br-locleg corpus explorer

← Foz do Iguaçu (PR)

sessao nº 59

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 59
Date 2025-10-30
native_id1293

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 59ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 30/10/2025 -
13:10 ; Encerramento: 30/10/2025 - 13:47 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Primeiro Vice-Presidente: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Segundo Vice-Presidente: Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Primeira Secretária: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) /
MDB ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) /
PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV 
Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação
em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio
digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. Abertura da
sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de quórum, o Senhor Presidente deu
início à Sessão Extraordinária. Apreciação de Atas: A Ata da 58ª Sessões Extraordinária,
realizada no dia 16 de outubro de 2025, foi aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Ofício nº 768 de 2025, Ofício nº 13633/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de
sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei
Complementar nº 20/2025, de autoria do Prefeito Municipal, capeado pela Mensagem nº
061/2025, que: Altera a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Foz do
Iguaçu, aprovada pela Lei Complementar nº 142, de 15 de dezembro de 2008. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A Mensagem nº 061/2025
foi incluída no Edital de Convocação Extraordinária nº 08/2025, ficando os Senhores
Vereadores convocados para Reunião Extraordinária, em tantas Sessões quantas forem
necessárias, a partir do dia 06 de novembro de 2025, quinta-feira, às 13 horas. ; 2 -
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025, Altera a Planta Genérica de Valores
Imobiliários do Município de Foz do Iguaçu, aprovada pela Lei Complementar no 142, de
15 de dezembro de 2008. Mensagem nº 061/2025. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Comissão Mista. ; 3 - Projeto de
Lei Complementar nº 16 de 2025, Institui o Programa de Justiça Fiscal – RecuperaFoz,
que estabelece regras temporárias e especiais para a recuperação de créditos de natureza
tributária e não tributária, e dá outras providências. Mensagem nº 053/2025. - Obs.:
Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável ao projeto e a Emenda nº 54/2025. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à Ordem do
Dia da próxima Sessão. O Projeto fica aguardando o trâmite da Emenda. ; 
Ocorrências da Sessão: Os Vereadores Adnan El Sayed, Bosco Foz, Sidnei Prestes e
Valentina Rocha paraticiparam da Sessão por  meio de Videoconferência. A Vereadora
Yasmin Hachem solicitiou dispensa de interstício para que a Emenda nº 54/ 2025 ao
Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 fosse encaminhado à Ordem do Dia da presente
Sessão, o que foi aprovado por unanimidade. A Vereadora Anice Gazzaoui solicitou vistas
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
31/10/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 31/10/2025
Página 1
Assinado por 5 pessoas: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, PAULO APARECIDO DE SOUZA e BENI RODRIGUES PINTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/6AB7-F8CD-131F-9B54 e informe o código 6AB7-F8CD-131F-9B54
da Emenda nº 54/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, o que foi aprovado
por unanimidade. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) /
PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 54 de 2025, Emenda Modificativa ao
Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, de autoria do Prefeito (Mensagem nº 053/2025),
que “Institui o Programa de Justiça Fiscal – RecuperaFoz, que estabelece regras
temporárias e especiais para a recuperação de créditos de natureza tributária e não
tributária, e dá outras providências.” Autores: Anice Gazzaoui (Vereadora), Adnan El
Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues
(Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora),
Valentina (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Considerações Finais: Não havendo mais proposições para serem discutidas e votadas
na Ordem do Dia, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão Extraordinária.
Marcando a próxima Sessão para o dia 31 de outubro de 2025, sexta-feira, às 13 horas. Do
que, para constar, foi gerada a presente Ata, que após discutida e votada, e sendo
aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora que se fizeram presentes a esta
Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Aparecido de Souza /
PL 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Ranieri
Alberton Marchioro /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Beni
Rodrigues Pinto / PP 
____________________
Primeira
Secretária: Marcia
Bachixte / MDB 
31/10/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 31/10/2025
Página 2
Assinado por 5 pessoas: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, PAULO APARECIDO DE SOUZA e BENI RODRIGUES PINTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/6AB7-F8CD-131F-9B54 e informe o código 6AB7-F8CD-131F-9B54
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Segundo
Secretário: Marcos
Adriano Ferreira
Fruet / PL 
31/10/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 31/10/2025
Página 3
Assinado por 5 pessoas: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, PAULO APARECIDO DE SOUZA e BENI RODRIGUES PINTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/6AB7-F8CD-131F-9B54 e informe o código 6AB7-F8CD-131F-9B54
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6AB7-F8CD-131F-9B54
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 03/11/2025 09:37:49 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 03/11/2025 09:53:54 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 03/11/2025 12:19:09 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 03/11/2025 14:34:25 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 10/11/2025 09:58:22 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/6AB7-F8CD-131F-9B54

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 30/10/2025 - 13:10
Encerramento: 30/10/2025 - 13:47
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ofício nº 768 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13633/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
solicitando que a Câmara Municipal
reúna-se em período de sessão
extraordinária para apreciar matéria
relevante e urgente: Projeto de Lei
Complementar nº 20/2025, de autoria
do Prefeito Municipal, capeado pela
Mensagem nº 061/2025, que: Altera a
Planta Genérica de Valores
Imobiliários do Município de Foz do
Iguaçu, aprovada pela Lei
Complementar nº 142, de 15 de
dezembro de 2008. 
Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Complementar nº 20
de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Altera a Planta Genérica de Valores
Imobiliários do Município de Foz do
Iguaçu, aprovada pela Lei
Complementar no 142, de 15 de
dezembro de 2008. Mensagem nº
061/2025. 
Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Complementar nº 16
de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Institui o Programa de Justiça Fiscal –
RecuperaFoz, que estabelece regras
temporárias e especiais para a
recuperação de créditos de natureza
tributária e não tributária, e dá outras
providências. Mensagem nº
053/2025. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
Mista, favorável ao projeto e a
Emenda nº 54/2025. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 59ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
31/10/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 31/10/2025
Página 1

open original →