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sessao nº 52

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 52
Date 2025-12-09
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Ata Eletrônica da 52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/12/2025 - 09:29 ;
Encerramento: 09/12/2025 - 13:20 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Primeiro Vice-Presidente: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Segundo Vice-Presidente: Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Primeira Secretária: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) /
MDB ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) /
PT 
Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação
em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio
digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. A presente
Sessão Plenária está gravada e foi transmitida ao vivo para fins de transparência
legislativa e memória institucional. As imagens e vozes captadas durante a Sessão
poderão ser divulgadas em Canais Oficiais da Câmara Municipal e utilizadas para
registros históricos e jornalísticos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados
(Lei nº 13.709/2018). Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de
quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do
Hino Nacional Brasileiro. Entrega da MOÇÃO: O Senhor Presidente deu início à entrega
da Moção de Aplausos nº 17 de 2025, que teve por finalidade reconhecer publicamente a
Sra. Cacilda de Araújo Calado. Apreciação de Atas: A Ata da 51ª Sessão Ordinária,
realizada no dia 04 de dezembro de 2025, foi aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 311 de 2025, Institui a Política
Municipal de Qualidade e Segurança no Turismo de Aventura no Município de Foz do
Iguaçu e estabelece os padrões e diretrizes operacionais a serem seguidos pelo setor.
Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
encaminhado às Comissões Competentes. ; 2 - Projeto de Lei nº 312 de 2025, Institui
no âmbito do Município a diretriz de política pública destinada ao incentivo e ao fomento
de ações voltadas ao atendimento educacional de estudantes com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e hipersensibilidade auditiva, e dá outras providências. Autor: Professora
Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: encaminhado
às Comissões Competentes. ; 3 - Projeto de Lei nº 313 de 2025, Dispõe sobre a vedação
de obrigatoriedade de ingresso de entregadores e motoristas de entrega em unidades
internas de condomínios residenciais e comerciais no âmbito do Município e dá outras
providências. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
encaminhado às Comissões Competentes. ; 4 - Projeto de Lei nº 314 de 2025, Declara
de Utilidade Pública a “Associação de Meliponicultores de Foz do Iguaçu – AMAsf-Foz”.
Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: encaminhado
às Comissões Competentes. ; 5 - Projeto de Lei nº 315 de 2025, Dispõe sobre a
conversão de penalidade de multa de trânsito em doação de sangue no hemonúcleo de Foz
do Iguaçu e dá outras providências. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: encaminhado às Comissões Competentes. ; 6 - Projeto de
Lei nº 316 de 2025, Declara de Utilidade Pública o Ministério Casa de Oração Unção de
Deus. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
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encaminhado às Comissões Competentes. ; 7 - Projeto de Lei nº 317 de 2025, Declara
de Utilidade Pública a “Associação Atlética Foz Futsal - A.A. Foz Futsal”. Autor: Adnan El
Sayed (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: encaminhado às
Comissões Competentes. ; 8 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 49 de 2025, Veto
Parcial ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria do Vereador Sidnei
Prestes, que: Dispõe sobre diretrizes e autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o
Programa de Adoção Responsável de Animais Domésticos por meio de plataforma digital,
e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Encaminhado à Comissão de Legislação Justiça e Redação. ; 9 - Projeto de Lei nº
212 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de atribuição de nomes femininos em vias,
logradouros e bens públicos no Município. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação, e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do
Cidadão, favoráveis. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 10 - Projeto de Lei nº
229 de 2025, Dispõe sobre a priorização da solução extrajudicial de conflitos entre entes
municipais de Foz do Iguaçu, estabelece diretrizes para a redução da litigiosidade e dá
outras providências. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, contrário. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o art. 47, § 1º do Regimento Interno. ; 11 -
Projeto de Lei nº 237 de 2025, Declara de Utilidade Pública o “Conselho Comunitário
de Segurança da Região Sul de Foz do Iguaçu – CONSEG SUL”. - Obs.: Leitura dos
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Obras, Urbanismo,
Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Serviços Públicos, favoráveis. Autor: Bosco
Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do
Dia da próxima Sessão. ; 12 - Projeto de Lei nº 245 de 2025, Altera dispositivos da Lei
no 5.076, de 14 de março de 2022, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
celebrar convênio com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE.
Mensagem nº 050/2025. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação, e de Educação, Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do
Cidadão, favoráveis. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 13 - Projeto de Lei nº 246 de
2025, Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF
– do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Viviane Jara Benitez. Mensagem nº
051/2025. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e
de Educação, Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à
Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 14 - Projeto de Lei nº 247 de 2025, Declara de
Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF – do Centro
Municipal de Educação Infantil Braiz de Moura. Mensagem nº 052/2025. - Obs.: Leitura
dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Educação, Educação,
Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis. Autor: Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima
Sessão. ; 15 - Projeto de Lei nº 248 de 2025, Institui o Fundo Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional de Foz do Iguaçu – FUMSAN – e dá outras providências.
Mensagem nº 054/2025. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação, e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da
próxima Sessão. ; 16 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 16 de 2025, Dispõe sobre a
instituição de princípios e diretrizes para o incentivo à energia solar residencial e
comercial no município de Foz do Iguaçu. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto e às emendas, e de Obras, Urbanismo,
Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública, favorável. Autor: Sidnei
Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aguardando o Trâmite
das Emendas nºs 11, 12 e 13 que foram encaminhadas à Ordem do Dia da próxima
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Sessão. ; 17 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 76 de 2025, Dispõe sobre a instalação
e o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança no âmbito do Município de
Foz do Iguaçu e dá outras providências. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autores: Adnan El Sayed (Vereador), Sidnei
Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - Projeto de Lei nº
167 de 2025, Institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e à Cultura
da Violência de Gênero, cria o Programa “Foz Protege” e estabelece diretrizes integradas
de prevenção, acolhimento e mobilização social no Município de Foz do Iguaçu. - Obs.:
Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao
projeto, apresentando a Emenda nº 34/2025, e de Educação, Cultura, Assistência Social e
Defesa do Cidadão, contrário. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 19 - Projeto de Lei nº 233 de 2025, Institui o Cadastro Municipal de Pessoas
Condenadas por Crimes de Violência Contra a Mulher e Crimes Contra a Dignidade Sexual
no âmbito do Município e dá outras providências. - Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e
Defesa do Cidadão, favoráveis. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 20 - Projeto de Lei nº 254 de 2025, Dispõe sobre a exigência de
apresentação de atestado de antecedentes criminais para a admissão em instituições
públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no
Município e dá outras providências. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do
Cidadão, favoráveis. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 21 - Emenda nº 34 de 2025, Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 167/2025
de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que "Institui a Política Municipal de Enfrentamento
ao Feminicídio e à Cultura da Violência de Gênero, cria o Programa “Foz Protege” e
estabelece diretrizes integradas de prevenção, acolhimento e mobilização social no
Município de Foz do Iguaçu." Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - Emenda nº 40 de 2025, Emenda
supressiva n. 40/2025, que sumprime o art. 6º do Projeto de Lei n° 185/2025, de autoria
do Vereador Soldado Fruet, que “Instititui o Programa de Inteligência Emocional – um
olhar à saúde mental” no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. Autor: CLJR - Comissão
de Legislação, Justiça e Redação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 -
Emenda nº 69 de 2025, Emenda Aditiva ao Projeto de Decreto Legislativo n° 17/2025,
de autoria da Vereadora Yasmin Hachem, que Susta a vigência e eficácia do art. 6º,
parágrafo único, do Decreto nº 27.047, publicado no Diário Oficial nº 3.545, páginas 9 a
14, de 06 de março de 2019. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 24 - Emenda nº 73 de 2025, Emenda Modificativa aAo Projeto de Lei
n° 235/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol, que Dispõe sobre a proibição da criação
de abelhas do gênero Apis no perímetro urbano do Município e dá outras providências.
Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 -
Requerimento nº 824 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca da situação dos
animais sob supervisão do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), conforme especifica.
Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 -
Requerimento nº 825 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca da unificação
das vias Argemiro Lemos, Maria Ignez Maran e Itaboraí, conforme especifica. Autor: Cabo
Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 27 - Requerimento nº
826 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca da previsão de obras de reforma na
Praça da Bíblia, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 28 - Requerimento nº 827 de 2025, Requer do Prefeito
informações acerca do cronograma para investimentos na UBS do Jardim São Paulo I,
conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 29 - Requerimento nº 828 de 2025, Requer do Prefeito a complementação do
requerimento 177/2025. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
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não lida ; 30 - Requerimento nº 829 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca
das obras de construção da trincheira de integração Jupira x Portes, especificando qual é o
atual status da obra e quais são as suas próximas fases. Autor: Cabo Cassol (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 31 - Requerimento nº 830 de 2025, Requer
do Prefeito informações acerca das obras de recuperação do pavimento na Avenida
Fiorino Brol, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 32 - Requerimento nº 831 de 2025, Requer do Prefeito informações
acerca das obras de reestruturação do Horto Municipal, conforme especifica. Autor: Cabo
Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 33 - Requerimento nº
832 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre reforma, manutenção e revitalização
das praças públicas localizadas no Bairro Porto Meira, conforme especifica. Autor: Sidnei
Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 34 - Requerimento nº
833 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre inspeções, reformas e manutenções
estruturais em pontes e galerias pluviais, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 35 - Requerimento nº 834 de
2025, Requer do Prefeito informações sobre a instalação de passarela elevada para
pedestres na Avenida Tarquinio Joslin dos Santos, conforme especifica. Autor: Sidnei
Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 36 - Requerimento nº
835 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre adequação às normas de
acessibilidade no município, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 37 - Requerimento nº 836 de 2025, Requer do
Prefeito informações sobre a manutenção, iluminação, segurança patrimonial e serviços
de conservação no Cemitério Municipal, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 38 - Requerimento nº 837 de
2025, Requer do Prefeito informações sobre atendimento, acolhimento, proteção e
estrutura da rede municipal voltada às mulheres vítimas de violência, conforme especifica.
Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 39 -
Requerimento nº 838 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre o déficit de
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em unidades básicas e bairros atendidos pela rede
municipal, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 40 - Requerimento nº 839 de 2025, Requer do Prefeito informações
e providências quanto a terreno na Rua Mané Garrincha, em frente ao número 2495,
conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 41 - Requerimento nº 840 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre
faixas de pedestres apagadas, sinalização insuficiente e acessibilidade em travessias
urbanas, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 42 - Requerimento nº 841 de 2025, Requer do Prefeito
complementação do requerimento 180/2025, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 43 - Requerimento nº 842 de
2025, Requer do Prefeito informações acerca das obras de recuperação do pavimento na
Rua Bolívia e Rua Equador, América, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 44 - Requerimento nº 843 de 2025, Requer
do Prefeito informações e esclarecimentos sobre a pavimentação asfáltica da Rua Carijós,
da Alameda Eduardo Campos e do trecho da Rua Jorge Sanwais compreendido entre a Rua
Izidoro Pastorello e a Rua Carijós, conforme especifica. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 45 - Requerimento nº 844 de 2025, Requer do
Prefeito informações sobre programas de prevenção às drogas, campanhas educativas e
acompanhamento psicossocial nas Escolas, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 46 - Requerimento nº 845 de
2025, Requer do Prefeito informações sobre a implantação da Autarquia Municipal de
Saúde, conforme especifica. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 47 - Requerimento nº 846 de 2025, Requer do Prefeito informações
sobre as medidas de adequação e prazos para o cumprimento da Lei Federal número
15.250/2025, conforme especifica. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura,
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Resultado: Matéria não lida ; 48 - Requerimento nº 847 de 2025, Requer do Prefeito
informações sobre o acúmulo de lixo recicláveis e risco sanitário na Rua Everaldo
Marques da Silva, número 13, Morumbi conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 49 - Requerimento nº 848 de
2025, Requer do Prefeito informações sobre a situação das câmeras de segurança em
Escolas e CMEIs, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 50 - Requerimento nº 849 de 2025, Requer do Prefeito
informações sobre o mapeamento de imóveis públicos ociosos e proposta de reutilização
comunitária, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 51 - Requerimento nº 850 de 2025, Requer do Prefeito
informações sobre a fiscalização da qualidade da alimentação fornecida aos pacientes
internados no Hospital Municipal Padre Germano Lauck, conforme especifica. Autor:
Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 52 -
Requerimento nº 851 de 2025, Requer do Prefeito informações a respeito da
conformidade ambiental do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Celeste
Sottomaior, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 53 - Requerimento nº 854 de 2025, Requer do Prefeito informações
acerca das paradas de mototáxi regulamentadas e condições de trabalho dos profissionais,
conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 54 - Requerimento nº 855 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca
das obras de recuperação do pavimento na Avenida República Argentina, conforme
especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 55 -
Requerimento nº 856 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca do cronograma
para investimentos na UBS do Jardim São Roque, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 56 - Requerimento nº 857 de
2025, Requer do Prefeito informações acerca das obras de recuperação do pavimento na
Rua Javari, Campos do Iguaçu, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 57 - Requerimento nº 858 de 2025, Requer do
Prefeito informações acerca das obras de recuperação do pavimento ao longo da Rua
Mané Garrincha, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 58 - Requerimento nº 859 de 2025, Requer do Prefeito
complementação do requerimento 178/2025, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 59 - Requerimento nº 860 de
2025, Requer do Prefeito informações acerca da programação e cronograma dos eventos
de pesca no município, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 60 - Requerimento nº 861 de 2025, Requer do Prefeito
informações acerca do cronograma para investimentos na UBS do Jardim São Paulo II,
conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 61 - Requerimento nº 864 de 2025, Requer da Diretora-Superintendente do
FOZTRANS, informações sobre o cumprimento de horários, demanda de passageiros e
medidas de fiscalização do transporte coletivo no município, para avaliar a efetividade do
serviço, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 62 - Requerimento nº 865 de 2025, Requer do Prefeito o
envio de informações detalhadas, referentes aos últimos seis meses, sobre os índices de
disponibilidade dos sistemas críticos e os índices de segurança da informação do
Município, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 63 - Requerimento nº 866 de 2025, Requer do Prefeito o
envio de informações sobre a cobertura da coleta, taxas de reciclagem e contratos de
limpeza urbana, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 64 - Requerimento nº 868 de 2025, Requer do
Prefeito informações referentes a destinação dos materiais elétricos adquiridos nessa
gestão pela diretoria de iluminação, conforme especifica. Autor: Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 65 - Requerimento nº
869 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca da regularização do campo de
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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futebol da Aparecidinha, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 66 - Requerimento nº 870 de 2025, Requer da
Diretora-Superintendente do FOZTRANS, informações referentes ao contrato nº 003/2022,
conforme especifica. Autor: Beni Rodrigues (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 67 - Requerimento nº 871 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca
do policiamento na Vila Portes, conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 68 - Requerimento nº 872 de 2025, Requer
do Prefeito complementação do requerimento 179/2025, conforme especifica. Autor: Cabo
Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 69 - Requerimento nº
873 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca da implementação de uma faixa
elevada na Rua Lulas, conforme especiffica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 70 - Requerimento nº 874 de 2025, Requer do Prefeito
informações acerca do planejamento para sincronização dos equipamentos de sinalização
semafórica, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 71 - Requerimento nº 875 de 2025, Requer do Prefeito informações
acerca das obras de recuperação do pavimento ao longo da Rua Tietê, conforme
especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 72 -
Requerimento nº 876 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca das obras de
construção da nova sede da Escola Municipal Frederico Engel, conforme especifica. Autor:
Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 73 - Requerimento
nº 877 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre estudos de acidentes e a previsão
de implantação de semáforo no cruzamento da Rua Ernesto Gayer, Rua Camburiú e
Avenida Gramado, no Bairro Três Lagoas, conforme especifica. Autor: Adnan El Sayed
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 74 - Requerimento nº 878 de
2025, Requer do Prefeito informações acerca da nomeação do novo Paço Municipal,
conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 75 - Requerimento nº 879 de 2025, Requer a realização de Audiência Pública
para debater a Lei Ordinária nº 5.348/2023, que Autoriza a instituição do Programa
Cartão-Ração através do auxílio financeiro para protetores independentes e Organizações
não Governamentais – ONG’s – Organizações da Sociedade Civil – OSC’s – de animais no
Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora),
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 76 - Requerimento nº 880 de 2025, Requer do Prefeito
complementação da resposta ao Requerimento nº 618/2025, conforme especifica. Autor:
Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 77 - Requerimento
nº 881 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre pavimentação e recapeamento das
vias do Bairro Itaipu C, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 78 - Requerimento nº 782 de 2025, Requer do
Prefeito Municipal informações a respeito das formações/capacitações profissionais da
rede da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, conforme especifica. Autor:
Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 79 - Requerimento nº
862 de 2025, Requer do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores a transmissão de
votos de louvor à Associação dos Clubes de Mães de Foz do Iguaçu, pela recente conquista
da Declaração de Utilidade Pública Municipal, conforme especifica. Autor: Soldado Fruet
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 80 - Requerimento nº 863 de 2025, Requer
do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores a transmissão de votos de louvor à
organização religiosa Missão Resgate Ministério Profético de Adoração de Foz do Iguaçu
pela recente conquista da declaração de Utilidade Pública, conforme especifica. Autor:
Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 81 - Requerimento nº 883
de 2025, Requer do Prefeito informações acerca do prolongamento da Avenida Ayrton
Senna, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 82 - Requerimento nº 884 de 2025, Requer do Prefeito
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complementação do requerimento 640/2025, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 83 - Requerimento nº 885 de
2025, Requer do Prefeito informações acerca das obras de recuperação do pavimento no
Bairro Maracanã, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 84 - Requerimento nº 886 de 2025, Requer do Prefeito o
envio de informações e providências sobre manutenção da sinalização viária (vertical e
horizontal) e zeladoria urbana nas principais avenidas de Foz do Iguaçu, conforme
especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 85 - Requerimento nº 887 de 2025, Requer do Prefeito complementação do
requerimento 620/2025, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 86 - Requerimento nº 888 de 2025, Requer do
Prefeito informações acerca das obras do parque Foz do Rio Monjolo, conforme especifica.
Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 87 -
Requerimento nº 889 de 2025, Requer do Prefeito complementação das informações
prestadas através do requerimento 583/2025, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 88 - Requerimento nº 890 de
2025, Requer do Prefeito informações sobre transformação do semáforo na esquina da
Avenida Juscelino Kubitschek e Avenida José Maria de Brito, em 4 (quatro) tempos,
conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 89 - Requerimento nº 891 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca das
obras de manutenção do Parque Monjolo, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 90 - Requerimento nº 892 de
2025, Requer do Prefeito complementação do requerimento 619/2025, conforme
especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 91 -
Requerimento nº 893 de 2025, Requer do Prefeito informações referentes ao trâmite e
atendimento das Indicações Legislativas, conforme especifica. Autor: Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 92 - Requerimento nº
894 de 2025, Requer do Prefeito informações relacionadas à alimentação oferecida nos
Centros Escola–Bairro, conforme especifica. Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 93 - Indicação nº 3818 de
2025, Indica ao Prefeito a realização de serviços de manutenção na estrutura de
iluminação pública e substituição de lâmpadas, ao longo da Rua Araguaia, com prioridade
para em frente ao número 42, no bairro Campos do Iguaçu. Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 94 - Indicação nº 3819 de 2025, Indica ao Prefeito a realização
de serviços de manutenção na estrutura de iluminação pública e substituição de lâmpadas,
ao longo da Rua Amazonas, com prioridade para em frente ao número 928, no bairro
Campos do Iguaçu. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 95 - Indicação nº 3820
de 2025, Indica ao Prefeito a realização de serviços de manutenção na estrutura de
iluminação pública e substituição de lâmpadas, ao longo da Rua Bangu, com prioridade
para em frente ao número 1348, no bairro Morumbi. Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 96 - Indicação nº 3821 de 2025, Indica ao Prefeito a realização
de serviços de manutenção na estrutura de iluminação pública e substituição de lâmpadas,
ao longo da Rua Javari, com prioridade para em frente ao número 111, no bairro Campos
do Iguaçu. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 97 - Indicação nº 3823 de
2025, Indica a Diretora-Superintendente do FOZTRANS a sinalização de lombada,
conforme especifica. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 98 - Indicação nº 3824 de
2025, Indica a Diretora-Superintendente do FOZTRANS a pintura da lombada situada na
Rua Naipi, no cruzamento com a Rua Xavier da Silva, visando melhorar a sinalização e
segurança no local. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 99 - Indicação nº 3825 de
2025, Indica ao Prefeito a realização de serviços de manutenção na estrutura de
iluminação pública e substituição de lâmpadas, ao longo da Rua Piquiri, com prioridade
para em frente ao número 839, no bairro Campos do Iguaçu. Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 100 - Indicação nº 3826 de 2025, Indica ao Prefeito a
manutenção das tampas e desobstrução dos bueiros ao longo da Rua Agenor Marins, com
prioridade para em frente ao número 120, Bairro Jardim Panorama, visando evitar
alagamentos e garantir a segurança dos pedestres. Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 101 - Indicação nº 3827 de 2025, Indica ao Prefeito a
manutenção das tampas e desobstrução dos bueiros ao longo da Rua Quintino Bocaiuva,
com prioridade para em frente ao número 1000, Centro, visando evitar alagamentos e
garantir a segurança dos pedestres. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 102
- Indicação nº 3828 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a
necessidade da instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Água
Marinha, em frente ao nº 341, bairro Porto Meira, visando garantir a segurança dos
pedestres e veículos. Autor: Balbinot (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 103 - Indicação nº 3830 de
2025, Indica ao Prefeito a construção de mais duas salas de aula na Escola Municipal Irio
Manganelli, localizada no bairro Morumbi, visando atender a demanda de alunos e
melhorar a qualidade do ensino. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 104 - Indicação nº
3831 de 2025, Indica ao Prefeito a construção de um banheiro público nas proximidades
do Centro de Convivência Darci Pedro Zanatta, no Parque Morumbi, visando atender as
necessidades dos usuários do parque e melhorar a infraestrutura do local. Autor: Sidnei
Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 105 - Indicação nº 3832 de 2025, Indica ao Prefeito a
construção de cobertura no trajeto entre a Escola Municipal Irio Manganelli e o ginásio,
visando proteger alunos e comunidade de intempéries e melhorar a segurança e conforto.
Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 106 - Indicação nº 3833 de 2025, Indica ao
Prefeito o plantio de grama sintética nas áreas de terra existentes na Escola Municipal Irio
Manganelli, visando melhorar as condições do espaço escolar e proporcionar um ambiente
mais agradável e seguro para os alunos. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 107 -
Indicação nº 3834 de 2025, Indica ao Prefeito a revitalização da praça, incluindo
melhorias na iluminação, roçada e limpeza na praça na Rua Henrique Bernardelli, bairro
Três Bandeiras, visando proporcionar um espaço público mais agradável e seguro para a
comunidade. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 108 - Indicação nº 3835 de
2025, Indica a Diretora-Superintendente do FOZTRANS a pintura da lombada localizada
na Rua Parigot de Souza, próximo ao numeral 647, bairro Yolanda, visando garantir maior
segurança no trânsito e melhores condições de mobilidade para motoristas e pedestres
que circulam pela via. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 109 - Indicação nº 3836 de
2025, Indica ao Prefeito o envio de Projeto de Lei que regulamente o destaque e o
pagamento direto de honorários advocatícios em processos administrativos municipais,
mediante juntada do contrato de honorários, com limite de valores baseado na tabela da
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 110
- Indicação nº 3837 de 2025, Indica ao Prefeito a necessidade de realizar manutenção
asfáltica, por meio de operação tapa-buracos, ao longo da Rua Paris, com prioridade para
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esquina com a Avenida Jules Rimet. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 111 - Indicação nº
3838 de 2025, Indica ao Prefeito a retirada de galhos e limpeza em geral no canteiro
central de toda a extensão da Avenida Pôr do Sol, especialmente próximo ao número 1068,
no Bairro Panorama. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 112 - Indicação nº
3839 de 2025, Indica ao Prefeito a revitalização da rotatória, situada na Avenida João
Riccieri Maran com a Rua Rosita Ortiz, próximo a loja Descontão, Bairro Três Lagoas,
visando melhorar a segurança e o tráfego no local. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 113
- Indicação nº 3840 de 2025, Indica ao Prefeito revitalização do canteiro e instalação de
placas na entrada do bairro Três Lagoas, conforme especifica. Autor: Soldado Fruet
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 114 - Indicação nº 3841 de 2025, Indica ao Prefeito a instalação
de iluminação no campo de futebol do Conjunto Libra, localizado na Rua Parnaíba, número
278, no Conjunto do Libra, visando proporcionar melhores condições para prática
esportiva e lazer para a comunidade. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 115 - Indicação nº
3842 de 2025, Indica ao Prefeito melhorias na infraestrutura de iluminação pública, no
bairro Lancaster, conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 116 -
Indicação nº 3843 de 2025, Indica ao Prefeito realização de serviços de poda de
árvores, no Bairro Jardim Itália, conforme especifica. Autor: Paulo Debrito (Vereador),
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de
leitura ; 117 - Indicação nº 3844 de 2025, Indica ao Prefeito a manutenção da
iluminação pública na Rua Aracaju, no Bairro Itaipu C, especialmente a troca da lâmpada
localizada no número 112. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 118 - Indicação nº 3845 de
2025, Indica ao Prefeito reparos e manutenção na infraestrutura de drenagem pluvial -
boca de lobo, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 119 - Indicação nº
3846 de 2025, Indica ao Prefeito a autorização e instalação de elemento arquitetônico/
escultura comemorativa, conforme especifica. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 120
- Indicação nº 3847 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a
execução de serviços de revitalização e manutenção da sinalização horizontal (pintura) no
dispositivo redutor de velocidade (Lombada), conforme especifica Autor: Paulo Debrito
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 121 - Indicação nº 3848 de 2025, Indica à Diretora￾Superintendente do FOZTRANS a execução de serviços de manutenção e revitalização da
sinalização horizontal (pintura) no dispositivo redutor de velocidade (lombada), conforme
especifica Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 122 - Indicação nº 3849 de 2025, Indica
ao Prefeito a limpeza e manutenção da academia céu aberto, na Rua Angelin Favassa,
Cidade Nova. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 123 - Indicação nº 3850 de
2025, Indica ao Prefeito a revitalização da Praça na Avenida Surubi, 331, Três Fronteiras.
Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 124 - Indicação nº 3851 de 2025, Indica ao
Prefeito a recolocação da placa de orientação, na Praça da Travessa Catalão com Avenida
Gramado, Três Lagoas. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 125 - Indicação nº 3852 de
2025, Indica ao Prefeito a execução do serviço de tapa-buracos na Rua Mundaú, Bairro
Três Lagoas. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 126 - Indicação nº 3853 de
2025, Indica ao Prefeito a execução do serviço de tapa-buracos na Rua Frederico
Chevallier, Bairro Três Lagoas. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 127 - Indicação nº
3854 de 2025, Indica ao Prefeito a execução do serviço de tapa-buracos na Rua Osvaldo
Brandão, Bairro Morumbi. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 128 - Indicação nº 3855 de
2025, Indica ao Prefeito a execução do serviço de tapa-buracos na Rua Marian Osman,
nos Bairros Panorama e Cognópolis. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 129 -
Indicação nº 3856 de 2025, Indica ao Prefeito a execução do serviço de tapa-buracos na
Rua dos Alecrins, no Bairro Bourbon. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 130 -
Indicação nº 3857 de 2025, Indica ao Prefeito a criação da terceira unidade do
Conselho Tutelar em Foz do Iguaçu. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 131 - Indicação nº
3858 de 2025, Indica ao Prefeito a construção de calçadas ao longo da Rua Rancharia, no
Jardim Vitória, Bairro São Roque. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 132 - Indicação nº
3859 de 2025, Indica ao Prefeito a construção de calçadas ao longo da Rua Registro, no
Jardim Vitória, Bairro São Roque. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 133 - Indicação nº
3860 de 2025, Indica ao Prefeito o ajuste na descida localizada na Rua Nova Lima, nº
1225, bairro São Roque, visando melhorar a segurança viária e prevenir acidentes no
local. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 134 - Indicação nº 3861 de 2025, Indica ao
Prefeito a homenagem ao ex-prefeito Dobrandino Gustavo da Silva, denominando o novo
Paço Municipal como “Paço Municipal Dobrandino Gustavo da Silva”. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 135 - Indicação nº 3862 de 2025, Indica ao Prefeito melhorias
na infraestrutura de iluminação pública em toda extensão da Rua Castelo Branco, bairro
Centro. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 136 - Indicação nº 3863 de 2025, Indica ao
Prefeito melhorias na infraestrutura de iluminação pública em toda extensão da Rua Padre
Montoya, bairro Centro. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 137 - Indicação nº 3864 de
2025, Indica ao Prefeito a abertura de uma via ligando a Travessa Sardinha à Rua dos
Jasmins, com acesso à Avenida General Meira, Porto Meira. Autor: Balbinot (Vereador),
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de
leitura ; 138 - Indicação nº 3865 de 2025, Indica ao Prefeito a abertura no canteiro
central da Avenida General Meira, número 2100, em frente ao Lar dos Velhinhos, Porto
Meira. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 139 - Indicação nº 3866 de 2025, Indica ao
Prefeito a realização da pavimentação asfáltica sobre o calçamento existente da Rua
Jatobá, no bairro Porto Meira, visando melhorar a acessibilidade e segurança dos
moradores. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 140 - Indicação nº 3867 de
2025, Indica ao Prefeito a realização da pavimentação asfáltica sobre o calçamento
existente da Rua Castanha do Pará, no bairro Porto Meira, visando melhorar a
acessibilidade e segurança dos moradores. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 141
- Indicação nº 3868 de 2025, Indica ao Prefeito a manutenção das tampas e
desobstrução dos bueiros ao longo da Rua David Cordeiro, com prioridade para em frente
ao número 1156, Bairro Jardim Panorama, visando evitar alagamentos e garantir a
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segurança dos pedestres. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 142 - Indicação nº
3869 de 2025, Indica ao Prefeito a instalação de lixeiras ao lado de pontos de ônibus na
Rua Tibagi, especialmente na esquina com a Rua Paranapanema, no Bairro Campos do
Iguaçu. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 143 - Indicação nº 3870 de
2025, Indica ao Prefeito a instalação de placas de identificação de "Rua sem Saída" na
Rua Taguapetingual, esquina com a Rua Ocui, Bairro Campos do Iguaçu. Autor: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 144 - Indicação nº 3871 de 2025, Indica à Diretora￾Superintendente do FOZTRANS a reforma da estrutura e instalação de vidro no ponto de
ônibus localizado na Avenida Juscelino Kubitscheck, próximo ao numeral 2380, Bairro Vila
Paraguaia. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 145 - Indicação nº 3872 de
2025, Indica ao Prefeito a melhoria das instalações elétricas do campo de futebol
localizado no Conjunto Libra, Rua Parnaíba, 278, para proporcionar melhores condições
para a prática esportiva e lazer da comunidade. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 146
- Indicação nº 3873 de 2025, Indica ao Prefeito a instalação de lixeiras nos corredores
do campo de futebol do Conjunto Libra, localizado na Rua Parnaíba, 278, visando manter a
limpeza e organização do local, proporcionando melhores condições para a prática
esportiva e lazer da comunidade. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 147 - Indicação nº
3874 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de
redutores de velocidade e a implementação de controle de velocidade na Rua São Borja,
no trecho entre a Avenida Paulo Montanari e o Bairro Alto da Boa Vista, visando garantir a
segurança dos motoristas, pedestres e ciclistas que circulam pela região. Autor: Cabo
Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 148 - Indicação nº 3875 de 2025, Indica ao Prefeito a instalação
de redutores de velocidade (quebra-molas) e a intensificação da fiscalização de trânsito e
rondas preventivas no período noturno na Rua Bolívia, América. Autor: Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 149 - Indicação nº 3876 de 2025, Indica ao Prefeito a adesão ao
Programa Nossa Infância Paraná/Nascer Bem Paraná da Secretaria Estadual de
Desenvolvimento Social e Família. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 150 -
Indicação nº 3877 de 2025, Indica a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e
Família a destinação de Kits Bebê para o Programa Nossa Infância Paraná/Nascer Bem
Paraná. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 151 - Indicação nº 3878 de 2025, Indica
ao Governo do Estado do Paraná a construção de uma ciclovia, pista de caminhada no
trecho do caminho da Fé, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 152
- Indicação nº 3879 de 2025, Indica ao Presidente da Câmara Municipal a
implementação de melhorias na rede de internet da Casa Legislativa, conforme especifica.
Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 153 - Indicação nº 3880 de 2025, Indica ao Prefeito a
instalação de QR Codes na frota de ônibus, conforme especifica. Autor: Adnan El Sayed
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 154 - Indicação nº 3881 de 2025, Indica ao Prefeito a
pavimentação asfáltica da Rua Cerro Azul, localizada no Bairro Remanso Grande. Autor:
Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 155 - Indicação nº 3882 de 2025, Indica ao Prefeito a
manutenção da iluminação pública ao longo da Rua Celestino Castelli, no Conjunto Libra,
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bairro Lancaster, com destaque para a troca da lâmpada localizada no número 360. Autor:
Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 156 - Indicação nº 3883 de 2025, Indica ao Prefeito a
manutenção da iluminação pública ao longo da Rua Luisiana, Jardim Califórnia, com
destaque para a troca da lâmpada localizada no número 345. Autor: Sidnei Prestes
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 157 - Indicação nº 3884 de 2025, Indica à Diretora￾Superintendente do FOZTRANS a implantação de um semáforo no cruzamento da Avenida
Gramado com a Rua Rio Claro, no bairro Lancaster, visando melhorar a segurança e o
fluxo de tráfego no local. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 158 -
Indicação nº 3885 de 2025, Indica ao Prefeito a manutenção das tampas e desobstrução
dos bueiros ao longo da Avenida João Paulo II, com prioridade para a esquina com a Rua
Edésio Carneiro, no Bairro Jardim Panorama, visando evitar alagamentos e garantir a
segurança dos pedestres. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 159 - Indicação nº 3886 de
2025, Indica ao Prefeito a poda dos galhos de árvores que estão sobre os fios da rede
elétrica na Rua Belarmino de Mendonça, principalmente em frente ao Residencial M'Boicy,
no Centro, para garantir a segurança e evitar problemas no fornecimento de energia.
Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 160 - Indicação nº 3887 de 2025, Indica ao
Prefeito melhorias na infraestrutura de iluminação pública em toda extensão da Rua
Benjamin Constant, bairro Centro. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 161 - Indicação nº
3888 de 2025, Indica ao Prefeito melhorias na infraestrutura de iluminação pública em
toda extensão Rua Sempre Viva, no Bairro Bourbon. Autor: Soldado Fruet (Vereador),
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de
leitura ; 162 - Indicação nº 3889 de 2025, Indica ao Prefeito a revitalização e limpeza
da Rua Valentin Agostini, com prioridade para o trecho ao lado do número 96, no bairro
Polo Centro, visando melhorar a aparência e segurança do local. Autor: Soldado Fruet
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 163 - Indicação nº 3890 de 2025, Indica ao Prefeito a retirada
de galhos e limpeza na Avenida Felipe Wandscheer, com a Rua Francisco Alves, Maracanã.
Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 164 - Indicação nº 3891 de 2025, Indica ao Prefeito a
manutenção do pavimento asfáltico (tapa-buracos) na Rua Atlas, localizada no Bairro
Alvorada. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 165 - Indicação nº 3892 de 2025, Indica à
Diretora-Superintendente do FOZTRANS a implantação de redutor de velocidade na
Avenida Javier Koelbl, nos Bairros Bourbon e Porto Meira. Autor: Beni Rodrigues
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 166 - Indicação nº 3893 de 2025, Indica ao Prefeito a
manutenção dos equipamentos da área de lazer no Jardim Alvorada, localizada na esquina
da Rua Recife com a Rua Urano, visando garantir a segurança e bem-estar dos usuários.
Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 167 - Indicação nº 3894 de 2025, Indica ao Prefeito a
realização de serviços de manutenção do pavimento asfáltico, incluindo tapa-buracos, na
Rua Di Cavalcanti, bairro Vila Portes, priorizando o trecho próximo ao número 1349, para
melhorar a segurança e as condições de tráfego no local. Autor: Cabo Cassol (Vereador),
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de
leitura ; 168 - Indicação nº 3895 de 2025, Indica ao Prefeito a realização de serviços de
manutenção do pavimento asfáltico, incluindo tapa-buracos, na Avenida José Maria de
Brito, priorizando o trecho entre a Avenida Paraná e a Avenida Gustavo Dobrandino da
Silva, no bairro Parque Monjolo. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13,
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 169 - Indicação nº
3896 de 2025, Indica ao Prefeito a realização de serviços de manutenção do pavimento
asfáltico, incluindo tapa-buracos, na Rua Biguaçu, no bairro Ipê, visando melhorar a
segurança e as condições de tráfego no local. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 170
- Indicação nº 3897 de 2025, Indica ao Prefeito a realização de serviços de limpeza
pública, incluindo a retirada de barro, na Rua Ubatã, no Jardim Lancaster, visando
melhorar a segurança e a qualidade de vida dos moradores. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 171 - Indicação nº 3898 de 2025, Indica ao Prefeito a realização
de melhorias na infraestrutura de iluminação pública em toda a Rua Pompeu de Toledo,
priorizando a esquina com a Avenida Jules Rimet, número 773, no bairro Morumbi I.
Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 172 - Indicação nº 3899 de 2025, Indica ao
Prefeito a realização de serviços de limpeza e retirada de lixos e entulhos no canteiro da
Rua Carlos Kapfemberg, no bairro Porto Meira, visando melhorar a aparência e a
qualidade de vida dos moradores. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 173 - Indicação nº
3900 de 2025, Indica ao Prefeito a realização de melhorias na infraestrutura de
iluminação pública em toda a extensão da Rua Pedro Corrêa, no Bairro Carimã. Autor:
Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 174 - Indicação nº 3902 de 2025, Indica à Diretora￾Superintendente do FOZTRANS a implementação de sinalização viária (vertical e
horizontal) no cruzamento da Rua Mané Garrincha e Rua Carlos Matias A. Becker, Bairro
Morumbi, visando aprimorar a segurança e a fluidez do tráfego local. Autor: Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 175 - Indicação nº 3903 de 2025, Indica à Diretora￾Superintendente do FOZTRANS a implementação de sinalização viária (vertical e
horizontal) no cruzamento da Rua José Telles da Conceição e Rua Centenário, no Bairro
Morumbi, visando aprimorar a segurança e a fluidez do tráfego local. Autor: Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 176 - Indicação nº 3904 de 2025, Indica ao Prefeito a realização
de serviços de manutenção na estrutura de iluminação pública e substituição de lâmpadas,
ao longo da Rua João Antônio Klippel, com prioridade para em frente ao número 949, no
bairro Morumbi. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 177 - Indicação nº 3905 de
2025, Indica ao Prefeito a implantação do 1º Ambulatório de Medicina Integrativa e
Ozonioterapia voltado a pacientes das áreas de Oncologia e Nefrologia, bem como a
realização de palestras e projetos humanitários sobre “Saúde Integrativa e Gestão da
Inovação”. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 178 - Indicação nº 3906 de
2025, Indica ao Prefeito a manutenção da estrutura de iluminação pública ao longo da
Rua Fadel Damen, especialmente a troca de lâmpadas em frente ao número 965,
Morumbi. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 179 - Indicação nº 3907 de
2025, Indica ao Prefeito o patrolamento ao longo da na Rua Santo Antônio, especialmente
no número 580, bairro Cataratas. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 180 - Indicação nº
3908 de 2025, Indica ao Prefeito estudos para viabilizar, Projeto de Lei que institui um
Programa de Desburocratização e Incentivo Temporário à Construção Civil e Habitação,
alterando e revogando dispositivos do Código de Obras e Leis de Parcelamento do Solo.
Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 181 - Indicação nº 3909 de 2025, Indica à
Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma lombada elevada ou redutor
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de velocidade (quebra mola), na Avenida Brasil em frente ao numeral nº 1590, Centro.
Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 182 - Indicação nº 3910 de 2025, Indica ao
Prefeito a instalação de câmeras de vigilância no campo de futebol do Conjunto Libra.
Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 183 - Indicação nº 3911 de 2025, Indica ao Prefeito a
necessidade de providenciar o plantio de árvores nas laterais do campo de futebol do
Conjunto Libra. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 184 - Indicação nº 3912 de
2025, Indica ao Prefeito a necessidade de providenciar o recapeamento asfáltico ao longo
da Rua Guariba, bairro Lancaster. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 185 - Indicação nº
3913 de 2025, Indica ao Prefeito a realização de operação tapa-buraco ao longo da Rua
Mané Garrincha, bairro Campos do Iguaçu. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 186
- Indicação nº 3914 de 2025, Indica ao Prefeito a instalação de câmeras de segurança
em pontos estratégicos próximos às escolas, conectadas ao sistema de monitoramento
municipal. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 187 - Indicação nº 3915 de 2025, Indica
ao Prefeito a modernização e instalação de parques infantis acessíveis em todas as praças
públicas. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 188 - Indicação nº 3916 de 2025, Indica
ao Prefeito a implantação de mini-terminais em regiões periféricas, permitindo integração
entre linhas de ônibus sem necessidade de deslocamento até o TTU. Autor: Sidnei Prestes
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 189 - Indicação nº 3917 de 2025, Indica ao Prefeito a
implantação de sistema público de bicicletas compartilhadas. Autor: Sidnei Prestes
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 190 - Indicação nº 3918 de 2025, Indica ao Prefeito a
implantação de ações educativas, fiscalização intensiva e cursos gratuitos de pilotagem
segura para motociclistas, com foco em jovens e trabalhadores de aplicativos. Autor:
Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 191 - Indicação nº 3919 de 2025, Indica ao Prefeito a
criação de programa de monitoramento de vagas de estacionamento para pessoas com
deficiência. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 192 - Indicação nº 3920 de
2025, Indica ao Prefeito a criação e programa municipal de combate à evasão escolar.
Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 193 - Indicação nº 3921 de 2025, Indica ao
Prefeito a criação de um centro especializado para atendimento de vítimas de
discriminação, violência de gênero, racismo e intolerância religiosa, oferecendo apoio
jurídico, psicológico e social. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 194 - Indicação nº
3922 de 2025, Indica ao Prefeito a implantação de câmeras de monitoramento em todas
as entradas e saídas da cidade. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 195 - Indicação nº
3923 de 2025, Indica ao Prefeito o desenvolvimento de campanha permanente de
conscientização sobre os riscos das queimadas urbanas. Autor: Sidnei Prestes (Vereador),
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de
leitura ; 196 - Indicação nº 3924 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a instalação de redutores de velocidade (lombadas) ao longo da Rua das
Tulipas, nos trechos em que for considerado viável. Autor: Balbinot (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 197
- Indicação nº 3925 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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instalação de uma lombada elevada ou redutor de velocidade (quebra mola), na Rua
Carlos Kapfemberg, nas proximidades do numeral 563, Porto Meira. Autor: Balbinot
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 198 - Indicação nº 3926 de 2025, Indica ao Prefeito a criação de
Núcleo de Avaliação e Monitoramento da Saúde Mental. Autor: Sidnei Prestes (Vereador),
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de
leitura ; 199 - Indicação nº 3927 de 2025, Indica ao Prefeito a implantação de um
sistema digital integrado para registro e acompanhamento de atendimentos em saúde
mental. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 200 - Indicação nº 3928 de 2025, Indica à
Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de um redutor de velocidade
(lombada) nas proximidades do numeral 1100, dos dois lados da via na Avenida Javier
Koelbl, no bairro Porto Meira. Autor: Balbinot (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 201 - Indicação nº 3930 de
2025, Indica ao Prefeito a implementação de melhorias no atendimento à saúde mental no
Município, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 202 - Indicação nº
3932 de 2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS o restabelecimento de
linha complementar para o Jardim São Sebastião. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 203
- Indicação nº 3933 de 2025, Indica ao Prefeito que seja promovida a implantação do
CAPS AD 24 horas, conforme especifica. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 204 -
Indicação nº 3829 de 2025, Indica a Diretora-Superintendente do FOZTRANS que seja
providenciada a regulamentação do estacionamento apenas no lado direito da via (sentido
centro) na Rua Água Marinha, bairro Porto Meira, visando melhorar a fluidez do tráfego e
a segurança dos pedestres e veículos. Autor: Balbinot (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 205 - Indicação nº
3901 de 2025, Indica ao Prefeito a instalação de refletores, pisca-pisca e decorações para
o Natal no Lago da Conquista, localizado na Rua Egito, bairro Panorama, visando
proporcionar um ambiente festivo e alegre para os moradores e visitantes. Autor: Soldado
Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 206 - Indicação nº 3929 de 2025, Indica ao Prefeito Municipal a
instalação de painel eletrônico para chamamento de pacientes na Unidade de Saúde da
Família – USF do Campos do Iguaçu. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 207 - Indicação nº
3931 de 2025, Indica ao Prefeito Municipal a poda/corte de árvores comprometidas, em
frente à numeração predial 721, na Rua Ipanema, Campos do Iguaçu. Autor: Valentina
(Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 208 - Indicação nº 3934 de 2025, Indica ao Prefeito a
implantação do Programa “Transporte Cidadão”, conforme especifica. Autor: Sidnei
Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 209 - Indicação nº 3935 de 2025, Indica ao Prefeito a
implantação de melhorias no CAPS AD, conforme especifica. Autor: Bosco Foz (Vereador),
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de
leitura ; 210 - Indicação nº 3936 de 2025, Indica ao Prefeito ações para melhoria no
atendimento e identificação de pessoas com TEA e outras deficiências invisíveis, conforme
especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 211 - Indicação nº 3937 de
2025, Indica ao Prefeito medidas para fortalecer a atenção municipal às pessoas com
TEA, incluindo ampliação de profissionais, “Fila Zero TEA”, apoio às famílias e plano
municipal específico. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 212 - Indicação nº 3938 de
2025, Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma lombada na
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Rua Izidoro Pastorello, Maracanã. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 213 - Indicação nº
3939 de 2025, Indica ao Prefeito a construção de calçadas em volta do campo, do Clube
de Mães e da Associação de Moradores Jardim Curitibano I, II e III, localizados no Bairro
Ipê, entre Rua Assaí, Rua Borborema e Rua Formosa. Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 214 - Indicação nº 3940 de 2025, Indica ao Prefeito Municipal a
limpeza e monitoramento do lixão na rua Japirá, localizada no bairro Ipê. Autor: Cabo
Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 215 - Indicação nº 3941 de 2025, Indica ao Prefeito Municipal a
manutenção, reparos estruturais e melhorias no Centro da Juventude (CEJU), Maracanã.
Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 216 - Indicação nº 3942 de 2025, Indica ao Prefeito
Municipal a construção de calçadas ao longo da Rua Quatro Barras, Bairro São Roque.
Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 217 - Indicação nº 3943 de 2025, Indica ao Prefeito
Municipal o serviço de abrir a vala na Rua Barra Verde, Jardim Ipanema, bairro Três
Lagoas. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 218 - Indicação nº 3944 de 2025, Indica à
Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma lombada elevada em frente
ao Colégio Estadual Cívico-Militar Tancredo de Almeida Neves, na Rua José Carlos Pace,
nº1866, bairro Morumbi. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 219 - Indicação nº 3945 de
2025, Indica ao Prefeito Municipal a construção de calçadas ao longo da Avenida Felipe
Wandscheer. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 220 - Indicação nº 3946 de 2025, Indica ao
Prefeito Municipal a implantação do Selo Municipal “Compra em Foz”, voltado à
valorização dos produtores e comerciantes locais. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador),
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de
leitura ; 221 - Indicação nº 3947 de 2025, Indica ao Prefeito Municipal a retirada de
galhos e entulhos, na calçada da Rua Mineirão, em frente ao número 1400, Bairro Portal
da Foz. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 222 - Indicação nº 3948 de
2025, Indica ao Prefeito Municipal a retirada de galhos e entulhos, na calçada da Rua
Claudio Coutinho, em frente ao número 205, Bairro Morumbi. Autor: Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 223 - Indicação nº 3949 de 2025, Indica ao Prefeito Municipal a
substituição da placa de identificação do logradouro na Rua Laila Osman, nº 945, Bairro
Jardim Dona Fátima Osman. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 224 - Indicação nº 3950 de
2025, Indica ao Prefeito Municipal a construção de calçadas em ambos os lados da via ao
longo da Rua Edmundo de Barros e instalação de placas de identificação do logradouro nº
5042. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 225 - Indicação nº 3951 de 2025, Indica ao
Prefeito a construção de calçadas na Rua Mustafa Osman, com prioridade para em frente
ao nº 103, no Bairro Panorama. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 226 - Indicação nº
3952 de 2025, Indica ao Prefeito a construção de calçadas na Rua Itapema, com
prioridade para o nº 938, Bairro Copacabana. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 227
- Indicação nº 3953 de 2025, Indica ao Prefeito a construção de calçadas na Rua
Henrique Alberto Pepin, com prioridade para em frente ao nº 2276, no Bairro Panorama.
Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 228 - Indicação nº 3955 de 2025, Indica ao Prefeito a
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manutenção e substituição da iluminação pública ao longo da Rua Laila Osman, com
prioridade para em frente aos nº 726 e 2581, Bairro Jardim Dona Fátima Osman, visando
melhorar a segurança e qualidade de vida dos moradores. Autor: Bosco Foz (Vereador),
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de
leitura ; 229 - Indicação nº 3956 de 2025, Indica ao Prefeito a construção de calçadas
na Rua Bartolomeu de Gusmão, em frente ao nº 5797, no Bairro Jardim Dom Miguel
Osman, visando melhorar a acessibilidade e segurança dos pedestres. Autor: Bosco Foz
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 230 - Indicação nº 3957 de 2025, Indica ao Prefeito a
construção de calçadas ao longo da Avenida Canindé, com prioridade para em frente ao nº
41, Parque Residencial Morumbi, visando melhorar a acessibilidade e segurança dos
pedestres. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 231 - Indicação nº 3958 de 2025, Indica ao
Prefeito a instalação de placa de logradouro oficial na Avenida República Argentina, nº
5585. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 232 - Indicação nº 3959 de 2025, Indica ao
Prefeito a instalação de uma unidade do Poupa Tempo no município, visando otimizar o
acesso da população aos serviços públicos e impulsionar o desenvolvimento
socioeconômico da cidade, proporcionando mais agilidade e comodidade aos cidadãos.
Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 233 - Indicação nº 3960 de 2025, Indica ao Prefeito a
limpeza e retirada de lixos e entulhos no terreno localizado na Rua Eloi Armando Nedel,
bairro Cidade Nova. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 234 - Indicação nº 3961 de
2025, Indica ao Prefeito a implementação da Consolidação territorial de dados, matriz
conjunta de policiamento e indicadores operacionais (GMFI/PMPR), visando aprimorar a
segurança pública e a gestão de dados no município, conforme especifica. Autor: Sidnei
Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 235 - Ofício nº 827 de 2025, Ofício nº 14632/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 740/2025, de autoria do
Vereador Soldado Fruet. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de Leitura no Expediente. ; 236 - Ofício nº 828 de 2025,
Ofício nº 14641/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº
731/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de Leitura no Expediente. ;
237 - Ofício nº 829 de 2025, Ofício nº 14659/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 734/2025, de autoria do Vereador Beni Rodrigues. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
Leitura no Expediente. ; 238 - Ofício nº 830 de 2025, Ofício nº 14376/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 637/2025, de autoria da
Vereadora Professora Marcia Bachixte. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de Leitura no Expediente. ; 239 -
Ofício nº 831 de 2025, Ofício nº 14402/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 727/2025, de autoria do Vereador Beni Rodrigues. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
Leitura no Expediente. ; 240 - Ofício nº 832 de 2025, Ofício nº 14582/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 621/2025, de autoria do
Vereador Bosco Foz. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de Leitura no Expediente. ; 241 - Ofício nº 833 de 2025,
Ofício nº 14585/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº
735/2025, de autoria do Vereador Beni Rodrigues. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de Leitura no Expediente. ; 242 -
Ofício nº 834 de 2025, Ofício nº 14586/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 736/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato. Autor:
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Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
Leitura no Expediente. ; 243 - Ofício nº 835 de 2025, Ofício nº 14660/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 681/2025, de autoria do
Vereador Adriano Rorato. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Matéria dispensada de Leitura no Expediente. ; 244 - Ofício nº 836 de 2025,
Ofício nº 14681/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando prorrogação de prazo
por mais 30 (trinta) dias para responder os Requerimentos nºs 728 e 739/2025, de autoria
do Vereador Evandro Ferreira, 729/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol, 738/2025,
de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte e 732/2025, de autoria da Vereadora
Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido no
Expediente. À disposição no SAPL concedendo o prazo solicitado. ; 245 - Ofício nº 837
de 2025, Ofício nº 14710/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 645/2025, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de Leitura no
Expediente. ; 246 - Ofício nº 838 de 2025, Ofício nº 14713/2025 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo Requerimento nº 660/2025, de autoria do Vereador Sidnei
Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de Leitura no Expediente. ; 247 - Ofício nº 839 de 2025, Ofício nº 14614/25
- GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 257/2025,
capeado pela Mensagem no 55/2025 que Dispõe sobre os Conselhos Escolares e Fórum
Municipal dos Conselhos Escolares da Rede Pública Municipal de Educação de Foz do
Iguaçu. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido no
Expediente. À disposição no SAPL e atendido conforme o solicitado. ; 248 - Ofício nº 840
de 2025, Ofício nº 14757/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 624/2025, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de Leitura no
Expediente. ; 249 - Ofício nº 841 de 2025, Ofício nº 14767/2025 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo Requerimento nº 663/2025, de autoria do Vereador Adriano
Rorato. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de Leitura no Expediente. ; 250 - Ofício nº 842 de 2025, Ofício nº
14776/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 741/2025,
de autoria do Vereador Beni Rodrigues. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de Leitura no Expediente. ; 251 -
Ofício nº 843 de 2025, Ofício nº 14907/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 729/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
Leitura no Expediente. ; 252 - Ofício nº 844 de 2025, Ofício nº 14914/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 732/2025, de autoria da
Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de Leitura no Expediente. ; 253 - Ofício nº 845 de 2025,
Ofício nº 1508/2025 - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - respondendo Indicação nº
3191/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz. Autor: Presidente da Câmara Municipal de
Foz do Iguaçu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
Leitura no Expediente. ; 254 - Ofício nº 846 de 2025, Recomendação Administrativa nº
002/2025- GPGMPC - Ministério Público de Contas do Estado do Paraná - recomendando
aos gestores públicos municipais e às autoridades responsáveis pela gestão dos
precatórios no âmbito dos Municípios do Estado do Paraná, bem como aos integrantes dos
parlamentos municipais responsáveis pela aprovação das leis orçamentárias, em especial
da LDO/2026 e LOA 2026, que observem rigorosamente as normas constitucionais,
infraconstitucionais e regulamentares aplicáveis ao regime de precatórios, adotando todas
as medidas necessárias para assegurar o cumprimento integral das decisões judiciais, a
regularidade nos pagamentos e a preservação da ordem cronológica, em respeito aos
princípios da moralidade, eficiência e transparência na administração pública. Autor:
Ministério Público de Contas do Estado do Paraná - MPC-PR, Tipo: Leitura, Resultado:
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Matéria lida - Obs.: Lido no Expediente. À disposição no SAPL e encaminhado à Comissão
Mista. ; 255 - Ofício nº 847 de 2025, Ofício nº 1572/2025 - PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL - respondendo Indicação nº 3336/2025, de autoria do Vereador Sidnei
Prestes. Autor: Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de Leitura no Expediente. ; 256 -
Ofício nº 848 de 2025, Ofício nº 1569/2025 - GAB - GABINETE DA PRESIDÊNCIA -
respondendo Indicação nº 3334/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor:
Presidente da Câmara, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada
de Leitura no Expediente. ; 257 - Ofício nº 849 de 2025, Ofício nº 14970/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 746/2025, de autoria do
Vereador Paulo DeBrito. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de Leitura no Expediente. ; 258 - Ofício nº 851 de 2025,
Ofício nº 15091/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº
747/2025, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de Leitura no Expediente. ; 259 -
Ofício nº 852 de 2025, Ofício nº 15173/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 707/2025, de autoria do do Vereador Paulo DeBrito. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
Leitura no Expediente. ; 260 - Ofício nº 853 de 2025, Ofício nº 68/2025 - Conselho
Municipal de Assistência Social- CMAS - manifestando total apoio ao Projeto de lei nº
285/2025 apresentado pelo Executivo Municipal, visa alterar dispositivos da Lei n° 1.997,
de 13 de março de 1996, referente à carreira de Educador Social. Autor: Conselho
Municipal de Assistência Social - CMAS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de Leitura no Expediente. ; 261 - Ofício nº 854 de 2025, Ofício nº
14999/2025 - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA -
manifestando seu apoio à Lei Municipal nº 5601/2025, que institui a Campanha
Permanente de Conscientização sobre Depressão na Infância e na Adolescência, e realizar
algumas considerações. Autor: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CMDCA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada
de Leitura no Expediente. ; 262 - Ofício nº 855 de 2025, Ofício nº 15378/2025 - GAB -
Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 750/2025, de autoria do Vereador
Adnan El Sayed. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de Leitura no Expediente. ; 263 - Ofício nº 856 de 2025, Ofício nº
15379/2025 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 753/2025, de
autoria do Vereador Evandro Ferreira. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de Leitura no Expediente. ; 264 - Ofício nº 857
de 2025, Ofício nº 15382/2025 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento
nº 786/2025, de autoria do Vereador Beni Rodrigues. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de Leitura no Expediente. ;
265 - Ofício nº 858 de 2025, Ofício nº 01/2025 - CPIFOZTRANS - Comissão Parlamentar
de Inquérito instituída através da Portaria da Presidência nº 332/2025, com a finalidade de
apurar e investigar possíveis irregularidades e má gestão no Instituto de Transporte e
Trânsito de Foz do Iguaçu - Foztrans, informando que em consenso elegeram para
Presidente a Vereadora Yasmin Hachem, para Relatoria a Vereadora Anice Gazzaoui e o
Vereador Cabo Cassol como Membro. Autor: CPIFOZTANS - Comissão Parlamentar de
Inquérito do FOZTRANS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido no Expediente.
À disposição no SAPL. ; 266 - Ofício nº 859 de 2025, Ofício nº 15452/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 754/2025, de autoria do
Vereador Paulo DeBrito. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de Leitura no Expediente. ; 267 - Ofício nº 860 de 2025,
Ofício nº 15497/25 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - encaminhando duas Emendas para
integrar ao Projeto de Lei nº 263/2025, capeado pela Mensagem nº 058/2025, Lei
Orçamentária Anual – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Foz do Iguaçu,
Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
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Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido no Expediente. À disposição no SAPL e
encaminhado à Comissão Mista. ; 268 - Ofício nº 861 de 2025, Ofício nº 15486/2025 -
GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 791/2025, de autoria do
Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de Leitura no Expediente. ; 269 - Ofício nº 862
de 2025, Ofício nº 15489/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 817/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz. Autor: Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de Leitura no
Expediente. ; 270 - Ofício nº 863 de 2025, Ofício nº 15517/2025 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo Requerimento nº 768/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de Leitura no Expediente. ; 271 - Ofício nº 864 de 2025, Ofício nº
15526/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 795/2025,
de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de Leitura no Expediente. ; 272 -
Ofício nº 865 de 2025, Ofício nº 15543/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 748/2025, de autoria do Vereador Paulo Debrito. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
Leitura no Expediente. ; 273 - Ofício nº 866 de 2025, Ofício nº 15574/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 739/2025, de autoria do
Vereador Evandro Ferreira. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria dispensada de Leitura no Expediente. ; 274 - Ofício nº 867 de 2025,
Ofício nº 15598 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº
728/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de Leitura no Expediente. ;
275 - Ofício nº 868 de 2025, Ofício nº 15599/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 738/2025, de autoria da Vereadora Professora Marcia
Bachixte. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de Leitura no Expediente. ; 276 - Ofício nº 869 de 2025, Ofício nº 15620/25
- GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 722/2025, de autoria do
Vereador Evandro Ferreira. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria dispensada de Leitura no Expediente. ; 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Adnan El Sayed participou da Sessão por meio de
Videoconferência. O Vereador Beni Rodrigues solicitou que fossem despachados as
Indicações e os Ofícios de leitura não obrigatórios, o que foi aprovado por unanimidade.
Encerrado o tempo regimental do Expediente, o Presidente encaminhou as matérias que
não foram lidas para a próxima Sessão mantendo a ordem em que estavam listadas.  O
Vereador Soldado Freut solicitou a inversão de pauta para que os projetos de lei nº
264/2025 e 265/2025 fossem o primeiro e o segundo, respectivamente, a serem apreciados
na Ordem do Dia, o que foi aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a alteração
da data regimental onde ocorreria a Tribuna Popular, da quinta Sessão Ordinária para a
quarta sessão Ordinária, o que foi aprovado por unanimidade. A Vereadora Valentina
solicitou vistas do Projeto de Lei nº 59/2025, o que foi aprovado por unanimidade. O
Vereador Dr. Ranieri Marchioro solicitou vistas do Projeto de Lei nº 87/2025, o que foi
aprovado por unanimidade. A Vereadora Anice Gazzaoui solicitou adiamento da votação do
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 202/2025, o que foi aprovado por unanimidade. O
Vereador Beni Rodrigues solicitou a dispensa de interstício para apreciação em segundo
turno dos Projetos de Lei nº 68/2025, 177/2025, 264/2025 e 265/2025, o que foi aprovado
por unanimidade.   
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
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Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) /
PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 46 de 2025, Veto
total ao Projeto de Lei nº 46/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes que “Dispõe
sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com hipersensibilidade
sensorial no Município e dá outras providências”. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação Votos
Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice
Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ;
Bosco Foz (Vereador) - Não ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) - Não ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não ;
Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Não ; Soldado
Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; 2 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
80 de 2025, Veto total ao Projeto de Lei nº 80/2025, de autoria da Vereadora Valentina
que Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de espera de pacientes que
aguardam por consultas com especialidades médicas, exames e procedimentos cirúrgicos
no Sistema de Saúde do Município e dá outras providências.” Autor: Prefeito Municipal,
Tipo: Nominal, Sim: 1, Não: 13, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais :
Adnan El Sayed (Vereador) - Não ; Adriano Rorato (Vereador) - Não ; Anice Gazzaoui
(Vereadora) - Não ; Balbinot (Vereador) - Não ; Beni Rodrigues (Vereador) - Não ; Bosco
Foz (Vereador) - Não ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) -
Não ; Evandro Ferreira (Vereador) - Não ; Paulo Debrito (Vereador) - Não ; Professora
Marcia Bachixte (Vereadora) - Não ; Sidnei Prestes (Vereador) - Não ; Soldado Fruet
(Vereador) - Não ; Valentina (Vereadora) - Não ; 3 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 164
de 2025, Veto total ao Projeto de Lei nº 164/2025, de autoria da Comissão de Saúde,
Esporte e Proteção Animal, que: Institui o Protocolo Municipal Unificado de Atendimento
Pediátrico no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu e dá outras
providências. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 6, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em única votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) -
Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot
(Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Não ; Cabo
Cassol (Vereador) - Não ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Não ; Evandro Ferreira
(Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
- Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Não ; Soldado Fruet (Vereador) - Não ; Valentina
(Vereadora) - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 59 de 2025, Institui o Programa “De Volta Para
Casa” no âmbito do Município e dá outras providências. Autor: Cabo Cassol (Vereador),
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 68 de 2025,
Dispõe sobre a concessão de tempo adicional para a realização de provas e avaliações por
candidatos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia,
discalculia ou outro transtorno específico de aprendizagem, no âmbito do Município de
Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.:
APROVADO em 2ª votação com 13 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed
(Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ;
Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ;
Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira
(Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ;
Valentina (Vereadora) - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 87 de 2025, Institui o Estatuto da
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA – no Município de Foz do Iguaçu e dá
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outras providências. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 -
Projeto de Lei nº 177 de 2025, Altera a Lei nº 2.785, de 9 de julho de 2003, que “Aprova
tabelas de vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de natureza efetiva da
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação
com 14 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Não Votou ; Adriano
Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ;
Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) -
Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo
Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes
(Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; 8 -
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 202 de 2025, Dispõe sobre a criação do Programa
Observatório da Violência Contra a Mulher, contendo organização de Banco de Dados
Municipal e divulgação periódica para nortear as Políticas de Proteção e Inclusão Social
de Mulheres Vítimas de Violência. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 9 - Projeto de Lei nº 264 de 2025, Declara de Utilidade Pública a Associação
dos Clubes de Mães de Foz do Iguaçu. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em
2ª votação com 13 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ;
Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) -
Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol
(Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) -
Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) -
Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina
(Vereadora) - Sim ; 10 - Projeto de Lei nº 265 de 2025, Declara de Utilidade Pública a
organização religiosa Missão Resgate Ministério Profético de Adoração de Foz do Iguaçu.
Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 13 votos SIM.
Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ;
Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) -
Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não
Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ;
Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Valentina (Vereadora) / PT - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/qKqGGWsLg_I?si=tMgyvKJiEDG0_cpO&t=14145 - Observação:
Palavra Livre 
Considerações Finais: Não havendo mais inscritos para a Palavra Livre, o Senhor
Presidente encerrou a Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 11 de dezembro
de 2025, quinta-feira, em horário regimental. Do que, para constar, foi gerada a presente
Ata, que após discutida e votada, e sendo aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa
Diretora que se fizeram presentes a esta Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Paulo
Aparecido de Souza /
PL 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Ranieri
Alberton Marchioro /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Beni
Rodrigues Pinto / PP 
____________________
Primeira
Secretária: Marcia
Bachixte / MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Marcos
Adriano Ferreira
Fruet / PL 
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ASSINATURAS
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PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 11/12/2025 13:56:21 GMT-03:00
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RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 11/12/2025 19:23:27 GMT-03:00
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MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 12/12/2025 08:36:52 GMT-03:00
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BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 16/12/2025 09:53:03 GMT-03:00
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/12/2025 - 09:00
Encerramento: 09/12/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 311 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Institui a Política Municipal de
Qualidade e Segurança no Turismo de
Aventura no Município de Foz do
Iguaçu e estabelece os padrões e
diretrizes operacionais a serem
seguidos pelo setor. 
Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei nº 312 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Institui no âmbito do Município a
diretriz de política pública destinada
ao incentivo e ao fomento de ações
voltadas ao atendimento educacional
de estudantes com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e
hipersensibilidade auditiva, e dá
outras providências. 
Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei nº 313 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Dispõe sobre a vedação de
obrigatoriedade de ingresso de
entregadores e motoristas de entrega
em unidades internas de condomínios
residenciais e comerciais no âmbito do
Município e dá outras providências. 
Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei nº 314 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Declara de Utilidade Pública a
“Associação de Meliponicultores de
Foz do Iguaçu – AMAsf-Foz”. 
Aguardando leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei nº 315 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Dispõe sobre a conversão de
penalidade de multa de trânsito em
doação de sangue no hemonúcleo de
Foz do Iguaçu e dá outras
providências. 
Aguardando leitura no Expediente
6 - Projeto de Lei nº 316 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Declara de Utilidade Pública o
Ministério Casa de Oração Unção de
Deus. 
Aguardando leitura no Expediente
7 - Projeto de Lei nº 317 de 2025
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Declara de Utilidade Pública a
“Associação Atlética Foz Futsal - A.A.
Foz Futsal”. 
Aguardando leitura no Expediente
8 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 49
de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto Parcial ao Substitutivo do Projeto
de Lei nº 49/2025, de autoria do
Vereador Sidnei Prestes, que: Dispõe
sobre diretrizes e autoriza o Poder
Executivo Municipal a instituir o
Programa de Adoção Responsável de
Animais Domésticos por meio de
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/12/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
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Matéria Ementa Situação
plataforma digital, e dá outras
providências. 
9 - Projeto de Lei nº 212 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
atribuição de nomes femininos em
vias, logradouros e bens públicos no
Município. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação, e de Educação, Cultura,
Assistência Social e Defesa do
Cidadão, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
10 - Projeto de Lei nº 229 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Dispõe sobre a priorização da solução
extrajudicial de conflitos entre entes
municipais de Foz do Iguaçu,
estabelece diretrizes para a redução
da litigiosidade e dá outras
providências. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
11 - Projeto de Lei nº 237 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Declara de Utilidade Pública o
“Conselho Comunitário de Segurança
da Região Sul de Foz do Iguaçu –
CONSEG SUL”. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação, e de Obras, Urbanismo,
Serviços Públicos, Ecologia, Meio
Ambiente e Serviços Públicos,
favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
12 - Projeto de Lei nº 245 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Altera dispositivos da Lei no 5.076, de
14 de março de 2022, que Autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a
celebrar convênio com a Universidade
Estadual do Oeste do Paraná –
UNIOESTE. Mensagem nº 050/2025. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação, e de Educação, Educação,
Cultura, Assistência Social e Defesa
do Cidadão, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
13 - Projeto de Lei nº 246 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Declara de Utilidade Pública a
Associação de Pais, Mestres e
Funcionários – APMF – do Centro
Municipal de Educação Infantil
Professora Viviane Jara Benitez.
Mensagem nº 051/2025. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação, e de Educação, Educação,
Cultura, Assistência Social e Defesa
do Cidadão, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
14 - Projeto de Lei nº 247 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Declara de Utilidade Pública a
Associação de Pais, Mestres e
Funcionários – APMF – do Centro
Municipal de Educação Infantil Braiz
de Moura. Mensagem nº 052/2025. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Redação, e de Educação, Educação,
Cultura, Assistência Social e Defesa
do Cidadão, favoráveis. 
15 - Projeto de Lei nº 248 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Institui o Fundo Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional de
Foz do Iguaçu – FUMSAN – e dá
outras providências. Mensagem nº
054/2025. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação, e de Saúde, Esporte e
Proteção Animal, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
16 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº
16 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Dispõe sobre a instituição de
princípios e diretrizes para o incentivo
à energia solar residencial e comercial
no município de Foz do Iguaçu. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação, favorável ao projeto e às
emendas, e de Obras, Urbanismo,
Serviços Públicos, Ecologia, Meio
Ambiente e Segurança Pública,
favorável. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
17 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº
76 de 2025
Processo: -
Autores: Adnan El Sayed (Vereador),
Sidnei Prestes (Vereador) 
Dispõe sobre a instalação e o
compartilhamento de imagens de
câmeras de segurança no âmbito do
Município de Foz do Iguaçu e dá
outras providências. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
18 - Projeto de Lei nº 167 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Institui a Política Municipal de
Enfrentamento ao Feminicídio e à
Cultura da Violência de Gênero, cria o
Programa “Foz Protege” e estabelece
diretrizes integradas de prevenção,
acolhimento e mobilização social no
Município de Foz do Iguaçu. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação, favorável ao projeto,
apresentando a Emenda nº 34/2025, e
de Educação, Cultura, Assistência
Social e Defesa do Cidadão, contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
19 - Projeto de Lei nº 233 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Institui o Cadastro Municipal de
Pessoas Condenadas por Crimes de
Violência Contra a Mulher e Crimes
Contra a Dignidade Sexual no âmbito
do Município e dá outras
providências. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Educação, Cultura,
Assistência Social e Defesa do
Cidadão, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
20 - Projeto de Lei nº 254 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Dispõe sobre a exigência de
apresentação de atestado de
antecedentes criminais para a
admissão em instituições públicas ou
privadas que desenvolvam atividades
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
com crianças e adolescentes no
Município e dá outras providências. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Educação, Cultura,
Assistência Social e Defesa do
Cidadão, favoráveis. 
21 - Emenda nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação 
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei
nº 167/2025 de autoria do Vereador
Sidnei Prestes, que "Institui a Política
Municipal de Enfrentamento ao
Feminicídio e à Cultura da Violência
de Gênero, cria o Programa “Foz
Protege” e estabelece diretrizes
integradas de prevenção, acolhimento
e mobilização social no Município de
Foz do Iguaçu." 
Aguardando leitura no Expediente
22 - Emenda nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação 
Emenda supressiva n. 40/2025, que
sumprime o art. 6º do Projeto de Lei
n° 185/2025, de autoria do Vereador
Soldado Fruet, que “Instititui o
Programa de Inteligência Emocional –
um olhar à saúde mental” no âmbito
do Município de Foz do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
23 - Emenda nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Emenda Aditiva ao Projeto de Decreto
Legislativo n° 17/2025, de autoria da
Vereadora Yasmin Hachem, que Susta
a vigência e eficácia do art. 6º,
parágrafo único, do Decreto nº
27.047, publicado no Diário Oficial nº
3.545, páginas 9 a 14, de 06 de março
de 2019. 
Aguardando leitura no Expediente
24 - Emenda nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Emenda Modificativa aAo Projeto de
Lei n° 235/2025, de autoria do
Vereador Cabo Cassol, que Dispõe
sobre a proibição da criação de
abelhas do gênero Apis no perímetro
urbano do Município e dá outras
providências. 
Aguardando leitura no Expediente
25 - Requerimento nº 824 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da situação dos animais sob
supervisão do CCZ (Centro de
Controle de Zoonoses), conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
26 - Requerimento nº 825 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da unificação das vias
Argemiro Lemos, Maria Ignez Maran e
Itaboraí, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
27 - Requerimento nº 826 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da previsão de obras de
reforma na Praça da Bíblia, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
28 - Requerimento nº 827 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca do cronograma para
investimentos na UBS do Jardim São
Paulo I, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
29 - Requerimento nº 828 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito a complementação
do requerimento 177/2025. 
Aguardando leitura no Expediente
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
30 - Requerimento nº 829 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das obras de construção da
trincheira de integração Jupira x
Portes, especificando qual é o atual
status da obra e quais são as suas
próximas fases. 
31 - Requerimento nº 830 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das obras de recuperação do
pavimento na Avenida Fiorino Brol,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
32 - Requerimento nº 831 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das obras de reestruturação do
Horto Municipal, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
33 - Requerimento nº 832 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
reforma, manutenção e revitalização
das praças públicas localizadas no
Bairro Porto Meira, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
34 - Requerimento nº 833 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
inspeções, reformas e manutenções
estruturais em pontes e galerias
pluviais, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
35 - Requerimento nº 834 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a instalação de passarela elevada para
pedestres na Avenida Tarquinio Joslin
dos Santos, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
36 - Requerimento nº 835 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
adequação às normas de
acessibilidade no município, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
37 - Requerimento nº 836 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a manutenção, iluminação, segurança
patrimonial e serviços de conservação
no Cemitério Municipal, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
38 - Requerimento nº 837 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
atendimento, acolhimento, proteção e
estrutura da rede municipal voltada às
mulheres vítimas de violência,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
39 - Requerimento nº 838 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
o déficit de Agentes Comunitários de
Saúde (ACS) em unidades básicas e
bairros atendidos pela rede municipal,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
40 - Requerimento nº 839 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações e
providências quanto a terreno na Rua
Mané Garrincha, em frente ao número
2495, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
41 - Requerimento nº 840 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
faixas de pedestres apagadas,
sinalização insuficiente e
acessibilidade em travessias urbanas,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
42 - Requerimento nº 841 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito complementação
do requerimento 180/2025, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
43 - Requerimento nº 842 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das obras de recuperação do
pavimento na Rua Bolívia e Rua
Equador, América, conforme
especifica. 
44 - Requerimento nº 843 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Requer do Prefeito informações e
esclarecimentos sobre a pavimentação
asfáltica da Rua Carijós, da Alameda
Eduardo Campos e do trecho da Rua
Jorge Sanwais compreendido entre a
Rua Izidoro Pastorello e a Rua Carijós,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
45 - Requerimento nº 844 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
programas de prevenção às drogas,
campanhas educativas e
acompanhamento psicossocial nas
Escolas, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
46 - Requerimento nº 845 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a implantação da Autarquia Municipal
de Saúde, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
47 - Requerimento nº 846 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
as medidas de adequação e prazos
para o cumprimento da Lei Federal
número 15.250/2025, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
48 - Requerimento nº 847 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
o acúmulo de lixo recicláveis e risco
sanitário na Rua Everaldo Marques da
Silva, número 13, Morumbi conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
49 - Requerimento nº 848 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a situação das câmeras de segurança
em Escolas e CMEIs, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
50 - Requerimento nº 849 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
o mapeamento de imóveis públicos
ociosos e proposta de reutilização
comunitária, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
51 - Requerimento nº 850 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a fiscalização da qualidade da
alimentação fornecida aos pacientes
internados no Hospital Municipal
Padre Germano Lauck, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
52 - Requerimento nº 851 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações a
respeito da conformidade ambiental
do Centro Municipal de Educação
Infantil – CMEI Celeste Sottomaior,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
53 - Requerimento nº 854 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das paradas de mototáxi
regulamentadas e condições de
trabalho dos profissionais, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
54 - Requerimento nº 855 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das obras de recuperação do
pavimento na Avenida República
Argentina, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
55 - Requerimento nº 856 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca do cronograma para
investimentos na UBS do Jardim São
Roque, conforme especifica. 
56 - Requerimento nº 857 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das obras de recuperação do
pavimento na Rua Javari, Campos do
Iguaçu, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
57 - Requerimento nº 858 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das obras de recuperação do
pavimento ao longo da Rua Mané
Garrincha, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
58 - Requerimento nº 859 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito complementação
do requerimento 178/2025, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
59 - Requerimento nº 860 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da programação e cronograma
dos eventos de pesca no município,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
60 - Requerimento nº 861 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca do cronograma para
investimentos na UBS do Jardim São
Paulo II, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
61 - Requerimento nº 864 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer da Diretora-Superintendente
do FOZTRANS, informações sobre o
cumprimento de horários, demanda de
passageiros e medidas de fiscalização
do transporte coletivo no município,
para avaliar a efetividade do serviço,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
62 - Requerimento nº 865 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Prefeito o envio de
informações detalhadas, referentes
aos últimos seis meses, sobre os
índices de disponibilidade dos
sistemas críticos e os índices de
segurança da informação do
Município, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
63 - Requerimento nº 866 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Prefeito o envio de
informações sobre a cobertura da
coleta, taxas de reciclagem e
contratos de limpeza urbana,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
64 - Requerimento nº 868 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
referentes a destinação dos materiais
elétricos adquiridos nessa gestão pela
diretoria de iluminação, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
65 - Requerimento nº 869 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da regularização do campo de
futebol da Aparecidinha, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
66 - Requerimento nº 870 de 2025
Processo: -
Autor: Beni Rodrigues (Vereador) 
Requer da Diretora-Superintendente
do FOZTRANS, informações
referentes ao contrato nº 003/2022,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
67 - Requerimento nº 871 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca do policiamento na Vila Portes,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
68 - Requerimento nº 872 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito complementação
do requerimento 179/2025, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
69 - Requerimento nº 873 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da implementação de uma
faixa elevada na Rua Lulas, conforme
especiffica. 
Aguardando leitura no Expediente
70 - Requerimento nº 874 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca do planejamento para
sincronização dos equipamentos de
sinalização semafórica, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
71 - Requerimento nº 875 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das obras de recuperação do
pavimento ao longo da Rua Tietê,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
72 - Requerimento nº 876 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das obras de construção da
nova sede da Escola Municipal
Frederico Engel, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
73 - Requerimento nº 877 de 2025
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
estudos de acidentes e a previsão de
implantação de semáforo no
cruzamento da Rua Ernesto Gayer,
Rua Camburiú e Avenida Gramado, no
Bairro Três Lagoas, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
74 - Requerimento nº 878 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da nomeação do novo Paço
Municipal, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
75 - Requerimento nº 879 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Requer a realização de Audiência
Pública para debater a Lei Ordinária
nº 5.348/2023, que Autoriza a
instituição do Programa Cartão-Ração
através do auxílio financeiro para
protetores independentes e
Organizações não Governamentais –
ONG’s – Organizações da Sociedade
Civil – OSC’s – de animais no
Município de Foz do Iguaçu, e dá
outras providências. 
Aguardando leitura no Expediente
76 - Requerimento nº 880 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito complementação
da resposta ao Requerimento nº
618/2025, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
77 - Requerimento nº 881 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
pavimentação e recapeamento das
vias do Bairro Itaipu C, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
78 - Requerimento nº 782 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito Municipal
informações a respeito das formações/
capacitações profissionais da rede da
Secretaria Municipal de Assistência
Social – SMAS, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
79 - Requerimento nº 862 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Requer do Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores a
transmissão de votos de louvor à
Associação dos Clubes de Mães de Foz
do Iguaçu, pela recente conquista da
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Pauta da 52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Página 8
Matéria Ementa Situação
Declaração de Utilidade Pública
Municipal, conforme especifica. 
80 - Requerimento nº 863 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Requer do Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores a
transmissão de votos de louvor à
organização religiosa Missão Resgate
Ministério Profético de Adoração de
Foz do Iguaçu pela recente conquista
da declaração de Utilidade Pública,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
81 - Requerimento nº 883 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca do prolongamento da Avenida
Ayrton Senna, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
82 - Requerimento nº 884 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito complementação
do requerimento 640/2025, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
83 - Requerimento nº 885 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das obras de recuperação do
pavimento no Bairro Maracanã,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
84 - Requerimento nº 886 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Prefeito o envio de
informações e providências sobre
manutenção da sinalização viária
(vertical e horizontal) e zeladoria
urbana nas principais avenidas de Foz
do Iguaçu, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
85 - Requerimento nº 887 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito complementação
do requerimento 620/2025, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
86 - Requerimento nº 888 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das obras do parque Foz do Rio
Monjolo, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
87 - Requerimento nº 889 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito complementação
das informações prestadas através do
requerimento 583/2025, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
88 - Requerimento nº 890 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
transformação do semáforo na
esquina da Avenida Juscelino
Kubitschek e Avenida José Maria de
Brito, em 4 (quatro) tempos, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
89 - Requerimento nº 891 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das obras de manutenção do
Parque Monjolo, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
90 - Requerimento nº 892 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito complementação
do requerimento 619/2025, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
91 - Requerimento nº 893 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
referentes ao trâmite e atendimento
das Indicações Legislativas, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
92 - Requerimento nº 894 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
relacionadas à alimentação oferecida
nos Centros Escola–Bairro, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
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Página 9
Matéria Ementa Situação
93 - Indicação nº 3818 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
serviços de manutenção na estrutura
de iluminação pública e substituição
de lâmpadas, ao longo da Rua
Araguaia, com prioridade para em
frente ao número 42, no bairro
Campos do Iguaçu. 
94 - Indicação nº 3819 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
serviços de manutenção na estrutura
de iluminação pública e substituição
de lâmpadas, ao longo da Rua
Amazonas, com prioridade para em
frente ao número 928, no bairro
Campos do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
95 - Indicação nº 3820 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
serviços de manutenção na estrutura
de iluminação pública e substituição
de lâmpadas, ao longo da Rua Bangu,
com prioridade para em frente ao
número 1348, no bairro Morumbi. 
Aguardando leitura no Expediente
96 - Indicação nº 3821 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
serviços de manutenção na estrutura
de iluminação pública e substituição
de lâmpadas, ao longo da Rua Javari,
com prioridade para em frente ao
número 111, no bairro Campos do
Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
97 - Indicação nº 3823 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica a Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a sinalização de lombada,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
98 - Indicação nº 3824 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica a Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a pintura da lombada
situada na Rua Naipi, no cruzamento
com a Rua Xavier da Silva, visando
melhorar a sinalização e segurança no
local. 
Aguardando leitura no Expediente
99 - Indicação nº 3825 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
serviços de manutenção na estrutura
de iluminação pública e substituição
de lâmpadas, ao longo da Rua Piquiri,
com prioridade para em frente ao
número 839, no bairro Campos do
Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
100 - Indicação nº 3826 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção das
tampas e desobstrução dos bueiros ao
longo da Rua Agenor Marins, com
prioridade para em frente ao número
120, Bairro Jardim Panorama, visando
evitar alagamentos e garantir a
segurança dos pedestres. 
Aguardando leitura no Expediente
101 - Indicação nº 3827 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção das
tampas e desobstrução dos bueiros ao
longo da Rua Quintino Bocaiuva, com
prioridade para em frente ao número
1000, Centro, visando evitar
alagamentos e garantir a segurança
dos pedestres. 
Aguardando leitura no Expediente
102 - Indicação nº 3828 de 2025
Processo: -
Autor: Balbinot (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a necessidade da
instalação de um redutor de
velocidade (quebra-molas) na Rua
Água Marinha, em frente ao nº 341,
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
bairro Porto Meira, visando garantir a
segurança dos pedestres e veículos. 
103 - Indicação nº 3830 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a construção de
mais duas salas de aula na Escola
Municipal Irio Manganelli, localizada
no bairro Morumbi, visando atender a
demanda de alunos e melhorar a
qualidade do ensino. 
Aguardando leitura no Expediente
104 - Indicação nº 3831 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a construção de um
banheiro público nas proximidades do
Centro de Convivência Darci Pedro
Zanatta, no Parque Morumbi, visando
atender as necessidades dos usuários
do parque e melhorar a infraestrutura
do local. 
Aguardando leitura no Expediente
105 - Indicação nº 3832 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a construção de
cobertura no trajeto entre a Escola
Municipal Irio Manganelli e o ginásio,
visando proteger alunos e comunidade
de intempéries e melhorar a
segurança e conforto. 
Aguardando leitura no Expediente
106 - Indicação nº 3833 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito o plantio de grama
sintética nas áreas de terra existentes
na Escola Municipal Irio Manganelli,
visando melhorar as condições do
espaço escolar e proporcionar um
ambiente mais agradável e seguro
para os alunos. 
Aguardando leitura no Expediente
107 - Indicação nº 3834 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito a revitalização da
praça, incluindo melhorias na
iluminação, roçada e limpeza na praça
na Rua Henrique Bernardelli, bairro
Três Bandeiras, visando proporcionar
um espaço público mais agradável e
seguro para a comunidade. 
Aguardando leitura no Expediente
108 - Indicação nº 3835 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica a Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a pintura da lombada
localizada na Rua Parigot de Souza,
próximo ao numeral 647, bairro
Yolanda, visando garantir maior
segurança no trânsito e melhores
condições de mobilidade para
motoristas e pedestres que circulam
pela via. 
Aguardando leitura no Expediente
109 - Indicação nº 3836 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito o envio de Projeto
de Lei que regulamente o destaque e o
pagamento direto de honorários
advocatícios em processos
administrativos municipais, mediante
juntada do contrato de honorários,
com limite de valores baseado na
tabela da Ordem dos Advogados do
Brasil – Seção Paraná. 
Aguardando leitura no Expediente
110 - Indicação nº 3837 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a necessidade de
realizar manutenção asfáltica, por
meio de operação tapa-buracos, ao
longo da Rua Paris, com prioridade
para esquina com a Avenida Jules
Rimet. 
Aguardando leitura no Expediente
111 - Indicação nº 3838 de 2025
Processo: -
Indica ao Prefeito a retirada de galhos
e limpeza em geral no canteiro central
de toda a extensão da Avenida Pôr do
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Sol, especialmente próximo ao número
1068, no Bairro Panorama. 
112 - Indicação nº 3839 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito a revitalização da
rotatória, situada na Avenida João
Riccieri Maran com a Rua Rosita
Ortiz, próximo a loja Descontão,
Bairro Três Lagoas, visando melhorar
a segurança e o tráfego no local. 
Aguardando leitura no Expediente
113 - Indicação nº 3840 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito revitalização do
canteiro e instalação de placas na
entrada do bairro Três Lagoas,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
114 - Indicação nº 3841 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a instalação de
iluminação no campo de futebol do
Conjunto Libra, localizado na Rua
Parnaíba, número 278, no Conjunto do
Libra, visando proporcionar melhores
condições para prática esportiva e
lazer para a comunidade. 
Aguardando leitura no Expediente
115 - Indicação nº 3842 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito melhorias na
infraestrutura de iluminação pública,
no bairro Lancaster, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
116 - Indicação nº 3843 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Prefeito realização de
serviços de poda de árvores, no Bairro
Jardim Itália, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
117 - Indicação nº 3844 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção da
iluminação pública na Rua Aracaju, no
Bairro Itaipu C, especialmente a troca
da lâmpada localizada no número 112. 
Aguardando leitura no Expediente
118 - Indicação nº 3845 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito reparos e
manutenção na infraestrutura de
drenagem pluvial - boca de lobo,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
119 - Indicação nº 3846 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Prefeito a autorização e
instalação de elemento arquitetônico/
escultura comemorativa, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
120 - Indicação nº 3847 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a execução de serviços de
revitalização e manutenção da
sinalização horizontal (pintura) no
dispositivo redutor de velocidade
(Lombada), conforme especifica 
Aguardando leitura no Expediente
121 - Indicação nº 3848 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a execução de serviços de
manutenção e revitalização da
sinalização horizontal (pintura) no
dispositivo redutor de velocidade
(lombada), conforme especifica 
Aguardando leitura no Expediente
122 - Indicação nº 3849 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito a limpeza e
manutenção da academia céu aberto,
na Rua Angelin Favassa, Cidade Nova. 
Aguardando leitura no Expediente
123 - Indicação nº 3850 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Prefeito a revitalização da
Praça na Avenida Surubi, 331, Três
Fronteiras. 
Aguardando leitura no Expediente
Indica ao Prefeito a recolocação da
placa de orientação, na Praça da
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
124 - Indicação nº 3851 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Travessa Catalão com Avenida
Gramado, Três Lagoas. 
125 - Indicação nº 3852 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito a execução do
serviço de tapa-buracos na Rua
Mundaú, Bairro Três Lagoas. 
Aguardando leitura no Expediente
126 - Indicação nº 3853 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito a execução do
serviço de tapa-buracos na Rua
Frederico Chevallier, Bairro Três
Lagoas. 
Aguardando leitura no Expediente
127 - Indicação nº 3854 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito a execução do
serviço de tapa-buracos na Rua
Osvaldo Brandão, Bairro Morumbi. 
Aguardando leitura no Expediente
128 - Indicação nº 3855 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito a execução do
serviço de tapa-buracos na Rua
Marian Osman, nos Bairros Panorama
e Cognópolis. 
Aguardando leitura no Expediente
129 - Indicação nº 3856 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito a execução do
serviço de tapa-buracos na Rua dos
Alecrins, no Bairro Bourbon. 
Aguardando leitura no Expediente
130 - Indicação nº 3857 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a criação da
terceira unidade do Conselho Tutelar
em Foz do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
131 - Indicação nº 3858 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a construção de
calçadas ao longo da Rua Rancharia,
no Jardim Vitória, Bairro São Roque. 
Aguardando leitura no Expediente
132 - Indicação nº 3859 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a construção de
calçadas ao longo da Rua Registro, no
Jardim Vitória, Bairro São Roque. 
Aguardando leitura no Expediente
133 - Indicação nº 3860 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito o ajuste na descida
localizada na Rua Nova Lima, nº 1225,
bairro São Roque, visando melhorar a
segurança viária e prevenir acidentes
no local. 
Aguardando leitura no Expediente
134 - Indicação nº 3861 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a homenagem ao ex￾prefeito Dobrandino Gustavo da Silva,
denominando o novo Paço Municipal
como “Paço Municipal Dobrandino
Gustavo da Silva”. 
Aguardando leitura no Expediente
135 - Indicação nº 3862 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito melhorias na
infraestrutura de iluminação pública
em toda extensão da Rua Castelo
Branco, bairro Centro. 
Aguardando leitura no Expediente
136 - Indicação nº 3863 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito melhorias na
infraestrutura de iluminação pública
em toda extensão da Rua Padre
Montoya, bairro Centro. 
Aguardando leitura no Expediente
137 - Indicação nº 3864 de 2025
Processo: -
Autor: Balbinot (Vereador) 
Indica ao Prefeito a abertura de uma
via ligando a Travessa Sardinha à Rua
dos Jasmins, com acesso à Avenida
General Meira, Porto Meira. 
Aguardando leitura no Expediente
138 - Indicação nº 3865 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito a abertura no
canteiro central da Avenida General
Meira, número 2100, em frente ao Lar
dos Velhinhos, Porto Meira. 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
139 - Indicação nº 3866 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização da
pavimentação asfáltica sobre o
calçamento existente da Rua Jatobá,
no bairro Porto Meira, visando
melhorar a acessibilidade e segurança
dos moradores. 
140 - Indicação nº 3867 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização da
pavimentação asfáltica sobre o
calçamento existente da Rua Castanha
do Pará, no bairro Porto Meira,
visando melhorar a acessibilidade e
segurança dos moradores. 
Aguardando leitura no Expediente
141 - Indicação nº 3868 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção das
tampas e desobstrução dos bueiros ao
longo da Rua David Cordeiro, com
prioridade para em frente ao número
1156, Bairro Jardim Panorama,
visando evitar alagamentos e garantir
a segurança dos pedestres. 
Aguardando leitura no Expediente
142 - Indicação nº 3869 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a instalação de
lixeiras ao lado de pontos de ônibus na
Rua Tibagi, especialmente na esquina
com a Rua Paranapanema, no Bairro
Campos do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
143 - Indicação nº 3870 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a instalação de
placas de identificação de "Rua sem
Saída" na Rua Taguapetingual,
esquina com a Rua Ocui, Bairro
Campos do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
144 - Indicação nº 3871 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a reforma da estrutura e
instalação de vidro no ponto de ônibus
localizado na Avenida Juscelino
Kubitscheck, próximo ao numeral
2380, Bairro Vila Paraguaia. 
Aguardando leitura no Expediente
145 - Indicação nº 3872 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a melhoria das
instalações elétricas do campo de
futebol localizado no Conjunto Libra,
Rua Parnaíba, 278, para proporcionar
melhores condições para a prática
esportiva e lazer da comunidade. 
Aguardando leitura no Expediente
146 - Indicação nº 3873 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a instalação de
lixeiras nos corredores do campo de
futebol do Conjunto Libra, localizado
na Rua Parnaíba, 278, visando manter
a limpeza e organização do local,
proporcionando melhores condições
para a prática esportiva e lazer da
comunidade. 
Aguardando leitura no Expediente
147 - Indicação nº 3874 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a instalação de redutores
de velocidade e a implementação de
controle de velocidade na Rua São
Borja, no trecho entre a Avenida Paulo
Montanari e o Bairro Alto da Boa
Vista, visando garantir a segurança
dos motoristas, pedestres e ciclistas
que circulam pela região. 
Aguardando leitura no Expediente
148 - Indicação nº 3875 de 2025
Processo: -
Indica ao Prefeito a instalação de
redutores de velocidade (quebra￾molas) e a intensificação da
fiscalização de trânsito e rondas
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
preventivas no período noturno na
Rua Bolívia, América. 
149 - Indicação nº 3876 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a adesão ao
Programa Nossa Infância Paraná/
Nascer Bem Paraná da Secretaria
Estadual de Desenvolvimento Social e
Família. 
Aguardando leitura no Expediente
150 - Indicação nº 3877 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Indica a Secretaria Estadual de
Desenvolvimento Social e Família a
destinação de Kits Bebê para o
Programa Nossa Infância Paraná/
Nascer Bem Paraná. 
Aguardando leitura no Expediente
151 - Indicação nº 3878 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Governo do Estado do
Paraná a construção de uma ciclovia,
pista de caminhada no trecho do
caminho da Fé, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
152 - Indicação nº 3879 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Presidente da Câmara
Municipal a implementação de
melhorias na rede de internet da Casa
Legislativa, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
153 - Indicação nº 3880 de 2025
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Indica ao Prefeito a instalação de QR
Codes na frota de ônibus, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
154 - Indicação nº 3881 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Prefeito a pavimentação
asfáltica da Rua Cerro Azul, localizada
no Bairro Remanso Grande. 
Aguardando leitura no Expediente
155 - Indicação nº 3882 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção da
iluminação pública ao longo da Rua
Celestino Castelli, no Conjunto Libra,
bairro Lancaster, com destaque para a
troca da lâmpada localizada no
número 360. 
Aguardando leitura no Expediente
156 - Indicação nº 3883 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção da
iluminação pública ao longo da Rua
Luisiana, Jardim Califórnia, com
destaque para a troca da lâmpada
localizada no número 345. 
Aguardando leitura no Expediente
157 - Indicação nº 3884 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a implantação de um
semáforo no cruzamento da Avenida
Gramado com a Rua Rio Claro, no
bairro Lancaster, visando melhorar a
segurança e o fluxo de tráfego no
local. 
Aguardando leitura no Expediente
158 - Indicação nº 3885 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção das
tampas e desobstrução dos bueiros ao
longo da Avenida João Paulo II, com
prioridade para a esquina com a Rua
Edésio Carneiro, no Bairro Jardim
Panorama, visando evitar alagamentos
e garantir a segurança dos pedestres. 
Aguardando leitura no Expediente
159 - Indicação nº 3886 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito a poda dos galhos
de árvores que estão sobre os fios da
rede elétrica na Rua Belarmino de
Mendonça, principalmente em frente
ao Residencial M'Boicy, no Centro,
para garantir a segurança e evitar
problemas no fornecimento de
energia. 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
160 - Indicação nº 3887 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito melhorias na
infraestrutura de iluminação pública
em toda extensão da Rua Benjamin
Constant, bairro Centro. 
Aguardando leitura no Expediente
161 - Indicação nº 3888 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito melhorias na
infraestrutura de iluminação pública
em toda extensão Rua Sempre Viva,
no Bairro Bourbon. 
Aguardando leitura no Expediente
162 - Indicação nº 3889 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito a revitalização e
limpeza da Rua Valentin Agostini, com
prioridade para o trecho ao lado do
número 96, no bairro Polo Centro,
visando melhorar a aparência e
segurança do local. 
Aguardando leitura no Expediente
163 - Indicação nº 3890 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a retirada de galhos
e limpeza na Avenida Felipe
Wandscheer, com a Rua Francisco
Alves, Maracanã. 
Aguardando leitura no Expediente
164 - Indicação nº 3891 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção do
pavimento asfáltico (tapa-buracos) na
Rua Atlas, localizada no Bairro
Alvorada. 
Aguardando leitura no Expediente
165 - Indicação nº 3892 de 2025
Processo: -
Autor: Beni Rodrigues (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a implantação de redutor
de velocidade na Avenida Javier
Koelbl, nos Bairros Bourbon e Porto
Meira. 
Aguardando leitura no Expediente
166 - Indicação nº 3893 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção dos
equipamentos da área de lazer no
Jardim Alvorada, localizada na esquina
da Rua Recife com a Rua Urano,
visando garantir a segurança e bem￾estar dos usuários. 
Aguardando leitura no Expediente
167 - Indicação nº 3894 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
serviços de manutenção do pavimento
asfáltico, incluindo tapa-buracos, na
Rua Di Cavalcanti, bairro Vila Portes,
priorizando o trecho próximo ao
número 1349, para melhorar a
segurança e as condições de tráfego
no local. 
Aguardando leitura no Expediente
168 - Indicação nº 3895 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
serviços de manutenção do pavimento
asfáltico, incluindo tapa-buracos, na
Avenida José Maria de Brito,
priorizando o trecho entre a Avenida
Paraná e a Avenida Gustavo
Dobrandino da Silva, no bairro Parque
Monjolo. 
Aguardando leitura no Expediente
169 - Indicação nº 3896 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
serviços de manutenção do pavimento
asfáltico, incluindo tapa-buracos, na
Rua Biguaçu, no bairro Ipê, visando
melhorar a segurança e as condições
de tráfego no local. 
Aguardando leitura no Expediente
170 - Indicação nº 3897 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
serviços de limpeza pública, incluindo
a retirada de barro, na Rua Ubatã, no
Jardim Lancaster, visando melhorar a
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
segurança e a qualidade de vida dos
moradores. 
171 - Indicação nº 3898 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
melhorias na infraestrutura de
iluminação pública em toda a Rua
Pompeu de Toledo, priorizando a
esquina com a Avenida Jules Rimet,
número 773, no bairro Morumbi I. 
Aguardando leitura no Expediente
172 - Indicação nº 3899 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
serviços de limpeza e retirada de lixos
e entulhos no canteiro da Rua Carlos
Kapfemberg, no bairro Porto Meira,
visando melhorar a aparência e a
qualidade de vida dos moradores. 
Aguardando leitura no Expediente
173 - Indicação nº 3900 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
melhorias na infraestrutura de
iluminação pública em toda a extensão
da Rua Pedro Corrêa, no Bairro
Carimã. 
Aguardando leitura no Expediente
174 - Indicação nº 3902 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a implementação de
sinalização viária (vertical e
horizontal) no cruzamento da Rua
Mané Garrincha e Rua Carlos Matias
A. Becker, Bairro Morumbi, visando
aprimorar a segurança e a fluidez do
tráfego local. 
Aguardando leitura no Expediente
175 - Indicação nº 3903 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a implementação de
sinalização viária (vertical e
horizontal) no cruzamento da Rua José
Telles da Conceição e Rua Centenário,
no Bairro Morumbi, visando aprimorar
a segurança e a fluidez do tráfego
local. 
Aguardando leitura no Expediente
176 - Indicação nº 3904 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
serviços de manutenção na estrutura
de iluminação pública e substituição
de lâmpadas, ao longo da Rua João
Antônio Klippel, com prioridade para
em frente ao número 949, no bairro
Morumbi. 
Aguardando leitura no Expediente
177 - Indicação nº 3905 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a implantação do 1º
Ambulatório de Medicina Integrativa e
Ozonioterapia voltado a pacientes das
áreas de Oncologia e Nefrologia, bem
como a realização de palestras e
projetos humanitários sobre “Saúde
Integrativa e Gestão da Inovação”. 
Aguardando leitura no Expediente
178 - Indicação nº 3906 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção da
estrutura de iluminação pública ao
longo da Rua Fadel Damen,
especialmente a troca de lâmpadas em
frente ao número 965, Morumbi. 
Aguardando leitura no Expediente
179 - Indicação nº 3907 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito o patrolamento ao
longo da na Rua Santo Antônio,
especialmente no número 580, bairro
Cataratas. 
Aguardando leitura no Expediente
180 - Indicação nº 3908 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito estudos para
viabilizar, Projeto de Lei que institui
um Programa de Desburocratização e
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
Incentivo Temporário à Construção
Civil e Habitação, alterando e
revogando dispositivos do Código de
Obras e Leis de Parcelamento do Solo. 
181 - Indicação nº 3909 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a instalação de uma
lombada elevada ou redutor de
velocidade (quebra mola), na Avenida
Brasil em frente ao numeral nº 1590,
Centro. 
Aguardando leitura no Expediente
182 - Indicação nº 3910 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a instalação de
câmeras de vigilância no campo de
futebol do Conjunto Libra. 
Aguardando leitura no Expediente
183 - Indicação nº 3911 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a necessidade de
providenciar o plantio de árvores nas
laterais do campo de futebol do
Conjunto Libra. 
Aguardando leitura no Expediente
184 - Indicação nº 3912 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a necessidade de
providenciar o recapeamento asfáltico
ao longo da Rua Guariba, bairro
Lancaster. 
Aguardando leitura no Expediente
185 - Indicação nº 3913 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
operação tapa-buraco ao longo da Rua
Mané Garrincha, bairro Campos do
Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
186 - Indicação nº 3914 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a instalação de
câmeras de segurança em pontos
estratégicos próximos às escolas,
conectadas ao sistema de
monitoramento municipal. 
Aguardando leitura no Expediente
187 - Indicação nº 3915 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a modernização e
instalação de parques infantis
acessíveis em todas as praças
públicas. 
Aguardando leitura no Expediente
188 - Indicação nº 3916 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a implantação de
mini-terminais em regiões periféricas,
permitindo integração entre linhas de
ônibus sem necessidade de
deslocamento até o TTU. 
Aguardando leitura no Expediente
189 - Indicação nº 3917 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a implantação de
sistema público de bicicletas
compartilhadas. 
Aguardando leitura no Expediente
190 - Indicação nº 3918 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a implantação de
ações educativas, fiscalização
intensiva e cursos gratuitos de
pilotagem segura para motociclistas,
com foco em jovens e trabalhadores
de aplicativos. 
Aguardando leitura no Expediente
191 - Indicação nº 3919 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a criação de
programa de monitoramento de vagas
de estacionamento para pessoas com
deficiência. 
Aguardando leitura no Expediente
192 - Indicação nº 3920 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a criação e
programa municipal de combate à
evasão escolar. 
Aguardando leitura no Expediente
193 - Indicação nº 3921 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a criação de um
centro especializado para atendimento
de vítimas de discriminação, violência
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
de gênero, racismo e intolerância
religiosa, oferecendo apoio jurídico,
psicológico e social. 
194 - Indicação nº 3922 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a implantação de
câmeras de monitoramento em todas
as entradas e saídas da cidade. 
Aguardando leitura no Expediente
195 - Indicação nº 3923 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito o desenvolvimento
de campanha permanente de
conscientização sobre os riscos das
queimadas urbanas. 
Aguardando leitura no Expediente
196 - Indicação nº 3924 de 2025
Processo: -
Autor: Balbinot (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a instalação de redutores
de velocidade (lombadas) ao longo da
Rua das Tulipas, nos trechos em que
for considerado viável. 
Aguardando leitura no Expediente
197 - Indicação nº 3925 de 2025
Processo: -
Autor: Balbinot (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a instalação de uma
lombada elevada ou redutor de
velocidade (quebra mola), na Rua
Carlos Kapfemberg, nas proximidades
do numeral 563, Porto Meira. 
Aguardando leitura no Expediente
198 - Indicação nº 3926 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a criação de Núcleo
de Avaliação e Monitoramento da
Saúde Mental. 
Aguardando leitura no Expediente
199 - Indicação nº 3927 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a implantação de
um sistema digital integrado para
registro e acompanhamento de
atendimentos em saúde mental. 
Aguardando leitura no Expediente
200 - Indicação nº 3928 de 2025
Processo: -
Autor: Balbinot (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a instalação de um
redutor de velocidade (lombada) nas
proximidades do numeral 1100, dos
dois lados da via na Avenida Javier
Koelbl, no bairro Porto Meira. 
Aguardando leitura no Expediente
201 - Indicação nº 3930 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a implementação de
melhorias no atendimento à saúde
mental no Município, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
202 - Indicação nº 3932 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS o restabelecimento de
linha complementar para o Jardim São
Sebastião. 
Aguardando leitura no Expediente
203 - Indicação nº 3933 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito que seja promovida
a implantação do CAPS AD 24 horas,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
204 - Indicação nº 3829 de 2025
Processo: -
Autor: Balbinot (Vereador) 
Indica a Diretora-Superintendente do
FOZTRANS que seja providenciada a
regulamentação do estacionamento
apenas no lado direito da via (sentido
centro) na Rua Água Marinha, bairro
Porto Meira, visando melhorar a
fluidez do tráfego e a segurança dos
pedestres e veículos. 
Aguardando leitura no Expediente
205 - Indicação nº 3901 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito a instalação de
refletores, pisca-pisca e decorações
para o Natal no Lago da Conquista,
localizado na Rua Egito, bairro
Panorama, visando proporcionar um
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
ambiente festivo e alegre para os
moradores e visitantes. 
206 - Indicação nº 3929 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Prefeito Municipal a
instalação de painel eletrônico para
chamamento de pacientes na Unidade
de Saúde da Família – USF do Campos
do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
207 - Indicação nº 3931 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Prefeito Municipal a poda/
corte de árvores comprometidas, em
frente à numeração predial 721, na
Rua Ipanema, Campos do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
208 - Indicação nº 3934 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a implantação do
Programa “Transporte Cidadão”,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
209 - Indicação nº 3935 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a implantação de
melhorias no CAPS AD, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
210 - Indicação nº 3936 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito ações para melhoria
no atendimento e identificação de
pessoas com TEA e outras deficiências
invisíveis, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
211 - Indicação nº 3937 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito medidas para
fortalecer a atenção municipal às
pessoas com TEA, incluindo ampliação
de profissionais, “Fila Zero TEA”,
apoio às famílias e plano municipal
específico. 
Aguardando leitura no Expediente
212 - Indicação nº 3938 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a instalação de uma
lombada na Rua Izidoro Pastorello,
Maracanã. 
Aguardando leitura no Expediente
213 - Indicação nº 3939 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Indica ao Prefeito a construção de
calçadas em volta do campo, do Clube
de Mães e da Associação de
Moradores Jardim Curitibano I, II e
III, localizados no Bairro Ipê, entre
Rua Assaí, Rua Borborema e Rua
Formosa. 
Aguardando leitura no Expediente
214 - Indicação nº 3940 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a limpeza
e monitoramento do lixão na rua
Japirá, localizada no bairro Ipê. 
Aguardando leitura no Expediente
215 - Indicação nº 3941 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
manutenção, reparos estruturais e
melhorias no Centro da Juventude
(CEJU), Maracanã. 
Aguardando leitura no Expediente
216 - Indicação nº 3942 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
construção de calçadas ao longo da
Rua Quatro Barras, Bairro São Roque. 
Aguardando leitura no Expediente
217 - Indicação nº 3943 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal o serviço
de abrir a vala na Rua Barra Verde,
Jardim Ipanema, bairro Três Lagoas. 
Aguardando leitura no Expediente
218 - Indicação nº 3944 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a instalação de uma
lombada elevada em frente ao Colégio
Estadual Cívico-Militar Tancredo de
Almeida Neves, na Rua José Carlos
Pace, nº1866, bairro Morumbi. 
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Matéria Ementa Situação
219 - Indicação nº 3945 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
construção de calçadas ao longo da
Avenida Felipe Wandscheer. 
Aguardando leitura no Expediente
220 - Indicação nº 3946 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
implantação do Selo Municipal
“Compra em Foz”, voltado à
valorização dos produtores e
comerciantes locais. 
Aguardando leitura no Expediente
221 - Indicação nº 3947 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a retirada
de galhos e entulhos, na calçada da
Rua Mineirão, em frente ao número
1400, Bairro Portal da Foz. 
Aguardando leitura no Expediente
222 - Indicação nº 3948 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a retirada
de galhos e entulhos, na calçada da
Rua Claudio Coutinho, em frente ao
número 205, Bairro Morumbi. 
Aguardando leitura no Expediente
223 - Indicação nº 3949 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
substituição da placa de identificação
do logradouro na Rua Laila Osman, nº
945, Bairro Jardim Dona Fátima
Osman. 
Aguardando leitura no Expediente
224 - Indicação nº 3950 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
construção de calçadas em ambos os
lados da via ao longo da Rua Edmundo
de Barros e instalação de placas de
identificação do logradouro nº 5042. 
Aguardando leitura no Expediente
225 - Indicação nº 3951 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a construção de
calçadas na Rua Mustafa Osman, com
prioridade para em frente ao nº 103,
no Bairro Panorama. 
Aguardando leitura no Expediente
226 - Indicação nº 3952 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a construção de
calçadas na Rua Itapema, com
prioridade para o nº 938, Bairro
Copacabana. 
Aguardando leitura no Expediente
227 - Indicação nº 3953 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a construção de
calçadas na Rua Henrique Alberto
Pepin, com prioridade para em frente
ao nº 2276, no Bairro Panorama. 
Aguardando leitura no Expediente
228 - Indicação nº 3955 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção e
substituição da iluminação pública ao
longo da Rua Laila Osman, com
prioridade para em frente aos nº 726 e
2581, Bairro Jardim Dona Fátima
Osman, visando melhorar a segurança
e qualidade de vida dos moradores. 
Aguardando leitura no Expediente
229 - Indicação nº 3956 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a construção de
calçadas na Rua Bartolomeu de
Gusmão, em frente ao nº 5797, no
Bairro Jardim Dom Miguel Osman,
visando melhorar a acessibilidade e
segurança dos pedestres. 
Aguardando leitura no Expediente
230 - Indicação nº 3957 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a construção de
calçadas ao longo da Avenida Canindé,
com prioridade para em frente ao nº
41, Parque Residencial Morumbi,
visando melhorar a acessibilidade e
segurança dos pedestres. 
Aguardando leitura no Expediente
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/12/2025
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Página 21
Matéria Ementa Situação
231 - Indicação nº 3958 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a instalação de
placa de logradouro oficial na Avenida
República Argentina, nº 5585. 
232 - Indicação nº 3959 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a instalação de uma
unidade do Poupa Tempo no
município, visando otimizar o acesso
da população aos serviços públicos e
impulsionar o desenvolvimento
socioeconômico da cidade,
proporcionando mais agilidade e
comodidade aos cidadãos. 
Aguardando leitura no Expediente
233 - Indicação nº 3960 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito a limpeza e retirada
de lixos e entulhos no terreno
localizado na Rua Eloi Armando
Nedel, bairro Cidade Nova. 
Aguardando leitura no Expediente
234 - Indicação nº 3961 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a implementação da
Consolidação territorial de dados,
matriz conjunta de policiamento e
indicadores operacionais (GMFI/
PMPR), visando aprimorar a
segurança pública e a gestão de dados
no município, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
235 - Ofício nº 827 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14632/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
740/2025, de autoria do Vereador
Soldado Fruet. 
Aguardando leitura no Expediente
236 - Ofício nº 828 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14641/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
731/2025, de autoria do Vereador Dr.
Ranieri Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
237 - Ofício nº 829 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14659/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
734/2025, de autoria do Vereador Beni
Rodrigues. 
Aguardando leitura no Expediente
238 - Ofício nº 830 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14376/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
637/2025, de autoria da Vereadora
Professora Marcia Bachixte. 
Aguardando leitura no Expediente
239 - Ofício nº 831 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14402/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
727/2025, de autoria do Vereador Beni
Rodrigues. 
Aguardando leitura no Expediente
240 - Ofício nº 832 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14582/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
621/2025, de autoria do Vereador
Bosco Foz. 
Aguardando leitura no Expediente
241 - Ofício nº 833 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14585/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
735/2025, de autoria do Vereador Beni
Rodrigues. 
Aguardando leitura no Expediente
242 - Ofício nº 834 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14586/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Página 22
Matéria Ementa Situação
736/2025, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. 
243 - Ofício nº 835 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14660/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
681/2025, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. 
Aguardando leitura no Expediente
244 - Ofício nº 836 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14681/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
solicitando prorrogação de prazo por
mais 30 (trinta) dias para responder
os Requerimentos nºs 728 e 739/2025,
de autoria do Vereador Evandro
Ferreira, 729/2025, de autoria do
Vereador Cabo Cassol, 738/2025, de
autoria da Vereadora Professora
Marcia Bachixte e 732/2025, de
autoria da Vereadora Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
245 - Ofício nº 837 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14710/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
645/2025, de autoria da Vereadora
Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
246 - Ofício nº 838 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14713/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
660/2025, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
247 - Ofício nº 839 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14614/25 - GAB - GABINETE
DO PREFEITO - solicitando a retirada
do Projeto de Lei nº 257/2025,
capeado pela Mensagem no 55/2025
que Dispõe sobre os Conselhos
Escolares e Fórum Municipal dos
Conselhos Escolares da Rede Pública
Municipal de Educação de Foz do
Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
248 - Ofício nº 840 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14757/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
624/2025, de autoria da Vereadora
Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
249 - Ofício nº 841 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14767/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
663/2025, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. 
Aguardando leitura no Expediente
250 - Ofício nº 842 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14776/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
741/2025, de autoria do Vereador Beni
Rodrigues. 
Aguardando leitura no Expediente
251 - Ofício nº 843 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14907/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
729/2025, de autoria do Vereador
Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
252 - Ofício nº 844 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14914/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Página 23
Matéria Ementa Situação
732/2025, de autoria da Vereadora
Valentina. 
253 - Ofício nº 845 de 2025
Processo: -
Autor: Presidente da Câmara
Municipal de Foz do Iguaçu 
Ofício nº 1508/2025 - PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL -
respondendo Indicação nº 3191/2025,
de autoria do Vereador Bosco Foz. 
Aguardando leitura no Expediente
254 - Ofício nº 846 de 2025
Processo: -
Autor: Ministério Público de Contas
do Estado do Paraná - MPC-PR 
Recomendação Administrativa nº
002/2025- GPGMPC - Ministério
Público de Contas do Estado do
Paraná - recomendando aos gestores
públicos municipais e às autoridades
responsáveis pela gestão dos
precatórios no âmbito dos Municípios
do Estado do Paraná, bem como aos
integrantes dos parlamentos
municipais responsáveis pela
aprovação das leis orçamentárias, em
especial da LDO/2026 e LOA 2026,
que observem rigorosamente as
normas constitucionais,
infraconstitucionais e regulamentares
aplicáveis ao regime de precatórios,
adotando todas as medidas
necessárias para assegurar o
cumprimento integral das decisões
judiciais, a regularidade nos
pagamentos e a preservação da ordem
cronológica, em respeito aos
princípios da moralidade, eficiência e
transparência na administração
pública. 
Aguardando leitura no Expediente
255 - Ofício nº 847 de 2025
Processo: -
Autor: Presidente da Câmara
Municipal de Foz do Iguaçu 
Ofício nº 1572/2025 - PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL -
respondendo Indicação nº 3336/2025,
de autoria do Vereador Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
256 - Ofício nº 848 de 2025
Processo: -
Autor: Presidente da Câmara 
Ofício nº 1569/2025 - GAB -
GABINETE DA PRESIDÊNCIA -
respondendo Indicação nº 3334/2025,
de autoria do Vereador Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
257 - Ofício nº 849 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 14970/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
746/2025, de autoria do Vereador
Paulo DeBrito. 
Aguardando leitura no Expediente
258 - Ofício nº 851 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 15091/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
747/2025, de autoria da Vereadora
Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
259 - Ofício nº 852 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 15173/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
707/2025, de autoria do do Vereador
Paulo DeBrito. 
Aguardando leitura no Expediente
260 - Ofício nº 853 de 2025
Processo: -
Autor: Conselho Municipal de
Assistência Social - CMAS 
Ofício nº 68/2025 - Conselho
Municipal de Assistência Social￾CMAS - manifestando total apoio ao
Projeto de lei nº 285/2025
apresentado pelo Executivo Municipal,
visa alterar dispositivos da Lei n°
1.997, de 13 de março de 1996,
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
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Página 24
Matéria Ementa Situação
referente à carreira de Educador
Social. 
261 - Ofício nº 854 de 2025
Processo: -
Autor: Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente -
CMDCA 
Ofício nº 14999/2025 - Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CMDCA - manifestando
seu apoio à Lei Municipal nº
5601/2025, que institui a Campanha
Permanente de Conscientização sobre
Depressão na Infância e na
Adolescência, e realizar algumas
considerações. 
Aguardando leitura no Expediente
262 - Ofício nº 855 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 15378/2025 - GAB - Prefeito
Municipal - respondendo o
Requerimento nº 750/2025, de autoria
do Vereador Adnan El Sayed. 
Aguardando leitura no Expediente
263 - Ofício nº 856 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 15379/2025 - GAB - Prefeito
Municipal - respondendo o
Requerimento nº 753/2025, de autoria
do Vereador Evandro Ferreira. 
Aguardando leitura no Expediente
264 - Ofício nº 857 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 15382/2025 - GAB - Prefeito
Municipal - respondendo o
Requerimento nº 786/2025, de autoria
do Vereador Beni Rodrigues. 
Aguardando leitura no Expediente
265 - Ofício nº 858 de 2025
Processo: -
Autor: CPIFOZTANS - Comissão
Parlamentar de Inquérito do
FOZTRANS 
Ofício nº 01/2025 - CPIFOZTRANS -
Comissão Parlamentar de Inquérito
instituída através da Portaria da
Presidência nº 332/2025, com a
finalidade de apurar e investigar
possíveis irregularidades e má gestão
no Instituto de Transporte e Trânsito
de Foz do Iguaçu - Foztrans,
informando que em consenso
elegeram para Presidente a Vereadora
Yasmin Hachem, para Relatoria a
Vereadora Anice Gazzaoui e o
Vereador Cabo Cassol como Membro. 
Aguardando leitura no Expediente
266 - Ofício nº 859 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 15452/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
754/2025, de autoria do Vereador
Paulo DeBrito. 
Aguardando leitura no Expediente
267 - Ofício nº 860 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 15497/25 - GAB - GABINETE
DO PREFEITO - encaminhando duas
Emendas para integrar ao Projeto de
Lei nº 263/2025, capeado pela
Mensagem nº 058/2025, Lei
Orçamentária Anual – Estima a receita
e fixa a despesa do Município de Foz
do Iguaçu, Estado do Paraná, para o
exercício financeiro de 2026. 
Aguardando leitura no Expediente
268 - Ofício nº 861 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 15486/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
791/2025, de autoria do Vereador Dr.
Ranieri Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
269 - Ofício nº 862 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 15489/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
817/2025, de autoria do Vereador
Bosco Foz. 
Aguardando leitura no Expediente
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Página 25
Matéria Ementa Situação
270 - Ofício nº 863 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 15517/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
768/2025, de autoria do Vereador
Bosco Foz. 
271 - Ofício nº 864 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 15526/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
795/2025, de autoria do Vereador Dr.
Ranieri Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
272 - Ofício nº 865 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 15543/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
748/2025, de autoria do Vereador
Paulo Debrito. 
Aguardando leitura no Expediente
273 - Ofício nº 866 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 15574/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
739/2025, de autoria do Vereador
Evandro Ferreira. 
Aguardando leitura no Expediente
274 - Ofício nº 867 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 15598 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 728/2025, de autoria
do Vereador Evandro Ferreira. 
Aguardando leitura no Expediente
275 - Ofício nº 868 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 15599/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
738/2025, de autoria da Vereadora
Professora Marcia Bachixte. 
Aguardando leitura no Expediente
276 - Ofício nº 869 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 15620/25 - GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 722/2025, de autoria
do Vereador Evandro Ferreira. 
Aguardando leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
46 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto total ao Projeto de Lei nº
46/2025, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes que “Dispõe sobre a
realização de sessões de cinema
adaptadas para pessoas com
hipersensibilidade sensorial no
Município e dá outras providências”. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
2 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
80 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto total ao Projeto de Lei nº
80/2025, de autoria da Vereadora
Valentina que Dispõe sobre a
obrigatoriedade da divulgação das
listas de espera de pacientes que
aguardam por consultas com
especialidades médicas, exames e
procedimentos cirúrgicos no Sistema
de Saúde do Município e dá outras
providências.” 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
3 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
164 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto total ao Projeto de Lei nº
164/2025, de autoria da Comissão de
Saúde, Esporte e Proteção Animal,
que: Institui o Protocolo Municipal
Unificado de Atendimento Pediátrico
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
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Página 26
Matéria Ementa Situação
no âmbito do Sistema Municipal de
Saúde de Foz do Iguaçu e dá outras
providências. 
4 - Projeto de Lei nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Institui o Programa “De Volta Para
Casa” no âmbito do Município e dá
outras providências. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
5 - Substitutivo ao Projeto de Lei
nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Dispõe sobre a concessão de tempo
adicional para a realização de provas
e avaliações por candidatos com
Transtorno do Déficit de Atenção com
Hiperatividade (TDAH), dislexia,
discalculia ou outro transtorno
específico de aprendizagem, no
âmbito do Município de Foz do Iguaçu,
e dá outras providências. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
6 - Projeto de Lei nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Institui o Estatuto da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista – TEA
– no Município de Foz do Iguaçu e dá
outras providências. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
7 - Projeto de Lei nº 177 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Altera a Lei nº 2.785, de 9 de julho de
2003, que “Aprova tabelas de
vencimentos dos servidores ocupantes
dos cargos de natureza efetiva da
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
8 - Substitutivo ao Projeto de Lei
nº 202 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Dispõe sobre a criação do Programa
Observatório da Violência Contra a
Mulher, contendo organização de
Banco de Dados Municipal e
divulgação periódica para nortear as
Políticas de Proteção e Inclusão Social
de Mulheres Vítimas de Violência. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
9 - Projeto de Lei nº 264 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Declara de Utilidade Pública a
Associação dos Clubes de Mães de Foz
do Iguaçu. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
10 - Projeto de Lei nº 265 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Declara de Utilidade Pública a
organização religiosa Missão Resgate
Ministério Profético de Adoração de
Foz do Iguaçu. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/12/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/12/2025
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