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sessao nº 51

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 51
Date 2025-12-04
native_id1306

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Ata Eletrônica da 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/12/2025 - 09:02 ;
Encerramento: 04/12/2025 - 11:46 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Primeiro Vice-Presidente: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Segundo Vice-Presidente: Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Primeira Secretária: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) /
MDB ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) /
PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV 
Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação
em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio
digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. A presente
Sessão Plenária está gravada e foi transmitida ao vivo para fins de transparência
legislativa e memória institucional. As imagens e vozes captadas durante a Sessão
poderão ser divulgadas em Canais Oficiais da Câmara Municipal e utilizadas para
registros históricos e jornalísticos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados
(Lei nº 13.709/2018). Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de
quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do
Hino Nacional Brasileiro. Apreciação de Atas: A Ata da 50ª Sessão Ordinária, realizada
nos dia 18 de novembro de 2025, foi aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 252 de 2025,
Estabelece diretrizes para o descarte adequado de garrafas de bebidas alcoólicas no
Município, visando prevenir sua reutilização ilícita, proteger a saúde pública e assegurar a
destinação ambientalmente correta. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 2 - Projeto de
Lei nº 294 de 2025, Dispõe sobre as diretrizes para a instituição, no âmbito do Município
de Foz do Iguaçu, do Programa de Atendimento Integral e do Cadastro Municipal para
Pessoas com Doença de Alzheimer, Doença de Parkinson e Outras Demências, e dá outras
providências. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 3 - Projeto de Lei nº 295
de 2025, Cria o Selo Empresa Amiga do Esporte no Município e dá outras providências.
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado às Comissões Competentes. ; 4 - Projeto de Lei nº 296 de 2025,
Estabelece diretrizes gerais para a promoção da acessibilidade de pessoas cegas e com
baixa visão no sistema de transporte público no Município. Autor: Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às
Comissões Competentes. ; 5 - Projeto de Lei nº 297 de 2025, Dispõe sobre a
responsabilidade do Município pelo ressarcimento de danos materiais causados a
munícipes por queda de árvore em área pública, estabelecendo o prazo de inércia do
Executivo para intervenção, e dá outras providências. Autor: Soldado Fruet (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 6
- Projeto de Lei nº 298 de 2025, Institui a Política de Gestão do Atestado Médico e
Declaração de Comparecimento (PGADC) na rede pública municipal de saúde e estabelece
diretrizes para a emissão ética, responsável e transparente de atestados médicos e
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declarações de comparecimento, com vistas à otimização dos serviços de saúde e combate
ao uso indevido. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 7 - Projeto de Lei nº 299 de 2025,
Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao
Sistema Único de Saúde – SUS para fornecimento de medicamentos pela rede pública de
saúde do Município. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 8 - Projeto de Lei nº 301 de
2025, Institui e inclui o evento “MegaRock” no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 9 -
Projeto de Lei nº 302 de 2025, Institui diretrizes para a promoção do desenvolvimento
de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município e dá outras
providências. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 10 - Projeto de Lei nº 303 de 2025,
Estabelece diretrizes para a modernização da infraestrutura urbana e a valorização do
espaço público, com foco na ordenação do cabeamento aéreo no Município. Autor: Sidnei
Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às
Comissões Competentes. ; 11 - Projeto de Lei nº 304 de 2025, Dispõe sobre as
diretrizes para a promoção da continuidade do tratamento de pessoas atípicas no âmbito
do Município. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 12 - Projeto de Lei nº 305 de 2025,
Estabelece diretrizes para a capacitação e qualificação da Guarda Municipal de Foz do
Iguaçu para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Autor:
Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às
Comissões Competentes. ; 13 - Projeto de Lei nº 306 de 2025, Estabelece diretrizes
para a promoção da autodefesa, autonomia e proteção de mulheres em situação de
violência doméstica e familiar no Município. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 14 -
Projeto de Lei nº 307 de 2025, Estabelece diretrizes para a promoção da oferta e
acesso a medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) por meio de
parcerias com farmácias privadas no Município. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 15 -
Projeto de Lei nº 308 de 2025, Institui o Documento de Identificação da Pessoa com
Câncer no Município e dá outras providências. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 16 -
Projeto de Lei nº 309 de 2025, Institui a Política Pública Comunidade Produtiva no
Município e dá outras providências. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 17 - Projeto
de Lei nº 310 de 2025, Dispõe sobre a criação do Sistema “Vizinho Solidário" no
Município e dá outras providências. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 18 - Projeto
de Lei Complementar nº 24 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 196, de 12 de
novembro de 2012, que “Dispõe sobre o estatuto de defesa, controle e proteção dos
animais e dá outras providências”. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Comissão Mista. ; 19 - Projeto de Lei
Complementar nº 25 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 338, de 14 de dezembro
de 2020, que “Dispõe sobre diretrizes de arruamento para a implantação do Sistema
Viário Básico, constante do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Sustentável -
PDDIS/2016-2017”. Autor: Beni Rodrigues (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado à Comissão Mista. ; 20 - Projeto de Lei Complementar nº 26
de 2025, Altera a Lei Complementar nº 372, de 9 de maio de 2022, que “Dispõe sobre o
Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Foz do Iguaçu e fixa normas, para
o Desmembramento, Loteamento, Loteamento de Acesso Controlado, Condomínio
Horizontal Fechado, Denominação, Caracterização e Unificação de terrenos no
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Município”. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado à Comissão Mista. ; 21 - Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2025,
Altera a Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o Código
Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao
Município”. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado à Comissão Mista. ; 22 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025, Dispõe
sobre a criação do Arquivo Público da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, estabelece
normas para a gestão documental e dá outras providências. Autores: Mesa Diretora, Beni
Rodrigues (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Paulo Debrito (Vereador),
Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 23 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 18 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz
do Iguaçu ao Senhor Alexandre Maranhão Khury. Autores: Anice Gazzaoui (Vereadora),
Adriano Rorato (Vereador), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz
(Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Paulo Debrito
(Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Soldado Fruet (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação. ; 24 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 194 de 2025, Veto integral ao Projeto
de Lei no 194/2025, de autoria da Vereadora Valentina, que “Garante a integralidade da
bolsa-estágio aos estudantes do Ensino Médio que realizam estágio remunerado em
órgãos da Administração Pública Municipal nos dias em que participam, de forma
obrigatória, das atividades práticas previstas na grade curricular do curso.” Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Comissão
de Legislação, Justiça e Redação. ; 25 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 46 de 2025,
Veto total ao Projeto de Lei nº 46/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes que “Dispõe
sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com hipersensibilidade
sensorial no Município e dá outras providências”. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação, contrário ao Veto. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ;
26 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 80 de 2025, Veto total ao Projeto de Lei nº
80/2025, de autoria da Vereadora Valentina que Dispõe sobre a obrigatoriedade da
divulgação das listas de espera de pacientes que aguardam por consultas com
especialidades médicas, exames e procedimentos cirúrgicos no Sistema de Saúde do
Município e dá outras providências.” - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, contrário ao Veto. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 27 -
Veto Total ao Projeto de Lei nº 164 de 2025, Veto total ao Projeto de Lei nº 164/2025,
de autoria da Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal, que: Institui o Protocolo
Municipal Unificado de Atendimento Pediátrico no âmbito do Sistema Municipal de Saúde
de Foz do Iguaçu e dá outras providências. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, contrário ao Veto. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 28 -
Projeto de Lei nº 59 de 2025, Institui o Programa “De Volta Para Casa” no âmbito do
Município e dá outras providências. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do
Cidadão, favoráveis. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 29 - Substitutivo ao Projeto
de Lei nº 68 de 2025, Dispõe sobre a concessão de tempo adicional para a realização de
provas e avaliações por candidatos com Transtorno do Déficit de Atenção com
Hiperatividade (TDAH), dislexia, discalculia ou outro transtorno específico de
aprendizagem, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. - Obs.:
Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação,
Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis. Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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próxima Sessão. ; 30 - Projeto de Lei nº 87 de 2025, Institui o Estatuto da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista – TEA – no Município de Foz do Iguaçu e dá outras
providências. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação, favorável, e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão,
contrário. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 31 - Projeto de Lei nº 93 de 2025,
Altera a Lei nº 5.193, de 25 de novembro de 2022, que “Institui sistema de proteção,
respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal nas unidades de saúde
credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS e da rede privada de saúde do Município e
dá outras providências.” - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, contrário. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o Art 47, §1º do Regimento Interno. ; 32 -
Projeto de Lei nº 177 de 2025, Altera a Lei nº 2.785, de 9 de julho de 2003, que “Aprova
tabelas de vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de natureza efetiva da
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria,
Comércio e Assuntos Fronteiriços, favoráveis. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 33 -
Projeto de Lei nº 185 de 2025, Institui o “Programa de Inteligência Emocional – um
olhar à saúde mental” no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. - Obs.: Leitura dos
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável, apresentando a
Emenda nº 40/2025, e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favorável. Autor: Soldado
Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O projeto ficou aguardando
o trâmite da Emenda. ; 34 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 202 de 2025, Dispõe
sobre a criação do Programa Observatório da Violência Contra a Mulher, contendo
organização de Banco de Dados Municipal e divulgação periódica para nortear as Políticas
de Proteção e Inclusão Social de Mulheres Vítimas de Violência. - Obs.: Leitura dos
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Educação, Cultura,
Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima
Sessão. ; 35 - Projeto de Lei nº 212 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de
atribuição de nomes femininos em vias, logradouros e bens públicos no Município. - Obs.:
Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Educação,
Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis. Autor: Anice Gazzaoui
(Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 36 - Projeto de Lei nº 229 de
2025, Dispõe sobre a priorização da solução extrajudicial de conflitos entre entes
municipais de Foz do Iguaçu, estabelece diretrizes para a redução da litigiosidade e dá
outras providências. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, contrário. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 37 - Projeto de Lei nº 237 de 2025, Declara de Utilidade Pública o
“Conselho Comunitário de Segurança da Região Sul de Foz do Iguaçu – CONSEG SUL”. -
Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Obras,
Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Serviços Públicos, favoráveis.
Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 38 - Projeto de
Lei nº 245 de 2025, Altera dispositivos da Lei no 5.076, de 14 de março de 2022, que
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade
Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE. Mensagem nº 050/2025. - Obs.: Leitura dos
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Educação, Educação,
Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis. Autor: Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 39 - Projeto de Lei nº 246 de 2025, Declara
de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF – do Centro
Municipal de Educação Infantil Professora Viviane Jara Benitez. Mensagem nº 051/2025. -
Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de
Educação, Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis. Autor:
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 40 - Projeto de Lei nº
247 de 2025, Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários –
APMF – do Centro Municipal de Educação Infantil Braiz de Moura. Mensagem nº
052/2025. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e
de Educação, Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 41 - Projeto de Lei
nº 248 de 2025, Institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Foz
do Iguaçu – FUMSAN – e dá outras providências. Mensagem nº 054/2025. - Obs.: Leitura
dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Saúde, Esporte e
Proteção Animal, favoráveis. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 42 - Projeto de Lei nº 264 de 2025, Declara de Utilidade Pública a Associação
dos Clubes de Mães de Foz do Iguaçu. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação, e de Educação, Educação, Cultura, Assistência Social e
Defesa do Cidadão, favoráveis. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 43 - Projeto de Lei nº 265 de 2025, Declara de Utilidade Pública a
organização religiosa Missão Resgate Ministério Profético de Adoração de Foz do Iguaçu. -
Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de
Educação, Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis. Autor:
Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 44 - Requerimento
nº 824 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca da situação dos animais sob
supervisão do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), conforme especifica. Autor: Bosco
Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 45 - Requerimento nº 825
de 2025, Requer do Prefeito informações acerca da unificação das vias Argemiro Lemos,
Maria Ignez Maran e Itaboraí, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 46 - Requerimento nº 826 de 2025, Requer do
Prefeito informações acerca da previsão de obras de reforma na Praça da Bíblia, conforme
especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 47 -
Requerimento nº 827 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca do cronograma
para investimentos na UBS do Jardim São Paulo I, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 48 - Requerimento nº 828 de
2025, Requer do Prefeito a complementação do requerimento 177/2025. Autor: Cabo
Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 49 - Requerimento nº
829 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca das obras de construção da
trincheira de integração Jupira x Portes, especificando qual é o atual status da obra e
quais são as suas próximas fases. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 50 - Requerimento nº 830 de 2025, Requer do Prefeito informações
acerca das obras de recuperação do pavimento na Avenida Fiorino Brol, conforme
especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 51 -
Requerimento nº 831 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca das obras de
reestruturação do Horto Municipal, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 52 - Requerimento nº 832 de 2025, Requer
do Prefeito informações sobre reforma, manutenção e revitalização das praças públicas
localizadas no Bairro Porto Meira, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 53 - Requerimento nº 833 de 2025, Requer
do Prefeito informações sobre inspeções, reformas e manutenções estruturais em pontes e
galerias pluviais, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 54 - Requerimento nº 834 de 2025, Requer do Prefeito
informações sobre a instalação de passarela elevada para pedestres na Avenida Tarquinio
Joslin dos Santos, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 55 - Requerimento nº 835 de 2025, Requer do Prefeito
informações sobre adequação às normas de acessibilidade no município, conforme
especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
56 - Requerimento nº 836 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre a
manutenção, iluminação, segurança patrimonial e serviços de conservação no Cemitério
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Municipal, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 57 - Requerimento nº 837 de 2025, Requer do Prefeito informações
sobre atendimento, acolhimento, proteção e estrutura da rede municipal voltada às
mulheres vítimas de violência, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 58 - Requerimento nº 838 de 2025, Requer do
Prefeito informações sobre o déficit de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em unidades
básicas e bairros atendidos pela rede municipal, conforme especifica. Autor: Sidnei
Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 59 - Requerimento nº
839 de 2025, Requer do Prefeito informações e providências quanto a terreno na Rua
Mané Garrincha, em frente ao número 2495, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 60 - Requerimento nº 840 de
2025, Requer do Prefeito informações sobre faixas de pedestres apagadas, sinalização
insuficiente e acessibilidade em travessias urbanas, conforme especifica. Autor: Sidnei
Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 61 - Requerimento nº
841 de 2025, Requer do Prefeito complementação do requerimento 180/2025, conforme
especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 62 -
Requerimento nº 842 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca das obras de
recuperação do pavimento na Rua Bolívia e Rua Equador, América, conforme especifica.
Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 63 -
Requerimento nº 843 de 2025, Requer do Prefeito informações e esclarecimentos sobre
a pavimentação asfáltica da Rua Carijós, da Alameda Eduardo Campos e do trecho da Rua
Jorge Sanwais compreendido entre a Rua Izidoro Pastorello e a Rua Carijós, conforme
especifica. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 64 -
Requerimento nº 844 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre programas de
prevenção às drogas, campanhas educativas e acompanhamento psicossocial nas Escolas,
conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 65 - Requerimento nº 845 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre a
implantação da Autarquia Municipal de Saúde, conforme especifica. Autor: Bosco Foz
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 66 - Requerimento nº 846 de
2025, Requer do Prefeito informações sobre as medidas de adequação e prazos para o
cumprimento da Lei Federal número 15.250/2025, conforme especifica. Autor: Evandro
Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 67 - Requerimento nº
847 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre o acúmulo de lixo recicláveis e risco
sanitário na Rua Everaldo Marques da Silva, número 13, Morumbi conforme especifica.
Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 68 -
Requerimento nº 848 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre a situação das
câmeras de segurança em Escolas e CMEIs, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 69 - Requerimento nº 849 de
2025, Requer do Prefeito informações sobre o mapeamento de imóveis públicos ociosos e
proposta de reutilização comunitária, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 70 - Requerimento nº 850 de
2025, Requer do Prefeito informações sobre a fiscalização da qualidade da alimentação
fornecida aos pacientes internados no Hospital Municipal Padre Germano Lauck,
conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 71 - Requerimento nº 851 de 2025, Requer do Prefeito informações a
respeito da conformidade ambiental do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI
Celeste Sottomaior, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 72 - Requerimento nº 854 de 2025, Requer do Prefeito
informações acerca das paradas de mototáxi regulamentadas e condições de trabalho dos
profissionais, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 73 - Requerimento nº 855 de 2025, Requer do Prefeito
informações acerca das obras de recuperação do pavimento na Avenida República
Argentina, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 74 - Requerimento nº 856 de 2025, Requer do Prefeito informações
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acerca do cronograma para investimentos na UBS do Jardim São Roque, conforme
especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 75 -
Requerimento nº 857 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca das obras de
recuperação do pavimento na Rua Javari, Campos do Iguaçu, conforme especifica. Autor:
Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 76 - Requerimento
nº 858 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca das obras de recuperação do
pavimento ao longo da Rua Mané Garrincha, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 77 - Requerimento nº 859 de
2025, Requer do Prefeito complementação do requerimento 178/2025, conforme
especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 78 -
Requerimento nº 860 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca da programação
e cronograma dos eventos de pesca no município, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 79 - Requerimento nº 861 de
2025, Requer do Prefeito informações acerca do cronograma para investimentos na UBS
do Jardim São Paulo II, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 80 - Requerimento nº 864 de 2025, Requer da Diretora￾Superintendente do FOZTRANS, informações sobre o cumprimento de horários, demanda
de passageiros e medidas de fiscalização do transporte coletivo no município, para avaliar
a efetividade do serviço, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 81 - Requerimento nº 865 de 2025, Requer
do Prefeito o envio de informações detalhadas, referentes aos últimos seis meses, sobre os
índices de disponibilidade dos sistemas críticos e os índices de segurança da informação
do Município, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 82 - Requerimento nº 866 de 2025, Requer do Prefeito o
envio de informações sobre a cobertura da coleta, taxas de reciclagem e contratos de
limpeza urbana, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 83 - Requerimento nº 868 de 2025, Requer do
Prefeito informações referentes a destinação dos materiais elétricos adquiridos nessa
gestão pela diretoria de iluminação, conforme especifica. Autor: Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 84 - Requerimento nº
869 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca da regularização do campo de
futebol da Aparecidinha, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 85 - Requerimento nº 870 de 2025, Requer da
Diretora-Superintendente do FOZTRANS, informações referentes ao contrato nº 003/2022,
conforme especifica. Autor: Beni Rodrigues (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 86 - Requerimento nº 871 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca
do policiamento na Vila Portes, conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 87 - Requerimento nº 872 de 2025, Requer
do Prefeito complementação do requerimento 179/2025, conforme especifica. Autor: Cabo
Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 88 - Requerimento nº
873 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca da implementação de uma faixa
elevada na Rua Lulas, conforme especiffica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 89 - Requerimento nº 874 de 2025, Requer do Prefeito
informações acerca do planejamento para sincronização dos equipamentos de sinalização
semafórica, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 90 - Requerimento nº 875 de 2025, Requer do Prefeito informações
acerca das obras de recuperação do pavimento ao longo da Rua Tietê, conforme
especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 91 -
Requerimento nº 876 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca das obras de
construção da nova sede da Escola Municipal Frederico Engel, conforme especifica. Autor:
Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 92 - Requerimento
nº 877 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre estudos de acidentes e a previsão
de implantação de semáforo no cruzamento da Rua Ernesto Gayer, Rua Camburiú e
Avenida Gramado, no Bairro Três Lagoas, conforme especifica. Autor: Adnan El Sayed
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(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 93 - Requerimento nº 878 de
2025, Requer do Prefeito informações acerca da nomeação do novo Paço Municipal,
conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 94 - Requerimento nº 879 de 2025, Requer a realização de Audiência Pública
para debater a Lei Ordinária nº 5.348/2023, que Autoriza a instituição do Programa
Cartão-Ração através do auxílio financeiro para protetores independentes e Organizações
não Governamentais – ONG’s – Organizações da Sociedade Civil – OSC’s – de animais no
Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora),
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 95 - Requerimento nº 880 de 2025, Requer do Prefeito
complementação da resposta ao Requerimento nº 618/2025, conforme especifica. Autor:
Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 96 - Requerimento
nº 881 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre pavimentação e recapeamento das
vias do Bairro Itaipu C, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 97 - Indicação nº 3818 de 2025, Indica ao
Prefeito a realização de serviços de manutenção na estrutura de iluminação pública e
substituição de lâmpadas, ao longo da Rua Araguaia, com prioridade para em frente ao
número 42, no bairro Campos do Iguaçu. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 98 - Indicação nº 3819 de 2025, Indica ao Prefeito a
realização de serviços de manutenção na estrutura de iluminação pública e substituição de
lâmpadas, ao longo da Rua Amazonas, com prioridade para em frente ao número 928, no
bairro Campos do Iguaçu. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 99 - Indicação nº 3820 de 2025, Indica ao Prefeito a realização de serviços de
manutenção na estrutura de iluminação pública e substituição de lâmpadas, ao longo da
Rua Bangu, com prioridade para em frente ao número 1348, no bairro Morumbi. Autor:
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 100 - Indicação
nº 3821 de 2025, Indica ao Prefeito a realização de serviços de manutenção na estrutura
de iluminação pública e substituição de lâmpadas, ao longo da Rua Javari, com prioridade
para em frente ao número 111, no bairro Campos do Iguaçu. Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 101 - Indicação nº 3823 de 2025, Indica a
Diretora-Superintendente do FOZTRANS a sinalização de lombada, conforme especifica.
Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 102 - Indicação
nº 3824 de 2025, Indica a Diretora-Superintendente do FOZTRANS a pintura da lombada
situada na Rua Naipi, no cruzamento com a Rua Xavier da Silva, visando melhorar a
sinalização e segurança no local. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 103 - Indicação nº 3825 de 2025, Indica ao Prefeito a realização de serviços de
manutenção na estrutura de iluminação pública e substituição de lâmpadas, ao longo da
Rua Piquiri, com prioridade para em frente ao número 839, no bairro Campos do Iguaçu.
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 104 - Indicação
nº 3826 de 2025, Indica ao Prefeito a manutenção das tampas e desobstrução dos
bueiros ao longo da Rua Agenor Marins, com prioridade para em frente ao número 120,
Bairro Jardim Panorama, visando evitar alagamentos e garantir a segurança dos
pedestres. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 105 -
Indicação nº 3827 de 2025, Indica ao Prefeito a manutenção das tampas e desobstrução
dos bueiros ao longo da Rua Quintino Bocaiuva, com prioridade para em frente ao número
1000, Centro, visando evitar alagamentos e garantir a segurança dos pedestres. Autor: Dr.
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 106 - Indicação nº 3828
de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a necessidade da instalação
de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Água Marinha, em frente ao nº 341,
bairro Porto Meira, visando garantir a segurança dos pedestres e veículos. Autor: Balbinot
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 107 - Indicação nº 3830 de 2025, Indica ao
Prefeito a construção de mais duas salas de aula na Escola Municipal Irio Manganelli,
localizada no bairro Morumbi, visando atender a demanda de alunos e melhorar a
qualidade do ensino. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 108 - Indicação nº 3831 de 2025, Indica ao Prefeito a construção de um
banheiro público nas proximidades do Centro de Convivência Darci Pedro Zanatta, no
Parque Morumbi, visando atender as necessidades dos usuários do parque e melhorar a
infraestrutura do local. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 109 - Indicação nº 3832 de 2025, Indica ao Prefeito a construção de cobertura
no trajeto entre a Escola Municipal Irio Manganelli e o ginásio, visando proteger alunos e
comunidade de intempéries e melhorar a segurança e conforto. Autor: Sidnei Prestes
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 110 - Indicação nº 3833 de 2025, Indica ao
Prefeito o plantio de grama sintética nas áreas de terra existentes na Escola Municipal Irio
Manganelli, visando melhorar as condições do espaço escolar e proporcionar um ambiente
mais agradável e seguro para os alunos. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 111 - Indicação nº 3834 de 2025, Indica ao Prefeito a
revitalização da praça, incluindo melhorias na iluminação, roçada e limpeza na praça na
Rua Henrique Bernardelli, bairro Três Bandeiras, visando proporcionar um espaço público
mais agradável e seguro para a comunidade. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 112 - Indicação nº 3835 de 2025, Indica a Diretora￾Superintendente do FOZTRANS a pintura da lombada localizada na Rua Parigot de Souza,
próximo ao numeral 647, bairro Yolanda, visando garantir maior segurança no trânsito e
melhores condições de mobilidade para motoristas e pedestres que circulam pela via.
Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 113 - Indicação
nº 3836 de 2025, Indica ao Prefeito o envio de Projeto de Lei que regulamente o
destaque e o pagamento direto de honorários advocatícios em processos administrativos
municipais, mediante juntada do contrato de honorários, com limite de valores baseado na
tabela da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná. Autor: Sidnei Prestes
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 114 - Indicação nº 3837 de 2025, Indica ao
Prefeito a necessidade de realizar manutenção asfáltica, por meio de operação tapa￾buracos, ao longo da Rua Paris, com prioridade para esquina com a Avenida Jules Rimet.
Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 115 - Indicação nº 3838
de 2025, Indica ao Prefeito a retirada de galhos e limpeza em geral no canteiro central de
toda a extensão da Avenida Pôr do Sol, especialmente próximo ao número 1068, no Bairro
Panorama. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 116 -
Indicação nº 3839 de 2025, Indica ao Prefeito a revitalização da rotatória, situada na
Avenida João Riccieri Maran com a Rua Rosita Ortiz, próximo a loja Descontão, Bairro
Três Lagoas, visando melhorar a segurança e o tráfego no local. Autor: Soldado Fruet
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/63BE-6426-D20D-BC1B e informe o código 63BE-6426-D20D-BC1B
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 117 - Indicação nº 3840 de 2025, Indica ao
Prefeito revitalização do canteiro e instalação de placas na entrada do bairro Três Lagoas,
conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 118 - Indicação nº 3841 de 2025, Indica ao Prefeito a instalação de iluminação
no campo de futebol do Conjunto Libra, localizado na Rua Parnaíba, número 278, no
Conjunto do Libra, visando proporcionar melhores condições para prática esportiva e lazer
para a comunidade. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 119 -
Indicação nº 3842 de 2025, Indica ao Prefeito melhorias na infraestrutura de
iluminação pública, no bairro Lancaster, conforme especifica. Autor: Soldado Fruet
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 120 - Indicação nº 3843 de 2025, Indica ao
Prefeito realização de serviços de poda de árvores, no Bairro Jardim Itália, conforme
especifica. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 121 -
Indicação nº 3844 de 2025, Indica ao Prefeito a manutenção da iluminação pública na
Rua Aracaju, no Bairro Itaipu C, especialmente a troca da lâmpada localizada no número
112. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 122 - Indicação
nº 3845 de 2025, Indica ao Prefeito reparos e manutenção na infraestrutura de
drenagem pluvial - boca de lobo, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador),
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 123 - Indicação nº 3846 de 2025, Indica ao Prefeito a
autorização e instalação de elemento arquitetônico/escultura comemorativa, conforme
especifica. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 124 -
Indicação nº 3847 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a
execução de serviços de revitalização e manutenção da sinalização horizontal (pintura) no
dispositivo redutor de velocidade (Lombada), conforme especifica Autor: Paulo Debrito
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 125 - Indicação nº 3848 de 2025, Indica à
Diretora-Superintendente do FOZTRANS a execução de serviços de manutenção e
revitalização da sinalização horizontal (pintura) no dispositivo redutor de velocidade
(lombada), conforme especifica Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 126 - Indicação nº 3849 de 2025, Indica ao Prefeito a limpeza e manutenção
da academia céu aberto, na Rua Angelin Favassa, Cidade Nova. Autor: Soldado Fruet
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 127 - Indicação nº 3850 de 2025, Indica ao
Prefeito a revitalização da Praça na Avenida Surubi, 331, Três Fronteiras. Autor: Paulo
Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 128 - Indicação nº 3851
de 2025, Indica ao Prefeito a recolocação da placa de orientação, na Praça da Travessa
Catalão com Avenida Gramado, Três Lagoas. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 129 - Indicação nº 3852 de 2025, Indica ao Prefeito a
execução do serviço de tapa-buracos na Rua Mundaú, Bairro Três Lagoas. Autor: Soldado
Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 130 - Indicação nº 3853 de 2025,
Indica ao Prefeito a execução do serviço de tapa-buracos na Rua Frederico Chevallier,
Bairro Três Lagoas. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 131 - Indicação nº 3854 de 2025, Indica ao Prefeito a execução do serviço de
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tapa-buracos na Rua Osvaldo Brandão, Bairro Morumbi. Autor: Soldado Fruet (Vereador),
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 132 - Indicação nº 3855 de 2025, Indica ao Prefeito a
execução do serviço de tapa-buracos na Rua Marian Osman, nos Bairros Panorama e
Cognópolis. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 133 -
Indicação nº 3856 de 2025, Indica ao Prefeito a execução do serviço de tapa-buracos na
Rua dos Alecrins, no Bairro Bourbon. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 134 - Indicação nº 3857 de 2025, Indica ao Prefeito a criação da
terceira unidade do Conselho Tutelar em Foz do Iguaçu. Autor: Valentina (Vereadora),
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 135 - Indicação nº 3858 de 2025, Indica ao Prefeito a
construção de calçadas ao longo da Rua Rancharia, no Jardim Vitória, Bairro São Roque.
Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 136 - Indicação nº 3859
de 2025, Indica ao Prefeito a construção de calçadas ao longo da Rua Registro, no Jardim
Vitória, Bairro São Roque. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 137 - Indicação nº 3860 de 2025, Indica ao Prefeito o ajuste na descida
localizada na Rua Nova Lima, nº 1225, bairro São Roque, visando melhorar a segurança
viária e prevenir acidentes no local. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 138 - Indicação nº 3861 de 2025, Indica ao Prefeito a homenagem ao ex￾prefeito Dobrandino Gustavo da Silva, denominando o novo Paço Municipal como “Paço
Municipal Dobrandino Gustavo da Silva”. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 139 - Indicação nº 3862 de 2025, Indica ao Prefeito melhorias na
infraestrutura de iluminação pública em toda extensão da Rua Castelo Branco, bairro
Centro. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 140 - Indicação
nº 3863 de 2025, Indica ao Prefeito melhorias na infraestrutura de iluminação pública
em toda extensão da Rua Padre Montoya, bairro Centro. Autor: Soldado Fruet (Vereador),
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 141 - Indicação nº 3864 de 2025, Indica ao Prefeito a
abertura de uma via ligando a Travessa Sardinha à Rua dos Jasmins, com acesso à Avenida
General Meira, Porto Meira. Autor: Balbinot (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 142 - Indicação nº 3865 de 2025, Indica ao Prefeito a abertura no canteiro
central da Avenida General Meira, número 2100, em frente ao Lar dos Velhinhos, Porto
Meira. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 143 - Indicação
nº 3866 de 2025, Indica ao Prefeito a realização da pavimentação asfáltica sobre o
calçamento existente da Rua Jatobá, no bairro Porto Meira, visando melhorar a
acessibilidade e segurança dos moradores. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 144 - Indicação nº 3867 de 2025, Indica ao Prefeito a
realização da pavimentação asfáltica sobre o calçamento existente da Rua Castanha do
Pará, no bairro Porto Meira, visando melhorar a acessibilidade e segurança dos
moradores. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 145 -
Indicação nº 3868 de 2025, Indica ao Prefeito a manutenção das tampas e desobstrução
dos bueiros ao longo da Rua David Cordeiro, com prioridade para em frente ao número
1156, Bairro Jardim Panorama, visando evitar alagamentos e garantir a segurança dos
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pedestres. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 146 -
Indicação nº 3869 de 2025, Indica ao Prefeito a instalação de lixeiras ao lado de pontos
de ônibus na Rua Tibagi, especialmente na esquina com a Rua Paranapanema, no Bairro
Campos do Iguaçu. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 147 - Indicação nº 3870 de 2025, Indica ao Prefeito a instalação de placas de
identificação de "Rua sem Saída" na Rua Taguapetingual, esquina com a Rua Ocui, Bairro
Campos do Iguaçu. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 148 - Indicação nº 3871 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a reforma da estrutura e instalação de vidro no ponto de ônibus localizado na
Avenida Juscelino Kubitscheck, próximo ao numeral 2380, Bairro Vila Paraguaia. Autor: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 149 - Indicação nº 3872
de 2025, Indica ao Prefeito a melhoria das instalações elétricas do campo de futebol
localizado no Conjunto Libra, Rua Parnaíba, 278, para proporcionar melhores condições
para a prática esportiva e lazer da comunidade. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 150 - Indicação nº 3873 de 2025, Indica ao Prefeito a
instalação de lixeiras nos corredores do campo de futebol do Conjunto Libra, localizado na
Rua Parnaíba, 278, visando manter a limpeza e organização do local, proporcionando
melhores condições para a prática esportiva e lazer da comunidade. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 151 - Indicação nº 3874 de 2025, Indica à
Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutores de velocidade e a
implementação de controle de velocidade na Rua São Borja, no trecho entre a Avenida
Paulo Montanari e o Bairro Alto da Boa Vista, visando garantir a segurança dos
motoristas, pedestres e ciclistas que circulam pela região. Autor: Cabo Cassol (Vereador),
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 152 - Indicação nº 3875 de 2025, Indica ao Prefeito a
instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) e a intensificação da fiscalização de
trânsito e rondas preventivas no período noturno na Rua Bolívia, América. Autor: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 153 - Indicação nº 3876
de 2025, Indica ao Prefeito a adesão ao Programa Nossa Infância Paraná/Nascer Bem
Paraná da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Família. Autor: Anice Gazzaoui
(Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 154 - Indicação nº 3877 de 2025, Indica a
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Família a destinação de Kits Bebê para o
Programa Nossa Infância Paraná/Nascer Bem Paraná. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora),
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 155 - Indicação nº 3878 de 2025, Indica ao Governo do
Estado do Paraná a construção de uma ciclovia, pista de caminhada no trecho do caminho
da Fé, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 156 - Indicação nº 3879 de 2025, Indica ao Presidente da Câmara Municipal a
implementação de melhorias na rede de internet da Casa Legislativa, conforme especifica.
Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 157 - Indicação nº 3880
de 2025, Indica ao Prefeito a instalação de QR Codes na frota de ônibus, conforme
especifica. Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 158 -
Indicação nº 3881 de 2025, Indica ao Prefeito a pavimentação asfáltica da Rua Cerro
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Azul, localizada no Bairro Remanso Grande. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 159 - Indicação nº 3882 de 2025, Indica ao Prefeito a
manutenção da iluminação pública ao longo da Rua Celestino Castelli, no Conjunto Libra,
bairro Lancaster, com destaque para a troca da lâmpada localizada no número 360. Autor:
Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 160 - Indicação nº 3883
de 2025, Indica ao Prefeito a manutenção da iluminação pública ao longo da Rua
Luisiana, Jardim Califórnia, com destaque para a troca da lâmpada localizada no número
345. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 161 - Indicação
nº 3884 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a implantação de um
semáforo no cruzamento da Avenida Gramado com a Rua Rio Claro, no bairro Lancaster,
visando melhorar a segurança e o fluxo de tráfego no local. Autor: Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 162 - Indicação nº 3885
de 2025, Indica ao Prefeito a manutenção das tampas e desobstrução dos bueiros ao
longo da Avenida João Paulo II, com prioridade para a esquina com a Rua Edésio Carneiro,
no Bairro Jardim Panorama, visando evitar alagamentos e garantir a segurança dos
pedestres. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 163 -
Indicação nº 3886 de 2025, Indica ao Prefeito a poda dos galhos de árvores que estão
sobre os fios da rede elétrica na Rua Belarmino de Mendonça, principalmente em frente
ao Residencial M'Boicy, no Centro, para garantir a segurança e evitar problemas no
fornecimento de energia. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 164 - Indicação nº 3887 de 2025, Indica ao Prefeito melhorias na
infraestrutura de iluminação pública em toda extensão da Rua Benjamin Constant, bairro
Centro. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 165 - Indicação
nº 3888 de 2025, Indica ao Prefeito melhorias na infraestrutura de iluminação pública
em toda extensão Rua Sempre Viva, no Bairro Bourbon. Autor: Soldado Fruet (Vereador),
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 166 - Indicação nº 3889 de 2025, Indica ao Prefeito a
revitalização e limpeza da Rua Valentin Agostini, com prioridade para o trecho ao lado do
número 96, no bairro Polo Centro, visando melhorar a aparência e segurança do local.
Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 167 - Indicação
nº 3890 de 2025, Indica ao Prefeito a retirada de galhos e limpeza na Avenida Felipe
Wandscheer, com a Rua Francisco Alves, Maracanã. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 168 - Indicação nº 3891 de 2025, Indica ao Prefeito a
manutenção do pavimento asfáltico (tapa-buracos) na Rua Atlas, localizada no Bairro
Alvorada. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 169 - Indicação
nº 3892 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a implantação de
redutor de velocidade na Avenida Javier Koelbl, nos Bairros Bourbon e Porto Meira. Autor:
Beni Rodrigues (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 170 - Indicação nº 3893
de 2025, Indica ao Prefeito a manutenção dos equipamentos da área de lazer no Jardim
Alvorada, localizada na esquina da Rua Recife com a Rua Urano, visando garantir a
segurança e bem-estar dos usuários. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 171 - Indicação nº 3894 de 2025, Indica ao Prefeito a realização de serviços de
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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manutenção do pavimento asfáltico, incluindo tapa-buracos, na Rua Di Cavalcanti, bairro
Vila Portes, priorizando o trecho próximo ao número 1349, para melhorar a segurança e as
condições de tráfego no local. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 172 - Indicação nº 3895 de 2025, Indica ao Prefeito a realização de serviços de
manutenção do pavimento asfáltico, incluindo tapa-buracos, na Avenida José Maria de
Brito, priorizando o trecho entre a Avenida Paraná e a Avenida Gustavo Dobrandino da
Silva, no bairro Parque Monjolo. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 173 - Indicação nº 3896 de 2025, Indica ao Prefeito a realização de serviços de
manutenção do pavimento asfáltico, incluindo tapa-buracos, na Rua Biguaçu, no bairro
Ipê, visando melhorar a segurança e as condições de tráfego no local. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 174 - Indicação nº 3897 de 2025, Indica ao
Prefeito a realização de serviços de limpeza pública, incluindo a retirada de barro, na Rua
Ubatã, no Jardim Lancaster, visando melhorar a segurança e a qualidade de vida dos
moradores. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 175 -
Indicação nº 3898 de 2025, Indica ao Prefeito a realização de melhorias na
infraestrutura de iluminação pública em toda a Rua Pompeu de Toledo, priorizando a
esquina com a Avenida Jules Rimet, número 773, no bairro Morumbi I. Autor: Paulo
Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 176 - Indicação nº 3899
de 2025, Indica ao Prefeito a realização de serviços de limpeza e retirada de lixos e
entulhos no canteiro da Rua Carlos Kapfemberg, no bairro Porto Meira, visando melhorar
a aparência e a qualidade de vida dos moradores. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 177 - Indicação nº 3900 de 2025, Indica ao Prefeito a
realização de melhorias na infraestrutura de iluminação pública em toda a extensão da
Rua Pedro Corrêa, no Bairro Carimã. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 178 - Indicação nº 3902 de 2025, Indica à Diretora￾Superintendente do FOZTRANS a implementação de sinalização viária (vertical e
horizontal) no cruzamento da Rua Mané Garrincha e Rua Carlos Matias A. Becker, Bairro
Morumbi, visando aprimorar a segurança e a fluidez do tráfego local. Autor: Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 179 - Indicação nº 3903
de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a implementação de
sinalização viária (vertical e horizontal) no cruzamento da Rua José Telles da Conceição e
Rua Centenário, no Bairro Morumbi, visando aprimorar a segurança e a fluidez do tráfego
local. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 180 -
Indicação nº 3904 de 2025, Indica ao Prefeito a realização de serviços de manutenção
na estrutura de iluminação pública e substituição de lâmpadas, ao longo da Rua João
Antônio Klippel, com prioridade para em frente ao número 949, no bairro Morumbi. Autor:
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 181 - Indicação
nº 3905 de 2025, Indica ao Prefeito a implantação do 1º Ambulatório de Medicina
Integrativa e Ozonioterapia voltado a pacientes das áreas de Oncologia e Nefrologia, bem
como a realização de palestras e projetos humanitários sobre “Saúde Integrativa e Gestão
da Inovação”. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 182 - Indicação nº 3906 de 2025, Indica ao Prefeito a manutenção da estrutura
de iluminação pública ao longo da Rua Fadel Damen, especialmente a troca de lâmpadas
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Assinado por 5 pessoas: PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, MARCIA BACHIXTE FURLAN e BENI RODRIGUES PINTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/63BE-6426-D20D-BC1B e informe o código 63BE-6426-D20D-BC1B
em frente ao número 965, Morumbi. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 183 - Indicação nº 3907 de 2025, Indica ao Prefeito o
patrolamento ao longo da na Rua Santo Antônio, especialmente no número 580, bairro
Cataratas. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 184 -
Indicação nº 3908 de 2025, Indica ao Prefeito estudos para viabilizar, Projeto de Lei que
institui um Programa de Desburocratização e Incentivo Temporário à Construção Civil e
Habitação, alterando e revogando dispositivos do Código de Obras e Leis de Parcelamento
do Solo. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 185 - Indicação
nº 3909 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma
lombada elevada ou redutor de velocidade (quebra mola), na Avenida Brasil em frente ao
numeral nº 1590, Centro. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 186 - Indicação nº 3910 de 2025, Indica ao Prefeito a instalação de câmeras de
vigilância no campo de futebol do Conjunto Libra. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 187 - Indicação nº 3911 de 2025, Indica ao Prefeito a
necessidade de providenciar o plantio de árvores nas laterais do campo de futebol do
Conjunto Libra. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 188 -
Indicação nº 3912 de 2025, Indica ao Prefeito a necessidade de providenciar o
recapeamento asfáltico ao longo da Rua Guariba, bairro Lancaster. Autor: Sidnei Prestes
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 189 - Indicação nº 3913 de 2025, Indica ao
Prefeito a realização de operação tapa-buraco ao longo da Rua Mané Garrincha, bairro
Campos do Iguaçu. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 190 -
Indicação nº 3914 de 2025, Indica ao Prefeito a instalação de câmeras de segurança em
pontos estratégicos próximos às escolas, conectadas ao sistema de monitoramento
municipal. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 191 -
Indicação nº 3915 de 2025, Indica ao Prefeito a modernização e instalação de parques
infantis acessíveis em todas as praças públicas. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 192 - Indicação nº 3916 de 2025, Indica ao Prefeito a
implantação de mini-terminais em regiões periféricas, permitindo integração entre linhas
de ônibus sem necessidade de deslocamento até o TTU. Autor: Sidnei Prestes (Vereador),
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 193 - Indicação nº 3917 de 2025, Indica ao Prefeito a
implantação de sistema público de bicicletas compartilhadas. Autor: Sidnei Prestes
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 194 - Indicação nº 3918 de 2025, Indica ao
Prefeito a implantação de ações educativas, fiscalização intensiva e cursos gratuitos de
pilotagem segura para motociclistas, com foco em jovens e trabalhadores de aplicativos.
Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 195 - Indicação
nº 3919 de 2025, Indica ao Prefeito a criação de programa de monitoramento de vagas
de estacionamento para pessoas com deficiência. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 196 - Indicação nº 3920 de 2025, Indica ao Prefeito a
criação e programa municipal de combate à evasão escolar. Autor: Sidnei Prestes
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/63BE-6426-D20D-BC1B e informe o código 63BE-6426-D20D-BC1B
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 197 - Indicação nº 3921 de 2025, Indica ao
Prefeito a criação de um centro especializado para atendimento de vítimas de
discriminação, violência de gênero, racismo e intolerância religiosa, oferecendo apoio
jurídico, psicológico e social. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 198 - Indicação nº 3922 de 2025, Indica ao Prefeito a implantação de câmeras
de monitoramento em todas as entradas e saídas da cidade. Autor: Sidnei Prestes
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 199 - Indicação nº 3923 de 2025, Indica ao
Prefeito o desenvolvimento de campanha permanente de conscientização sobre os riscos
das queimadas urbanas. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 200 - Indicação nº 3924 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a instalação de redutores de velocidade (lombadas) ao longo da Rua das
Tulipas, nos trechos em que for considerado viável. Autor: Balbinot (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 201 - Indicação nº 3925 de 2025, Indica à Diretora￾Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma lombada elevada ou redutor de
velocidade (quebra mola), na Rua Carlos Kapfemberg, nas proximidades do numeral 563,
Porto Meira. Autor: Balbinot (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 202 - Indicação
nº 3926 de 2025, Indica ao Prefeito a criação de Núcleo de Avaliação e Monitoramento
da Saúde Mental. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 203 -
Indicação nº 3927 de 2025, Indica ao Prefeito a implantação de um sistema digital
integrado para registro e acompanhamento de atendimentos em saúde mental. Autor:
Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 204 - Indicação nº 3928
de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de um redutor de
velocidade (lombada) nas proximidades do numeral 1100, dos dois lados da via na Avenida
Javier Koelbl, no bairro Porto Meira. Autor: Balbinot (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 205 - Indicação nº 3930 de 2025, Indica ao Prefeito a implementação de
melhorias no atendimento à saúde mental no Município, conforme especifica. Autor:
Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 206 - Indicação nº 3932
de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS o restabelecimento de linha
complementar para o Jardim São Sebastião. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 207 - Indicação nº 3933 de 2025, Indica ao Prefeito
que seja promovida a implantação do CAPS AD 24 horas, conforme especifica. Autor:
Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 208 - Ofício nº 827 de
2025, Ofício nº 14632/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 740/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 209 - Ofício nº 828 de 2025,
Ofício nº 14641/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº
731/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 210 - Ofício nº 829 de 2025, Ofício nº 14659/2025
- GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 734/2025, de autoria do
Vereador Beni Rodrigues. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 211 - Ofício nº 830 de 2025, Ofício nº 14376/2025 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo Requerimento nº 637/2025, de autoria da Vereadora Professora
Marcia Bachixte. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
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212 - Ofício nº 831 de 2025, Ofício nº 14402/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 727/2025, de autoria do Vereador Beni Rodrigues. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 213 - Ofício nº 832 de
2025, Ofício nº 14582/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 621/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz. Autor: Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 214 - Ofício nº 833 de 2025, Ofício nº
14585/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 735/2025,
de autoria do Vereador Beni Rodrigues. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 215 - Ofício nº 834 de 2025, Ofício nº 14586/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 736/2025, de autoria do
Vereador Adriano Rorato. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 216 - Ofício nº 835 de 2025, Ofício nº 14660/2025 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo Requerimento nº 681/2025, de autoria do Vereador Adriano
Rorato. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 217 -
Ofício nº 836 de 2025, Ofício nº 14681/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO -
solicitando prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias para responder os
Requerimentos nºs 728 e 739/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira, 729/2025,
de autoria do Vereador Cabo Cassol, 738/2025, de autoria da Vereadora Professora Marcia
Bachixte e 732/2025, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 218 - Ofício nº 837 de 2025, Ofício nº 14710/2025
- GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 645/2025, de autoria da
Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 219 - Ofício nº 838 de 2025, Ofício nº 14713/2025 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo Requerimento nº 660/2025, de autoria do Vereador Sidnei
Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 220 -
Ofício nº 839 de 2025, Ofício nº 14614/25 - GAB - GABINETE DO PREFEITO -
solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 257/2025, capeado pela Mensagem no 55/2025
que Dispõe sobre os Conselhos Escolares e Fórum Municipal dos Conselhos Escolares da
Rede Pública Municipal de Educação de Foz do Iguaçu. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 221 - Ofício nº 840 de 2025, Ofício nº 14757/2025
- GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 624/2025, de autoria da
Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 222 - Ofício nº 841 de 2025, Ofício nº 14767/2025 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo Requerimento nº 663/2025, de autoria do Vereador Adriano
Rorato. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 223 -
Ofício nº 842 de 2025, Ofício nº 14776/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 741/2025, de autoria do Vereador Beni Rodrigues. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 224 - Ofício nº 843 de
2025, Ofício nº 14907/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 729/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 225 - Ofício nº 844 de 2025,
Ofício nº 14914/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº
732/2025, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 226 - Ofício nº 845 de 2025, Ofício nº 1508/2025 -
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - respondendo Indicação nº 3191/2025, de autoria
do Vereador Bosco Foz. Autor: Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 227 - Ofício nº 846 de 2025, Recomendação
Administrativa nº 002/2025- GPGMPC - Ministério Público de Contas do Estado do Paraná
- recomendando aos gestores públicos municipais e às autoridades responsáveis pela
gestão dos precatórios no âmbito dos Municípios do Estado do Paraná, bem como aos
integrantes dos parlamentos municipais responsáveis pela aprovação das leis
orçamentárias, em especial da LDO/2026 e LOA 2026, que observem rigorosamente as
normas constitucionais, infraconstitucionais e regulamentares aplicáveis ao regime de
precatórios, adotando todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento
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integral das decisões judiciais, a regularidade nos pagamentos e a preservação da ordem
cronológica, em respeito aos princípios da moralidade, eficiência e transparência na
administração pública. Autor: Ministério Público de Contas do Estado do Paraná - MPC￾PR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 228 - Ofício nº 847 de 2025, Ofício nº
1572/2025 - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - respondendo Indicação nº
3336/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Presidente da Câmara Municipal
de Foz do Iguaçu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 229 - Ofício nº 848 de
2025, Ofício nº 1569/2025 - GAB - GABINETE DA PRESIDÊNCIA - respondendo Indicação
nº 3334/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Presidente da Câmara, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 230 - Ofício nº 849 de 2025, Ofício nº 14970/2025
- GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 746/2025, de autoria do
Vereador Paulo DeBrito. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 231 - Ofício nº 851 de 2025, Ofício nº 15091/2025 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo Requerimento nº 747/2025, de autoria da Vereadora Valentina.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 232 - Ofício nº
852 de 2025, Ofício nº 15173/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 707/2025, de autoria do do Vereador Paulo DeBrito. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 233 - Ofício nº 853 de 2025,
Ofício nº 68/2025 - Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS - manifestando total
apoio ao Projeto de lei nº 285/2025 apresentado pelo Executivo Municipal, visa alterar
dispositivos da Lei n° 1.997, de 13 de março de 1996, referente à carreira de Educador
Social. Autor: Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 234 - Ofício nº 854 de 2025, Ofício nº 14999/2025 - Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - manifestando seu apoio à
Lei Municipal nº 5601/2025, que institui a Campanha Permanente de Conscientização
sobre Depressão na Infância e na Adolescência, e realizar algumas considerações. Autor:
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 235 - Ofício nº 855 de 2025, Ofício nº 15378/2025 - GAB -
Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 750/2025, de autoria do Vereador
Adnan El Sayed. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
236 - Ofício nº 856 de 2025, Ofício nº 15379/2025 - GAB - Prefeito Municipal -
respondendo o Requerimento nº 753/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 237 - Ofício nº
857 de 2025, Ofício nº 15382/2025 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o
Requerimento nº 786/2025, de autoria do Vereador Beni Rodrigues. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 238 - Ofício nº 858 de 2025,
Ofício nº 01/2025 - CPIFOZTRANS - Comissão Parlamentar de Inquérito instituída através
da Portaria da Presidência nº 332/2025, com a finalidade de apurar e investigar possíveis
irregularidades e má gestão no Instituto de Transporte e Trânsito de Foz do Iguaçu -
Foztrans, informando que em consenso elegeram para Presidente a Vereadora Yasmin
Hachem, para Relatoria a Vereadora Anice Gazzaoui e o Vereador Cabo Cassol como
Membro. Autor: CPIFOZTANS - Comissão Parlamentar de Inquérito do FOZTRANS, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Ocorrências da Sessão: Os Vereadores Adnan El Sayed e Bosco Foz participaram da
Sessão por meio de Videoconferência. A Vereadora Anice Gazzaoui solicitou a prorrogação
do tempo do Expediente, o que foi aprovado por unanimidade. O Vereador Soldado Freut
solicitou a inversão de pauta para antecipar a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº
264/2025 e do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 265/2025,   o que foi aprovado por
unanimidade. Encerrado o tempo regimental e a prorrogação do Expediente, o Presidente
encaminhou as matérias que não foram lidas para a próxima Sessão mantendo a ordem
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que estavam listadas.  A Vereadora Valentina Rocha solicitou vistas do Projeto de Lei nº
173/2025, o que foi aprovado por unanimidade. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco
Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) /
REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ; Paulo Debrito (Vereador) / PL ;
Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA ;
Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) /
PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 173 de 2025, Dispõe sobre a
declaração de Utilidade Pública a entidades no Município e revoga a Lei nº 2.643, de 3 de
setembro de 2002. - Obs.: Devolução do pedido de Vistas da Vereadora Anice Gazzaoui.
Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Oradores do Expediente: 1 - Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/K0p-0662Akc?si=WKyC5ArG-bSWYSiw&t=6915 - Observação:
Palavra Livre 
Considerações Finais: Não havendo mais inscritos para a Palavra Livre, o Senhor
Presidente encerrou a Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 09 de dezembro
de 2025, terça-feira, em horário regimental. Do que, para constar, foi gerada a presente
Ata, que após discutida e votada, e sendo aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa
Diretora que se fizeram presentes a esta Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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____________________
Presidente: Paulo
Aparecido de Souza /
PL 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Ranieri
Alberton Marchioro /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Beni
Rodrigues Pinto / PP 
____________________
Primeira
Secretária: Marcia
Bachixte / MDB 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Segundo
Secretário: Marcos
Adriano Ferreira
Fruet / PL 
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 63BE-6426-D20D-BC1B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 10/12/2025 13:49:19 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 10/12/2025 17:01:36 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 10/12/2025 19:47:55 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 11/12/2025 09:03:44 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 12/12/2025 10:35:25 GMT-03:00
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/12/2025 - 09:00
Encerramento: 04/12/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº
252 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Estabelece diretrizes para o descarte
adequado de garrafas de bebidas
alcoólicas no Município, visando
prevenir sua reutilização ilícita,
proteger a saúde pública e assegurar
a destinação ambientalmente correta. 
Remessa para inclusão em Pauta
2 - Projeto de Lei nº 294 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Dispõe sobre as diretrizes para a
instituição, no âmbito do Município de
Foz do Iguaçu, do Programa de
Atendimento Integral e do Cadastro
Municipal para Pessoas com Doença
de Alzheimer, Doença de Parkinson e
Outras Demências, e dá outras
providências. 
Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei nº 295 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Cria o Selo Empresa Amiga do
Esporte no Município e dá outras
providências. 
Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei nº 296 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Estabelece diretrizes gerais para a
promoção da acessibilidade de
pessoas cegas e com baixa visão no
sistema de transporte público no
Município. 
Aguardando leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei nº 297 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Dispõe sobre a responsabilidade do
Município pelo ressarcimento de
danos materiais causados a munícipes
por queda de árvore em área pública,
estabelecendo o prazo de inércia do
Executivo para intervenção, e dá
outras providências. 
Aguardando leitura no Expediente
6 - Projeto de Lei nº 298 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Institui a Política de Gestão do
Atestado Médico e Declaração de
Comparecimento (PGADC) na rede
pública municipal de saúde e
estabelece diretrizes para a emissão
ética, responsável e transparente de
atestados médicos e declarações de
comparecimento, com vistas à
otimização dos serviços de saúde e
combate ao uso indevido. 
Aguardando leitura no Expediente
7 - Projeto de Lei nº 299 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Dispõe sobre a aceitação de receitas
médicas emitidas por profissionais não
vinculados ao Sistema Único de Saúde
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
– SUS para fornecimento de
medicamentos pela rede pública de
saúde do Município. 
8 - Projeto de Lei nº 301 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Institui e inclui o evento “MegaRock”
no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Foz do Iguaçu e dá
outras providências. 
Aguardando leitura no Expediente
9 - Projeto de Lei nº 302 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Institui diretrizes para a promoção do
desenvolvimento de crianças com
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
no Município e dá outras providências. 
Aguardando leitura no Expediente
10 - Projeto de Lei nº 303 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Estabelece diretrizes para a
modernização da infraestrutura
urbana e a valorização do espaço
público, com foco na ordenação do
cabeamento aéreo no Município. 
Aguardando leitura no Expediente
11 - Projeto de Lei nº 304 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Dispõe sobre as diretrizes para a
promoção da continuidade do
tratamento de pessoas atípicas no
âmbito do Município. 
Aguardando leitura no Expediente
12 - Projeto de Lei nº 305 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Estabelece diretrizes para a
capacitação e qualificação da Guarda
Municipal de Foz do Iguaçu para o
atendimento de pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA). 
Aguardando leitura no Expediente
13 - Projeto de Lei nº 306 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Estabelece diretrizes para a promoção
da autodefesa, autonomia e proteção
de mulheres em situação de violência
doméstica e familiar no Município. 
Aguardando leitura no Expediente
14 - Projeto de Lei nº 307 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Estabelece diretrizes para a promoção
da oferta e acesso a medicamentos da
Relação Municipal de Medicamentos
(REMUME) por meio de parcerias com
farmácias privadas no Município. 
Aguardando leitura no Expediente
15 - Projeto de Lei nº 308 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Institui o Documento de Identificação
da Pessoa com Câncer no Município e
dá outras providências. 
Aguardando leitura no Expediente
16 - Projeto de Lei nº 309 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Institui a Política Pública Comunidade
Produtiva no Município e dá outras
providências. 
Aguardando leitura no Expediente
17 - Projeto de Lei nº 310 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Dispõe sobre a criação do Sistema
“Vizinho Solidário" no Município e dá
outras providências. 
Aguardando leitura no Expediente
18 - Projeto de Lei Complementar nº
24 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Altera a Lei Complementar nº 196, de
12 de novembro de 2012, que “Dispõe
sobre o estatuto de defesa, controle e
proteção dos animais e dá outras
providências”. 
Aguardando leitura no Expediente
19 - Projeto de Lei Complementar nº
25 de 2025
Processo: -
Autor: Beni Rodrigues (Vereador) 
Altera a Lei Complementar nº 338, de
14 de dezembro de 2020, que “Dispõe
sobre diretrizes de arruamento para a
implantação do Sistema Viário Básico,
constante do Plano Diretor de
Desenvolvimento Integrado
Sustentável - PDDIS/2016-2017”. 
Aguardando leitura no Expediente
20 - Projeto de Lei Complementar nº
26 de 2025
Altera a Lei Complementar nº 372, de
9 de maio de 2022, que “Dispõe sobre
o Parcelamento do Solo para fins
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
urbanos no Município de Foz do
Iguaçu e fixa normas, para o
Desmembramento, Loteamento,
Loteamento de Acesso Controlado,
Condomínio Horizontal Fechado,
Denominação, Caracterização e
Unificação de terrenos no Município”. 
21 - Projeto de Lei Complementar nº
27 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Altera a Lei Complementar nº 82, de
24 de dezembro de 2003, que “Institui
o Código Tributário Municipal e
estabelece normas gerais de direito
tributário aplicáveis ao Município”. 
Aguardando leitura no Expediente
22 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025
Processo: -
Autores: Mesa Diretora, Beni
Rodrigues (Vereador), Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador), Paulo Debrito
(Vereador), Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Soldado Fruet
(Vereador) 
Dispõe sobre a criação do Arquivo
Público da Câmara Municipal de Foz
do Iguaçu, estabelece normas para a
gestão documental e dá outras
providências. 
Aguardando leitura no Expediente
23 - Projeto de Decreto Legislativo nº
18 de 2025
Processo: -
Autores: Anice Gazzaoui (Vereadora),
Adriano Rorato (Vereador), Balbinot
(Vereador), Beni Rodrigues
(Vereador), Bosco Foz (Vereador),
Cabo Cassol (Vereador), Evandro
Ferreira (Vereador), Paulo Debrito
(Vereador), Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Soldado Fruet
(Vereador) 
Concede o Título de Cidadão
Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor
Alexandre Maranhão Khury. 
Aguardando leitura no Expediente
24 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
194 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto integral ao Projeto de Lei no
194/2025, de autoria da Vereadora
Valentina, que “Garante a
integralidade da bolsa-estágio aos
estudantes do Ensino Médio que
realizam estágio remunerado em
órgãos da Administração Pública
Municipal nos dias em que participam,
de forma obrigatória, das atividades
práticas previstas na grade curricular
do curso.” 
Aguardando despacho da Presidência
25 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 46
de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto total ao Projeto de Lei nº
46/2025, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes que “Dispõe sobre a
realização de sessões de cinema
adaptadas para pessoas com
hipersensibilidade sensorial no
Município e dá outras providências”. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário ao Veto. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
26 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 80
de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto total ao Projeto de Lei nº
80/2025, de autoria da Vereadora
Valentina que Dispõe sobre a
obrigatoriedade da divulgação das
listas de espera de pacientes que
aguardam por consultas com
especialidades médicas, exames e
procedimentos cirúrgicos no Sistema
de Saúde do Município e dá outras
providências.” 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Matéria Ementa Situação
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário ao Veto. 
27 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
164 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto total ao Projeto de Lei nº
164/2025, de autoria da Comissão de
Saúde, Esporte e Proteção Animal,
que: Institui o Protocolo Municipal
Unificado de Atendimento Pediátrico
no âmbito do Sistema Municipal de
Saúde de Foz do Iguaçu e dá outras
providências. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário ao Veto. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
28 - Projeto de Lei nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Institui o Programa “De Volta Para
Casa” no âmbito do Município e dá
outras providências. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Educação, Cultura,
Assistência Social e Defesa do
Cidadão, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
29 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº
68 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Dispõe sobre a concessão de tempo
adicional para a realização de provas
e avaliações por candidatos com
Transtorno do Déficit de Atenção com
Hiperatividade (TDAH), dislexia,
discalculia ou outro transtorno
específico de aprendizagem, no
âmbito do Município de Foz do Iguaçu,
e dá outras providências. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Educação, Cultura,
Assistência Social e Defesa do
Cidadão, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
30 - Projeto de Lei nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Institui o Estatuto da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista – TEA
– no Município de Foz do Iguaçu e dá
outras providências. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação, favorável, e de Educação,
Cultura, Assistência Social e Defesa
do Cidadão, contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
31 - Projeto de Lei nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Altera a Lei nº 5.193, de 25 de
novembro de 2022, que “Institui
sistema de proteção, respeito e
cuidado às mães de natimorto e com
óbito fetal nas unidades de saúde
credenciadas no Sistema Único de
Saúde - SUS e da rede privada de
saúde do Município e dá outras
providências.” 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
Altera a Lei nº 2.785, de 9 de julho de
2003, que “Aprova tabelas de
vencimentos dos servidores ocupantes
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
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Matéria Ementa Situação
32 - Projeto de Lei nº 177 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
dos cargos de natureza efetiva da
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Economia, Finanças,
Orçamento, Turismo, Indústria,
Comércio e Assuntos Fronteiriços,
favoráveis. 
33 - Projeto de Lei nº 185 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Institui o “Programa de Inteligência
Emocional – um olhar à saúde mental”
no âmbito do Município de Foz do
Iguaçu. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação, favorável, apresentando a
Emenda nº 40/2025, e de Saúde,
Esporte e Proteção Animal, favorável. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
34 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº
202 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Dispõe sobre a criação do Programa
Observatório da Violência Contra a
Mulher, contendo organização de
Banco de Dados Municipal e
divulgação periódica para nortear as
Políticas de Proteção e Inclusão Social
de Mulheres Vítimas de Violência. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação, e de Educação, Cultura,
Assistência Social e Defesa do
Cidadão, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
35 - Projeto de Lei nº 212 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
atribuição de nomes femininos em
vias, logradouros e bens públicos no
Município. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação, e de Educação, Cultura,
Assistência Social e Defesa do
Cidadão, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
36 - Projeto de Lei nº 229 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Dispõe sobre a priorização da solução
extrajudicial de conflitos entre entes
municipais de Foz do Iguaçu,
estabelece diretrizes para a redução
da litigiosidade e dá outras
providências. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
37 - Projeto de Lei nº 237 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Declara de Utilidade Pública o
“Conselho Comunitário de Segurança
da Região Sul de Foz do Iguaçu –
CONSEG SUL”. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação, e de Obras, Urbanismo,
Serviços Públicos, Ecologia, Meio
Ambiente e Serviços Públicos,
favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
Altera dispositivos da Lei no 5.076, de
14 de março de 2022, que Autoriza o
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Matéria Ementa Situação
38 - Projeto de Lei nº 245 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Chefe do Poder Executivo Municipal a
celebrar convênio com a Universidade
Estadual do Oeste do Paraná –
UNIOESTE. Mensagem nº 050/2025. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação, e de Educação, Educação,
Cultura, Assistência Social e Defesa
do Cidadão, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
39 - Projeto de Lei nº 246 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Declara de Utilidade Pública a
Associação de Pais, Mestres e
Funcionários – APMF – do Centro
Municipal de Educação Infantil
Professora Viviane Jara Benitez.
Mensagem nº 051/2025. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação, e de Educação, Educação,
Cultura, Assistência Social e Defesa
do Cidadão, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
40 - Projeto de Lei nº 247 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Declara de Utilidade Pública a
Associação de Pais, Mestres e
Funcionários – APMF – do Centro
Municipal de Educação Infantil Braiz
de Moura. Mensagem nº 052/2025. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação, e de Educação, Educação,
Cultura, Assistência Social e Defesa
do Cidadão, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
41 - Projeto de Lei nº 248 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Institui o Fundo Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional de
Foz do Iguaçu – FUMSAN – e dá
outras providências. Mensagem nº
054/2025. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação, e de Saúde, Esporte e
Proteção Animal, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
42 - Projeto de Lei nº 264 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Declara de Utilidade Pública a
Associação dos Clubes de Mães de Foz
do Iguaçu. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação, e de Educação, Educação,
Cultura, Assistência Social e Defesa
do Cidadão, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
43 - Projeto de Lei nº 265 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Declara de Utilidade Pública a
organização religiosa Missão Resgate
Ministério Profético de Adoração de
Foz do Iguaçu. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação, e de Educação, Educação,
Cultura, Assistência Social e Defesa
do Cidadão, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
Requer do Prefeito informações
acerca da situação dos animais sob
supervisão do CCZ (Centro de
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Matéria Ementa Situação
44 - Requerimento nº 824 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Controle de Zoonoses), conforme
especifica. 
45 - Requerimento nº 825 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da unificação das vias
Argemiro Lemos, Maria Ignez Maran e
Itaboraí, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
46 - Requerimento nº 826 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da previsão de obras de
reforma na Praça da Bíblia, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
47 - Requerimento nº 827 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca do cronograma para
investimentos na UBS do Jardim São
Paulo I, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
48 - Requerimento nº 828 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito a complementação
do requerimento 177/2025. 
Aguardando leitura no Expediente
49 - Requerimento nº 829 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das obras de construção da
trincheira de integração Jupira x
Portes, especificando qual é o atual
status da obra e quais são as suas
próximas fases. 
Aguardando leitura no Expediente
50 - Requerimento nº 830 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das obras de recuperação do
pavimento na Avenida Fiorino Brol,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
51 - Requerimento nº 831 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das obras de reestruturação do
Horto Municipal, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
52 - Requerimento nº 832 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
reforma, manutenção e revitalização
das praças públicas localizadas no
Bairro Porto Meira, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
53 - Requerimento nº 833 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
inspeções, reformas e manutenções
estruturais em pontes e galerias
pluviais, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
54 - Requerimento nº 834 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a instalação de passarela elevada para
pedestres na Avenida Tarquinio Joslin
dos Santos, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
55 - Requerimento nº 835 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
adequação às normas de
acessibilidade no município, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
56 - Requerimento nº 836 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a manutenção, iluminação, segurança
patrimonial e serviços de conservação
no Cemitério Municipal, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
57 - Requerimento nº 837 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
atendimento, acolhimento, proteção e
estrutura da rede municipal voltada às
mulheres vítimas de violência,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
58 - Requerimento nº 838 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
o déficit de Agentes Comunitários de
Saúde (ACS) em unidades básicas e
bairros atendidos pela rede municipal,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
59 - Requerimento nº 839 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações e
providências quanto a terreno na Rua
Mané Garrincha, em frente ao número
2495, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
60 - Requerimento nº 840 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
faixas de pedestres apagadas,
sinalização insuficiente e
acessibilidade em travessias urbanas,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
61 - Requerimento nº 841 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito complementação
do requerimento 180/2025, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
62 - Requerimento nº 842 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das obras de recuperação do
pavimento na Rua Bolívia e Rua
Equador, América, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
63 - Requerimento nº 843 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Requer do Prefeito informações e
esclarecimentos sobre a pavimentação
asfáltica da Rua Carijós, da Alameda
Eduardo Campos e do trecho da Rua
Jorge Sanwais compreendido entre a
Rua Izidoro Pastorello e a Rua Carijós,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
64 - Requerimento nº 844 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
programas de prevenção às drogas,
campanhas educativas e
acompanhamento psicossocial nas
Escolas, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
65 - Requerimento nº 845 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a implantação da Autarquia Municipal
de Saúde, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
66 - Requerimento nº 846 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
as medidas de adequação e prazos
para o cumprimento da Lei Federal
número 15.250/2025, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
67 - Requerimento nº 847 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
o acúmulo de lixo recicláveis e risco
sanitário na Rua Everaldo Marques da
Silva, número 13, Morumbi conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
68 - Requerimento nº 848 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a situação das câmeras de segurança
em Escolas e CMEIs, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
69 - Requerimento nº 849 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
o mapeamento de imóveis públicos
ociosos e proposta de reutilização
comunitária, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
70 - Requerimento nº 850 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a fiscalização da qualidade da
alimentação fornecida aos pacientes
internados no Hospital Municipal
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Matéria Ementa Situação
Padre Germano Lauck, conforme
especifica. 
71 - Requerimento nº 851 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações a
respeito da conformidade ambiental
do Centro Municipal de Educação
Infantil – CMEI Celeste Sottomaior,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
72 - Requerimento nº 854 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das paradas de mototáxi
regulamentadas e condições de
trabalho dos profissionais, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
73 - Requerimento nº 855 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das obras de recuperação do
pavimento na Avenida República
Argentina, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
74 - Requerimento nº 856 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca do cronograma para
investimentos na UBS do Jardim São
Roque, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
75 - Requerimento nº 857 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das obras de recuperação do
pavimento na Rua Javari, Campos do
Iguaçu, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
76 - Requerimento nº 858 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das obras de recuperação do
pavimento ao longo da Rua Mané
Garrincha, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
77 - Requerimento nº 859 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito complementação
do requerimento 178/2025, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
78 - Requerimento nº 860 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da programação e cronograma
dos eventos de pesca no município,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
79 - Requerimento nº 861 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca do cronograma para
investimentos na UBS do Jardim São
Paulo II, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
80 - Requerimento nº 864 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer da Diretora-Superintendente
do FOZTRANS, informações sobre o
cumprimento de horários, demanda de
passageiros e medidas de fiscalização
do transporte coletivo no município,
para avaliar a efetividade do serviço,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
81 - Requerimento nº 865 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Prefeito o envio de
informações detalhadas, referentes
aos últimos seis meses, sobre os
índices de disponibilidade dos
sistemas críticos e os índices de
segurança da informação do
Município, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
82 - Requerimento nº 866 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Prefeito o envio de
informações sobre a cobertura da
coleta, taxas de reciclagem e
contratos de limpeza urbana,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
83 - Requerimento nº 868 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
referentes a destinação dos materiais
elétricos adquiridos nessa gestão pela
diretoria de iluminação, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
84 - Requerimento nº 869 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da regularização do campo de
futebol da Aparecidinha, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
85 - Requerimento nº 870 de 2025
Processo: -
Autor: Beni Rodrigues (Vereador) 
Requer da Diretora-Superintendente
do FOZTRANS, informações
referentes ao contrato nº 003/2022,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
86 - Requerimento nº 871 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca do policiamento na Vila Portes,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
87 - Requerimento nº 872 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito complementação
do requerimento 179/2025, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
88 - Requerimento nº 873 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da implementação de uma
faixa elevada na Rua Lulas, conforme
especiffica. 
Aguardando leitura no Expediente
89 - Requerimento nº 874 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca do planejamento para
sincronização dos equipamentos de
sinalização semafórica, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
90 - Requerimento nº 875 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das obras de recuperação do
pavimento ao longo da Rua Tietê,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
91 - Requerimento nº 876 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das obras de construção da
nova sede da Escola Municipal
Frederico Engel, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
92 - Requerimento nº 877 de 2025
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
estudos de acidentes e a previsão de
implantação de semáforo no
cruzamento da Rua Ernesto Gayer,
Rua Camburiú e Avenida Gramado, no
Bairro Três Lagoas, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
93 - Requerimento nº 878 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da nomeação do novo Paço
Municipal, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
94 - Requerimento nº 879 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Requer a realização de Audiência
Pública para debater a Lei Ordinária
nº 5.348/2023, que Autoriza a
instituição do Programa Cartão-Ração
através do auxílio financeiro para
protetores independentes e
Organizações não Governamentais –
ONG’s – Organizações da Sociedade
Civil – OSC’s – de animais no
Município de Foz do Iguaçu, e dá
outras providências. 
Aguardando leitura no Expediente
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
95 - Requerimento nº 880 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito complementação
da resposta ao Requerimento nº
618/2025, conforme especifica. 
96 - Requerimento nº 881 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
pavimentação e recapeamento das
vias do Bairro Itaipu C, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
97 - Indicação nº 3818 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
serviços de manutenção na estrutura
de iluminação pública e substituição
de lâmpadas, ao longo da Rua
Araguaia, com prioridade para em
frente ao número 42, no bairro
Campos do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
98 - Indicação nº 3819 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
serviços de manutenção na estrutura
de iluminação pública e substituição
de lâmpadas, ao longo da Rua
Amazonas, com prioridade para em
frente ao número 928, no bairro
Campos do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
99 - Indicação nº 3820 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
serviços de manutenção na estrutura
de iluminação pública e substituição
de lâmpadas, ao longo da Rua Bangu,
com prioridade para em frente ao
número 1348, no bairro Morumbi. 
Aguardando leitura no Expediente
100 - Indicação nº 3821 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
serviços de manutenção na estrutura
de iluminação pública e substituição
de lâmpadas, ao longo da Rua Javari,
com prioridade para em frente ao
número 111, no bairro Campos do
Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
101 - Indicação nº 3823 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica a Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a sinalização de lombada,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
102 - Indicação nº 3824 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica a Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a pintura da lombada
situada na Rua Naipi, no cruzamento
com a Rua Xavier da Silva, visando
melhorar a sinalização e segurança no
local. 
Aguardando leitura no Expediente
103 - Indicação nº 3825 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
serviços de manutenção na estrutura
de iluminação pública e substituição
de lâmpadas, ao longo da Rua Piquiri,
com prioridade para em frente ao
número 839, no bairro Campos do
Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
104 - Indicação nº 3826 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção das
tampas e desobstrução dos bueiros ao
longo da Rua Agenor Marins, com
prioridade para em frente ao número
120, Bairro Jardim Panorama, visando
evitar alagamentos e garantir a
segurança dos pedestres. 
Aguardando leitura no Expediente
105 - Indicação nº 3827 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção das
tampas e desobstrução dos bueiros ao
longo da Rua Quintino Bocaiuva, com
prioridade para em frente ao número
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
1000, Centro, visando evitar
alagamentos e garantir a segurança
dos pedestres. 
106 - Indicação nº 3828 de 2025
Processo: -
Autor: Balbinot (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a necessidade da
instalação de um redutor de
velocidade (quebra-molas) na Rua
Água Marinha, em frente ao nº 341,
bairro Porto Meira, visando garantir a
segurança dos pedestres e veículos. 
Aguardando leitura no Expediente
107 - Indicação nº 3830 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a construção de
mais duas salas de aula na Escola
Municipal Irio Manganelli, localizada
no bairro Morumbi, visando atender a
demanda de alunos e melhorar a
qualidade do ensino. 
Aguardando leitura no Expediente
108 - Indicação nº 3831 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a construção de um
banheiro público nas proximidades do
Centro de Convivência Darci Pedro
Zanatta, no Parque Morumbi, visando
atender as necessidades dos usuários
do parque e melhorar a infraestrutura
do local. 
Aguardando leitura no Expediente
109 - Indicação nº 3832 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a construção de
cobertura no trajeto entre a Escola
Municipal Irio Manganelli e o ginásio,
visando proteger alunos e comunidade
de intempéries e melhorar a
segurança e conforto. 
Aguardando leitura no Expediente
110 - Indicação nº 3833 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito o plantio de grama
sintética nas áreas de terra existentes
na Escola Municipal Irio Manganelli,
visando melhorar as condições do
espaço escolar e proporcionar um
ambiente mais agradável e seguro
para os alunos. 
Aguardando leitura no Expediente
111 - Indicação nº 3834 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito a revitalização da
praça, incluindo melhorias na
iluminação, roçada e limpeza na praça
na Rua Henrique Bernardelli, bairro
Três Bandeiras, visando proporcionar
um espaço público mais agradável e
seguro para a comunidade. 
Aguardando leitura no Expediente
112 - Indicação nº 3835 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica a Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a pintura da lombada
localizada na Rua Parigot de Souza,
próximo ao numeral 647, bairro
Yolanda, visando garantir maior
segurança no trânsito e melhores
condições de mobilidade para
motoristas e pedestres que circulam
pela via. 
Aguardando leitura no Expediente
113 - Indicação nº 3836 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito o envio de Projeto
de Lei que regulamente o destaque e o
pagamento direto de honorários
advocatícios em processos
administrativos municipais, mediante
juntada do contrato de honorários,
com limite de valores baseado na
tabela da Ordem dos Advogados do
Brasil – Seção Paraná. 
Aguardando leitura no Expediente
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
114 - Indicação nº 3837 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a necessidade de
realizar manutenção asfáltica, por
meio de operação tapa-buracos, ao
longo da Rua Paris, com prioridade
para esquina com a Avenida Jules
Rimet. 
115 - Indicação nº 3838 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a retirada de galhos
e limpeza em geral no canteiro central
de toda a extensão da Avenida Pôr do
Sol, especialmente próximo ao número
1068, no Bairro Panorama. 
Aguardando leitura no Expediente
116 - Indicação nº 3839 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito a revitalização da
rotatória, situada na Avenida João
Riccieri Maran com a Rua Rosita
Ortiz, próximo a loja Descontão,
Bairro Três Lagoas, visando melhorar
a segurança e o tráfego no local. 
Aguardando leitura no Expediente
117 - Indicação nº 3840 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito revitalização do
canteiro e instalação de placas na
entrada do bairro Três Lagoas,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
118 - Indicação nº 3841 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a instalação de
iluminação no campo de futebol do
Conjunto Libra, localizado na Rua
Parnaíba, número 278, no Conjunto do
Libra, visando proporcionar melhores
condições para prática esportiva e
lazer para a comunidade. 
Aguardando leitura no Expediente
119 - Indicação nº 3842 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito melhorias na
infraestrutura de iluminação pública,
no bairro Lancaster, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
120 - Indicação nº 3843 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Prefeito realização de
serviços de poda de árvores, no Bairro
Jardim Itália, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
121 - Indicação nº 3844 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção da
iluminação pública na Rua Aracaju, no
Bairro Itaipu C, especialmente a troca
da lâmpada localizada no número 112. 
Aguardando leitura no Expediente
122 - Indicação nº 3845 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito reparos e
manutenção na infraestrutura de
drenagem pluvial - boca de lobo,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
123 - Indicação nº 3846 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Prefeito a autorização e
instalação de elemento arquitetônico/
escultura comemorativa, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
124 - Indicação nº 3847 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a execução de serviços de
revitalização e manutenção da
sinalização horizontal (pintura) no
dispositivo redutor de velocidade
(Lombada), conforme especifica 
Aguardando leitura no Expediente
125 - Indicação nº 3848 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a execução de serviços de
manutenção e revitalização da
sinalização horizontal (pintura) no
dispositivo redutor de velocidade
(lombada), conforme especifica 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
126 - Indicação nº 3849 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito a limpeza e
manutenção da academia céu aberto,
na Rua Angelin Favassa, Cidade Nova. 
Aguardando leitura no Expediente
127 - Indicação nº 3850 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Prefeito a revitalização da
Praça na Avenida Surubi, 331, Três
Fronteiras. 
Aguardando leitura no Expediente
128 - Indicação nº 3851 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a recolocação da
placa de orientação, na Praça da
Travessa Catalão com Avenida
Gramado, Três Lagoas. 
Aguardando leitura no Expediente
129 - Indicação nº 3852 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito a execução do
serviço de tapa-buracos na Rua
Mundaú, Bairro Três Lagoas. 
Aguardando leitura no Expediente
130 - Indicação nº 3853 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito a execução do
serviço de tapa-buracos na Rua
Frederico Chevallier, Bairro Três
Lagoas. 
Aguardando leitura no Expediente
131 - Indicação nº 3854 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito a execução do
serviço de tapa-buracos na Rua
Osvaldo Brandão, Bairro Morumbi. 
Aguardando leitura no Expediente
132 - Indicação nº 3855 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito a execução do
serviço de tapa-buracos na Rua
Marian Osman, nos Bairros Panorama
e Cognópolis. 
Aguardando leitura no Expediente
133 - Indicação nº 3856 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito a execução do
serviço de tapa-buracos na Rua dos
Alecrins, no Bairro Bourbon. 
Aguardando leitura no Expediente
134 - Indicação nº 3857 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a criação da
terceira unidade do Conselho Tutelar
em Foz do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
135 - Indicação nº 3858 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a construção de
calçadas ao longo da Rua Rancharia,
no Jardim Vitória, Bairro São Roque. 
Aguardando leitura no Expediente
136 - Indicação nº 3859 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a construção de
calçadas ao longo da Rua Registro, no
Jardim Vitória, Bairro São Roque. 
Aguardando leitura no Expediente
137 - Indicação nº 3860 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito o ajuste na descida
localizada na Rua Nova Lima, nº 1225,
bairro São Roque, visando melhorar a
segurança viária e prevenir acidentes
no local. 
Aguardando leitura no Expediente
138 - Indicação nº 3861 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a homenagem ao ex￾prefeito Dobrandino Gustavo da Silva,
denominando o novo Paço Municipal
como “Paço Municipal Dobrandino
Gustavo da Silva”. 
Aguardando leitura no Expediente
139 - Indicação nº 3862 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito melhorias na
infraestrutura de iluminação pública
em toda extensão da Rua Castelo
Branco, bairro Centro. 
Aguardando leitura no Expediente
140 - Indicação nº 3863 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito melhorias na
infraestrutura de iluminação pública
em toda extensão da Rua Padre
Montoya, bairro Centro. 
Aguardando leitura no Expediente
Indica ao Prefeito a abertura de uma
via ligando a Travessa Sardinha à Rua
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
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Matéria Ementa Situação
141 - Indicação nº 3864 de 2025
Processo: -
Autor: Balbinot (Vereador) 
dos Jasmins, com acesso à Avenida
General Meira, Porto Meira. 
142 - Indicação nº 3865 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito a abertura no
canteiro central da Avenida General
Meira, número 2100, em frente ao Lar
dos Velhinhos, Porto Meira. 
Aguardando leitura no Expediente
143 - Indicação nº 3866 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização da
pavimentação asfáltica sobre o
calçamento existente da Rua Jatobá,
no bairro Porto Meira, visando
melhorar a acessibilidade e segurança
dos moradores. 
Aguardando leitura no Expediente
144 - Indicação nº 3867 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização da
pavimentação asfáltica sobre o
calçamento existente da Rua Castanha
do Pará, no bairro Porto Meira,
visando melhorar a acessibilidade e
segurança dos moradores. 
Aguardando leitura no Expediente
145 - Indicação nº 3868 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção das
tampas e desobstrução dos bueiros ao
longo da Rua David Cordeiro, com
prioridade para em frente ao número
1156, Bairro Jardim Panorama,
visando evitar alagamentos e garantir
a segurança dos pedestres. 
Aguardando leitura no Expediente
146 - Indicação nº 3869 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a instalação de
lixeiras ao lado de pontos de ônibus na
Rua Tibagi, especialmente na esquina
com a Rua Paranapanema, no Bairro
Campos do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
147 - Indicação nº 3870 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a instalação de
placas de identificação de "Rua sem
Saída" na Rua Taguapetingual,
esquina com a Rua Ocui, Bairro
Campos do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
148 - Indicação nº 3871 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a reforma da estrutura e
instalação de vidro no ponto de ônibus
localizado na Avenida Juscelino
Kubitscheck, próximo ao numeral
2380, Bairro Vila Paraguaia. 
Aguardando leitura no Expediente
149 - Indicação nº 3872 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a melhoria das
instalações elétricas do campo de
futebol localizado no Conjunto Libra,
Rua Parnaíba, 278, para proporcionar
melhores condições para a prática
esportiva e lazer da comunidade. 
Aguardando leitura no Expediente
150 - Indicação nº 3873 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a instalação de
lixeiras nos corredores do campo de
futebol do Conjunto Libra, localizado
na Rua Parnaíba, 278, visando manter
a limpeza e organização do local,
proporcionando melhores condições
para a prática esportiva e lazer da
comunidade. 
Aguardando leitura no Expediente
151 - Indicação nº 3874 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a instalação de redutores
de velocidade e a implementação de
controle de velocidade na Rua São
Borja, no trecho entre a Avenida Paulo
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
Montanari e o Bairro Alto da Boa
Vista, visando garantir a segurança
dos motoristas, pedestres e ciclistas
que circulam pela região. 
152 - Indicação nº 3875 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a instalação de
redutores de velocidade (quebra￾molas) e a intensificação da
fiscalização de trânsito e rondas
preventivas no período noturno na
Rua Bolívia, América. 
Aguardando leitura no Expediente
153 - Indicação nº 3876 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a adesão ao
Programa Nossa Infância Paraná/
Nascer Bem Paraná da Secretaria
Estadual de Desenvolvimento Social e
Família. 
Aguardando leitura no Expediente
154 - Indicação nº 3877 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Indica a Secretaria Estadual de
Desenvolvimento Social e Família a
destinação de Kits Bebê para o
Programa Nossa Infância Paraná/
Nascer Bem Paraná. 
Aguardando leitura no Expediente
155 - Indicação nº 3878 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Governo do Estado do
Paraná a construção de uma ciclovia,
pista de caminhada no trecho do
caminho da Fé, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
156 - Indicação nº 3879 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Presidente da Câmara
Municipal a implementação de
melhorias na rede de internet da Casa
Legislativa, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
157 - Indicação nº 3880 de 2025
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Indica ao Prefeito a instalação de QR
Codes na frota de ônibus, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
158 - Indicação nº 3881 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Prefeito a pavimentação
asfáltica da Rua Cerro Azul, localizada
no Bairro Remanso Grande. 
Aguardando leitura no Expediente
159 - Indicação nº 3882 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção da
iluminação pública ao longo da Rua
Celestino Castelli, no Conjunto Libra,
bairro Lancaster, com destaque para a
troca da lâmpada localizada no
número 360. 
Aguardando leitura no Expediente
160 - Indicação nº 3883 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção da
iluminação pública ao longo da Rua
Luisiana, Jardim Califórnia, com
destaque para a troca da lâmpada
localizada no número 345. 
Aguardando leitura no Expediente
161 - Indicação nº 3884 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a implantação de um
semáforo no cruzamento da Avenida
Gramado com a Rua Rio Claro, no
bairro Lancaster, visando melhorar a
segurança e o fluxo de tráfego no
local. 
Aguardando leitura no Expediente
162 - Indicação nº 3885 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção das
tampas e desobstrução dos bueiros ao
longo da Avenida João Paulo II, com
prioridade para a esquina com a Rua
Edésio Carneiro, no Bairro Jardim
Panorama, visando evitar alagamentos
e garantir a segurança dos pedestres. 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
163 - Indicação nº 3886 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito a poda dos galhos
de árvores que estão sobre os fios da
rede elétrica na Rua Belarmino de
Mendonça, principalmente em frente
ao Residencial M'Boicy, no Centro,
para garantir a segurança e evitar
problemas no fornecimento de
energia. 
Aguardando leitura no Expediente
164 - Indicação nº 3887 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito melhorias na
infraestrutura de iluminação pública
em toda extensão da Rua Benjamin
Constant, bairro Centro. 
Aguardando leitura no Expediente
165 - Indicação nº 3888 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito melhorias na
infraestrutura de iluminação pública
em toda extensão Rua Sempre Viva,
no Bairro Bourbon. 
Aguardando leitura no Expediente
166 - Indicação nº 3889 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito a revitalização e
limpeza da Rua Valentin Agostini, com
prioridade para o trecho ao lado do
número 96, no bairro Polo Centro,
visando melhorar a aparência e
segurança do local. 
Aguardando leitura no Expediente
167 - Indicação nº 3890 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a retirada de galhos
e limpeza na Avenida Felipe
Wandscheer, com a Rua Francisco
Alves, Maracanã. 
Aguardando leitura no Expediente
168 - Indicação nº 3891 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção do
pavimento asfáltico (tapa-buracos) na
Rua Atlas, localizada no Bairro
Alvorada. 
Aguardando leitura no Expediente
169 - Indicação nº 3892 de 2025
Processo: -
Autor: Beni Rodrigues (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a implantação de redutor
de velocidade na Avenida Javier
Koelbl, nos Bairros Bourbon e Porto
Meira. 
Aguardando leitura no Expediente
170 - Indicação nº 3893 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção dos
equipamentos da área de lazer no
Jardim Alvorada, localizada na esquina
da Rua Recife com a Rua Urano,
visando garantir a segurança e bem￾estar dos usuários. 
Aguardando leitura no Expediente
171 - Indicação nº 3894 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
serviços de manutenção do pavimento
asfáltico, incluindo tapa-buracos, na
Rua Di Cavalcanti, bairro Vila Portes,
priorizando o trecho próximo ao
número 1349, para melhorar a
segurança e as condições de tráfego
no local. 
Aguardando leitura no Expediente
172 - Indicação nº 3895 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
serviços de manutenção do pavimento
asfáltico, incluindo tapa-buracos, na
Avenida José Maria de Brito,
priorizando o trecho entre a Avenida
Paraná e a Avenida Gustavo
Dobrandino da Silva, no bairro Parque
Monjolo. 
Aguardando leitura no Expediente
173 - Indicação nº 3896 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
serviços de manutenção do pavimento
asfáltico, incluindo tapa-buracos, na
Rua Biguaçu, no bairro Ipê, visando
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
melhorar a segurança e as condições
de tráfego no local. 
174 - Indicação nº 3897 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
serviços de limpeza pública, incluindo
a retirada de barro, na Rua Ubatã, no
Jardim Lancaster, visando melhorar a
segurança e a qualidade de vida dos
moradores. 
Aguardando leitura no Expediente
175 - Indicação nº 3898 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
melhorias na infraestrutura de
iluminação pública em toda a Rua
Pompeu de Toledo, priorizando a
esquina com a Avenida Jules Rimet,
número 773, no bairro Morumbi I. 
Aguardando leitura no Expediente
176 - Indicação nº 3899 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
serviços de limpeza e retirada de lixos
e entulhos no canteiro da Rua Carlos
Kapfemberg, no bairro Porto Meira,
visando melhorar a aparência e a
qualidade de vida dos moradores. 
Aguardando leitura no Expediente
177 - Indicação nº 3900 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
melhorias na infraestrutura de
iluminação pública em toda a extensão
da Rua Pedro Corrêa, no Bairro
Carimã. 
Aguardando leitura no Expediente
178 - Indicação nº 3902 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a implementação de
sinalização viária (vertical e
horizontal) no cruzamento da Rua
Mané Garrincha e Rua Carlos Matias
A. Becker, Bairro Morumbi, visando
aprimorar a segurança e a fluidez do
tráfego local. 
Aguardando leitura no Expediente
179 - Indicação nº 3903 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a implementação de
sinalização viária (vertical e
horizontal) no cruzamento da Rua José
Telles da Conceição e Rua Centenário,
no Bairro Morumbi, visando aprimorar
a segurança e a fluidez do tráfego
local. 
Aguardando leitura no Expediente
180 - Indicação nº 3904 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
serviços de manutenção na estrutura
de iluminação pública e substituição
de lâmpadas, ao longo da Rua João
Antônio Klippel, com prioridade para
em frente ao número 949, no bairro
Morumbi. 
Aguardando leitura no Expediente
181 - Indicação nº 3905 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a implantação do 1º
Ambulatório de Medicina Integrativa e
Ozonioterapia voltado a pacientes das
áreas de Oncologia e Nefrologia, bem
como a realização de palestras e
projetos humanitários sobre “Saúde
Integrativa e Gestão da Inovação”. 
Aguardando leitura no Expediente
182 - Indicação nº 3906 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção da
estrutura de iluminação pública ao
longo da Rua Fadel Damen,
especialmente a troca de lâmpadas em
frente ao número 965, Morumbi. 
Aguardando leitura no Expediente
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
183 - Indicação nº 3907 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito o patrolamento ao
longo da na Rua Santo Antônio,
especialmente no número 580, bairro
Cataratas. 
184 - Indicação nº 3908 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito estudos para
viabilizar, Projeto de Lei que institui
um Programa de Desburocratização e
Incentivo Temporário à Construção
Civil e Habitação, alterando e
revogando dispositivos do Código de
Obras e Leis de Parcelamento do Solo. 
Aguardando leitura no Expediente
185 - Indicação nº 3909 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a instalação de uma
lombada elevada ou redutor de
velocidade (quebra mola), na Avenida
Brasil em frente ao numeral nº 1590,
Centro. 
Aguardando leitura no Expediente
186 - Indicação nº 3910 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a instalação de
câmeras de vigilância no campo de
futebol do Conjunto Libra. 
Aguardando leitura no Expediente
187 - Indicação nº 3911 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a necessidade de
providenciar o plantio de árvores nas
laterais do campo de futebol do
Conjunto Libra. 
Aguardando leitura no Expediente
188 - Indicação nº 3912 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a necessidade de
providenciar o recapeamento asfáltico
ao longo da Rua Guariba, bairro
Lancaster. 
Aguardando leitura no Expediente
189 - Indicação nº 3913 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
operação tapa-buraco ao longo da Rua
Mané Garrincha, bairro Campos do
Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
190 - Indicação nº 3914 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a instalação de
câmeras de segurança em pontos
estratégicos próximos às escolas,
conectadas ao sistema de
monitoramento municipal. 
Aguardando leitura no Expediente
191 - Indicação nº 3915 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a modernização e
instalação de parques infantis
acessíveis em todas as praças
públicas. 
Aguardando leitura no Expediente
192 - Indicação nº 3916 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a implantação de
mini-terminais em regiões periféricas,
permitindo integração entre linhas de
ônibus sem necessidade de
deslocamento até o TTU. 
Aguardando leitura no Expediente
193 - Indicação nº 3917 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a implantação de
sistema público de bicicletas
compartilhadas. 
Aguardando leitura no Expediente
194 - Indicação nº 3918 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a implantação de
ações educativas, fiscalização
intensiva e cursos gratuitos de
pilotagem segura para motociclistas,
com foco em jovens e trabalhadores
de aplicativos. 
Aguardando leitura no Expediente
195 - Indicação nº 3919 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a criação de
programa de monitoramento de vagas
de estacionamento para pessoas com
deficiência. 
Aguardando leitura no Expediente
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
196 - Indicação nº 3920 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a criação e
programa municipal de combate à
evasão escolar. 
Aguardando leitura no Expediente
197 - Indicação nº 3921 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a criação de um
centro especializado para atendimento
de vítimas de discriminação, violência
de gênero, racismo e intolerância
religiosa, oferecendo apoio jurídico,
psicológico e social. 
Aguardando leitura no Expediente
198 - Indicação nº 3922 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a implantação de
câmeras de monitoramento em todas
as entradas e saídas da cidade. 
Aguardando leitura no Expediente
199 - Indicação nº 3923 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito o desenvolvimento
de campanha permanente de
conscientização sobre os riscos das
queimadas urbanas. 
Aguardando leitura no Expediente
200 - Indicação nº 3924 de 2025
Processo: -
Autor: Balbinot (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a instalação de redutores
de velocidade (lombadas) ao longo da
Rua das Tulipas, nos trechos em que
for considerado viável. 
Aguardando leitura no Expediente
201 - Indicação nº 3925 de 2025
Processo: -
Autor: Balbinot (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a instalação de uma
lombada elevada ou redutor de
velocidade (quebra mola), na Rua
Carlos Kapfemberg, nas proximidades
do numeral 563, Porto Meira. 
Aguardando leitura no Expediente
202 - Indicação nº 3926 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a criação de Núcleo
de Avaliação e Monitoramento da
Saúde Mental. 
Aguardando leitura no Expediente
203 - Indicação nº 3927 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a implantação de
um sistema digital integrado para
registro e acompanhamento de
atendimentos em saúde mental. 
Aguardando leitura no Expediente
204 - Indicação nº 3928 de 2025
Processo: -
Autor: Balbinot (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a instalação de um
redutor de velocidade (lombada) nas
proximidades do numeral 1100, dos
dois lados da via na Avenida Javier
Koelbl, no bairro Porto Meira. 
Aguardando leitura no Expediente
205 - Indicação nº 3930 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a implementação de
melhorias no atendimento à saúde
mental no Município, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
206 - Indicação nº 3932 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS o restabelecimento de
linha complementar para o Jardim São
Sebastião. 
Aguardando leitura no Expediente
207 - Indicação nº 3933 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito que seja promovida
a implantação do CRAS AD 24 horas,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
208 - Ofício nº 827 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14632/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
740/2025, de autoria do Vereador
Soldado Fruet. 
Aguardando leitura no Expediente
Ofício nº 14641/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
03/12/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 03/12/2025
Página 20
Matéria Ementa Situação
209 - Ofício nº 828 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
respondendo Requerimento nº
731/2025, de autoria do Vereador Dr.
Ranieri Marchioro. 
210 - Ofício nº 829 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14659/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
734/2025, de autoria do Vereador Beni
Rodrigues. 
Aguardando leitura no Expediente
211 - Ofício nº 830 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14376/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
637/2025, de autoria da Vereadora
Professora Marcia Bachixte. 
Aguardando leitura no Expediente
212 - Ofício nº 831 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14402/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
727/2025, de autoria do Vereador Beni
Rodrigues. 
Aguardando leitura no Expediente
213 - Ofício nº 832 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14582/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
621/2025, de autoria do Vereador
Bosco Foz. 
Aguardando leitura no Expediente
214 - Ofício nº 833 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14585/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
735/2025, de autoria do Vereador Beni
Rodrigues. 
Aguardando leitura no Expediente
215 - Ofício nº 834 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14586/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
736/2025, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. 
Aguardando leitura no Expediente
216 - Ofício nº 835 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14660/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
681/2025, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. 
Aguardando leitura no Expediente
217 - Ofício nº 836 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14681/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
solicitando prorrogação de prazo por
mais 30 (trinta) dias para responder
os Requerimentos nºs 728 e 739/2025,
de autoria do Vereador Evandro
Ferreira, 729/2025, de autoria do
Vereador Cabo Cassol, 738/2025, de
autoria da Vereadora Professora
Marcia Bachixte e 732/2025, de
autoria da Vereadora Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
218 - Ofício nº 837 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14710/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
645/2025, de autoria da Vereadora
Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
219 - Ofício nº 838 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14713/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
660/2025, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
220 - Ofício nº 839 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14614/25 - GAB - GABINETE
DO PREFEITO - solicitando a retirada
do Projeto de Lei nº 257/2025,
capeado pela Mensagem no 55/2025
que Dispõe sobre os Conselhos
Escolares e Fórum Municipal dos
Conselhos Escolares da Rede Pública
Municipal de Educação de Foz do
Iguaçu. 
221 - Ofício nº 840 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14757/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
624/2025, de autoria da Vereadora
Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
222 - Ofício nº 841 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14767/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
663/2025, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. 
Aguardando leitura no Expediente
223 - Ofício nº 842 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14776/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
741/2025, de autoria do Vereador Beni
Rodrigues. 
Aguardando leitura no Expediente
224 - Ofício nº 843 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14907/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
729/2025, de autoria do Vereador
Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
225 - Ofício nº 844 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14914/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
732/2025, de autoria da Vereadora
Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
226 - Ofício nº 845 de 2025
Processo: -
Autor: Presidente da Câmara
Municipal de Foz do Iguaçu 
Ofício nº 1508/2025 - PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL -
respondendo Indicação nº 3191/2025,
de autoria do Vereador Bosco Foz. 
Aguardando leitura no Expediente
227 - Ofício nº 846 de 2025
Processo: -
Autor: Ministério Público de Contas
do Estado do Paraná - MPC-PR 
Recomendação Administrativa nº
002/2025- GPGMPC - Ministério
Público de Contas do Estado do
Paraná - recomendando aos gestores
públicos municipais e às autoridades
responsáveis pela gestão dos
precatórios no âmbito dos Municípios
do Estado do Paraná, bem como aos
integrantes dos parlamentos
municipais responsáveis pela
aprovação das leis orçamentárias, em
especial da LDO/2026 e LOA 2026,
que observem rigorosamente as
normas constitucionais,
infraconstitucionais e regulamentares
aplicáveis ao regime de precatórios,
adotando todas as medidas
necessárias para assegurar o
cumprimento integral das decisões
judiciais, a regularidade nos
pagamentos e a preservação da ordem
cronológica, em respeito aos
princípios da moralidade, eficiência e
transparência na administração
pública. 
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Matéria Ementa Situação
228 - Ofício nº 847 de 2025
Processo: -
Autor: Presidente da Câmara
Municipal de Foz do Iguaçu 
Ofício nº 1572/2025 - PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL -
respondendo Indicação nº 3336/2025,
de autoria do Vereador Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
229 - Ofício nº 848 de 2025
Processo: -
Autor: Presidente da Câmara 
Ofício nº 1569/2025 - GAB -
GABINETE DA PRESIDÊNCIA -
respondendo Indicação nº 3334/2025,
de autoria do Vereador Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
230 - Ofício nº 849 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14970/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
746/2025, de autoria do Vereador
Paulo DeBrito. 
Aguardando leitura no Expediente
231 - Ofício nº 851 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 15091/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
747/2025, de autoria da Vereadora
Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
232 - Ofício nº 852 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 15173/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
707/2025, de autoria do do Vereador
Paulo DeBrito. 
Aguardando leitura no Expediente
233 - Ofício nº 853 de 2025
Processo: -
Autor: Conselho Municipal de
Assistência Social - CMAS 
Ofício nº 68/2025 - Conselho
Municipal de Assistência Social￾CMAS - manifestando total apoio ao
Projeto de lei nº 285/2025
apresentado pelo Executivo Municipal,
visa alterar dispositivos da Lei n°
1.997, de 13 de março de 1996,
referente à carreira de Educador
Social. 
Aguardando leitura no Expediente
234 - Ofício nº 854 de 2025
Processo: -
Autor: Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente -
CMDCA 
Ofício nº 14999/2025 - Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CMDCA - manifestando
seu apoio à Lei Municipal nº
5601/2025, que institui a Campanha
Permanente de Conscientização sobre
Depressão na Infância e na
Adolescência, e realizar algumas
considerações. 
Aguardando leitura no Expediente
235 - Ofício nº 855 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 15378/2025 - GAB - Prefeito
Municipal - respondendo o
Requerimento nº 750/2025, de autoria
do Vereador Adnan El Sayed. 
Aguardando leitura no Expediente
236 - Ofício nº 856 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 15379/2025 - GAB - Prefeito
Municipal - respondendo o
Requerimento nº 753/2025, de autoria
do Vereador Evandro Ferreira. 
Aguardando leitura no Expediente
237 - Ofício nº 857 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 15382/2025 - GAB - Prefeito
Municipal - respondendo o
Requerimento nº 786/2025, de autoria
do Vereador Beni Rodrigues. 
Aguardando leitura no Expediente
238 - Ofício nº 858 de 2025
Processo: -
Autor: CPIFOZTANS - Comissão
Parlamentar de Inquérito do
FOZTRANS 
Ofício nº 01/2025 - CPIFOZTRANS -
Comissão Parlamentar de Inquérito
instituída através da Portaria da
Presidência nº 332/2025, com a
finalidade de apurar e investigar
possíveis irregularidades e má gestão
no Instituto de Transporte e Trânsito
de Foz do Iguaçu - Foztrans,
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
informando que em consenso
elegeram para Presidente a Vereadora
Yasmin Hachem, para Relatoria a
Vereadora Anice Gazzaoui e o
Vereador Cabo Cassol como Membro. 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 173 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Dispõe sobre a declaração de
Utilidade Pública a entidades no
Município e revoga a Lei nº 2.643, de
3 de setembro de 2002. 
Obs.: Devolução do pedido de Vistas
da Vereadora Anice Gazzaoui. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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2028) Legislatura
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