| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2025-09-16 |
| native_id | 1071 |
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Ata Eletrônica da 40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/09/2025 - 09:19 ; Encerramento: 16/09/2025 - 12:10 Mesa Diretora: Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Primeiro Vice-Presidente: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Segundo Vice-Presidente: Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Primeira Secretária: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato (Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ; Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. A presente Sessão Plenária está gravada e foi transmitida ao vivo para fins de transparência legislativa e memória institucional. As imagens e vozes captadas durante a Sessão poderão ser divulgadas em Canais Oficiais da Câmara Municipal e utilizadas para registros históricos e jornalísticos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 205 de 2025, Institui o Botão do Pânico nas unidades de saúde do Município, para o acionamento da Guarda Municipal em casos de agressão a profissionais da saúde. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 2 - Projeto de Lei nº 206 de 2025, Dispõe sobre diretrizes para o atendimento das Comunidades Terapêuticas aos pacientes com dependência química, em regime de residência transitória, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 3 - Projeto de Lei nº 207 de 2025, Institui a Política de Transparência das Escolas Públicas do Município. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 4 - Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, Veto integral ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet, que: Altera a Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município”. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Enio José Verri. - Obs.: Solicitado leitura extrapauta por meio da questão de ordem solicitada pelo Vereador Beni Rodrigues, o que foi aprovado por unanimidade. Autores: Valentina (Vereadora), Adnan El Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 6 - Projeto de Lei nº 59 de 2025, Institui o Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 17/09/2025 Página 1 Assinado por 5 pessoas: PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2D0E-1CB2-7382-0711 e informe o código 2D0E-1CB2-7382-0711 Programa “De Volta Para Casa” no âmbito do Município e dá outras providências. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o Art. 47, § 1º do Regimento Interno. ; 7 - Projeto de Lei nº 90 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, nos contratos celebrados com a Administração Pública, de cláusula que assegure política de abono de faltas aos empregados e empregadas das empresas contratadas, nos casos de cuidados com filhos, pessoas idosas, com deficiência ou em situação de dependência, e dá outras providências. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o Art. 47, § 1º do Regimento Interno. ; 8 - Projeto de Lei nº 91 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de uma árvore em frente às residências no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Balbinot (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o Art. 47, § 1º do Regimento Interno. ; 9 - Moção nº 15 de 2025, Moção de Aplauso à GUARDA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU. Autores: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à Ordem do Dia desta Sessão. ; 10 - Requerimento nº 623 de 2025, Requer do Prefeito informações ao imóvel situado entre a Rua Palestina, Rua Oduvaldo Viana Filho e Rua Marcus Pereira, Monjolo, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 11 - Requerimento nº 624 de 2025, Requer do Prefeito informações quanto à demolição de barracos na Ocupação Lagoa Dourada, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 12 - Requerimento nº 628 de 2025, Requer do DiretorSuperintendente do FozHabita informações acerca da implementação do Projeto Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Paraná, no Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 13 - Requerimento nº 643 de 2025, Requer do Prefeito Municipal informações quanto aos imóveis públicos de propriedade do Município de Foz do Iguaçu cedidos ao uso privado por meio de cessões de uso de imóveis públicos, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 14 - Requerimento nº 645 de 2025, Requer do Prefeito Municipal informações a respeito das políticas culturais instituídas pelas Leis Aldir Blanc - PNAB e Paulo Gustavo (LC N° 195/2022), no Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 15 - Requerimento nº 646 de 2025, Requer do Prefeito Municipal informações quanto à permanência das pistas de Skate nos projetos de revitalização do Parque Remador, Parque Monjolo e Trincheira do Jupira, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 16 - Requerimento nº 647 de 2025, Requer do Prefeito Municipal informações a respeito do quantitativo de intérpretes de libras que integram o quadro de servidores e serviços vinculados ao Município, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 17 - Requerimento nº 649 de 2025, Requer do Prefeito Municipal informações a respeito do agendamento de consultas de serviços odontológicos nas Unidades Básicas de Saúde – UBS, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 18 - Requerimento nº 650 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre policiamento e segurança na Praça da Bíblia, situada na Avenida Pôr do Sol, Bairro Campos do Iguaçu, conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 19 - Requerimento nº 652 de 2025, Requer do Prefeito Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 17/09/2025 Página 2 Assinado por 5 pessoas: PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2D0E-1CB2-7382-0711 e informe o código 2D0E-1CB2-7382-0711 Municipal informações a respeito dos Psicólogos Educacionais do quadro de servidores do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 20 - Requerimento nº 653 de 2025, Requer do Prefeito Municipal informações a respeito do Programa Foz Fazendo Arte, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 21 - Requerimento nº 654 de 2025, Requer da Diretora-Superintendente do FOZTRANS informações acerca sobre a retirada do transporte público urbano (linha alimentador) do bairro Aparecidinha, conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 22 - Requerimento nº 655 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre arrecadação do COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública) no município, conforme especifica. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 23 - Requerimento nº 656 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca da prestação de contas da emenda impositiva 70/2023, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 24 - Requerimento nº 657 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca da prestação de contas da emenda impositiva 71/2023, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 25 - Requerimento nº 658 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca da prestação de contas da emenda impositiva 72/2023, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 26 - Requerimento nº 659 de 2025, Requer do Prefeito Municipal informações a respeito da conformidade ambiental da construção do novo Porto Seco de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 27 - Requerimento nº 660 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre imóvel abandonado localizado na Alameda Catarina de Nadai Singh, número 113, Jardim Polo Centro, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 28 - Requerimento nº 661 de 2025, Requer do Prefeito Municipal informações a respeito da programação de construção de novas unidades escolares, tanto CMEIs quanto EMEFs, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 29 - Requerimento nº 662 de 2025, Requer do Prefeito informações referentes ao Concurso Público e ampliação de carga horária para Professores na Rede Municipal de Ensino, conforme especifica. Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 30 - Requerimento nº 663 de 2025, Requer do Prefeito Requer do Prefeito informações relativas à realização da Olimpíada do Saber, Arte e Esporte, conforme especifica. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 31 - Indicação nº 3399 de 2025, Indica ao Prefeito a realização do serviço de tapa-buracos na Rua Natsuko Mertz, no Bairro Porto Belo. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 32 - Indicação nº 3400 de 2025, Indica ao Prefeito a realização do serviço de tapa-buracos ou recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Morenita, com prioridade para o trecho próximo ao número 996, no Jardim das Flores, bairro Porto Meira. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 33 - Indicação nº 3401 de 2025, Indica ao Prefeito a realização do serviço de tapa-buracos ou recapeamento asfáltico na Rua Golfinho, com prioridade para o trecho no cruzamento com a Rua Das Rosas, no Jardim das Flores, bairro Porto Meira. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 34 - Indicação nº 3402 de Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 17/09/2025 Página 3 Assinado por 5 pessoas: PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2D0E-1CB2-7382-0711 e informe o código 2D0E-1CB2-7382-0711 2025, Indica ao Prefeito a substituição das placas de identificação do endereçamento postal e logradouro no cruzamento da Rua Almirante Barroso com Rua Jorge Sanwais, Centro. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 35 - Indicação nº 3403 de 2025, Indica ao Prefeito a retirada de uma árvore morta localizada na Rua Manoel Moreira Andrion, nº 2047, no Jardim Lindóia, bairro Panorama, visando garantir a segurança dos moradores e pedestres, evitando riscos de acidentes. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 36 - Indicação nº 3404 de 2025, Indica ao Prefeito a troca ou reparo do ponto de manutenção da iluminação pública na Rua Xavier da Silva, esquina com a Avenida Brasil. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 37 - Indicação nº 3405 de 2025, Indica ao Prefeito a viabilização da pavimentação asfáltica ou com concreto do estacionamento da EMEF João Adão da Silva e do Centro de Convivência Clovis da Cunha Viana. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 38 - Ofício nº 645 de 2025, Ofício nº 032/2025 - Instituto dos Diabéticos de Foz do Iguaçu - ADIFI - solicitando o uso da Tribuna Popular na última sessão ordinária do mês de setembro de 2025. Autor: ADIFI - Associação dos Diabéticos de Foz do Iguaçu - Associação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 39 - Ofício nº 646 de 2025, Ofício nº 211/2025 - Aldeias Infantis SOS - solicitando o uso da Tribuna Popular na última sessão ordinária do mês de setembro de 2025. Autor: Aldeias Infantis SOS Brasil, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 40 - Ofício nº 647 de 2025, Ofício nº 005/2025 - Conselho Regional de Administração - CRA-PR - solicitando o uso da Tribuna Popular na última sessão ordinária do mês de setembro de 2025. Autor: CRA - Conselho Regional de Administração, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 41 - Ofício nº 648 de 2025, Ofício nº 11689/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 561/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 42 - Ofício nº 649 de 2025, Ofício nº 11687/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 536/2025, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 43 - Representação nº 3 de 2025, Representação por quebra de Decoro Parlamentar contra o Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Leandro da Silva Pinto, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação Votos Nominais : Adnan Abdallah El Sayed - Sim ; Adriano Rorato - Sim ; Anice Nagib Gazzaoui - Sim ; Almir Luis Balbinot - Sim ; Beni Rodrigues Pinto - Sim ; João Bosco de Oliveira Melo - Não ; Ananias Cassol - Não ; Ranieri Alberton Marchioro - Não Votou ; Evandro Ferreira - Sim ; Paulo Aparecido de Souza - Não Votou ; Marcia Bachixte - Sim ; Sidnei Silva Prestes Júnior - Não ; Marcos Adriano Ferreira Fruet - Não ; Valentina Rocha Virgínio - Sim ; Yasmin Victoria Souza Hachem - Sim ; Ocorrências da Sessão: O Vereador Beni Rodrigues solicitou, no Expediente, a leitura extrapauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2025, o que foi aprovado por unanimidade; O Senhor Presidente, Vereador Paulo Debrito, informou sobre os trâmites percorridos pela Representação nº 3/2025, que foi recebida pela Mesa Diretora e enviada para o Departamento Jurídico. Emitido o Parecer Jurídico, este foi lido extrapauta no Expediente, logo após a leitura, foi proporcionado ao representado, o Vereador Dr. Ranieri Marchioro, o direito a manifestação sobre a Representação. Em seguida a Representação foi posta em votação e recebida; O Vereador Beni Rodrigues solicitou na Ordem do Dia, Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 17/09/2025 Página 4 Assinado por 5 pessoas: PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2D0E-1CB2-7382-0711 e informe o código 2D0E-1CB2-7382-0711 dispensa de interstício ao Projeto de Lei nº 152/2025, o que foi aprovado por unanimidade; O Vereador Adnan El Sayed participou da Sessão de forma remota. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato (Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ; Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 152 de 2025, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização sobre o Climatério, Menopausa e Pós-Menopausa. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em 1ª votação - Obs.: Encaminhado para discussão e votação em 2º turno por meio da questão de ordem solicitada pelo Vereador Beni Rodrigues, o que foi aprovado por unanimidade. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 2 - Emenda nº 35 de 2025, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 5/2025, de autoria dos Vereadores Bosco Foz e Paulo Debrito, que Altera Lei Complementar nº 260, de 19 de setembro de 2016, que “Dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade no Município”. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em única votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Não Votou ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 3 - Emenda nº 37 de 2025, Emenda Modificativa ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol, que "Altera a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu." Autor: MISTA - Comissão Mista, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 4 - Moção nº 15 de 2025, Moção de Aplauso à GUARDA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU. Autores: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 17/09/2025 Página 5 Assinado por 5 pessoas: PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2D0E-1CB2-7382-0711 e informe o código 2D0E-1CB2-7382-0711 152 de 2025, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização sobre o Climatério, Menopausa e Pós-Menopausa. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; Oradores do Expediente: 1 - Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/LqxvXxkwjJ4?feature=shared&t=4780 - Observação: Manifestação sobre a Representação nº 03/2025. ; 2 - Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/LqxvXxkwjJ4? feature=shared&t=7818 - Observação: Palavra Livre Considerações Finais: Não havendo mais inscritos para a Palavra Livre, o Senhor Presidente encerrou a Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 06 de outubro de 2025, segunda-feira, no horário regimental. Ficaram incluídos na Ordem do Dia dessa Sessão, em única discussão, a Mocção nº 15/2025. Do que, para constar, foi gerada a presente Ata, que após discutida e votada, e sendo aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora que se fizeram presentes a esta Sessão. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Paulo Aparecido de Souza / PL ____________________ Primeiro VicePresidente: Ranieri Alberton Marchioro / REPUBLICANOS ____________________ Segundo VicePresidente: Beni Rodrigues Pinto / PP ____________________ Primeira Secretária: Marcia Bachixte / MDB 17/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 17/09/2025 Página 6 Assinado por 5 pessoas: PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2D0E-1CB2-7382-0711 e informe o código 2D0E-1CB2-7382-0711 Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Segundo Secretário: Marcos Adriano Ferreira Fruet / PL 17/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 17/09/2025 Página 7 Assinado por 5 pessoas: PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2D0E-1CB2-7382-0711 e informe o código 2D0E-1CB2-7382-0711 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 2D0E-1CB2-7382-0711 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 07/10/2025 08:28:23 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 07/10/2025 08:36:25 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 07/10/2025 08:46:51 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 07/10/2025 11:31:19 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 10/10/2025 13:23:31 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2D0E-1CB2-7382-0711
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 16/09/2025 - 09:19 Encerramento: 16/09/2025 - 12:10 Correspondências Expedientes .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. A presente Sessão Plenária está gravada e foi transmitida ao vivo para fins de transparência legislativa e memória institucional. As imagens e vozes captadas durante a Sessão poderão ser divulgadas em Canais Oficiais da Câmara Municipal e utilizadas para registros históricos e jornalísticos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei nº 205 de 2025 Processo: - Autor: Evandro Ferreira (Vereador) Institui o Botão do Pânico nas unidades de saúde do Município, para o acionamento da Guarda Municipal em casos de agressão a profissionais da saúde. Aguardando leitura no Expediente 2 - Projeto de Lei nº 206 de 2025 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Dispõe sobre diretrizes para o atendimento das Comunidades Terapêuticas aos pacientes com dependência química, em regime de residência transitória, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Aguardando leitura no Expediente 3 - Projeto de Lei nº 207 de 2025 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Institui a Política de Transparência das Escolas Públicas do Município. Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 17/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 17/09/2025 Página 1 Matéria Ementa Situação 4 - Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Veto integral ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet, que: Altera a Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município”. Aguardando leitura no Expediente 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025 Processo: - Autores: Valentina (Vereadora), Adnan El Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Yasmin Hachem (Vereadora) Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Enio José Verri. Obs.: Solicitado leitura extrapauta por meio da questão de ordem solicitada pelo Vereador Beni Rodrigues, o que foi aprovado por unanimidade. Remessa para despacho 6 - Projeto de Lei nº 59 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Institui o Programa “De Volta Para Casa” no âmbito do Município e dá outras providências. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 7 - Projeto de Lei nº 90 de 2025 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, nos contratos celebrados com a Administração Pública, de cláusula que assegure política de abono de faltas aos empregados e empregadas das empresas contratadas, nos casos de cuidados com filhos, pessoas idosas, com deficiência ou em situação de dependência, e dá outras providências. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 8 - Projeto de Lei nº 91 de 2025 Processo: - Autor: Balbinot (Vereador) Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de uma árvore em frente às residências no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 9 - Moção nº 15 de 2025 Processo: - Autores: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Soldado Fruet (Vereador) Moção de Aplauso à GUARDA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU. Aguardando leitura no Expediente 10 - Requerimento nº 623 de 2025 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito informações ao imóvel situado entre a Rua Palestina, Rua Oduvaldo Viana Filho e Rua Marcus Pereira, Monjolo, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 17/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 17/09/2025 Página 2 Matéria Ementa Situação 11 - Requerimento nº 624 de 2025 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito informações quanto à demolição de barracos na Ocupação Lagoa Dourada, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 12 - Requerimento nº 628 de 2025 Processo: - Autor: Adriano Rorato (Vereador) Requer do Diretor-Superintendente do FozHabita informações acerca da implementação do Projeto Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Paraná, no Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 13 - Requerimento nº 643 de 2025 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito Municipal informações quanto aos imóveis públicos de propriedade do Município de Foz do Iguaçu cedidos ao uso privado por meio de cessões de uso de imóveis públicos, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 14 - Requerimento nº 645 de 2025 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito Municipal informações a respeito das políticas culturais instituídas pelas Leis Aldir Blanc - PNAB e Paulo Gustavo (LC N° 195/2022), no Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 15 - Requerimento nº 646 de 2025 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito Municipal informações quanto à permanência das pistas de Skate nos projetos de revitalização do Parque Remador, Parque Monjolo e Trincheira do Jupira, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 16 - Requerimento nº 647 de 2025 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito Municipal informações a respeito do quantitativo de intérpretes de libras que integram o quadro de servidores e serviços vinculados ao Município, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 17 - Requerimento nº 649 de 2025 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito Municipal informações a respeito do agendamento de consultas de serviços odontológicos nas Unidades Básicas de Saúde – UBS, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 18 - Requerimento nº 650 de 2025 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Requer do Prefeito informações sobre policiamento e segurança na Praça da Bíblia, situada na Avenida Pôr do Sol, Bairro Campos do Iguaçu, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 19 - Requerimento nº 652 de 2025 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito Municipal informações a respeito dos Psicólogos Educacionais do quadro de servidores do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 20 - Requerimento nº 653 de 2025 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito Municipal informações a respeito do Programa Foz Fazendo Arte, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 21 - Requerimento nº 654 de 2025 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Requer da Diretora-Superintendente do FOZTRANS informações acerca sobre a retirada do transporte público urbano (linha alimentador) do bairro Aparecidinha, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 17/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 17/09/2025 Página 3 Matéria Ementa Situação 22 - Requerimento nº 655 de 2025 Processo: - Autor: Evandro Ferreira (Vereador) Requer do Prefeito informações sobre arrecadação do COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública) no município, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 23 - Requerimento nº 656 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Requer do Prefeito informações acerca da prestação de contas da emenda impositiva 70/2023, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 24 - Requerimento nº 657 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Requer do Prefeito informações acerca da prestação de contas da emenda impositiva 71/2023, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 25 - Requerimento nº 658 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Requer do Prefeito informações acerca da prestação de contas da emenda impositiva 72/2023, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 26 - Requerimento nº 659 de 2025 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito Municipal informações a respeito da conformidade ambiental da construção do novo Porto Seco de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 27 - Requerimento nº 660 de 2025 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Requer do Prefeito informações sobre imóvel abandonado localizado na Alameda Catarina de Nadai Singh, número 113, Jardim Polo Centro, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 28 - Requerimento nº 661 de 2025 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito Municipal informações a respeito da programação de construção de novas unidades escolares, tanto CMEIs quanto EMEFs, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 29 - Requerimento nº 662 de 2025 Processo: - Autor: Adnan El Sayed (Vereador) Requer do Prefeito informações referentes ao Concurso Público e ampliação de carga horária para Professores na Rede Municipal de Ensino, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 30 - Requerimento nº 663 de 2025 Processo: - Autor: Adriano Rorato (Vereador) Requer do Prefeito Requer do Prefeito informações relativas à realização da Olimpíada do Saber, Arte e Esporte, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 31 - Indicação nº 3399 de 2025 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Indica ao Prefeito a realização do serviço de tapa-buracos na Rua Natsuko Mertz, no Bairro Porto Belo. Aguardando leitura no Expediente 32 - Indicação nº 3400 de 2025 Processo: - Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Indica ao Prefeito a realização do serviço de tapa-buracos ou recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Morenita, com prioridade para o trecho próximo ao número 996, no Jardim das Flores, bairro Porto Meira. Aguardando leitura no Expediente 33 - Indicação nº 3401 de 2025 Processo: - Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Indica ao Prefeito a realização do serviço de tapa-buracos ou recapeamento asfáltico na Rua Golfinho, com prioridade para o trecho no cruzamento com a Rua Das Rosas, no Jardim das Flores, bairro Porto Meira. Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 17/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 17/09/2025 Página 4 Matéria Ementa Situação 34 - Indicação nº 3402 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Indica ao Prefeito a substituição das placas de identificação do endereçamento postal e logradouro no cruzamento da Rua Almirante Barroso com Rua Jorge Sanwais, Centro. Aguardando leitura no Expediente 35 - Indicação nº 3403 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Indica ao Prefeito a retirada de uma árvore morta localizada na Rua Manoel Moreira Andrion, nº 2047, no Jardim Lindóia, bairro Panorama, visando garantir a segurança dos moradores e pedestres, evitando riscos de acidentes. Aguardando leitura no Expediente 36 - Indicação nº 3404 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Indica ao Prefeito a troca ou reparo do ponto de manutenção da iluminação pública na Rua Xavier da Silva, esquina com a Avenida Brasil. Aguardando leitura no Expediente 37 - Indicação nº 3405 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica ao Prefeito a viabilização da pavimentação asfáltica ou com concreto do estacionamento da EMEF João Adão da Silva e do Centro de Convivência Clovis da Cunha Viana. Aguardando leitura no Expediente 38 - Ofício nº 645 de 2025 Processo: - Autor: ADIFI - Associação dos Diabéticos de Foz do Iguaçu - Associação Ofício nº 032/2025 - Instituto dos Diabéticos de Foz do Iguaçu - ADIFI - solicitando o uso da Tribuna Popular na última sessão ordinária do mês de setembro de 2025. Aguardando leitura no Expediente 39 - Ofício nº 646 de 2025 Processo: - Autor: Aldeias Infantis SOS Brasil Ofício nº 211/2025 - Aldeias Infantis SOS - solicitando o uso da Tribuna Popular na última sessão ordinária do mês de setembro de 2025. Aguardando leitura no Expediente 40 - Ofício nº 647 de 2025 Processo: - Autor: CRA - Conselho Regional de Administração Ofício nº 005/2025 - Conselho Regional de Administração - CRA-PR - solicitando o uso da Tribuna Popular na última sessão ordinária do mês de setembro de 2025. Aguardando leitura no Expediente 41 - Ofício nº 648 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 11689/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 561/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Aguardando leitura no Expediente 42 - Ofício nº 649 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 11687/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 536/2025, de autoria da Vereadora Valentina. Remessa para inclusão em Pauta 43 - Representação nº 3 de 2025 Processo: - Autor: Leandro da Silva Pinto Representação por quebra de Decoro Parlamentar contra o Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Inclusão para leitura extrapauta Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei nº 152 de 2025 Processo: - Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização sobre o Climatério, Menopausa e PósMenopausa. Proposição encaminhada à Ordem do Dia Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 17/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 17/09/2025 Página 5 Matéria Ementa Situação 2 - Emenda nº 35 de 2025 Processo: - Autor: Evandro Ferreira (Vereador) Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 5/2025, de autoria dos Vereadores Bosco Foz e Paulo Debrito, que Altera Lei Complementar nº 260, de 19 de setembro de 2016, que “Dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade no Município”. Proposição encaminhada à Ordem do Dia 3 - Emenda nº 37 de 2025 Processo: - Autor: MISTA - Comissão Mista Emenda Modificativa ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol, que "Altera a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu." Proposição encaminhada à Ordem do Dia 4 - Moção nº 15 de 2025 Processo: - Autores: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Soldado Fruet (Vereador) Moção de Aplauso à GUARDA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU. Proposição encaminhada à Ordem do Dia 5 - Projeto de Lei nº 152 de 2025 Processo: - Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização sobre o Climatério, Menopausa e PósMenopausa. Proposição aprovada em 2º turno ___________________________________________ Paulo Debrito (Vereador) Presidente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 17/09/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 17/09/2025 Página 6