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sessao nº 45

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 45
Date 2025-10-16
native_id1290

Documents (2)

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Ata Eletrônica da 45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/10/2025 - 19:02 ;
Encerramento: 16/10/2025 - 22:50 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Primeiro Vice-Presidente: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Segundo Vice-Presidente: Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Primeira Secretária: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) /
MDB ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) /
PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV 
Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação
em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio
digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. A presente
Sessão Plenária está gravada e foi transmitida ao vivo para fins de transparência
legislativa e memória institucional. As imagens e vozes captadas durante a Sessão
poderão ser divulgadas em Canais Oficiais da Câmara Municipal e utilizadas para
registros históricos e jornalísticos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados
(Lei nº 13.709/2018). Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de
quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do
Hino Nacional Brasileiro. Leitura de um texto de reflexão: O Vereador Adnan El Sayed
fez a leitura de um texto reflexivo em homenagem aos professores e funcinários da
educação presentes na Sessão. Apreciação de Atas: As Atas da 43ª e 44ª Sessões
Ordinárias, realizadas, respectivamente,  nos dias 13 e 14 de outubro de 2025, foram
aprovadas por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 261 de 2025, Institui o "Programa
Bosque da Vida", estabelece o plantio de uma árvore nativa para cada nascimento ou
adoção e dá outras providências. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 2 - Projeto de
Lei nº 262 de 2025, Institui o Plano Plurianual do Município de Foz do Iguaçu, para o
quadriênio 2026 a 2029. Mensagem nº 057/2025. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Comissão Mista. ; 3 - Projeto de Lei nº
263 de 2025, Lei Orçamentária Anual – Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026. Mensagem nº
058/2025. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado à Comissão Mista. ; 4 - Projeto de Lei nº 157 de 2025, Dispõe sobre a
unificação das vagas especiais de estacionamento de veículos automotores nas vias
públicas do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. - Obs.: Leitura do
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Evandro Ferreira
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o Art. 47, §
1º do Regimento Interno. ; 5 - Requerimento nº 741 de 2025, Requer do Prefeito
informações acerca da disponibilização de caçambas públicas para o descarte adequado
de lixo na região da Vila Portes, conforme especifica. Autor: Beni Rodrigues (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 6 -
Indicação nº 3591 de 2025, Indica ao Prefeito a retirada de galhos e limpeza em geral
ao longo das calçadas da Rua Cenobelino Rodrigues da Cunha, especialmente próximo ao
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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número 153, Morumbi. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 7 - Indicação nº 3592
de 2025, Indica ao Prefeito a realização da poda das árvores ao longo da Rua João Limirio
Martins da Silva, no Bairro Morumbi, com prioridade para o trecho localizado próximo ao
número 328. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 8 - Indicação nº 3593 de
2025, Indica ao Prefeito a realização da manutenção da estrutura de iluminação pública e
a troca de lâmpadas em toda a extensão da Rua Roberto Batata, no Bairro Morumbi, com
especial atenção ao trecho próximo ao número 1100. Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no
Expediente. ; 9 - Indicação nº 3594 de 2025, Indica ao Prefeito a manutenção da
estrutura de iluminação pública e troca de lâmpadas ao longo da Rua João Limírio Martins
da Silva, especialmente entre os números 430 e 326, Morumbi. Autor: Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura no Expediente. ; 10 - Indicação nº 3595 de 2025, Indica ao Prefeito a
implantação de uma rede de esgoto no Bairro Califórnia, visando melhorar
significativamente as condições de saneamento básico e qualidade de vida dos moradores
da área. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 11 - Indicação nº 3603 de 2025, Indica
ao Prefeito a criação de uma frente contra a adultização infantil através de envio de
projeto de lei, conforme especifica. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 12 -
Indicação nº 3604 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a
alteração viária da Rua João Goulart e Rua Hermes da Fonseca, conforme especifica.
Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura no Expediente. ; 13 - Indicação nº 3605 de 2025, Indica ao
Prefeito o envio de projeto de lei para concessão de isenção de IPTU e das taxas de alvará
e fiscalização para imóveis particulares cedidos ao poder público, conforme especifica.
Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura no Expediente. ; 14 - Indicação nº 3606 de 2025, Indica ao
Prefeito a limpeza em geral e retirada de entulhos ao longo da Rua Bartolomeu de
Gusmão, especialmente no número 410, Centro. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 15
- Indicação nº 3607 de 2025, Indica ao Prefeito a implementação de melhorias no
Bairro Cognópolis (região Verdes Pampas), com a construção de uma área de lazer, de um
posto de saúde (UBS), de um CMEI, melhorias na iluminação pública e ampliação da rede
de esgoto, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 16 - Indicação nº
3608 de 2025, Indica ao Prefeito a realização de serviços de manutenção nos bueiros
localizados ao longo da Rua Belo Horizonte, priorizando aquele situado no cruzamento
com a Rua Itararé, no Jardim Petrópolis, visando garantir a segurança e evitar problemas
de drenagem pluvial na área. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 17 - Indicação nº
3609 de 2025, Indica ao Prefeito a retirada da estrutura de ferro localizada na Avenida
Brasil, em frente ao número 161, considerando que sua presença pode representar um
obstáculo ou risco para a segurança dos pedestres e veículos que transitam pela área.
Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura no Expediente. ; 18 - Indicação nº 3610 de 2025, Indica ao
Prefeito o recapeamento asfáltico na Rua Tereza Marcon de Nadai, no Bairro Três Lagoas,
conforme especifica. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 19 - Indicação nº 3612 de
2025, Indica ao Prefeito a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua
Henrique Alberto Pepin, próximo ao cruzamento com a Rua Airton Ramos, no Bairro
Panorama. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
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- Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 20 - Indicação nº 3613 de 2025,
Indica ao Prefeito a implantação de galeria pluvial e a investigação de despejo irregular de
esgoto na Rua Coronel Caetano Rocha, nº 842, no Bairro Yolanda. Autor: Bosco Foz
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no
Expediente. ; 21 - Indicação nº 3614 de 2025, Indica ao Prefeito o recapeamento do
asfalto ao longo da Rua Campo Grande, especialmente entre os números 115 e 143, Itaipu
C. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 22 - Ofício nº 733 de 2025, Ofício
nº 12857/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº
570/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 23 - Ofício
nº 734 de 2025, Ofício nº 12900/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 635/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no
Expediente. ; 24 - Ofício nº 735 de 2025, Ofício nº 12958/2025 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo Requerimento nº 515/2025, de autoria do Vereador Sidnei
Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura no Expediente. ; 25 - Ofício nº 736 de 2025, Ofício nº 12961/2025
- GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 564/2025, de autoria do
Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 26 - Ofício nº 737 de 2025, Ofício
nº 12963/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº
642/2025, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 27
- Ofício nº 738 de 2025, Ofício nº 12965/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 644/2025, de autoria do Vereador Paulo Debrito. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura no Expediente. ; 28 - Ofício nº 739 de 2025, Ofício nº 12973/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 648/2025, de autoria do
Vereador Bosco Foz. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 29 - Ofício nº 740 de 2025, Ofício
nº 12997/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº
656/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 30 - Ofício
nº 741 de 2025, Ofício nº 12999/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 657/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no
Expediente. ; 31 - Ofício nº 742 de 2025, Ofício nº 13002/2025 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo Requerimento nº 658/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura no Expediente. ; 32 - Ofício nº 743 de 2025, Ofício nº 13038/2025
- GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 650/2025, de autoria do
Vereador Soldado Fruet. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 33 - Ofício nº 744 de 2025, Ofício
nº 13050/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº
652/2025, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 34 - Ofício
nº 745 de 2025, Ofício nº 13051/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 626/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no
Expediente. ; 35 - Ofício nº 746 de 2025, Ofício nº 13052/2025 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo Requerimento nº 653/2025, de autoria da Vereadora Valentina.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura no Expediente. ; 36 - Ofício nº 747 de 2025, Ofício nº 13083/2025
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- GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 661/2025, de autoria da
Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 37 - Ofício nº 748 de 2025, Ofício
nº 13084/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº
662/2025, de autoria do Vereador Adnan El Sayed. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 38
- Ofício nº 749 de 2025, Ofício nº 13097/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 646/2025, de autoria da Vereadora Valentina. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura no Expediente. ; 39 - Ofício nº 750 de 2025, Ofício nº 13111/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 659/2025, de autoria da
Vereadora Valentina Rocha. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 40 - Ofício nº 751 de 2025,
Ofício nº 13112/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando prorrogação de prazo
por mais 30 (trinta) dias para responder os Requerimentos nºs 593/2025, de autoria do
Vereador Soldado Fruet, Requerimento nº 596/2025, de autoria da Vereadora Anice
Gazzaoui, Requerimento nº 599/2025, de autoria da Vereadora Valentina e Requerimento
nº 604/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido no Expediente. À disposição no SAPL,
concedendo o prazo solicitado. ; 41 - Ofício nº 752 de 2025, Ofício nº 13117/2025 - GAB
- GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 567/2025, de autoria do
Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 42 - Ofício nº 753 de 2025, Ofício
nº 13121/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº
651/2025, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte. Autor: Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no
Expediente. ; 43 - Ofício nº 754 de 2025, Ofício nº 13131/2025 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo Requerimento nº 639/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura no Expediente. ; 44 - Ofício nº 755 de 2025, Ofício nº 13166/2025
- GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 655/2025, de autoria do
Vereador Evandro Ferreira. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 45 - Ofício nº 756 de 2025,
Ofício nº 13288/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº
668/2025, de autoria dos Membros da Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social
e Defesa do Cidadão, Vereadoras Professora Marcia Bachixte, Valentina e Yasmin Hachem.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura no Expediente. ; 46 - Ofício nº 757 de 2025, Ofício nº 13224/2025
- GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 532/2025, de autoria da
Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 47 - Ofício nº 758 de 2025, Ofício
nº 13229/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº
488/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 48 -
Tribuna Popular nº 1 de 2025, Ofício nº 18/2025 - Associação Filantrópica Casa das
Fraldas Mãos de Anjos - solicitando o uso da Tribuna Popular na última sessão ordinária
do mês de outubro de 2025. Autor: Associação Filantrópica Casa das Fraldas Mãos de
Anjos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no
Expediente. ; 49 - Tribuna Popular nº 2 de 2025, Ofício nº 15/2025 - Associação
Cultural e Turística da Catedral - ACTC - solicitando o uso da Tribuna Popular na última
sessão do mês de outubro de 2025. Autor: Associação Cultural e Turística da Catedral -
ACTC, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura no
Expediente. ; 50 - Tribuna Popular nº 3 de 2025, Ofício nº 198/2025 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Foz do Iguaçu - APAE - solicitando o uso da Tribuna
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Popular na última sessão do mês de outubro de 2025. Autor: Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Foz do Iguaçu - APAE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de leitura no Expediente. ; 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Cabo Cassol solicitou uma questão de ordem para
esclarecer o público e orientar sobre as saídas de emergência do Plenário. O Vereador
Cabo Cassol solicitou a mudança do espaço destinado a Tribuna Popular, reservado
regimentalmente para o final da última Sessão Plenária de cada mês, para a Sessão
Ordinária prevista para o dia 04 de outubro de 2025, o que foi aprovado por unanimidade.
O Presidente interrompeu a Sessão após o fechamento do Expediente para que a
Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão - CECADC
pudesse ouvir os esclarecimentos apresentados pela Secretária Municipal de Educação, a
Senhora Silvana Garcia, conforme a convocação registrada pelo Requerimento 668/2025.
Ao final, reabriu a Sessão para andamento da Ordem do Dia. O Vereador Adnan El Sayed
solicitiou vistas do Projeto de Lei nº 08/2025, o que foi aprovado por unanimidade. O
Vereador Evandro Ferreira solicitiou vistas do Sustitutivo ao Projeto de Lei nº 15/2025, o
que foi aprovado por unanimidade. O Vereador Bosco Foz solicitiou vistas do Projeto de
Lei nº 139/2025, o que foi aprovado por unanimidade. A Vereadora Anice Guazzaoui
solicitiou vistas do Projeto de Lei Complementar nº 12/2025 e do Projeto de Resolução nº
05/2025, o que foi aprovado por unanimidade. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) /
PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 8 de 2025, Altera a Lei nº 1.562, de
11 de abril de 1991, que “Altera a legislação de transporte turístico de Foz do Iguaçu e
revoga a Lei nº 1.369/87”. - Obs.: Nova Redação. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador),
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 15 de 2025,
Dispõe de princípios e diretrizes para a mobilidade urbana inteligente e sustentável no
município de Foz do Iguaçu. - Obs.: Nova Redação. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei nº 139 de 2025, Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município o evento “Mundo do Futsal Experience”. -
Obs.: Devolução do pedido de Vistas do Vereador Beni Rodrigues. Autor: Paulo Debrito
(Vereador), Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de
2025, Altera a Lei Complementar nº 414, de 20 de dezembro de 2023, que “Institui o
regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras
providências”. - Obs.: Nova Redação. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 5 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025, Altera a Resolução nº 198, de 8 de
janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de
Foz do Iguaçu”. - Obs.: Nova Redação. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 
Considerações Finais: Não havendo inscritos para a Palavra Livre, o Senhor Presidente
encerrou a Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 04 de novembro de 2025,
terça-feira, em horário regimental. Do que, para constar, foi gerada a presente Ata, que
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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17/10/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
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Assinado por 5 pessoas: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCIA BACHIXTE FURLAN e BENI RODRIGUES PINTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/650A-63D4-833A-FED7 e informe o código 650A-63D4-833A-FED7
após discutida e votada, e sendo aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa
Diretora que se fizeram presentes a esta Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Presidente: Paulo
Aparecido de Souza /
PL 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Ranieri
Alberton Marchioro /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Beni
Rodrigues Pinto / PP 
____________________
Primeira
Secretária: Marcia
Bachixte / MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Marcos
Adriano Ferreira
Fruet / PL 
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MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 05/11/2025 10:25:51 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 05/11/2025 15:40:39 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 06/11/2025 08:37:34 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 07/11/2025 12:39:17 GMT-03:00
Papel: Parte
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BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 10/11/2025 09:20:51 GMT-03:00
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/10/2025 - 19:00
Encerramento: 16/10/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 261 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Institui o "Programa Bosque da Vida",
estabelece o plantio de uma árvore
nativa para cada nascimento ou
adoção e dá outras providências. 
Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei nº 262 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Institui o Plano Plurianual do
Município de Foz do Iguaçu, para o
quadriênio 2026 a 2029. Mensagem nº
057/2025. 
Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei nº 263 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Lei Orçamentária Anual – Estima a
receita e fixa a despesa do Município
de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná,
para o exercício financeiro de 2026.
Mensagem nº 058/2025. 
Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei nº 157 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Dispõe sobre a unificação das vagas
especiais de estacionamento de
veículos automotores nas vias públicas
do Município de Foz do Iguaçu e dá
outras providências. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
5 - Requerimento nº 741 de 2025
Processo: -
Autor: Beni Rodrigues (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da disponibilização de
caçambas públicas para o descarte
adequado de lixo na região da Vila
Portes, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
6 - Indicação nº 3591 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a retirada de galhos
e limpeza em geral ao longo das
calçadas da Rua Cenobelino Rodrigues
da Cunha, especialmente próximo ao
número 153, Morumbi. 
Aguardando leitura no Expediente
7 - Indicação nº 3592 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização da poda
das árvores ao longo da Rua João
Limirio Martins da Silva, no Bairro
Morumbi, com prioridade para o
trecho localizado próximo ao número
328. 
Aguardando leitura no Expediente
8 - Indicação nº 3593 de 2025
Processo: -
Indica ao Prefeito a realização da
manutenção da estrutura de
iluminação pública e a troca de
Aguardando leitura no Expediente
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2028) Legislatura
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Página 1
Matéria Ementa Situação
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
lâmpadas em toda a extensão da Rua
Roberto Batata, no Bairro Morumbi,
com especial atenção ao trecho
próximo ao número 1100. 
9 - Indicação nº 3594 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção da
estrutura de iluminação pública e
troca de lâmpadas ao longo da Rua
João Limírio Martins da Silva,
especialmente entre os números 430 e
326, Morumbi. 
Aguardando leitura no Expediente
10 - Indicação nº 3595 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Prefeito a implantação de
uma rede de esgoto no Bairro
Califórnia, visando melhorar
significativamente as condições de
saneamento básico e qualidade de
vida dos moradores da área. 
Aguardando leitura no Expediente
11 - Indicação nº 3603 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Prefeito a criação de uma
frente contra a adultização infantil
através de envio de projeto de lei,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
12 - Indicação nº 3604 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a alteração viária da Rua
João Goulart e Rua Hermes da
Fonseca, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
13 - Indicação nº 3605 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito o envio de projeto
de lei para concessão de isenção de
IPTU e das taxas de alvará e
fiscalização para imóveis particulares
cedidos ao poder público, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
14 - Indicação nº 3606 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a limpeza em geral
e retirada de entulhos ao longo da Rua
Bartolomeu de Gusmão,
especialmente no número 410, Centro. 
Aguardando leitura no Expediente
15 - Indicação nº 3607 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a implementação de
melhorias no Bairro Cognópolis
(região Verdes Pampas), com a
construção de uma área de lazer, de
um posto de saúde (UBS), de um
CMEI, melhorias na iluminação
pública e ampliação da rede de
esgoto, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
16 - Indicação nº 3608 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
serviços de manutenção nos bueiros
localizados ao longo da Rua Belo
Horizonte, priorizando aquele situado
no cruzamento com a Rua Itararé, no
Jardim Petrópolis, visando garantir a
segurança e evitar problemas de
drenagem pluvial na área. 
Aguardando leitura no Expediente
17 - Indicação nº 3609 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a retirada da
estrutura de ferro localizada na
Avenida Brasil, em frente ao número
161, considerando que sua presença
pode representar um obstáculo ou
risco para a segurança dos pedestres
e veículos que transitam pela área. 
Aguardando leitura no Expediente
18 - Indicação nº 3610 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Prefeito o recapeamento
asfáltico na Rua Tereza Marcon de
Nadai, no Bairro Três Lagoas,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
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Página 2
Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº 3612 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a instalação de faixa
elevada para travessia de pedestres
na Rua Henrique Alberto Pepin,
próximo ao cruzamento com a Rua
Airton Ramos, no Bairro Panorama. 
Aguardando leitura no Expediente
20 - Indicação nº 3613 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a implantação de
galeria pluvial e a investigação de
despejo irregular de esgoto na Rua
Coronel Caetano Rocha, nº 842, no
Bairro Yolanda. 
Aguardando leitura no Expediente
21 - Indicação nº 3614 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Indica ao Prefeito o recapeamento do
asfalto ao longo da Rua Campo
Grande, especialmente entre os
números 115 e 143, Itaipu C. 
Aguardando leitura no Expediente
22 - Ofício nº 733 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 12857/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
570/2025, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
23 - Ofício nº 734 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 12900/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
635/2025, de autoria do Vereador
Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
24 - Ofício nº 735 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 12958/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
515/2025, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
25 - Ofício nº 736 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 12961/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
564/2025, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
26 - Ofício nº 737 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 12963/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
642/2025, de autoria da Vereadora
Yasmin Hachem. 
Aguardando leitura no Expediente
27 - Ofício nº 738 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 12965/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
644/2025, de autoria do Vereador
Paulo Debrito. 
Aguardando leitura no Expediente
28 - Ofício nº 739 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 12973/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
648/2025, de autoria do Vereador
Bosco Foz. 
Aguardando leitura no Expediente
29 - Ofício nº 740 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 12997/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
656/2025, de autoria do Vereador
Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
30 - Ofício nº 741 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 12999/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
657/2025, de autoria do Vereador
Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
31 - Ofício nº 742 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13002/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
658/2025, de autoria do Vereador
Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
32 - Ofício nº 743 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13038/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
650/2025, de autoria do Vereador
Soldado Fruet. 
Aguardando leitura no Expediente
33 - Ofício nº 744 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13050/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
652/2025, de autoria da Vereadora
Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
34 - Ofício nº 745 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13051/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
626/2025, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
35 - Ofício nº 746 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13052/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
653/2025, de autoria da Vereadora
Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
36 - Ofício nº 747 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13083/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
661/2025, de autoria da Vereadora
Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
37 - Ofício nº 748 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13084/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
662/2025, de autoria do Vereador
Adnan El Sayed. 
Aguardando leitura no Expediente
38 - Ofício nº 749 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13097/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
646/2025, de autoria da Vereadora
Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
39 - Ofício nº 750 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13111/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
659/2025, de autoria da Vereadora
Valentina Rocha. 
Aguardando leitura no Expediente
40 - Ofício nº 751 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13112/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
solicitando prorrogação de prazo por
mais 30 (trinta) dias para responder
os Requerimentos nºs 593/2025, de
autoria do Vereador Soldado Fruet,
Requerimento nº 596/2025, de autoria
da Vereadora Anice Gazzaoui,
Requerimento nº 599/2025, de autoria
da Vereadora Valentina e
Requerimento nº 604/2025, de autoria
do Vereador Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
41 - Ofício nº 752 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13117/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
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Página 4
Matéria Ementa Situação
567/2025, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes. 
42 - Ofício nº 753 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13121/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
651/2025, de autoria da Vereadora
Professora Marcia Bachixte. 
Aguardando leitura no Expediente
43 - Ofício nº 754 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13131/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
639/2025, de autoria do Vereador
Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
44 - Ofício nº 755 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13166/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
655/2025, de autoria do Vereador
Evandro Ferreira. 
Aguardando leitura no Expediente
45 - Ofício nº 756 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13288/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
668/2025, de autoria dos Membros da
Comissão de Educação, Cultura,
Assistência Social e Defesa do
Cidadão, Vereadoras Professora
Marcia Bachixte, Valentina e Yasmin
Hachem. 
Aguardando leitura no Expediente
46 - Ofício nº 757 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13224/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
532/2025, de autoria da Vereadora
Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
47 - Ofício nº 758 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13229/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
488/2025, de autoria do Vereador
Soldado Fruet. 
Aguardando leitura no Expediente
48 - Tribuna Popular nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Associação Filantrópica Casa
das Fraldas Mãos de Anjos 
Ofício nº 18/2025 - Associação
Filantrópica Casa das Fraldas Mãos de
Anjos - solicitando o uso da Tribuna
Popular na última sessão ordinária do
mês de outubro de 2025. 
Aguardando leitura no Expediente
49 - Tribuna Popular nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Associação Cultural e Turística
da Catedral - ACTC 
Ofício nº 15/2025 - Associação
Cultural e Turística da Catedral -
ACTC - solicitando o uso da Tribuna
Popular na última sessão do mês de
outubro de 2025. 
Aguardando leitura no Expediente
50 - Tribuna Popular nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Foz do Iguaçu -
APAE 
Ofício nº 198/2025 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Foz
do Iguaçu - APAE - solicitando o uso
da Tribuna Popular na última sessão
do mês de outubro de 2025. 
Aguardando leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 8 de 2025
Processo: -
Altera a Lei nº 1.562, de 11 de abril de
1991, que “Altera a legislação de
transporte turístico de Foz do Iguaçu
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
15/10/2025
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Página 5
Matéria Ementa Situação
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
e revoga a Lei nº 1.369/87”. 
Obs.: Nova Redação. 
2 - Substitutivo ao Projeto de Lei
nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Dispõe de princípios e diretrizes para
a mobilidade urbana inteligente e
sustentável no município de Foz do
Iguaçu. 
Obs.: Nova Redação. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
3 - Projeto de Lei nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Institui e inclui no Calendário Oficial
de Eventos do Município o evento
“Mundo do Futsal Experience”. 
Obs.: Devolução do pedido de Vistas
do Vereador Beni Rodrigues. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
4 - Projeto de Lei Complementar nº
12 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Altera a Lei Complementar nº 414, de
20 de dezembro de 2023, que “Institui
o regime jurídico dos servidores da
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e
dá outras providências”. 
Obs.: Nova Redação. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
5 - Projeto de Resolução nº 5 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Altera a Resolução nº 198, de 8 de
janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a
Organização Administrativa da
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”. 
Obs.: Nova Redação. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
15/10/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/10/2025
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