br-locleg corpus explorer

← Foz do Iguaçu (PR)

sessao nº 49

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 49
Date 2025-11-13
native_id1301

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

Ata Eletrônica da 49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/11/2025 - 09:02 ;
Encerramento: 13/11/2025 - 10:54 
Mesa Diretora: Presidente: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ;
Segundo Vice-Presidente: Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Primeira Secretária: Professora
Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz
(Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) /
REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ; Paulo Debrito (Vereador) / PL ;
Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA ;
Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) /
PV 
Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação
em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio
digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. A presente
Sessão Plenária está gravada e foi transmitida ao vivo para fins de transparência
legislativa e memória institucional. As imagens e vozes captadas durante a Sessão
poderão ser divulgadas em Canais Oficiais da Câmara Municipal e utilizadas para
registros históricos e jornalísticos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados
(Lei nº 13.709/2018). Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de
quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do
Hino Nacional Brasileiro. Apreciação de Atas: As Atas da 47ª e 48ª Sessões Ordinárias,
realizadas, respectivamente,  nos dias 06 e 11 de novembro de 2025, foram aprovadas por
unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 144 de 2025, Institui
a Política Municipal de Incentivo ao Turismo Social para a Juventude e a Terceira Idade no
âmbito do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Autor: Bosco Foz
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões
Competentes. ; 2 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 186 de 2025, SUBSTITUTIVO AO
PROJETO DE LEI Nº 186/2025 Dispõe sobre incentivo fiscal para empreendimentos
turísticos, culturais e de inovação no município e dá outras providências. Autor: Beni
Rodrigues (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às
Comissões Competentes. ; 3 - Projeto de Lei nº 274 de 2025, Dispõe sobre o direito de
pais ou responsáveis por crianças atípicas acompanharem seus filhos antes do início das
aulas nas unidades de ensino e dá outras providências Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões
Competentes. ; 4 - Projeto de Lei nº 276 de 2025, Institui o Programa Oftalmologia nas
Escolas e dá outras providências. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 5 - Projeto de
Lei nº 277 de 2025, Dispõe sobre diretrizes para criação do Programa “Refeição
Solidária” e dá outras providências. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 6 -
Projeto de Lei nº 286 de 2025, Dispõe sobre a concessão, à criança e ao adolescente, de
prioridade de matrícula em escola da Rede Municipal de Educação mais próxima de sua
residência quando o responsável legal, pai ou mãe, for pessoa com deficiência ou idoso, e
dá outras providências. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 7 - Projeto de Lei nº 287
de 2025, Institui normas sobre a instauração de procedimento administrativo para
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/11/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/11/2025
Página 1
Assinado por 5 pessoas: BENI RODRIGUES PINTO, PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN e RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8600-FFFB-28F7-E68A e informe o código 8600-FFFB-28F7-E68A
apuração de responsabilidade de agente público municipal quando houver ação judicial
por dano decorrente de ato praticado por agente público e dispõe sobre a obrigatoriedade
de propositura de ação de regresso pelo Município nos casos de dolo ou culpa, nos termos
do art. 70, § 6º, da Lei Orgânica do Município e do art. 37, § 6º, da Constituição Federal.
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado às Comissões Competentes. ; 8 - Projeto de Lei nº 184 de 2025,
Reconhece o wheeling, ou grau, como modalidade esportiva no Município de Foz do
Iguaçu, estabelece normas para a prática segura, autoriza o Poder Executivo a fomentar o
esporte e dá outras providências. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis. Autor:
Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem
do Dia da próxima Sessão. ; 9 - Projeto de Lei nº 200 de 2025, Institui a Política
Municipal de Combate a Imóveis Abandonados e Causadores de Degradação Urbana no
Município. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e
de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública,
favoráveis. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 10 - Projeto de Lei nº 216 de 2025,
Dispõe sobre o amparo psicológico para vítimas de crimes violentos, no âmbito do
município de Foz do Iguaçu. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da
próxima Sessão. ; 11 - Projeto de Lei nº 227 de 2025, Institui o Programa Municipal de
Prevenção, Diagnóstico, Tratamento e Monitoramento da Depressão Pós-Parto no âmbito
da rede municipal de saúde e dá outras providências. - Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Saúde, Esporte e Proteção Animal,
favoráveis. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 12 - Projeto de Lei nº 215 de 2025,
Autoriza a inclusão do possuidor de imóvel como responsável tributário pelo IPTU no
cadastro imobiliário do Município e dá outras providências. - Obs.: Leitura dos Pareceres
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças, Orçamento,
Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, favoráveis. Autor: Beni Rodrigues
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da
próxima Sessão. ; 13 - Projeto de Lei nº 188 de 2025, Declara de Utilidade Pública a
“Associação dos Empregados da Itaipu Binacional – ASSEMIB”. - Obs.: Leitura dos
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Esporte, Cultura,
Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ;
14 - Projeto de Lei nº 230 de 2025, Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.534, de 4 de
junho de 2009, para retomar a denominação original do evento “Natal das Cataratas” e dá
outras providências. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.
Autor: Beni Rodrigues (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 15 - Moção nº 17 de 2025, MOÇÃO
Nº 17/2025 APLAUSO À SRA. CACILDA DE ARAÚJO CALADO Autores: Evandro Ferreira
(Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Balbinot (Vereador),
Beni Rodrigues (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à Ordem do Dia da presente Sessão. ; 16 -
Requerimento nº 722 de 2025, Requer informações da Sra. Aline Maicrovicz Martins
Duarte, Secretária de Transporte e Mobilidade Urbana, conforme especifica. Autor:
Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
aos Órgãos Competentes. ; 17 - Requerimento nº 742 de 2025, Requer a criação de
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar e investigar possíveis
irregularidades e má gestão no Instituto de Transporte e Trânsito de Foz do Iguaçu
(Foztrans). Autores: Anice Gazzaoui (Vereadora), Adnan El Sayed (Vereador), Adriano
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/11/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/11/2025
Página 2
Assinado por 5 pessoas: BENI RODRIGUES PINTO, PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN e RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8600-FFFB-28F7-E68A e informe o código 8600-FFFB-28F7-E68A
Rorato (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora),
Valentina (Vereadora), Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação - Obs.: Encaminhado ao Gabinete da
Presidência para designação dos membros da Comissão. ; 18 - Requerimento nº 743 de
2025, Requer do Prefeito informações a respeito do levantamento realizado pela
Secretaria Municipal de Obras que avaliou as condições do asfalto em toda a cidade de
Foz do Iguaçu, divulgado pela imprensa local em 5 de outubro de 2025, conforme
especifica. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 19 - Requerimento nº 744 de 2025, Requer a
realização de Audiência Pública para debater questões relacionadas à estrutura dos
imóveis no Conjunto Habitacional Vila União. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação ; 20 -
Requerimento nº 745 de 2025, Requer do Prefeito informações a respeito da
contratação de vistoria técnica imobiliária dos imóveis do Conjunto Habitacional Vila
União pelo Fozhabita, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 21 -
Requerimento nº 747 de 2025, Requer do Prefeito informações quanto à estimativa do
impacto orçamentário-financeiro de implementação de referências salariais na carreira
profissional para os educadores sociais, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 22
- Requerimento nº 748 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre a resposta da
União Federal em relação ao requerimento nº 213/2024. Autor: Paulo Debrito (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 23
- Requerimento nº 749 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre a execução do
Contrato nº 386/2025, firmado entre e Município de Foz do Iguaçu e a empresa Bosco
Clínica Médica Ltda., conforme especifica. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 24 -
Requerimento nº 750 de 2025, Requer do Prefeito informações quanto à ocupação das
calçadas por parte de comércios, conforme especifica. Autor: Adnan El Sayed (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 25
- Requerimento nº 751 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca da aplicação do
Projeto de Lei nº 56/2025, em trâmite nesta Casa de Leis, que “Institui a obrigatoriedade
do fornecimento de aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose para pacientes
com diabetes tipo 1 e dá outras providências”, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 26 - Requerimento nº 752 de 2025, Requer a criação de Comissão
Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar possíveis irregularidades
relacionadas à apreensão e recolhimento dos livros de inglês da rede municipal de ensino.
Autores: CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do
Cidadão, Adnan El Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui
(Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação - Obs.: Encaminhado ao
Gabinete da Presidência para designação dos membros da Comissão. ; 27 -
Requerimento nº 753 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre a sinalização do
Bairro Jardim Guaíra, conforme especifica. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 28 -
Requerimento nº 754 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre o policiamento na
Avenida Brasil, conforme especifica. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 29 -
Requerimento nº 755 de 2025, Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito
com a finalidade de apurar e investigar possíveis irregularidades e responsabilidades de
agentes públicos sobre as péssimas condições do asfalto em Foz do Iguaçu. Autores:
Evandro Ferreira (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador),
Anice Gazzaoui (Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Professora
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/11/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/11/2025
Página 3
Assinado por 5 pessoas: BENI RODRIGUES PINTO, PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN e RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8600-FFFB-28F7-E68A e informe o código 8600-FFFB-28F7-E68A
Marcia Bachixte (Vereadora), Valentina (Vereadora), Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação - Obs.:
Encaminhado ao Gabinete da Presidência para designação dos membros da Comissão. ; 30
- Requerimento nº 756 de 2025, Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a
forma de publicização da Audiência Pública realizada no dia 14/10/2025, referente à
discussão do Plano Plurianual (PPA) 2026/2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026,
bem como esclarecimentos sobre os critérios utilizados para escolha do local e a eventual
participação do Conselho da Cidade de Foz do Iguaçu – CONCIDADE-FOZ, conforme
especifica. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 31 - Requerimento nº 757 de 2025,
Requer do Prefeito informações acerca do recolhimento de animais e bichos peçonhentos,
conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 32 - Requerimento nº 758 de
2025, Requer do Prefeito informações sobre a previsão de manutenção e melhorias das
calçadas em todo o centro da cidade, conforme especifica. Autor: Paulo Debrito
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 33 - Requerimento nº 759 de 2025, Requer do Prefeito informações
acerca do relacionamento entre o Hospital Municipal Padre Germano Lauck e a UNILA,
conforme especifica. Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 34 - Requerimento nº 760 de
2025, Requer do Prefeito informações sobre a finalidade de uma caixa metálica na Rua
Xavier da Silva, conforme especifica. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 35 -
Requerimento nº 761 de 2025, Requer a retirada do Projeto de Lei nº 187/2025, que
“Institui o Programa Municipal ‘Universidade Constrói Foz’ para incentivar a participação
de estudantes universitários no desenvolvimento de projetos de interesse público em Foz
do Iguaçu e dá outras providências”. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação ; 36 -
Requerimento nº 762 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre a instalação de
redutores eletrônicos de velocidade na Avenida Juscelino Kubitschek, nas proximidades do
viaduto da BR-277, em ambos os sentidos da via. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 37 -
Requerimento nº 763 de 2025, Requer a outorga de Votos de Congratulações e
Reconhecimento Público aos integrantes do 14º Batalhão da Polícia Militar do Paraná, em
especial ao Cap. Mendes, Maj. Dalpozo, Sgt. Vieira, Sd. Valdecir e equipes de Inteligência
P2, pela atuação exemplar e eficiente na elucidação e resolução do caso de sequestro e
roubo ocorrido na residência do ex-Presidente do CONSEG Zona Norte, no dia 26 de
outubro de 2025. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação ; 38 - Requerimento nº 764 de
2025, Requer do Prefeito informações sobre eventual retirada de monumento instalado na
Praça Naipi, conforme especifica. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 39 -
Requerimento nº 765 de 2025, Requer do Prefeito informações detalhadas e medidas
de controle em relação à alta incidência de moscas conhecidas como “mosca corcunda” ou
“mosca caixão” no Bairro São Roque, conforme especifica. Autor: Yasmin Hachem
(Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 40 - Requerimento nº 766 de 2025, Requer a realização de Audiência
Pública para debater a valorização salarial, o plano de carreira e o possível adicional de
insalubridade das merendeiras e merendeiros servidores da Prefeitura. Autor: Adnan El
Sayed (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em única votação ; 41 - Requerimento nº 767 de 2025, Requer a retirada do Projeto de
Lei nº 139/2025, conforme especifica. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação ; 42 -
Requerimento nº 768 de 2025, Requer da Diretora-Superintendente do FOZTRANS,
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/11/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/11/2025
Página 4
Assinado por 5 pessoas: BENI RODRIGUES PINTO, PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN e RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8600-FFFB-28F7-E68A e informe o código 8600-FFFB-28F7-E68A
informações adicionais e estudos voltados à redução dos acidentes de trânsito envolvendo
motocicletas, conforme especifica. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 43 - Requerimento nº 769
de 2025, Requer da EPR Iguaçu, Concessionária do Lote 6, informações sobre a
viabilidade da construção de uma faixa de pedestres elevada na alça de acesso interditada
ao Jardim Jupira, via BR-277, conforme epecifica. Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 44 -
Requerimento nº 770 de 2025, Requer da Delegada-Chefe da Polícia Rodoviária Federal
informações sobre a viabilidade da construção de uma faixa de pedestres elevada na alça
de acesso interditada ao Jardim Jupira, via BR-277, conforme especifica. Autor: Adnan El
Sayed (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 45 - Requerimento nº 771 de 2025, Requer a retirada do Projeto de Lei
nº 122/2025, que “Altera a Lei nº 5.464, de 14 de agosto de 2024, que ‘Institui o Prêmio
Profissional Destaque da Segurança Pública de Foz do Iguaçu’”. Autor: Bosco Foz
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única
votação ; 46 - Requerimento nº 772 de 2025, Requer a retirada do Projeto de Lei nº
121/2025, que “Altera a Lei nº 5.329, de 7 de dezembro de 2023, que ‘Institui o Prêmio
Profissional Destaque da Educação de Foz do Iguaçu’”. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação ; 47 -
Requerimento nº 773 de 2025, Requer a retirada do Projeto de Lei nº 116/2025, que
“Altera a Lei nº 5.165, de 4 de outubro de 2022, que ‘Institui o Prêmio ‘Fernanda Caroline
Cardias’”. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em única votação ; 48 - Requerimento nº 774 de 2025, Requer a
retirada do Projeto de Lei nº 117/2025, que “Altera a Lei nº 4.189, de 18 de fevereiro de
2014, que ‘Institui o Prêmio ‘Mulher Destaque’ de Foz do Iguaçu’”. Autor: Bosco Foz
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única
votação ; 49 - Requerimento nº 775 de 2025, Requer a retirada do Projeto de Lei nº
118/2025, que “Altera a Lei nº 4.865, de 26 de junho de 2020, que ‘Institui o Prêmio
‘Personalidade de Direitos Humanos’ de Foz do Iguaçu’”. Autor: Bosco Foz (Vereador),
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação ;
50 - Requerimento nº 776 de 2025, Requer a retirada do Projeto de Lei nº 115/2025,
que “Altera a Lei nº 5.163, de 4 de outubro de 2022, que ‘Institui o ‘Prêmio Destaque
Profissionais da Saúde’”. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação ; 51 - Requerimento nº 777 de
2025, Requer a retirada do Projeto de Lei nº 112/2025, que “Altera a Lei nº 5.330, de 7 de
dezembro de 2023, que ‘Institui o Prêmio Destaque da Imprensa de Foz do Iguaçu’”.
Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em única votação ; 52 - Requerimento nº 778 de 2025, Requer a retirada do
Projeto de Lei nº 113/2025, que “Altera a Lei nº 5.422, de 27 de maio de 2024, que
‘Institui o Prêmio Destaque Profissionais do Turismo’”. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação ; 53 -
Requerimento nº 779 de 2025, Requer a retirada do Projeto de Lei nº 111/2025, que
“Altera a Lei nº 5.421, de 27 de maio de 2022, que ‘Institui o Prêmio Destaque Científico￾Acadêmico de Foz do Iguaçu’”. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação ; 54 - Requerimento nº
780 de 2025, Requer a retirada do Projeto de Lei nº 114/2025, que “Altera a Lei nº 5.462,
de 14 de agosto de 2024, que ‘Institui o Prêmio Empreendedor Destaque de Foz do
Iguaçu’”. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em única votação ; 55 - Requerimento nº 783 de 2025, Requer do
Prefeito informações sobre o planejamento estratégico para o combate à dengue nos anos
de 2025 e 2026, conforme especifica. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 56 -
Requerimento nº 784 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca da retirada de
105 (cento e cinco) árvores da espécie Cipreste utilizadas no paisagismo da Avenida
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/11/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/11/2025
Página 5
Assinado por 5 pessoas: BENI RODRIGUES PINTO, PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN e RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8600-FFFB-28F7-E68A e informe o código 8600-FFFB-28F7-E68A
General Meira, conforme especifica. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 57 -
Requerimento nº 785 de 2025, Requer do Secretário da Saúde informações sobre os
tempos de espera, critérios de regulação e medidas para redução de prazos na rede
municipal de saúde, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 58 -
Requerimento nº 786 de 2025, Requer do Prefeito instrução do Relatório de Impacto
Orçamentário e Financeiro - RIOF, em face do Projeto de Lei 244/2025. Autor: Beni
Rodrigues (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos
Órgãos Competentes. ; 59 - Requerimento nº 787 de 2025, Requer da Secretaria
Municipal de Educação informações sobre contratos, inspeções e controles relativos à
merenda escolar, com o objetivo de garantir a qualidade e a regularidade da alimentação
oferecida aos alunos, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 60 -
Requerimento nº 788 de 2025, Requer da Secretaria Municipal de Assistência Social
informações sobre o atendimento realizado pelos CRAS e CREAS nos últimos 30 dias, com
foco na capacidade de resposta e na efetividade dos serviços socioassistenciais, conforme
especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 61 - Requerimento nº 790 de 2025,
Requer da Secretaria Municipal de Educação informações sobre a ocupação escolar,
quadro docente e acesso ao transporte escolar no município, conforme especifica. Autor:
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 62 - Requerimento nº 791 de 2025, Requer
da Secretaria Municipal de Saúde informações sobre contratos, desabastecimento e plano
de reposição no âmbito da assistência farmacêutica, conforme especifica. Autor: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
aos Órgãos Competentes. ; 63 - Requerimento nº 792 de 2025, Requer da Secretaria
Municipal de Obras informações sobre o andamento, a gestão e a responsabilidade técnica
das 10 (dez) maiores obras em execução no município, conforme especifica. Autor: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
aos Órgãos Competentes. ; 64 - Requerimento nº 793 de 2025, Requer do Prefeito
informações sobre atestados médicos emitidos pelo Sistema Municipal de Saúde nos
últimos três anos, com consolidação estatística e observância à LGPD, conforme
especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 65 - Requerimento nº 794 de 2025,
Requer do Prefeito informações sobre a edificação da antiga sede da ASSERPI, localizada
na Rua Celeste Azambuja Sottomaior, esquina com a Rua das Açucenas, Bourbon,
conforme especifica. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 66 - Requerimento nº 795 de
2025, Requer da Diretora-Superintendente do FOZTRANS, informações sobre obras e
intervenções de mobilidade urbana, com foco na infraestrutura e na promoção da
acessibilidade, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 67 -
Indicação nº 3758 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a
implementação de sinalização viária (vertical e horizontal) nas Ruas Otávio Portes e
Maguari, com prioridade para o cruzamento entre essas vias, localizado no bairro
Morumbi, visando aprimorar a segurança e a fluidez do tráfego local. Autor: Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 68 - Indicação nº 3760 de 2025, Indica ao Prefeito a instalação
de uma lixeira ao lado do ponto de ônibus localizado na Avenida Felipe Wandscheer,
esquina com Alameda Luiza, Bairro Jardim Naipi, visando manter a limpeza e organização
do local e incentivar a disposição correta de resíduos. Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 69 - Indicação nº 3761 de 2025, Indica ao Prefeito a realização
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/11/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/11/2025
Página 6
Assinado por 5 pessoas: BENI RODRIGUES PINTO, PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN e RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8600-FFFB-28F7-E68A e informe o código 8600-FFFB-28F7-E68A
de serviços de roçada, capinagem e limpeza em geral ao longo das calçadas da Rua
Giuseppe Caruso Macdonald, priorizando o trecho em frente ao número 684, Bairro
Morumbi, visando manter a limpeza e segurança do local. Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 70 - Indicação nº 3763 de 2025, Indica ao Prefeito a
manutenção da estrutura de iluminação pública e troca de lâmpadas no Bairro Morumbi,
conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 71 - Indicação nº 3764
de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a implementação de
sinalização viária (vertical e horizontal) ao longo da Avenida Felipe Wandscheer e Rua
Irlan Kalichewski, priorizando o cruzamento entre essas vias, localizado no bairro
Morumbi, visando aprimorar a segurança e a fluidez do tráfego local. Autor: Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 72 - Indicação nº 3765 de 2025, Indica ao Prefeito a realocação
do poste de energia elétrica atualmente instalado em frente ao portão de acesso da
residência localizada na Rua Belford Duarte, nº 598, Bairro Vila Borges, visando melhorar
a acessibilidade e segurança no local. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 73 - Indicação
nº 3766 de 2025, Indica ao Prefeito a manutenção da iluminação pública e troca de
lâmpadas ao longo da Rua Otto Ernesto Gottlieb, Maracanã. Autor: Sidnei Prestes
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 74 - Indicação nº 3767 de 2025, Indica ao Prefeito a
manutenção da iluminação pública e troca de lâmpadas ao longo na Avenida Garibaldi, no
bairro Itaipu A, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 75 - Indicação
nº 3769 de 2025, Indica ao Prefeito a manutenção dos pontos de ônibus ao longo da Rua
Almirante Barroso, especialmente no número 1394, Centro. l Autor: Bosco Foz (Vereador),
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de
leitura ; 76 - Indicação nº 3770 de 2025, Indica ao Prefeito a instalação de novas
papeleiras (lixeiras públicas) na Rua Almirante Barroso, número 1164, Centro. Autor:
Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 77 - Indicação nº 3771 de 2025, Indica ao Prefeito a instalação
de nova placa de identificação de logradouro referente à Rua Edmundo de Barros, Centro.
Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 78 - Indicação nº 3772 de 2025, Indica ao Prefeito a
instalação de novos canteiros modernos e eficientes na Avenida das Cataratas. Autor:
Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 79 - Indicação nº 3773 de 2025, Indica ao Prefeito a
necessidade de substituição das tampas de bueiro (bocas de lobo) ao longo da Rua
Geraldo José de Almeida, situada no bairro Morumbi, conforme especifica. Autor: Sidnei
Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 80 - Indicação nº 3774 de 2025, Indica ao Prefeito a
necessidade de reparo do banco público, conforme especifica. Autor: Bosco Foz
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 81 - Indicação nº 3775 de 2025, Indica ao Prefeito a
necessidade de providenciar, junto à concessionária responsável, a retirada de fio de
energia elétrica na Avenida das Cataratas, conforme especifica. Autores: , Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 82 - Indicação
nº 3780 de 2025, Indica ao Prefeito a colocação de areia e compactação do campo de
futebol localizado na Rua Armindo da Silva Dantas, esquina com a Alameda Afonso
Ferreira, no bairro Morumbi, visando melhorar as condições de uso e segurança para os
praticantes de esportes e moradores da região. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 83 -
Indicação nº 3784 de 2025, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/11/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/11/2025
Página 7
Assinado por 5 pessoas: BENI RODRIGUES PINTO, PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN e RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8600-FFFB-28F7-E68A e informe o código 8600-FFFB-28F7-E68A
implementação de sinalização viária (vertical e horizontal) ao longo da Rua Cecilia
Meireles, no Bairro Morumbi, visando melhorar a segurança e o tráfego no local. Autor:
Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 84 - Ofício nº 762 de 2025, Ofício nº 13303/2025 - GAB -
Gabinete do Prefeito - Solicitando Dilação de Prazo para responder o Requerimento nº
621/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz, o Requerimento nº 636/2025, de autoria do
Vereador Sidnei Prestes e o Requerimento nº 637/2025, de autoria da Vereadora
Professora Marcia Bachixte. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido
no Expediente. À disposição no SAPL concedendo o prazo solicitado. ; 85 - Ofício nº 763
de 2025, Ofício nº 553/2025 - SECRETARIA DO TURISMO DO PARANÁ - convidando a
Câmara Municipal para indicação de (1) um a (3) três Vereadores representantes para
participarem do evento LEGISLATUR "Conexão Vereadores do Turismo", que será
realizado no Restaurante Madalosso, localizado no Bairro Santa Felicidade, na Capital do
Estado do Paraná, no dia 18 de novembro de 2025, das 9h às 17h. Autor: Secretaria do
Turismo do Estado do Paraná - STEP, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido no
Expediente. À disposição no SAPL. ; 86 - Ofício nº 765 de 2025, Ofício nº 13421/2025 -
GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias
para responder os Requerimentos nºs. 624, 643, 645, 647 e 649/2025 de autoria da
Vereadora Valentina, 660/2025 de autoria do Vereador Sidnei Prestes e 663/2025, de
autoria do Vereador Adriano Rorato. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Lido no Expediente. À disposição no SAPL concedendo o prazo
solicitado. ; 87 - Ofício nº 806 de 2025, Ofício nº 14339/2025 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo Requerimento nº 679/2025, de autoria do Vereador Soldado
Fruet. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 88 - Ofício nº 807 de 2025, Ofício nº 14343/2025 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo Requerimento nº 696/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 89 - Ofício nº 808 de 2025, Ofício nº 983/2025 - CAIXA
ECONOMICA FEDERAL - notificando a Câmara Municipal sob bloqueio, em 06/11/2025,
do crédito de recursos financeiros no valor de R$3.688.115,26 (três milhões seiscentos e
oitenta e oito mil cento e quinze reais e vinte e seis centavos), firmado com o município,
assinado em 12/08/2022, Programa Esporte, sob a gestão do Ministério do Esporte, objeto
"construção do complexo esportivo em Foz do Iguaçu, 1ª etapa. Autor: Caixa Econômica
Federal - CEF, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido no Expediente. À
disposição no SAPL. ; 90 - Ofício nº 809 de 2025, Ofício nº 14053/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 706/2025, de autoria do
Vereador Adriano Rorato. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 91 - Ofício nº 810 de 2025, Ofício nº 14467/2025
- GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando prorrogação de prazo por mais 30 (trinta)
dias para responder os Requerimento nºs 667/2025, de autoria do Vereador Evandro
Ferreira e o Requerimento nº 681/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido no Expediente. À
disposição no SAPL concedendo o prazo solicitado. ; 92 - Ofício nº 811 de 2025, Ofício
nº 14455/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº
680/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 93 - Ofício nº 812 de
2025, Ofício nº 14396/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 599/2025, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 94 -
Tribuna Popular nº 4 de 2025, Protocolo nº 2.417/2025 - Associação Iguaçuense de
Apoio aos Deficientes Visuais - Assim eu Vejo - solicitando uso da Tribuna Popular na
última sessão do mês de novembro/2025. Autor: Associação Iguaçuense de Apoio aos
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/11/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/11/2025
Página 8
Assinado por 5 pessoas: BENI RODRIGUES PINTO, PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN e RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8600-FFFB-28F7-E68A e informe o código 8600-FFFB-28F7-E68A
Deficientes Visuais - Assim eu Vejo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 
Ocorrências da Sessão: O Presidente Paulo Aparecido de Souza inciciou a Sessão, logo
em seguida solicitou ao Plenário a aprovação do seu afastamento momentâneo da
presente Sessão passando os trabalhos para o Primeiro Vice-presidente o Senhor Vereador
Dr. Ranieri Marchioro, o que foi aprovado por unanimidade. O Vereador Beni Rodrigues
solicitou a prorrogação do tempo do Expediente, o que foi aprovado por unanimidade. O
Vereador beni rodigues solicitou a dispensa de interstício para discussão e votação em
segundo turno do Projeto de Lei nº 199/2025 e do Projeto de Lei nº 271/2025, o que foi
aprovado por unanimidade. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz
(Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) /
REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ; Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) / MDB ; Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) /
PL ; Valentina (Vereadora) / PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 179 de 2025, Altera a Lei nº 4.789,
de 15 de outubro de 2019, que “Regulamenta o art. 84, da Lei Orgânica do Município e o
art. 169, da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, quanto à cessão de
servidores a outros órgãos”. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação Votos Nominais : Adnan El Sayed
(Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni
Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ;
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Professora
Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet
(Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 2 -
Projeto de Lei nº 199 de 2025, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil
reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 048/2025. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª
votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação, com 12 votos SIM conforme solicitação de
dispensa de interstício do Vereador Beni Rodrigues. Votos Nominais : Adnan El Sayed
(Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni
Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ;
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Não Votou ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ;
Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado
Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ;
3 - Projeto de Lei nº 271 de 2025, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.000.000,00
(dois milhões de reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 060/2025. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação, com 12 votos SIM conforme solicitação
de dispensa de interstício do Vereador Beni Rodrigues. Votos Nominais : Adnan El Sayed
(Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni
Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ;
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Não Votou ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ;
Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado
Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ;
4 - Emenda nº 24 de 2025, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 75/2025, de
autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte, que “Dispõe sobre a inclusão de
informações sobre serviços de proteção à mulher e à criança vítima de violência e/ou
violação de direitos no site da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.” Autor:
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/11/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/11/2025
Página 9
Assinado por 5 pessoas: BENI RODRIGUES PINTO, PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN e RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8600-FFFB-28F7-E68A e informe o código 8600-FFFB-28F7-E68A
Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada em única votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) -
Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues
(Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Professora Marcia
Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) -
Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 5 - Moção nº 17
de 2025, MOÇÃO Nº 17/2025 APLAUSO À SRA. CACILDA DE ARAÚJO CALADO Autores:
Evandro Ferreira (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora),
Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora),
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em única votação
Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ;
Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ;
Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Não Votou ; Evandro
Ferreira (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes
(Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin
Hachem (Vereadora) - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Valentina (Vereadora) / PT - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/ik_YIofHnW0?si=a9QHszsIc5xhpYnw&t=7739 - Observação:
Palavra Livre 
Considerações Finais: Não havendo mais inscritos para a Palavra Livre, o Senhor
Presidente encerrou a Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 18 de novembro
de 2025, terça-feira, em horário regimental. Do que, para constar, foi gerada a presente
Ata, que após discutida e votada, e sendo aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa
Diretora que se fizeram presentes a esta Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Ranieri
Alberton Marchioro /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Beni
Rodrigues Pinto / PP 
____________________
Primeira
Secretária: Marcia
Bachixte / MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Marcos
Adriano Ferreira
Fruet / PL 
14/11/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/11/2025
Página 10
Assinado por 5 pessoas: BENI RODRIGUES PINTO, PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN e RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8600-FFFB-28F7-E68A e informe o código 8600-FFFB-28F7-E68A
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8600-FFFB-28F7-E68A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 19/11/2025 08:57:25 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 19/11/2025 08:59:18 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 19/11/2025 10:46:21 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 19/11/2025 10:53:13 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 19/11/2025 10:54:31 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8600-FFFB-28F7-E68A

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/11/2025 - 09:00
Encerramento: 13/11/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº
144 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Institui a Política Municipal de
Incentivo ao Turismo Social para a
Juventude e a Terceira Idade no
âmbito do Município de Foz do Iguaçu,
e dá outras providências. 
Aguardando leitura no Expediente
2 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº
186 de 2025
Processo: -
Autor: Beni Rodrigues (Vereador) 
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI
Nº 186/2025 Dispõe sobre incentivo
fiscal para empreendimentos
turísticos, culturais e de inovação no
município e dá outras providências. 
Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei nº 274 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Dispõe sobre o direito de pais ou
responsáveis por crianças atípicas
acompanharem seus filhos antes do
início das aulas nas unidades de
ensino e dá outras providências 
Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei nº 276 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Institui o Programa Oftalmologia nas
Escolas e dá outras providências. 
Aguardando leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei nº 277 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Dispõe sobre diretrizes para criação
do Programa “Refeição Solidária” e dá
outras providências. 
Aguardando leitura no Expediente
6 - Projeto de Lei nº 286 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Dispõe sobre a concessão, à criança e
ao adolescente, de prioridade de
matrícula em escola da Rede
Municipal de Educação mais próxima
de sua residência quando o
responsável legal, pai ou mãe, for
pessoa com deficiência ou idoso, e dá
outras providências. 
Aguardando leitura no Expediente
7 - Projeto de Lei nº 287 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Institui normas sobre a instauração de
procedimento administrativo para
apuração de responsabilidade de
agente público municipal quando
houver ação judicial por dano
decorrente de ato praticado por
agente público e dispõe sobre a
obrigatoriedade de propositura de
ação de regresso pelo Município nos
casos de dolo ou culpa, nos termos do
art. 70, § 6º, da Lei Orgânica do
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
13/11/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 13/11/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
Município e do art. 37, § 6º, da
Constituição Federal. 
8 - Projeto de Lei nº 184 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Reconhece o wheeling, ou grau, como
modalidade esportiva no Município de
Foz do Iguaçu, estabelece normas
para a prática segura, autoriza o
Poder Executivo a fomentar o esporte
e dá outras providências. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Saúde, Esporte e
Proteção Animal, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
9 - Projeto de Lei nº 200 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Institui a Política Municipal de
Combate a Imóveis Abandonados e
Causadores de Degradação Urbana no
Município. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Obras, Urbanismo,
Serviços Públicos, Ecologia, Meio
Ambiente e Segurança Pública,
favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
10 - Projeto de Lei nº 216 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Dispõe sobre o amparo psicológico
para vítimas de crimes violentos, no
âmbito do município de Foz do
Iguaçu. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Saúde, Esporte e
Proteção Animal, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
11 - Projeto de Lei nº 227 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Institui o Programa Municipal de
Prevenção, Diagnóstico, Tratamento e
Monitoramento da Depressão Pós￾Parto no âmbito da rede municipal de
saúde e dá outras providências. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Saúde, Esporte e
Proteção Animal, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
12 - Projeto de Lei nº 215 de 2025
Processo: -
Autor: Beni Rodrigues (Vereador) 
Autoriza a inclusão do possuidor de
imóvel como responsável tributário
pelo IPTU no cadastro imobiliário do
Município e dá outras providências. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Economia, Finanças,
Orçamento, Turismo, Indústria,
Comércio e Assuntos Fronteiriços,
favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
13 - Projeto de Lei nº 188 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Declara de Utilidade Pública a
“Associação dos Empregados da Itaipu
Binacional – ASSEMIB”. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Esporte, Cultura,
Assistência Social e Defesa do
Cidadão, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
13/11/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 13/11/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
14 - Projeto de Lei nº 230 de 2025
Processo: -
Autor: Beni Rodrigues (Vereador) 
Dispõe sobre a alteração da Lei nº
3.534, de 4 de junho de 2009, para
retomar a denominação original do
evento “Natal das Cataratas” e dá
outras providências. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Educação, Cultura,
Assistência Social e Defesa do
Cidadão, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
15 - Moção nº 17 de 2025
Processo: -
Autores: Evandro Ferreira (Vereador),
Adriano Rorato (Vereador), Anice
Gazzaoui (Vereadora), Balbinot
(Vereador), Beni Rodrigues
(Vereador), Professora Marcia
Bachixte (Vereadora) 
MOÇÃO Nº 17/2025 APLAUSO À SRA.
CACILDA DE ARAÚJO CALADO 
Aguardando leitura no Expediente
16 - Requerimento nº 722 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer informações da Sra. Aline
Maicrovicz Martins Duarte, Secretária
de Transporte e Mobilidade Urbana,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
17 - Requerimento nº 742 de 2025
Processo: -
Autores: Anice Gazzaoui (Vereadora),
Adnan El Sayed (Vereador), Adriano
Rorato (Vereador), Beni Rodrigues
(Vereador), Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Valentina
(Vereadora), Yasmin Hachem
(Vereadora) 
Requer a criação de Comissão
Parlamentar de Inquérito com a
finalidade de apurar e investigar
possíveis irregularidades e má gestão
no Instituto de Transporte e Trânsito
de Foz do Iguaçu (Foztrans). 
Aguardando leitura no Expediente
18 - Requerimento nº 743 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Requer do Prefeito informações a
respeito do levantamento realizado
pela Secretaria Municipal de Obras
que avaliou as condições do asfalto em
toda a cidade de Foz do Iguaçu,
divulgado pela imprensa local em 5 de
outubro de 2025, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
19 - Requerimento nº 744 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Requer a realização de Audiência
Pública para debater questões
relacionadas à estrutura dos imóveis
no Conjunto Habitacional Vila União. 
Aguardando leitura no Expediente
20 - Requerimento nº 745 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações a
respeito da contratação de vistoria
técnica imobiliária dos imóveis do
Conjunto Habitacional Vila União pelo
Fozhabita, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
21 - Requerimento nº 747 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
quanto à estimativa do impacto
orçamentário-financeiro de
implementação de referências
salariais na carreira profissional para
os educadores sociais, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
22 - Requerimento nº 748 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a resposta da União Federal em
relação ao requerimento nº 213/2024. 
Aguardando leitura no Expediente
23 - Requerimento nº 749 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a execução do Contrato nº 386/2025,
firmado entre e Município de Foz do
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
13/11/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 13/11/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
Iguaçu e a empresa Bosco Clínica
Médica Ltda., conforme especifica. 
24 - Requerimento nº 750 de 2025
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
quanto à ocupação das calçadas por
parte de comércios, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
25 - Requerimento nº 751 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da aplicação do Projeto de Lei
nº 56/2025, em trâmite nesta Casa de
Leis, que “Institui a obrigatoriedade
do fornecimento de aparelho sensor
de monitoramento contínuo de glicose
para pacientes com diabetes tipo 1 e
dá outras providências”, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
26 - Requerimento nº 752 de 2025
Processo: -
Autores: CECASDC - Comissão de
Educação, Cultura, Assistência Social
e Defesa do Cidadão, Adnan El Sayed
(Vereador), Adriano Rorato
(Vereador), Anice Gazzaoui
(Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni
Rodrigues (Vereador) 
Requer a criação de Comissão
Parlamentar de Inquérito com a
finalidade de apurar possíveis
irregularidades relacionadas à
apreensão e recolhimento dos livros
de inglês da rede municipal de ensino. 
Aguardando leitura no Expediente
27 - Requerimento nº 753 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a sinalização do Bairro Jardim Guaíra,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
28 - Requerimento nº 754 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
o policiamento na Avenida Brasil,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
29 - Requerimento nº 755 de 2025
Processo: -
Autores: Evandro Ferreira (Vereador),
Adnan El Sayed (Vereador), Adriano
Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui
(Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni
Rodrigues (Vereador), Professora
Marcia Bachixte (Vereadora),
Valentina (Vereadora), Yasmin
Hachem (Vereadora) 
Requer a criação de Comissão
Parlamentar de Inquérito com a
finalidade de apurar e investigar
possíveis irregularidades e
responsabilidades de agentes públicos
sobre as péssimas condições do
asfalto em Foz do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
30 - Requerimento nº 756 de 2025
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
detalhadas sobre a forma de
publicização da Audiência Pública
realizada no dia 14/10/2025, referente
à discussão do Plano Plurianual (PPA)
2026/2029 e da Lei Orçamentária
Anual (LOA) 2026, bem como
esclarecimentos sobre os critérios
utilizados para escolha do local e a
eventual participação do Conselho da
Cidade de Foz do Iguaçu –
CONCIDADE-FOZ, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
31 - Requerimento nº 757 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca do recolhimento de animais e
bichos peçonhentos, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
32 - Requerimento nº 758 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a previsão de manutenção e melhorias
das calçadas em todo o centro da
cidade, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
13/11/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 13/11/2025
Página 4
Matéria Ementa Situação
33 - Requerimento nº 759 de 2025
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca do relacionamento entre o
Hospital Municipal Padre Germano
Lauck e a UNILA, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
34 - Requerimento nº 760 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a finalidade de uma caixa metálica na
Rua Xavier da Silva, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
35 - Requerimento nº 761 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Requer a retirada do Projeto de Lei nº
187/2025, que “Institui o Programa
Municipal ‘Universidade Constrói Foz’
para incentivar a participação de
estudantes universitários no
desenvolvimento de projetos de
interesse público em Foz do Iguaçu e
dá outras providências”. 
Aguardando leitura no Expediente
36 - Requerimento nº 762 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a instalação de redutores eletrônicos
de velocidade na Avenida Juscelino
Kubitschek, nas proximidades do
viaduto da BR-277, em ambos os
sentidos da via. 
Aguardando leitura no Expediente
37 - Requerimento nº 763 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Requer a outorga de Votos de
Congratulações e Reconhecimento
Público aos integrantes do 14º
Batalhão da Polícia Militar do Paraná,
em especial ao Cap. Mendes, Maj.
Dalpozo, Sgt. Vieira, Sd. Valdecir e
equipes de Inteligência P2, pela
atuação exemplar e eficiente na
elucidação e resolução do caso de
sequestro e roubo ocorrido na
residência do ex-Presidente do
CONSEG Zona Norte, no dia 26 de
outubro de 2025. 
Aguardando leitura no Expediente
38 - Requerimento nº 764 de 2025
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações sobre
eventual retirada de monumento
instalado na Praça Naipi, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
39 - Requerimento nº 765 de 2025
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
detalhadas e medidas de controle em
relação à alta incidência de moscas
conhecidas como “mosca corcunda”
ou “mosca caixão” no Bairro São
Roque, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
40 - Requerimento nº 766 de 2025
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Requer a realização de Audiência
Pública para debater a valorização
salarial, o plano de carreira e o
possível adicional de insalubridade
das merendeiras e merendeiros
servidores da Prefeitura. 
Aguardando leitura no Expediente
41 - Requerimento nº 767 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Requer a retirada do Projeto de Lei nº
139/2025, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
42 - Requerimento nº 768 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Requer da Diretora-Superintendente
do FOZTRANS, informações adicionais
e estudos voltados à redução dos
acidentes de trânsito envolvendo
motocicletas, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
13/11/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 13/11/2025
Página 5
Matéria Ementa Situação
43 - Requerimento nº 769 de 2025
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Requer da EPR Iguaçu,
Concessionária do Lote 6, informações
sobre a viabilidade da construção de
uma faixa de pedestres elevada na
alça de acesso interditada ao Jardim
Jupira, via BR-277, conforme
epecifica. 
Aguardando leitura no Expediente
44 - Requerimento nº 770 de 2025
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Requer da Delegada-Chefe da Polícia
Rodoviária Federal informações sobre
a viabilidade da construção de uma
faixa de pedestres elevada na alça de
acesso interditada ao Jardim Jupira,
via BR-277, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
45 - Requerimento nº 771 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Requer a retirada do Projeto de Lei nº
122/2025, que “Altera a Lei nº 5.464,
de 14 de agosto de 2024, que ‘Institui
o Prêmio Profissional Destaque da
Segurança Pública de Foz do Iguaçu’”. 
Aguardando leitura no Expediente
46 - Requerimento nº 772 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Requer a retirada do Projeto de Lei nº
121/2025, que “Altera a Lei nº 5.329,
de 7 de dezembro de 2023, que
‘Institui o Prêmio Profissional
Destaque da Educação de Foz do
Iguaçu’”. 
Aguardando leitura no Expediente
47 - Requerimento nº 773 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Requer a retirada do Projeto de Lei nº
116/2025, que “Altera a Lei nº 5.165,
de 4 de outubro de 2022, que ‘Institui
o Prêmio ‘Fernanda Caroline
Cardias’”. 
Aguardando leitura no Expediente
48 - Requerimento nº 774 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Requer a retirada do Projeto de Lei nº
117/2025, que “Altera a Lei nº 4.189,
de 18 de fevereiro de 2014, que
‘Institui o Prêmio ‘Mulher Destaque’
de Foz do Iguaçu’”. 
Aguardando leitura no Expediente
49 - Requerimento nº 775 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Requer a retirada do Projeto de Lei nº
118/2025, que “Altera a Lei nº 4.865,
de 26 de junho de 2020, que ‘Institui o
Prêmio ‘Personalidade de Direitos
Humanos’ de Foz do Iguaçu’”. 
Aguardando leitura no Expediente
50 - Requerimento nº 776 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Requer a retirada do Projeto de Lei nº
115/2025, que “Altera a Lei nº 5.163,
de 4 de outubro de 2022, que ‘Institui
o ‘Prêmio Destaque Profissionais da
Saúde’”. 
Aguardando leitura no Expediente
51 - Requerimento nº 777 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Requer a retirada do Projeto de Lei nº
112/2025, que “Altera a Lei nº 5.330,
de 7 de dezembro de 2023, que
‘Institui o Prêmio Destaque da
Imprensa de Foz do Iguaçu’”. 
Aguardando leitura no Expediente
52 - Requerimento nº 778 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Requer a retirada do Projeto de Lei nº
113/2025, que “Altera a Lei nº 5.422,
de 27 de maio de 2024, que ‘Institui o
Prêmio Destaque Profissionais do
Turismo’”. 
Aguardando leitura no Expediente
53 - Requerimento nº 779 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Requer a retirada do Projeto de Lei nº
111/2025, que “Altera a Lei nº 5.421,
de 27 de maio de 2022, que ‘Institui o
Prêmio Destaque Científico-Acadêmico
de Foz do Iguaçu’”. 
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
13/11/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 13/11/2025
Página 6
Matéria Ementa Situação
54 - Requerimento nº 780 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Requer a retirada do Projeto de Lei nº
114/2025, que “Altera a Lei nº 5.462,
de 14 de agosto de 2024, que ‘Institui
o Prêmio Empreendedor Destaque de
Foz do Iguaçu’”. 
Aguardando leitura no Expediente
55 - Requerimento nº 783 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
o planejamento estratégico para o
combate à dengue nos anos de 2025 e
2026, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
56 - Requerimento nº 784 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
acerca da retirada de 105 (cento e
cinco) árvores da espécie Cipreste
utilizadas no paisagismo da Avenida
General Meira, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
57 - Requerimento nº 785 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Secretário da Saúde
informações sobre os tempos de
espera, critérios de regulação e
medidas para redução de prazos na
rede municipal de saúde, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
58 - Requerimento nº 786 de 2025
Processo: -
Autor: Beni Rodrigues (Vereador) 
Requer do Prefeito instrução do
Relatório de Impacto Orçamentário e
Financeiro - RIOF, em face do Projeto
de Lei 244/2025. 
Aguardando leitura no Expediente
59 - Requerimento nº 787 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer da Secretaria Municipal de
Educação informações sobre
contratos, inspeções e controles
relativos à merenda escolar, com o
objetivo de garantir a qualidade e a
regularidade da alimentação oferecida
aos alunos, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
60 - Requerimento nº 788 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer da Secretaria Municipal de
Assistência Social informações sobre o
atendimento realizado pelos CRAS e
CREAS nos últimos 30 dias, com foco
na capacidade de resposta e na
efetividade dos serviços
socioassistenciais, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
61 - Requerimento nº 790 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer da Secretaria Municipal de
Educação informações sobre a
ocupação escolar, quadro docente e
acesso ao transporte escolar no
município, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
62 - Requerimento nº 791 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer da Secretaria Municipal de
Saúde informações sobre contratos,
desabastecimento e plano de
reposição no âmbito da assistência
farmacêutica, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
63 - Requerimento nº 792 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer da Secretaria Municipal de
Obras informações sobre o
andamento, a gestão e a
responsabilidade técnica das 10 (dez)
maiores obras em execução no
município, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
64 - Requerimento nº 793 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
atestados médicos emitidos pelo
Sistema Municipal de Saúde nos
últimos três anos, com consolidação
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
13/11/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 13/11/2025
Página 7
Matéria Ementa Situação
estatística e observância à LGPD,
conforme especifica. 
65 - Requerimento nº 794 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a edificação da antiga sede da
ASSERPI, localizada na Rua Celeste
Azambuja Sottomaior, esquina com a
Rua das Açucenas, Bourbon, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
66 - Requerimento nº 795 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer da Diretora-Superintendente
do FOZTRANS, informações sobre
obras e intervenções de mobilidade
urbana, com foco na infraestrutura e
na promoção da acessibilidade,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
67 - Indicação nº 3758 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a implementação de
sinalização viária (vertical e
horizontal) nas Ruas Otávio Portes e
Maguari, com prioridade para o
cruzamento entre essas vias,
localizado no bairro Morumbi, visando
aprimorar a segurança e a fluidez do
tráfego local. 
Aguardando leitura no Expediente
68 - Indicação nº 3760 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a instalação de uma
lixeira ao lado do ponto de ônibus
localizado na Avenida Felipe
Wandscheer, esquina com Alameda
Luiza, Bairro Jardim Naipi, visando
manter a limpeza e organização do
local e incentivar a disposição correta
de resíduos. 
Aguardando leitura no Expediente
69 - Indicação nº 3761 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
serviços de roçada, capinagem e
limpeza em geral ao longo das
calçadas da Rua Giuseppe Caruso
Macdonald, priorizando o trecho em
frente ao número 684, Bairro
Morumbi, visando manter a limpeza e
segurança do local. 
Aguardando leitura no Expediente
70 - Indicação nº 3763 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção da
estrutura de iluminação pública e
troca de lâmpadas no Bairro Morumbi,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
71 - Indicação nº 3764 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a implementação de
sinalização viária (vertical e
horizontal) ao longo da Avenida Felipe
Wandscheer e Rua Irlan Kalichewski,
priorizando o cruzamento entre essas
vias, localizado no bairro Morumbi,
visando aprimorar a segurança e a
fluidez do tráfego local. 
Aguardando leitura no Expediente
72 - Indicação nº 3765 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realocação do
poste de energia elétrica atualmente
instalado em frente ao portão de
acesso da residência localizada na Rua
Belford Duarte, nº 598, Bairro Vila
Borges, visando melhorar a
acessibilidade e segurança no local. 
Aguardando leitura no Expediente
Indica ao Prefeito a manutenção da
iluminação pública e troca de
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
13/11/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 13/11/2025
Página 8
Matéria Ementa Situação
73 - Indicação nº 3766 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
lâmpadas ao longo da Rua Otto
Ernesto Gottlieb, Maracanã. 
74 - Indicação nº 3767 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção da
iluminação pública e troca de
lâmpadas ao longo na Avenida
Garibaldi, no bairro Itaipu A,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
75 - Indicação nº 3769 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção dos
pontos de ônibus ao longo da Rua
Almirante Barroso, especialmente no
número 1394, Centro. l 
Aguardando leitura no Expediente
76 - Indicação nº 3770 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a instalação de
novas papeleiras (lixeiras públicas) na
Rua Almirante Barroso, número 1164,
Centro. 
Aguardando leitura no Expediente
77 - Indicação nº 3771 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a instalação de nova
placa de identificação de logradouro
referente à Rua Edmundo de Barros,
Centro. 
Aguardando leitura no Expediente
78 - Indicação nº 3772 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a instalação de
novos canteiros modernos e eficientes
na Avenida das Cataratas. 
Aguardando leitura no Expediente
79 - Indicação nº 3773 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a necessidade de
substituição das tampas de bueiro
(bocas de lobo) ao longo da Rua
Geraldo José de Almeida, situada no
bairro Morumbi, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
80 - Indicação nº 3774 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a necessidade de
reparo do banco público, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
81 - Indicação nº 3775 de 2025
Processo: -
Autores: 
Indica ao Prefeito a necessidade de
providenciar, junto à concessionária
responsável, a retirada de fio de
energia elétrica na Avenida das
Cataratas, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
82 - Indicação nº 3780 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Prefeito a colocação de areia
e compactação do campo de futebol
localizado na Rua Armindo da Silva
Dantas, esquina com a Alameda
Afonso Ferreira, no bairro Morumbi,
visando melhorar as condições de uso
e segurança para os praticantes de
esportes e moradores da região. 
Aguardando leitura no Expediente
83 - Indicação nº 3784 de 2025
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a implementação de
sinalização viária (vertical e
horizontal) ao longo da Rua Cecilia
Meireles, no Bairro Morumbi, visando
melhorar a segurança e o tráfego no
local. 
Aguardando leitura no Expediente
84 - Ofício nº 762 de 2025
Processo: -
Autores: 
Ofício nº 13303/2025 - GAB - Gabinete
do Prefeito - Solicitando Dilação de
Prazo para responder o Requerimento
nº 621/2025, de autoria do Vereador
Bosco Foz, o Requerimento nº
636/2025, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes e o Requerimento nº
637/2025, de autoria da Vereadora
Professora Marcia Bachixte. 
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
13/11/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 13/11/2025
Página 9
Matéria Ementa Situação
85 - Ofício nº 763 de 2025
Processo: -
Autor: Secretaria do Turismo do
Estado do Paraná - STEP 
Ofício nº 553/2025 - SECRETARIA DO
TURISMO DO PARANÁ - convidando a
Câmara Municipal para indicação de
(1) um a (3) três Vereadores
representantes para participarem do
evento LEGISLATUR "Conexão
Vereadores do Turismo", que será
realizado no Restaurante Madalosso,
localizado no Bairro Santa Felicidade,
na Capital do Estado do Paraná, no dia
18 de novembro de 2025, das 9h às
17h. 
Aguardando leitura no Expediente
86 - Ofício nº 765 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 13421/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
solicitando dilação de prazo por mais
30 (trinta) dias para responder os
Requerimentos nºs. 624, 643, 645,
647 e 649/2025 de autoria da
Vereadora Valentina, 660/2025 de
autoria do Vereador Sidnei Prestes e
663/2025, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. 
Aguardando leitura no Expediente
87 - Ofício nº 806 de 2025
Processo: -
Autores: 
Ofício nº 14339/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
679/2025, de autoria do Vereador
Soldado Fruet. 
Aguardando leitura no Expediente
88 - Ofício nº 807 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14343/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
696/2025, de autoria do Vereador
Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
89 - Ofício nº 808 de 2025
Processo: -
Autor: Caixa Econômica Federal -
CEF 
Ofício nº 983/2025 - CAIXA
ECONOMICA FEDERAL - notificando
a Câmara Municipal sob bloqueio, em
06/11/2025, do crédito de recursos
financeiros no valor de
R$3.688.115,26 (três milhões
seiscentos e oitenta e oito mil cento e
quinze reais e vinte e seis centavos),
firmado com o município, assinado em
12/08/2022, Programa Esporte, sob a
gestão do Ministério do Esporte,
objeto "construção do complexo
esportivo em Foz do Iguaçu, 1ª etapa. 
Aguardando leitura no Expediente
90 - Ofício nº 809 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14053/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
706/2025, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. 
Aguardando leitura no Expediente
91 - Ofício nº 810 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14467/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
solicitando prorrogação de prazo por
mais 30 (trinta) dias para responder
os Requerimento nºs 667/2025, de
autoria do Vereador Evandro Ferreira
e o Requerimento nº 681/2025, de
autoria do Vereador Adriano Rorato. 
Aguardando leitura no Expediente
92 - Ofício nº 811 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14455/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
680/2025, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. 
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
13/11/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 13/11/2025
Página 10
Matéria Ementa Situação
93 - Ofício nº 812 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14396/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
599/2025, de autoria da Vereadora
Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
94 - Tribuna Popular nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Associação Iguaçuense de
Apoio aos Deficientes Visuais - Assim
eu Vejo 
Protocolo nº 2.417/2025 - Associação
Iguaçuense de Apoio aos Deficientes
Visuais - Assim eu Vejo - solicitando
uso da Tribuna Popular na última
sessão do mês de novembro/2025. 
Aguardando leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 179 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Altera a Lei nº 4.789, de 15 de
outubro de 2019, que “Regulamenta o
art. 84, da Lei Orgânica do Município
e o art. 169, da Lei Complementar nº
17, de 30 de agosto de 1993, quanto à
cessão de servidores a outros órgãos”. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
2 - Projeto de Lei nº 199 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de
um Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 100.000,00 (cem mil
reais), ao Orçamento Geral do
Município. Mensagem nº 048/2025. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
3 - Projeto de Lei nº 271 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de
um Crédito Adicional Suplementar, no
valor de R$ 2.000.000,00 (dois
milhões de reais), ao Orçamento Geral
do Município. Mensagem nº 060/2025. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
4 - Emenda nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
nº 75/2025, de autoria da Vereadora
Professora Marcia Bachixte, que
“Dispõe sobre a inclusão de
informações sobre serviços de
proteção à mulher e à criança vítima
de violência e/ou violação de direitos
no site da Prefeitura Municipal, e dá
outras providências.” 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
13/11/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 13/11/2025
Página 11

open original →