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sessao nº 43

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 43
Date 2025-10-13
native_id1189

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

Ata Eletrônica da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/10/2025 - 09:18 ;
Encerramento: 13/10/2025 - 11:53 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Primeiro Vice-Presidente: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Segundo Vice-Presidente: Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Primeira Secretária: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) /
MDB ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) /
PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV 
Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação
em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio
digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. A presente
Sessão Plenária está gravada e foi transmitida ao vivo para fins de transparência
legislativa e memória institucional. As imagens e vozes captadas durante a Sessão
poderão ser divulgadas em Canais Oficiais da Câmara Municipal e utilizadas para
registros históricos e jornalísticos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados
(Lei nº 13.709/2018). Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de
quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do
Hino Nacional Brasileiro. Apreciação de Atas: As Atas da 41ª e 42ª Sessões Ordinárias,
realizadas, respectivamente,  nos dias 06 e 07 de setembro de 2025, foram aprovadas por
unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 146 de 2025, Institui
a Política Municipal de Promoção ao Turismo de Eventos e Negócios no Município de Foz
do Iguaçu e dá outras providências Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 2 - Projeto de Lei nº 244
de 2025, Institui, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, o Programa Municipal de
Proteção dos Direitos da Pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica,
Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas, na forma que especifica.
Autor: Beni Rodrigues (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado às Comissões Competentes. ; 3 - Projeto de Lei nº 249 de 2025, Institui,
no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, a oferta de ozonioterapia como procedimento
médico adjuvante nas unidades da rede municipal de saúde, exclusivamente nas
indicações e condições estabelecidas pela Resolução CFM nº 2.445/2025, e dá outras
providências. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 4 - Projeto de Lei nº 250 de
2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade dos shoppings centers oferecerem, pelo menos um
percentual com pontos de carregamento para veículos elétricos e híbridos, do número
total de vagas de seus estacionamentos. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 5 - Projeto de
Lei nº 251 de 2025, Institui o Programa Municipal de Cardápio Sustentável nas unidades
de alimentação sob administração municipal, com a finalidade de incentivar práticas
alimentares nutricionalmente equilibradas, ambientalmente sustentáveis e socialmente
responsáveis. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado às Comissões Competentes. ; 6 - Projeto de Lei nº 252 de 2025, Dispõe
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sobre a obrigatoriedade de descarte adequado de garrafas de bebidas alcoólicas no
Município, visando prevenir sua reutilização ilícita, proteger a saúde pública e assegurar a
destinação ambientalmente correta. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 7 - Projeto de
Lei nº 253 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, adegas,
distribuidoras e estabelecimentos similares a manterem, em local visível, o comprovante
de origem das bebidas alcoólicas comercializadas, bem como o selo “Bebida Segura”, e dá
outras providências. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 8 - Projeto de Lei nº 254 de
2025, Dispõe sobre a exigência de apresentação de atestado de antecedentes criminais
para a admissão em instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com
crianças e adolescentes no Município e dá outras providências. Autor: Sidnei Prestes
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões
Competentes. ; 9 - Projeto de Lei nº 257 de 2025, Dispõe sobre os Conselhos Escolares
e Fórum Municipal dos Conselhos Escolares da Rede Pública Municipal de Educação de
Foz do Iguaçu. Mensagem nº 055/2025. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 10 - Projeto
de Lei nº 258 de 2025, Altera a denominação de vias públicas do Loteamento
denominado Gleba Guarani, localizado no Bairro Guarani. Mensagem nº 056/2025. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às
Comissões Competentes. ; 11 - Projeto de Lei nº 259 de 2025, Declara de Utilidade
Pública o “Conselho Comunitário de Segurança da Vila A – Conseg Norte”. Autor: Bosco
Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões
Competentes. ; 12 - Projeto de Lei nº 54 de 2025, Dispõe sobre a substituição dos
sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no âmbito do município
de Foz do Iguaçu para adequação às necessidades de alunos com transtorno do espectro
autista (TEA). - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação, favorável e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão,
favorável, apresentando a Emenda nº 38/2025. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aguardando o trâmite da Emenda nº
38/2025. ; 13 - Projeto de Lei nº 151 de 2025, Declara de Utilidade Pública a
“Associação Instituto Projeto Divas”. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do
Cidadão, favoráveis. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 14 - Projeto de Lei nº 173 de
2025, Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a entidades no Município e revoga a
Lei nº 2.643, de 3 de setembro de 2002. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, favorável. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 15 - Projeto de
Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2 de 2025, Altera a Lei Orgânica do
Município de Foz do Iguaçu. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável,
apresentando a Emenda nº 44/2025. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aguardando o trâmite da Emenda nº 44/2025. ; 16 - Emenda nº 38
de 2025, Emenda modificativa ao PL 54/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri
Marchioro, que "“Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de
ensino públicos e privados no âmbito do município de Foz do Iguaçu para adequação às
necessidades de alunos com transtorno do espectro autista (TEA).”. Autor: CECASDC -
Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação. ; 17 - Emenda nº 44 de 2025, Emenda Supressiva ao Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 2/2025, que "Altera a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu." Autor:
MISTA - Comissão Mista, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à
Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 18 - Emenda nº 45 de 2025, Emenda Aditiva Ao
Projeto de Lei n° 144/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz, que Institui o Programa
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Municipal "Iguaçu para Todos: Turismo Jovem e da Terceira Idade" no âmbito do
Município e dá outras providências. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 19 -
Emenda nº 46 de 2025, Emenda Modificativa Ao Projeto de Lei n° 144/2025, de autoria
do Vereador Bosco Foz, que Institui o Programa Municipal "Iguaçu para Todos: Turismo
Jovem e da Terceira Idade" no âmbito do Município e dá outras providências. Autor: Bosco
Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação. ; 20 - Emenda nº 48 de 2025, Emenda Supressiva Ao
Substitutivo ao Projeto de Lei n°105/2025, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui, que
Dispõe sobre a instalação de Ecopontos em Foz do Iguaçu, e dá outras providências.
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 21 - Requerimento nº 728
de 2025, Requer do Prefeito informações urgentes, detalhadas e comprovadas sobre as
medidas concretas de segurança adotadas nas UPAs, conforme especifica. Autor: Evandro
Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos
Órgãos Competentes. ; 22 - Requerimento nº 729 de 2025, Requer do Prefeito
informações acerca da possibilidade em prover a disciplina de educação financeira para os
alunos da rede municipal de educação, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 23 - Requerimento nº 731 de 2025, Requer do Prefeito informações
sobre a manutenção do asfalto, na Rua José Teles da Conceição, Morumbi, conforme
especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 24 - Requerimento nº 732 de 2025,
Requer do Prefeito informações sobre ação de reintegração de posse do Município, em
relação ao imóvel em território quilombola, conforme especifica. Autor: Valentina
(Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 25 - Requerimento nº 736 de 2025, Requer da Diretora￾Superintendente do FOZTRANS, informações sobre os procedimentos adotados para
aplicação de multas no Município, conforme especifica. Autor: Adriano Rorato (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 26
- Requerimento nº 738 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre a segurança das
Unidades de Saúde (UBSs), conforme especifica. Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 27 - Indicação nº 3570 de 2025, Indica ao Prefeito o asfaltamento da
Rua João XXII (entre Rua das Palmas e Rua das Dálias), no bairro Porto Meira, visando
melhorar a infraestrutura viária e a segurança no trânsito local. Autor: Adriano Rorato
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 28 - Indicação nº 3571 de 2025, Indica ao Prefeito a criação do
Programa Municipal de Acolhimento e Inserção Social de Jovens em Risco. Autor: Sidnei
Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 29 - Indicação nº 3572 de 2025, Indica ao Prefeito o
fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
e a criação de um Comitê Intersetorial de Juventude, conforme especifica. Autor: Sidnei
Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 30 - Indicação nº 3573 de 2025, Indica ao Prefeito a criação do
Plano Municipal de Gestão da Malha Viária. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 31 -
Indicação nº 3574 de 2025, Indica ao Prefeito ações relacionadas à malha viária. Autor:
Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 32 - Indicação nº 3575 de 2025, Indica ao Prefeito
melhorias da iluminação pública na entrada do Horto Florestal, conforme especifica.
Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 33 - Indicação nº 3576 de 2025, Indica ao Prefeito a
retirada da grama e limpeza dos meios-fios ao longo da Rua Izaura Palmieri Guiacheto.
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Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 34 - Indicação nº 3577 de 2025, Indica ao Prefeito a
operação tapa-buraco ao longo da Rua Javari, especialmente no número 142, Campos do
Iguaçu. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 35 - Indicação nº 3578 de 2025, Indica ao
Prefeito a supressão das árvores do tipo Spathodea campanulata localizadas na Rua Jorge
Sanwais. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 36 - Indicação nº 3579 de 2025, Indica ao
Prefeito uma parceria com a Itaipu Binacional para cercar o Rio Esperança (que margeia
Jardim Califórnia e Porto Belo), visando proteção ambiental, segurança e preservação do
entorno. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 37 - Indicação nº 3580 de 2025, Indica ao
Prefeito a execução de serviços de manutenção e desobstrução dos bueiros localizados ao
longo da Rua Izaura Palmieri Guiacheto, com prioridade para a verificação e manutenção
das tampas dos bueiros situados em frente ao número 99, no Jardim Princesa Daiana.
Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 38 - Indicação nº 3581 de 2025, Indica ao Prefeito a
expedição de Notificação ao proprietário do imóvel situado na Rua Assis Basílio, nº 266,
no bairro Parque Monjolo, para que proceda com urgência à limpeza do terreno,
atualmente coberto por vegetação densa (matagal), o qual representa riscos potenciais à
saúde pública e segurança dos moradores vizinhos, visando promover a salubridade
ambiental e segurança da comunidade local. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 39 -
Indicação nº 3582 de 2025, Indica ao Prefeito a realização de operação tapa-buracos na
Rua Nonoai, com prioridade para o trecho próximo ao nº 745, no bairro Ipê, visando
restaurar a superfície asfáltica deteriorada e assegurar condições seguras de circulação
para veículos e pedestres. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 40 - Indicação nº 3583 de
2025, Indica ao Prefeito a instalação de quebra-molas (lombadas) na Rua Assunção, nº
179, no Bairro Jardim Liberdade. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 41 - Indicação nº 3584
de 2025, Indica ao Prefeito o conserto da papeleira (ou lixeira) localizada na Rua
Belarmino de Mendonça, nº 1169, no Centro. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 42 -
Indicação nº 3585 de 2025, Indica ao Prefeito a implementação de um programa de
auxílio tecnológico direcionado aos professores da rede municipal de ensino, conforme
especifica. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 43 - Indicação nº 3586 de
2025, Indica ao Prefeito a implementação de acessibilidade para cadeirantes no
cruzamento de pedestres localizado na Avenida das Cataratas, 2330, em frente ao Centro
Municipal de Turismo, no Bairro Vila Yolanda, com rampas, piso tátil e sinalização
adequada, promovendo inclusão e segurança. Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 44 -
Indicação nº 3587 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a
sinalização viária em trecho da Avenida Paraná, na altura do nº 7471, trevo próximo ao fim
da via, conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 45 - Indicação nº 3588
de 2025, Indica ao Prefeito a realização de operação tapa-buracos em ruas específicas do
bairro Itaipu C, visando reparar danos viários, melhorar trafegabilidade e segurança para
moradores e usuários das vias, conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador),
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de
leitura ; 46 - Indicação nº 3590 de 2025, Indica a Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a realização de manutenção e reforma dos pontos de ônibus localizados ao
longo da Rua José Bernardi Filho, no bairro Lagoa Dourada, com prioridade para o ponto
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de ônibus situado ao lado do ginásio do Colégio João Adão. Autor: Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 47 - Ofício nº 652 de 2025, Ofício s/n - Gabinete do Vereador
Cabo Cassol - solicitando à Mesa Diretora, conforme § 2º do Art. 47 do Regimento Interno,
que seja submetido ao Plenário, o parecer contrário da CLJR ao Projeto de Lei nº 59/2024,
que "Institui o Programa “De Volta Para Casa” no âmbito do Município e dá outras
providências. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Parecer contrário encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 48 - Ofício nº 676
de 2025, Ofício nº 12106/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Encaminhado relatório
circunstanciado da entidade Casa de Apoio Vaso Novo - CAVAN, relativo ao exercício de
2024. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura no Expediente. À
disposição no SAPL. ; 49 - Ofício nº 690 de 2025, Ofício nº 12365/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 484/2025, de autoria do
Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 50 - Ofício nº 691 de 2025, Ofício
nº 12369/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº
632/2025, de autoria do Vereador Adnan El Sayed. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 51 - Ofício nº
692 de 2025, Ofício nº 12382/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 654/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
52 - Ofício nº 693 de 2025, Ofício nº 12576/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 654/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 53 - Ofício nº 694 de 2025, Ofício nº 12578/2025 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo Requerimento nº 614/2025, de autoria do Vereador Sidnei
Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 54 - Ofício nº 695 de 2025, Ofício nº 12639/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 586/2025, de autoria do
Vereador Adriano Rorato. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 55 - Ofício nº 696 de 2025, Ofício nº 12642/2025
- GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 590/2025, de autoria do
Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 56 - Ofício nº 697 de 2025, Ofício
nº 12656/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº
603/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 57 - Ofício nº
698 de 2025, Ofício nº 12668/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 606/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
58 - Ofício nº 699 de 2025, Ofício nº 12671/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 613/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 59 - Ofício nº 700 de 2025, Ofício nº 12676/2025 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo Requerimento nº 617/2025, de autoria da Vereadora Professora
Marcia Bachixte. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de leitura. ; 60 - Ofício nº 701 de 2025, Ofício nº 12680/2025 - GAB
- GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 337/2025, de autoria do
Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 61 - Ofício nº 702 de 2025, Ofício nº 12701/2025 -
GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 583/2025, de autoria do
Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 62 - Ofício nº 703 de 2025, Ofício nº 12702/2025 -
GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 605/2025, de autoria do
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 63 - Ofício nº 704 de 2025, Ofício
nº 12706/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº
611/2025, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 64 - Ofício nº 705 de
2025, Ofício nº 12713/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 463/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
65 - Ofício nº 706 de 2025, Ofício nº 12720/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 514/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 66 - Ofício nº 707 de 2025, Ofício nº 12727/2025 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo Requerimento nº 615/2025, de autoria da Vereadora Valentina.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 67 - Ofício nº 708 de 2025, Ofício nº 12729/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 527/2025, de autoria do
Vereador Adriano Rorato. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 68 - Ofício nº 709 de 2025, Ofício nº 12749/2025
- GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 508/2025, de autoria do
Vereador Bosco Foz. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 69 - Ofício nº 710 de 2025, Ofício nº 856/2025 -
Caixa - notificando a Câmara Municipal da liberação de recursos financeiros em
03/10/2025, no valor de R$ 141.524,27 (cento e quarenta e um mil quinhentos e vinte e
quatro reais e vinte e sete centavos), destinados a esse Município, referente à parcela do
Contrato nº 0295025-15/2010, Programa Pró-Moradia, Produção de Conj. Habitacionais.
Autor: Caixa Econômica Federal - CEF, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de leitura. ; 70 - Ofício nº 711 de 2025, Ofício nº 12847/2025 -
Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana - informando que irá comparecer
à Câmara Municipal na data de 22 de outubro de 2025, conforme requerimento nº
672/2025. Autor: Foztrans - Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu -
FOZTRANS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura no Expediente. À
disposição no SAPL. ; 71 - Ofício nº 727 de 2025, Ofício nº 13062/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 672/2025, de autoria da
Vereadora Anice Gazzaoui. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 
Ocorrências da Sessão: A Vereadora Valentina Rocha solicitou, por meio de questão de
ordem, que a última Sessão do mês corrente que será realizada no dia 16 de outubro
tivesse seu horário alterado para que ocorra as 19hs do mesmo dia, proporcionando
condições para maior participação da população, o que foi aprovado por unanimidade.     
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) /
PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 3 de
2025, Veto integral ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de autoria do Vereador
Soldado Fruet, que: Altera a Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que
“Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário
aplicáveis ao Município”. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 10,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Não ;
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Adriano Rorato (Vereador) - Não ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Não ; Balbinot (Vereador) -
Não ; Beni Rodrigues (Vereador) - Não ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol
(Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) -
Não ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Não ;
Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Não ; Valentina (Vereadora) -
Não ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Não ; 2 - Veto Total ao Projeto de Lei
Complementar nº 6 de 2025, Veto total ao Projeto de Lei Complementar no 06/2025, de
autoria do Vereador Soldado Fruet, que Altera a Lei Complementar nº 82, de 24 de
dezembro de 2003, que “Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais
de direito tributário aplicáveis ao Município”. - Obs.: Veto vencido. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos
Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Não ; Adriano Rorato (Vereador) - Não ; Anice
Gazzaoui (Vereadora) - Não ; Balbinot (Vereador) - Não ; Beni Rodrigues (Vereador) - Não ;
Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Não ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ;
Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Não ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado
Fruet (Vereador) - Não ; Valentina (Vereadora) - Não ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Não ;
3 - Projeto de Lei nº 155 de 2025, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município o “Arraiá da APAE”. - Obs.: Proposição já aprovada em 1ª votação. Autor: Anice
Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 2ª votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato
(Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni
Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ;
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito
(Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes
(Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin
Hachem (Vereadora) - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 164 de 2025, Institui o Protocolo
Municipal Unificado de Atendimento Pediátrico no âmbito do Sistema Municipal de Saúde
de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Autor: CSEPA - Comissão de Saúde, Esporte e
Proteção Animal, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
1ª votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato
(Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni
Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ;
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito
(Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes
(Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin
Hachem (Vereadora) - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 172 de 2025, Altera a Lei nº 5.159, de
21 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre os requisitos de investidura e atribuições dos
cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas da Câmara Municipal de Foz
do Iguaçu”. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada em 1ª votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ;
Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) -
Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol
(Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) -
Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ;
Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) -
Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 178 de 2025, Institui a
Campanha Permanente de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na
Adolescência no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. Autor: Sidnei Prestes (Vereador),
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação Votos
Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice
Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ;
Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não
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Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ;
Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora)
- Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 181 de 2025, Declara de Utilidade Pública a Associação de
Pais, Mestres e Funcionários – APMF – do Centro Municipal de Educação Infantil
Professora Elaine Bernardes Ribeiro. Mensagem nº 041/2025. Autor: Prefeito Municipal,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.:
O Primeiro Vice Presidente estava conduzindo a Sessão por ausência momentânea do
Presidente à mesa. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato
(Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni
Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ;
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Não Votou ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo
Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei
Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ;
Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 8 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025,
Altera a Lei Complementar nº 426, de 20 de março de 2024, que Estabelece locais para
realização de atividades de entretenimento, como música ao vivo, instrumental ou
mecânica em ambientes e áreas abertas em bares, restaurantes e similares no âmbito do
Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 014/2025. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação Votos
Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice
Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ;
Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ;
Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado
Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ;
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025, Concede o Título de Cidadão
Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Enio José Verri. Autores: Valentina (Vereadora),
Adnan El Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora),
Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Paulo
Debrito (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador),
Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em única votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano
Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ;
Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Não ; Cabo Cassol (Vereador) -
Não ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo
Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes
(Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Não ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin
Hachem (Vereadora) - Sim ; 10 - Emenda nº 7 de 2025, Emenda supressiva ao
Substitutivo ao Projeto de Lei n° 15/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que
"Dispõe de princípios e diretrizes para a mobilidade urbana inteligente e sustentável no
município de Foz do Iguaçu." Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em única votação
Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ;
Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) -
Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não
Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ;
Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora)
- Sim ; 11 - Emenda nº 31 de 2025, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 8/2025, de
autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro, que Altera a Lei nº 1.562, de 11 de abril de
1991, que ‘Altera a legislação de transporte turístico de Foz do Iguaçu e revoga a Lei nº
1.369/87.’” Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em única votação Votos Nominais : Adnan El Sayed
(Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ;
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Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ;
Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira
(Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ;
Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 12 - Emenda nº 36 de
2025, Emenda modificativa ao PR 5/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera a
Resolução nº 198, de 8 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Organização
Administrativa da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”. Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada em única votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano
Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ;
Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) -
Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo
Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei
Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ;
Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 13 - Emenda nº 39 de 2025, Emenda modificativa
ao PLC 12/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera a Lei Complementar nº 414, de
20 de dezembro de 2023, que “Institui o regime jurídico dos servidores da Câmara
Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.” Autor: MISTA - Comissão Mista,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em única votação
Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ;
Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) -
Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não
Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ;
Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora)
- Sim ; 14 - Projeto de Lei nº 67 de 2025, Dispõe sobre a responsabilidade do agressor
pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo
Município por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e
familiar, bem como aos dispositivos de segurança por elas utilizados, e dá outras
providências. - Obs.: Parecer contrário. Autores: Balbinot (Vereador), Adriano Rorato
(Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz (Vereador),
Evandro Ferreira (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Professora Marcia Bachixte
(Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Soldado Fruet (Vereador), Valentina (Vereadora),
Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado:
Rejeitado Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador)
- Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues
(Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador)
- Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) -
Não ; Soldado Fruet (Vereador) - Não ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem
(Vereadora) - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Beni Rodrigues (Vereador) / PP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/RvYVhpd8T8k?si=MC5Ma1oK1Ije1XTU&t=7013 - Observação:
Palavra Livre ; 2 - Beni Rodrigues (Vereador) / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
live/RvYVhpd8T8k?si=LAnYsn_fChr63PPt&t=7633 - Observação: Palavra Livre ; 3 -
Valentina (Vereadora) / PT - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/RvYVhpd8T8k?
si=eS0xculdV3jFZmoZ&t=8230 - Observação: Palavra Livre ; 4 - Professora Marcia
Bachixte (Vereadora) / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/RvYVhpd8T8k?
si=nt1bLNoK2D2B_ZJX&t=8975 - Observação: Liderança do Partido 
Considerações Finais: Não havendo mais inscritos para a Palavra Livre, o Senhor
Presidente encerrou a Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 14 de outubro de
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2025, terça-feira, no horário regimental. Do que, para constar, foi gerada a presente Ata,
que após discutida e votada, e sendo aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa
Diretora que se fizeram presentes a esta Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Aparecido de Souza /
PL 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Ranieri
Alberton Marchioro /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Beni
Rodrigues Pinto / PP 
____________________
Primeira
Secretária: Marcia
Bachixte / MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Marcos
Adriano Ferreira
Fruet / PL 
15/10/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/10/2025 - 09:00
Encerramento: 13/10/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº
146 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Institui a Política Municipal de
Promoção ao Turismo de Eventos e
Negócios no Município de Foz do
Iguaçu e dá outras providências 
Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei nº 244 de 2025
Processo: -
Autor: Beni Rodrigues (Vereador) 
Institui, no âmbito do Município de
Foz do Iguaçu, o Programa Municipal
de Proteção dos Direitos da Pessoa
acometida por Síndrome de
Fibromialgia, Fadiga Crônica,
Síndrome Complexa de Dor Regional e
outras doenças correlatas, na forma
que especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei nº 249 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Institui, no âmbito do Município de
Foz do Iguaçu, a oferta de
ozonioterapia como procedimento
médico adjuvante nas unidades da
rede municipal de saúde,
exclusivamente nas indicações e
condições estabelecidas pela
Resolução CFM nº 2.445/2025, e dá
outras providências. 
Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei nº 250 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos
shoppings centers oferecerem, pelo
menos um percentual com pontos de
carregamento para veículos elétricos
e híbridos, do número total de vagas
de seus estacionamentos. 
Aguardando leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei nº 251 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Institui o Programa Municipal de
Cardápio Sustentável nas unidades de
alimentação sob administração
municipal, com a finalidade de
incentivar práticas alimentares
nutricionalmente equilibradas,
ambientalmente sustentáveis e
socialmente responsáveis. 
Aguardando leitura no Expediente
6 - Projeto de Lei nº 252 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
descarte adequado de garrafas de
bebidas alcoólicas no Município,
visando prevenir sua reutilização
ilícita, proteger a saúde pública e
assegurar a destinação
ambientalmente correta. 
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei nº 253 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
bares, restaurantes, adegas,
distribuidoras e estabelecimentos
similares a manterem, em local visível,
o comprovante de origem das bebidas
alcoólicas comercializadas, bem como
o selo “Bebida Segura”, e dá outras
providências. 
Aguardando leitura no Expediente
8 - Projeto de Lei nº 254 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Dispõe sobre a exigência de
apresentação de atestado de
antecedentes criminais para a
admissão em instituições públicas ou
privadas que desenvolvam atividades
com crianças e adolescentes no
Município e dá outras providências. 
Aguardando leitura no Expediente
9 - Projeto de Lei nº 257 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Dispõe sobre os Conselhos Escolares e
Fórum Municipal dos Conselhos
Escolares da Rede Pública Municipal
de Educação de Foz do Iguaçu.
Mensagem nº 055/2025. 
Aguardando leitura no Expediente
10 - Projeto de Lei nº 258 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Altera a denominação de vias públicas
do Loteamento denominado Gleba
Guarani, localizado no Bairro Guarani.
Mensagem nº 056/2025. 
Aguardando leitura no Expediente
11 - Projeto de Lei nº 259 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Declara de Utilidade Pública o
“Conselho Comunitário de Segurança
da Vila A – Conseg Norte”. 
Aguardando leitura no Expediente
12 - Projeto de Lei nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Dispõe sobre a substituição dos sinais
sonoros nos estabelecimentos de
ensino públicos e privados no âmbito
do município de Foz do Iguaçu para
adequação às necessidades de alunos
com transtorno do espectro autista
(TEA). 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação, favorável e de Educação,
Cultura, Assistência Social e Defesa
do Cidadão, favorável, apresentando a
Emenda nº 38/2025. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
13 - Projeto de Lei nº 151 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Declara de Utilidade Pública a
“Associação Instituto Projeto Divas”. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Educação, Cultura,
Assistência Social e Defesa do
Cidadão, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
14 - Projeto de Lei nº 173 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Dispõe sobre a declaração de
Utilidade Pública a entidades no
Município e revoga a Lei nº 2.643, de
3 de setembro de 2002. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
favorável. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
15 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
do Município nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Altera a Lei Orgânica do Município de
Foz do Iguaçu. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
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Matéria Ementa Situação
Mista, favorável, apresentando a
Emenda nº 44/2025. 
16 - Emenda nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: CECASDC - Comissão de
Educação, Cultura, Assistência Social
e Defesa do Cidadão 
Emenda modificativa ao PL 54/2025,
de autoria do Vereador Dr. Ranieri
Marchioro, que "“Dispõe sobre a
substituição dos sinais sonoros nos
estabelecimentos de ensino públicos e
privados no âmbito do município de
Foz do Iguaçu para adequação às
necessidades de alunos com
transtorno do espectro autista (TEA).”. 
Aguardando leitura no Expediente
17 - Emenda nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: MISTA - Comissão Mista 
Emenda Supressiva ao Projeto de
Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025, que
"Altera a Lei Orgânica do Município
de Foz do Iguaçu." 
Aguardando leitura no Expediente
18 - Emenda nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Emenda Aditiva Ao Projeto de Lei n°
144/2025, de autoria do Vereador
Bosco Foz, que Institui o Programa
Municipal "Iguaçu para Todos:
Turismo Jovem e da Terceira Idade"
no âmbito do Município e dá outras
providências. 
Aguardando leitura no Expediente
19 - Emenda nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Emenda Modificativa Ao Projeto de
Lei n° 144/2025, de autoria do
Vereador Bosco Foz, que Institui o
Programa Municipal "Iguaçu para
Todos: Turismo Jovem e da Terceira
Idade" no âmbito do Município e dá
outras providências. 
Aguardando leitura no Expediente
20 - Emenda nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Emenda Supressiva Ao Substitutivo ao
Projeto de Lei n°105/2025, de autoria
da Vereadora Anice Gazzaoui, que
Dispõe sobre a instalação de
Ecopontos em Foz do Iguaçu, e dá
outras providências. 
Aguardando leitura no Expediente
21 - Requerimento nº 728 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
urgentes, detalhadas e comprovadas
sobre as medidas concretas de
segurança adotadas nas UPAs,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
22 - Requerimento nº 729 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da possibilidade em prover a
disciplina de educação financeira para
os alunos da rede municipal de
educação, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
23 - Requerimento nº 731 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a manutenção do asfalto, na Rua José
Teles da Conceição, Morumbi,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
24 - Requerimento nº 732 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações sobre
ação de reintegração de posse do
Município, em relação ao imóvel em
território quilombola, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
25 - Requerimento nº 736 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Requer da Diretora-Superintendente
do FOZTRANS, informações sobre os
procedimentos adotados para
aplicação de multas no Município,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
26 - Requerimento nº 738 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Requer do Prefeito informações sobre
a segurança das Unidades de Saúde
(UBSs), conforme especifica. 
27 - Indicação nº 3570 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Prefeito o asfaltamento da
Rua João XXII (entre Rua das Palmas e
Rua das Dálias), no bairro Porto
Meira, visando melhorar a
infraestrutura viária e a segurança no
trânsito local. 
Aguardando leitura no Expediente
28 - Indicação nº 3571 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a criação do
Programa Municipal de Acolhimento e
Inserção Social de Jovens em Risco. 
Aguardando leitura no Expediente
29 - Indicação nº 3572 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito o fortalecimento do
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CMDCA) e
a criação de um Comitê Intersetorial
de Juventude, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
30 - Indicação nº 3573 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a criação do Plano
Municipal de Gestão da Malha Viária. 
Aguardando leitura no Expediente
31 - Indicação nº 3574 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito ações relacionadas
à malha viária. 
Aguardando leitura no Expediente
32 - Indicação nº 3575 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito melhorias da
iluminação pública na entrada do
Horto Florestal, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
33 - Indicação nº 3576 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a retirada da grama
e limpeza dos meios-fios ao longo da
Rua Izaura Palmieri Guiacheto. 
Aguardando leitura no Expediente
34 - Indicação nº 3577 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a operação tapa￾buraco ao longo da Rua Javari,
especialmente no número 142,
Campos do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
35 - Indicação nº 3578 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a supressão das
árvores do tipo Spathodea
campanulata localizadas na Rua Jorge
Sanwais. 
Aguardando leitura no Expediente
36 - Indicação nº 3579 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito uma parceria com a
Itaipu Binacional para cercar o Rio
Esperança (que margeia Jardim
Califórnia e Porto Belo), visando
proteção ambiental, segurança e
preservação do entorno. 
Aguardando leitura no Expediente
37 - Indicação nº 3580 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a execução de
serviços de manutenção e
desobstrução dos bueiros localizados
ao longo da Rua Izaura Palmieri
Guiacheto, com prioridade para a
verificação e manutenção das tampas
dos bueiros situados em frente ao
número 99, no Jardim Princesa
Daiana. 
Aguardando leitura no Expediente
38 - Indicação nº 3581 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a expedição de
Notificação ao proprietário do imóvel
situado na Rua Assis Basílio, nº 266,
no bairro Parque Monjolo, para que
proceda com urgência à limpeza do
terreno, atualmente coberto por
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
vegetação densa (matagal), o qual
representa riscos potenciais à saúde
pública e segurança dos moradores
vizinhos, visando promover a
salubridade ambiental e segurança da
comunidade local. 
39 - Indicação nº 3582 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
operação tapa-buracos na Rua Nonoai,
com prioridade para o trecho próximo
ao nº 745, no bairro Ipê, visando
restaurar a superfície asfáltica
deteriorada e assegurar condições
seguras de circulação para veículos e
pedestres. 
Aguardando leitura no Expediente
40 - Indicação nº 3583 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a instalação de
quebra-molas (lombadas) na Rua
Assunção, nº 179, no Bairro Jardim
Liberdade. 
Aguardando leitura no Expediente
41 - Indicação nº 3584 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito o conserto da
papeleira (ou lixeira) localizada na
Rua Belarmino de Mendonça, nº 1169,
no Centro. 
Aguardando leitura no Expediente
42 - Indicação nº 3585 de 2025
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a implementação de
um programa de auxílio tecnológico
direcionado aos professores da rede
municipal de ensino, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
43 - Indicação nº 3586 de 2025
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Indica ao Prefeito a implementação de
acessibilidade para cadeirantes no
cruzamento de pedestres localizado na
Avenida das Cataratas, 2330, em
frente ao Centro Municipal de
Turismo, no Bairro Vila Yolanda, com
rampas, piso tátil e sinalização
adequada, promovendo inclusão e
segurança. 
Aguardando leitura no Expediente
44 - Indicação nº 3587 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a sinalização viária em
trecho da Avenida Paraná, na altura
do nº 7471, trevo próximo ao fim da
via, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
45 - Indicação nº 3588 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
operação tapa-buracos em ruas
específicas do bairro Itaipu C, visando
reparar danos viários, melhorar
trafegabilidade e segurança para
moradores e usuários das vias,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
46 - Indicação nº 3590 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Indica a Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a realização de
manutenção e reforma dos pontos de
ônibus localizados ao longo da Rua
José Bernardi Filho, no bairro Lagoa
Dourada, com prioridade para o ponto
de ônibus situado ao lado do ginásio
do Colégio João Adão. 
Aguardando leitura no Expediente
47 - Ofício nº 652 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Ofício s/n - Gabinete do Vereador Cabo
Cassol - solicitando à Mesa Diretora,
conforme § 2º do Art. 47 do
Regimento Interno, que seja
submetido ao Plenário, o parecer
contrário da CLJR ao Projeto de Lei nº
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
59/2024, que "Institui o Programa “De
Volta Para Casa” no âmbito do
Município e dá outras providências. 
48 - Ofício nº 676 de 2025
Processo: -
Autores: 
Ofício nº 12106/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
Encaminhado relatório
circunstanciado da entidade Casa de
Apoio Vaso Novo - CAVAN, relativo ao
exercício de 2024. 
Aguardando leitura no Expediente
49 - Ofício nº 690 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 12365/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
484/2025, de autoria do Vereador Dr.
Ranieri Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
50 - Ofício nº 691 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 12369/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
632/2025, de autoria do Vereador
Adnan El Sayed. 
Aguardando leitura no Expediente
51 - Ofício nº 692 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 12382/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
654/2025, de autoria do Vereador
Soldado Fruet. 
Aguardando leitura no Expediente
52 - Ofício nº 693 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 12576/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
654/2025, de autoria do Vereador
Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
53 - Ofício nº 694 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 12578/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
614/2025, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
54 - Ofício nº 695 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 12639/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
586/2025, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. 
Aguardando leitura no Expediente
55 - Ofício nº 696 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 12642/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
590/2025, de autoria do Vereador Dr.
Ranieri Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
56 - Ofício nº 697 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 12656/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
603/2025, de autoria do Vereador
Evandro Ferreira. 
Aguardando leitura no Expediente
57 - Ofício nº 698 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 12668/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
606/2025, de autoria do Vereador Dr.
Ranieri Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
58 - Ofício nº 699 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 12671/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
613/2025, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. 
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/10/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/10/2025
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Matéria Ementa Situação
59 - Ofício nº 700 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 12676/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
617/2025, de autoria da Vereadora
Professora Marcia Bachixte. 
Aguardando leitura no Expediente
60 - Ofício nº 701 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 12680/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
337/2025, de autoria do Vereador
Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
61 - Ofício nº 702 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 12701/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
583/2025, de autoria do Vereador
Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
62 - Ofício nº 703 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 12702/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
605/2025, de autoria do Vereador Dr.
Ranieri Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
63 - Ofício nº 704 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 12706/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
611/2025, de autoria da Vereadora
Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
64 - Ofício nº 705 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 12713/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
463/2025, de autoria do Vereador
Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
65 - Ofício nº 706 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 12720/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
514/2025, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
66 - Ofício nº 707 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 12727/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
615/2025, de autoria da Vereadora
Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
67 - Ofício nº 708 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 12729/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
527/2025, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. 
Aguardando leitura no Expediente
68 - Ofício nº 709 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 12749/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
508/2025, de autoria do Vereador
Bosco Foz. 
Aguardando leitura no Expediente
69 - Ofício nº 710 de 2025
Processo: -
Autor: Caixa Econômica Federal -
CEF 
Ofício nº 856/2025 - Caixa -
notificando a Câmara Municipal da
liberação de recursos financeiros em
03/10/2025, no valor de R$
141.524,27 (cento e quarenta e um mil
quinhentos e vinte e quatro reais e
vinte e sete centavos), destinados a
esse Município, referente à parcela do
Contrato nº 0295025-15/2010,
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
Programa Pró-Moradia, Produção de
Conj. Habitacionais. 
70 - Ofício nº 711 de 2025
Processo: -
Autor: Foztrans - Instituto de
Transportes e Trânsito de Foz do
Iguaçu - FOZTRANS 
Ofício nº 12847/2025 - Secretaria
Municipal de Transporte e Mobilidade
Urbana - informando que irá
comparecer à Câmara Municipal na
data de 22 de outubro de 2025,
conforme requerimento nº 672/2025. 
Aguardando leitura no Expediente
71 - Ofício nº 727 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13062/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
672/2025, de autoria da Vereadora
Anice Gazzaoui. 
Aguardando leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Veto Total ao Projeto de Lei
Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto integral ao Projeto de Lei
Complementar nº 03/2025, de autoria
do Vereador Soldado Fruet, que:
Altera a Lei Complementar nº 82, de
24 de dezembro de 2003, que “Institui
o Código Tributário Municipal e
estabelece normas gerais de direito
tributário aplicáveis ao Município”. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
2 - Veto Total ao Projeto de Lei
Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto total ao Projeto de Lei
Complementar no 06/2025, de autoria
do Vereador Soldado Fruet, que Altera
a Lei Complementar nº 82, de 24 de
dezembro de 2003, que “Institui o
Código Tributário Municipal e
estabelece normas gerais de direito
tributário aplicáveis ao Município”. 
Obs.: Veto vencido. 
Aguardando assinatura do parecer da
comissão
3 - Projeto de Lei nº 155 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Institui e inclui no Calendário Oficial
de Eventos do Município o “Arraiá da
APAE”. 
Obs.: Proposição já aprovada em 1ª
votação. 
Proposição aprovada em 1º turno
4 - Projeto de Lei nº 164 de 2025
Processo: -
Autor: CSEPA - Comissão de Saúde,
Esporte e Proteção Animal 
Institui o Protocolo Municipal
Unificado de Atendimento Pediátrico
no âmbito do Sistema Municipal de
Saúde de Foz do Iguaçu e dá outras
providências. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
5 - Projeto de Lei nº 172 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Altera a Lei nº 5.159, de 21 de
setembro de 2022, que “Dispõe sobre
os requisitos de investidura e
atribuições dos cargos de provimento
em comissão e das funções
gratificadas da Câmara Municipal de
Foz do Iguaçu”. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
6 - Projeto de Lei nº 178 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Institui a Campanha Permanente de
Conscientização sobre a Depressão na
Infância e na Adolescência no âmbito
do Município de Foz do Iguaçu. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
Declara de Utilidade Pública a
Associação de Pais, Mestres e
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei nº 181 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Funcionários – APMF – do Centro
Municipal de Educação Infantil
Professora Elaine Bernardes Ribeiro.
Mensagem nº 041/2025. 
8 - Projeto de Lei Complementar nº
7 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Altera a Lei Complementar nº 426, de
20 de março de 2024, que Estabelece
locais para realização de atividades de
entretenimento, como música ao vivo,
instrumental ou mecânica em
ambientes e áreas abertas em bares,
restaurantes e similares no âmbito do
Município de Foz do Iguaçu.
Mensagem nº 014/2025. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
9 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 15 de 2025
Processo: -
Autores: Valentina (Vereadora),
Adnan El Sayed (Vereador), Adriano
Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui
(Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni
Rodrigues (Vereador), Evandro
Ferreira (Vereador), Paulo Debrito
(Vereador), Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes
(Vereador), Yasmin Hachem
(Vereadora) 
Concede o Título de Cidadão
Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor
Enio José Verri. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
10 - Emenda nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação 
Emenda supressiva ao Substitutivo ao
Projeto de Lei n° 15/2025, de autoria
do Vereador Sidnei Prestes, que
"Dispõe de princípios e diretrizes para
a mobilidade urbana inteligente e
sustentável no município de Foz do
Iguaçu." 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
11 - Emenda nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n°
8/2025, de autoria do Vereador Dr.
Ranieri Marchioro, que Altera a Lei nº
1.562, de 11 de abril de 1991, que
‘Altera a legislação de transporte
turístico de Foz do Iguaçu e revoga a
Lei nº 1.369/87.’” 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
12 - Emenda nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação 
Emenda modificativa ao PR 5/2025, de
autoria da Mesa Diretora, que "Altera
a Resolução nº 198, de 8 de janeiro de
2025, que “Dispõe sobre a
Organização Administrativa da
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
13 - Emenda nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: MISTA - Comissão Mista 
Emenda modificativa ao PLC 12/2025,
de autoria da Mesa Diretora, que
"Altera a Lei Complementar nº 414, de
20 de dezembro de 2023, que “Institui
o regime jurídico dos servidores da
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e
dá outras providências”.” 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
14 - Projeto de Lei nº 67 de 2025
Processo: -
Autores: Balbinot (Vereador), Adriano
Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui
(Vereadora), Beni Rodrigues
(Vereador), Bosco Foz (Vereador),
Evandro Ferreira (Vereador), Paulo
Debrito (Vereador), Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes
(Vereador), Soldado Fruet (Vereador),
Dispõe sobre a responsabilidade do
agressor pelo ressarcimento dos
custos relacionados aos serviços de
saúde prestados pelo Município por
meio do Sistema Único de Saúde
(SUS) às vítimas de violência
doméstica e familiar, bem como aos
dispositivos de segurança por elas
utilizados, e dá outras providências. 
Parecer Contrário da Comissão LJR
encaminhado à Ordem do Dia
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Valentina (Vereadora), Yasmin
Hachem (Vereadora) Obs.: Parecer contrário. 
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