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sessao nº 47

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 47
Date 2025-11-06
native_id1298

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 17

Ata Eletrônica da 47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/11/2025 - 09:10 ;
Encerramento: 06/11/2025 - 12:17 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Primeiro Vice-Presidente: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Segundo Vice-Presidente: Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Primeira Secretária: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) /
MDB ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) /
PT 
Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação
em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio
digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. A presente
Sessão Plenária está gravada e foi transmitida ao vivo para fins de transparência
legislativa e memória institucional. As imagens e vozes captadas durante a Sessão
poderão ser divulgadas em Canais Oficiais da Câmara Municipal e utilizadas para
registros históricos e jornalísticos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados
(Lei nº 13.709/2018). Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de
quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do
Hino Nacional Brasileiro. Apreciação de Atas: A Ata da 46ª Sessão Ordinária, realizada
nos dia 04 de novembro de 2025, foi aprovado por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 272 de 2025, Institui a obrigatoriedade
de elaboração e apresentação quadrimestral de relatório detalhado da execução das
políticas públicas de educação em Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Autor:
CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 2 -
Projeto de Lei nº 280 de 2025, Altera a Lei nº 2.892, de 29 de março de 2004, que
“Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais e do quadro próprio de pessoal da
Fundação Cultural de Foz do Iguaçu”. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 3 - Projeto de
Lei nº 281 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com
informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de
dinheiro público, e dá outras providências. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 4 -
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 223, de 1°
de setembro de 2014, que “Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi,
atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de
aluguel a taxímetro, e dá outras providências”. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Comissão Mista. ; 5 - Projeto de
Lei Complementar nº 22 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro
de 2003, que “Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito
tributário aplicáveis ao Município”. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Comissão Mista. ; 6 - Veto Total ao
Projeto de Lei nº 46 de 2025, Veto total ao Projeto de Lei nº 46/2025, de autoria do
Vereador Sidnei Prestes que “Dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas
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para pessoas com hipersensibilidade sensorial no Município e dá outras providências”.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 7 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 80 de
2025, Veto total ao Projeto de Lei nº 80/2025, de autoria da Vereadora Valentina que
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de espera de pacientes que
aguardam por consultas com especialidades médicas, exames e procedimentos cirúrgicos
no Sistema de Saúde do Município e dá outras providências.” Autor: Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação. ; 8 - Representação nº 4 de 2025, Representação por quebra de
Decoro Parlamentar contra o Vereador Paulo Debrito. Autor: Edenilson Alves de Queiroz
Júnior, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o despacho da
Mesa Diretora. ; 9 - Projeto de Lei nº 150 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da
transmissão de vídeos institucionais sobre saúde bucal e saúde da família nos
equipamentos públicos de saúde do Município. - Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Saúde, Esporte e Proteção Animal,
favoráveis. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 10 - Projeto de Lei nº 147 de
2025, Institui a Política Municipal de Turismo Sustentável e o Selo "Iguaçu: Destino
Sustentável", e dá outras providências. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 11 - Projeto de Lei nº 159 de 2025, Institui o Programa
Municipal “Adote uma Brinquedoteca” nas Unidades de Saúde com Ala Pediátrica no
Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. - Obs.: Leitura do Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: CSEPA - Comissão de Saúde,
Esporte e Proteção Animal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Projeto de
Lei nº 161 de 2025, Institui o Banco Municipal de Equipamentos Pediátricos de Urgência
e Emergência no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. - Obs.: Leitura do
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: CSEPA - Comissão
de Saúde, Esporte e Proteção Animal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 -
Projeto de Lei nº 162 de 2025, Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da
Pediatria nas Unidades de Saúde de Foz do Iguaçu e dá outras providências. - Obs.:
Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: CSEPA
- Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 14 - Projeto de Lei nº 163 de 2025, Institui o a Política Municipal de
Equipamentos Essenciais para Urgência Pediátrica no Município de Foz do Iguaçu e dá
outras providências. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, contrário. Autor: CSEPA - Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Projeto de Lei nº 165 de 2025, Dispõe sobre
a disponibilização de acesso limitado e controlado ao sistema do Protocolo Geral do
Município de Foz do Iguaçu para os gabinetes parlamentares da Câmara Municipal para
consultas e determina a renovação dos logins a cada nova legislatura. - Obs.: Leitura do
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Bosco Foz
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Projeto de Lei nº 166 de
2025, Institui medidas de humanização e adequação da estrutura das alas pediátricas nas
unidades de saúde municipais de Foz do Iguaçu, mediante a obrigatoriedade de fraldários
e espaços de higiene infantil, e cria o Programa Municipal de Renovação de Mobiliário
Pediátrico. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. Autor: CSEPA - Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 17 - Projeto de Lei nº 179 de 2025, Altera a Lei nº 4.789,
de 15 de outubro de 2019, que “Regulamenta o art. 84, da Lei Orgânica do Município e o
art. 169, da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, quanto à cessão de
servidores a outros órgãos”. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e
Assuntos Fronteiriços, favoráveis. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
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não lida ; 18 - Projeto de Lei nº 199 de 2025, Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 048/2025. -
Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de
Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços,
favoráveis. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 -
Moção nº 17 de 2025, MOÇÃO Nº 17/2025 APLAUSO À SRA. CACILDA DE ARAÚJO
CALADO Autores: Evandro Ferreira (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Anice
Gazzaoui (Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Requerimento nº
722 de 2025, Requer informações da Sra. Aline Maicrovicz Martins Duarte, Secretária de
Transporte e Mobilidade Urbana, conforme especifica. Autor: Evandro Ferreira
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - Requerimento nº 742 de
2025, Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar
e investigar possíveis irregularidades e má gestão no Instituto de Transporte e Trânsito de
Foz do Iguaçu (Foztrans). Autores: Anice Gazzaoui (Vereadora), Adnan El Sayed
(Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Valentina (Vereadora), Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 22 - Requerimento nº 743 de 2025, Requer do Prefeito
informações a respeito do levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Obras que
avaliou as condições do asfalto em toda a cidade de Foz do Iguaçu, divulgado pela
imprensa local em 5 de outubro de 2025, conforme especifica. Autor: Adriano Rorato
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - Requerimento nº 744 de
2025, Requer a realização de Audiência Pública para debater questões relacionadas à
estrutura dos imóveis no Conjunto Habitacional Vila União. Autor: Anice Gazzaoui
(Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 24 - Requerimento nº 745 de 2025, Requer
do Prefeito informações a respeito da contratação de vistoria técnica imobiliária dos
imóveis do Conjunto Habitacional Vila União pelo Fozhabita, conforme especifica. Autor:
Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - Requerimento nº
747 de 2025, Requer do Prefeito informações quanto à estimativa do impacto
orçamentário-financeiro de implementação de referências salariais na carreira profissional
para os educadores sociais, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - Requerimento nº 748 de 2025, Requer do
Prefeito informações sobre a resposta da União Federal em relação ao requerimento nº
213/2024. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 27
- Requerimento nº 749 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre a execução do
Contrato nº 386/2025, firmado entre e Município de Foz do Iguaçu e a empresa Bosco
Clínica Médica Ltda., conforme especifica. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 - Requerimento nº 750 de 2025, Requer do
Prefeito informações quanto à ocupação das calçadas por parte de comércios, conforme
especifica. Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
29 - Requerimento nº 751 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca da
aplicação do Projeto de Lei nº 56/2025, em trâmite nesta Casa de Leis, que “Institui a
obrigatoriedade do fornecimento de aparelho sensor de monitoramento contínuo de
glicose para pacientes com diabetes tipo 1 e dá outras providências”, conforme especifica.
Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 30 -
Requerimento nº 752 de 2025, Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito
com a finalidade de apurar possíveis irregularidades relacionadas à apreensão e
recolhimento dos livros de inglês da rede municipal de ensino. Autores: CECASDC -
Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, Adnan El Sayed
(Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador),
Valentina (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
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Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 31 - Requerimento nº 753
de 2025, Requer do Prefeito informações sobre a sinalização do Bairro Jardim Guaíra,
conforme especifica. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 32 - Requerimento nº 754 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre o
policiamento na Avenida Brasil, conforme especifica. Autor: Paulo Debrito (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 33 - Requerimento nº 755 de 2025, Requer
a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar e investigar
possíveis irregularidades e responsabilidades de agentes públicos sobre as péssimas
condições do asfalto em Foz do Iguaçu. Autores: Evandro Ferreira (Vereador), Adnan El
Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Balbinot
(Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Valentina
(Vereadora), Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 34 -
Requerimento nº 756 de 2025, Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a
forma de publicização da Audiência Pública realizada no dia 14/10/2025, referente à
discussão do Plano Plurianual (PPA) 2026/2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026,
bem como esclarecimentos sobre os critérios utilizados para escolha do local e a eventual
participação do Conselho da Cidade de Foz do Iguaçu – CONCIDADE-FOZ, conforme
especifica. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
35 - Requerimento nº 757 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca do
recolhimento de animais e bichos peçonhentos, conforme especifica. Autor: Soldado Fruet
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 36 - Requerimento nº 758 de
2025, Requer do Prefeito informações sobre a previsão de manutenção e melhorias das
calçadas em todo o centro da cidade, conforme especifica. Autor: Paulo Debrito
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 37 - Requerimento nº 759 de
2025, Requer do Prefeito informações acerca do relacionamento entre o Hospital
Municipal Padre Germano Lauck e a UNILA, conforme especifica. Autor: Adnan El Sayed
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 38 - Requerimento nº 760 de
2025, Requer do Prefeito informações sobre a finalidade de uma caixa metálica na Rua
Xavier da Silva, conforme especifica. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 39 - Requerimento nº 761 de 2025, Requer a retirada do
Projeto de Lei nº 187/2025, que “Institui o Programa Municipal ‘Universidade Constrói
Foz’ para incentivar a participação de estudantes universitários no desenvolvimento de
projetos de interesse público em Foz do Iguaçu e dá outras providências”. Autor: Soldado
Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 40 - Requerimento nº 762 de 2025,
Requer do Prefeito informações sobre a instalação de redutores eletrônicos de velocidade
na Avenida Juscelino Kubitschek, nas proximidades do viaduto da BR-277, em ambos os
sentidos da via. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 41 - Requerimento nº 763 de 2025, Requer a outorga de Votos de Congratulações
e Reconhecimento Público aos integrantes do 14º Batalhão da Polícia Militar do Paraná,
em especial ao Cap. Mendes, Maj. Dalpozo, Sgt. Vieira, Sd. Valdecir e equipes de
Inteligência P2, pela atuação exemplar e eficiente na elucidação e resolução do caso de
sequestro e roubo ocorrido na residência do ex-Presidente do CONSEG Zona Norte, no dia
26 de outubro de 2025. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 42 -
Requerimento nº 764 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre eventual retirada
de monumento instalado na Praça Naipi, conforme especifica. Autor: Yasmin Hachem
(Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 43 - Requerimento nº 765 de
2025, Requer do Prefeito informações detalhadas e medidas de controle em relação à alta
incidência de moscas conhecidas como “mosca corcunda” ou “mosca caixão” no Bairro
São Roque, conforme especifica. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 44 - Requerimento nº 766 de 2025, Requer a realização
de Audiência Pública para debater a valorização salarial, o plano de carreira e o possível
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adicional de insalubridade das merendeiras e merendeiros servidores da Prefeitura. Autor:
Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 45 - Requerimento nº 768
de 2025, Requer da Diretora-Superintendente do FOZTRANS, informações adicionais e
estudos voltados à redução dos acidentes de trânsito envolvendo motocicletas, conforme
especifica. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 46 -
Requerimento nº 767 de 2025, Requer a retirada do Projeto de Lei nº 139/2025,
conforme especifica. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 47 - Requerimento nº 769 de 2025, Requer da EPR Iguaçu, Concessionária do
Lote 6, informações sobre a viabilidade da construção de uma faixa de pedestres elevada
na alça de acesso interditada ao Jardim Jupira, via BR-277, conforme epecifica. Autor:
Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 48 -
Requerimento nº 770 de 2025, Requer da Delegada-Chefe da Polícia Rodoviária Federal
informações sobre a viabilidade da construção de uma faixa de pedestres elevada na alça
de acesso interditada ao Jardim Jupira, via BR-277, conforme especifica. Autor: Adnan El
Sayed (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 49 - Requerimento nº 771
de 2025, Requer a retirada do Projeto de Lei nº 122/2025, que “Altera a Lei nº 5.464, de
14 de agosto de 2024, que ‘Institui o Prêmio Profissional Destaque da Segurança Pública
de Foz do Iguaçu’”. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 50 -
Indicação nº 3196 de 2025, Indica ao Prefeito a realização de manutenção da estrutura
de iluminação pública e troca de lâmpadas na Rua Londres, especialmente no trecho
próximo ao número 644, no Jardim Alice I, bairro Campos do Iguaçu. Autor: Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 51 - Indicação nº 3328 de 2025, Indica ao Prefeito a realização da operação
tapa-buraco em vias públicas do município para melhorar a segurança e o tráfego,
conforme especifica. Autor: Beni Rodrigues (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 52 - Indicação nº 3407 de 2025, Indica ao
Prefeito que solicite ao órgão competente estudos para viabilizar a instalação de totens
com tomadas para carregamento de celulares em locais de grande circulação de pessoas
no município, melhorando a infraestrutura urbana e a experiência dos cidadãos e
visitantes. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 53 - Indicação nº 3562 de 2025, Indica ao
Prefeito a limpeza em geral ao longo da Avenida Parati, especialmente no canteiro central,
Bairro Lancaster. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 54 - Indicação nº 3602 de 2025, Indica ao
Prefeito a reforma e manutenção da estrutura física do Campo Raimundo Pereira,
localizado na Rua Raul Pompéia, Bairro Jardim Jupira, conforme especifica. Autor: Beni
Rodrigues (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 55 - Indicação nº 3611 de 2025, Indica ao Prefeito a execução de operação
tapa-buracos em vias públicas do município, conforme especifica. Autor: Beni Rodrigues
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
56 - Indicação nº 3615 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a
implantação de sinalização horizontal de “área de espera” na Rua Guabiroba no Bairro
Campos do Iguaçu. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 57 - Indicação nº 3616 de 2025, Indica ao
Prefeito a abertura da Rua das Orcas, a partir do trecho da Rua Palometa, ligando-a à
Avenida Morenitas, Porto Meira. Autor: Balbinot (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 58 - Indicação nº 3617 de 2025,
Indica ao Prefeito a manutenção e limpeza dos pontos de ônibus ao longo da Avenida Jules
Rimet, conforme especifica. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 59 - Indicação nº 3618 de 2025, Indica ao
Prefeito a construção de calçadas nas residências situadas na Rua Osvaldo Goch, nº 1090
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e nº 1579, Bairro Panorama. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 60 - Indicação nº 3619 de 2025,
Indica ao Prefeito a realização de operação tapa-buracos na Rua Lucidio Freire da Rocha,
no Bairro Morumbi. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 61 - Indicação nº 3620 de 2025, Indica ao
Prefeito a construção de calçadas e a realização de serviços de roçada e limpeza de mato
alto ao longo da Rua Itapemirim, priorizando o trecho localizado próximo aos números
2333 e 2401, no Jardim Alice II, bairro Campos do Iguaçu. Autor: Bosco Foz (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 62 -
Indicação nº 3621 de 2025, Indica ao Prefeito a retirada de lixo e materiais de
construção do entorno e do leito do Rio M’ Boicy, na região da ponte localizada na Rua
Assunção, número 179,Jardim Liberdade. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 63 - Indicação nº 3622
de 2025, Indica ao Prefeito a realização de serviços de roçada e limpeza de mato alto ao
longo da Rua Nelson da Cunha Júnior, com prioridade para o trecho localizado próximo ao
número 494, nas proximidades do Viaduto JK. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 64 - Indicação nº 3623
de 2025, Indica ao Prefeito a realização de limpeza do Córrego Brasília na Avenida Javier
Koelbl, nº 451 (esquina Rua das Papoulas, nº 225), Bairro Vila Adriana, incluindo retirada
de lixo, galhos e detritos das manilhas em ambos os lados da via. Autor: Bosco Foz
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
65 - Indicação nº 3624 de 2025, Indica ao Prefeito a construção de calçadas nas em
ruas especificas, no Bairro Jardim Eliza I, conforme especifica. Autor: Bosco Foz
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
66 - Indicação nº 3625 de 2025, Indica ao Prefeito a fiscalização do campinho
localizado na Rua das Açucenas, nº 612, Jardim Eliza II, com o objetivo de verificar se as
construções de casas nas proximidades estão sendo executadas dentro dos limites
corretos de terrenos privados ou se há indícios de invasão de áreas públicas de
propriedade do município. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 67 - Indicação nº 3626 de 2025, Indica ao
Prefeito a construção de calçadas ao longo da Rua das Açucenas, com prioridade para o
trecho em frente ao nº 430, Jardim Eliza I, visando garantir a segurança e o conforto da
população local durante a circulação de pedestres. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 68 - Indicação nº
3627 de 2025, Indica ao Prefeito o desentupimento de bueiros localizados ao longo da
Rua dos Antúrios, no Bairro Bourbon, conforme especifica. Autor: Bosco Foz (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 69 -
Indicação nº 3628 de 2025, Indica ao Prefeito a instalação de 4 ( quatro) papeleiras no
campinho localizado na Rua das Papoulas, Jardim Eliza. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 70 - Indicação nº
3629 de 2025, Indica ao Prefeito a construção de calçadas na Rua das Papoulas, Bairro
Bourbon, conforme especifica. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 71 - Indicação nº 3630 de 2025,
Indica ao Prefeito manutenção e substituição da cerca e do portão do CMEI Elfrida Keller,
conforme especifica. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 72 - Indicação nº 3631 de 2025, Indica ao
Prefeito o conserto da lâmpada de iluminação pública, que permanece ligada 24 horas por
dia, localizada na Rua das Papoulas, nº 432, Bairro Bourbon. Autor: Bosco Foz (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 73 -
Indicação nº 3632 de 2025, Indica ao Prefeito a construção de um Teatro Municipal.
Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 74 - Indicação nº 3633 de 2025, Indica ao Prefeito a
contratação de educadores sociais aprovados em concurso público. Autor: Valentina
(Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
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75 - Indicação nº 3634 de 2025, Indica ao Prefeito a instalação de uma unidade do
Projeto “Meu Campinho”, em parceria com o Governo do Estado, na Vila União. Autor:
Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 76 - Indicação nº 3635 de 2025, Indica ao Prefeito a adequação da jornada
semanal de trabalho dos educadores sociais no grupo ocupacional técnico-administrativo,
conforme estabelecido pela Lei nº 1997, de 13 de março de 1996. Autor: Valentina
(Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
77 - Indicação nº 3636 de 2025, Indica ao Prefeito a criação de uma tabela própria de
referência e de vencimentos para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes
de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do Município, conforme especifica. Autor:
Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 78 - Indicação nº 3637 de 2025, Indica ao Prefeito a pavimentação asfáltica da
Travessa Pereira dos Santos, no Conjunto Habitacional Vila União, Bairro Maracanã.
Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 79 - Indicação nº 3638 de 2025, Indica ao Prefeito a retirada de
galhos e limpeza em geral ao longo das calçadas da Rua Altamira, no Bairro Panorama,
especialmente próximo ao nº 351. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 80 - Indicação nº 3639
de 2025, Indica ao Prefeito a manutenção das bocas de lobo ao longo da Rua Sérgio
Gaspareto, com prioridade para a substituição da tampa na esquina com a Avenida Sabiá,
em frente ao comércio Portal Peças, no bairro Portal. Autor: Sidnei Prestes (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 81 -
Indicação nº 3640 de 2025, Indica ao Prefeito a notificação ao proprietário de terreno
com matagal em frente ao número 2495 da Rua Mané Garrincha, para limpeza e
manutenção. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 82 - Indicação nº 3641 de 2025, Indica ao
Prefeito a pavimentação asfáltica da Travessa Ferreira, no Conjunto Habitacional Vila
União, Bairro Maracanã. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 83 - Indicação nº 3642 de 2025, Indica ao
Prefeito que seja criado, em conjunto com os órgãos competentes, um cronograma de
trabalho referente ao processo de federalização do Hospital Municipal Padre Germano
Lauck, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 84 - Indicação nº 3643 de 2025,
Indica ao Prefeito a limpeza e manutenção ao longo da Rua Edésio Fabiano Andrade,
Cidade Nova. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 85 - Indicação nº 3644 de 2025, Indica ao
Prefeito a inserção dos atletas do Skate no Programa Bolsa Atleta Municipal, instituído
pela Lei nº 4.996, de 16 de julho de 2021. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 86 - Indicação nº 3645
de 2025, Indica ao Prefeito a inclusão de Terapias Integrativas e Complementares em
Saúde (PICS) na rede pública municipal de saúde. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 87 - Indicação nº
3646 de 2025, Indica ao Prefeito a roçada, limpeza e retirada de entulhos na Alameda
Juruva e vias adjacentes, localizadas na região do Gramadão, no Bairro Itaipu A, conforme
especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de leitura. ; 88 - Indicação nº 3647 de 2025, Indica ao Prefeito que
seja encaminhado Projeto de Lei à Câmara Municipal visando à criação do Fundo
Municipal do Conselho Municipal da Juventude. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 89 - Indicação nº
3648 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma
lombada elevada ou redutor de velocidade na Avenida João Ricieri Maran, conforme
especifica. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 90 - Indicação nº 3649 de 2025, Indica ao Prefeito a substituição dos
brinquedos localizados no parquinho do canteiro central da Avenida Mario Filho, próximo
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ao nº 300. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de leitura. ; 91 - Indicação nº 3650 de 2025, Indica à Diretora￾Superintendente do FOZTRANS a necessidade de melhorias na sinalização vertical e
horizontal na esquina da Avenida João Ricieri Maran com a Rua Boanerjes Borba
Sottomaior, no Bairro Três Lagoas. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 92 - Indicação nº 3651
de 2025, Indica ao Prefeito o serviço de recapeamento asfáltico ao longo da Rua “A”,
especialmente no trecho entre a Rua Florianópolis e Rua “N”, Itaipu C. Autor: Soldado
Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 93 - Indicação nº 3652 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a implantação de sinalização horizontal e vertical no cruzamento da Rua
Boanerjes Borba Sottomaior com a Avenida Valdomiro Farembergem, no Bairro Três
Lagoas. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de leitura. ; 94 - Indicação nº 3653 de 2025, Indica à Diretora￾Superintendente do FOZTRANS a realocação do ponto final do ônibus da Linha 225
localizado na Avenida João Ricieri Maran, Três Lagoas. Autor: Soldado Fruet (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 95 -
Indicação nº 3654 de 2025, Indica ao Prefeito o serviço de recapeamento asfáltico na
Rua Belo Horizonte, no Bairro Itaipu C, especialmente no trecho compreendido entre a
Rua “F” e a Rua “H”. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 96 - Indicação nº 3655 de 2025, Indica ao
Prefeito o serviço de tapa-buracos na Avenida Paraná, Próximo ao cruzamento com a Rua
Edmundo de Barros, em frente à empresa Luci Eventos. Autor: Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 97 - Indicação nº 3656 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a reposição das placas de sinalização de via monitorada localizadas na
Avenida Brasil, próximo ao Banco Bradesco. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 98 - Indicação nº 3657
de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a alteração do itinerário da
linha de ônibus nº 380, para passar pela Rua Nova Lima, Rua das Gardênias, Rua Cabo
Efigênio Aparecido Viana, Rua das Glicínias e Rua das Cerejeiras, no Loteamento Villa
Floratta, Bairro São Roque. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 99 - Indicação nº 3658 de 2025,
Indica ao Prefeito a criação de um sistema operacional próprio para a rede de assistência
social de Foz do Iguaçu. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 100 - Indicação nº 3659 de 2025, Indica à
Diretora-Superintendente do FOZTRANS o retorno do transporte coletivo urbano (linha
alimentadora) para a comunidade Aparecidinha. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 101 - Indicação
nº 3660 de 2025, Indica ao Prefeito medidas de segurança da Guarda Municipal, na
praça em frente ao Colégio Três fronteiras, na Avenida Surubi, Bairro Três Fronteiras.
Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 102 - Indicação nº 3661 de 2025, Indica ao Prefeito a
necessidade de criação e instalação de uma Escola de Skate no Centro da Juventude de
Foz do Iguaçu, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 103 - Indicação nº 3662
de 2025, Indica ao Prefeito a criação de um cronograma de reforma e manutenção
periódica das Pistas de Skate Costa Cavalcante, Vila A e Praça da Marinha, visando
garantir a segurança e a qualidade dos equipamentos para os praticantes de skate,
conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 104 - Indicação nº 3663 de 2025, Indica ao
Prefeito construção de Mini Ramps em diferentes regiões do Município, como medida de
valorização do esporte e promoção da inclusão social, oferecendo oportunidades para que
jovens e crianças pratiquem o skate de forma segura e saudável, conforme especifica.
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Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 105 - Indicação nº 3664 de 2025, Indica ao Prefeito a
construção de uma Unidade de Valorização de Resíduos na região central do Município,
conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 106 - Indicação nº 3665 de 2025, Indica ao
Prefeito a manutenção da iluminação pública ao longo da Rua Nonoai, especialmente a
substituição de lâmpada queimada no número 780, Jardim Ipê. Autor: Sidnei Prestes
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
107 - Indicação nº 3666 de 2025, Indica ao Prefeito a manutenção da iluminação
pública ao longo da Rua Airton Moreira, especialmente a substituição de lâmpada
queimada no número 1472, no bairro Morumbi. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 108 - Indicação
nº 3667 de 2025, Indica ao Prefeito a realização de recape asfáltico na Rua Passo da
Ilha, no Jardim Colombelli, bairro Três Lagoas. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 109 - Indicação
nº 3668 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a manutenção dos
pontos de ônibus ao longo da rua Ouro Preto, com prioridade para o localizado em frente
ao número 723, no bairro Jardim Nacional. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 110 - Indicação
nº 3669 de 2025, Indica ao Prefeito a instalação de banheiros químicos na praça
esportiva no bairro Itaipu A, visando melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida dos
usuários que frequentam o local. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 111 - Indicação nº 3670
de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutor de
velocidade ou lombada elevada para travessia de pedestres na Rua Padre Montoya, nº
1630, em frente à Escola Cataratas, no Centro. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 112 - Indicação
nº 3671 de 2025, Indica ao Prefeito a limpeza em geral ao longo da Rua Pavão, Rua
Holanda e Rua Polônia, Morumbi. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 113 - Indicação nº 3672
de 2025, Indica ao Prefeito manutenção da iluminação pública ao longo das Ruas Mogno,
Bom Jardim e Barra Verde, no Jardim Ipanema, bairro Três Lagoas. Autor: Anice Gazzaoui
(Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
114 - Indicação nº 3673 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a
instalação de placas de horários de ônibus, em especial na linha 200, Gleba Guarani, no
Terminal de Transporte Urbano (TTU). Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 115 - Indicação nº 3674
de 2025, Indica ao Prefeito ações de melhorias no cruzamento da Rua Coronel Caetano
Rocha com a Rua Major Acylino de Castro, Yolanda. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 116 - Indicação
nº 3675 de 2025, Indica ao Prefeito a instalação de grades de contenção na Rua
Assunção, em frente ao número 179, nas proximidades do Rio M’Boicy. Autor: Bosco Foz
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
117 - Indicação nº 3676 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a
construção de lombada (quebra-molas) na Rua Arapuã, próximo ao numeral nº 84, no
Bairro Carimã. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 118 - Indicação nº 3677 de 2025, Indica à
Diretora-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária (horizontal e
vertical) ao longo da Rua das Tulipas, conforme especifica. Autor: Adriano Rorato
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
119 - Indicação nº 3678 de 2025, Indica ao Prefeito que seja realizada, com urgência, a
poda das árvores localizadas na Rua Antônio Raposo, nº 636, Centro. Autor: Bosco Foz
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
120 - Indicação nº 3679 de 2025, Indica ao Prefeito a retirada da erva-de-passarinho
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das árvores localizadas ao longo da Rua Antônio Raposo, com prioridade para as árvores
em frente ao nº 1467, no Centro. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 121 - Indicação nº 3680 de 2025,
Indica ao Prefeito a reposição de duas papeleiras (lixeiras) novas no ponto de ônibus
localizado em frente à EMEF Ponte da Amizade, situado na Rua José Lins do Rego, n° 22,
esquina com Avenida Tancredo Neves, no bairro Jardim Jupira. Autor: Bosco Foz
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
122 - Indicação nº 3681 de 2025, Indica ao Prefeito a realização de roçada e limpeza ao
longo da Avenida Jorge Inácio Franco, com prioridade para o trecho em frente ao nº 75, no
Jardim Marisa, bairro Porto Belo. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 123 - Indicação nº 3682 de 2025,
Indica ao Prefeito a construção de calçadas nos imóveis localizados ao longo da Avenida
Jorge Inácio Franco, com prioridade para os localizados nos nº 207, nº 50 e 80, no Jardim
Marisa, bairro Porto Belo. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 124 - Indicação nº 3683 de 2025, Indica ao
Prefeito a construção de calçadas nos imóveis localizados ao longo da Rua Rosângela da
Silva, com prioridade para o localizado no nº 252, no Jardim Irmã, bairro Porto Belo.
Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 125 - Indicação nº 3684 de 2025, Indica ao Prefeito a
construção de calçadas nos imóveis localizados ao longo da Rua Osvaldo Silva, com
prioridade para o localizado no nº 31, no bairro Porto Belo. Autor: Bosco Foz (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 126 -
Indicação nº 3685 de 2025, Indica ao Prefeito a manutenção das lixeiras da Praça Três
Lagoas, situada na Avenida Araucária, esquina com a Avenida João Riccieri Maran. Autor:
Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada
de leitura. ; 127 - Indicação nº 3686 de 2025, Indica ao Prefeito a execução dos
serviços de desentupimento do bueiro localizado na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 256
a 330, Centro. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de leitura. ; 128 - Indicação nº 3687 de 2025, Indica ao Prefeito a
manutenção dos bueiros ao longo da Rua das Orquídeas, especialmente a troca da tampa
no número 1079, Porto Meira. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 129 - Indicação nº 3688 de 2025,
Indica ao Prefeito a realização de manutenção e substituição das tampas dos bueiros ao
longo da Avenida das Cataratas, com prioridade para o bueiro localizado em frente ao nº
918, ao lado da Farmácia Raia, no trevo com a Avenida I. Autor: Bosco Foz (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 130 -
Indicação nº 3689 de 2025, Indica ao Prefeito o recapeamento asfáltico ao longo da Rua
Corumbá, especialmente no número 230, Lancaster. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 131 - Indicação
nº 3690 de 2025, Indica ao Prefeito a remoção das quatro árvores localizadas na Rua
Xavier da Silva, nº 2248, Bairro Maracanã, esquina com a Rua Alagoas. Autor: Sidnei
Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 132 - Indicação nº 3693 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a manutenção dos pontos de ônibus ao longo da Rua Silvio Sottomaior,
conforme especifica. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 133 - Indicação nº 3695 de 2025, Indica ao
Prefeito a roçada e limpeza das calçadas ao longo da Rua Írio Manganeli, especialmente
no número 173, Três Bandeiras. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 134 - Indicação nº 3696 de 2025,
Indica ao Prefeito a Operação Tapa-Buracos ao longo da Rua Zanir Bertani, especialmente
no número 28, Cidade Nova. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 135 - Indicação nº 3704 de 2025,
Indica ao Prefeito melhorias na iluminação ao longo da Rua Othon Maeder e da Rua
Vereador Moacir Pereira, conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo:
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Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 136 - Indicação
nº 3705 de 2025, Indica ao Prefeito a realização de reparos, operação "tapa-buracos", no
asfalto existente ao longo da Rua Estanislau Ponte Preta, no Bairro América. Autor:
Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 137 - Ofício nº 759 de 2025, Ofício nº 1433/2025 -
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - respondendo Indicação nº 1841/2025, de autoria
da Vereadora Yasmin Hachem. Autor: Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 138 - Ofício
nº 760 de 2025, Ofício nº 13300/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 628/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
139 - Ofício nº 761 de 2025, Ofício nº 13321/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 579/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 140 - Ofício nº 762 de 2025, Ofício nº 13303/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito
- Solicitando Dilação de Prazo para responder o Requerimento nº 621/2025, de autoria do
Vereador Bosco Foz, o Requerimento nº 636/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes e
o Requerimento nº 637/2025, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte.
Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 141 - Ofício nº 763 de 2025,
Ofício nº 553/2025 - SECRETARIA DO TURISMO DO PARANÁ - convidando a Câmara
Municipal para indicação de (1) um a (3) três Vereadores representantes para
participarem do evento LEGISLATUR "Conexão Vereadores do Turismo", que será
realizado no Restaurante Madalosso, localizado no Bairro Santa Felicidade, na Capital do
Estado do Paraná, no dia 18 de novembro de 2025, das 9h às 17h. Autor: Secretaria do
Turismo do Estado do Paraná - STEP, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 142 -
Ofício nº 764 de 2025, Ofício nº 10770/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 520/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 143 - Ofício nº 765 de 2025, Ofício nº 13421/2025 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - solicitando dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias para responder os
Requerimentos nºs. 624, 643, 645, 647 e 649/2025 de autoria da Vereadora Valentina,
660/2025 de autoria do Vereador Sidnei Prestes e 663/2025, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 144
- Ofício nº 766 de 2025, Ofício nº 13602/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 669/2025, de autoria da Vereadora Professora Marcia
Bachixte. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 145 - Ofício nº 767 de 2025, Ofício nº 13764/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 675/2025, de autoria da
Vereadora Professora Marcia Bachixte. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 146 - Ofício nº 770 de
2025, Ofício nº 13620/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 697/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
147 - Ofício nº 771 de 2025, Ofício nº 13618 - GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 690/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 148 - Ofício nº 772 de 2025, Ofício nº 13603 - GAB - GABINETE DO PREFEITO
- respondendo Requerimento nº 670/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 149 - Ofício nº 773 de 2025, Ofício nº 13605 - GAB - GABINETE DO PREFEITO
- respondendo Requerimento nº 671/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 150 - Ofício nº 774 de 2025, Ofício nº 13692 - GAB - GABINETE DO PREFEITO
- respondendo Requerimento nº 649/2025, de autoria da Vereadora Valentina. Autor:
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leitura. ; 151 - Ofício nº 775 de 2025, Ofício nº 13693 - GAB - GABINETE DO PREFEITO
- respondendo Requerimento nº 682/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 152 - Ofício nº 776 de 2025, Ofício nº 13849 - GAB - GABINETE DO PREFEITO
- respondendo Requerimento nº 715/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 153 - Ofício nº 777 de 2025, Ofício nº 13855 - GAB - GABINETE DO PREFEITO
- respondendo Requerimento nº 683/2025, de autoria do Vereador Beni Rodrigues. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 154 - Ofício nº 778 de 2025, Ofício nº 265 - Ministério da Justiça e Segurança
Pública - Superintendência da Polícia Rodoviária Federal - respondendo Requerimento nº
676/2025, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Ministério da Justiça - MJ, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 155 - Ofício nº
779 de 2025, Ofício nº 13702/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 704/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
156 - Ofício nº 783 de 2025, Ofício nº 13617/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 673/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 157 - Ofício nº 784 de 2025, Ofício nº 13637/2025 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo Requerimento nº 643/2025, de autoria da Vereadora Valentina.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 158 - Ofício nº 785 de 2025, Ofício nº 13858/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 665/2025, de autoria do
Vereador Beni Rodrigues. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 159 - Ofício nº 786 de 2025, Ofício nº
13884/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 694/2025,
de autoria do Vereador Adnan El Sayed. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Sidnei Prestes acompanhou a Ordem do Dia de
forma remota por meio de Videoconferência. O Vereador Beni Rodrigues solicitou a
dispensa de interstício para que os seguintes projetos pudessem ser discutidos e votados
em segundo turno: Projeto de Lei nº 57/2025, Projeto de Lei nº 153/2025, Projeto de Lei
nº 190/2025, Projeto de Lei nº 194/2025, Projeto de Lei nº 204/2025 e Projeto de Lei
Complementar nº 14/2025; o que foi aprovado por unanimidade. Devido ao término do
tempo regimental para o Expediente, o Presidente despachou as Indicações e os Ofícios de
leitura não obrigatórios, e encaminhou das demais matérias para a pauta do Expediente
da próxima Sessão Ordinária na mesma ordem. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) /
PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 49 de 2025, Dispõe
sobre diretrizes e autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Adoção
Responsável de Animais Domésticos por meio de plataforma digital, e dá outras
providências. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação Votos Nominais : Adnan El Sayed
(Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ;
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Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ;
Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Não Votou ; Evandro
Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia
Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) -
Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; 2 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 57 de 2025,
Altera a Lei nº 3.557, de 31 de julho de 2009, que proíbe o consumo de cigarros,
cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não
do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco.
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2º turno com 12 votos SIM. O
Vereador Sidnei Prestes, em videoconferência, não votou. Votos Nominais : Adnan El
Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) -
Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) -
Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro
Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia
Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Não Votou ; Soldado Fruet
(Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 153 de 2025,
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado do
Paraná para fins de regularização do Colégio Estadual Três Fronteiras. Mensagem
036/2025. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 12 votos SIM.
O Vereador Sidnei Prestes, em videoconferência, não votou. Votos Nominais : Adnan El
Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) -
Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) -
Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro
Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia
Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Não Votou ; Soldado Fruet
(Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 190 de 2025,
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF – do
Centro Municipal de Educação Infantil Professora Simone Walquiria Grignet. Mensagem
nº 046/2025. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 12 votos SIM.
O Vereador Sidnei Prestes, em videoconferência, não votou. Votos Nominais : Adnan El
Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) -
Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) -
Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro
Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia
Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Não Votou ; Soldado Fruet
(Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 194 de 2025,
Garante a integralidade da bolsa-estágio aos estudantes do Ensino Médio que realizam
estágio remunerado em órgãos da Administração Pública Municipal nos dias em que
participam, de forma obrigatória, das atividades práticas previstas na grade curricular do
curso. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 12 votos SIM.
Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ;
Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) -
Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Não Votou ; Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador)
- Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) -
Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº
204 de 2025, Altera dispositivos da Lei nº 5.055, de 21 de dezembro de 2021, que
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade
Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE. Mensagem nº 044/2025. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª
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votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 12 votos SIM. O Vereador Sidnei Prestes,
em videoconferência, não votou. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ;
Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) -
Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol
(Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) -
Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) -
Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Não Votou ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina
(Vereadora) - Sim ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025, Inclui dispositivo
na Lei Complementar no 17, de 30 de agosto de 1993, que Dispõe sobre o regime jurídico
único instituído pela Lei Complementar no 1/91, de 26 de abril de 1991, sobre o novo
estatuto dos servidores públicos municipais de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 043/2025.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 13 votos SIM. O Vereador
Sidnei Prestes, em videoconferência, não votou. Votos Nominais : Adnan El Sayed
(Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ;
Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ;
Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira
(Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
- Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina
(Vereadora) - Sim ; 8 - Emenda nº 47 de 2025, Emenda supressiva ao Projeto de Lei no
192/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Mensagem no 47/2025, que “Revoga a Lei n°
4.378, de 15 de outubro de 2015, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município à Cooperativa da
Agricultura Familiar Solidária do Oeste do Paraná – COAFASO, a Lei n° 4.811, de 25 de
novembro de 2019, o Decreto nº 24.195, de 15 de outubro de 2015 e o Decreto nº 27.692,
de 25 de novembro de 2019. Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em única votação
Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ;
Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) -
Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não
Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Não
Votou ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; 9 - Emenda nº 49
de 2025, Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução n° 6/2025 de autoria da Mesa
Diretora, que "Dispõe sobre as diretrizes, regulamentação e operacionalização do sistema
de controle interno no âmbito da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e revoga a
Resolução nº 102, de 23 de dezembro de 2013." Autor: CLJR - Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em
única votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Não Votou ; Adriano Rorato
(Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni
Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ;
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito
(Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes
(Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; 10 -
Emenda nº 50 de 2025, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei no 200/2025, de autoria do
Vereador Sidnei Prestes, que “Institui a Política Municipal de Combate a Imóveis
Abandonados e Causadores de Degradação Urbana no Município.” Autor: CLJR - Comissão
de Legislação, Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada em única votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) -
Não Votou ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot
(Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo
Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira
(Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ;
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/D652-A452-8E37-3FB3 e informe o código D652-A452-8E37-3FB3
Valentina (Vereadora) - Sim ; 11 - Emenda nº 51 de 2025, Emenda Modificativa ao
Projeto de Lei no 200/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que “Institui a Política
Municipal de Combate a Imóveis Abandonados e Causadores de Degradação Urbana no
Município. Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em única votação Votos Nominais :
Adnan El Sayed (Vereador) - Não Votou ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui
(Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz
(Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ;
Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora
Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet
(Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; 12 - Emenda nº 53 de 2025, Emenda
Aditiva ao Projeto de Lei n° 216/2025 de autoria do Vereador Cabo Cassol, que "Dispõe
sobre o amparo psicológico para vítimas de crimes violentos, no âmbito do município de
Foz do Iguaçu." Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em única votação Votos Nominais :
Adnan El Sayed (Vereador) - Não Votou ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui
(Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz
(Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ;
Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora
Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet
(Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Valentina (Vereadora) / PT - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/0i9FehLfpFc?si=ND1cPoOlyWWSWX-K&t=10736 - Observação:
Palavra Livre 
Considerações Finais: Não havendo mais inscritos para a Palavra Livre, o Senhor
Presidente encerrou a Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 11 de novembro
de 2025, terça-feira, em horário regimental. Do que, para constar, foi gerada a presente
Ata, que após discutida e votada, e sendo aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa
Diretora que se fizeram presentes a esta Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Aparecido de Souza /
PL 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Ranieri
Alberton Marchioro /
REPUBLICANOS 
10/11/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Beni
Rodrigues Pinto / PP 
____________________
Primeira
Secretária: Marcia
Bachixte / MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Marcos
Adriano Ferreira
Fruet / PL 
10/11/2025
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RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 13/11/2025 17:29:41 GMT-03:00
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MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 14/11/2025 08:15:54 GMT-03:00
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MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 14/11/2025 08:17:50 GMT-03:00
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/11/2025 - 09:00
Encerramento: 06/11/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 272 de 2025
Processo: -
Autor: CECASDC - Comissão de
Educação, Cultura, Assistência Social
e Defesa do Cidadão 
Institui a obrigatoriedade de
elaboração e apresentação
quadrimestral de relatório detalhado
da execução das políticas públicas de
educação em Foz do Iguaçu, e dá
outras providências. 
Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei nº 280 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Altera a Lei nº 2.892, de 29 de março
de 2004, que “Dispõe sobre a
reorganização das carreiras funcionais
e do quadro próprio de pessoal da
Fundação Cultural de Foz do Iguaçu”. 
Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei nº 281 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
afixação de placa com informações
sobre despesas em eventos
promovidos, patrocinados ou com
emprego de dinheiro público, e dá
outras providências. 
Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Complementar nº 21
de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Altera a Lei Complementar nº 223, de
1° de setembro de 2014, que “Dispõe
sobre o serviço público de transporte
por táxi, atividade de interesse público
que consiste no transporte de
passageiros em veículo de aluguel a
taxímetro, e dá outras providências”. 
Aguardando leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei Complementar nº 22
de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Altera a Lei Complementar nº 82, de
24 de dezembro de 2003, que “Institui
o Código Tributário Municipal e
estabelece normas gerais de direito
tributário aplicáveis ao Município”. 
Aguardando leitura no Expediente
6 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 46
de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto total ao Projeto de Lei nº
46/2025, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes que “Dispõe sobre a
realização de sessões de cinema
adaptadas para pessoas com
hipersensibilidade sensorial no
Município e dá outras providências”. 
Aguardando leitura no Expediente
7 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 80
de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto total ao Projeto de Lei nº
80/2025, de autoria da Vereadora
Valentina que Dispõe sobre a
obrigatoriedade da divulgação das
listas de espera de pacientes que
aguardam por consultas com
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
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Página 1
Matéria Ementa Situação
especialidades médicas, exames e
procedimentos cirúrgicos no Sistema
de Saúde do Município e dá outras
providências.” 
8 - Representação nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Edenilson Alves de Queiroz
Júnior 
Representação por quebra de Decoro
Parlamentar contra o Vereador Paulo
Debrito. 
Aguardando leitura no Expediente
9 - Projeto de Lei nº 150 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
transmissão de vídeos institucionais
sobre saúde bucal e saúde da família
nos equipamentos públicos de saúde
do Município. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Saúde, Esporte e
Proteção Animal, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
10 - Projeto de Lei nº 147 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Institui a Política Municipal de
Turismo Sustentável e o Selo "Iguaçu:
Destino Sustentável", e dá outras
providências. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
11 - Projeto de Lei nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: CSEPA - Comissão de Saúde,
Esporte e Proteção Animal 
Institui o Programa Municipal “Adote
uma Brinquedoteca” nas Unidades de
Saúde com Ala Pediátrica no
Município de Foz do Iguaçu e dá
outras providências. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
12 - Projeto de Lei nº 161 de 2025
Processo: -
Autor: CSEPA - Comissão de Saúde,
Esporte e Proteção Animal 
Institui o Banco Municipal de
Equipamentos Pediátricos de Urgência
e Emergência no Município de Foz do
Iguaçu e dá outras providências. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
13 - Projeto de Lei nº 162 de 2025
Processo: -
Autor: CSEPA - Comissão de Saúde,
Esporte e Proteção Animal 
Institui o Programa Municipal de
Fortalecimento da Pediatria nas
Unidades de Saúde de Foz do Iguaçu e
dá outras providências. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
14 - Projeto de Lei nº 163 de 2025
Processo: -
Autor: CSEPA - Comissão de Saúde,
Esporte e Proteção Animal 
Institui o a Política Municipal de
Equipamentos Essenciais para
Urgência Pediátrica no Município de
Foz do Iguaçu e dá outras
providências. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
Dispõe sobre a disponibilização de
acesso limitado e controlado ao
sistema do Protocolo Geral do
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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2028) Legislatura
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Página 2
Matéria Ementa Situação
15 - Projeto de Lei nº 165 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Município de Foz do Iguaçu para os
gabinetes parlamentares da Câmara
Municipal para consultas e determina
a renovação dos logins a cada nova
legislatura. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
16 - Projeto de Lei nº 166 de 2025
Processo: -
Autor: CSEPA - Comissão de Saúde,
Esporte e Proteção Animal 
Institui medidas de humanização e
adequação da estrutura das alas
pediátricas nas unidades de saúde
municipais de Foz do Iguaçu,
mediante a obrigatoriedade de
fraldários e espaços de higiene
infantil, e cria o Programa Municipal
de Renovação de Mobiliário
Pediátrico. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
17 - Projeto de Lei nº 179 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Altera a Lei nº 4.789, de 15 de
outubro de 2019, que “Regulamenta o
art. 84, da Lei Orgânica do Município
e o art. 169, da Lei Complementar nº
17, de 30 de agosto de 1993, quanto à
cessão de servidores a outros
órgãos”. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Economia, Finanças,
Orçamento, Turismo, Indústria,
Comércio e Assuntos Fronteiriços,
favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
18 - Projeto de Lei nº 199 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de
um Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 100.000,00 (cem mil
reais), ao Orçamento Geral do
Município. Mensagem nº 048/2025. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Economia, Finanças,
Orçamento, Turismo, Indústria,
Comércio e Assuntos Fronteiriços,
favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
19 - Moção nº 17 de 2025
Processo: -
Autores: Evandro Ferreira (Vereador),
Adriano Rorato (Vereador), Anice
Gazzaoui (Vereadora), Balbinot
(Vereador), Beni Rodrigues
(Vereador), Professora Marcia
Bachixte (Vereadora) 
MOÇÃO Nº 17/2025 APLAUSO À SRA.
CACILDA DE ARAÚJO CALADO 
Aguardando leitura no Expediente
20 - Requerimento nº 722 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer informações da Sra. Aline
Maicrovicz Martins Duarte, Secretária
de Transporte e Mobilidade Urbana,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
21 - Requerimento nº 742 de 2025
Processo: -
Autores: Anice Gazzaoui (Vereadora),
Adnan El Sayed (Vereador), Adriano
Requer a criação de Comissão
Parlamentar de Inquérito com a
finalidade de apurar e investigar
possíveis irregularidades e má gestão
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Matéria Ementa Situação
Rorato (Vereador), Beni Rodrigues
(Vereador), Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Valentina
(Vereadora), Yasmin Hachem
(Vereadora) 
no Instituto de Transporte e Trânsito
de Foz do Iguaçu (Foztrans). 
22 - Requerimento nº 743 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Requer do Prefeito informações a
respeito do levantamento realizado
pela Secretaria Municipal de Obras
que avaliou as condições do asfalto em
toda a cidade de Foz do Iguaçu,
divulgado pela imprensa local em 5 de
outubro de 2025, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
23 - Requerimento nº 744 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Requer a realização de Audiência
Pública para debater questões
relacionadas à estrutura dos imóveis
no Conjunto Habitacional Vila União. 
Aguardando leitura no Expediente
24 - Requerimento nº 745 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações a
respeito da contratação de vistoria
técnica imobiliária dos imóveis do
Conjunto Habitacional Vila União pelo
Fozhabita, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
25 - Requerimento nº 747 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
quanto à estimativa do impacto
orçamentário-financeiro de
implementação de referências
salariais na carreira profissional para
os educadores sociais, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
26 - Requerimento nº 748 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a resposta da União Federal em
relação ao requerimento nº 213/2024. 
Aguardando leitura no Expediente
27 - Requerimento nº 749 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a execução do Contrato nº 386/2025,
firmado entre e Município de Foz do
Iguaçu e a empresa Bosco Clínica
Médica Ltda., conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
28 - Requerimento nº 750 de 2025
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
quanto à ocupação das calçadas por
parte de comércios, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
29 - Requerimento nº 751 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da aplicação do Projeto de Lei
nº 56/2025, em trâmite nesta Casa de
Leis, que “Institui a obrigatoriedade
do fornecimento de aparelho sensor
de monitoramento contínuo de glicose
para pacientes com diabetes tipo 1 e
dá outras providências”, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
30 - Requerimento nº 752 de 2025
Processo: -
Autores: CECASDC - Comissão de
Educação, Cultura, Assistência Social
e Defesa do Cidadão, Adnan El Sayed
(Vereador), Adriano Rorato
(Vereador), Balbinot (Vereador), Beni
Rodrigues (Vereador), Valentina
(Vereadora) 
Requer a criação de Comissão
Parlamentar de Inquérito com a
finalidade de apurar possíveis
irregularidades relacionadas à
apreensão e recolhimento dos livros
de inglês da rede municipal de ensino. 
Aguardando leitura no Expediente
31 - Requerimento nº 753 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a sinalização do Bairro Jardim Guaíra,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
32 - Requerimento nº 754 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
o policiamento na Avenida Brasil,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
33 - Requerimento nº 755 de 2025
Processo: -
Autores: Evandro Ferreira (Vereador),
Adnan El Sayed (Vereador), Adriano
Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui
(Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni
Rodrigues (Vereador), Professora
Marcia Bachixte (Vereadora),
Valentina (Vereadora), Yasmin
Hachem (Vereadora) 
Requer a criação de Comissão
Parlamentar de Inquérito com a
finalidade de apurar e investigar
possíveis irregularidades e
responsabilidades de agentes públicos
sobre as péssimas condições do
asfalto em Foz do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
34 - Requerimento nº 756 de 2025
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
detalhadas sobre a forma de
publicização da Audiência Pública
realizada no dia 14/10/2025, referente
à discussão do Plano Plurianual (PPA)
2026/2029 e da Lei Orçamentária
Anual (LOA) 2026, bem como
esclarecimentos sobre os critérios
utilizados para escolha do local e a
eventual participação do Conselho da
Cidade de Foz do Iguaçu –
CONCIDADE-FOZ, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
35 - Requerimento nº 757 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca do recolhimento de animais e
bichos peçonhentos, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
36 - Requerimento nº 758 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a previsão de manutenção e melhorias
das calçadas em todo o centro da
cidade, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
37 - Requerimento nº 759 de 2025
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca do relacionamento entre o
Hospital Municipal Padre Germano
Lauck e a UNILA, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
38 - Requerimento nº 760 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a finalidade de uma caixa metálica na
Rua Xavier da Silva, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
39 - Requerimento nº 761 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Requer a retirada do Projeto de Lei nº
187/2025, que “Institui o Programa
Municipal ‘Universidade Constrói Foz’
para incentivar a participação de
estudantes universitários no
desenvolvimento de projetos de
interesse público em Foz do Iguaçu e
dá outras providências”. 
Aguardando leitura no Expediente
40 - Requerimento nº 762 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a instalação de redutores eletrônicos
de velocidade na Avenida Juscelino
Kubitschek, nas proximidades do
viaduto da BR-277, em ambos os
sentidos da via. 
Aguardando leitura no Expediente
41 - Requerimento nº 763 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Requer a outorga de Votos de
Congratulações e Reconhecimento
Público aos integrantes do 14º
Batalhão da Polícia Militar do Paraná,
em especial ao Cap. Mendes, Maj.
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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2028) Legislatura
10/11/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
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Matéria Ementa Situação
Dalpozo, Sgt. Vieira, Sd. Valdecir e
equipes de Inteligência P2, pela
atuação exemplar e eficiente na
elucidação e resolução do caso de
sequestro e roubo ocorrido na
residência do ex-Presidente do
CONSEG Zona Norte, no dia 26 de
outubro de 2025. 
42 - Requerimento nº 764 de 2025
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações sobre
eventual retirada de monumento
instalado na Praça Naipi, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
43 - Requerimento nº 765 de 2025
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
detalhadas e medidas de controle em
relação à alta incidência de moscas
conhecidas como “mosca corcunda”
ou “mosca caixão” no Bairro São
Roque, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
44 - Requerimento nº 766 de 2025
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Requer a realização de Audiência
Pública para debater a valorização
salarial, o plano de carreira e o
possível adicional de insalubridade
das merendeiras e merendeiros
servidores da Prefeitura. 
Aguardando leitura no Expediente
45 - Requerimento nº 768 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Requer da Diretora-Superintendente
do FOZTRANS, informações adicionais
e estudos voltados à redução dos
acidentes de trânsito envolvendo
motocicletas, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
46 - Requerimento nº 767 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Requer a retirada do Projeto de Lei nº
139/2025, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
47 - Requerimento nº 769 de 2025
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Requer da EPR Iguaçu,
Concessionária do Lote 6, informações
sobre a viabilidade da construção de
uma faixa de pedestres elevada na
alça de acesso interditada ao Jardim
Jupira, via BR-277, conforme
epecifica. 
Aguardando leitura no Expediente
48 - Requerimento nº 770 de 2025
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Requer da Delegada-Chefe da Polícia
Rodoviária Federal informações sobre
a viabilidade da construção de uma
faixa de pedestres elevada na alça de
acesso interditada ao Jardim Jupira,
via BR-277, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
49 - Requerimento nº 771 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Requer a retirada do Projeto de Lei nº
122/2025, que “Altera a Lei nº 5.464,
de 14 de agosto de 2024, que ‘Institui
o Prêmio Profissional Destaque da
Segurança Pública de Foz do Iguaçu’”. 
Aguardando leitura no Expediente
50 - Indicação nº 3196 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
manutenção da estrutura de
iluminação pública e troca de
lâmpadas na Rua Londres,
especialmente no trecho próximo ao
número 644, no Jardim Alice I, bairro
Campos do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
51 - Indicação nº 3328 de 2025
Processo: -
Autor: Beni Rodrigues (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização da
operação tapa-buraco em vias
públicas do município para melhorar a
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
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Matéria Ementa Situação
segurança e o tráfego, conforme
especifica. 
52 - Indicação nº 3407 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Indica ao Prefeito que solicite ao
órgão competente estudos para
viabilizar a instalação de totens com
tomadas para carregamento de
celulares em locais de grande
circulação de pessoas no município,
melhorando a infraestrutura urbana e
a experiência dos cidadãos e
visitantes. 
Aguardando leitura no Expediente
53 - Indicação nº 3562 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a limpeza em geral
ao longo da Avenida Parati,
especialmente no canteiro central,
Bairro Lancaster. 
Aguardando leitura no Expediente
54 - Indicação nº 3602 de 2025
Processo: -
Autor: Beni Rodrigues (Vereador) 
Indica ao Prefeito a reforma e
manutenção da estrutura física do
Campo Raimundo Pereira, localizado
na Rua Raul Pompéia, Bairro Jardim
Jupira, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
55 - Indicação nº 3611 de 2025
Processo: -
Autor: Beni Rodrigues (Vereador) 
Indica ao Prefeito a execução de
operação tapa-buracos em vias
públicas do município, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
56 - Indicação nº 3615 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a implantação de
sinalização horizontal de “área de
espera” na Rua Guabiroba no Bairro
Campos do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
57 - Indicação nº 3616 de 2025
Processo: -
Autor: Balbinot (Vereador) 
Indica ao Prefeito a abertura da Rua
das Orcas, a partir do trecho da Rua
Palometa, ligando-a à Avenida
Morenitas, Porto Meira. 
Aguardando leitura no Expediente
58 - Indicação nº 3617 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção e
limpeza dos pontos de ônibus ao longo
da Avenida Jules Rimet, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
59 - Indicação nº 3618 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a construção de
calçadas nas residências situadas na
Rua Osvaldo Goch, nº 1090 e nº 1579,
Bairro Panorama. 
Aguardando leitura no Expediente
60 - Indicação nº 3619 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
operação tapa-buracos na Rua Lucidio
Freire da Rocha, no Bairro Morumbi. 
Aguardando leitura no Expediente
61 - Indicação nº 3620 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a construção de
calçadas e a realização de serviços de
roçada e limpeza de mato alto ao
longo da Rua Itapemirim, priorizando
o trecho localizado próximo aos
números 2333 e 2401, no Jardim Alice
II, bairro Campos do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
62 - Indicação nº 3621 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a retirada de lixo e
materiais de construção do entorno e
do leito do Rio M’ Boicy, na região da
ponte localizada na Rua Assunção,
número 179,Jardim Liberdade. 
Aguardando leitura no Expediente
63 - Indicação nº 3622 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
serviços de roçada e limpeza de mato
alto ao longo da Rua Nelson da Cunha
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
Júnior, com prioridade para o trecho
localizado próximo ao número 494,
nas proximidades do Viaduto JK. 
64 - Indicação nº 3623 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
limpeza do Córrego Brasília na
Avenida Javier Koelbl, nº 451 (esquina
Rua das Papoulas, nº 225), Bairro Vila
Adriana, incluindo retirada de lixo,
galhos e detritos das manilhas em
ambos os lados da via. 
Aguardando leitura no Expediente
65 - Indicação nº 3624 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a construção de
calçadas nas em ruas especificas, no
Bairro Jardim Eliza I, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
66 - Indicação nº 3625 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a fiscalização do
campinho localizado na Rua das
Açucenas, nº 612, Jardim Eliza II, com
o objetivo de verificar se as
construções de casas nas
proximidades estão sendo executadas
dentro dos limites corretos de
terrenos privados ou se há indícios de
invasão de áreas públicas de
propriedade do município. 
Aguardando leitura no Expediente
67 - Indicação nº 3626 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a construção de
calçadas ao longo da Rua das
Açucenas, com prioridade para o
trecho em frente ao nº 430, Jardim
Eliza I, visando garantir a segurança e
o conforto da população local durante
a circulação de pedestres. 
Aguardando leitura no Expediente
68 - Indicação nº 3627 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito o desentupimento
de bueiros localizados ao longo da Rua
dos Antúrios, no Bairro Bourbon,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
69 - Indicação nº 3628 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a instalação de 4
( quatro) papeleiras no campinho
localizado na Rua das Papoulas,
Jardim Eliza. 
Aguardando leitura no Expediente
70 - Indicação nº 3629 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a construção de
calçadas na Rua das Papoulas, Bairro
Bourbon, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
71 - Indicação nº 3630 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito manutenção e
substituição da cerca e do portão do
CMEI Elfrida Keller, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
72 - Indicação nº 3631 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito o conserto da
lâmpada de iluminação pública, que
permanece ligada 24 horas por dia,
localizada na Rua das Papoulas, nº
432, Bairro Bourbon. 
Aguardando leitura no Expediente
73 - Indicação nº 3632 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a construção de um
Teatro Municipal. 
Aguardando leitura no Expediente
74 - Indicação nº 3633 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a contratação de
educadores sociais aprovados em
concurso público. 
Aguardando leitura no Expediente
Indica ao Prefeito a instalação de uma
unidade do Projeto “Meu Campinho”,
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
75 - Indicação nº 3634 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
em parceria com o Governo do Estado,
na Vila União. 
76 - Indicação nº 3635 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a adequação da
jornada semanal de trabalho dos
educadores sociais no grupo
ocupacional técnico-administrativo,
conforme estabelecido pela Lei nº
1997, de 13 de março de 1996. 
Aguardando leitura no Expediente
77 - Indicação nº 3636 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a criação de uma
tabela própria de referência e de
vencimentos para os Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e os
Agentes de Combate às Endemias
(ACE) no âmbito do Município,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
78 - Indicação nº 3637 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a pavimentação
asfáltica da Travessa Pereira dos
Santos, no Conjunto Habitacional Vila
União, Bairro Maracanã. 
Aguardando leitura no Expediente
79 - Indicação nº 3638 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Prefeito a retirada de galhos
e limpeza em geral ao longo das
calçadas da Rua Altamira, no Bairro
Panorama, especialmente próximo ao
nº 351. 
Aguardando leitura no Expediente
80 - Indicação nº 3639 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção das
bocas de lobo ao longo da Rua Sérgio
Gaspareto, com prioridade para a
substituição da tampa na esquina com
a Avenida Sabiá, em frente ao
comércio Portal Peças, no bairro
Portal. 
Aguardando leitura no Expediente
81 - Indicação nº 3640 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a notificação ao
proprietário de terreno com matagal
em frente ao número 2495 da Rua
Mané Garrincha, para limpeza e
manutenção. 
Aguardando leitura no Expediente
82 - Indicação nº 3641 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a pavimentação
asfáltica da Travessa Ferreira, no
Conjunto Habitacional Vila União,
Bairro Maracanã. 
Aguardando leitura no Expediente
83 - Indicação nº 3642 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Prefeito que seja criado, em
conjunto com os órgãos competentes,
um cronograma de trabalho referente
ao processo de federalização do
Hospital Municipal Padre Germano
Lauck, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
84 - Indicação nº 3643 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a limpeza e
manutenção ao longo da Rua Edésio
Fabiano Andrade, Cidade Nova. 
Aguardando leitura no Expediente
85 - Indicação nº 3644 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a inserção dos
atletas do Skate no Programa Bolsa
Atleta Municipal, instituído pela Lei nº
4.996, de 16 de julho de 2021. 
Aguardando leitura no Expediente
86 - Indicação nº 3645 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a inclusão de
Terapias Integrativas e
Complementares em Saúde (PICS) na
rede pública municipal de saúde. 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
87 - Indicação nº 3646 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a roçada, limpeza e
retirada de entulhos na Alameda
Juruva e vias adjacentes, localizadas
na região do Gramadão, no Bairro
Itaipu A, conforme especifica. 
88 - Indicação nº 3647 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Prefeito que seja
encaminhado Projeto de Lei à Câmara
Municipal visando à criação do Fundo
Municipal do Conselho Municipal da
Juventude. 
Aguardando leitura no Expediente
89 - Indicação nº 3648 de 2025
Processo: -
Autores: 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a instalação de uma
lombada elevada ou redutor de
velocidade na Avenida João Ricieri
Maran, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
90 - Indicação nº 3649 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a substituição dos
brinquedos localizados no parquinho
do canteiro central da Avenida Mario
Filho, próximo ao nº 300. 
Aguardando leitura no Expediente
91 - Indicação nº 3650 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a necessidade de
melhorias na sinalização vertical e
horizontal na esquina da Avenida João
Ricieri Maran com a Rua Boanerjes
Borba Sottomaior, no Bairro Três
Lagoas. 
Aguardando leitura no Expediente
92 - Indicação nº 3651 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito o serviço de
recapeamento asfáltico ao longo da
Rua “A”, especialmente no trecho
entre a Rua Florianópolis e Rua “N”,
Itaipu C. 
Aguardando leitura no Expediente
93 - Indicação nº 3652 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a implantação de
sinalização horizontal e vertical no
cruzamento da Rua Boanerjes Borba
Sottomaior com a Avenida Valdomiro
Farembergem, no Bairro Três Lagoas. 
Aguardando leitura no Expediente
94 - Indicação nº 3653 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a realocação do ponto
final do ônibus da Linha 225
localizado na Avenida João Ricieri
Maran, Três Lagoas. 
Aguardando leitura no Expediente
95 - Indicação nº 3654 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito o serviço de
recapeamento asfáltico na Rua Belo
Horizonte, no Bairro Itaipu C,
especialmente no trecho
compreendido entre a Rua “F” e a Rua
“H”. 
Aguardando leitura no Expediente
96 - Indicação nº 3655 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Indica ao Prefeito o serviço de tapa￾buracos na Avenida Paraná, Próximo
ao cruzamento com a Rua Edmundo
de Barros, em frente à empresa Luci
Eventos. 
Aguardando leitura no Expediente
97 - Indicação nº 3656 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a reposição das placas de
sinalização de via monitorada
localizadas na Avenida Brasil, próximo
ao Banco Bradesco. 
Aguardando leitura no Expediente
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a alteração do itinerário
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
98 - Indicação nº 3657 de 2025
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
da linha de ônibus nº 380, para passar
pela Rua Nova Lima, Rua das
Gardênias, Rua Cabo Efigênio
Aparecido Viana, Rua das Glicínias e
Rua das Cerejeiras, no Loteamento
Villa Floratta, Bairro São Roque. 
99 - Indicação nº 3658 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a criação de um
sistema operacional próprio para a
rede de assistência social de Foz do
Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
100 - Indicação nº 3659 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS o retorno do transporte
coletivo urbano (linha alimentadora)
para a comunidade Aparecidinha. 
Aguardando leitura no Expediente
101 - Indicação nº 3660 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito medidas de
segurança da Guarda Municipal, na
praça em frente ao Colégio Três
fronteiras, na Avenida Surubi, Bairro
Três Fronteiras. 
Aguardando leitura no Expediente
102 - Indicação nº 3661 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a necessidade de
criação e instalação de uma Escola de
Skate no Centro da Juventude de Foz
do Iguaçu, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
103 - Indicação nº 3662 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a criação de um
cronograma de reforma e manutenção
periódica das Pistas de Skate Costa
Cavalcante, Vila A e Praça da
Marinha, visando garantir a segurança
e a qualidade dos equipamentos para
os praticantes de skate, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
104 - Indicação nº 3663 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Prefeito construção de Mini
Ramps em diferentes regiões do
Município, como medida de
valorização do esporte e promoção da
inclusão social, oferecendo
oportunidades para que jovens e
crianças pratiquem o skate de forma
segura e saudável, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
105 - Indicação nº 3664 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a construção de
uma Unidade de Valorização de
Resíduos na região central do
Município, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
106 - Indicação nº 3665 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção da
iluminação pública ao longo da Rua
Nonoai, especialmente a substituição
de lâmpada queimada no número 780,
Jardim Ipê. 
Aguardando leitura no Expediente
107 - Indicação nº 3666 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção da
iluminação pública ao longo da Rua
Airton Moreira, especialmente a
substituição de lâmpada queimada no
número 1472, no bairro Morumbi. 
Aguardando leitura no Expediente
108 - Indicação nº 3667 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a realização de
recape asfáltico na Rua Passo da Ilha,
no Jardim Colombelli, bairro Três
Lagoas. 
Aguardando leitura no Expediente
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a manutenção dos pontos
Aguardando leitura no Expediente
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109 - Indicação nº 3668 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
de ônibus ao longo da rua Ouro Preto,
com prioridade para o localizado em
frente ao número 723, no bairro
Jardim Nacional. 
110 - Indicação nº 3669 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a instalação de
banheiros químicos na praça esportiva
no bairro Itaipu A, visando melhorar a
infraestrutura e a qualidade de vida
dos usuários que frequentam o local. 
Aguardando leitura no Expediente
111 - Indicação nº 3670 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a instalação de redutor de
velocidade ou lombada elevada para
travessia de pedestres na Rua Padre
Montoya, nº 1630, em frente à Escola
Cataratas, no Centro. 
Aguardando leitura no Expediente
112 - Indicação nº 3671 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a limpeza em geral
ao longo da Rua Pavão, Rua Holanda e
Rua Polônia, Morumbi. 
Aguardando leitura no Expediente
113 - Indicação nº 3672 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Indica ao Prefeito manutenção da
iluminação pública ao longo das Ruas
Mogno, Bom Jardim e Barra Verde, no
Jardim Ipanema, bairro Três Lagoas. 
Aguardando leitura no Expediente
114 - Indicação nº 3673 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a instalação de placas de
horários de ônibus, em especial na
linha 200, Gleba Guarani, no Terminal
de Transporte Urbano (TTU). 
Aguardando leitura no Expediente
115 - Indicação nº 3674 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito ações de melhorias
no cruzamento da Rua Coronel
Caetano Rocha com a Rua Major
Acylino de Castro, Yolanda. 
Aguardando leitura no Expediente
116 - Indicação nº 3675 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a instalação de
grades de contenção na Rua
Assunção, em frente ao número 179,
nas proximidades do Rio M’Boicy. 
Aguardando leitura no Expediente
117 - Indicação nº 3676 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a construção de lombada
(quebra-molas) na Rua Arapuã,
próximo ao numeral nº 84, no Bairro
Carimã. 
Aguardando leitura no Expediente
118 - Indicação nº 3677 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS melhorias na sinalização
viária (horizontal e vertical) ao longo
da Rua das Tulipas, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
119 - Indicação nº 3678 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito que seja realizada,
com urgência, a poda das árvores
localizadas na Rua Antônio Raposo, nº
636, Centro. 
Aguardando leitura no Expediente
120 - Indicação nº 3679 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a retirada da erva￾de-passarinho das árvores localizadas
ao longo da Rua Antônio Raposo, com
prioridade para as árvores em frente
ao nº 1467, no Centro. 
Aguardando leitura no Expediente
121 - Indicação nº 3680 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a reposição de duas
papeleiras (lixeiras) novas no ponto de
ônibus localizado em frente à EMEF
Ponte da Amizade, situado na Rua José
Lins do Rego, n° 22, esquina com
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/11/2025
Página 12
Matéria Ementa Situação
Avenida Tancredo Neves, no bairro
Jardim Jupira. 
122 - Indicação nº 3681 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
roçada e limpeza ao longo da Avenida
Jorge Inácio Franco, com prioridade
para o trecho em frente ao nº 75, no
Jardim Marisa, bairro Porto Belo. 
Aguardando leitura no Expediente
123 - Indicação nº 3682 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a construção de
calçadas nos imóveis localizados ao
longo da Avenida Jorge Inácio Franco,
com prioridade para os localizados nos
nº 207, nº 50 e 80, no Jardim Marisa,
bairro Porto Belo. 
Aguardando leitura no Expediente
124 - Indicação nº 3683 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a construção de
calçadas nos imóveis localizados ao
longo da Rua Rosângela da Silva, com
prioridade para o localizado no nº
252, no Jardim Irmã, bairro Porto
Belo. 
Aguardando leitura no Expediente
125 - Indicação nº 3684 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a construção de
calçadas nos imóveis localizados ao
longo da Rua Osvaldo Silva, com
prioridade para o localizado no nº 31,
no bairro Porto Belo. 
Aguardando leitura no Expediente
126 - Indicação nº 3685 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção das
lixeiras da Praça Três Lagoas, situada
na Avenida Araucária, esquina com a
Avenida João Riccieri Maran. 
Aguardando leitura no Expediente
127 - Indicação nº 3686 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a execução dos
serviços de desentupimento do bueiro
localizado na Avenida Juscelino
Kubitschek, nº 256 a 330, Centro. 
Aguardando leitura no Expediente
128 - Indicação nº 3687 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção dos
bueiros ao longo da Rua das
Orquídeas, especialmente a troca da
tampa no número 1079, Porto Meira. 
Aguardando leitura no Expediente
129 - Indicação nº 3688 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
manutenção e substituição das tampas
dos bueiros ao longo da Avenida das
Cataratas, com prioridade para o
bueiro localizado em frente ao nº 918,
ao lado da Farmácia Raia, no trevo
com a Avenida I. 
Aguardando leitura no Expediente
130 - Indicação nº 3689 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito o recapeamento
asfáltico ao longo da Rua Corumbá,
especialmente no número 230,
Lancaster. 
Aguardando leitura no Expediente
131 - Indicação nº 3690 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a remoção das
quatro árvores localizadas na Rua
Xavier da Silva, nº 2248, Bairro
Maracanã, esquina com a Rua
Alagoas. 
Aguardando leitura no Expediente
132 - Indicação nº 3693 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a manutenção dos pontos
de ônibus ao longo da Rua Silvio
Sottomaior, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
133 - Indicação nº 3695 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a roçada e limpeza
das calçadas ao longo da Rua Írio
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Página 13
Matéria Ementa Situação
Manganeli, especialmente no número
173, Três Bandeiras. 
134 - Indicação nº 3696 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a Operação Tapa￾Buracos ao longo da Rua Zanir
Bertani, especialmente no número 28,
Cidade Nova. 
Aguardando leitura no Expediente
135 - Indicação nº 3704 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito melhorias na
iluminação ao longo da Rua Othon
Maeder e da Rua Vereador Moacir
Pereira, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
136 - Indicação nº 3705 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
reparos, operação "tapa-buracos", no
asfalto existente ao longo da Rua
Estanislau Ponte Preta, no Bairro
América. 
Aguardando leitura no Expediente
137 - Ofício nº 759 de 2025
Processo: -
Autor: Presidente da Câmara
Municipal de Foz do Iguaçu 
Ofício nº 1433/2025 - PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL -
respondendo Indicação nº 1841/2025,
de autoria da Vereadora Yasmin
Hachem. 
Aguardando leitura no Expediente
138 - Ofício nº 760 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13300/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
628/2025, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. 
Aguardando leitura no Expediente
139 - Ofício nº 761 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13321/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
579/2025, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
140 - Ofício nº 762 de 2025
Processo: -
Autores: 
Ofício nº 13303/2025 - GAB - Gabinete
do Prefeito - Solicitando Dilação de
Prazo para responder o Requerimento
nº 621/2025, de autoria do Vereador
Bosco Foz, o Requerimento nº
636/2025, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes e o Requerimento nº
637/2025, de autoria da Vereadora
Professora Marcia Bachixte. 
Aguardando leitura no Expediente
141 - Ofício nº 763 de 2025
Processo: -
Autor: Secretaria do Turismo do
Estado do Paraná - STEP 
Ofício nº 553/2025 - SECRETARIA DO
TURISMO DO PARANÁ - convidando a
Câmara Municipal para indicação de
(1) um a (3) três Vereadores
representantes para participarem do
evento LEGISLATUR "Conexão
Vereadores do Turismo", que será
realizado no Restaurante Madalosso,
localizado no Bairro Santa Felicidade,
na Capital do Estado do Paraná, no dia
18 de novembro de 2025, das 9h às
17h. 
Aguardando leitura no Expediente
142 - Ofício nº 764 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 10770/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
520/2025, de autoria do Vereador
Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
143 - Ofício nº 765 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13421/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
solicitando dilação de prazo por mais
30 (trinta) dias para responder os
Requerimentos nºs. 624, 643, 645,
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
647 e 649/2025 de autoria da
Vereadora Valentina, 660/2025 de
autoria do Vereador Sidnei Prestes e
663/2025, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. 
144 - Ofício nº 766 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13602/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
669/2025, de autoria da Vereadora
Professora Marcia Bachixte. 
Aguardando leitura no Expediente
145 - Ofício nº 767 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13764/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
675/2025, de autoria da Vereadora
Professora Marcia Bachixte. 
Aguardando leitura no Expediente
146 - Ofício nº 770 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13620/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
697/2025, de autoria do Vereador
Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
147 - Ofício nº 771 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13618 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 690/2025, de autoria
do Vereador Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
148 - Ofício nº 772 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13603 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 670/2025, de autoria
do Vereador Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
149 - Ofício nº 773 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13605 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 671/2025, de autoria
do Vereador Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
150 - Ofício nº 774 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13692 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 649/2025, de autoria
da Vereadora Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
151 - Ofício nº 775 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13693 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 682/2025, de autoria
do Vereador Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
152 - Ofício nº 776 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13849 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 715/2025, de autoria
do Vereador Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
153 - Ofício nº 777 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13855 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 683/2025, de autoria
do Vereador Beni Rodrigues. 
Aguardando leitura no Expediente
154 - Ofício nº 778 de 2025
Processo: -
Autor: Ministério da Justiça - MJ 
Ofício nº 265 - Ministério da Justiça e
Segurança Pública - Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal -
respondendo Requerimento nº
676/2025, de autoria da Vereadora
Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
155 - Ofício nº 779 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13702/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
704/2025, de autoria do Vereador
Soldado Fruet. 
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
156 - Ofício nº 783 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13617/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
673/2025, de autoria do Vereador
Evandro Ferreira. 
Aguardando leitura no Expediente
157 - Ofício nº 784 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13637/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
643/2025, de autoria da Vereadora
Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
158 - Ofício nº 785 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13858/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
665/2025, de autoria do Vereador Beni
Rodrigues. 
Aguardando leitura no Expediente
159 - Ofício nº 786 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13884/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
694/2025, de autoria do Vereador
Adnan El Sayed. 
Aguardando leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Substitutivo ao Projeto de Lei
nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Dispõe sobre diretrizes e autoriza o
Poder Executivo Municipal a instituir
o Programa de Adoção Responsável de
Animais Domésticos por meio de
plataforma digital, e dá outras
providências. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
2 - Substitutivo ao Projeto de Lei
nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Altera a Lei nº 3.557, de 31 de julho
de 2009, que proíbe o consumo de
cigarros, cigarrilhas, charutos,
cachimbos ou de qualquer outro
produto fumígeno, derivado ou não do
tabaco, na forma que especifica, e cria
ambientes de uso coletivo livres de
tabaco. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
3 - Projeto de Lei nº 153 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a doar imóvel ao Governo
do Estado do Paraná para fins de
regularização do Colégio Estadual
Três Fronteiras. Mensagem 036/2025. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
4 - Projeto de Lei nº 190 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Declara de Utilidade Pública a
Associação de Pais, Mestres e
Funcionários – APMF – do Centro
Municipal de Educação Infantil
Professora Simone Walquiria Grignet.
Mensagem nº 046/2025. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
5 - Projeto de Lei nº 194 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Garante a integralidade da bolsa￾estágio aos estudantes do Ensino
Médio que realizam estágio
remunerado em órgãos da
Administração Pública Municipal nos
dias em que participam, de forma
obrigatória, das atividades práticas
previstas na grade curricular do
curso. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Página 16
Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei nº 204 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Altera dispositivos da Lei nº 5.055, de
21 de dezembro de 2021, que Autoriza
o Chefe do Poder Executivo Municipal
a celebrar convênio com a
Universidade Estadual do Oeste do
Paraná – UNIOESTE. Mensagem nº
044/2025. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
7 - Projeto de Lei Complementar nº
14 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Inclui dispositivo na Lei
Complementar no 17, de 30 de agosto
de 1993, que Dispõe sobre o regime
jurídico único instituído pela Lei
Complementar no 1/91, de 26 de abril
de 1991, sobre o novo estatuto dos
servidores públicos municipais de Foz
do Iguaçu. Mensagem nº 043/2025. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
8 - Emenda nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação 
Emenda supressiva ao Projeto de Lei
no 192/2025, de autoria do Prefeito
Municipal, Mensagem no 47/2025,
que “Revoga a Lei n° 4.378, de 15 de
outubro de 2015, que Autoriza o Chefe
do Poder Executivo Municipal a
outorgar Permissão de Uso de imóvel
de propriedade do Município à
Cooperativa da Agricultura Familiar
Solidária do Oeste do Paraná –
COAFASO, a Lei n° 4.811, de 25 de
novembro de 2019, o Decreto nº
24.195, de 15 de outubro de 2015 e o
Decreto nº 27.692, de 25 de novembro
de 2019. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
9 - Emenda nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação 
Emenda Modificativa ao Projeto de
Resolução n° 6/2025 de autoria da
Mesa Diretora, que "Dispõe sobre as
diretrizes, regulamentação e
operacionalização do sistema de
controle interno no âmbito da Câmara
Municipal de Foz do Iguaçu e revoga a
Resolução nº 102, de 23 de dezembro
de 2013." 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
10 - Emenda nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação 
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei no
200/2025, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes, que “Institui a Política
Municipal de Combate a Imóveis
Abandonados e Causadores de
Degradação Urbana no Município.” 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
11 - Emenda nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
no 200/2025, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes, que “Institui a Política
Municipal de Combate a Imóveis
Abandonados e Causadores de
Degradação Urbana no Município. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
12 - Emenda nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação 
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n°
216/2025 de autoria do Vereador Cabo
Cassol, que "Dispõe sobre o amparo
psicológico para vítimas de crimes
violentos, no âmbito do município de
Foz do Iguaçu." 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
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