| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 |
| Date | 2025-10-14 |
| native_id | 1287 |
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Ata Eletrônica da 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/10/2025 - 09:17 ; Encerramento: 14/10/2025 - 11:32 Mesa Diretora: Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Primeiro Vice-Presidente: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Segundo Vice-Presidente: Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Primeira Secretária: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato (Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ; Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. A presente Sessão Plenária está gravada e foi transmitida ao vivo para fins de transparência legislativa e memória institucional. As imagens e vozes captadas durante a Sessão poderão ser divulgadas em Canais Oficiais da Câmara Municipal e utilizadas para registros históricos e jornalísticos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 255 de 2025, Dispõe sobre a transação de créditos de natureza tributária e não tributária do Município de Foz do Iguaçu, estabelece procedimentos e condições para sua realização, cria a Câmara de Transação e dá outras providências. Autores: Adriano Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Valentina (Vereadora), Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 2 - Projeto de Lei nº 256 de 2025, Dispõe sobre a renovação automática de receitas médicas para pacientes com doenças crônicas previamente diagnosticadas, no âmbito do Município, e dá outras providências. Autor: Beni Rodrigues (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 3 - Projeto de Lei nº 260 de 2025, Dispõe sobre o sepultamento digno de natimortos no Município de Foz do Iguaçu, estabelecendo garantias às famílias, e dá outras providências. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 4 - Parecer nº 4 de 2025, Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em resposta ao Recurso protocolado pelo Vereador Ranieri Marchioro, no Processo Ético Disciplinar nº 01/2025, oriundo da Representação nº 03/2025. Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Conselho de Ética. ; 5 - Requerimento nº 727 de 2025, Requer do Prefeito informações referentes ao contrato 139/2022, conforme especifica. Autor: Beni Rodrigues (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 6 - Requerimento nº 734 de 2025, Requer do Prefeito informações referentes ao contrato 013/2025, conforme especifica. Autor: Beni Rodrigues (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 7 - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/10/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/10/2025 Página 1 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, PAULO APARECIDO DE SOUZA, BENI RODRIGUES PINTO e MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F464-DE93-4022-1B27 e informe o código F464-DE93-4022-1B27 Requerimento nº 735 de 2025, Requer do Prefeito informações referentes ao contrato 312/2024, conforme especifica. Autor: Beni Rodrigues (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 8 - Requerimento nº 739 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre o contrato nº 187/2021, conforme especifica. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 9 - Requerimento nº 740 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre os descontos realizados em folha de pagamento por meio de convênios com seguradoras / SISMUFI, conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 10 - Relatório Final nº 1 de 2025, Relatório Final da Comissão Especial de Mobilidade Urbana, instituída pela Portaria da Presidência nº 133/2025, que tem como finalidade a realização de estudos visando a melhoria e o desenvolvimento de medidas eficazes da Mobilidade Urbana de Foz do Iguaçu. Autor: CE - Comissão da Mobilidade Urbana - PP nº 133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido no Expediente. À disposição no SAPL. A ser encaminhado ao Poder executivo conforme o solicitado. ; 11 - Indicação nº 3589 de 2025, Indica ao Prefeito a implementação de melhorias na iluminação pública ao longo da Rua João Pessoa, com especial atenção ao trecho próximo ao n° 128, localizado no bairro Itaipu C. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 12 - Indicação nº 3596 de 2025, Indica ao Prefeito solicitação de fiscalização quanto ao despejo de esgoto na Rua Major Acylino de Castro, número 859 – Vila Yolanda. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 13 - Indicação nº 3597 de 2025, Indica ao Prefeito a reserva de 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais destinadas a programas de interesse social, subsidiados ou executados com recursos públicos municipais, ou que contem com contrapartida do Município, para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 14 - Indicação nº 3598 de 2025, Indica ao Prefeito a criação de diretrizes para política municipal de promoção da saúde e atendimento médico nas creches e escolas da rede pública de ensino de Foz do Iguaçu. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 15 - Indicação nº 3599 de 2025, Indica ao Prefeito o conserto do telhado do CMEI Carlos Gauto. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 16 - Indicação nº 3600 de 2025, Indica ao Prefeito o corte da árvore na Rua Barão da Serra Negra, nº 178, Bairro Morumbi I, pois ela obstrui a calçada, prejudicando a mobilidade de um morador cadeirante e a circulação de pedestres e crianças. A remoção é necessária para garantir acessibilidade e segurança no local. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 17 - Indicação nº 3601 de 2025, Indica ao Prefeito melhorias no CMEI Amor Perfeito, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 18 - Ofício nº 712 de 2025, Ofício nº 12917/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 638/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 19 - Ofício nº 713 de 2025, Ofício nº 12918/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 640/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 20 - Ofício nº 714 de 2025, Ofício nº 12921/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 630/2025, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 21 - Ofício nº 715 de 2025, Ofício nº 12775/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 489/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/10/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/10/2025 Página 2 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, PAULO APARECIDO DE SOUZA, BENI RODRIGUES PINTO e MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F464-DE93-4022-1B27 e informe o código F464-DE93-4022-1B27 Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 22 - Ofício nº 716 de 2025, Ofício nº 12853/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 553/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 23 - Ofício nº 717 de 2025, Ofício nº 12867/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 493/2025, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 24 - Ofício nº 718 de 2025, Ofício nº 12872/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 597/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 25 - Ofício nº 719 de 2025, Ofício nº 12878/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 618/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 26 - Ofício nº 720 de 2025, Ofício nº 12881/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 619/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 27 - Ofício nº 721 de 2025, Ofício nº 12887/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 620/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 28 - Ofício nº 722 de 2025, Ofício nº 12893/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 622/2025, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 29 - Ofício nº 723 de 2025, Ofício nº 12916/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 627/2025, de autoria do Vereador Paulo Debrito. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 30 - Ofício nº 724 de 2025, Ofício nº 12927/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 641/2025, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 31 - Ofício nº 725 de 2025, Ofício nº 12939/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 625/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 32 - Ofício nº 726 de 2025, Ofício nº 13034/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 587/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 33 - Ofício nº 728 de 2025, Ofício nº 13098/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 598/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 34 - Ofício nº 729 de 2025, Ofício nº 12744/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 616/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 35 - Ofício nº 730 de 2025, Ofício nº 12769/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 587/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 36 - Ofício nº 731 de 2025, Ofício nº 12770/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 600/2025, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 37 - Ofício nº 732 de 2025, Ofício s/n da Comissão Especial instituída pela Portaria da Presidência nº 133/2025 - que tem como finalidade a realização de estudos visando a melhoria e o desenvolvimento de medidas eficazes da Mobilidade Urbana de Foz do Iguaçu, encaminhando o Relatório Final desta Comissão, para que seja lido em Plenário. Autor: CE Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/10/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/10/2025 Página 3 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, PAULO APARECIDO DE SOUZA, BENI RODRIGUES PINTO e MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F464-DE93-4022-1B27 e informe o código F464-DE93-4022-1B27 - Comissão da Mobilidade Urbana - PP nº 133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; Ocorrências da Sessão: O Vereador Bosco Foz solicitou a dispensa de interstício para discutir e votar o Projeto de Lei nº 151/2025 em segundo turno, o que foi aprovado por unanimidade. O Vereador Evandro Ferreira solicitou vistas do Projeto de Lei nº 173/2025, o que foi aprovado por unanimidade. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato (Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ; Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 164 de 2025, Institui o Protocolo Municipal Unificado de Atendimento Pediátrico no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu e dá outras providências. - Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação. Autor: CSEPA - Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 172 de 2025, Altera a Lei nº 5.159, de 21 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre os requisitos de investidura e atribuições dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”. - Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 178 de 2025, Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. - Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 181 de 2025, Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF – do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Elaine Bernardes Ribeiro. Mensagem nº 041/2025. - Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/10/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/10/2025 Página 4 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, PAULO APARECIDO DE SOUZA, BENI RODRIGUES PINTO e MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F464-DE93-4022-1B27 e informe o código F464-DE93-4022-1B27 Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 426, de 20 de março de 2024, que Estabelece locais para realização de atividades de entretenimento, como música ao vivo, instrumental ou mecânica em ambientes e áreas abertas em bares, restaurantes e similares no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 014/2025. - Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 151 de 2025, Declara de Utilidade Pública a “Associação Instituto Projeto Divas”. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª VOTAÇÃO com 14 votos SIM. A dispensa de interstício para discussão e votação em segundo turno do Vereador Bosco Foz foi aprovada por unanimidade. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 173 de 2025, Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a entidades no Município e revoga a Lei nº 2.643, de 3 de setembro de 2002. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Emenda nº 44 de 2025, Emenda Supressiva ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025, que "Altera a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu." Autor: MISTA - Comissão Mista, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 9 - Projeto de Lei nº 59 de 2025, Institui o Programa “De Volta Para Casa” no âmbito do Município e dá outras providências. - Obs.: Parecer contrário. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Não ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Não ; Oradores do Expediente: 1 - Bosco Foz (Vereador) / PL - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/live/4T1Z_Dz4KRI?si=b-OWwbBS0jbXw3KT&t=4754 - Observação: Palavra Livre ; 2 - Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/4T1Z_Dz4KRI?si=dk2TCMm_0b-usUo4&t=5144 - Observação: Palavra Livre ; 3 - Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP - URL Vídeo: https:// Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/10/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/10/2025 Página 5 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, PAULO APARECIDO DE SOUZA, BENI RODRIGUES PINTO e MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F464-DE93-4022-1B27 e informe o código F464-DE93-4022-1B27 www.youtube.com/live/4T1Z_Dz4KRI?si=7GaecYMvGXT6Vpyq&t=5958 - Observação: Palavra Livre ; 4 - Valentina (Vereadora) / PT - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/ 4T1Z_Dz4KRI?si=MWLt0dPP2eQYXoSW&t=6197 - Observação: Palavra Livre ; 5 - Cabo Cassol (Vereador) / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/4T1Z_Dz4KRI? si=pnGTADHBRBCoVHsn&t=6645 - Observação: Palavra Livre ; 6 - Beni Rodrigues (Vereador) / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/4T1Z_Dz4KRI? si=8FuTnGimTbW5PC32&t=7053 - Observação: Liderança do Partido ; 7 - Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/ 4T1Z_Dz4KRI?si=KSggq4JZqNXb13zy&t=7331 - Observação: Liderança do Partido ; 8 - Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/ 4T1Z_Dz4KRI?si=4flclFi4JSyLy_ZE&t=7535 - Observação: Liderança do Partido ; 9 - Bosco Foz (Vereador) / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/4T1Z_Dz4KRI? si=bO5_tOKp-Y8rmu9G&t=7884 - Observação: Liderança do Partido ; 10 - Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/4T1Z_Dz4KRI? si=NTJFI8q7XdBnMhqG&t=8060 - Observação: Liderança do Partido ; 11 - Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/ 4T1Z_Dz4KRI?si=edQ7xArEucWAQ3Gy&t=8107 - Observação: Liderança do Partido Considerações Finais: Não havendo mais inscritos para a Palavra Livre, o Senhor Presidente encerrou a Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 16 de outubro de 2025, quinta-feira, às 19 horas. Do que, para constar, foi gerada a presente Ata, que após discutida e votada, e sendo aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora que se fizeram presentes a esta Sessão. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Paulo Aparecido de Souza / PL ____________________ Primeiro VicePresidente: Ranieri Alberton Marchioro / REPUBLICANOS ____________________ Segundo VicePresidente: Beni Rodrigues Pinto / PP ____________________ Primeira Secretária: Marcia Bachixte / MDB 15/10/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/10/2025 Página 6 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, PAULO APARECIDO DE SOUZA, BENI RODRIGUES PINTO e MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F464-DE93-4022-1B27 e informe o código F464-DE93-4022-1B27 Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Segundo Secretário: Marcos Adriano Ferreira Fruet / PL 15/10/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/10/2025 Página 7 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, PAULO APARECIDO DE SOUZA, BENI RODRIGUES PINTO e MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F464-DE93-4022-1B27 e informe o código F464-DE93-4022-1B27 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: F464-DE93-4022-1B27 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 17/10/2025 10:40:58 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 17/10/2025 10:43:13 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 17/10/2025 10:43:46 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 17/10/2025 11:46:08 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 17/10/2025 12:40:59 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F464-DE93-4022-1B27