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sessao nº 52

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 52
Date 2025-09-30
native_id1077

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata Eletrônica da 52ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 30/09/2025 -
08:17 ; Encerramento: 30/09/2025 - 08:55 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Primeiro Vice-Presidente: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Segundo Vice-Presidente: Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Primeira Secretária: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) /
MDB ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adriano Rorato (Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui
(Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz
(Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) /
REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ; Paulo Debrito (Vereador) / PL ;
Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA ;
Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) /
PV 
Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação
em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio
digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. Abertura da
sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de quórum, o Senhor Presidente deu
início à Sessão Extraordinária. Apreciação de Atas: As Ata da 48ª, 49ª, 50ª e 51ª Sessões
Extraordinárias, realizadas, respectivamente, nos dias 11, 15, 16 e 29 de setembro de
2025, foram aprovadas por unanimidade. 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Beni Rodrigues solicitou dispensa de interstício para
que o o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 fosse discutido e votado em segundo
turno, o que foi aprovado por unanimidade. As Vereadoras Professora Marcia Bachixte,
Anice Gazzaoui, Valentina Rocha e o Vereador Evandro Ferreira, participaram da Sessão
por meio de Videoconferência. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Rorato (Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui
(Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz
(Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) /
REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ; Paulo Debrito (Vereador) / PL ;
Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA ;
Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) /
PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025, Altera
e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe
sobre a reestruturação do regime próprio de previdência do Município de Foz do Iguaçu,
cria o Foz Previdência, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de
1993, e dá outras providências. Mensagem nº 045/2025. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: O
Vereador Beni Rodrigues solicitou a dispensa de interstício, colocando o Projeto em
discussão e votação no segundo turno, sendo APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO por 14 votos
SIM. Votos Nominais : Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) -
Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) -
Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro
Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/10/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 01/10/2025
Página 1
Assinado por 5 pessoas: PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN e BENI RODRIGUES PINTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/B1C5-ECEE-BF2B-F4D1 e informe o código B1C5-ECEE-BF2B-F4D1
(Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ;
Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 
Considerações Finais: Não havendo proposições para serem discutidas e votadas na
Ordem do Dia, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão Extraordinária. Do que,
para constar, foi gerada a presente Ata, que após discutida e votada, e sendo aprovada,
será assinada pelos Membros da Mesa Diretora que se fizeram presentes a esta Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Aparecido de Souza /
PL 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Ranieri
Alberton Marchioro /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Beni
Rodrigues Pinto / PP 
____________________
Primeira
Secretária: Marcia
Bachixte / MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Marcos
Adriano Ferreira
Fruet / PL 
01/10/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 01/10/2025
Página 2
Assinado por 5 pessoas: PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN e BENI RODRIGUES PINTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/B1C5-ECEE-BF2B-F4D1 e informe o código B1C5-ECEE-BF2B-F4D1
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B1C5-ECEE-BF2B-F4D1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 07/10/2025 08:33:01 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 07/10/2025 08:35:36 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 07/10/2025 08:47:15 GMT-03:00
Papel: Parte
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MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 07/10/2025 11:30:34 GMT-03:00
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 10/10/2025 13:21:06 GMT-03:00
Papel: Parte
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 30/09/2025 - 08:17
Encerramento: 30/09/2025 - 08:55
Correspondências
Expedientes
.: 
Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação em áudio e vídeo
desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio digital no Sistema
de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara.
Abertura da sessão: 
Abertos os trabalhos, e após a verificação de quórum, o Senhor Presidente deu início à
Sessão Extraordinária.
Apreciação de Atas: 
As Ata da 48ª, 49ª, 50ª e 51ª Sessões Extraordinárias, realizadas, respectivamente, nos dias
11, 15, 16 e 29 de setembro de 2025, foram aprovadas por unanimidade.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
15 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Altera e revoga dispositivos da Lei
Complementar nº 107, de 19 de abril
de 2006, que Dispõe sobre a
reestruturação do regime próprio de
previdência do Município de Foz do
Iguaçu, cria o Foz Previdência, altera
dispositivos da Lei Complementar nº
17, de 30 de agosto de 1993, e dá
outras providências. Mensagem nº
045/2025. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 52ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
01/10/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 01/10/2025
Página 1
___________________________________________ 
Paulo Debrito (Vereador)
Presidente 
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 52ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
01/10/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 01/10/2025
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