| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2025-10-13 |
| native_id | 1189 |
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Ata Eletrônica da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/10/2025 - 09:18 ; Encerramento: 13/10/2025 - 11:53 Mesa Diretora: Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Primeiro Vice-Presidente: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Segundo Vice-Presidente: Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Primeira Secretária: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato (Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ; Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. A presente Sessão Plenária está gravada e foi transmitida ao vivo para fins de transparência legislativa e memória institucional. As imagens e vozes captadas durante a Sessão poderão ser divulgadas em Canais Oficiais da Câmara Municipal e utilizadas para registros históricos e jornalísticos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Apreciação de Atas: As Atas da 41ª e 42ª Sessões Ordinárias, realizadas, respectivamente, nos dias 06 e 07 de setembro de 2025, foram aprovadas por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 146 de 2025, Institui a Política Municipal de Promoção ao Turismo de Eventos e Negócios no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 2 - Projeto de Lei nº 244 de 2025, Institui, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, o Programa Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas, na forma que especifica. Autor: Beni Rodrigues (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 3 - Projeto de Lei nº 249 de 2025, Institui, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, a oferta de ozonioterapia como procedimento médico adjuvante nas unidades da rede municipal de saúde, exclusivamente nas indicações e condições estabelecidas pela Resolução CFM nº 2.445/2025, e dá outras providências. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 4 - Projeto de Lei nº 250 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade dos shoppings centers oferecerem, pelo menos um percentual com pontos de carregamento para veículos elétricos e híbridos, do número total de vagas de seus estacionamentos. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 5 - Projeto de Lei nº 251 de 2025, Institui o Programa Municipal de Cardápio Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com a finalidade de incentivar práticas alimentares nutricionalmente equilibradas, ambientalmente sustentáveis e socialmente responsáveis. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 6 - Projeto de Lei nº 252 de 2025, Dispõe Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/10/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/10/2025 Página 1 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, PAULO APARECIDO DE SOUZA, BENI RODRIGUES PINTO e MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F380-0C4F-DFC2-812F e informe o código F380-0C4F-DFC2-812F sobre a obrigatoriedade de descarte adequado de garrafas de bebidas alcoólicas no Município, visando prevenir sua reutilização ilícita, proteger a saúde pública e assegurar a destinação ambientalmente correta. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 7 - Projeto de Lei nº 253 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, adegas, distribuidoras e estabelecimentos similares a manterem, em local visível, o comprovante de origem das bebidas alcoólicas comercializadas, bem como o selo “Bebida Segura”, e dá outras providências. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 8 - Projeto de Lei nº 254 de 2025, Dispõe sobre a exigência de apresentação de atestado de antecedentes criminais para a admissão em instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no Município e dá outras providências. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 9 - Projeto de Lei nº 257 de 2025, Dispõe sobre os Conselhos Escolares e Fórum Municipal dos Conselhos Escolares da Rede Pública Municipal de Educação de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 055/2025. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 10 - Projeto de Lei nº 258 de 2025, Altera a denominação de vias públicas do Loteamento denominado Gleba Guarani, localizado no Bairro Guarani. Mensagem nº 056/2025. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 11 - Projeto de Lei nº 259 de 2025, Declara de Utilidade Pública o “Conselho Comunitário de Segurança da Vila A – Conseg Norte”. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 12 - Projeto de Lei nº 54 de 2025, Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no âmbito do município de Foz do Iguaçu para adequação às necessidades de alunos com transtorno do espectro autista (TEA). - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favorável, apresentando a Emenda nº 38/2025. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aguardando o trâmite da Emenda nº 38/2025. ; 13 - Projeto de Lei nº 151 de 2025, Declara de Utilidade Pública a “Associação Instituto Projeto Divas”. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 14 - Projeto de Lei nº 173 de 2025, Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a entidades no Município e revoga a Lei nº 2.643, de 3 de setembro de 2002. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 15 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2 de 2025, Altera a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável, apresentando a Emenda nº 44/2025. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aguardando o trâmite da Emenda nº 44/2025. ; 16 - Emenda nº 38 de 2025, Emenda modificativa ao PL 54/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro, que "“Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no âmbito do município de Foz do Iguaçu para adequação às necessidades de alunos com transtorno do espectro autista (TEA).”. Autor: CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 17 - Emenda nº 44 de 2025, Emenda Supressiva ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025, que "Altera a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu." Autor: MISTA - Comissão Mista, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 18 - Emenda nº 45 de 2025, Emenda Aditiva Ao Projeto de Lei n° 144/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz, que Institui o Programa Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/10/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/10/2025 Página 2 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, PAULO APARECIDO DE SOUZA, BENI RODRIGUES PINTO e MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F380-0C4F-DFC2-812F e informe o código F380-0C4F-DFC2-812F Municipal "Iguaçu para Todos: Turismo Jovem e da Terceira Idade" no âmbito do Município e dá outras providências. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 19 - Emenda nº 46 de 2025, Emenda Modificativa Ao Projeto de Lei n° 144/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz, que Institui o Programa Municipal "Iguaçu para Todos: Turismo Jovem e da Terceira Idade" no âmbito do Município e dá outras providências. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 20 - Emenda nº 48 de 2025, Emenda Supressiva Ao Substitutivo ao Projeto de Lei n°105/2025, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui, que Dispõe sobre a instalação de Ecopontos em Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 21 - Requerimento nº 728 de 2025, Requer do Prefeito informações urgentes, detalhadas e comprovadas sobre as medidas concretas de segurança adotadas nas UPAs, conforme especifica. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 22 - Requerimento nº 729 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca da possibilidade em prover a disciplina de educação financeira para os alunos da rede municipal de educação, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 23 - Requerimento nº 731 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre a manutenção do asfalto, na Rua José Teles da Conceição, Morumbi, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 24 - Requerimento nº 732 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre ação de reintegração de posse do Município, em relação ao imóvel em território quilombola, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 25 - Requerimento nº 736 de 2025, Requer da DiretoraSuperintendente do FOZTRANS, informações sobre os procedimentos adotados para aplicação de multas no Município, conforme especifica. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 26 - Requerimento nº 738 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre a segurança das Unidades de Saúde (UBSs), conforme especifica. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 27 - Indicação nº 3570 de 2025, Indica ao Prefeito o asfaltamento da Rua João XXII (entre Rua das Palmas e Rua das Dálias), no bairro Porto Meira, visando melhorar a infraestrutura viária e a segurança no trânsito local. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 28 - Indicação nº 3571 de 2025, Indica ao Prefeito a criação do Programa Municipal de Acolhimento e Inserção Social de Jovens em Risco. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 29 - Indicação nº 3572 de 2025, Indica ao Prefeito o fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a criação de um Comitê Intersetorial de Juventude, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 30 - Indicação nº 3573 de 2025, Indica ao Prefeito a criação do Plano Municipal de Gestão da Malha Viária. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 31 - Indicação nº 3574 de 2025, Indica ao Prefeito ações relacionadas à malha viária. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 32 - Indicação nº 3575 de 2025, Indica ao Prefeito melhorias da iluminação pública na entrada do Horto Florestal, conforme especifica. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 33 - Indicação nº 3576 de 2025, Indica ao Prefeito a retirada da grama e limpeza dos meios-fios ao longo da Rua Izaura Palmieri Guiacheto. Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/10/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/10/2025 Página 3 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, PAULO APARECIDO DE SOUZA, BENI RODRIGUES PINTO e MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F380-0C4F-DFC2-812F e informe o código F380-0C4F-DFC2-812F Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 34 - Indicação nº 3577 de 2025, Indica ao Prefeito a operação tapa-buraco ao longo da Rua Javari, especialmente no número 142, Campos do Iguaçu. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 35 - Indicação nº 3578 de 2025, Indica ao Prefeito a supressão das árvores do tipo Spathodea campanulata localizadas na Rua Jorge Sanwais. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 36 - Indicação nº 3579 de 2025, Indica ao Prefeito uma parceria com a Itaipu Binacional para cercar o Rio Esperança (que margeia Jardim Califórnia e Porto Belo), visando proteção ambiental, segurança e preservação do entorno. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 37 - Indicação nº 3580 de 2025, Indica ao Prefeito a execução de serviços de manutenção e desobstrução dos bueiros localizados ao longo da Rua Izaura Palmieri Guiacheto, com prioridade para a verificação e manutenção das tampas dos bueiros situados em frente ao número 99, no Jardim Princesa Daiana. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 38 - Indicação nº 3581 de 2025, Indica ao Prefeito a expedição de Notificação ao proprietário do imóvel situado na Rua Assis Basílio, nº 266, no bairro Parque Monjolo, para que proceda com urgência à limpeza do terreno, atualmente coberto por vegetação densa (matagal), o qual representa riscos potenciais à saúde pública e segurança dos moradores vizinhos, visando promover a salubridade ambiental e segurança da comunidade local. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 39 - Indicação nº 3582 de 2025, Indica ao Prefeito a realização de operação tapa-buracos na Rua Nonoai, com prioridade para o trecho próximo ao nº 745, no bairro Ipê, visando restaurar a superfície asfáltica deteriorada e assegurar condições seguras de circulação para veículos e pedestres. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 40 - Indicação nº 3583 de 2025, Indica ao Prefeito a instalação de quebra-molas (lombadas) na Rua Assunção, nº 179, no Bairro Jardim Liberdade. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 41 - Indicação nº 3584 de 2025, Indica ao Prefeito o conserto da papeleira (ou lixeira) localizada na Rua Belarmino de Mendonça, nº 1169, no Centro. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 42 - Indicação nº 3585 de 2025, Indica ao Prefeito a implementação de um programa de auxílio tecnológico direcionado aos professores da rede municipal de ensino, conforme especifica. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 43 - Indicação nº 3586 de 2025, Indica ao Prefeito a implementação de acessibilidade para cadeirantes no cruzamento de pedestres localizado na Avenida das Cataratas, 2330, em frente ao Centro Municipal de Turismo, no Bairro Vila Yolanda, com rampas, piso tátil e sinalização adequada, promovendo inclusão e segurança. Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 44 - Indicação nº 3587 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a sinalização viária em trecho da Avenida Paraná, na altura do nº 7471, trevo próximo ao fim da via, conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 45 - Indicação nº 3588 de 2025, Indica ao Prefeito a realização de operação tapa-buracos em ruas específicas do bairro Itaipu C, visando reparar danos viários, melhorar trafegabilidade e segurança para moradores e usuários das vias, conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 46 - Indicação nº 3590 de 2025, Indica a Diretora-Superintendente do FOZTRANS a realização de manutenção e reforma dos pontos de ônibus localizados ao longo da Rua José Bernardi Filho, no bairro Lagoa Dourada, com prioridade para o ponto Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/10/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/10/2025 Página 4 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, PAULO APARECIDO DE SOUZA, BENI RODRIGUES PINTO e MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F380-0C4F-DFC2-812F e informe o código F380-0C4F-DFC2-812F de ônibus situado ao lado do ginásio do Colégio João Adão. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 47 - Ofício nº 652 de 2025, Ofício s/n - Gabinete do Vereador Cabo Cassol - solicitando à Mesa Diretora, conforme § 2º do Art. 47 do Regimento Interno, que seja submetido ao Plenário, o parecer contrário da CLJR ao Projeto de Lei nº 59/2024, que "Institui o Programa “De Volta Para Casa” no âmbito do Município e dá outras providências. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer contrário encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 48 - Ofício nº 676 de 2025, Ofício nº 12106/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Encaminhado relatório circunstanciado da entidade Casa de Apoio Vaso Novo - CAVAN, relativo ao exercício de 2024. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura no Expediente. À disposição no SAPL. ; 49 - Ofício nº 690 de 2025, Ofício nº 12365/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 484/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 50 - Ofício nº 691 de 2025, Ofício nº 12369/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 632/2025, de autoria do Vereador Adnan El Sayed. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 51 - Ofício nº 692 de 2025, Ofício nº 12382/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 654/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 52 - Ofício nº 693 de 2025, Ofício nº 12576/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 654/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 53 - Ofício nº 694 de 2025, Ofício nº 12578/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 614/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 54 - Ofício nº 695 de 2025, Ofício nº 12639/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 586/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 55 - Ofício nº 696 de 2025, Ofício nº 12642/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 590/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 56 - Ofício nº 697 de 2025, Ofício nº 12656/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 603/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 57 - Ofício nº 698 de 2025, Ofício nº 12668/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 606/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 58 - Ofício nº 699 de 2025, Ofício nº 12671/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 613/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 59 - Ofício nº 700 de 2025, Ofício nº 12676/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 617/2025, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 60 - Ofício nº 701 de 2025, Ofício nº 12680/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 337/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 61 - Ofício nº 702 de 2025, Ofício nº 12701/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 583/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 62 - Ofício nº 703 de 2025, Ofício nº 12702/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 605/2025, de autoria do Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/10/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/10/2025 Página 5 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, PAULO APARECIDO DE SOUZA, BENI RODRIGUES PINTO e MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F380-0C4F-DFC2-812F e informe o código F380-0C4F-DFC2-812F Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 63 - Ofício nº 704 de 2025, Ofício nº 12706/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 611/2025, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 64 - Ofício nº 705 de 2025, Ofício nº 12713/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 463/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 65 - Ofício nº 706 de 2025, Ofício nº 12720/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 514/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 66 - Ofício nº 707 de 2025, Ofício nº 12727/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 615/2025, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 67 - Ofício nº 708 de 2025, Ofício nº 12729/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 527/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 68 - Ofício nº 709 de 2025, Ofício nº 12749/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 508/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 69 - Ofício nº 710 de 2025, Ofício nº 856/2025 - Caixa - notificando a Câmara Municipal da liberação de recursos financeiros em 03/10/2025, no valor de R$ 141.524,27 (cento e quarenta e um mil quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e sete centavos), destinados a esse Município, referente à parcela do Contrato nº 0295025-15/2010, Programa Pró-Moradia, Produção de Conj. Habitacionais. Autor: Caixa Econômica Federal - CEF, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 70 - Ofício nº 711 de 2025, Ofício nº 12847/2025 - Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana - informando que irá comparecer à Câmara Municipal na data de 22 de outubro de 2025, conforme requerimento nº 672/2025. Autor: Foztrans - Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu - FOZTRANS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura no Expediente. À disposição no SAPL. ; 71 - Ofício nº 727 de 2025, Ofício nº 13062/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 672/2025, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; Ocorrências da Sessão: A Vereadora Valentina Rocha solicitou, por meio de questão de ordem, que a última Sessão do mês corrente que será realizada no dia 16 de outubro tivesse seu horário alterado para que ocorra as 19hs do mesmo dia, proporcionando condições para maior participação da população, o que foi aprovado por unanimidade. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato (Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ; Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, Veto integral ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet, que: Altera a Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município”. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Não ; Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/10/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/10/2025 Página 6 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, PAULO APARECIDO DE SOUZA, BENI RODRIGUES PINTO e MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F380-0C4F-DFC2-812F e informe o código F380-0C4F-DFC2-812F Adriano Rorato (Vereador) - Não ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Não ; Balbinot (Vereador) - Não ; Beni Rodrigues (Vereador) - Não ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Não ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Não ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Não ; Valentina (Vereadora) - Não ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Não ; 2 - Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025, Veto total ao Projeto de Lei Complementar no 06/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet, que Altera a Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município”. - Obs.: Veto vencido. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Não ; Adriano Rorato (Vereador) - Não ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Não ; Balbinot (Vereador) - Não ; Beni Rodrigues (Vereador) - Não ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Não ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Não ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Não ; Valentina (Vereadora) - Não ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Não ; 3 - Projeto de Lei nº 155 de 2025, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Arraiá da APAE”. - Obs.: Proposição já aprovada em 1ª votação. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 164 de 2025, Institui o Protocolo Municipal Unificado de Atendimento Pediátrico no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Autor: CSEPA - Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 172 de 2025, Altera a Lei nº 5.159, de 21 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre os requisitos de investidura e atribuições dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em 1ª votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 178 de 2025, Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/10/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/10/2025 Página 7 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, PAULO APARECIDO DE SOUZA, BENI RODRIGUES PINTO e MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F380-0C4F-DFC2-812F e informe o código F380-0C4F-DFC2-812F Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 181 de 2025, Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF – do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Elaine Bernardes Ribeiro. Mensagem nº 041/2025. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: O Primeiro Vice Presidente estava conduzindo a Sessão por ausência momentânea do Presidente à mesa. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Não Votou ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 8 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 426, de 20 de março de 2024, que Estabelece locais para realização de atividades de entretenimento, como música ao vivo, instrumental ou mecânica em ambientes e áreas abertas em bares, restaurantes e similares no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 014/2025. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Enio José Verri. Autores: Valentina (Vereadora), Adnan El Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Não ; Cabo Cassol (Vereador) - Não ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Não ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 10 - Emenda nº 7 de 2025, Emenda supressiva ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 15/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que "Dispõe de princípios e diretrizes para a mobilidade urbana inteligente e sustentável no município de Foz do Iguaçu." Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em única votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 11 - Emenda nº 31 de 2025, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 8/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro, que Altera a Lei nº 1.562, de 11 de abril de 1991, que ‘Altera a legislação de transporte turístico de Foz do Iguaçu e revoga a Lei nº 1.369/87.’” Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em única votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/10/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/10/2025 Página 8 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, PAULO APARECIDO DE SOUZA, BENI RODRIGUES PINTO e MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F380-0C4F-DFC2-812F e informe o código F380-0C4F-DFC2-812F Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 12 - Emenda nº 36 de 2025, Emenda modificativa ao PR 5/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera a Resolução nº 198, de 8 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”. Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em única votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 13 - Emenda nº 39 de 2025, Emenda modificativa ao PLC 12/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera a Lei Complementar nº 414, de 20 de dezembro de 2023, que “Institui o regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.” Autor: MISTA - Comissão Mista, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em única votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 14 - Projeto de Lei nº 67 de 2025, Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Município por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar, bem como aos dispositivos de segurança por elas utilizados, e dá outras providências. - Obs.: Parecer contrário. Autores: Balbinot (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Soldado Fruet (Vereador), Valentina (Vereadora), Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Não ; Soldado Fruet (Vereador) - Não ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; Oradores do Expediente: 1 - Beni Rodrigues (Vereador) / PP - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/live/RvYVhpd8T8k?si=MC5Ma1oK1Ije1XTU&t=7013 - Observação: Palavra Livre ; 2 - Beni Rodrigues (Vereador) / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ live/RvYVhpd8T8k?si=LAnYsn_fChr63PPt&t=7633 - Observação: Palavra Livre ; 3 - Valentina (Vereadora) / PT - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/RvYVhpd8T8k? si=eS0xculdV3jFZmoZ&t=8230 - Observação: Palavra Livre ; 4 - Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/RvYVhpd8T8k? si=nt1bLNoK2D2B_ZJX&t=8975 - Observação: Liderança do Partido Considerações Finais: Não havendo mais inscritos para a Palavra Livre, o Senhor Presidente encerrou a Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 14 de outubro de Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/10/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/10/2025 Página 9 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, PAULO APARECIDO DE SOUZA, BENI RODRIGUES PINTO e MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F380-0C4F-DFC2-812F e informe o código F380-0C4F-DFC2-812F 2025, terça-feira, no horário regimental. Do que, para constar, foi gerada a presente Ata, que após discutida e votada, e sendo aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora que se fizeram presentes a esta Sessão. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Paulo Aparecido de Souza / PL ____________________ Primeiro VicePresidente: Ranieri Alberton Marchioro / REPUBLICANOS ____________________ Segundo VicePresidente: Beni Rodrigues Pinto / PP ____________________ Primeira Secretária: Marcia Bachixte / MDB ____________________ Segundo Secretário: Marcos Adriano Ferreira Fruet / PL 15/10/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/10/2025 Página 10 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, PAULO APARECIDO DE SOUZA, BENI RODRIGUES PINTO e MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F380-0C4F-DFC2-812F e informe o código F380-0C4F-DFC2-812F VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: F380-0C4F-DFC2-812F Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 17/10/2025 10:41:26 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 17/10/2025 10:42:18 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 17/10/2025 10:43:27 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 17/10/2025 11:47:44 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 17/10/2025 12:40:35 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F380-0C4F-DFC2-812F
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 13/10/2025 - 09:00 Encerramento: 13/10/2025 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 146 de 2025 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Institui a Política Municipal de Promoção ao Turismo de Eventos e Negócios no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências Aguardando leitura no Expediente 2 - Projeto de Lei nº 244 de 2025 Processo: - Autor: Beni Rodrigues (Vereador) Institui, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, o Programa Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas, na forma que especifica. Aguardando leitura no Expediente 3 - Projeto de Lei nº 249 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Institui, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, a oferta de ozonioterapia como procedimento médico adjuvante nas unidades da rede municipal de saúde, exclusivamente nas indicações e condições estabelecidas pela Resolução CFM nº 2.445/2025, e dá outras providências. Aguardando leitura no Expediente 4 - Projeto de Lei nº 250 de 2025 Processo: - Autor: Evandro Ferreira (Vereador) Dispõe sobre a obrigatoriedade dos shoppings centers oferecerem, pelo menos um percentual com pontos de carregamento para veículos elétricos e híbridos, do número total de vagas de seus estacionamentos. Aguardando leitura no Expediente 5 - Projeto de Lei nº 251 de 2025 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Institui o Programa Municipal de Cardápio Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com a finalidade de incentivar práticas alimentares nutricionalmente equilibradas, ambientalmente sustentáveis e socialmente responsáveis. Aguardando leitura no Expediente 6 - Projeto de Lei nº 252 de 2025 Processo: - Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) Dispõe sobre a obrigatoriedade de descarte adequado de garrafas de bebidas alcoólicas no Município, visando prevenir sua reutilização ilícita, proteger a saúde pública e assegurar a destinação ambientalmente correta. Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 10/10/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/10/2025 Página 1 Matéria Ementa Situação 7 - Projeto de Lei nº 253 de 2025 Processo: - Autor: Evandro Ferreira (Vereador) Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, adegas, distribuidoras e estabelecimentos similares a manterem, em local visível, o comprovante de origem das bebidas alcoólicas comercializadas, bem como o selo “Bebida Segura”, e dá outras providências. Aguardando leitura no Expediente 8 - Projeto de Lei nº 254 de 2025 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Dispõe sobre a exigência de apresentação de atestado de antecedentes criminais para a admissão em instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no Município e dá outras providências. Aguardando leitura no Expediente 9 - Projeto de Lei nº 257 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Dispõe sobre os Conselhos Escolares e Fórum Municipal dos Conselhos Escolares da Rede Pública Municipal de Educação de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 055/2025. Aguardando leitura no Expediente 10 - Projeto de Lei nº 258 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Altera a denominação de vias públicas do Loteamento denominado Gleba Guarani, localizado no Bairro Guarani. Mensagem nº 056/2025. Aguardando leitura no Expediente 11 - Projeto de Lei nº 259 de 2025 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Declara de Utilidade Pública o “Conselho Comunitário de Segurança da Vila A – Conseg Norte”. Aguardando leitura no Expediente 12 - Projeto de Lei nº 54 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no âmbito do município de Foz do Iguaçu para adequação às necessidades de alunos com transtorno do espectro autista (TEA). Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favorável, apresentando a Emenda nº 38/2025. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 13 - Projeto de Lei nº 151 de 2025 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Declara de Utilidade Pública a “Associação Instituto Projeto Divas”. Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 14 - Projeto de Lei nº 173 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a entidades no Município e revoga a Lei nº 2.643, de 3 de setembro de 2002. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 15 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora Altera a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 10/10/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/10/2025 Página 2 Matéria Ementa Situação Mista, favorável, apresentando a Emenda nº 44/2025. 16 - Emenda nº 38 de 2025 Processo: - Autor: CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão Emenda modificativa ao PL 54/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro, que "“Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no âmbito do município de Foz do Iguaçu para adequação às necessidades de alunos com transtorno do espectro autista (TEA).”. Aguardando leitura no Expediente 17 - Emenda nº 44 de 2025 Processo: - Autor: MISTA - Comissão Mista Emenda Supressiva ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025, que "Altera a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu." Aguardando leitura no Expediente 18 - Emenda nº 45 de 2025 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Emenda Aditiva Ao Projeto de Lei n° 144/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz, que Institui o Programa Municipal "Iguaçu para Todos: Turismo Jovem e da Terceira Idade" no âmbito do Município e dá outras providências. Aguardando leitura no Expediente 19 - Emenda nº 46 de 2025 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Emenda Modificativa Ao Projeto de Lei n° 144/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz, que Institui o Programa Municipal "Iguaçu para Todos: Turismo Jovem e da Terceira Idade" no âmbito do Município e dá outras providências. Aguardando leitura no Expediente 20 - Emenda nº 48 de 2025 Processo: - Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) Emenda Supressiva Ao Substitutivo ao Projeto de Lei n°105/2025, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui, que Dispõe sobre a instalação de Ecopontos em Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Aguardando leitura no Expediente 21 - Requerimento nº 728 de 2025 Processo: - Autor: Evandro Ferreira (Vereador) Requer do Prefeito informações urgentes, detalhadas e comprovadas sobre as medidas concretas de segurança adotadas nas UPAs, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 22 - Requerimento nº 729 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Requer do Prefeito informações acerca da possibilidade em prover a disciplina de educação financeira para os alunos da rede municipal de educação, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 23 - Requerimento nº 731 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Requer do Prefeito informações sobre a manutenção do asfalto, na Rua José Teles da Conceição, Morumbi, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 24 - Requerimento nº 732 de 2025 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito informações sobre ação de reintegração de posse do Município, em relação ao imóvel em território quilombola, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 25 - Requerimento nº 736 de 2025 Processo: - Autor: Adriano Rorato (Vereador) Requer da Diretora-Superintendente do FOZTRANS, informações sobre os procedimentos adotados para aplicação de multas no Município, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 10/10/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/10/2025 Página 3 Matéria Ementa Situação 26 - Requerimento nº 738 de 2025 Processo: - Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Requer do Prefeito informações sobre a segurança das Unidades de Saúde (UBSs), conforme especifica. 27 - Indicação nº 3570 de 2025 Processo: - Autor: Adriano Rorato (Vereador) Indica ao Prefeito o asfaltamento da Rua João XXII (entre Rua das Palmas e Rua das Dálias), no bairro Porto Meira, visando melhorar a infraestrutura viária e a segurança no trânsito local. Aguardando leitura no Expediente 28 - Indicação nº 3571 de 2025 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Indica ao Prefeito a criação do Programa Municipal de Acolhimento e Inserção Social de Jovens em Risco. Aguardando leitura no Expediente 29 - Indicação nº 3572 de 2025 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Indica ao Prefeito o fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a criação de um Comitê Intersetorial de Juventude, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 30 - Indicação nº 3573 de 2025 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Indica ao Prefeito a criação do Plano Municipal de Gestão da Malha Viária. Aguardando leitura no Expediente 31 - Indicação nº 3574 de 2025 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Indica ao Prefeito ações relacionadas à malha viária. Aguardando leitura no Expediente 32 - Indicação nº 3575 de 2025 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Indica ao Prefeito melhorias da iluminação pública na entrada do Horto Florestal, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 33 - Indicação nº 3576 de 2025 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Indica ao Prefeito a retirada da grama e limpeza dos meios-fios ao longo da Rua Izaura Palmieri Guiacheto. Aguardando leitura no Expediente 34 - Indicação nº 3577 de 2025 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Indica ao Prefeito a operação tapaburaco ao longo da Rua Javari, especialmente no número 142, Campos do Iguaçu. Aguardando leitura no Expediente 35 - Indicação nº 3578 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Indica ao Prefeito a supressão das árvores do tipo Spathodea campanulata localizadas na Rua Jorge Sanwais. Aguardando leitura no Expediente 36 - Indicação nº 3579 de 2025 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Indica ao Prefeito uma parceria com a Itaipu Binacional para cercar o Rio Esperança (que margeia Jardim Califórnia e Porto Belo), visando proteção ambiental, segurança e preservação do entorno. Aguardando leitura no Expediente 37 - Indicação nº 3580 de 2025 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Indica ao Prefeito a execução de serviços de manutenção e desobstrução dos bueiros localizados ao longo da Rua Izaura Palmieri Guiacheto, com prioridade para a verificação e manutenção das tampas dos bueiros situados em frente ao número 99, no Jardim Princesa Daiana. Aguardando leitura no Expediente 38 - Indicação nº 3581 de 2025 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Indica ao Prefeito a expedição de Notificação ao proprietário do imóvel situado na Rua Assis Basílio, nº 266, no bairro Parque Monjolo, para que proceda com urgência à limpeza do terreno, atualmente coberto por Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 10/10/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/10/2025 Página 4 Matéria Ementa Situação vegetação densa (matagal), o qual representa riscos potenciais à saúde pública e segurança dos moradores vizinhos, visando promover a salubridade ambiental e segurança da comunidade local. 39 - Indicação nº 3582 de 2025 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Indica ao Prefeito a realização de operação tapa-buracos na Rua Nonoai, com prioridade para o trecho próximo ao nº 745, no bairro Ipê, visando restaurar a superfície asfáltica deteriorada e assegurar condições seguras de circulação para veículos e pedestres. Aguardando leitura no Expediente 40 - Indicação nº 3583 de 2025 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Indica ao Prefeito a instalação de quebra-molas (lombadas) na Rua Assunção, nº 179, no Bairro Jardim Liberdade. Aguardando leitura no Expediente 41 - Indicação nº 3584 de 2025 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Indica ao Prefeito o conserto da papeleira (ou lixeira) localizada na Rua Belarmino de Mendonça, nº 1169, no Centro. Aguardando leitura no Expediente 42 - Indicação nº 3585 de 2025 Processo: - Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) Indica ao Prefeito a implementação de um programa de auxílio tecnológico direcionado aos professores da rede municipal de ensino, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 43 - Indicação nº 3586 de 2025 Processo: - Autor: Adnan El Sayed (Vereador) Indica ao Prefeito a implementação de acessibilidade para cadeirantes no cruzamento de pedestres localizado na Avenida das Cataratas, 2330, em frente ao Centro Municipal de Turismo, no Bairro Vila Yolanda, com rampas, piso tátil e sinalização adequada, promovendo inclusão e segurança. Aguardando leitura no Expediente 44 - Indicação nº 3587 de 2025 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a sinalização viária em trecho da Avenida Paraná, na altura do nº 7471, trevo próximo ao fim da via, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 45 - Indicação nº 3588 de 2025 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Indica ao Prefeito a realização de operação tapa-buracos em ruas específicas do bairro Itaipu C, visando reparar danos viários, melhorar trafegabilidade e segurança para moradores e usuários das vias, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 46 - Indicação nº 3590 de 2025 Processo: - Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Indica a Diretora-Superintendente do FOZTRANS a realização de manutenção e reforma dos pontos de ônibus localizados ao longo da Rua José Bernardi Filho, no bairro Lagoa Dourada, com prioridade para o ponto de ônibus situado ao lado do ginásio do Colégio João Adão. Aguardando leitura no Expediente 47 - Ofício nº 652 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Ofício s/n - Gabinete do Vereador Cabo Cassol - solicitando à Mesa Diretora, conforme § 2º do Art. 47 do Regimento Interno, que seja submetido ao Plenário, o parecer contrário da CLJR ao Projeto de Lei nº Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 10/10/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/10/2025 Página 5 Matéria Ementa Situação 59/2024, que "Institui o Programa “De Volta Para Casa” no âmbito do Município e dá outras providências. 48 - Ofício nº 676 de 2025 Processo: - Autores: Ofício nº 12106/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Encaminhado relatório circunstanciado da entidade Casa de Apoio Vaso Novo - CAVAN, relativo ao exercício de 2024. Aguardando leitura no Expediente 49 - Ofício nº 690 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 12365/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 484/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Aguardando leitura no Expediente 50 - Ofício nº 691 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 12369/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 632/2025, de autoria do Vereador Adnan El Sayed. Aguardando leitura no Expediente 51 - Ofício nº 692 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 12382/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 654/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet. Aguardando leitura no Expediente 52 - Ofício nº 693 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 12576/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 654/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Aguardando leitura no Expediente 53 - Ofício nº 694 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 12578/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 614/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Aguardando leitura no Expediente 54 - Ofício nº 695 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 12639/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 586/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato. Aguardando leitura no Expediente 55 - Ofício nº 696 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 12642/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 590/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Aguardando leitura no Expediente 56 - Ofício nº 697 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 12656/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 603/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira. Aguardando leitura no Expediente 57 - Ofício nº 698 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 12668/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 606/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Aguardando leitura no Expediente 58 - Ofício nº 699 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 12671/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 613/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato. Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 10/10/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/10/2025 Página 6 Matéria Ementa Situação 59 - Ofício nº 700 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 12676/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 617/2025, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte. Aguardando leitura no Expediente 60 - Ofício nº 701 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 12680/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 337/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Aguardando leitura no Expediente 61 - Ofício nº 702 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 12701/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 583/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Aguardando leitura no Expediente 62 - Ofício nº 703 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 12702/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 605/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Aguardando leitura no Expediente 63 - Ofício nº 704 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 12706/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 611/2025, de autoria da Vereadora Valentina. Aguardando leitura no Expediente 64 - Ofício nº 705 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 12713/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 463/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Aguardando leitura no Expediente 65 - Ofício nº 706 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 12720/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 514/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Aguardando leitura no Expediente 66 - Ofício nº 707 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 12727/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 615/2025, de autoria da Vereadora Valentina. Aguardando leitura no Expediente 67 - Ofício nº 708 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 12729/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 527/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato. Aguardando leitura no Expediente 68 - Ofício nº 709 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 12749/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 508/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz. Aguardando leitura no Expediente 69 - Ofício nº 710 de 2025 Processo: - Autor: Caixa Econômica Federal - CEF Ofício nº 856/2025 - Caixa - notificando a Câmara Municipal da liberação de recursos financeiros em 03/10/2025, no valor de R$ 141.524,27 (cento e quarenta e um mil quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e sete centavos), destinados a esse Município, referente à parcela do Contrato nº 0295025-15/2010, Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 10/10/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/10/2025 Página 7 Matéria Ementa Situação Programa Pró-Moradia, Produção de Conj. Habitacionais. 70 - Ofício nº 711 de 2025 Processo: - Autor: Foztrans - Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu - FOZTRANS Ofício nº 12847/2025 - Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana - informando que irá comparecer à Câmara Municipal na data de 22 de outubro de 2025, conforme requerimento nº 672/2025. Aguardando leitura no Expediente 71 - Ofício nº 727 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 13062/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 672/2025, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui. Aguardando leitura no Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Veto integral ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet, que: Altera a Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município”. Proposição encaminhada à Ordem do Dia 2 - Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Veto total ao Projeto de Lei Complementar no 06/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet, que Altera a Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município”. Obs.: Veto vencido. Aguardando assinatura do parecer da comissão 3 - Projeto de Lei nº 155 de 2025 Processo: - Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Arraiá da APAE”. Obs.: Proposição já aprovada em 1ª votação. Proposição aprovada em 1º turno 4 - Projeto de Lei nº 164 de 2025 Processo: - Autor: CSEPA - Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal Institui o Protocolo Municipal Unificado de Atendimento Pediátrico no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Proposição encaminhada à Ordem do Dia 5 - Projeto de Lei nº 172 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora Altera a Lei nº 5.159, de 21 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre os requisitos de investidura e atribuições dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”. Proposição encaminhada à Ordem do Dia 6 - Projeto de Lei nº 178 de 2025 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. Proposição encaminhada à Ordem do Dia Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Proposição encaminhada à Ordem do Dia Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 10/10/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/10/2025 Página 8 Matéria Ementa Situação 7 - Projeto de Lei nº 181 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Funcionários – APMF – do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Elaine Bernardes Ribeiro. Mensagem nº 041/2025. 8 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Altera a Lei Complementar nº 426, de 20 de março de 2024, que Estabelece locais para realização de atividades de entretenimento, como música ao vivo, instrumental ou mecânica em ambientes e áreas abertas em bares, restaurantes e similares no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 014/2025. Proposição encaminhada à Ordem do Dia 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025 Processo: - Autores: Valentina (Vereadora), Adnan El Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Yasmin Hachem (Vereadora) Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Enio José Verri. Proposição encaminhada à Ordem do Dia 10 - Emenda nº 7 de 2025 Processo: - Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Emenda supressiva ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 15/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que "Dispõe de princípios e diretrizes para a mobilidade urbana inteligente e sustentável no município de Foz do Iguaçu." Proposição encaminhada à Ordem do Dia 11 - Emenda nº 31 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 8/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro, que Altera a Lei nº 1.562, de 11 de abril de 1991, que ‘Altera a legislação de transporte turístico de Foz do Iguaçu e revoga a Lei nº 1.369/87.’” Proposição encaminhada à Ordem do Dia 12 - Emenda nº 36 de 2025 Processo: - Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Emenda modificativa ao PR 5/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera a Resolução nº 198, de 8 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”. Proposição encaminhada à Ordem do Dia 13 - Emenda nº 39 de 2025 Processo: - Autor: MISTA - Comissão Mista Emenda modificativa ao PLC 12/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera a Lei Complementar nº 414, de 20 de dezembro de 2023, que “Institui o regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.” Proposição encaminhada à Ordem do Dia 14 - Projeto de Lei nº 67 de 2025 Processo: - Autores: Balbinot (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Soldado Fruet (Vereador), Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Município por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar, bem como aos dispositivos de segurança por elas utilizados, e dá outras providências. Parecer Contrário da Comissão LJR encaminhado à Ordem do Dia Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 10/10/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/10/2025 Página 9 Matéria Ementa Situação Valentina (Vereadora), Yasmin Hachem (Vereadora) Obs.: Parecer contrário. Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 10/10/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/10/2025 Página 10