| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 70 |
| Date | 2025-12-09 |
| native_id | 1311 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Ata Eletrônica da 70ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 09/12/2025 - 08:46 ; Encerramento: 09/12/2025 - 09:25 Mesa Diretora: Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Primeiro Vice-Presidente: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Segundo Vice-Presidente: Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Primeira Secretária: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato (Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ; Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de quórum, o Senhor Presidente deu início à Sessão Extraordinária. Apreciação de Atas: A Ata da 69ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 04 de dezembro de 2025, foi aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 285 de 2025, Altera dispositivos da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 066/2025. - Obs.: Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favorável. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; Ocorrências da Sessão: O Vereador Adnan El Sayed participou da Sessão por meio de Videoconferência. O Vereador Beni Rodrigues solicitou a dispena de interstício para apreciação em segundo turno dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 270/2025, Projeto de Lei nº 300/2025, Projeto de Lei Comlementar nº 20/2025, o que foi aprovado por unanimidade. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato (Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ; Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 270 de 2025, Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS – aos termos do regime previsto na Lei Federal no 11.107, de 6 de abril de 2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/12/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/12/2025 Página 1 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/CF8C-1FF5-71FC-C5FF e informe o código CF8C-1FF5-71FC-C5FF na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Mensagem nº 062/2025. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 13 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 300 de 2025, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis à União Federal, por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, referentes às áreas afetadas pela implantação da 2ª Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, ligando o Brasil e o Paraguai, e pelo acesso à referida ponte (Avenida Perimetral Leste). Mensagem nº 067/2025. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 13 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025, Altera a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Foz do Iguaçu, aprovada pela Lei Complementar no 142, de 15 de dezembro de 2008. Mensagem nº 061/2025. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 14 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Considerações Finais: Não havendo mais proposições para serem discutidas e votadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão Extraordinária. Marcando a próxima Sessão para o dia 11 de dezembro de 2025, quinta-feira, às 08h40. Do que, para constar, foi gerada a presente Ata, que após discutida e votada, e sendo aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora que se fizeram presentes a esta Sessão. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/12/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/12/2025 Página 2 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/CF8C-1FF5-71FC-C5FF e informe o código CF8C-1FF5-71FC-C5FF Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Paulo Aparecido de Souza / PL ____________________ Primeiro VicePresidente: Ranieri Alberton Marchioro / REPUBLICANOS ____________________ Segundo VicePresidente: Beni Rodrigues Pinto / PP ____________________ Primeira Secretária: Marcia Bachixte / MDB ____________________ Segundo Secretário: Marcos Adriano Ferreira Fruet / PL 10/12/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/12/2025 Página 3 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/CF8C-1FF5-71FC-C5FF e informe o código CF8C-1FF5-71FC-C5FF VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: CF8C-1FF5-71FC-C5FF Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 11/12/2025 13:46:58 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 11/12/2025 13:56:01 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 11/12/2025 19:18:19 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 12/12/2025 08:18:54 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 16/12/2025 09:52:40 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/CF8C-1FF5-71FC-C5FF
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 04/12/2025 - 09:00 Encerramento: 04/12/2025 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei nº 300 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis à União Federal, por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, referentes às áreas afetadas pela implantação da 2ª Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, ligando o Brasil e o Paraguai, e pelo acesso à referida ponte (Avenida Perimetral Leste). Mensagem nº 067/2025. Obs.: Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública - favorável. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 2 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Altera a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Foz do Iguaçu, aprovada pela Lei Complementar no 142, de 15 de dezembro de 2008. Mensagem nº 061/2025. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão Mista - favorável. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 3 - Projeto de Lei nº 270 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS – aos termos do regime previsto na Lei Federal no 11.107, de 6 de abril de 2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Mensagem nº 062/2025. Obs.: Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento, Turismo, Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 69ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 03/12/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 03/12/2025 Página 1 Matéria Ementa Situação Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favorável. Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 69ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 03/12/2025 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 03/12/2025 Página 2