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sessao nº 64

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 64
Date 2025-11-11
native_id1300

Documents (2)

ata #

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Ata Eletrônica da 64ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 11/11/2025 -
12:46 ; Encerramento: 11/11/2025 - 12:54 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Primeiro Vice-Presidente: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Segundo Vice-Presidente: Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Primeira Secretária: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) /
MDB ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) /
PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV 
Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação
em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio
digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. Abertura da
sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de quórum, o Senhor Presidente deu
início à Sessão Extraordinária. Apreciação de Atas: A Ata da 63ª Sessão Extraordinária,
realizada no dia 06 de novembro de 2025, foi aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Ofício nº 803 de 2025, Ofício nº 14340/20225 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO - solicitando a Câmara Municipal que reúna-se em período de
sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente. Projeto de Lei
Complementar nº 23/2025, de autoria do Prefeito Municipal, capeado pela Mensagem nº
065/2025, que: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de
2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito
Tributário aplicáveis ao Município. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Mensagem nº 065/2025 incluída no Edital de Convocação
Extraordinária nº 08/2025. Ficando os Senhores Vereadores convocados para Reunião
Extraordinária, em tantas Sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 18 de
novembro de 2025, terça-feira, após a Sessão Ordinária. ; 2 - Ofício nº 804 de 2025,
Ofício nº 14395/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando que a Câmara
Municipal reúna-se em sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente:
Projeto de Lei nº 285/2025, de autoria do Prefeito Municipal, capeado pela Mensagem nº
066/2025, que: Altera dispositivos da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe
sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do
Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 066/2025. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Mensagem nº 066/2025
incluída no Edital de Convocação Extraordinária nº 08/2025. Ficando os Senhores
Vereadores convocados para Reunião Extraordinária, em tantas Sessões quantas forem
necessárias, a partir do dia 18 de novembro de 2025, terça-feira, após a Sessão
Ordinária. ; 3 - Projeto de Lei nº 285 de 2025, Altera dispositivos da Lei nº 1.997, de 13
de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos
servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.
Mensagem nº 066/2025. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado às Comissões Reunidas. ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 23
de 2025, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que
Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/11/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 12/11/2025
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aplicáveis ao Município. Mensagem nº 065/2025. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Comissão Mista. ; 5 - Ofício nº 805 de
2025, Ofício nº 14482/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando a substituição
das fls. 4 e 6 do Projeto de Lei nº 279/2025, capeado pela Mensagem nº 064/2025, que:
Institui a Bonificação por Produtividade – BP – no âmbito da Fazenda Pública Municipal.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Mensagem nº
064/2025 incluída no Edital de Convocação Extraordinária nº 08/2025. Ficando os
Senhores Vereadores convocados para Reunião Extraordinária, em tantas Sessões quantas
forem necessárias, a partir do dia 18 de novembro de 2025, terça-feira, após a Sessão
Ordinária. ; 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Cabo Cassol solicitou a leitura extrapauta do Ofício
SAPL nº 805/2025 de autoria do Prefeito Municipal, o que foi aprovado por unanimidade. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) /
PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV 
Considerações Finais: Não havendo proposições para serem discutidas e votadas na
Ordem do Dia, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão Extraordinária. Marcando
a próxima Sessão para o dia 13 de novembro de 2025, quinta-feira, após a Sessão
Ordinária. Do que, para constar, foi gerada a presente Ata, que após discutida e votada, e
sendo aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora que se fizeram presentes
a esta Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Aparecido de Souza /
PL 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Ranieri
Alberton Marchioro /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Beni
Rodrigues Pinto / PP 
____________________
Primeira
Secretária: Marcia
Bachixte / MDB 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Segundo
Secretário: Marcos
Adriano Ferreira
Fruet / PL 
12/11/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 11/11/2025 - 00:00
Encerramento: 11/11/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ofício nº 803 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14340/20225 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
solicitando a Câmara Municipal que
reúna-se em período de sessão
extraordinária para apreciar matéria
relevante e urgente. Projeto de Lei
Complementar nº 23/2025, de autoria
do Prefeito Municipal, capeado pela
Mensagem nº 065/2025, que: Altera
dispositivos da Lei Complementar nº
82, de 24 de dezembro de 2003, que
Institui o Código Tributário Municipal
e estabelece Normas Gerais de Direito
Tributário aplicáveis ao Município. 
Aguardando leitura no Expediente
2 - Ofício nº 804 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14395/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
solicitando que a Câmara Municipal
reúna-se em sessão extraordinária
para apreciar matéria relevante e
urgente: Projeto de Lei nº 285/2025,
de autoria do Prefeito Municipal,
capeado pela Mensagem nº 066/2025,
que: Altera dispositivos da Lei nº
1.997, de 13 de março de 1996, que
Dispõe sobre a reorganização das
carreiras funcionais dos servidores
públicos da Prefeitura do Município de
Foz do Iguaçu, na forma que
especifica. Mensagem nº 066/2025. 
Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei nº 285 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Altera dispositivos da Lei nº 1.997, de
13 de março de 1996, que Dispõe
sobre a reorganização das carreiras
funcionais dos servidores públicos da
Prefeitura do Município de Foz do
Iguaçu, na forma que especifica.
Mensagem nº 066/2025. 
Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Complementar nº 23
de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 82, de 24 de
dezembro de 2003, que Institui o
Código Tributário Municipal e
estabelece Normas Gerais de Direito
Tributário aplicáveis ao Município.
Mensagem nº 065/2025. 
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 64ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
11/11/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
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Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 64ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
11/11/2025
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