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sessao nº 53

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 53
Date 2025-10-06
native_id1079

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata Eletrônica da 53ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 06/10/2025 -
11:26 ; Encerramento: 06/10/2025 - 11:35 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Primeiro Vice-Presidente: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Segundo Vice-Presidente: Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Primeira Secretária: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) /
MDB ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) /
PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV 
Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação
em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio
digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. Abertura da
sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de quórum, o Senhor Presidente deu
início à Sessão Extraordinária. Apreciação de Atas: A Ata da 52ª Sessão Extraordinária,
realizada no dia 29 de setembro de 2025, foi aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Edital de Convocação nº 8 de 2025, O Presidente da
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e
de conformidade com o que dispõe o art. 107 do Regimento Interno, combinado com o art.
30, da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, e tendo em vista o pedido contido no
ofício nº 12595/2025 - GP, protocolado nesta Casa sob o nº 2.272/2025, em 1º de outubro
de 2025, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento
nesta Casa de Leis para, em reunião extraordinária, em tantas sessões quantas forem
necessárias, a partir do dia 06 de outubro de 2025, após a sessão ordinária, apreciar a
seguinte matéria: Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, de autoria do Prefeito
Municipal – Mensagem nº 053/2025, que: Institui o Programa de Justiça Fiscal –
RecuperaFoz, que estabelece regras temporárias e especiais para a recuperação de
créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências. Autor:
Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Ficam convocados os senhores Vereadores para as Sessões Extraordinárias, tantas
quantas forem necessárias , a partir do dia 06 de outubro de 2025. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) /
PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV 
Considerações Finais: Não havendo proposições para serem discutidas e votadas na
Ordem do Dia, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão Extraordinária. Marcando
a próxima Sessão para o dia 13 de outubro logo após a Sessão Ordinária. Do que, para
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/10/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 06/10/2025
Página 1
Assinado por 5 pessoas: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCIA BACHIXTE FURLAN e BENI RODRIGUES PINTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/6094-CE94-E4D9-59E8 e informe o código 6094-CE94-E4D9-59E8
constar, foi gerada a presente Ata, que após discutida e votada, e sendo aprovada, será
assinada pelos Membros da Mesa Diretora que se fizeram presentes a esta Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Aparecido de Souza /
PL 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Ranieri
Alberton Marchioro /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Beni
Rodrigues Pinto / PP 
____________________
Primeira
Secretária: Marcia
Bachixte / MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Marcos
Adriano Ferreira
Fruet / PL 
06/10/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 06/10/2025
Página 2
Assinado por 5 pessoas: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCIA BACHIXTE FURLAN e BENI RODRIGUES PINTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/6094-CE94-E4D9-59E8 e informe o código 6094-CE94-E4D9-59E8
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6094-CE94-E4D9-59E8
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 14/10/2025 14:11:46 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 15/10/2025 06:02:42 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 15/10/2025 07:38:01 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 15/10/2025 08:35:41 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 15/10/2025 09:35:59 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 06/10/2025 - 11:26
Encerramento: 06/10/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Edital de Convocação nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Presidente da Câmara
Municipal de Foz do Iguaçu 
O Presidente da Câmara Municipal de
Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e de
conformidade com o que dispõe o art.
107 do Regimento Interno, combinado
com o art. 30, da Lei Orgânica do
Município de Foz do Iguaçu, e tendo
em vista o pedido contido no ofício nº
12595/2025 - GP, protocolado nesta
Casa sob o nº 2.272/2025, em 1º de
outubro de 2025, do Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, CONVOCA os
Senhores Vereadores com assento
nesta Casa de Leis para, em reunião
extraordinária, em tantas sessões
quantas forem necessárias, a partir do
dia 06 de outubro de 2025, após a
sessão ordinária, apreciar a seguinte
matéria: Projeto de Lei Complementar
nº 16/2025, de autoria do Prefeito
Municipal – Mensagem nº 053/2025,
que: Institui o Programa de Justiça
Fiscal – RecuperaFoz, que estabelece
regras temporárias e especiais para a
recuperação de créditos de natureza
tributária e não tributária, e dá outras
providências. 
Aguardando leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
06/10/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 06/10/2025
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