no horário regimental. Do que, para constar, foi gerada a presente
Ata, que após discutida e votada, e sendo aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa
Diretora que se fizeram presentes a esta Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Paulo
Aparecido de Souza /
PL 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Ranieri
Alberton Marchioro /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Beni
Rodrigues Pinto / PP 
____________________
Primeira
Secretária: Marcia
Bachixte / MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Marcos
Adriano Ferreira
Fruet / PL 
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MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 07/10/2025 08:46:20 GMT-03:00
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PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 07/10/2025 08:50:43 GMT-03:00
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MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 07/10/2025 11:29:42 GMT-03:00
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BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 10/10/2025 13:23:50 GMT-03:00
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/09/2025 - 09:00
Encerramento: 15/09/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº
119 de 2025
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Dispõe sobre o atendimento de alunos
com deficiência ou transtornos globais
do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação no ensino
regular da rede pública municipal de
ensino e dá outras providências. 
Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei nº 196 de 2025
Processo: -
Autor: Beni Rodrigues (Vereador) 
Cria o Hub de Talentos e
Oportunidades de Foz do Iguaçu, com
o objetivo de fomentar a geração de
empregos, a capacitação profissional e
a intermediação de mão de obra, e dá
outras providências. 
Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei nº 197 de 2025
Processo: -
Autor: Beni Rodrigues (Vereador) 
Dispõe sobre o fornecimento de dieta
especial para pessoas com doença
celíaca internadas em hospitais da
rede pública e privada do Município, e
dá outras providências. 
Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei nº 200 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Institui a Política Municipal de
Combate a Imóveis Abandonados e
Causadores de Degradação Urbana no
Município. 
Aguardando leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei nº 201 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Dispõe sobre diretrizes para o uso
adequado das praças, vias e
logradouros públicos e para o
atendimento humanizado de pessoas
em situação de rua no Município de
Foz do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
6 - Projeto de Lei nº 202 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Dispõe sobre a criação do Programa
Observatório da Violência Contra a
Mulher, contendo organização de
Banco de Dados Municipal e
divulgação periódica para nortear as
Políticas de Proteção e Inclusão Social
de Mulheres Vítimas de Violência. 
Aguardando leitura no Expediente
7 - Projeto de Lei nº 204 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Altera dispositivos da Lei nº 5.055, de
21 de dezembro de 2021, que Autoriza
o Chefe do Poder Executivo Municipal
a celebrar convênio com a
Universidade Estadual do Oeste do
Paraná – UNIOESTE. Mensagem nº
044/2025. 
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
15/09/2025
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Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
do Município nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Altera a Lei Orgânica do Município de
Foz do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
9 - Emenda nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: MISTA - Comissão Mista 
Emenda Modificativa ao Projeto de
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº
1/2025, de autoria do Vereador Cabo
Cassol, que "Altera a Lei Orgânica do
Município de Foz do Iguaçu." 
Aguardando leitura no Expediente
10 - Mensagem da Mesa Diretora nº 1
de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Mensagem da Mesa Diretora,
apresentando para apreciação do
Plenário, a Proposta Orçamentário da
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu,
para o exercício financeiro de 2026. 
Aguardando leitura no Expediente
11 - Projeto de Lei nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Altera a Lei nº 1.997, de 13 de março
de 1996, que “Dispõe sobre a
reorganização das carreiras funcionais
dos servidores públicos da Prefeitura
de Foz do Iguaçu, revoga as Leis nº
1581/91, 1582/91, 1793/93 e 1868/94,
e dá outras providências”. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
12 - Projeto de Lei nº 67 de 2025
Processo: -
Autores: Balbinot (Vereador), Adriano
Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui
(Vereadora), Beni Rodrigues
(Vereador), Bosco Foz (Vereador),
Evandro Ferreira (Vereador), Paulo
Debrito (Vereador), Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes
(Vereador), Soldado Fruet (Vereador),
Valentina (Vereadora), Yasmin
Hachem (Vereadora) 
Dispõe sobre a responsabilidade do
agressor pelo ressarcimento dos
custos relacionados aos serviços de
saúde prestados pelo Município por
meio do Sistema Único de Saúde
(SUS) às vítimas de violência
doméstica e familiar, bem como aos
dispositivos de segurança por elas
utilizados, e dá outras providências. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
13 - Projeto de Lei nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Beni Rodrigues (Vereador) 
Institui o Programa Bairro
Empreendedor no Município e dá
outras providências. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
14 - Projeto de Lei nº 132 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Institui a Política Municipal de
Atenção à Apraxia da Fala na Infância
e dá outras providências. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
15 - Projeto de Lei nº 137 de 2025
Processo: -
Autores: Evandro Ferreira (Vereador),
Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Dispõe sobre a criação do Selo
“Estabelecimento Parceiro do
Aprendiz” e dá outras providências. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
15/09/2025
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Página 2
Matéria Ementa Situação
16 - Projeto de Lei nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Institui e inclui no Calendário Oficial
de Eventos do Município a Semana
Municipal de Conscientização sobre o
Climatério, Menopausa e Pós￾Menopausa. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Saúde, Esporte e
Proteção Animal, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
17 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
do Município nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Cabo Cassol (Vereador),
Adnan El Sayed (Vereador), Adriano
Rorato (Vereador), Balbinot
(Vereador), Beni Rodrigues
(Vereador), Bosco Foz (Vereador), Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador), Paulo
Debrito (Vereador), Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes
(Vereador) 
Altera a Lei Orgânica do Município de
Foz do Iguaçu. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
Mista, favorável apresentando a
Emenda nº 37/2025. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
18 - Requerimento nº 493 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações a
respeito da destinação do mobiliário e
equipamentos que guarneciam o
Centro de Convenções de Foz do
Iguaçu, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
19 - Requerimento nº 597 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Requer da Diretora-Superintendente
do FOZTRANS informações acerca do
pedido já realizado para a instalação
de lombada elevada na Rua Porto
Alegre, número 144, em frente ao
Colégio Betta, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
20 - Requerimento nº 618 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da prestação de contas da
emenda impositiva 66/2023, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
21 - Requerimento nº 619 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da prestação de contas da
emenda impositiva 67/2023, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
22 - Requerimento nº 620 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da prestação de contas da
emenda impositiva 78/2023, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
23 - Requerimento nº 621 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
relacionadas à praça triangular
localizada entre a Avenida das
Cataratas, Rua Belarmino de
Mendonça e Avenida General Meira,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
24 - Requerimento nº 622 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Requer da Diretora-Superintendente
do FOZTRANS informações sobre
impacto financeiro da readequação da
referência salarial das servidoras do
ESTARFI conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
25 - Requerimento nº 625 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
programas de apoio a famílias em
situação de vulnerabilidade, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
15/09/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/09/2025
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Matéria Ementa Situação
26 - Requerimento nº 626 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a evasão escolar na rede municipal,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
27 - Requerimento nº 627 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a reforma do campo de futebol
sintético, na Rua Fortaleza esquina
com Rua João Pessoa, Itaipu C. 
Aguardando leitura no Expediente
28 - Requerimento nº 629 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Requer do Supervisor da Unidade do
Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes – DNIT
em Foz do Iguaçu informações sobre a
atual situação estrutural da Ponte
Internacional da Amizade, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
29 - Requerimento nº 630 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Requer da Diretora-Superintendente
do FOZTRANS informações sobre o
serviço de táxi no Município de Foz do
Iguaçu, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
30 - Requerimento nº 631 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Requer a realização de Audiência
Pública para debater a implantação do
Complexo de Educação no Trânsito e
Mobilidade Inteligente de Foz do
Iguaçu (CET MOBI). 
Aguardando leitura no Expediente
31 - Requerimento nº 632 de 2025
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
referentes aos Clubes de Mães na
cidade, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
32 - Requerimento nº 633 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer a realização de Audiência
Pública para debater o Projeto de Lei
que institui o Estatuto Municipal da
Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista. 
Aguardando leitura no Expediente
33 - Requerimento nº 634 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer a realização de Audiência
Pública para debater a proposta de
alteração no Regimento Interno da
Guarda Municipal, visando transferir a
responsabilidade da segurança
patrimonial das escolas, CMEIs e
UBSs para empresas privadas de
segurança. 
Aguardando leitura no Expediente
34 - Requerimento nº 635 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da prestação de contas da
emenda impositiva 68/2023, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
35 - Requerimento nº 636 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a existência de projeto ou planos para
a construção do Teatro Municipal de
Foz do Iguaçu, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
36 - Requerimento nº 637 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Requer do Prefeito informações sobre
o cumprimento da política de inclusão
educacional aos alunos com
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
e demais deficiências, conforme
determina a legislação federal (Lei nº
12.764/2012, Lei nº 13.146/2015) e as
atribuições do Município, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
37 - Requerimento nº 638 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
os critérios de lotação dos servidores
na Secretaria Municipal de Educação,
especialmente quanto à designação de
servidores em estágio probatório,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
38 - Requerimento nº 639 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das perspectivas para
pagamento do piso salarial da
categoria de Engenheiros e
Arquitetos, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
39 - Requerimento nº 640 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da prestação de contas da
emenda impositiva 69/2023, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
40 - Requerimento nº 641 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações sobre
a descontinuidade das atividades da
Padaria Solidária, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
41 - Requerimento nº 642 de 2025
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações sobre
a possibilidade de alteração do trajeto
da linha de ônibus número 380 para
atender as ruas do Bairro Vila Florata,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
42 - Requerimento nº 644 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a pista de BMX no Bairro Portal da
Foz, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
43 - Requerimento nº 648 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
relativas à estrutura e funcionamento
do Terminal de Transporte Urbano
(TTU), conforme reportagem da RPC,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
44 - Requerimento nº 651 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Requer do Prefeito Municipal
informações referentes às condições
de trabalho, equipamentos e EPIs dos
Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combate a Endemias,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
45 - Indicação nº 2282 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a designação de
servidora pública efetiva para ocupar
a função de secretaria executiva do
Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher de Foz do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
46 - Indicação nº 2429 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a promoção de
conteúdos no site e redes sociais do
município com vídeos, folders,
palestras e informações gerais sobre
como estabelecer uma alimentação
saudável. 
Aguardando leitura no Expediente
47 - Indicação nº 2467 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica à Companhia de Saneamento
do Paraná – SANEPAR, Gerência
Regional Foz do Iguaçu, a manutenção
e o fechamento adequado dos buracos
abertos durante as obras, deixando o
pavimento em condições seguras para
o tráfego de veículos e pedestres, na
Rua Chapecó, nº 77, Bairro Campos
do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
48 - Indicação nº 2508 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Indica a Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a mudança do trânsito na
Rua Claudio Coutinho, em frente ao
Colégio Estadual Carlos Drummond de
Andrade, tornando-a sentido único. 
Aguardando leitura no Expediente
49 - Indicação nº 2662 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a realização de melhorias
na sinalização viária no cruzamento da
Rua Pilar com a Rua Grajaú, no bairro
Três Bandeiras, incluindo a pintura de
faixa de pedestres. 
Aguardando leitura no Expediente
50 - Indicação nº 2844 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Indica ao Prefeito o serviço de tapa￾buracos ou recapeamento asfáltico ao
longo da Rua Recife, especialmente
nas proximidades do número 64,
Bairro Vila C. 
Aguardando leitura no Expediente
51 - Indicação nº 3082 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
manutenção nos pontos de ônibus ao
longo da Rua Pompeu de Toledo,
especialmente no ponto localizado no
número 783, no bairro Morumbi,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
52 - Indicação nº 3287 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização da
manutenção da estrutura de
iluminação pública e troca de
lâmpadas em toda extensão da Rua
Urbano Caldeira, com prioridade para
o trecho próximo ao número 560, no
bairro Morumbi. 
Aguardando leitura no Expediente
53 - Indicação nº 3397 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS que providencie o
aumento dos horários das linhas de
ônibus que passam em frente ao
residencial Grande Lago, na Avenida
Fiorino Brol. 
Aguardando leitura no Expediente
54 - Indicação nº 3398 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Indica ao Prefeito a limpeza do imóvel
localizado na Avenida Fiorino Brol, ao
lado do nº 70, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
55 - Ofício nº 633 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 11409/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
506/2025, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. 
Aguardando leitura no Expediente
56 - Ofício nº 634 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 11466/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
459/2025, de autoria do Vereador
Bosco Foz. 
Aguardando leitura no Expediente
57 - Ofício nº 635 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 11471/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
501/2025, de autoria da Vereadora
Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
58 - Ofício nº 636 de 2025
Processo: -
Autor: Companhia de Saneamento do
Paraná - SANEPAR 
Carta nº 594/2025 - SANEPAR -
respondendo Requerimento nº
524/2025, de autoria do Dr. Ranieri
Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
59 - Ofício nº 637 de 2025
Processo: -
Autor: Caixa Econômica Federal -
CEF 
Ofício nº 0768/2025 - CAIXA -
notificando a Câmara Municipal da
liberação de recursos financeiros em
10/09/25, no valor de R$ 150.229,58
(cento e cinquenta mil duzentos e
vinte e nove reais e cinquenta e oito
centavos), destinados a esse
Município, referente à parcela do
contrato de Financiamento nº
0295025-15/2010 - Produção de conj.
Habitacionais. 
Aguardando leitura no Expediente
60 - Ofício nº 638 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 6005/2025 - SMSP -
COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL
- respondendo Requerimento nº
226/2025, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. 
Aguardando leitura no Expediente
61 - Ofício nº 639 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 11335/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
Respondendo Requerimento nº
557/2025, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
62 - Ofício nº 640 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 11544/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
Respondendo Requerimento nº
502/2025, de autoria dos Vereadores
Adnan El Sayed, Professora Marcia
Bachixte e Evandro Ferreira. 
Aguardando leitura no Expediente
63 - Ofício nº 641 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 11548/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
Respondendo Requerimento nº
519/2025, de autoria da Vereadora
Professora Marcia Bachixte. 
Aguardando leitura no Expediente
64 - Ofício nº 642 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 11551/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
Respondendo Requerimento nº
495/2025, de autoria da Vereadora
Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
65 - Ofício nº 643 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 11619/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
Respondendo Requerimento nº
516/2025, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
66 - Ofício nº 644 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 11660/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
Respondendo Requerimento nº
534/2025, de autoria do Vereador
Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Substitutivo ao Projeto de Lei
nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Dispõe sobre a instalação de estações
de hidratação ou bebedouros públicos
em Foz do Iguaçu e dá outras
providências. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei nº 125 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Institui diretrizes para a política
municipal de transparência na
divulgação da arrecadação de multas
de trânsito e da aplicação desses
recursos no âmbito do Município. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
3 - Projeto de Lei Complementar nº
13 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Institui a Contribuição para Custeio,
Expansão e Melhoria do Serviço de
Iluminação Pública e de Sistemas de
Monitoramento para Segurança e
Preservação de Logradouros Públicos
– COSIP – no Município de Foz do
Iguaçu, nos termos do art. 149-A da
Constituição Federal. Mensagem nº
042/2025. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
4 - Emenda nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: CSEPA - Comissão de Saúde,
Esporte e Proteção Animal 
Emenda modificativa/aditiva ao
Substitutivo ao Projeto de Lei n°
141/2024, de autoria da Vereadora
Yasmin Hachem, que "Acrescenta
dispositivos na Lei nº 5.408, de 10 de
maio de 2024, que “Dispõe sobre a
reestruturação do Conselho Municipal
de Esporte e Lazer de Foz do Iguaçu -
COMEL/FI” 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
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