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sessao nº 69

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 69
Date 2025-12-04
native_id1309

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata Eletrônica da 69ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 04/12/2025 -
11:47 ; Encerramento: 04/12/2025 - 12:15 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Primeiro Vice-Presidente: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Segundo Vice-Presidente: Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Primeira Secretária: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) /
MDB ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) /
PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV 
Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação
em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio
digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. Abertura da
sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de quórum, o Senhor Presidente deu
início à Sessão Extraordinária. Apreciação de Atas: A Ata da 68ª Sessão Extraordinária,
realizada no dia 26 de novembro de 2025, foi aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 300 de 2025, Autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a doar imóveis à União Federal, por intermédio do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, referentes às áreas
afetadas pela implantação da 2ª Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, ligando o Brasil e
o Paraguai, e pelo acesso à referida ponte (Avenida Perimetral Leste). Mensagem nº
067/2025. - Obs.: Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e
Redação / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança
Pública - favorável. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 20 de 2025, Altera a Planta Genérica de Valores Imobiliários do
Município de Foz do Iguaçu, aprovada pela Lei Complementar no 142, de 15 de dezembro
de 2008. Mensagem nº 061/2025. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão Mista -
favorável. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 3 - Projeto de Lei nº 270 de 2025,
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do
Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação
do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS – aos termos do regime previsto na Lei
Federal no 11.107, de 6 de abril de 2005 e sua regulamentação, voltado ao
desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema
Único de Saúde – SUS. Mensagem nº 062/2025. - Obs.: Leitura do Parecer das Comissões
Reunidas de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento, Turismo,
Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços e de Saúde, Esporte e Proteção Animal,
favorável. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 
Ocorrências da Sessão: Os Vereadores Adnan El Sayed e Bosco Foz participaram da
Sessão por meio de Videoconferência. A Vereadora Anice Gazzaoui solicitou a inversão da
ordem das Sessões a serem realizadas em 09 de dezembro de 2025, de modo que a Sessão
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/12/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 04/12/2025
Página 1
Assinado por 5 pessoas: PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, MARCIA BACHIXTE FURLAN e BENI RODRIGUES PINTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/C438-BC39-D74B-3899 e informe o código C438-BC39-D74B-3899
Extraordinária tenha início às 08h40min, precedendo a Sessão Ordinária. A solicitação foi
aprovada por unanimidade. 
Considerações Finais: Não havendo proposições para serem discutidas e votadas na
Ordem do Dia, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão Extraordinária. Marcando
a próxima Sessão para o dia 09 de dezembro de 2025, terça-feira, as 08h40min. Do que,
para constar, foi gerada a presente Ata, que após discutida e votada, e sendo aprovada,
será assinada pelos Membros da Mesa Diretora que se fizeram presentes a esta Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Aparecido de Souza /
PL 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Ranieri
Alberton Marchioro /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Beni
Rodrigues Pinto / PP 
____________________
Primeira
Secretária: Marcia
Bachixte / MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Marcos
Adriano Ferreira
Fruet / PL 
04/12/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 04/12/2025
Página 2
Assinado por 5 pessoas: PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, MARCIA BACHIXTE FURLAN e BENI RODRIGUES PINTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/C438-BC39-D74B-3899 e informe o código C438-BC39-D74B-3899
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C438-BC39-D74B-3899
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 10/12/2025 13:48:25 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 10/12/2025 17:02:13 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 10/12/2025 19:47:22 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 11/12/2025 09:03:13 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 12/12/2025 10:38:39 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 04/12/2025 - 09:00
Encerramento: 04/12/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 300 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a doar imóveis à União
Federal, por intermédio do
Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes – DNIT,
referentes às áreas afetadas pela
implantação da 2ª Ponte Internacional
sobre o Rio Paraná, ligando o Brasil e
o Paraguai, e pelo acesso à referida
ponte (Avenida Perimetral Leste).
Mensagem nº 067/2025. 
Obs.: Leitura do Parecer das
Comissões Reunidas de Legislação,
Justiça e Redação / Obras, Urbanismo,
Serviços Públicos, Ecologia, Meio
Ambiente e Segurança Pública -
favorável. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
2 - Projeto de Lei Complementar nº 20
de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Altera a Planta Genérica de Valores
Imobiliários do Município de Foz do
Iguaçu, aprovada pela Lei
Complementar no 142, de 15 de
dezembro de 2008. Mensagem nº
061/2025. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
Mista - favorável. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
3 - Projeto de Lei nº 270 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ratifica o Protocolo de Intenções
firmado entre o Estado do Paraná e os
Municípios do Estado do Paraná
subscritores, com a finalidade de
formalizar a constituição e adequação
do Consórcio Intergestores Paraná
Saúde – CIPS – aos termos do regime
previsto na Lei Federal no 11.107, de
6 de abril de 2005 e sua
regulamentação, voltado ao
desenvolvimento de ações na área da
assistência farmacêutica no âmbito do
Sistema Único de Saúde – SUS.
Mensagem nº 062/2025. 
Obs.: Leitura do Parecer das
Comissões Reunidas de Legislação,
Justiça e Redação / Economia,
Finanças e Orçamento, Turismo,
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 69ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
03/12/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 03/12/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
Indústria, Comércio e Assuntos
Fronteiriços e de Saúde, Esporte e
Proteção Animal, favorável. 
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 69ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
03/12/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 03/12/2025
Página 2

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