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sessao nº 67

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 67
Date 2025-11-25
native_id1305

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata Eletrônica da 67ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 25/11/2025 -
09:01 ; Encerramento: 25/11/2025 - 09:22 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Primeiro Vice-Presidente: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Primeira Secretária: Professora Marcia
Bachixte (Vereadora) / MDB ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Anice Gazzaoui
(Vereadora) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ; Paulo
Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei Prestes
(Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT ;
Yasmin Hachem (Vereadora) / PV 
Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação
em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio
digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. Abertura da
sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de quórum, o Senhor Presidente deu
início à Sessão Extraordinária. Apreciação de Atas: A Ata da 66ª Sessão Extraordinária,
realizada no dia 18 de novembro de 2025, foi aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Ofício nº 850 de 2025, Ofício nº 14971/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO - solicitando a Câmara Municipal que reúna-se em período de
sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei nº
300/2025, capeado pela Mensagem nº 067/2025, que: Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a doar imóveis à União Federal, por intermédio do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes – DNIT, referentes às áreas afetadas pela implantação da 2ª
Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, ligando o Brasil e o Paraguai, e pelo acesso à
referida ponte (Avenida Perimetral Leste). Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: A Mensagem nº 067/2025 foi incluída no edital de
Convocação Extraordinária nº 08/2025, ficando os Senhores Vereadores convocados para
Reunião Extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 04
de dezembro de 2025, quinta-feira após Sessão Ordinária. ; 2 - Projeto de Lei nº 300 de
2025, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis à União Federal, por
intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, referentes
às áreas afetadas pela implantação da 2ª Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, ligando
o Brasil e o Paraguai, e pelo acesso à referida ponte (Avenida Perimetral Leste).
Mensagem nº 067/2025. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado às Comissões Reunidas. ; 3 - Projeto de Lei nº 278 de 2025, Dispõe
sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento –
CMCSS – e cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental no âmbito do
Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 063/2025. - Obs.: Leitura do Parecer das
Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação, Economia, Finanças, Orçamento,
Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços e de Obras, Urbanismo, Serviços
Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública, favorável. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da
próxima sessão. ; 4 - Projeto de Lei nº 279 de 2025, Institui a Bonificação por
Produtividade – BP – no âmbito da Fazenda Pública Municipal. Mensagem nº 064/2025. -
Obs.: Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação,
Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços,
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/11/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 25/11/2025
Página 1
Assinado por 4 pessoas: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCIA BACHIXTE FURLAN e RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/9BDF-353B-80C2-5757 e informe o código 9BDF-353B-80C2-5757
favorável. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão. ; 
Ocorrências da Sessão: Os Vereadores Adnan El Sayed, Evandro Ferreira, Bosco Foz e
Yasmin Hachem participaram da Sessão por meio de Videoconferência.   
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Anice Gazzaoui
(Vereadora) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ; Paulo
Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei Prestes
(Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT ;
Yasmin Hachem (Vereadora) / PV 
Considerações Finais: Não havendo proposições para serem discutidas e votadas na
Ordem do Dia, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão Extraordinária. Marcando
a próxima Sessão para o dia 26 de novembro de 2025, quarta-feira, às 9hs. Do que, para
constar, foi gerada a presente Ata, que após discutida e votada, e sendo aprovada, será
assinada pelos Membros da Mesa Diretora que se fizeram presentes a esta Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Aparecido de Souza /
PL 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Ranieri
Alberton Marchioro /
REPUBLICANOS 
____________________
Primeira
Secretária: Marcia
Bachixte / MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Marcos
Adriano Ferreira
Fruet / PL 
25/11/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 25/11/2025
Página 2
Assinado por 4 pessoas: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCIA BACHIXTE FURLAN e RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/9BDF-353B-80C2-5757 e informe o código 9BDF-353B-80C2-5757
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9BDF-353B-80C2-5757
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 26/11/2025 10:45:13 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 26/11/2025 10:59:49 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 27/11/2025 08:09:27 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 27/11/2025 08:51:23 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 25/11/2025 - 09:00
Encerramento: 25/11/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ofício nº 850 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14971/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
solicitando a Câmara Municipal que
reúna-se em período de sessão
extraordinária para apreciar matéria
relevante e urgente: Projeto de Lei nº
300/2025, capeado pela Mensagem nº
067/2025, que: Autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a doar
imóveis à União Federal, por
intermédio do Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes –
DNIT, referentes às áreas afetadas
pela implantação da 2ª Ponte
Internacional sobre o Rio Paraná,
ligando o Brasil e o Paraguai, e pelo
acesso à referida ponte (Avenida
Perimetral Leste). 
Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei nº 300 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a doar imóveis à União
Federal, por intermédio do
Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes – DNIT,
referentes às áreas afetadas pela
implantação da 2ª Ponte Internacional
sobre o Rio Paraná, ligando o Brasil e
o Paraguai, e pelo acesso à referida
ponte (Avenida Perimetral Leste).
Mensagem nº 067/2025. 
Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei nº 278 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a reestruturação do
Conselho Municipal de Controle Social
de Saneamento – CMCSS – e cria o
Fundo Municipal de Saneamento
Básico e Ambiental no âmbito do
Município de Foz do Iguaçu.
Mensagem nº 063/2025. 
Obs.: Leitura do Parecer das
Comissões Reunidas de Legislação,
Justiça e Redação, Economia,
Finanças, Orçamento, Turismo,
Indústria, Comércio e Assuntos
Fronteiriços e de Obras, Urbanismo,
Serviços Públicos, Ecologia, Meio
Ambiente e Segurança Pública,
favorável. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 67ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
25/11/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 25/11/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei nº 279 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Institui a Bonificação por
Produtividade – BP – no âmbito da
Fazenda Pública Municipal.
Mensagem nº 064/2025. 
Obs.: Leitura do Parecer das
Comissões Reunidas de Legislação,
Justiça e Redação, Economia,
Finanças, Orçamento, Turismo,
Indústria, Comércio e Assuntos
Fronteiriços, favorável. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 67ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
25/11/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 25/11/2025
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