| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 64 |
| Date | 2025-11-11 |
| native_id | 1300 |
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Ata Eletrônica da 64ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 11/11/2025 - 12:46 ; Encerramento: 11/11/2025 - 12:54 Mesa Diretora: Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Primeiro Vice-Presidente: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Segundo Vice-Presidente: Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Primeira Secretária: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato (Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ; Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de quórum, o Senhor Presidente deu início à Sessão Extraordinária. Apreciação de Atas: A Ata da 63ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 06 de novembro de 2025, foi aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Ofício nº 803 de 2025, Ofício nº 14340/20225 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando a Câmara Municipal que reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente. Projeto de Lei Complementar nº 23/2025, de autoria do Prefeito Municipal, capeado pela Mensagem nº 065/2025, que: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Mensagem nº 065/2025 incluída no Edital de Convocação Extraordinária nº 08/2025. Ficando os Senhores Vereadores convocados para Reunião Extraordinária, em tantas Sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 18 de novembro de 2025, terça-feira, após a Sessão Ordinária. ; 2 - Ofício nº 804 de 2025, Ofício nº 14395/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei nº 285/2025, de autoria do Prefeito Municipal, capeado pela Mensagem nº 066/2025, que: Altera dispositivos da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 066/2025. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Mensagem nº 066/2025 incluída no Edital de Convocação Extraordinária nº 08/2025. Ficando os Senhores Vereadores convocados para Reunião Extraordinária, em tantas Sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 18 de novembro de 2025, terça-feira, após a Sessão Ordinária. ; 3 - Projeto de Lei nº 285 de 2025, Altera dispositivos da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 066/2025. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Reunidas. ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2025, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 12/11/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 12/11/2025 Página 1 aplicáveis ao Município. Mensagem nº 065/2025. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Comissão Mista. ; 5 - Ofício nº 805 de 2025, Ofício nº 14482/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando a substituição das fls. 4 e 6 do Projeto de Lei nº 279/2025, capeado pela Mensagem nº 064/2025, que: Institui a Bonificação por Produtividade – BP – no âmbito da Fazenda Pública Municipal. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Mensagem nº 064/2025 incluída no Edital de Convocação Extraordinária nº 08/2025. Ficando os Senhores Vereadores convocados para Reunião Extraordinária, em tantas Sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 18 de novembro de 2025, terça-feira, após a Sessão Ordinária. ; Ocorrências da Sessão: O Vereador Cabo Cassol solicitou a leitura extrapauta do Ofício SAPL nº 805/2025 de autoria do Prefeito Municipal, o que foi aprovado por unanimidade. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato (Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ; Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV Considerações Finais: Não havendo proposições para serem discutidas e votadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão Extraordinária. Marcando a próxima Sessão para o dia 13 de novembro de 2025, quinta-feira, após a Sessão Ordinária. Do que, para constar, foi gerada a presente Ata, que após discutida e votada, e sendo aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora que se fizeram presentes a esta Sessão. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Paulo Aparecido de Souza / PL ____________________ Primeiro VicePresidente: Ranieri Alberton Marchioro / REPUBLICANOS ____________________ Segundo VicePresidente: Beni Rodrigues Pinto / PP ____________________ Primeira Secretária: Marcia Bachixte / MDB 12/11/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 12/11/2025 Página 2 Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Segundo Secretário: Marcos Adriano Ferreira Fruet / PL 12/11/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 12/11/2025 Página 3
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 11/11/2025 - 00:00 Encerramento: 11/11/2025 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Ofício nº 803 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 14340/20225 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando a Câmara Municipal que reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente. Projeto de Lei Complementar nº 23/2025, de autoria do Prefeito Municipal, capeado pela Mensagem nº 065/2025, que: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município. Aguardando leitura no Expediente 2 - Ofício nº 804 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 14395/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei nº 285/2025, de autoria do Prefeito Municipal, capeado pela Mensagem nº 066/2025, que: Altera dispositivos da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 066/2025. Aguardando leitura no Expediente 3 - Projeto de Lei nº 285 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Altera dispositivos da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 066/2025. Aguardando leitura no Expediente 4 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Altera dispositivos da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município. Mensagem nº 065/2025. Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 64ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 11/11/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 11/11/2025 Página 1 Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 64ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 11/11/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 11/11/2025 Página 2