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sessao nº 46

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 46
Date 2025-11-04
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Ata Eletrônica da 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/11/2025 - 09:26 ;
Encerramento: 04/11/2025 - 13:14 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Primeiro Vice-Presidente: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Segundo Vice-Presidente: Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Primeira Secretária: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) /
MDB ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) /
PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV 
Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação
em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio
digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. A presente
Sessão Plenária está gravada e foi transmitida ao vivo para fins de transparência
legislativa e memória institucional. As imagens e vozes captadas durante a Sessão
poderão ser divulgadas em Canais Oficiais da Câmara Municipal e utilizadas para
registros históricos e jornalísticos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados
(Lei nº 13.709/2018). Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de
quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do
Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Foz do Iguaçu. Apreciação de Atas: A Ata da 45ª
Sessão Ordinária, realizada nos dia 16 de outubro de 2025, foi aprovado por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 189 de 2025, Declara persona non
grata no âmbito do Município de Foz do Iguaçu toda autoridade, agente público e
particular formalmente reconhecido como violador das prerrogativas profissionais da
advocacia. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 2 - Projeto de Lei nº 241 de 2025,
Institui a modalidade de Licenciamento de Obras por Autodeclaração Simplificada para
edificações de baixo risco e pequeno porte em Foz do Iguaçu. Autor: Soldado Fruet
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões
Competentes. ; 3 - Projeto de Lei nº 264 de 2025, Declara de Utilidade Pública a
Associação dos Clubes de Mães de Foz do Iguaçu. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 4 -
Projeto de Lei nº 265 de 2025, Declara de Utilidade Pública a organização religiosa
Missão Resgate Ministério Profético de Adoração de Foz do Iguaçu. Autor: Soldado Fruet
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões
Competentes. ; 5 - Projeto de Lei nº 266 de 2025, Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do
Iguaçu à Associação Solidária às Pessoas Autistas – ASPAS. Mensagem nº 059/2025.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às
Comissões Competentes. ; 6 - Projeto de Lei nº 267 de 2025, Dispõe sobre a criação de
faixas exclusivas para circulação de motocicletas, motonetas e similares em vias de grande
circulação em Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 7 -
Projeto de Lei nº 268 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de estudo
de tráfego para a implantação de novas faixas exclusivas de ônibus no Município de Foz do
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Iguaçu e dá outras providências. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 8 - Projeto de
Lei nº 269 de 2025, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a
Semana Municipal do Hip Hop e dá outras providências. Autor: Valentina (Vereadora),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 9
- Projeto de Lei nº 271 de 2025, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.000.000,00
(dois milhões de reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 060/2025. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às
Comissões Competentes. ; 10 - Projeto de Lei nº 273 de 2025, Institui o "Protocolo de
Resposta Rápida (PRR)" no âmbito da rede municipal de saúde como mecanismo de
ativação imediata do Protocolo de Atendimento à Criança e ao Adolescente, visando à
proteção integral de vítimas de abuso sexual. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 11 -
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 374, de 19
de maio de 2022, que “Institui o Programa Morada Foz e estabelece os parâmetros para os
Empreendimentos destinados a construção de moradias de interesse social”. Autor: Anice
Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às
Comissões Competentes. ; 12 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025, Altera a
Lei Complementar nº 271, de 18 de julho de 2017, que “Institui o Plano Diretor de
Desenvolvimento Integrado Sustentável - PDDIS/FOZ, que define princípios, objetivos,
diretrizes e instrumentos para a realização das ações de planejamento no Município de
Foz do Iguaçu”. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado à Comissão Mista. ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de
2025, Susta a vigência e eficácia do art. 6º, parágrafo único, do Decreto nº 27.047,
publicado no Diário Oficial nº 3.545, páginas 9 a 14, de 06 de março de 2019. Autor:
Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 14 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 34
de 2025, Acresce dispositivos à Lei nº 1.562, de 11 de abril de 1991, que “Altera a
legislação de transporte turístico de Foz do Iguaçu, e revoga a Lei nº 1369/87”. - Obs.:
Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado
conforme o art. 47, § 1º do Regimento Interno. ; 15 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº
49 de 2025, Dispõe sobre diretrizes e autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o
Programa de Adoção Responsável de Animais Domésticos por meio de plataforma digital,
e dá outras providências. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis. Autor: Sidnei
Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem
do dia da próxima Sessão. ; 16 - Projeto de Lei nº 56 de 2025, Institui a
obrigatoriedade do fornecimento de aparelho sensor de monitoramento contínuo de
glicose para pacientes com diabetes tipo 1 e dá outras providências. - Obs.: Leitura do
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o art. 47, §
1º do Regimento Interno. ; 17 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 57 de 2025, Altera a
Lei nº 3.557, de 31 de julho de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas,
charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco,
na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco. - Obs.: Leitura
dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Esporte, Saúde e
Proteção Animal, favoráveis. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 18 -
Projeto de Lei nº 111 de 2025, Altera a Lei nº 5.421, de 27 de maio de 2022, que
“Institui o Prêmio Destaque Científico-Acadêmico de Foz do Iguaçu”. - Obs.: Leitura dos
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável e de Educação,
Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favorável, apresentando a Emenda nº
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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58/2025. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Presidente da
Comissão ; 19 - Projeto de Lei nº 112 de 2025, Altera a Lei nº 5.330, de 7 de dezembro
de 2023, que “Institui o Prêmio Destaque da Imprensa de Foz do Iguaçu”. - Obs.: Leitura
dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável e de Educação,
Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favorável, apresentando a Emenda nº
59/2025. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Presidente da
Comissão ; 20 - Projeto de Lei nº 117 de 2025, Altera a Lei nº 4.189, de 18 de fevereiro
de 2014, que “Institui o Prêmio ‘Mulher Destaque’ de Foz do Iguaçu”. - Obs.: Leitura dos
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável e de Educação,
Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favorável, apresentando a Emenda nº
60/2025. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Presidente da
Comissão ; 21 - Projeto de Lei nº 118 de 2025, Altera a Lei nº 4.865, de 26 de junho de
2020, que “Institui o Prêmio ‘Personalidade de Direitos Humanos’ de Foz do Iguaçu”. -
Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável e
de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favorável, apresentando a
Emenda nº 61/2025. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Presidente da
Comissão ; 22 - Projeto de Lei nº 121 de 2025, Altera a Lei nº 5.329, de 7 de dezembro
de 2023, que “Institui o Prêmio Profissional Destaque da Educação de Foz do Iguaçu”. -
Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável e
de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favorável, apresentando a
Emenda nº 62/2025. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Presidente da
Comissão ; 23 - Projeto de Lei nº 145 de 2025, Institui o Programa de Fomento ao
Turismo Gastronômico "Sabores das Três Fronteiras" e dá outras providências. - Obs.:
Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Bosco
Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Retirada pelo Presidente da Comissão ; 24 -
Projeto de Lei nº 148 de 2025, Altera a Lei nº 5.289, de 5 de setembro de 2023, que
“Dispõe sobre a disponibilização de tampões ou fones de ouvido para as crianças com
Transtorno do Espectro Autista – TEA”. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o art. 47, § 1º do Regimento Interno. ;
25 - Projeto de Lei nº 153 de 2025, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
doar imóvel ao Governo do Estado do Paraná para fins de regularização do Colégio
Estadual Três Fronteiras. Mensagem 036/2025. - Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos,
Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública, favoráveis. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ;
26 - Projeto de Lei nº 158 de 2025, Institui o Programa Municipal de Brinquedotecas
Hospitalares nas Unidades de Saúde com Ala Pediátrica do Município de Foz do Iguaçu. -
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor:
CSEPA - Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Arquivado conforme o art. 47, § 1º do Regimento Interno. ; 27 - Projeto de
Lei nº 190 de 2025, Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e
Funcionários – APMF – do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Simone
Walquiria Grignet. Mensagem nº 046/2025. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões
de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do
Cidadão, favoráveis. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 28 - Projeto de Lei nº 194 de
2025, Garante a integralidade da bolsa-estágio aos estudantes do Ensino Médio que
realizam estágio remunerado em órgãos da Administração Pública Municipal nos dias em
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que participam, de forma obrigatória, das atividades práticas previstas na grade
curricular do curso. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação, e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.
Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à
Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 29 - Projeto de Lei nº 204 de 2025, Altera
dispositivos da Lei nº 5.055, de 21 de dezembro de 2021, que Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná
– UNIOESTE. Mensagem nº 044/2025. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação, e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Industria,
Comércio e Assuntos Fronteiriços, favoráveis. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 30 -
Projeto de Lei nº 192 de 2025, Revoga a Lei nº 4.378, de 15 de outubro de 2015, que
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de
propriedade do Município à Cooperativa da Agricultura Familiar Solidária do Oeste do
Paraná – COAFASO, a Lei nº 4.811, de 25 de novembro de 2019, o Decreto nº 24.195, de
15 de outubro de 2015 e o Decreto nº 27.692, de 25 de novembro de 2019. Mensagem nº
047/2025. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação,
favorável apresentando a Emenda nº 47/2025, e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos,
Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública, favorável. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O projeto fica aguardando o trâmite da Emenda nº
47/2025. ; 31 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025, Regulamenta o Sistema
de Transporte e Prestação de Serviços por meio de motocicletas, denominado Mototáxi, no
Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 026/2025. - Obs.:
Leitura do Parecer da Comissão Mista, contrário. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o art. 47, § 1º do Regimento Interno. ;
32 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025, Inclui dispositivo na Lei
Complementar no 17, de 30 de agosto de 1993, que Dispõe sobre o regime jurídico único
instituído pela Lei Complementar no 1/91, de 26 de abril de 1991, sobre o novo estatuto
dos servidores públicos municipais de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 043/2025. - Obs.:
Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 33 -
Projeto de Resolução nº 6 de 2025, Dispõe sobre as diretrizes, regulamentação e
operacionalização do sistema de controle interno no âmbito da Câmara Municipal de Foz
do Iguaçu e revoga a Resolução nº 102, de 23 de dezembro de 2013. - Obs.: Leitura do
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável, apresentando a Emenda
nº 49/2025, com voto contrário do Vereador Sidnei Prestes no parecer. Autor: Mesa
Diretora, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Fica aguardando o trâmite da
Emenda nº 49/2025. ; 34 - Emenda nº 47 de 2025, Emenda supressiva ao Projeto de Lei
no 192/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Mensagem no 47/2025, que “Revoga a Lei
n° 4.378, de 15 de outubro de 2015, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município à Cooperativa da
Agricultura Familiar Solidária do Oeste do Paraná – COAFASO, a Lei n° 4.811, de 25 de
novembro de 2019, o Decreto nº 24.195, de 15 de outubro de 2015 e o Decreto nº 27.692,
de 25 de novembro de 2019. Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima
Sessão. ; 35 - Emenda nº 49 de 2025, Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução n°
6/2025 de autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe sobre as diretrizes, regulamentação e
operacionalização do sistema de controle interno no âmbito da Câmara Municipal de Foz
do Iguaçu e revoga a Resolução nº 102, de 23 de dezembro de 2013." Autor: CLJR -
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 36 - Emenda nº 50 de 2025, Emenda
Aditiva ao Projeto de Lei no 200/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que “Institui
a Política Municipal de Combate a Imóveis Abandonados e Causadores de Degradação
Urbana no Município.” Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Tipo:
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ;
37 - Emenda nº 51 de 2025, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei no 200/2025, de
autoria do Vereador Sidnei Prestes, que “Institui a Política Municipal de Combate a
Imóveis Abandonados e Causadores de Degradação Urbana no Município. Autor: CLJR -
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 38 - Emenda nº 53 de 2025, Emenda
Aditiva ao Projeto de Lei n° 216/2025 de autoria do Vereador Cabo Cassol, que "Dispõe
sobre o amparo psicológico para vítimas de crimes violentos, no âmbito do município de
Foz do Iguaçu." Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 39 -
Emenda nº 55 de 2025, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 208/2025, de autoria
do Vereador Evandro Ferreira, que Dispõe sobre a proibição de práticas que promovam a
adultização de crianças no âmbito do Município e dá outras providências. Autor: Evandro
Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 40 - Emenda nº 56 de 2025, Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei n° 209/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira, que
Institui o Programa Social “Feira Verde” no Município. Autor: Evandro Ferreira
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação. ; 41 - Emenda nº 57 de 2025, SAPL Nº 57/2025 - Emenda
Modificativa Ao Projeto de Lei n° 220/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz, que Institui
o Programa "Foz de Braços Abertos", voltado à promoção da receptividade turística
qualificada no município e dá outras providências. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação. ; 42 - Emenda nº 58 de 2025, Emenda supressiva ao Ao Projeto de Lei n°
111/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz, que “Altera a Lei nº 5.421, de 27 de maio de
2022, que “Institui o Prêmio Destaque Científico-Acadêmico de Foz do Iguaçu”. Autor:
CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, Tipo:
Leitura, Resultado: Retirada pelo Presidente da Comissão ; 43 - Emenda nº 59 de 2025,
Emenda supressiva ao Projeto de Lei n° 112/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz, que
“Altera a Lei nº 5.330, de 7 de dezembro de 2023, que “Institui o Prêmio Destaque da
Imprensa de Foz do Iguaçu”. Autor: CECASDC - Comissão de Educação, Cultura,
Assistência Social e Defesa do Cidadão, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada pelo Presidente
da Comissão ; 44 - Emenda nº 60 de 2025, Emenda supressiva ao Projeto de Lei n°
117/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz, que “Altera a Lei nº 4.189, de 18 de fevereiro
de 2014, que “Institui o Prêmio ‘Mulher Destaque’ de Foz do Iguaçu. Autor: CECASDC -
Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, Tipo: Leitura,
Resultado: Retirada pelo Presidente da Comissão ; 45 - Emenda nº 61 de 2025, Emenda
supressiva ao Projeto de Lei n° 118/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz, que “Altera a
Lei nº 4.865, de 26 de junho de 2020, que “Institui o Prêmio ‘Personalidade de Direitos
Humanos’ de Foz do Iguaçu". Autor: CECASDC - Comissão de Educação, Cultura,
Assistência Social e Defesa do Cidadão, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada pelo Presidente
da Comissão ; 46 - Emenda nº 62 de 2025, Emenda supressiva ao Projeto de Lei n.
121/2025, que Altera a Lei nº 5.329, de 7 de dezembro de 2023, que “Institui o Prêmio
Profissional Destaque da Educação de Foz do Iguaçu. Autor: CECASDC - Comissão de
Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 47 -
Moção nº 17 de 2025, MOÇÃO Nº 17/2025 APLAUSO À SRA. CACILDA DE ARAÚJO
CALADO Autores: Evandro Ferreira (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Anice
Gazzaoui (Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 48 - Requerimento nº
722 de 2025, Requer informações da Sra. Aline Maicrovicz Martins Duarte, Secretária de
Transporte e Mobilidade Urbana, conforme especifica. Autor: Evandro Ferreira
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 49 - Requerimento nº 742 de
2025, Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar
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e investigar possíveis irregularidades e má gestão no Instituto de Transporte e Trânsito de
Foz do Iguaçu (Foztrans). Autores: Anice Gazzaoui (Vereadora), Adnan El Sayed
(Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Valentina (Vereadora), Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 50 - Requerimento nº 743 de 2025, Requer do Prefeito
informações a respeito do levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Obras que
avaliou as condições do asfalto em toda a cidade de Foz do Iguaçu, divulgado pela
imprensa local em 5 de outubro de 2025, conforme especifica. Autor: Adriano Rorato
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 51 - Requerimento nº 744 de
2025, Requer a realização de Audiência Pública para debater questões relacionadas à
estrutura dos imóveis no Conjunto Habitacional Vila União. Autor: Anice Gazzaoui
(Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 52 - Requerimento nº 745 de 2025, Requer
do Prefeito informações a respeito da contratação de vistoria técnica imobiliária dos
imóveis do Conjunto Habitacional Vila União pelo Fozhabita, conforme especifica. Autor:
Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 53 - Requerimento nº
746 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre a aplicação e o cumprimento do
disposto na Lei Municipal nº 5.449, de 08 de julho de 2024, conforme especifica. Autor:
Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos
Órgãos Competentes. ; 54 - Requerimento nº 747 de 2025, Requer do Prefeito
informações quanto à estimativa do impacto orçamentário-financeiro de implementação de
referências salariais na carreira profissional para os educadores sociais, conforme
especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 55 -
Requerimento nº 748 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre a resposta da
União Federal em relação ao requerimento nº 213/2024. Autor: Paulo Debrito (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 56 - Requerimento nº 749 de 2025, Requer
do Prefeito informações sobre a execução do Contrato nº 386/2025, firmado entre e
Município de Foz do Iguaçu e a empresa Bosco Clínica Médica Ltda., conforme especifica.
Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 57 -
Requerimento nº 750 de 2025, Requer do Prefeito informações quanto à ocupação das
calçadas por parte de comércios, conforme especifica. Autor: Adnan El Sayed (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 58 - Requerimento nº 751 de 2025, Requer
do Prefeito informações acerca da aplicação do Projeto de Lei nº 56/2025, em trâmite
nesta Casa de Leis, que “Institui a obrigatoriedade do fornecimento de aparelho sensor de
monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1 e dá outras
providências”, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 59 - Requerimento nº 752 de 2025, Requer a criação de
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar possíveis irregularidades
relacionadas à apreensão e recolhimento dos livros de inglês da rede municipal de ensino.
Autores: CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do
Cidadão, Adnan El Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Balbinot (Vereador), Beni
Rodrigues (Vereador), Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
60 - Requerimento nº 753 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre a sinalização
do Bairro Jardim Guaíra, conforme especifica. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 61 - Requerimento nº 754 de 2025, Requer do
Prefeito informações sobre o policiamento na Avenida Brasil, conforme especifica. Autor:
Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 62 - Requerimento
nº 755 de 2025, Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a
finalidade de apurar e investigar possíveis irregularidades e responsabilidades de agentes
públicos sobre as péssimas condições do asfalto em Foz do Iguaçu. Autores: Evandro
Ferreira (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Anice
Gazzaoui (Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Valentina (Vereadora), Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 63 - Requerimento nº 756 de 2025, Requer do Prefeito
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informações detalhadas sobre a forma de publicização da Audiência Pública realizada no
dia 14/10/2025, referente à discussão do Plano Plurianual (PPA) 2026/2029 e da Lei
Orçamentária Anual (LOA) 2026, bem como esclarecimentos sobre os critérios utilizados
para escolha do local e a eventual participação do Conselho da Cidade de Foz do Iguaçu –
CONCIDADE-FOZ, conforme especifica. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 64 - Requerimento nº 757 de 2025, Requer do Prefeito
informações acerca do recolhimento de animais e bichos peçonhentos, conforme
especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
65 - Requerimento nº 758 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre a previsão
de manutenção e melhorias das calçadas em todo o centro da cidade, conforme especifica.
Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 66 -
Requerimento nº 759 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca do
relacionamento entre o Hospital Municipal Padre Germano Lauck e a UNILA, conforme
especifica. Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
67 - Requerimento nº 760 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre a finalidade
de uma caixa metálica na Rua Xavier da Silva, conforme especifica. Autor: Paulo Debrito
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 68 - Requerimento nº 761 de
2025, Requer a retirada do Projeto de Lei nº 187/2025, que “Institui o Programa
Municipal ‘Universidade Constrói Foz’ para incentivar a participação de estudantes
universitários no desenvolvimento de projetos de interesse público em Foz do Iguaçu e dá
outras providências”. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 69 - Requerimento nº 762 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre a
instalação de redutores eletrônicos de velocidade na Avenida Juscelino Kubitschek, nas
proximidades do viaduto da BR-277, em ambos os sentidos da via. Autor: Evandro Ferreira
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 70 - Requerimento nº 763 de
2025, Requer a outorga de Votos de Congratulações e Reconhecimento Público aos
integrantes do 14º Batalhão da Polícia Militar do Paraná, em especial ao Cap. Mendes,
Maj. Dalpozo, Sgt. Vieira, Sd. Valdecir e equipes de Inteligência P2, pela atuação exemplar
e eficiente na elucidação e resolução do caso de sequestro e roubo ocorrido na residência
do ex-Presidente do CONSEG Zona Norte, no dia 26 de outubro de 2025. Autor: Bosco Foz
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 71 - Requerimento nº 764 de 2025, Requer
do Prefeito informações sobre eventual retirada de monumento instalado na Praça Naipi,
conforme especifica. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 72 - Requerimento nº 765 de 2025, Requer do Prefeito informações
detalhadas e medidas de controle em relação à alta incidência de moscas conhecidas como
“mosca corcunda” ou “mosca caixão” no Bairro São Roque, conforme especifica. Autor:
Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 73 -
Requerimento nº 766 de 2025, Requer a realização de Audiência Pública para debater
a valorização salarial, o plano de carreira e o possível adicional de insalubridade das
merendeiras e merendeiros servidores da Prefeitura. Autor: Adnan El Sayed (Vereador),
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 74 - Requerimento nº 768 de 2025, Requer da
Diretora-Superintendente do FOZTRANS, informações adicionais e estudos voltados à
redução dos acidentes de trânsito envolvendo motocicletas, conforme especifica. Autor:
Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 75 - Indicação nº
3196 de 2025, Indica ao Prefeito a realização de manutenção da estrutura de iluminação
pública e troca de lâmpadas na Rua Londres, especialmente no trecho próximo ao número
644, no Jardim Alice I, bairro Campos do Iguaçu. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 76 - Indicação nº 3328 de 2025, Indica ao
Prefeito a realização da operação tapa-buraco em vias públicas do município para
melhorar a segurança e o tráfego, conforme especifica. Autor: Beni Rodrigues (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 77 - Indicação nº 3407 de 2025, Indica ao
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Prefeito que solicite ao órgão competente estudos para viabilizar a instalação de totens
com tomadas para carregamento de celulares em locais de grande circulação de pessoas
no município, melhorando a infraestrutura urbana e a experiência dos cidadãos e
visitantes. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
78 - Indicação nº 3562 de 2025, Indica ao Prefeito a limpeza em geral ao longo da
Avenida Parati, especialmente no canteiro central, Bairro Lancaster. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 79 - Indicação nº 3602 de 2025,
Indica ao Prefeito a reforma e manutenção da estrutura física do Campo Raimundo
Pereira, localizado na Rua Raul Pompéia, Bairro Jardim Jupira, conforme especifica. Autor:
Beni Rodrigues (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 80 - Indicação nº
3611 de 2025, Indica ao Prefeito a execução de operação tapa-buracos em vias públicas
do município, conforme especifica. Autor: Beni Rodrigues (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 81 - Indicação nº 3615 de 2025, Indica à Diretora￾Superintendente do FOZTRANS a implantação de sinalização horizontal de “área de
espera” na Rua Guabiroba no Bairro Campos do Iguaçu. Autor: Cabo Cassol (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 82 - Indicação nº 3616 de 2025, Indica ao
Prefeito a abertura da Rua das Orcas, a partir do trecho da Rua Palometa, ligando-a à
Avenida Morenitas, Porto Meira. Autor: Balbinot (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 83 - Indicação nº 3617 de 2025, Indica ao Prefeito a manutenção e
limpeza dos pontos de ônibus ao longo da Avenida Jules Rimet, conforme especifica. Autor:
Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 84 - Indicação nº
3618 de 2025, Indica ao Prefeito a construção de calçadas nas residências situadas na
Rua Osvaldo Goch, nº 1090 e nº 1579, Bairro Panorama. Autor: Bosco Foz (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 85 - Indicação nº 3619 de 2025, Indica ao
Prefeito a realização de operação tapa-buracos na Rua Lucidio Freire da Rocha, no Bairro
Morumbi. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 86 -
Indicação nº 3620 de 2025, Indica ao Prefeito a construção de calçadas e a realização
de serviços de roçada e limpeza de mato alto ao longo da Rua Itapemirim, priorizando o
trecho localizado próximo aos números 2333 e 2401, no Jardim Alice II, bairro Campos do
Iguaçu. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 87 -
Indicação nº 3621 de 2025, Indica ao Prefeito a retirada de lixo e materiais de
construção do entorno e do leito do Rio M’ Boicy, na região da ponte localizada na Rua
Assunção, número 179,Jardim Liberdade. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 88 - Indicação nº 3622 de 2025, Indica ao Prefeito a
realização de serviços de roçada e limpeza de mato alto ao longo da Rua Nelson da Cunha
Júnior, com prioridade para o trecho localizado próximo ao número 494, nas proximidades
do Viaduto JK. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 89
- Indicação nº 3623 de 2025, Indica ao Prefeito a realização de limpeza do Córrego
Brasília na Avenida Javier Koelbl, nº 451 (esquina Rua das Papoulas, nº 225), Bairro Vila
Adriana, incluindo retirada de lixo, galhos e detritos das manilhas em ambos os lados da
via. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 90 -
Indicação nº 3624 de 2025, Indica ao Prefeito a construção de calçadas nas em ruas
especificas, no Bairro Jardim Eliza I, conforme especifica. Autor: Bosco Foz (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 91 - Indicação nº 3625 de 2025, Indica ao
Prefeito a fiscalização do campinho localizado na Rua das Açucenas, nº 612, Jardim Eliza
II, com o objetivo de verificar se as construções de casas nas proximidades estão sendo
executadas dentro dos limites corretos de terrenos privados ou se há indícios de invasão
de áreas públicas de propriedade do município. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 92 - Indicação nº 3626 de 2025, Indica ao Prefeito a
construção de calçadas ao longo da Rua das Açucenas, com prioridade para o trecho em
frente ao nº 430, Jardim Eliza I, visando garantir a segurança e o conforto da população
local durante a circulação de pedestres. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 93 - Indicação nº 3627 de 2025, Indica ao Prefeito o
desentupimento de bueiros localizados ao longo da Rua dos Antúrios, no Bairro Bourbon,
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conforme especifica. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 94 - Indicação nº 3628 de 2025, Indica ao Prefeito a instalação de 4 ( quatro)
papeleiras no campinho localizado na Rua das Papoulas, Jardim Eliza. Autor: Bosco Foz
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 95 - Indicação nº 3629 de 2025,
Indica ao Prefeito a construção de calçadas na Rua das Papoulas, Bairro Bourbon,
conforme especifica. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 96 - Indicação nº 3630 de 2025, Indica ao Prefeito manutenção e substituição da
cerca e do portão do CMEI Elfrida Keller, conforme especifica. Autor: Bosco Foz
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 97 - Indicação nº 3631 de 2025,
Indica ao Prefeito o conserto da lâmpada de iluminação pública, que permanece ligada 24
horas por dia, localizada na Rua das Papoulas, nº 432, Bairro Bourbon. Autor: Bosco Foz
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 98 - Indicação nº 3632 de 2025,
Indica ao Prefeito a construção de um Teatro Municipal. Autor: Valentina (Vereadora),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 99 - Indicação nº 3633 de 2025, Indica ao
Prefeito a contratação de educadores sociais aprovados em concurso público. Autor:
Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 100 - Indicação nº
3634 de 2025, Indica ao Prefeito a instalação de uma unidade do Projeto “Meu
Campinho”, em parceria com o Governo do Estado, na Vila União. Autor: Valentina
(Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 101 - Indicação nº 3635 de
2025, Indica ao Prefeito a adequação da jornada semanal de trabalho dos educadores
sociais no grupo ocupacional técnico-administrativo, conforme estabelecido pela Lei nº
1997, de 13 de março de 1996. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 102 - Indicação nº 3636 de 2025, Indica ao Prefeito a criação de uma
tabela própria de referência e de vencimentos para os Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do Município, conforme
especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 103 -
Indicação nº 3637 de 2025, Indica ao Prefeito a pavimentação asfáltica da Travessa
Pereira dos Santos, no Conjunto Habitacional Vila União, Bairro Maracanã. Autor:
Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 104 - Indicação nº
3638 de 2025, Indica ao Prefeito a retirada de galhos e limpeza em geral ao longo das
calçadas da Rua Altamira, no Bairro Panorama, especialmente próximo ao nº 351. Autor:
Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 105 - Indicação nº
3639 de 2025, Indica ao Prefeito a manutenção das bocas de lobo ao longo da Rua Sérgio
Gaspareto, com prioridade para a substituição da tampa na esquina com a Avenida Sabiá,
em frente ao comércio Portal Peças, no bairro Portal. Autor: Sidnei Prestes (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 106 - Indicação nº 3640 de 2025, Indica ao
Prefeito a notificação ao proprietário de terreno com matagal em frente ao número 2495
da Rua Mané Garrincha, para limpeza e manutenção. Autor: Sidnei Prestes (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 107 - Indicação nº 3641 de 2025, Indica ao
Prefeito a pavimentação asfáltica da Travessa Ferreira, no Conjunto Habitacional Vila
União, Bairro Maracanã. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 108 - Indicação nº 3642 de 2025, Indica ao Prefeito que seja criado, em
conjunto com os órgãos competentes, um cronograma de trabalho referente ao processo
de federalização do Hospital Municipal Padre Germano Lauck, conforme especifica. Autor:
Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 109 - Indicação nº
3643 de 2025, Indica ao Prefeito a limpeza e manutenção ao longo da Rua Edésio
Fabiano Andrade, Cidade Nova. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 110 - Indicação nº 3644 de 2025, Indica ao Prefeito a inserção dos
atletas do Skate no Programa Bolsa Atleta Municipal, instituído pela Lei nº 4.996, de 16 de
julho de 2021. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
111 - Indicação nº 3645 de 2025, Indica ao Prefeito a inclusão de Terapias Integrativas
e Complementares em Saúde (PICS) na rede pública municipal de saúde. Autor: Valentina
(Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 112 - Indicação nº 3646 de
2025, Indica ao Prefeito a roçada, limpeza e retirada de entulhos na Alameda Juruva e
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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vias adjacentes, localizadas na região do Gramadão, no Bairro Itaipu A, conforme
especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
113 - Indicação nº 3647 de 2025, Indica ao Prefeito que seja encaminhado Projeto de
Lei à Câmara Municipal visando à criação do Fundo Municipal do Conselho Municipal da
Juventude. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 114 -
Indicação nº 3648 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a
instalação de uma lombada elevada ou redutor de velocidade na Avenida João Ricieri
Maran, conforme especifica. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 115 -
Indicação nº 3649 de 2025, Indica ao Prefeito a substituição dos brinquedos localizados
no parquinho do canteiro central da Avenida Mario Filho, próximo ao nº 300. Autor: Cabo
Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 116 - Indicação nº 3650
de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a necessidade de melhorias na
sinalização vertical e horizontal na esquina da Avenida João Ricieri Maran com a Rua
Boanerjes Borba Sottomaior, no Bairro Três Lagoas. Autor: Soldado Fruet (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 117 - Indicação nº 3651 de 2025, Indica ao
Prefeito o serviço de recapeamento asfáltico ao longo da Rua “A”, especialmente no trecho
entre a Rua Florianópolis e Rua “N”, Itaipu C. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 118 - Indicação nº 3652 de 2025, Indica à
Diretora-Superintendente do FOZTRANS a implantação de sinalização horizontal e
vertical no cruzamento da Rua Boanerjes Borba Sottomaior com a Avenida Valdomiro
Farembergem, no Bairro Três Lagoas. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 119 - Indicação nº 3653 de 2025, Indica à Diretora￾Superintendente do FOZTRANS a realocação do ponto final do ônibus da Linha 225
localizado na Avenida João Ricieri Maran, Três Lagoas. Autor: Soldado Fruet (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 120 - Indicação nº 3654 de 2025, Indica ao
Prefeito o serviço de recapeamento asfáltico na Rua Belo Horizonte, no Bairro Itaipu C,
especialmente no trecho compreendido entre a Rua “F” e a Rua “H”. Autor: Soldado Fruet
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 121 - Indicação nº 3655 de
2025, Indica ao Prefeito o serviço de tapa-buracos na Avenida Paraná, Próximo ao
cruzamento com a Rua Edmundo de Barros, em frente à empresa Luci Eventos. Autor:
Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 122 -
Indicação nº 3656 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a
reposição das placas de sinalização de via monitorada localizadas na Avenida Brasil,
próximo ao Banco Bradesco. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 123 - Indicação nº 3657 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente
do FOZTRANS a alteração do itinerário da linha de ônibus nº 380, para passar pela Rua
Nova Lima, Rua das Gardênias, Rua Cabo Efigênio Aparecido Viana, Rua das Glicínias e
Rua das Cerejeiras, no Loteamento Villa Floratta, Bairro São Roque. Autor: Yasmin
Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 124 - Indicação nº
3658 de 2025, Indica ao Prefeito a criação de um sistema operacional próprio para a
rede de assistência social de Foz do Iguaçu. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 125 - Indicação nº 3659 de 2025, Indica à Diretora￾Superintendente do FOZTRANS o retorno do transporte coletivo urbano (linha
alimentadora) para a comunidade Aparecidinha. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 126 - Indicação nº 3660 de 2025, Indica ao
Prefeito medidas de segurança da Guarda Municipal, na praça em frente ao Colégio Três
fronteiras, na Avenida Surubi, Bairro Três Fronteiras. Autor: Soldado Fruet (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 127 - Indicação nº 3661 de 2025, Indica ao
Prefeito a necessidade de criação e instalação de uma Escola de Skate no Centro da
Juventude de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 128 - Indicação nº 3662 de 2025, Indica ao
Prefeito a criação de um cronograma de reforma e manutenção periódica das Pistas de
Skate Costa Cavalcante, Vila A e Praça da Marinha, visando garantir a segurança e a
qualidade dos equipamentos para os praticantes de skate, conforme especifica. Autor:
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 129 - Indicação nº
3663 de 2025, Indica ao Prefeito construção de Mini Ramps em diferentes regiões do
Município, como medida de valorização do esporte e promoção da inclusão social,
oferecendo oportunidades para que jovens e crianças pratiquem o skate de forma segura e
saudável, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 130 - Indicação nº 3664 de 2025, Indica ao Prefeito a construção de
uma Unidade de Valorização de Resíduos na região central do Município, conforme
especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 131 -
Indicação nº 3665 de 2025, Indica ao Prefeito a manutenção da iluminação pública ao
longo da Rua Nonoai, especialmente a substituição de lâmpada queimada no número 780,
Jardim Ipê. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
132 - Indicação nº 3666 de 2025, Indica ao Prefeito a manutenção da iluminação
pública ao longo da Rua Airton Moreira, especialmente a substituição de lâmpada
queimada no número 1472, no bairro Morumbi. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 133 - Indicação nº 3667 de 2025, Indica ao
Prefeito a realização de recape asfáltico na Rua Passo da Ilha, no Jardim Colombelli, bairro
Três Lagoas. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 134 - Indicação nº 3668 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a manutenção dos pontos de ônibus ao longo da rua Ouro Preto, com
prioridade para o localizado em frente ao número 723, no bairro Jardim Nacional. Autor:
Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 135 - Indicação
nº 3669 de 2025, Indica ao Prefeito a instalação de banheiros químicos na praça
esportiva no bairro Itaipu A, visando melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida dos
usuários que frequentam o local. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 136 - Indicação nº 3670 de 2025, Indica à Diretora￾Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutor de velocidade ou lombada elevada
para travessia de pedestres na Rua Padre Montoya, nº 1630, em frente à Escola Cataratas,
no Centro. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
137 - Indicação nº 3671 de 2025, Indica ao Prefeito a limpeza em geral ao longo da Rua
Pavão, Rua Holanda e Rua Polônia, Morumbi. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 138 - Indicação nº 3672 de 2025, Indica ao
Prefeito manutenção da iluminação pública ao longo das Ruas Mogno, Bom Jardim e Barra
Verde, no Jardim Ipanema, bairro Três Lagoas. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 139 - Indicação nº 3673 de 2025, Indica à
Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de placas de horários de ônibus, em
especial na linha 200, Gleba Guarani, no Terminal de Transporte Urbano (TTU). Autor:
Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 140 - Indicação nº
3674 de 2025, Indica ao Prefeito ações de melhorias no cruzamento da Rua Coronel
Caetano Rocha com a Rua Major Acylino de Castro, Yolanda. Autor: Bosco Foz (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 141 - Indicação nº 3675 de 2025, Indica ao
Prefeito a instalação de grades de contenção na Rua Assunção, em frente ao número 179,
nas proximidades do Rio M’Boicy. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 142 - Indicação nº 3676 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente
do FOZTRANS a construção de lombada (quebra-molas) na Rua Arapuã, próximo ao
numeral nº 84, no Bairro Carimã. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 143 - Indicação nº 3677 de 2025, Indica à Diretora￾Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária (horizontal e vertical) ao
longo da Rua das Tulipas, conforme especifica. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 144 - Indicação nº 3678 de 2025, Indica ao
Prefeito que seja realizada, com urgência, a poda das árvores localizadas na Rua Antônio
Raposo, nº 636, Centro. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 145 - Indicação nº 3679 de 2025, Indica ao Prefeito a retirada da erva-de￾passarinho das árvores localizadas ao longo da Rua Antônio Raposo, com prioridade para
as árvores em frente ao nº 1467, no Centro. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura,
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Resultado: Matéria não lida ; 146 - Indicação nº 3680 de 2025, Indica ao Prefeito a
reposição de duas papeleiras (lixeiras) novas no ponto de ônibus localizado em frente à
EMEF Ponte da Amizade, situado na Rua José Lins do Rego, n° 22, esquina com Avenida
Tancredo Neves, no bairro Jardim Jupira. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 147 - Indicação nº 3681 de 2025, Indica ao Prefeito a
realização de roçada e limpeza ao longo da Avenida Jorge Inácio Franco, com prioridade
para o trecho em frente ao nº 75, no Jardim Marisa, bairro Porto Belo. Autor: Bosco Foz
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 148 - Indicação nº 3682 de
2025, Indica ao Prefeito a construção de calçadas nos imóveis localizados ao longo da
Avenida Jorge Inácio Franco, com prioridade para os localizados nos nº 207, nº 50 e 80, no
Jardim Marisa, bairro Porto Belo. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 149 - Indicação nº 3683 de 2025, Indica ao Prefeito a construção de
calçadas nos imóveis localizados ao longo da Rua Rosângela da Silva, com prioridade para
o localizado no nº 252, no Jardim Irmã, bairro Porto Belo. Autor: Bosco Foz (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 150 - Indicação nº 3684 de 2025, Indica ao
Prefeito a construção de calçadas nos imóveis localizados ao longo da Rua Osvaldo Silva,
com prioridade para o localizado no nº 31, no bairro Porto Belo. Autor: Bosco Foz
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 151 - Indicação nº 3685 de
2025, Indica ao Prefeito a manutenção das lixeiras da Praça Três Lagoas, situada na
Avenida Araucária, esquina com a Avenida João Riccieri Maran. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 152 - Indicação nº 3686 de
2025, Indica ao Prefeito a execução dos serviços de desentupimento do bueiro localizado
na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 256 a 330, Centro. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 153 - Indicação nº 3687 de 2025, Indica ao
Prefeito a manutenção dos bueiros ao longo da Rua das Orquídeas, especialmente a troca
da tampa no número 1079, Porto Meira. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 154 - Indicação nº 3688 de 2025, Indica ao Prefeito a
realização de manutenção e substituição das tampas dos bueiros ao longo da Avenida das
Cataratas, com prioridade para o bueiro localizado em frente ao nº 918, ao lado da
Farmácia Raia, no trevo com a Avenida I. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 155 - Indicação nº 3689 de 2025, Indica ao Prefeito o
recapeamento asfáltico ao longo da Rua Corumbá, especialmente no número 230,
Lancaster. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 156 -
Indicação nº 3690 de 2025, Indica ao Prefeito a remoção das quatro árvores localizadas
na Rua Xavier da Silva, nº 2248, Bairro Maracanã, esquina com a Rua Alagoas. Autor:
Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 157 - Ofício nº
759 de 2025, Ofício nº 1433/2025 - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL -
respondendo Indicação nº 1841/2025, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem. Autor:
Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 158 - Ofício nº 760 de 2025, Ofício nº 13300/2025 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo Requerimento nº 628/2025, de autoria do Vereador Adriano
Rorato. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 159 -
Ofício nº 761 de 2025, Ofício nº 13321/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 579/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 160 - Ofício nº 762 de
2025, Ofício nº 13303/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - Solicitando Dilação de Prazo
para responder o Requerimento nº 621/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz, o
Requerimento nº 636/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes e o Requerimento nº
637/2025, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte. Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 161 - Ofício nº 763 de 2025, Ofício nº 553/2025 -
SECRETARIA DO TURISMO DO PARANÁ - convidando a Câmara Municipal para indicação
de (1) um a (3) três Vereadores representantes para participarem do evento LEGISLATUR
"Conexão Vereadores do Turismo", que será realizado no Restaurante Madalosso,
localizado no Bairro Santa Felicidade, na Capital do Estado do Paraná, no dia 18 de
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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novembro de 2025, das 9h às 17h. Autor: Secretaria do Turismo do Estado do Paraná -
STEP, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 162 - Ofício nº 764 de 2025, Ofício nº
10770/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 520/2025,
de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 163 - Ofício nº 765 de 2025, Ofício nº 13421/2025 - GAB - GABINETE
DO PREFEITO - solicitando dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias para responder os
Requerimentos nºs. 624, 643, 645, 647 e 649/2025 de autoria da Vereadora Valentina,
660/2025 de autoria do Vereador Sidnei Prestes e 663/2025, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 164
- Ofício nº 766 de 2025, Ofício nº 13602/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 669/2025, de autoria da Vereadora Professora Marcia
Bachixte. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 165 -
Ofício nº 767 de 2025, Ofício nº 13764/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 675/2025, de autoria da Vereadora Professora Marcia
Bachixte. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 166 -
Ofício nº 770 de 2025, Ofício nº 13620/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 697/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 167 - Ofício nº 771 de
2025, Ofício nº 13618 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº
690/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 168 - Ofício nº 772 de 2025, Ofício nº 13603 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 670/2025, de autoria do
Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 169 - Ofício nº 773 de 2025, Ofício nº 13605 - GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 671/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 170 - Ofício nº 774 de
2025, Ofício nº 13692 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº
649/2025, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 171 - Ofício nº 775 de 2025, Ofício nº 13693 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 682/2025, de autoria do
Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 172 - Ofício nº 776 de 2025, Ofício nº 13849 - GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 715/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 173 - Ofício nº 777 de
2025, Ofício nº 13855 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº
683/2025, de autoria do Vereador Beni Rodrigues. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 174 - Ofício nº 778 de 2025, Ofício nº 265 - Ministério da
Justiça e Segurança Pública - Superintendência da Polícia Rodoviária Federal -
respondendo Requerimento nº 676/2025, de autoria da Vereadora Valentina. Autor:
Ministério da Justiça - MJ, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 175 - Ofício nº 779
de 2025, Ofício nº 13702/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 704/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Ocorrências da Sessão: A Vereadora Yasmin Hachem participou da Sessão por meio de
Videoconferência. O Vereador Soldado Freut solicitou a retirada da pauta dos seguintes
projetos de lei: PL nº 111/2025, 112/2025, 117/2025, 118/2025, 121/2025, 145/2025; e da
Emendas nºs 58/2025, 59/2025, 60/2025 e 61/2025, o que foi aprovado por unanimidade.
O Vereador Cabo Cassol solicitou a alteração da antecipação da Tribuna Popular prevista
para a última Sessão do mês de novembro, em virtude da Sessão Itinerante, para que
ocorra na quarta Sessão do mesmo mês, o que foi aprovado por unanimidade. O Vereador
Sidnei Prestes solicitou a prorrogação da duração do Expediente por trinta minutos, o que
foi aprovado por unanimidade. O Presidente, Vereador Paulo Debrito, solicitou a
antecipação da Tribuna Popular que ocorreria após a Ordem do Dia,  para antes da
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mesma, o que foi aprovado por unanimidade. O Vereador Soldado Freut solicitou o
adiamento da votação do Projeto de Lei nº 92/2025, o que foi aprovado por unanimidade.
O Presidente, Vereador Paulo Debrito, solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº
139/2025, de sua autoria, o que foi aprovado por unanimidade. O Vereador Cabo Cassol
solicitou a dispensa de interstício do Substitutivo ao Projeto de Lei nº15/2025, do Projeto
de Lei nº 8/2025, do Projeto de Lei Complementar nº 12/2025 e do Projeto de Resolução
nº 5/2025, para que fossem lidos e votados em segundo turno, o que foi aprovado por
unanimidade. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) /
PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº
1 de 2025, Altera a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu. - Obs.: Proposição já
aprovada em 1ª votação. Autores: Cabo Cassol (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador),
Adriano Rorato (Vereador), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz
(Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª votação Votos Nominais : Adnan El Sayed
(Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ;
Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ;
Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira
(Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
- Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina
(Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Não Votou ; 2 - Substitutivo ao Projeto
de Lei nº 15 de 2025, Dispõe de princípios e diretrizes para a mobilidade urbana
inteligente e sustentável no município de Foz do Iguaçu. - Obs.: Devolução do pedido de
Vistas do Vereador Evandro Ferreira. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: Colocada em
segunda discussão e votação por meio da dispensa de interstício solicitada pelo Vereador
Cabo Cassol, sendo APROVADO em 2ª VOTAÇÃO com 14 votos SIM. Votos Nominais :
Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui
(Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz
(Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ;
Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora
Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet
(Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Não Votou ;
3 - Projeto de Lei nº 8 de 2025, Altera a Lei nº 1.562, de 11 de abril de 1991, que
“Altera a legislação de transporte turístico de Foz do Iguaçu e revoga a Lei nº 1.369/87”. -
Obs.: Devolução do pedido de Vistas do Vereador Adnan El Sayed. Autor: Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 1ª votação - Obs.: Colocado em segunda discussão e votação por meio da dispensa de
interstício solicitada pelo Vereador Cabo Cassol, sendo APROVADO em 2ª VOTAÇÃO com
14 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato
(Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni
Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ;
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito
(Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes
(Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin
Hachem (Vereadora) - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei nº 92 de 2025, Institui o Prêmio
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Assinado por 5 pessoas: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, MARCIA BACHIXTE FURLAN e BENI RODRIGUES PINTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4C70-505A-6C5B-4ED8 e informe o código 4C70-505A-6C5B-4ED8
Destaque do Ano da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, consolida normas sobre
homenagens no âmbito municipal e revoga expressamente leis correlatas. - Obs.:
Devolução do pedido de Vistas da Vereadora Anice Gazzaoui. Autor: Soldado Fruet
(Vereador), Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei nº 139 de 2025, Institui e
inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o evento “Mundo do Futsal
Experience”. - Obs.: Devolução do pedido de Vistas do Vereador Bosco Foz. Autor: Paulo
Debrito (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retirada pelo autor ; 6 - Projeto de Lei nº 173 de 2025,
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a entidades no Município e revoga a Lei nº
2.643, de 3 de setembro de 2002. - Obs.: Devolução do pedido de Vistas do Vereador
Evandro Ferreira. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de
Lei Complementar nº 12 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 414, de 20 de
dezembro de 2023, que “Institui o regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal de
Foz do Iguaçu e dá outras providências”. - Obs.: Devolução do pedido de Vistas da
Vereadora Anice Gazzaoui. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: Colocada em segunda discussão
e votação por meio da dispensa de interstício solicitada pelo Vereador Cabo Cassol, sendo
APROVADO em 2ª VOTAÇÃO com 15 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed
(Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ;
Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ;
Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira
(Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
- Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina
(Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Não Votou ; 8 - Projeto de Resolução
nº 5 de 2025, Altera a Resolução nº 198, de 8 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a
Organização Administrativa da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”. - Obs.: Devolução do
pedido de Vistas da Vereadora Anice Gazzaoui. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: Colocada em
segunda discussão e votação por meio da dispensa de interstício solicitada pelo Vereador
Cabo Cassol, sendo APROVADO em 2ª VOTAÇÃO com 15 votos SIM. Votos Nominais :
Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui
(Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz
(Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ;
Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia
Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) -
Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Não Votou ; 9 - Projeto
de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2 de 2025, Altera a Lei Orgânica do
Município de Foz do Iguaçu. - Obs.: Nova Redação. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação Votos Nominais :
Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui
(Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz
(Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ;
Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia
Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) -
Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Valentina (Vereadora) / PT - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/BoEEMTMVdqQ?si=aaYu5dNRdFm-JmXg&t=12130 - Observação:
Palavra Livre ; 2 - Cabo Cassol (Vereador) / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
live/BoEEMTMVdqQ?si=QBj6rzZR51rgH-EE&t=12941 - Observação: Palavra Livre ; 3 -
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Valentina (Vereadora) / PT - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/BoEEMTMVdqQ?
si=epXOZ-uRfYk9L8E1&t=13308 - Observação: Liderança do Partido 
Considerações Finais: Não havendo mais inscritos para a Palavra Livre, o Senhor
Presidente encerrou a Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 06 de novembro
de 2025, quinta-feira, em horário regimental. Do que, para constar, foi gerada a presente
Ata, que após discutida e votada, e sendo aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa
Diretora que se fizeram presentes a esta Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Paulo
Aparecido de Souza /
PL 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Ranieri
Alberton Marchioro /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Beni
Rodrigues Pinto / PP 
____________________
Primeira
Secretária: Marcia
Bachixte / MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Marcos
Adriano Ferreira
Fruet / PL 
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4C70-505A-6C5B-4ED8
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 10/11/2025 13:06:31 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 10/11/2025 13:39:48 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 10/11/2025 13:46:36 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 11/11/2025 08:15:33 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 12/11/2025 13:48:58 GMT-03:00
Papel: Parte
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/11/2025 - 09:00
Encerramento: 04/11/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 189 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Declara persona non grata no âmbito
do Município de Foz do Iguaçu toda
autoridade, agente público e
particular formalmente reconhecido
como violador das prerrogativas
profissionais da advocacia. 
Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei nº 241 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Institui a modalidade de
Licenciamento de Obras por
Autodeclaração Simplificada para
edificações de baixo risco e pequeno
porte em Foz do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei nº 264 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Declara de Utilidade Pública a
Associação dos Clubes de Mães de Foz
do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei nº 265 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Declara de Utilidade Pública a
organização religiosa Missão Resgate
Ministério Profético de Adoração de
Foz do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei nº 266 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a outorgar Permissão de
Uso de imóvel de propriedade do
Município de Foz do Iguaçu à
Associação Solidária às Pessoas
Autistas – ASPAS. Mensagem nº
059/2025. 
Aguardando leitura no Expediente
6 - Projeto de Lei nº 267 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Dispõe sobre a criação de faixas
exclusivas para circulação de
motocicletas, motonetas e similares
em vias de grande circulação em Foz
do Iguaçu, e dá outras providências. 
Aguardando leitura no Expediente
7 - Projeto de Lei nº 268 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
realização de estudo de tráfego para a
implantação de novas faixas
exclusivas de ônibus no Município de
Foz do Iguaçu e dá outras
providências. 
Aguardando leitura no Expediente
8 - Projeto de Lei nº 269 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Institui e inclui no Calendário Oficial
de Eventos do Município a Semana
Municipal do Hip Hop e dá outras
providências. 
Aguardando leitura no Expediente
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Página 1
Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Lei nº 271 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de
um Crédito Adicional Suplementar, no
valor de R$ 2.000.000,00 (dois
milhões de reais), ao Orçamento Geral
do Município. Mensagem nº 060/2025. 
Aguardando leitura no Expediente
10 - Projeto de Lei nº 273 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Institui o "Protocolo de Resposta
Rápida (PRR)" no âmbito da rede
municipal de saúde como mecanismo
de ativação imediata do Protocolo de
Atendimento à Criança e ao
Adolescente, visando à proteção
integral de vítimas de abuso sexual. 
Aguardando leitura no Expediente
11 - Projeto de Lei Complementar nº
18 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Altera a Lei Complementar nº 374, de
19 de maio de 2022, que “Institui o
Programa Morada Foz e estabelece os
parâmetros para os Empreendimentos
destinados a construção de moradias
de interesse social”. 
Aguardando leitura no Expediente
12 - Projeto de Lei Complementar nº
19 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Altera a Lei Complementar nº 271, de
18 de julho de 2017, que “Institui o
Plano Diretor de Desenvolvimento
Integrado Sustentável - PDDIS/FOZ,
que define princípios, objetivos,
diretrizes e instrumentos para a
realização das ações de planejamento
no Município de Foz do Iguaçu”. 
Aguardando leitura no Expediente
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº
17 de 2025
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Susta a vigência e eficácia do art. 6º,
parágrafo único, do Decreto nº
27.047, publicado no Diário Oficial nº
3.545, páginas 9 a 14, de 06 de março
de 2019. 
Aguardando leitura no Expediente
14 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº
34 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Acresce dispositivos à Lei nº 1.562, de
11 de abril de 1991, que “Altera a
legislação de transporte turístico de
Foz do Iguaçu, e revoga a Lei nº
1369/87”. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
15 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº
49 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Dispõe sobre diretrizes e autoriza o
Poder Executivo Municipal a instituir
o Programa de Adoção Responsável de
Animais Domésticos por meio de
plataforma digital, e dá outras
providências. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Saúde, Esporte e
Proteção Animal, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
16 - Projeto de Lei nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Institui a obrigatoriedade do
fornecimento de aparelho sensor de
monitoramento contínuo de glicose
para pacientes com diabetes tipo 1 e
dá outras providências. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
17 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº
57 de 2025
Altera a Lei nº 3.557, de 31 de julho
de 2009, que proíbe o consumo de
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Página 2
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
cigarros, cigarrilhas, charutos,
cachimbos ou de qualquer outro
produto fumígeno, derivado ou não do
tabaco, na forma que especifica, e cria
ambientes de uso coletivo livres de
tabaco. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Esporte, Saúde e
Proteção Animal, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
18 - Projeto de Lei nº 111 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Altera a Lei nº 5.421, de 27 de maio
de 2022, que “Institui o Prêmio
Destaque Científico-Acadêmico de Foz
do Iguaçu”. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação, favorável e de Educação,
Cultura, Assistência Social e Defesa
do Cidadão, favorável, apresentando a
Emenda nº 58/2025. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
19 - Projeto de Lei nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Altera a Lei nº 5.330, de 7 de
dezembro de 2023, que “Institui o
Prêmio Destaque da Imprensa de Foz
do Iguaçu”. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação, favorável e de Educação,
Cultura, Assistência Social e Defesa
do Cidadão, favorável, apresentando a
Emenda nº 59/2025. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
20 - Projeto de Lei nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Altera a Lei nº 4.189, de 18 de
fevereiro de 2014, que “Institui o
Prêmio ‘Mulher Destaque’ de Foz do
Iguaçu”. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação, favorável e de Educação,
Cultura, Assistência Social e Defesa
do Cidadão, favorável, apresentando a
Emenda nº 60/2025. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
21 - Projeto de Lei nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Altera a Lei nº 4.865, de 26 de junho
de 2020, que “Institui o Prêmio
‘Personalidade de Direitos Humanos’
de Foz do Iguaçu”. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação, favorável e de Educação,
Cultura, Assistência Social e Defesa
do Cidadão, favorável, apresentando a
Emenda nº 61/2025. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
22 - Projeto de Lei nº 121 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Altera a Lei nº 5.329, de 7 de
dezembro de 2023, que “Institui o
Prêmio Profissional Destaque da
Educação de Foz do Iguaçu”. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação, favorável e de Educação,
Cultura, Assistência Social e Defesa
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
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Página 3
Matéria Ementa Situação
do Cidadão, favorável, apresentando a
Emenda nº 62/2025. 
23 - Projeto de Lei nº 145 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Institui o Programa de Fomento ao
Turismo Gastronômico "Sabores das
Três Fronteiras" e dá outras
providências. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
24 - Projeto de Lei nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Altera a Lei nº 5.289, de 5 de
setembro de 2023, que “Dispõe sobre
a disponibilização de tampões ou
fones de ouvido para as crianças com
Transtorno do Espectro Autista –
TEA”. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
25 - Projeto de Lei nº 153 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a doar imóvel ao Governo
do Estado do Paraná para fins de
regularização do Colégio Estadual
Três Fronteiras. Mensagem
036/2025. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação, e de Obras, Urbanismo,
Serviços Públicos, Ecologia, Meio
Ambiente e Segurança Pública,
favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
26 - Projeto de Lei nº 158 de 2025
Processo: -
Autor: CSEPA - Comissão de Saúde,
Esporte e Proteção Animal 
Institui o Programa Municipal de
Brinquedotecas Hospitalares nas
Unidades de Saúde com Ala Pediátrica
do Município de Foz do Iguaçu. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
27 - Projeto de Lei nº 190 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Declara de Utilidade Pública a
Associação de Pais, Mestres e
Funcionários – APMF – do Centro
Municipal de Educação Infantil
Professora Simone Walquiria Grignet.
Mensagem nº 046/2025. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Educação, Cultura,
Assistência Social e Defesa do
Cidadão, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
28 - Projeto de Lei nº 194 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Garante a integralidade da bolsa￾estágio aos estudantes do Ensino
Médio que realizam estágio
remunerado em órgãos da
Administração Pública Municipal nos
dias em que participam, de forma
obrigatória, das atividades práticas
previstas na grade curricular do
curso. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Pauta da 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
03/11/2025
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Matéria Ementa Situação
Redação, e de Educação, Cultura,
Assistência Social e Defesa do
Cidadão, favoráveis. 
29 - Projeto de Lei nº 204 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Altera dispositivos da Lei nº 5.055, de
21 de dezembro de 2021, que Autoriza
o Chefe do Poder Executivo Municipal
a celebrar convênio com a
Universidade Estadual do Oeste do
Paraná – UNIOESTE. Mensagem nº
044/2025. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação, e de Economia, Finanças,
Orçamento, Turismo, Industria,
Comércio e Assuntos Fronteiriços,
favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
30 - Projeto de Lei nº 192 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Revoga a Lei nº 4.378, de 15 de
outubro de 2015, que Autoriza o Chefe
do Poder Executivo Municipal a
outorgar Permissão de Uso de imóvel
de propriedade do Município à
Cooperativa da Agricultura Familiar
Solidária do Oeste do Paraná –
COAFASO, a Lei nº 4.811, de 25 de
novembro de 2019, o Decreto nº
24.195, de 15 de outubro de 2015 e o
Decreto nº 27.692, de 25 de novembro
de 2019. Mensagem nº 047/2025. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação, favorável apresentando a
Emenda nº 47/2025, e de Obras,
Urbanismo, Serviços Públicos,
Ecologia, Meio Ambiente e Segurança
Pública, favorável. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
31 - Projeto de Lei Complementar nº
10 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Regulamenta o Sistema de Transporte
e Prestação de Serviços por meio de
motocicletas, denominado Mototáxi,
no Município de Foz do Iguaçu e dá
outras providências. Mensagem nº
026/2025. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
Mista, contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
32 - Projeto de Lei Complementar nº
14 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Inclui dispositivo na Lei
Complementar no 17, de 30 de agosto
de 1993, que Dispõe sobre o regime
jurídico único instituído pela Lei
Complementar no 1/91, de 26 de abril
de 1991, sobre o novo estatuto dos
servidores públicos municipais de Foz
do Iguaçu. Mensagem nº 043/2025. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
Mista, favorável. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
33 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Dispõe sobre as diretrizes,
regulamentação e operacionalização
do sistema de controle interno no
âmbito da Câmara Municipal de Foz
do Iguaçu e revoga a Resolução nº
102, de 23 de dezembro de 2013. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Página 5
Matéria Ementa Situação
favorável, apresentando a Emenda nº
49/2025, com voto contrário do
Vereador Sidnei Prestes no parecer. 
34 - Emenda nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação 
Emenda supressiva ao Projeto de Lei
no 192/2025, de autoria do Prefeito
Municipal, Mensagem no 47/2025,
que “Revoga a Lei n° 4.378, de 15 de
outubro de 2015, que Autoriza o Chefe
do Poder Executivo Municipal a
outorgar Permissão de Uso de imóvel
de propriedade do Município à
Cooperativa da Agricultura Familiar
Solidária do Oeste do Paraná –
COAFASO, a Lei n° 4.811, de 25 de
novembro de 2019, o Decreto nº
24.195, de 15 de outubro de 2015 e o
Decreto nº 27.692, de 25 de novembro
de 2019. 
Aguardando leitura no Expediente
35 - Emenda nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação 
Emenda Modificativa ao Projeto de
Resolução n° 6/2025 de autoria da
Mesa Diretora, que "Dispõe sobre as
diretrizes, regulamentação e
operacionalização do sistema de
controle interno no âmbito da Câmara
Municipal de Foz do Iguaçu e revoga a
Resolução nº 102, de 23 de dezembro
de 2013." 
Aguardando leitura no Expediente
36 - Emenda nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação 
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei no
200/2025, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes, que “Institui a Política
Municipal de Combate a Imóveis
Abandonados e Causadores de
Degradação Urbana no Município.” 
Aguardando leitura no Expediente
37 - Emenda nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
no 200/2025, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes, que “Institui a Política
Municipal de Combate a Imóveis
Abandonados e Causadores de
Degradação Urbana no Município. 
Aguardando leitura no Expediente
38 - Emenda nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação 
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n°
216/2025 de autoria do Vereador Cabo
Cassol, que "Dispõe sobre o amparo
psicológico para vítimas de crimes
violentos, no âmbito do município de
Foz do Iguaçu." 
Aguardando leitura no Expediente
39 - Emenda nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
n° 208/2025, de autoria do Vereador
Evandro Ferreira, que Dispõe sobre a
proibição de práticas que promovam a
adultização de crianças no âmbito do
Município e dá outras providências. 
Aguardando leitura no Expediente
40 - Emenda nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
n° 209/2025, de autoria do Vereador
Evandro Ferreira, que Institui o
Programa Social “Feira Verde” no
Município. 
Aguardando leitura no Expediente
41 - Emenda nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
SAPL Nº 57/2025 - Emenda
Modificativa Ao Projeto de Lei n°
220/2025, de autoria do Vereador
Bosco Foz, que Institui o Programa
"Foz de Braços Abertos", voltado à
promoção da receptividade turística
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
qualificada no município e dá outras
providências. 
42 - Emenda nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: CECASDC - Comissão de
Educação, Cultura, Assistência Social
e Defesa do Cidadão 
Emenda supressiva ao Ao Projeto de
Lei n° 111/2025, de autoria do
Vereador Bosco Foz, que “Altera a Lei
nº 5.421, de 27 de maio de 2022, que
“Institui o Prêmio Destaque Científico￾Acadêmico de Foz do Iguaçu”. 
Aguardando leitura no Expediente
43 - Emenda nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: CECASDC - Comissão de
Educação, Cultura, Assistência Social
e Defesa do Cidadão 
Emenda supressiva ao Projeto de Lei
n° 112/2025, de autoria do Vereador
Bosco Foz, que “Altera a Lei nº 5.330,
de 7 de dezembro de 2023, que
“Institui o Prêmio Destaque da
Imprensa de Foz do Iguaçu”. 
Aguardando leitura no Expediente
44 - Emenda nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: CECASDC - Comissão de
Educação, Cultura, Assistência Social
e Defesa do Cidadão 
Emenda supressiva ao Projeto de Lei
n° 117/2025, de autoria do Vereador
Bosco Foz, que “Altera a Lei nº 4.189,
de 18 de fevereiro de 2014, que
“Institui o Prêmio ‘Mulher Destaque’
de Foz do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
45 - Emenda nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: CECASDC - Comissão de
Educação, Cultura, Assistência Social
e Defesa do Cidadão 
Emenda supressiva ao Projeto de Lei
n° 118/2025, de autoria do Vereador
Bosco Foz, que “Altera a Lei nº 4.865,
de 26 de junho de 2020, que “Institui
o Prêmio ‘Personalidade de Direitos
Humanos’ de Foz do Iguaçu". 
Aguardando leitura no Expediente
46 - Emenda nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: CECASDC - Comissão de
Educação, Cultura, Assistência Social
e Defesa do Cidadão 
Emenda supressiva ao Projeto de Lei
n. 121/2025, que Altera a Lei nº 5.329,
de 7 de dezembro de 2023, que
“Institui o Prêmio Profissional
Destaque da Educação de Foz do
Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
47 - Moção nº 17 de 2025
Processo: -
Autores: Evandro Ferreira (Vereador),
Adriano Rorato (Vereador), Anice
Gazzaoui (Vereadora), Balbinot
(Vereador), Beni Rodrigues
(Vereador), Professora Marcia
Bachixte (Vereadora) 
MOÇÃO Nº 17/2025 APLAUSO À SRA.
CACILDA DE ARAÚJO CALADO 
Aguardando leitura no Expediente
48 - Requerimento nº 722 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer informações da Sra. Aline
Maicrovicz Martins Duarte, Secretária
de Transporte e Mobilidade Urbana,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
49 - Requerimento nº 742 de 2025
Processo: -
Autores: Anice Gazzaoui (Vereadora),
Adnan El Sayed (Vereador), Adriano
Rorato (Vereador), Beni Rodrigues
(Vereador), Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Valentina
(Vereadora), Yasmin Hachem
(Vereadora) 
Requer a criação de Comissão
Parlamentar de Inquérito com a
finalidade de apurar e investigar
possíveis irregularidades e má gestão
no Instituto de Transporte e Trânsito
de Foz do Iguaçu (Foztrans). 
Aguardando leitura no Expediente
50 - Requerimento nº 743 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Requer do Prefeito informações a
respeito do levantamento realizado
pela Secretaria Municipal de Obras
que avaliou as condições do asfalto em
toda a cidade de Foz do Iguaçu,
divulgado pela imprensa local em 5 de
outubro de 2025, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
51 - Requerimento nº 744 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Requer a realização de Audiência
Pública para debater questões
relacionadas à estrutura dos imóveis
no Conjunto Habitacional Vila União. 
52 - Requerimento nº 745 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações a
respeito da contratação de vistoria
técnica imobiliária dos imóveis do
Conjunto Habitacional Vila União pelo
Fozhabita, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
53 - Requerimento nº 746 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a aplicação e o cumprimento do
disposto na Lei Municipal nº 5.449, de
08 de julho de 2024, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
54 - Requerimento nº 747 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
quanto à estimativa do impacto
orçamentário-financeiro de
implementação de referências
salariais na carreira profissional para
os educadores sociais, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
55 - Requerimento nº 748 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a resposta da União Federal em
relação ao requerimento nº 213/2024. 
Aguardando leitura no Expediente
56 - Requerimento nº 749 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a execução do Contrato nº 386/2025,
firmado entre e Município de Foz do
Iguaçu e a empresa Bosco Clínica
Médica Ltda., conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
57 - Requerimento nº 750 de 2025
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
quanto à ocupação das calçadas por
parte de comércios, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
58 - Requerimento nº 751 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da aplicação do Projeto de Lei
nº 56/2025, em trâmite nesta Casa de
Leis, que “Institui a obrigatoriedade
do fornecimento de aparelho sensor
de monitoramento contínuo de glicose
para pacientes com diabetes tipo 1 e
dá outras providências”, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
59 - Requerimento nº 752 de 2025
Processo: -
Autores: CECASDC - Comissão de
Educação, Cultura, Assistência Social
e Defesa do Cidadão, Adnan El Sayed
(Vereador), Adriano Rorato
(Vereador), Balbinot (Vereador), Beni
Rodrigues (Vereador), Valentina
(Vereadora) 
Requer a criação de Comissão
Parlamentar de Inquérito com a
finalidade de apurar possíveis
irregularidades relacionadas à
apreensão e recolhimento dos livros
de inglês da rede municipal de ensino. 
Aguardando leitura no Expediente
60 - Requerimento nº 753 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a sinalização do Bairro Jardim Guaíra,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
61 - Requerimento nº 754 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
o policiamento na Avenida Brasil,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
62 - Requerimento nº 755 de 2025
Processo: -
Autores: Evandro Ferreira (Vereador),
Requer a criação de Comissão
Parlamentar de Inquérito com a
finalidade de apurar e investigar
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Página 8
Matéria Ementa Situação
Adnan El Sayed (Vereador), Adriano
Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui
(Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni
Rodrigues (Vereador), Professora
Marcia Bachixte (Vereadora),
Valentina (Vereadora), Yasmin
Hachem (Vereadora) 
possíveis irregularidades e
responsabilidades de agentes públicos
sobre as péssimas condições do
asfalto em Foz do Iguaçu. 
63 - Requerimento nº 756 de 2025
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
detalhadas sobre a forma de
publicização da Audiência Pública
realizada no dia 14/10/2025, referente
à discussão do Plano Plurianual (PPA)
2026/2029 e da Lei Orçamentária
Anual (LOA) 2026, bem como
esclarecimentos sobre os critérios
utilizados para escolha do local e a
eventual participação do Conselho da
Cidade de Foz do Iguaçu –
CONCIDADE-FOZ, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
64 - Requerimento nº 757 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca do recolhimento de animais e
bichos peçonhentos, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
65 - Requerimento nº 758 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a previsão de manutenção e melhorias
das calçadas em todo o centro da
cidade, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
66 - Requerimento nº 759 de 2025
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca do relacionamento entre o
Hospital Municipal Padre Germano
Lauck e a UNILA, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
67 - Requerimento nº 760 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a finalidade de uma caixa metálica na
Rua Xavier da Silva, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
68 - Requerimento nº 761 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Requer a retirada do Projeto de Lei nº
187/2025, que “Institui o Programa
Municipal ‘Universidade Constrói Foz’
para incentivar a participação de
estudantes universitários no
desenvolvimento de projetos de
interesse público em Foz do Iguaçu e
dá outras providências”. 
Aguardando leitura no Expediente
69 - Requerimento nº 762 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a instalação de redutores eletrônicos
de velocidade na Avenida Juscelino
Kubitschek, nas proximidades do
viaduto da BR-277, em ambos os
sentidos da via. 
Aguardando leitura no Expediente
70 - Requerimento nº 763 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Requer a outorga de Votos de
Congratulações e Reconhecimento
Público aos integrantes do 14º
Batalhão da Polícia Militar do Paraná,
em especial ao Cap. Mendes, Maj.
Dalpozo, Sgt. Vieira, Sd. Valdecir e
equipes de Inteligência P2, pela
atuação exemplar e eficiente na
elucidação e resolução do caso de
sequestro e roubo ocorrido na
residência do ex-Presidente do
Aguardando leitura no Expediente
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Página 9
Matéria Ementa Situação
CONSEG Zona Norte, no dia 26 de
outubro de 2025. 
71 - Requerimento nº 764 de 2025
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações sobre
eventual retirada de monumento
instalado na Praça Naipi, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
72 - Requerimento nº 765 de 2025
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
detalhadas e medidas de controle em
relação à alta incidência de moscas
conhecidas como “mosca corcunda”
ou “mosca caixão” no Bairro São
Roque, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
73 - Requerimento nº 766 de 2025
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Requer a realização de Audiência
Pública para debater a valorização
salarial, o plano de carreira e o
possível adicional de insalubridade
das merendeiras e merendeiros
servidores da Prefeitura. 
Aguardando leitura no Expediente
74 - Requerimento nº 768 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Requer da Diretora-Superintendente
do FOZTRANS, informações adicionais
e estudos voltados à redução dos
acidentes de trânsito envolvendo
motocicletas, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
75 - Indicação nº 3196 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
manutenção da estrutura de
iluminação pública e troca de
lâmpadas na Rua Londres,
especialmente no trecho próximo ao
número 644, no Jardim Alice I, bairro
Campos do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
76 - Indicação nº 3328 de 2025
Processo: -
Autor: Beni Rodrigues (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização da
operação tapa-buraco em vias
públicas do município para melhorar a
segurança e o tráfego, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
77 - Indicação nº 3407 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Indica ao Prefeito que solicite ao
órgão competente estudos para
viabilizar a instalação de totens com
tomadas para carregamento de
celulares em locais de grande
circulação de pessoas no município,
melhorando a infraestrutura urbana e
a experiência dos cidadãos e
visitantes. 
Aguardando leitura no Expediente
78 - Indicação nº 3562 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a limpeza em geral
ao longo da Avenida Parati,
especialmente no canteiro central,
Bairro Lancaster. 
Aguardando leitura no Expediente
79 - Indicação nº 3602 de 2025
Processo: -
Autor: Beni Rodrigues (Vereador) 
Indica ao Prefeito a reforma e
manutenção da estrutura física do
Campo Raimundo Pereira, localizado
na Rua Raul Pompéia, Bairro Jardim
Jupira, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
80 - Indicação nº 3611 de 2025
Processo: -
Autor: Beni Rodrigues (Vereador) 
Indica ao Prefeito a execução de
operação tapa-buracos em vias
públicas do município, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
81 - Indicação nº 3615 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a implantação de
sinalização horizontal de “área de
Aguardando leitura no Expediente
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
espera” na Rua Guabiroba no Bairro
Campos do Iguaçu. 
82 - Indicação nº 3616 de 2025
Processo: -
Autor: Balbinot (Vereador) 
Indica ao Prefeito a abertura da Rua
das Orcas, a partir do trecho da Rua
Palometa, ligando-a à Avenida
Morenitas, Porto Meira. 
Aguardando leitura no Expediente
83 - Indicação nº 3617 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção e
limpeza dos pontos de ônibus ao longo
da Avenida Jules Rimet, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
84 - Indicação nº 3618 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a construção de
calçadas nas residências situadas na
Rua Osvaldo Goch, nº 1090 e nº 1579,
Bairro Panorama. 
Aguardando leitura no Expediente
85 - Indicação nº 3619 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
operação tapa-buracos na Rua Lucidio
Freire da Rocha, no Bairro Morumbi. 
Aguardando leitura no Expediente
86 - Indicação nº 3620 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a construção de
calçadas e a realização de serviços de
roçada e limpeza de mato alto ao
longo da Rua Itapemirim, priorizando
o trecho localizado próximo aos
números 2333 e 2401, no Jardim Alice
II, bairro Campos do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
87 - Indicação nº 3621 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a retirada de lixo e
materiais de construção do entorno e
do leito do Rio M’ Boicy, na região da
ponte localizada na Rua Assunção,
número 179,Jardim Liberdade. 
Aguardando leitura no Expediente
88 - Indicação nº 3622 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
serviços de roçada e limpeza de mato
alto ao longo da Rua Nelson da Cunha
Júnior, com prioridade para o trecho
localizado próximo ao número 494,
nas proximidades do Viaduto JK. 
Aguardando leitura no Expediente
89 - Indicação nº 3623 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
limpeza do Córrego Brasília na
Avenida Javier Koelbl, nº 451 (esquina
Rua das Papoulas, nº 225), Bairro Vila
Adriana, incluindo retirada de lixo,
galhos e detritos das manilhas em
ambos os lados da via. 
Aguardando leitura no Expediente
90 - Indicação nº 3624 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a construção de
calçadas nas em ruas especificas, no
Bairro Jardim Eliza I, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
91 - Indicação nº 3625 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a fiscalização do
campinho localizado na Rua das
Açucenas, nº 612, Jardim Eliza II, com
o objetivo de verificar se as
construções de casas nas
proximidades estão sendo executadas
dentro dos limites corretos de
terrenos privados ou se há indícios de
invasão de áreas públicas de
propriedade do município. 
Aguardando leitura no Expediente
92 - Indicação nº 3626 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a construção de
calçadas ao longo da Rua das
Açucenas, com prioridade para o
trecho em frente ao nº 430, Jardim
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Pauta da 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
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Matéria Ementa Situação
Eliza I, visando garantir a segurança e
o conforto da população local durante
a circulação de pedestres. 
93 - Indicação nº 3627 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito o desentupimento
de bueiros localizados ao longo da Rua
dos Antúrios, no Bairro Bourbon,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
94 - Indicação nº 3628 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a instalação de 4
( quatro) papeleiras no campinho
localizado na Rua das Papoulas,
Jardim Eliza. 
Aguardando leitura no Expediente
95 - Indicação nº 3629 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a construção de
calçadas na Rua das Papoulas, Bairro
Bourbon, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
96 - Indicação nº 3630 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito manutenção e
substituição da cerca e do portão do
CMEI Elfrida Keller, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
97 - Indicação nº 3631 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito o conserto da
lâmpada de iluminação pública, que
permanece ligada 24 horas por dia,
localizada na Rua das Papoulas, nº
432, Bairro Bourbon. 
Aguardando leitura no Expediente
98 - Indicação nº 3632 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a construção de um
Teatro Municipal. 
Aguardando leitura no Expediente
99 - Indicação nº 3633 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a contratação de
educadores sociais aprovados em
concurso público. 
Aguardando leitura no Expediente
100 - Indicação nº 3634 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a instalação de uma
unidade do Projeto “Meu Campinho”,
em parceria com o Governo do Estado,
na Vila União. 
Aguardando leitura no Expediente
101 - Indicação nº 3635 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a adequação da
jornada semanal de trabalho dos
educadores sociais no grupo
ocupacional técnico-administrativo,
conforme estabelecido pela Lei nº
1997, de 13 de março de 1996. 
Aguardando leitura no Expediente
102 - Indicação nº 3636 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a criação de uma
tabela própria de referência e de
vencimentos para os Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e os
Agentes de Combate às Endemias
(ACE) no âmbito do Município,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
103 - Indicação nº 3637 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a pavimentação
asfáltica da Travessa Pereira dos
Santos, no Conjunto Habitacional Vila
União, Bairro Maracanã. 
Aguardando leitura no Expediente
104 - Indicação nº 3638 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Prefeito a retirada de galhos
e limpeza em geral ao longo das
calçadas da Rua Altamira, no Bairro
Panorama, especialmente próximo ao
nº 351. 
Aguardando leitura no Expediente
105 - Indicação nº 3639 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção das
bocas de lobo ao longo da Rua Sérgio
Gaspareto, com prioridade para a
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
substituição da tampa na esquina com
a Avenida Sabiá, em frente ao
comércio Portal Peças, no bairro
Portal. 
106 - Indicação nº 3640 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a notificação ao
proprietário de terreno com matagal
em frente ao número 2495 da Rua
Mané Garrincha, para limpeza e
manutenção. 
Aguardando leitura no Expediente
107 - Indicação nº 3641 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a pavimentação
asfáltica da Travessa Ferreira, no
Conjunto Habitacional Vila União,
Bairro Maracanã. 
Aguardando leitura no Expediente
108 - Indicação nº 3642 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Prefeito que seja criado, em
conjunto com os órgãos competentes,
um cronograma de trabalho referente
ao processo de federalização do
Hospital Municipal Padre Germano
Lauck, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
109 - Indicação nº 3643 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a limpeza e
manutenção ao longo da Rua Edésio
Fabiano Andrade, Cidade Nova. 
Aguardando leitura no Expediente
110 - Indicação nº 3644 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a inserção dos
atletas do Skate no Programa Bolsa
Atleta Municipal, instituído pela Lei nº
4.996, de 16 de julho de 2021. 
Aguardando leitura no Expediente
111 - Indicação nº 3645 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a inclusão de
Terapias Integrativas e
Complementares em Saúde (PICS) na
rede pública municipal de saúde. 
Aguardando leitura no Expediente
112 - Indicação nº 3646 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a roçada, limpeza e
retirada de entulhos na Alameda
Juruva e vias adjacentes, localizadas
na região do Gramadão, no Bairro
Itaipu A, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
113 - Indicação nº 3647 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Prefeito que seja
encaminhado Projeto de Lei à Câmara
Municipal visando à criação do Fundo
Municipal do Conselho Municipal da
Juventude. 
Aguardando leitura no Expediente
114 - Indicação nº 3648 de 2025
Processo: -
Autores: 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a instalação de uma
lombada elevada ou redutor de
velocidade na Avenida João Ricieri
Maran, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
115 - Indicação nº 3649 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a substituição dos
brinquedos localizados no parquinho
do canteiro central da Avenida Mario
Filho, próximo ao nº 300. 
Aguardando leitura no Expediente
116 - Indicação nº 3650 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a necessidade de
melhorias na sinalização vertical e
horizontal na esquina da Avenida João
Ricieri Maran com a Rua Boanerjes
Borba Sottomaior, no Bairro Três
Lagoas. 
Aguardando leitura no Expediente
117 - Indicação nº 3651 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito o serviço de
recapeamento asfáltico ao longo da
Rua “A”, especialmente no trecho
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
entre a Rua Florianópolis e Rua “N”,
Itaipu C. 
118 - Indicação nº 3652 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a implantação de
sinalização horizontal e vertical no
cruzamento da Rua Boanerjes Borba
Sottomaior com a Avenida Valdomiro
Farembergem, no Bairro Três Lagoas. 
Aguardando leitura no Expediente
119 - Indicação nº 3653 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a realocação do ponto
final do ônibus da Linha 225
localizado na Avenida João Ricieri
Maran, Três Lagoas. 
Aguardando leitura no Expediente
120 - Indicação nº 3654 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito o serviço de
recapeamento asfáltico na Rua Belo
Horizonte, no Bairro Itaipu C,
especialmente no trecho
compreendido entre a Rua “F” e a Rua
“H”. 
Aguardando leitura no Expediente
121 - Indicação nº 3655 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Indica ao Prefeito o serviço de tapa￾buracos na Avenida Paraná, Próximo
ao cruzamento com a Rua Edmundo
de Barros, em frente à empresa Luci
Eventos. 
Aguardando leitura no Expediente
122 - Indicação nº 3656 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a reposição das placas de
sinalização de via monitorada
localizadas na Avenida Brasil, próximo
ao Banco Bradesco. 
Aguardando leitura no Expediente
123 - Indicação nº 3657 de 2025
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a alteração do itinerário
da linha de ônibus nº 380, para passar
pela Rua Nova Lima, Rua das
Gardênias, Rua Cabo Efigênio
Aparecido Viana, Rua das Glicínias e
Rua das Cerejeiras, no Loteamento
Villa Floratta, Bairro São Roque. 
Aguardando leitura no Expediente
124 - Indicação nº 3658 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a criação de um
sistema operacional próprio para a
rede de assistência social de Foz do
Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
125 - Indicação nº 3659 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS o retorno do transporte
coletivo urbano (linha alimentadora)
para a comunidade Aparecidinha. 
Aguardando leitura no Expediente
126 - Indicação nº 3660 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito medidas de
segurança da Guarda Municipal, na
praça em frente ao Colégio Três
fronteiras, na Avenida Surubi, Bairro
Três Fronteiras. 
Aguardando leitura no Expediente
127 - Indicação nº 3661 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a necessidade de
criação e instalação de uma Escola de
Skate no Centro da Juventude de Foz
do Iguaçu, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
128 - Indicação nº 3662 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a criação de um
cronograma de reforma e manutenção
periódica das Pistas de Skate Costa
Cavalcante, Vila A e Praça da
Marinha, visando garantir a segurança
e a qualidade dos equipamentos para
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
os praticantes de skate, conforme
especifica. 
129 - Indicação nº 3663 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Prefeito construção de Mini
Ramps em diferentes regiões do
Município, como medida de
valorização do esporte e promoção da
inclusão social, oferecendo
oportunidades para que jovens e
crianças pratiquem o skate de forma
segura e saudável, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
130 - Indicação nº 3664 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a construção de
uma Unidade de Valorização de
Resíduos na região central do
Município, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
131 - Indicação nº 3665 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção da
iluminação pública ao longo da Rua
Nonoai, especialmente a substituição
de lâmpada queimada no número 780,
Jardim Ipê. 
Aguardando leitura no Expediente
132 - Indicação nº 3666 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção da
iluminação pública ao longo da Rua
Airton Moreira, especialmente a
substituição de lâmpada queimada no
número 1472, no bairro Morumbi. 
Aguardando leitura no Expediente
133 - Indicação nº 3667 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a realização de
recape asfáltico na Rua Passo da Ilha,
no Jardim Colombelli, bairro Três
Lagoas. 
Aguardando leitura no Expediente
134 - Indicação nº 3668 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a manutenção dos pontos
de ônibus ao longo da rua Ouro Preto,
com prioridade para o localizado em
frente ao número 723, no bairro
Jardim Nacional. 
Aguardando leitura no Expediente
135 - Indicação nº 3669 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a instalação de
banheiros químicos na praça esportiva
no bairro Itaipu A, visando melhorar a
infraestrutura e a qualidade de vida
dos usuários que frequentam o local. 
Aguardando leitura no Expediente
136 - Indicação nº 3670 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a instalação de redutor de
velocidade ou lombada elevada para
travessia de pedestres na Rua Padre
Montoya, nº 1630, em frente à Escola
Cataratas, no Centro. 
Aguardando leitura no Expediente
137 - Indicação nº 3671 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a limpeza em geral
ao longo da Rua Pavão, Rua Holanda e
Rua Polônia, Morumbi. 
Aguardando leitura no Expediente
138 - Indicação nº 3672 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Indica ao Prefeito manutenção da
iluminação pública ao longo das Ruas
Mogno, Bom Jardim e Barra Verde, no
Jardim Ipanema, bairro Três Lagoas. 
Aguardando leitura no Expediente
139 - Indicação nº 3673 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a instalação de placas de
horários de ônibus, em especial na
linha 200, Gleba Guarani, no Terminal
de Transporte Urbano (TTU). 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
140 - Indicação nº 3674 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito ações de melhorias
no cruzamento da Rua Coronel
Caetano Rocha com a Rua Major
Acylino de Castro, Yolanda. 
141 - Indicação nº 3675 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a instalação de
grades de contenção na Rua
Assunção, em frente ao número 179,
nas proximidades do Rio M’Boicy. 
Aguardando leitura no Expediente
142 - Indicação nº 3676 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a construção de lombada
(quebra-molas) na Rua Arapuã,
próximo ao numeral nº 84, no Bairro
Carimã. 
Aguardando leitura no Expediente
143 - Indicação nº 3677 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS melhorias na sinalização
viária (horizontal e vertical) ao longo
da Rua das Tulipas, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
144 - Indicação nº 3678 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito que seja realizada,
com urgência, a poda das árvores
localizadas na Rua Antônio Raposo, nº
636, Centro. 
Aguardando leitura no Expediente
145 - Indicação nº 3679 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a retirada da erva￾de-passarinho das árvores localizadas
ao longo da Rua Antônio Raposo, com
prioridade para as árvores em frente
ao nº 1467, no Centro. 
Aguardando leitura no Expediente
146 - Indicação nº 3680 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a reposição de duas
papeleiras (lixeiras) novas no ponto de
ônibus localizado em frente à EMEF
Ponte da Amizade, situado na Rua José
Lins do Rego, n° 22, esquina com
Avenida Tancredo Neves, no bairro
Jardim Jupira. 
Aguardando leitura no Expediente
147 - Indicação nº 3681 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
roçada e limpeza ao longo da Avenida
Jorge Inácio Franco, com prioridade
para o trecho em frente ao nº 75, no
Jardim Marisa, bairro Porto Belo. 
Aguardando leitura no Expediente
148 - Indicação nº 3682 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a construção de
calçadas nos imóveis localizados ao
longo da Avenida Jorge Inácio Franco,
com prioridade para os localizados nos
nº 207, nº 50 e 80, no Jardim Marisa,
bairro Porto Belo. 
Aguardando leitura no Expediente
149 - Indicação nº 3683 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a construção de
calçadas nos imóveis localizados ao
longo da Rua Rosângela da Silva, com
prioridade para o localizado no nº
252, no Jardim Irmã, bairro Porto
Belo. 
Aguardando leitura no Expediente
150 - Indicação nº 3684 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a construção de
calçadas nos imóveis localizados ao
longo da Rua Osvaldo Silva, com
prioridade para o localizado no nº 31,
no bairro Porto Belo. 
Aguardando leitura no Expediente
151 - Indicação nº 3685 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção das
lixeiras da Praça Três Lagoas, situada
na Avenida Araucária, esquina com a
Avenida João Riccieri Maran. 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
152 - Indicação nº 3686 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a execução dos
serviços de desentupimento do bueiro
localizado na Avenida Juscelino
Kubitschek, nº 256 a 330, Centro. 
Aguardando leitura no Expediente
153 - Indicação nº 3687 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção dos
bueiros ao longo da Rua das
Orquídeas, especialmente a troca da
tampa no número 1079, Porto Meira. 
Aguardando leitura no Expediente
154 - Indicação nº 3688 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
manutenção e substituição das tampas
dos bueiros ao longo da Avenida das
Cataratas, com prioridade para o
bueiro localizado em frente ao nº 918,
ao lado da Farmácia Raia, no trevo
com a Avenida I. 
Aguardando leitura no Expediente
155 - Indicação nº 3689 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito o recapeamento
asfáltico ao longo da Rua Corumbá,
especialmente no número 230,
Lancaster. 
Aguardando leitura no Expediente
156 - Indicação nº 3690 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a remoção das
quatro árvores localizadas na Rua
Xavier da Silva, nº 2248, Bairro
Maracanã, esquina com a Rua
Alagoas. 
Aguardando leitura no Expediente
157 - Ofício nº 759 de 2025
Processo: -
Autor: Presidente da Câmara
Municipal de Foz do Iguaçu 
Ofício nº 1433/2025 - PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL -
respondendo Indicação nº 1841/2025,
de autoria da Vereadora Yasmin
Hachem. 
Aguardando leitura no Expediente
158 - Ofício nº 760 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13300/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
628/2025, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. 
Aguardando leitura no Expediente
159 - Ofício nº 761 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13321/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
579/2025, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
160 - Ofício nº 762 de 2025
Processo: -
Autores: 
Ofício nº 13303/2025 - GAB - Gabinete
do Prefeito - Solicitando Dilação de
Prazo para responder o Requerimento
nº 621/2025, de autoria do Vereador
Bosco Foz, o Requerimento nº
636/2025, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes e o Requerimento nº
637/2025, de autoria da Vereadora
Professora Marcia Bachixte. 
Aguardando leitura no Expediente
161 - Ofício nº 763 de 2025
Processo: -
Autor: Secretaria do Turismo do
Estado do Paraná - STEP 
Ofício nº 553/2025 - SECRETARIA DO
TURISMO DO PARANÁ - convidando a
Câmara Municipal para indicação de
(1) um a (3) três Vereadores
representantes para participarem do
evento LEGISLATUR "Conexão
Vereadores do Turismo", que será
realizado no Restaurante Madalosso,
localizado no Bairro Santa Felicidade,
na Capital do Estado do Paraná, no dia
18 de novembro de 2025, das 9h às
17h. 
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
03/11/2025
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Página 17
Matéria Ementa Situação
162 - Ofício nº 764 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 10770/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
520/2025, de autoria do Vereador
Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
163 - Ofício nº 765 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13421/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
solicitando dilação de prazo por mais
30 (trinta) dias para responder os
Requerimentos nºs. 624, 643, 645,
647 e 649/2025 de autoria da
Vereadora Valentina, 660/2025 de
autoria do Vereador Sidnei Prestes e
663/2025, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. 
Aguardando leitura no Expediente
164 - Ofício nº 766 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13602/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
669/2025, de autoria da Vereadora
Professora Marcia Bachixte. 
Aguardando leitura no Expediente
165 - Ofício nº 767 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13764/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
675/2025, de autoria da Vereadora
Professora Marcia Bachixte. 
Aguardando leitura no Expediente
166 - Ofício nº 770 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13620/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
697/2025, de autoria do Vereador
Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
167 - Ofício nº 771 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13618 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 690/2025, de autoria
do Vereador Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
168 - Ofício nº 772 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13603 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 670/2025, de autoria
do Vereador Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
169 - Ofício nº 773 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13605 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 671/2025, de autoria
do Vereador Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
170 - Ofício nº 774 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13692 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 649/2025, de autoria
da Vereadora Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
171 - Ofício nº 775 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13693 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 682/2025, de autoria
do Vereador Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
172 - Ofício nº 776 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13849 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 715/2025, de autoria
do Vereador Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
173 - Ofício nº 777 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13855 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 683/2025, de autoria
do Vereador Beni Rodrigues. 
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Página 18
Matéria Ementa Situação
174 - Ofício nº 778 de 2025
Processo: -
Autor: Ministério da Justiça - MJ 
Ofício nº 265 - Ministério da Justiça e
Segurança Pública - Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal -
respondendo Requerimento nº
676/2025, de autoria da Vereadora
Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
175 - Ofício nº 779 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13702/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
704/2025, de autoria do Vereador
Soldado Fruet. 
Aguardando leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Emenda à Lei
Orgânica do Município nº 1 de
2025
Processo: -
Autores: Cabo Cassol (Vereador),
Adnan El Sayed (Vereador), Adriano
Rorato (Vereador), Balbinot
(Vereador), Beni Rodrigues
(Vereador), Bosco Foz (Vereador), Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador), Paulo
Debrito (Vereador), Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes
(Vereador) 
Altera a Lei Orgânica do Município de
Foz do Iguaçu. 
Obs.: Proposição já aprovada em 1ª
votação. 
Proposição aprovada em 1º turno
2 - Substitutivo ao Projeto de Lei
nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Dispõe de princípios e diretrizes para
a mobilidade urbana inteligente e
sustentável no município de Foz do
Iguaçu. 
Obs.: Devolução do pedido de Vistas
do Vereador Evandro Ferreira. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
3 - Projeto de Lei nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Altera a Lei nº 1.562, de 11 de abril de
1991, que “Altera a legislação de
transporte turístico de Foz do Iguaçu
e revoga a Lei nº 1.369/87”. 
Obs.: Devolução do pedido de Vistas
do Vereador Adnan El Sayed. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
4 - Projeto de Lei nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Institui o Prêmio Destaque do Ano da
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu,
consolida normas sobre homenagens
no âmbito municipal e revoga
expressamente leis correlatas. 
Obs.: Devolução do pedido de Vistas
da Vereadora Anice Gazzaoui. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
5 - Projeto de Lei nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Institui e inclui no Calendário Oficial
de Eventos do Município o evento
“Mundo do Futsal Experience”. 
Obs.: Devolução do pedido de Vistas
do Vereador Bosco Foz. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
6 - Projeto de Lei nº 173 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Dispõe sobre a declaração de
Utilidade Pública a entidades no
Município e revoga a Lei nº 2.643, de
3 de setembro de 2002. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Matéria Ementa Situação
Obs.: Devolução do pedido de Vistas
do Vereador Evandro Ferreira. 
7 - Projeto de Lei Complementar nº
12 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Altera a Lei Complementar nº 414, de
20 de dezembro de 2023, que “Institui
o regime jurídico dos servidores da
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e
dá outras providências”. 
Obs.: Devolução do pedido de Vistas
da Vereadora Anice Gazzaoui. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
8 - Projeto de Resolução nº 5 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Altera a Resolução nº 198, de 8 de
janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a
Organização Administrativa da
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”. 
Obs.: Devolução do pedido de Vistas
da Vereadora Anice Gazzaoui. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
9 - Projeto de Emenda à Lei
Orgânica do Município nº 2 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Altera a Lei Orgânica do Município de
Foz do Iguaçu. 
Obs.: Nova Redação. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
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