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sessao nº 71

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 71
Date 2025-12-11
native_id1312

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata Eletrônica da 71ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 11/12/2025 -
08:49 ; Encerramento: 11/12/2025 - 09:10 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Primeiro Vice-Presidente: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Segundo Vice-Presidente: Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Primeira Secretária: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) /
MDB ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) /
PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV 
Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação
em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio
digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. Abertura da
sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de quórum, o Senhor Presidente deu
início à Sessão Extraordinária. 
Matérias do Expediente: 1 - Ofício nº 879 de 2025, Ofício nº 15832/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO - solicitando substituição das fls. 4, 6, 8, 9 e 11 do Projeto de
Lei Complementar nº 23/2025, de autoria do Executivo Municipal, capeado pela
Mensagem nº 065/2025, que: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 82, de 24 de
dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais
de Direito Tributário aplicáveis ao Município. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido no Expediente. Á disposição no SAPL com substituição
conforme o solicitado. ; 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Beni Rodrigues solicitou a dispena de interstício
para apreciação em segundo turno do Projeto de Lei nº 285/2025. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) /
PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 285 de 2025, Altera dispositivos da
Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras
funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma
que especifica. Mensagem nº 066/2025. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª
votação com 14 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano
Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ;
Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) -
Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/01/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 09/01/2026
Página 1
Assinado por 5 pessoas: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN, PAULO APARECIDO DE SOUZA, BENI RODRIGUES PINTO e RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/794A-D023-528F-911E e informe o código 794A-D023-528F-911E
Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei
Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ;
Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 
Considerações Finais: Não havendo mais proposições para serem discutidas e votadas
na Ordem do Dia, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão Extraordinária.
Marcando a próxima Sessão para o dia 16 de dezembro de 2025, terça-feira, após a
Sessão Ordinária. Do que, para constar, foi gerada a presente Ata, que após discutida e
votada, e sendo aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora que se fizeram
presentes a esta Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Aparecido de Souza /
PL 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Ranieri
Alberton Marchioro /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Beni
Rodrigues Pinto / PP 
____________________
Primeira
Secretária: Marcia
Bachixte / MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Marcos
Adriano Ferreira
Fruet / PL 
09/01/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 09/01/2026
Página 2
Assinado por 5 pessoas: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN, PAULO APARECIDO DE SOUZA, BENI RODRIGUES PINTO e RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/794A-D023-528F-911E e informe o código 794A-D023-528F-911E
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 794A-D023-528F-911E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 12/02/2026 08:17:31 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 12/02/2026 08:19:15 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 12/02/2026 08:43:11 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 12/02/2026 09:26:56 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 12/02/2026 11:29:20 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 11/12/2025 - 08:40
Encerramento: 11/12/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ofício nº 879 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 15832/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
solicitando substituição das fls. 4, 6, 8,
9 e 11 do Projeto de Lei
Complementar nº 23/2025, de autoria
do Executivo Municipal, capeado pela
Mensagem nº 065/2025, que: Altera
dispositivos da Lei Complementar nº
82, de 24 de dezembro de 2003, que
Institui o Código Tributário Municipal
e estabelece Normas Gerais de Direito
Tributário aplicáveis ao Município. 
Aguardando leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 285 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Altera dispositivos da Lei nº 1.997, de
13 de março de 1996, que Dispõe
sobre a reorganização das carreiras
funcionais dos servidores públicos da
Prefeitura do Município de Foz do
Iguaçu, na forma que especifica.
Mensagem nº 066/2025. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 71ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
10/12/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/12/2025
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