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sessao nº 40

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 40
Date 2025-09-16
native_id1071

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Ata Eletrônica da 40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/09/2025 - 09:19 ;
Encerramento: 16/09/2025 - 12:10 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Primeiro Vice-Presidente: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Segundo Vice-Presidente: Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Primeira Secretária: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) /
MDB ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) /
PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV 
Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação
em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio
digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. A presente
Sessão Plenária está gravada e foi transmitida ao vivo para fins de transparência
legislativa e memória institucional. As imagens e vozes captadas durante a Sessão
poderão ser divulgadas em Canais Oficiais da Câmara Municipal e utilizadas para
registros históricos e jornalísticos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados
(Lei nº 13.709/2018). Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de
quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do
Hino Nacional Brasileiro. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 205 de 2025, Institui o Botão do Pânico
nas unidades de saúde do Município, para o acionamento da Guarda Municipal em casos
de agressão a profissionais da saúde. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 2 - Projeto de
Lei nº 206 de 2025, Dispõe sobre diretrizes para o atendimento das Comunidades
Terapêuticas aos pacientes com dependência química, em regime de residência
transitória, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Autor:
Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às
Comissões Competentes. ; 3 - Projeto de Lei nº 207 de 2025, Institui a Política de
Transparência das Escolas Públicas do Município. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 4 -
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, Veto integral ao Projeto de
Lei Complementar nº 03/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet, que: Altera a Lei
Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o Código Tributário
Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município”. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Comissão
de Legislação, Justiça e Redação. ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025,
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Enio José Verri. -
Obs.: Solicitado leitura extrapauta por meio da questão de ordem solicitada pelo Vereador
Beni Rodrigues, o que foi aprovado por unanimidade. Autores: Valentina (Vereadora),
Adnan El Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora),
Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Paulo
Debrito (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador),
Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 6 - Projeto de Lei nº 59 de 2025, Institui o
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
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Programa “De Volta Para Casa” no âmbito do Município e dá outras providências. - Obs.:
Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Cabo
Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o Art.
47, § 1º do Regimento Interno. ; 7 - Projeto de Lei nº 90 de 2025, Dispõe sobre a
obrigatoriedade de inclusão, nos contratos celebrados com a Administração Pública, de
cláusula que assegure política de abono de faltas aos empregados e empregadas das
empresas contratadas, nos casos de cuidados com filhos, pessoas idosas, com deficiência
ou em situação de dependência, e dá outras providências. - Obs.: Leitura do Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o Art. 47, § 1º do Regimento
Interno. ; 8 - Projeto de Lei nº 91 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio
de uma árvore em frente às residências no Município de Foz do Iguaçu e dá outras
providências. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. Autor: Balbinot (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Arquivado conforme o Art. 47, § 1º do Regimento Interno. ; 9 - Moção nº 15 de 2025,
Moção de Aplauso à GUARDA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU. Autores: Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Paulo Debrito
(Vereador), Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhada à Ordem do Dia desta Sessão. ; 10 - Requerimento nº 623 de 2025,
Requer do Prefeito informações ao imóvel situado entre a Rua Palestina, Rua Oduvaldo
Viana Filho e Rua Marcus Pereira, Monjolo, conforme especifica. Autor: Valentina
(Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 11 - Requerimento nº 624 de 2025, Requer do Prefeito informações
quanto à demolição de barracos na Ocupação Lagoa Dourada, conforme especifica. Autor:
Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos
Órgãos Competentes. ; 12 - Requerimento nº 628 de 2025, Requer do Diretor￾Superintendente do FozHabita informações acerca da implementação do Projeto Moradia
Legal, do Tribunal de Justiça do Paraná, no Município de Foz do Iguaçu, conforme
especifica. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 13 - Requerimento nº 643 de 2025, Requer
do Prefeito Municipal informações quanto aos imóveis públicos de propriedade do
Município de Foz do Iguaçu cedidos ao uso privado por meio de cessões de uso de imóveis
públicos, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 14 - Requerimento nº 645
de 2025, Requer do Prefeito Municipal informações a respeito das políticas culturais
instituídas pelas Leis Aldir Blanc - PNAB e Paulo Gustavo (LC N° 195/2022), no Município
de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 15 -
Requerimento nº 646 de 2025, Requer do Prefeito Municipal informações quanto à
permanência das pistas de Skate nos projetos de revitalização do Parque Remador, Parque
Monjolo e Trincheira do Jupira, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 16 -
Requerimento nº 647 de 2025, Requer do Prefeito Municipal informações a respeito do
quantitativo de intérpretes de libras que integram o quadro de servidores e serviços
vinculados ao Município, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 17 -
Requerimento nº 649 de 2025, Requer do Prefeito Municipal informações a respeito do
agendamento de consultas de serviços odontológicos nas Unidades Básicas de Saúde –
UBS, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 18 - Requerimento nº 650 de
2025, Requer do Prefeito informações sobre policiamento e segurança na Praça da Bíblia,
situada na Avenida Pôr do Sol, Bairro Campos do Iguaçu, conforme especifica. Autor:
Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos
Órgãos Competentes. ; 19 - Requerimento nº 652 de 2025, Requer do Prefeito
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Municipal informações a respeito dos Psicólogos Educacionais do quadro de servidores do
Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 20 -
Requerimento nº 653 de 2025, Requer do Prefeito Municipal informações a respeito do
Programa Foz Fazendo Arte, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 21 -
Requerimento nº 654 de 2025, Requer da Diretora-Superintendente do FOZTRANS
informações acerca sobre a retirada do transporte público urbano (linha alimentador) do
bairro Aparecidinha, conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 22 -
Requerimento nº 655 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre arrecadação do
COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública) no município,
conforme especifica. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 23 - Requerimento nº 656 de
2025, Requer do Prefeito informações acerca da prestação de contas da emenda
impositiva 70/2023, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 24 -
Requerimento nº 657 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca da prestação de
contas da emenda impositiva 71/2023, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 25 - Requerimento nº 658 de 2025, Requer do Prefeito informações
acerca da prestação de contas da emenda impositiva 72/2023, conforme especifica. Autor:
Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos
Órgãos Competentes. ; 26 - Requerimento nº 659 de 2025, Requer do Prefeito
Municipal informações a respeito da conformidade ambiental da construção do novo Porto
Seco de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 27 -
Requerimento nº 660 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre imóvel
abandonado localizado na Alameda Catarina de Nadai Singh, número 113, Jardim Polo
Centro, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 28 - Requerimento nº 661
de 2025, Requer do Prefeito Municipal informações a respeito da programação de
construção de novas unidades escolares, tanto CMEIs quanto EMEFs, conforme
especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 29 - Requerimento nº 662 de 2025, Requer
do Prefeito informações referentes ao Concurso Público e ampliação de carga horária para
Professores na Rede Municipal de Ensino, conforme especifica. Autor: Adnan El Sayed
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 30 - Requerimento nº 663 de 2025, Requer do Prefeito Requer do
Prefeito informações relativas à realização da Olimpíada do Saber, Arte e Esporte,
conforme especifica. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 31 - Indicação nº 3399 de 2025,
Indica ao Prefeito a realização do serviço de tapa-buracos na Rua Natsuko Mertz, no
Bairro Porto Belo. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 32 - Indicação nº 3400 de
2025, Indica ao Prefeito a realização do serviço de tapa-buracos ou recapeamento
asfáltico em toda a extensão da Avenida Morenita, com prioridade para o trecho próximo
ao número 996, no Jardim das Flores, bairro Porto Meira. Autor: Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 33 - Indicação nº 3401 de 2025, Indica ao Prefeito a realização
do serviço de tapa-buracos ou recapeamento asfáltico na Rua Golfinho, com prioridade
para o trecho no cruzamento com a Rua Das Rosas, no Jardim das Flores, bairro Porto
Meira. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 34 - Indicação nº 3402 de
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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2025, Indica ao Prefeito a substituição das placas de identificação do endereçamento
postal e logradouro no cruzamento da Rua Almirante Barroso com Rua Jorge Sanwais,
Centro. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 35 - Indicação nº 3403 de 2025, Indica ao
Prefeito a retirada de uma árvore morta localizada na Rua Manoel Moreira Andrion, nº
2047, no Jardim Lindóia, bairro Panorama, visando garantir a segurança dos moradores e
pedestres, evitando riscos de acidentes. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 36 - Indicação
nº 3404 de 2025, Indica ao Prefeito a troca ou reparo do ponto de manutenção da
iluminação pública na Rua Xavier da Silva, esquina com a Avenida Brasil. Autor: Cabo
Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 37 - Indicação nº 3405 de 2025, Indica ao Prefeito a viabilização
da pavimentação asfáltica ou com concreto do estacionamento da EMEF João Adão da
Silva e do Centro de Convivência Clovis da Cunha Viana. Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 38 - Ofício nº 645 de 2025, Ofício nº 032/2025 - Instituto dos
Diabéticos de Foz do Iguaçu - ADIFI - solicitando o uso da Tribuna Popular na última
sessão ordinária do mês de setembro de 2025. Autor: ADIFI - Associação dos Diabéticos de
Foz do Iguaçu - Associação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura no Expediente. ; 39 - Ofício nº 646 de 2025, Ofício nº 211/2025 -
Aldeias Infantis SOS - solicitando o uso da Tribuna Popular na última sessão ordinária do
mês de setembro de 2025. Autor: Aldeias Infantis SOS Brasil, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 40 - Ofício nº 647 de
2025, Ofício nº 005/2025 - Conselho Regional de Administração - CRA-PR - solicitando o
uso da Tribuna Popular na última sessão ordinária do mês de setembro de 2025. Autor:
CRA - Conselho Regional de Administração, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 41 - Ofício nº 648 de 2025, Ofício nº
11689/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 561/2025,
de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 42 - Ofício nº 649 de
2025, Ofício nº 11687/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 536/2025, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente.
; 43 - Representação nº 3 de 2025, Representação por quebra de Decoro Parlamentar
contra o Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Leandro da Silva Pinto, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação Votos Nominais :
Adnan Abdallah El Sayed - Sim ; Adriano Rorato - Sim ; Anice Nagib Gazzaoui - Sim ; Almir
Luis Balbinot - Sim ; Beni Rodrigues Pinto - Sim ; João Bosco de Oliveira Melo - Não ;
Ananias Cassol - Não ; Ranieri Alberton Marchioro - Não Votou ; Evandro Ferreira - Sim ;
Paulo Aparecido de Souza - Não Votou ; Marcia Bachixte - Sim ; Sidnei Silva Prestes Júnior
- Não ; Marcos Adriano Ferreira Fruet - Não ; Valentina Rocha Virgínio - Sim ; Yasmin
Victoria Souza Hachem - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Beni Rodrigues solicitou, no Expediente, a leitura
extrapauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2025, o que foi aprovado por
unanimidade; O Senhor Presidente, Vereador Paulo Debrito, informou sobre os trâmites
percorridos pela Representação nº 3/2025, que foi recebida pela Mesa Diretora e enviada
para o Departamento Jurídico. Emitido o Parecer Jurídico, este foi lido extrapauta no
Expediente, logo após a leitura, foi proporcionado ao representado, o Vereador Dr. Ranieri
Marchioro, o direito a manifestação sobre a Representação. Em seguida a Representação
foi posta em votação e recebida; O Vereador Beni Rodrigues solicitou na Ordem do Dia,
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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dispensa de interstício ao Projeto de Lei nº 152/2025, o que foi aprovado por unanimidade;
O Vereador Adnan El Sayed participou da Sessão de forma remota. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) /
PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 152 de 2025, Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização sobre
o Climatério, Menopausa e Pós-Menopausa. Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em 1ª
votação - Obs.: Encaminhado para discussão e votação em 2º turno por meio da questão
de ordem solicitada pelo Vereador Beni Rodrigues, o que foi aprovado por unanimidade.
Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ;
Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) -
Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não
Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ;
Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora)
- Sim ; 2 - Emenda nº 35 de 2025, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar
n° 5/2025, de autoria dos Vereadores Bosco Foz e Paulo Debrito, que Altera Lei
Complementar nº 260, de 19 de setembro de 2016, que “Dispõe sobre a utilização e
exploração de publicidade no Município”. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em única votação Votos
Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Não Votou ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ;
Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) -
Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ;
Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado
Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ;
3 - Emenda nº 37 de 2025, Emenda Modificativa ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Municipal nº 1/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol, que "Altera a Lei Orgânica do
Município de Foz do Iguaçu." Autor: MISTA - Comissão Mista, Tipo: Nominal, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação Votos Nominais : Adnan El
Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) -
Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) -
Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro
Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ;
Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 4 - Moção nº 15 de
2025, Moção de Aplauso à GUARDA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU. Autores: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Paulo
Debrito (Vereador), Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado em única votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) -
Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot
(Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo
Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira
(Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ;
Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2D0E-1CB2-7382-0711 e informe o código 2D0E-1CB2-7382-0711
152 de 2025, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana
Municipal de Conscientização sobre o Climatério, Menopausa e Pós-Menopausa. Autor:
Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 2ª votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ;
Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) -
Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol
(Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) -
Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim
; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) -
Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/live/LqxvXxkwjJ4?feature=shared&t=4780 -
Observação: Manifestação sobre a Representação nº 03/2025. ; 2 - Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/LqxvXxkwjJ4?
feature=shared&t=7818 - Observação: Palavra Livre 
Considerações Finais: Não havendo mais inscritos para a Palavra Livre, o Senhor
Presidente encerrou a Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 06 de outubro de
2025, segunda-feira, no horário regimental. Ficaram incluídos na Ordem do Dia dessa
Sessão, em única discussão, a Mocção nº 15/2025. Do que, para constar, foi gerada a
presente Ata, que após discutida e votada, e sendo aprovada, será assinada pelos
Membros da Mesa Diretora que se fizeram presentes a esta Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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____________________
Presidente: Paulo
Aparecido de Souza /
PL 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Ranieri
Alberton Marchioro /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Beni
Rodrigues Pinto / PP 
____________________
Primeira
Secretária: Marcia
Bachixte / MDB 
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Segundo
Secretário: Marcos
Adriano Ferreira
Fruet / PL 
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ASSINATURAS
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PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 07/10/2025 08:28:23 GMT-03:00
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RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 07/10/2025 08:36:25 GMT-03:00
Papel: Parte
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MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 07/10/2025 08:46:51 GMT-03:00
Papel: Parte
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MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 07/10/2025 11:31:19 GMT-03:00
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BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 10/10/2025 13:23:31 GMT-03:00
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/09/2025 - 09:19
Encerramento: 16/09/2025 - 12:10
Correspondências
Expedientes
.: 
Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação em áudio e vídeo
desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio digital no Sistema
de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara.
A presente Sessão Plenária está gravada e foi transmitida ao vivo para fins de transparência
legislativa e memória institucional. As imagens e vozes captadas durante a Sessão poderão
ser divulgadas em Canais Oficiais da Câmara Municipal e utilizadas para registros
históricos e jornalísticos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº
13.709/2018).
Abertura da sessão: 
Abertos os trabalhos, e após a verificação de quórum, o Senhor Presidente solicitou que
todos se colocassem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 205 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Institui o Botão do Pânico nas
unidades de saúde do Município, para
o acionamento da Guarda Municipal
em casos de agressão a profissionais
da saúde. 
Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei nº 206 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Dispõe sobre diretrizes para o
atendimento das Comunidades
Terapêuticas aos pacientes com
dependência química, em regime de
residência transitória, no âmbito do
Município de Foz do Iguaçu e dá
outras providências. 
Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei nº 207 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Institui a Política de Transparência
das Escolas Públicas do Município. 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
4 - Veto Total ao Projeto de Lei
Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto integral ao Projeto de Lei
Complementar nº 03/2025, de autoria
do Vereador Soldado Fruet, que:
Altera a Lei Complementar nº 82, de
24 de dezembro de 2003, que “Institui
o Código Tributário Municipal e
estabelece normas gerais de direito
tributário aplicáveis ao Município”. 
Aguardando leitura no Expediente
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº
15 de 2025
Processo: -
Autores: Valentina (Vereadora),
Adnan El Sayed (Vereador), Adriano
Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui
(Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni
Rodrigues (Vereador), Evandro
Ferreira (Vereador), Paulo Debrito
(Vereador), Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes
(Vereador), Yasmin Hachem
(Vereadora) 
Concede o Título de Cidadão
Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor
Enio José Verri. 
Obs.: Solicitado leitura extrapauta por
meio da questão de ordem solicitada
pelo Vereador Beni Rodrigues, o que
foi aprovado por unanimidade. 
Remessa para despacho
6 - Projeto de Lei nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Institui o Programa “De Volta Para
Casa” no âmbito do Município e dá
outras providências. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
7 - Projeto de Lei nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
inclusão, nos contratos celebrados
com a Administração Pública, de
cláusula que assegure política de
abono de faltas aos empregados e
empregadas das empresas
contratadas, nos casos de cuidados
com filhos, pessoas idosas, com
deficiência ou em situação de
dependência, e dá outras
providências. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
8 - Projeto de Lei nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Balbinot (Vereador) 
Dispõe sobre a obrigatoriedade do
plantio de uma árvore em frente às
residências no Município de Foz do
Iguaçu e dá outras providências. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
9 - Moção nº 15 de 2025
Processo: -
Autores: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador), Adnan El Sayed
(Vereador), Cabo Cassol (Vereador),
Paulo Debrito (Vereador), Soldado
Fruet (Vereador) 
Moção de Aplauso à GUARDA
MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU. 
Aguardando leitura no Expediente
10 - Requerimento nº 623 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações ao
imóvel situado entre a Rua Palestina,
Rua Oduvaldo Viana Filho e Rua
Marcus Pereira, Monjolo, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
11 - Requerimento nº 624 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
quanto à demolição de barracos na
Ocupação Lagoa Dourada, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
12 - Requerimento nº 628 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Requer do Diretor-Superintendente do
FozHabita informações acerca da
implementação do Projeto Moradia
Legal, do Tribunal de Justiça do
Paraná, no Município de Foz do
Iguaçu, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
13 - Requerimento nº 643 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito Municipal
informações quanto aos imóveis
públicos de propriedade do Município
de Foz do Iguaçu cedidos ao uso
privado por meio de cessões de uso de
imóveis públicos, conforme especifica.
Aguardando leitura no Expediente
14 - Requerimento nº 645 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito Municipal
informações a respeito das políticas
culturais instituídas pelas Leis Aldir
Blanc - PNAB e Paulo Gustavo (LC N°
195/2022), no Município de Foz do
Iguaçu, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
15 - Requerimento nº 646 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito Municipal
informações quanto à permanência
das pistas de Skate nos projetos de
revitalização do Parque Remador,
Parque Monjolo e Trincheira do
Jupira, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
16 - Requerimento nº 647 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito Municipal
informações a respeito do quantitativo
de intérpretes de libras que integram
o quadro de servidores e serviços
vinculados ao Município, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
17 - Requerimento nº 649 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito Municipal
informações a respeito do
agendamento de consultas de serviços
odontológicos nas Unidades Básicas
de Saúde – UBS, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
18 - Requerimento nº 650 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
policiamento e segurança na Praça da
Bíblia, situada na Avenida Pôr do Sol,
Bairro Campos do Iguaçu, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
19 - Requerimento nº 652 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito Municipal
informações a respeito dos Psicólogos
Educacionais do quadro de servidores
do Município de Foz do Iguaçu,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
20 - Requerimento nº 653 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito Municipal
informações a respeito do Programa
Foz Fazendo Arte, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
21 - Requerimento nº 654 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Requer da Diretora-Superintendente
do FOZTRANS informações acerca
sobre a retirada do transporte público
urbano (linha alimentador) do bairro
Aparecidinha, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
22 - Requerimento nº 655 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
arrecadação do COSIP (Contribuição
para o Custeio do Serviço de
Iluminação Pública) no município,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
23 - Requerimento nº 656 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da prestação de contas da
emenda impositiva 70/2023, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
24 - Requerimento nº 657 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da prestação de contas da
emenda impositiva 71/2023, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
25 - Requerimento nº 658 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da prestação de contas da
emenda impositiva 72/2023, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
26 - Requerimento nº 659 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito Municipal
informações a respeito da
conformidade ambiental da
construção do novo Porto Seco de Foz
do Iguaçu, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
27 - Requerimento nº 660 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
imóvel abandonado localizado na
Alameda Catarina de Nadai Singh,
número 113, Jardim Polo Centro,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
28 - Requerimento nº 661 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito Municipal
informações a respeito da
programação de construção de novas
unidades escolares, tanto CMEIs
quanto EMEFs, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
29 - Requerimento nº 662 de 2025
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
referentes ao Concurso Público e
ampliação de carga horária para
Professores na Rede Municipal de
Ensino, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
30 - Requerimento nº 663 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Requer do Prefeito Requer do Prefeito
informações relativas à realização da
Olimpíada do Saber, Arte e Esporte,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
31 - Indicação nº 3399 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização do
serviço de tapa-buracos na Rua
Natsuko Mertz, no Bairro Porto Belo. 
Aguardando leitura no Expediente
32 - Indicação nº 3400 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Indica ao Prefeito a realização do
serviço de tapa-buracos ou
recapeamento asfáltico em toda a
extensão da Avenida Morenita, com
prioridade para o trecho próximo ao
número 996, no Jardim das Flores,
bairro Porto Meira. 
Aguardando leitura no Expediente
33 - Indicação nº 3401 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Indica ao Prefeito a realização do
serviço de tapa-buracos ou
recapeamento asfáltico na Rua
Golfinho, com prioridade para o
trecho no cruzamento com a Rua Das
Rosas, no Jardim das Flores, bairro
Porto Meira. 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
34 - Indicação nº 3402 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a substituição das
placas de identificação do
endereçamento postal e logradouro no
cruzamento da Rua Almirante Barroso
com Rua Jorge Sanwais, Centro. 
Aguardando leitura no Expediente
35 - Indicação nº 3403 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a retirada de uma
árvore morta localizada na Rua
Manoel Moreira Andrion, nº 2047, no
Jardim Lindóia, bairro Panorama,
visando garantir a segurança dos
moradores e pedestres, evitando
riscos de acidentes. 
Aguardando leitura no Expediente
36 - Indicação nº 3404 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a troca ou reparo do
ponto de manutenção da iluminação
pública na Rua Xavier da Silva,
esquina com a Avenida Brasil. 
Aguardando leitura no Expediente
37 - Indicação nº 3405 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a viabilização da
pavimentação asfáltica ou com
concreto do estacionamento da EMEF
João Adão da Silva e do Centro de
Convivência Clovis da Cunha Viana. 
Aguardando leitura no Expediente
38 - Ofício nº 645 de 2025
Processo: -
Autor: ADIFI - Associação dos
Diabéticos de Foz do Iguaçu -
Associação 
Ofício nº 032/2025 - Instituto dos
Diabéticos de Foz do Iguaçu - ADIFI -
solicitando o uso da Tribuna Popular
na última sessão ordinária do mês de
setembro de 2025. 
Aguardando leitura no Expediente
39 - Ofício nº 646 de 2025
Processo: -
Autor: Aldeias Infantis SOS Brasil 
Ofício nº 211/2025 - Aldeias Infantis
SOS - solicitando o uso da Tribuna
Popular na última sessão ordinária do
mês de setembro de 2025. 
Aguardando leitura no Expediente
40 - Ofício nº 647 de 2025
Processo: -
Autor: CRA - Conselho Regional de
Administração 
Ofício nº 005/2025 - Conselho
Regional de Administração - CRA-PR -
solicitando o uso da Tribuna Popular
na última sessão ordinária do mês de
setembro de 2025. 
Aguardando leitura no Expediente
41 - Ofício nº 648 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 11689/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
561/2025, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
42 - Ofício nº 649 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 11687/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
536/2025, de autoria da Vereadora
Valentina. 
Remessa para inclusão em Pauta
43 - Representação nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro da Silva Pinto 
Representação por quebra de Decoro
Parlamentar contra o Vereador Dr.
Ranieri Marchioro. 
Inclusão para leitura extrapauta
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Institui e inclui no Calendário Oficial
de Eventos do Município a Semana
Municipal de Conscientização sobre o
Climatério, Menopausa e Pós￾Menopausa. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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2028) Legislatura
17/09/2025
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Matéria Ementa Situação
2 - Emenda nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
Complementar n° 5/2025, de autoria
dos Vereadores Bosco Foz e Paulo
Debrito, que Altera Lei Complementar
nº 260, de 19 de setembro de 2016,
que “Dispõe sobre a utilização e
exploração de publicidade no
Município”. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
3 - Emenda nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: MISTA - Comissão Mista 
Emenda Modificativa ao Projeto de
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº
1/2025, de autoria do Vereador Cabo
Cassol, que "Altera a Lei Orgânica do
Município de Foz do Iguaçu." 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
4 - Moção nº 15 de 2025
Processo: -
Autores: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador), Adnan El Sayed
(Vereador), Cabo Cassol (Vereador),
Paulo Debrito (Vereador), Soldado
Fruet (Vereador) 
Moção de Aplauso à GUARDA
MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
5 - Projeto de Lei nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Institui e inclui no Calendário Oficial
de Eventos do Município a Semana
Municipal de Conscientização sobre o
Climatério, Menopausa e Pós￾Menopausa. 
Proposição aprovada em 2º turno
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Paulo Debrito (Vereador)
Presidente 
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
17/09/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 17/09/2025
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