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sessao nº 44

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 44
Date 2025-10-14
native_id1287

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Ata Eletrônica da 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/10/2025 - 09:17 ;
Encerramento: 14/10/2025 - 11:32 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Primeiro Vice-Presidente: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Segundo Vice-Presidente: Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Primeira Secretária: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) /
MDB ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) /
PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV 
Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação
em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio
digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. A presente
Sessão Plenária está gravada e foi transmitida ao vivo para fins de transparência
legislativa e memória institucional. As imagens e vozes captadas durante a Sessão
poderão ser divulgadas em Canais Oficiais da Câmara Municipal e utilizadas para
registros históricos e jornalísticos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados
(Lei nº 13.709/2018). Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de
quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do
Hino Nacional Brasileiro. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 255 de 2025, Dispõe sobre a transação
de créditos de natureza tributária e não tributária do Município de Foz do Iguaçu,
estabelece procedimentos e condições para sua realização, cria a Câmara de Transação e
dá outras providências. Autores: Adriano Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora),
Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz (Vereador), Evandro Ferreira
(Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Valentina
(Vereadora), Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado às Comissões Competentes. ; 2 - Projeto de Lei nº 256 de 2025, Dispõe
sobre a renovação automática de receitas médicas para pacientes com doenças crônicas
previamente diagnosticadas, no âmbito do Município, e dá outras providências. Autor:
Beni Rodrigues (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às
Comissões Competentes. ; 3 - Projeto de Lei nº 260 de 2025, Dispõe sobre o
sepultamento digno de natimortos no Município de Foz do Iguaçu, estabelecendo
garantias às famílias, e dá outras providências. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 4 - Parecer nº
4 de 2025, Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em resposta ao Recurso
protocolado pelo Vereador Ranieri Marchioro, no Processo Ético Disciplinar nº 01/2025,
oriundo da Representação nº 03/2025. Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Conselho de
Ética. ; 5 - Requerimento nº 727 de 2025, Requer do Prefeito informações referentes
ao contrato 139/2022, conforme especifica. Autor: Beni Rodrigues (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 6 -
Requerimento nº 734 de 2025, Requer do Prefeito informações referentes ao contrato
013/2025, conforme especifica. Autor: Beni Rodrigues (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 7 -
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
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Requerimento nº 735 de 2025, Requer do Prefeito informações referentes ao contrato
312/2024, conforme especifica. Autor: Beni Rodrigues (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 8 -
Requerimento nº 739 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre o contrato nº
187/2021, conforme especifica. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 9 -
Requerimento nº 740 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre os descontos
realizados em folha de pagamento por meio de convênios com seguradoras / SISMUFI,
conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 10 - Relatório Final nº 1 de 2025,
Relatório Final da Comissão Especial de Mobilidade Urbana, instituída pela Portaria da
Presidência nº 133/2025, que tem como finalidade a realização de estudos visando a
melhoria e o desenvolvimento de medidas eficazes da Mobilidade Urbana de Foz do
Iguaçu. Autor: CE - Comissão da Mobilidade Urbana - PP nº 133, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Lido no Expediente. À disposição no SAPL. A ser encaminhado ao
Poder executivo conforme o solicitado. ; 11 - Indicação nº 3589 de 2025, Indica ao
Prefeito a implementação de melhorias na iluminação pública ao longo da Rua João
Pessoa, com especial atenção ao trecho próximo ao n° 128, localizado no bairro Itaipu C.
Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 12 - Indicação nº 3596 de 2025, Indica ao
Prefeito solicitação de fiscalização quanto ao despejo de esgoto na Rua Major Acylino de
Castro, número 859 – Vila Yolanda. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 13 - Indicação nº 3597
de 2025, Indica ao Prefeito a reserva de 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais
destinadas a programas de interesse social, subsidiados ou executados com recursos
públicos municipais, ou que contem com contrapartida do Município, para mulheres em
situação de violência doméstica ou familiar. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 14 -
Indicação nº 3598 de 2025, Indica ao Prefeito a criação de diretrizes para política
municipal de promoção da saúde e atendimento médico nas creches e escolas da rede
pública de ensino de Foz do Iguaçu. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 15 - Indicação
nº 3599 de 2025, Indica ao Prefeito o conserto do telhado do CMEI Carlos Gauto. Autor:
Valentina (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 16 - Indicação nº 3600 de 2025, Indica ao Prefeito o corte da
árvore na Rua Barão da Serra Negra, nº 178, Bairro Morumbi I, pois ela obstrui a calçada,
prejudicando a mobilidade de um morador cadeirante e a circulação de pedestres e
crianças. A remoção é necessária para garantir acessibilidade e segurança no local. Autor:
Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 17 - Indicação nº 3601 de 2025, Indica ao Prefeito
melhorias no CMEI Amor Perfeito, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora),
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de
leitura ; 18 - Ofício nº 712 de 2025, Ofício nº 12917/2025 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo Requerimento nº 638/2025, de autoria do Vereador Sidnei
Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 19 - Ofício nº 713 de 2025, Ofício nº 12918/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 640/2025, de autoria do
Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 20 - Ofício nº 714 de 2025, Ofício nº 12921/2025 -
GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 630/2025, de autoria da
Vereadora Anice Gazzaoui. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 21 - Ofício nº 715 de 2025, Ofício nº
12775/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 489/2025,
de autoria do Vereador Adriano Rorato. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
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Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 22 - Ofício nº 716 de
2025, Ofício nº 12853/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 553/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
23 - Ofício nº 717 de 2025, Ofício nº 12867/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 493/2025, de autoria da Vereadora Valentina. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 24 - Ofício nº 718 de 2025, Ofício nº 12872/2025 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo Requerimento nº 597/2025, de autoria do Vereador Adriano
Rorato. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 25 - Ofício nº 719 de 2025, Ofício nº 12878/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 618/2025, de autoria do
Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 26 - Ofício nº 720 de 2025, Ofício nº 12881/2025 -
GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 619/2025, de autoria do
Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 27 - Ofício nº 721 de 2025, Ofício nº 12887/2025 -
GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 620/2025, de autoria do
Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 28 - Ofício nº 722 de 2025, Ofício nº 12893/2025 -
GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 622/2025, de autoria da
Vereadora Anice Gazzaoui. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 29 - Ofício nº 723 de 2025, Ofício nº
12916/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 627/2025,
de autoria do Vereador Paulo Debrito. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 30 - Ofício nº 724 de 2025, Ofício
nº 12927/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº
641/2025, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 31 - Ofício nº
725 de 2025, Ofício nº 12939/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 625/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
32 - Ofício nº 726 de 2025, Ofício nº 13034/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 587/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 33 - Ofício nº 728 de 2025, Ofício nº 13098/2025 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo Requerimento nº 598/2025, de autoria do Vereador Adriano
Rorato. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 34 - Ofício nº 729 de 2025, Ofício nº 12744/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 616/2025, de autoria do
Vereador Evandro Ferreira. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 35 - Ofício nº 730 de 2025, Ofício nº
12769/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 587/2025,
de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 36 - Ofício nº 731 de 2025, Ofício
nº 12770/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº
600/2025, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte. Autor: Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 37 - Ofício
nº 732 de 2025, Ofício s/n da Comissão Especial instituída pela Portaria da Presidência
nº 133/2025 - que tem como finalidade a realização de estudos visando a melhoria e o
desenvolvimento de medidas eficazes da Mobilidade Urbana de Foz do Iguaçu,
encaminhando o Relatório Final desta Comissão, para que seja lido em Plenário. Autor: CE
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- Comissão da Mobilidade Urbana - PP nº 133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Bosco Foz solicitou a dispensa de interstício para
discutir e votar o Projeto de Lei nº 151/2025 em segundo turno, o que foi aprovado por
unanimidade. O Vereador Evandro Ferreira solicitou vistas do Projeto de Lei nº 173/2025,
o que foi aprovado por unanimidade. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) /
PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 164 de 2025, Institui o Protocolo
Municipal Unificado de Atendimento Pediátrico no âmbito do Sistema Municipal de Saúde
de Foz do Iguaçu e dá outras providências. - Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação. Autor:
CSEPA - Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª votação Votos Nominais : Adnan El Sayed
(Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ;
Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ;
Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira
(Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ;
Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº
172 de 2025, Altera a Lei nº 5.159, de 21 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre os
requisitos de investidura e atribuições dos cargos de provimento em comissão e das
funções gratificadas da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”. - Obs.: Matéria aprovada em
1ª votação. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 2ª votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ;
Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) -
Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol
(Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) -
Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) -
Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina
(Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 178 de
2025, Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Depressão na Infância
e na Adolescência no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. - Obs.: Matéria aprovada em
1ª votação. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado em 2ª votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) -
Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot
(Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo
Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira
(Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ;
Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº
181 de 2025, Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários –
APMF – do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Elaine Bernardes Ribeiro.
Mensagem nº 041/2025. - Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª
votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) -
Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues
(Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/10/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
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Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador)
- Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) -
Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem
(Vereadora) - Sim ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025, Altera a Lei
Complementar nº 426, de 20 de março de 2024, que Estabelece locais para realização de
atividades de entretenimento, como música ao vivo, instrumental ou mecânica em
ambientes e áreas abertas em bares, restaurantes e similares no âmbito do Município de
Foz do Iguaçu. Mensagem nº 014/2025. - Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 2ª votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato
(Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni
Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ;
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito
(Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes
(Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin
Hachem (Vereadora) - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 151 de 2025, Declara de Utilidade
Pública a “Associação Instituto Projeto Divas”. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em
2ª VOTAÇÃO com 14 votos SIM. A dispensa de interstício para discussão e votação em
segundo turno do Vereador Bosco Foz foi aprovada por unanimidade. Votos Nominais :
Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui
(Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz
(Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ;
Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora
Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet
(Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 7 -
Projeto de Lei nº 173 de 2025, Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a
entidades no Município e revoga a Lei nº 2.643, de 3 de setembro de 2002. Autor: Mesa
Diretora, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Emenda nº 44 de 2025, Emenda
Supressiva ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025, que "Altera a Lei Orgânica do
Município de Foz do Iguaçu." Autor: MISTA - Comissão Mista, Tipo: Nominal, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação Votos Nominais : Adnan El
Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) -
Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) -
Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro
Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ;
Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 9 - Projeto de Lei nº 59
de 2025, Institui o Programa “De Volta Para Casa” no âmbito do Município e dá outras
providências. - Obs.: Parecer contrário. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Adnan El Sayed
(Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ;
Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ;
Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira
(Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ;
Valentina (Vereadora) - Não ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Não ; 
Oradores do Expediente: 1 - Bosco Foz (Vereador) / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/4T1Z_Dz4KRI?si=b-OWwbBS0jbXw3KT&t=4754 - Observação:
Palavra Livre ; 2 - Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/live/4T1Z_Dz4KRI?si=dk2TCMm_0b-usUo4&t=5144 -
Observação: Palavra Livre ; 3 - Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP - URL Vídeo: https://
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/10/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/10/2025
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Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, PAULO APARECIDO DE SOUZA, BENI RODRIGUES PINTO e MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F464-DE93-4022-1B27 e informe o código F464-DE93-4022-1B27
www.youtube.com/live/4T1Z_Dz4KRI?si=7GaecYMvGXT6Vpyq&t=5958 - Observação:
Palavra Livre ; 4 - Valentina (Vereadora) / PT - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/
4T1Z_Dz4KRI?si=MWLt0dPP2eQYXoSW&t=6197 - Observação: Palavra Livre ; 5 - Cabo
Cassol (Vereador) / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/4T1Z_Dz4KRI?
si=pnGTADHBRBCoVHsn&t=6645 - Observação: Palavra Livre ; 6 - Beni Rodrigues
(Vereador) / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/4T1Z_Dz4KRI?
si=8FuTnGimTbW5PC32&t=7053 - Observação: Liderança do Partido ; 7 - Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/
4T1Z_Dz4KRI?si=KSggq4JZqNXb13zy&t=7331 - Observação: Liderança do Partido ; 8 -
Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/
4T1Z_Dz4KRI?si=4flclFi4JSyLy_ZE&t=7535 - Observação: Liderança do Partido ; 9 -
Bosco Foz (Vereador) / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/4T1Z_Dz4KRI?
si=bO5_tOKp-Y8rmu9G&t=7884 - Observação: Liderança do Partido ; 10 - Anice
Gazzaoui (Vereadora) / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/4T1Z_Dz4KRI?
si=NTJFI8q7XdBnMhqG&t=8060 - Observação: Liderança do Partido ; 11 - Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/
4T1Z_Dz4KRI?si=edQ7xArEucWAQ3Gy&t=8107 - Observação: Liderança do Partido 
Considerações Finais: Não havendo mais inscritos para a Palavra Livre, o Senhor
Presidente encerrou a Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 16 de outubro de
2025, quinta-feira, às 19 horas. Do que, para constar, foi gerada a presente Ata, que após
discutida e votada, e sendo aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora que
se fizeram presentes a esta Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Aparecido de Souza /
PL 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Ranieri
Alberton Marchioro /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Beni
Rodrigues Pinto / PP 
____________________
Primeira
Secretária: Marcia
Bachixte / MDB 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Segundo
Secretário: Marcos
Adriano Ferreira
Fruet / PL 
15/10/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
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RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 17/10/2025 10:43:13 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 17/10/2025 10:43:46 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 17/10/2025 11:46:08 GMT-03:00
Papel: Parte
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MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 17/10/2025 12:40:59 GMT-03:00
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