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sessao nº 53

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 53
Date 2025-12-11
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Ata Eletrônica da 53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/12/2025 - 09:10 ;
Encerramento: 11/12/2025 - 11:48 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Primeiro Vice-Presidente: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Segundo Vice-Presidente: Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Primeira Secretária: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) /
MDB ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA ;
Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) /
PV 
Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação
em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio
digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. A presente
Sessão Plenária está gravada e foi transmitida ao vivo para fins de transparência
legislativa e memória institucional. As imagens e vozes captadas durante a Sessão
poderão ser divulgadas em Canais Oficiais da Câmara Municipal e utilizadas para
registros históricos e jornalísticos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados
(Lei nº 13.709/2018). Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de
quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do
Hino Nacional Brasileiro. 
Matérias do Expediente: 1 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 293 de 2025, Torna
obrigatória a veiculação de mensagens educativas de prevenção ao uso de drogas nos
materiais escolares distribuídos aos estudantes da rede municipal de ensino de Foz do
Iguaçu. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado às Comissões Competentes. ; 2 - Projeto de Lei nº 318 de 2025,
Estabelece diretrizes para ações de incentivo ao aleitamento materno no Município,
incluindo o Passe Livre como diretriz de apoio a lactantes e doadoras de leite humano,
incentiva a criação de salas de apoio à amamentação e dá outras providências. Autor:
Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado às Comissões Competentes. ; 3 - Projeto de Lei nº 319 de 2025, Dispõe
sobre a isenção do IPTU para imóveis localizados em vias públicas desprovidas de serviços
urbanos essenciais no município de Foz do Iguaçu. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 4 -
Projeto de Lei nº 320 de 2025, Altera a Lei nº 4.553, de 18 de outubro 2017, que
“Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a
lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que
estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população”. Autor: Cabo
Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às
Comissões Competentes. ; 5 - Projeto de Lei nº 321 de 2025, Dispõe sobre a
obrigatoriedade da manutenção das estradas rurais do Município por onde trafegam os
veículos do transporte escolar. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 6 - Projeto de Lei nº 322
de 2025, Altera a Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que “Dispõe sobre a
reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da
Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu”.
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Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado às Comissões Competentes. ; 7 - Projeto de Lei nº 323 de 2025, Institui o
protocolo de atuação antirracista e de combate à intolerância religiosa nas escolas das
redes pública e privada do município e dá outras providências. Autor: Valentina
(Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões
Competentes. ; 8 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2025, Altera a Lei
Complementar nº 7, de 18 de novembro de 2001, que “Dispõe sobre a utilização dos
logradouros públicos no município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e
a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente,
observadas as normas federais e estaduais relativas às matérias, e revoga a Lei nº
1.780/80”. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 9 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº
76 de 2025, Dispõe sobre a instalação e o compartilhamento de imagens de câmeras de
segurança no âmbito do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. - Obs.:
Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autores:
Adnan El Sayed (Vereador), Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Arquivado conforme o art. 47, § 1º do Regimento Interno. ; 10 - Projeto de
Lei nº 167 de 2025, Institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e à
Cultura da Violência de Gênero, cria o Programa “Foz Protege” e estabelece diretrizes
integradas de prevenção, acolhimento e mobilização social no Município de Foz do Iguaçu.
- Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao
projeto, apresentando a Emenda nº 34/2025, e de Educação, Cultura, Assistência Social e
Defesa do Cidadão, contrário. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Projeto aguardando o trâmite da Emenda nº 34/2025. ; 11 - Projeto
de Lei nº 233 de 2025, Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Crimes
de Violência Contra a Mulher e Crimes Contra a Dignidade Sexual no âmbito do Município
e dá outras providências. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão,
favoráveis. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 12 - Projeto de Lei nº 254 de 2025,
Dispõe sobre a exigência de apresentação de atestado de antecedentes criminais para a
admissão em instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e
adolescentes no Município e dá outras providências. - Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e
Defesa do Cidadão, favoráveis. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 13 - Projeto de
Lei nº 67 de 2025, Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos
custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Município por meio do Sistema
Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar, bem como aos
dispositivos de segurança por elas utilizados, e dá outras providências. - Obs.: Leitura dos
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Educação, Cultura,
Assistência Social e Defesa do Cidadão, e de Saúde, Esporte e Proteção Animal,
favoráveis. Autores: Balbinot (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui
(Vereadora), Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz (Vereador), Evandro Ferreira
(Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei
Prestes (Vereador), Soldado Fruet (Vereador), Valentina (Vereadora), Yasmin Hachem
(Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia
da próxima Sessão. ; 15 - Projeto de Lei nº 174 de 2025, Revoga a Lei nº 3.528, de 14
de maio de 2009, que “Dispõe sobre a implementação do Portal da Transparência no
âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo de Foz do Iguaçu e dá outras providências”. -
Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de
Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis. Autor: Mesa
Diretora, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da
próxima Sessão. ; 16 - Projeto de Lei nº 182 de 2025, Dispõe sobre a criação do
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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“Endereço Social” no Município de Foz do Iguaçu, destinado a pessoas em situação de
vulnerabilidade social, e dá outras providências. - Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e
Defesa do Cidadão, favoráveis. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 17 - Projeto de
Lei nº 214 de 2025, Institui o Programa de Fomento à Agroindústria e aos Bioprodutos
no Município e dá outras providências. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria,
Comércio e Assuntos Fronteiriços, favoráveis. Autor: Beni Rodrigues (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ;
18 - Emenda nº 34 de 2025, Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 167/2025 de
autoria do Vereador Sidnei Prestes, que "Institui a Política Municipal de Enfrentamento ao
Feminicídio e à Cultura da Violência de Gênero, cria o Programa “Foz Protege” e
estabelece diretrizes integradas de prevenção, acolhimento e mobilização social no
Município de Foz do Iguaçu." Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à Ordem do Dia da próxima
Sessão. ; 19 - Emenda nº 40 de 2025, Emenda supressiva n. 40/2025, que sumprime o
art. 6º do Projeto de Lei n° 185/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet, que “Instititui
o Programa de Inteligência Emocional – um olhar à saúde mental” no âmbito do Município
de Foz do Iguaçu. Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 20 -
Emenda nº 69 de 2025, Emenda Aditiva ao Projeto de Decreto Legislativo n° 17/2025,
de autoria da Vereadora Yasmin Hachem, que Susta a vigência e eficácia do art. 6º,
parágrafo único, do Decreto nº 27.047, publicado no Diário Oficial nº 3.545, páginas 9 a
14, de 06 de março de 2019. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 21 -
Emenda nº 73 de 2025, Emenda Modificativa aAo Projeto de Lei n° 235/2025, de autoria
do Vereador Cabo Cassol, que Dispõe sobre a proibição da criação de abelhas do gênero
Apis no perímetro urbano do Município e dá outras providências. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação. ; 22 - Emenda nº 75 de 2025, SAPL Nº 75/2025 – Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei n° 269/2025, de autoria da Vereadora Valentina, que Institui
e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal do Hip Hop e
dá outras providências. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 23 -
Requerimento nº 824 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca da situação dos
animais sob supervisão do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), conforme especifica.
Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
aos Órgãos Competentes. ; 24 - Requerimento nº 825 de 2025, Requer do Prefeito
informações acerca da unificação das vias Argemiro Lemos, Maria Ignez Maran e Itaboraí,
conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 25 - Requerimento nº 826 de 2025,
Requer do Prefeito informações acerca da previsão de obras de reforma na Praça da
Bíblia, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 26 - Requerimento nº 827
de 2025, Requer do Prefeito informações acerca do cronograma para investimentos na
UBS do Jardim São Paulo I, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 27 -
Requerimento nº 828 de 2025, Requer do Prefeito a complementação do requerimento
177/2025. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 28 - Requerimento nº 829 de 2025, Requer
do Prefeito informações acerca das obras de construção da trincheira de integração Jupira
x Portes, especificando qual é o atual status da obra e quais são as suas próximas fases.
Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
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aos Órgãos Competentes. ; 29 - Requerimento nº 830 de 2025, Requer do Prefeito
informações acerca das obras de recuperação do pavimento na Avenida Fiorino Brol,
conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 30 - Requerimento nº 831 de 2025,
Requer do Prefeito informações acerca das obras de reestruturação do Horto Municipal,
conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 31 - Requerimento nº 832 de 2025,
Requer do Prefeito informações sobre reforma, manutenção e revitalização das praças
públicas localizadas no Bairro Porto Meira, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 32 - Requerimento nº 833 de 2025, Requer do Prefeito informações
sobre inspeções, reformas e manutenções estruturais em pontes e galerias pluviais,
conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 33 - Requerimento nº 834 de
2025, Requer do Prefeito informações sobre a instalação de passarela elevada para
pedestres na Avenida Tarquinio Joslin dos Santos, conforme especifica. Autor: Sidnei
Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 34 - Requerimento nº 835 de 2025, Requer do Prefeito informações
sobre adequação às normas de acessibilidade no município, conforme especifica. Autor:
Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos
Órgãos Competentes. ; 35 - Requerimento nº 836 de 2025, Requer do Prefeito
informações sobre a manutenção, iluminação, segurança patrimonial e serviços de
conservação no Cemitério Municipal, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 36 - Requerimento nº 837 de 2025, Requer do Prefeito informações
sobre atendimento, acolhimento, proteção e estrutura da rede municipal voltada às
mulheres vítimas de violência, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 37 -
Requerimento nº 838 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre o déficit de
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em unidades básicas e bairros atendidos pela rede
municipal, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 38 - Requerimento nº 839
de 2025, Requer do Prefeito informações e providências quanto a terreno na Rua Mané
Garrincha, em frente ao número 2495, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 39 - Requerimento nº 840 de 2025, Requer do Prefeito informações
sobre faixas de pedestres apagadas, sinalização insuficiente e acessibilidade em travessias
urbanas, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 40 - Requerimento nº 841
de 2025, Requer do Prefeito complementação do requerimento 180/2025, conforme
especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 41 - Requerimento nº 842 de 2025, Requer
do Prefeito informações acerca das obras de recuperação do pavimento na Rua Bolívia e
Rua Equador, América, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 42 -
Requerimento nº 843 de 2025, Requer do Prefeito informações e esclarecimentos sobre
a pavimentação asfáltica da Rua Carijós, da Alameda Eduardo Campos e do trecho da Rua
Jorge Sanwais compreendido entre a Rua Izidoro Pastorello e a Rua Carijós, conforme
especifica. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 43 - Requerimento nº 844 de 2025, Requer
do Prefeito informações sobre programas de prevenção às drogas, campanhas educativas
e acompanhamento psicossocial nas Escolas, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 44 - Requerimento nº 845 de 2025, Requer do Prefeito informações
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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sobre a implantação da Autarquia Municipal de Saúde, conforme especifica. Autor: Bosco
Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 45 - Requerimento nº 846 de 2025, Requer do Prefeito informações
sobre as medidas de adequação e prazos para o cumprimento da Lei Federal número
15.250/2025, conforme especifica. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 46 -
Requerimento nº 847 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre o acúmulo de lixo
recicláveis e risco sanitário na Rua Everaldo Marques da Silva, número 13, Morumbi
conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 47 - Requerimento nº 848 de
2025, Requer do Prefeito informações sobre a situação das câmeras de segurança em
Escolas e CMEIs, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 48 -
Requerimento nº 849 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre o mapeamento de
imóveis públicos ociosos e proposta de reutilização comunitária, conforme especifica.
Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 49 - Requerimento nº 850 de 2025, Requer
do Prefeito informações sobre a fiscalização da qualidade da alimentação fornecida aos
pacientes internados no Hospital Municipal Padre Germano Lauck, conforme especifica.
Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 50 - Requerimento nº 851 de 2025, Requer
do Prefeito informações a respeito da conformidade ambiental do Centro Municipal de
Educação Infantil – CMEI Celeste Sottomaior, conforme especifica. Autor: Valentina
(Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 51 - Requerimento nº 854 de 2025, Requer do Prefeito informações
acerca das paradas de mototáxi regulamentadas e condições de trabalho dos profissionais,
conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 52 - Requerimento nº 855 de
2025, Requer do Prefeito informações acerca das obras de recuperação do pavimento na
Avenida República Argentina, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 53 -
Requerimento nº 856 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca do cronograma
para investimentos na UBS do Jardim São Roque, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 54 - Requerimento nº 857 de 2025, Requer do Prefeito informações
acerca das obras de recuperação do pavimento na Rua Javari, Campos do Iguaçu,
conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 55 - Requerimento nº 858 de 2025,
Requer do Prefeito informações acerca das obras de recuperação do pavimento ao longo
da Rua Mané Garrincha, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 56 -
Requerimento nº 859 de 2025, Requer do Prefeito complementação do requerimento
178/2025, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 57 - Requerimento nº 860
de 2025, Requer do Prefeito informações acerca da programação e cronograma dos
eventos de pesca no município, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 58 -
Requerimento nº 861 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca do cronograma
para investimentos na UBS do Jardim São Paulo II, conforme especifica. Autor: Cabo
Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 59 - Requerimento nº 864 de 2025, Requer da Diretora￾Superintendente do FOZTRANS, informações sobre o cumprimento de horários, demanda
de passageiros e medidas de fiscalização do transporte coletivo no município, para avaliar
a efetividade do serviço, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador),
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 60
- Requerimento nº 865 de 2025, Requer do Prefeito o envio de informações detalhadas,
referentes aos últimos seis meses, sobre os índices de disponibilidade dos sistemas
críticos e os índices de segurança da informação do Município, conforme especifica. Autor:
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 61 - Requerimento nº 866 de 2025, Requer
do Prefeito o envio de informações sobre a cobertura da coleta, taxas de reciclagem e
contratos de limpeza urbana, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 62 - Requerimento nº 868 de 2025, Requer do Prefeito informações
referentes a destinação dos materiais elétricos adquiridos nessa gestão pela diretoria de
iluminação, conforme especifica. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 63 -
Requerimento nº 869 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca da regularização
do campo de futebol da Aparecidinha, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 64
- Requerimento nº 870 de 2025, Requer da Diretora-Superintendente do FOZTRANS,
informações referentes ao contrato nº 003/2022, conforme especifica. Autor: Beni
Rodrigues (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos
Órgãos Competentes. ; 65 - Requerimento nº 871 de 2025, Requer do Prefeito
informações acerca do policiamento na Vila Portes, conforme especifica. Autor: Soldado
Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 66 - Requerimento nº 872 de 2025, Requer do Prefeito
complementação do requerimento 179/2025, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 67 - Requerimento nº 873 de 2025, Requer do Prefeito informações
acerca da implementação de uma faixa elevada na Rua Lulas, conforme especiffica. Autor:
Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos
Órgãos Competentes. ; 68 - Requerimento nº 874 de 2025, Requer do Prefeito
informações acerca do planejamento para sincronização dos equipamentos de sinalização
semafórica, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 69 - Requerimento nº 875
de 2025, Requer do Prefeito informações acerca das obras de recuperação do pavimento
ao longo da Rua Tietê, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 70 -
Requerimento nº 876 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca das obras de
construção da nova sede da Escola Municipal Frederico Engel, conforme especifica. Autor:
Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos
Órgãos Competentes. ; 71 - Requerimento nº 877 de 2025, Requer do Prefeito
informações sobre estudos de acidentes e a previsão de implantação de semáforo no
cruzamento da Rua Ernesto Gayer, Rua Camburiú e Avenida Gramado, no Bairro Três
Lagoas, conforme especifica. Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 72 - Requerimento nº 878
de 2025, Requer do Prefeito informações acerca da nomeação do novo Paço Municipal,
conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 73 - Requerimento nº 879 de 2025,
Requer a realização de Audiência Pública para debater a Lei Ordinária nº 5.348/2023, que
Autoriza a instituição do Programa Cartão-Ração através do auxílio financeiro para
protetores independentes e Organizações não Governamentais – ONG’s – Organizações da
Sociedade Civil – OSC’s – de animais no Município de Foz do Iguaçu, e dá outras
providências. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 74 - Requerimento nº 880 de
2025, Requer do Prefeito complementação da resposta ao Requerimento nº 618/2025,
conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
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- Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 75 - Requerimento nº 881 de 2025,
Requer do Prefeito informações sobre pavimentação e recapeamento das vias do Bairro
Itaipu C, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 76 - Requerimento nº 782
de 2025, Requer do Prefeito Municipal informações a respeito das formações/
capacitações profissionais da rede da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS,
conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 77 - Requerimento nº 862 de 2025,
Requer do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores a transmissão de votos de
louvor à Associação dos Clubes de Mães de Foz do Iguaçu, pela recente conquista da
Declaração de Utilidade Pública Municipal, conforme especifica. Autor: Soldado Fruet
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 78 - Requerimento nº 863 de 2025, Requer do Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores a transmissão de votos de louvor à organização religiosa Missão
Resgate Ministério Profético de Adoração de Foz do Iguaçu pela recente conquista da
declaração de Utilidade Pública, conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador),
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
79 - Requerimento nº 883 de 2025, Requer do Prefeito informações acerca do
prolongamento da Avenida Ayrton Senna, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 80 - Requerimento nº 884 de 2025, Requer do Prefeito
complementação do requerimento 640/2025, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 81 - Requerimento nº 885 de 2025, Requer do Prefeito informações
acerca das obras de recuperação do pavimento no Bairro Maracanã, conforme especifica.
Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
aos Órgãos Competentes. ; 82 - Requerimento nº 886 de 2025, Requer do Prefeito o
envio de informações e providências sobre manutenção da sinalização viária (vertical e
horizontal) e zeladoria urbana nas principais avenidas de Foz do Iguaçu, conforme
especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 83 - Requerimento nº 887 de 2025,
Requer do Prefeito complementação do requerimento 620/2025, conforme especifica.
Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
aos Órgãos Competentes. ; 84 - Requerimento nº 888 de 2025, Requer do Prefeito
informações acerca das obras do parque Foz do Rio Monjolo, conforme especifica. Autor:
Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos
Órgãos Competentes. ; 85 - Requerimento nº 889 de 2025, Requer do Prefeito
complementação das informações prestadas através do requerimento 583/2025, conforme
especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 86 - Requerimento nº 890 de 2025, Requer
do Prefeito informações sobre transformação do semáforo na esquina da Avenida Juscelino
Kubitschek e Avenida José Maria de Brito, em 4 (quatro) tempos, conforme especifica.
Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
aos Órgãos Competentes. ; 87 - Requerimento nº 891 de 2025, Requer do Prefeito
informações acerca das obras de manutenção do Parque Monjolo, conforme especifica.
Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
aos Órgãos Competentes. ; 88 - Requerimento nº 892 de 2025, Requer do Prefeito
complementação do requerimento 619/2025, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 89 - Requerimento nº 893 de 2025, Requer do Prefeito informações
referentes ao trâmite e atendimento das Indicações Legislativas, conforme especifica.
Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 90 - Requerimento nº 894 de 2025,
Requer do Prefeito informações relacionadas à alimentação oferecida nos Centros Escola–
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Bairro, conforme especifica. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 91 -
Requerimento nº 895 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre medidas controle
referentes à alta incidência de animais abandonados no, bem como dados precisos sobre
as políticas públicas de castração, conforme especifica. Autor: Yasmin Hachem
(Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 92 - Requerimento nº 896 de 2025, Requer do Prefeito informações
sobre o Plano de Contratações Anual, conforme especifica. Autor: Yasmin Hachem
(Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 93 - Requerimento nº 897 de 2025, Requer do Prefeito informações
relativas ao contrato firmado entre o Município e a empresa responsável pelos enfeites
natalinos, conforme especifica. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 94 -
Requerimento nº 898 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre custos adicionais,
manutenção, montagem, desmontagem e armazenamento dos enfeites natalinos, conforme
especifica. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 95 - Requerimento nº 900 de 2025,
Requer do Prefeito informações acerca dos serviços executados, quantidades, tipos de
enfeites e materiais instalados na decoração natalina de 2025, conforme especifica. Autor:
Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
aos Órgãos Competentes. ; 96 - Requerimento nº 901 de 2025, Requer do Prefeito
informações sobre os estudos, análises, pareceres e pesquisas de preços que embasaram a
contratação dos enfeites natalinos, conforme especifica. Autor: Yasmin Hachem
(Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 97 - Requerimento nº 902 de 2025, Requer do Prefeito informações
sobre os pontos de instalação das estruturas natalinas, estudos de quantidade e análises
técnicas da rede elétrica, conforme especifica. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 98 -
Requerimento nº 903 de 2025, Requer do Prefeito informações sobre o procedimento
licitatório ou excepcional utilizado para a contratação da empresa responsável pelos
enfeites natalinos instalados em Foz do Iguaçu no ano de 2025, conforme especifica.
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 99 - Requerimento nº 906 de 2025, Requer
do Prefeito informações acerca de eventual encaminhamento de Projeto de Lei sobre
normas para a priorização da solução extrajudicial de conflitos entre entes municipais,
com diretrizes para redução da litigiosidade e transparência, conforme especifica. Autor:
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 100 - Indicação nº 3962 de 2025, Indica ao
Prefeito a pavimentação asfáltica na Rua José Martimiano, bairro Três Lagoas, atendendo
a antiga reivindicação dos moradores da região. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 101
- Indicação nº 3963 de 2025, Indica ao Prefeito a realização de operação tapa-buraco ao
longo da Rua Porto Alegre, bairro KLP. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 102 -
Indicação nº 3964 de 2025, Indica ao Prefeito a execução da pavimentação asfáltica ao
longo da Rua Padre Bernardo, bairro Portal da Foz. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 103 - Indicação nº
3965 de 2025, Indica ao Prefeito a realização de operação tapa-buraco ao longo da Borba
Gato, no bairro Jardim São Paulo. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 104 - Indicação nº
3966 de 2025, Indica ao Prefeito a elaboração e execução de Plano Municipal de
Renovação da Frota Escolar, priorizando veículos com maior obsolescência e padronizando
acessibilidade e telemetria/tacógrafo, visando melhorar a segurança e qualidade do
transporte escolar. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 105 - Indicação nº 3967 de
2025, Indica ao Prefeito a implantação de painel público mensal e planilha aberta (CSV/
XLS) do transporte escolar. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 106 - Indicação nº
3968 de 2025, Indica ao Prefeito a adoção de roteirização otimizada (tempos de
percurso, janelas de embarque, pontos seguros) e meta de pontualidade por rota, com
monitoramento diário e relatório mensal, visando melhorar a eficiência e segurança do
transporte escolar. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 107 - Indicação nº 3969 de
2025, Indica ao Prefeito a publicação, semestral da certificação de conformidade da frota:
inspeção válida, tacógrafo aferido, equipamentos obrigatórios, autorização para
transporte escolar, curso especializado dos condutores, seguro e demais requisitos. Autor:
Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 108 - Indicação nº 3970 de 2025, Indica ao Prefeito a
pavimentação asfáltica e limpeza das calçadas ao longo da Rua Almirante Barroso, com
prioridade para o nº 1738, Centro, visando melhorar a acessibilidade e segurança dos
pedestres. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 109 - Indicação nº 3971 de 2025, Indica ao
Prefeito a edição de Protocolo Operacional Padrão para o entorno dos equipamentos fluxos
de acionamento (Assistência GM), perfis de caso, janelas críticas por horário, Pontos-Base
programados e registro de ocorrências com classificação (abordagens inoportunas,
incômodo à vizinhança, furtos/tentativas, conflitos). Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 110
- Indicação nº 3972 de 2025, Indica ao Prefeito a poda de árvore que está encostando
na rede elétrica na Rua Jorge Sanwais, nº 365. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 111
- Indicação nº 3973 de 2025, Indica ao Prefeito a necessidade de melhorias na
iluminação pública em toda a extensão da Rua Luiza Wandscheer, especialmente nas
proximidades do nº 5549, Bairro Dom Miguel Osman. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 112
- Indicação nº 3974 de 2025, Indica ao Prefeito a realização de roçada em ambos os
lados e construção de calçadas em toda a extensão da RuaElia Mikhael Nicolas,
especialmente nas proximidades do nº 482, Bairro Dona Leila, sentido República
Argentina. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 113 - Indicação nº 3975 de 2025, Indica ao
Prefeito a retirada de terra, limpeza e conserto da estrutura dos bueiros localizados ao
longo da Rua Luiza Wandscheer, com prioridade para em frente ao nº 1510, no Jardim
Dona Fátima Osman. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 114 - Indicação nº 3977 de
2025, Indica ao Presidente da Câmara Municipal a realização de pintura da fachada da
sede atual da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, na Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81,
Bairro Centro. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 115 - Indicação nº 3978 de 2025, Indica
ao Prefeito a intensificação do policiamento ostensivo na Rua Bolívia e arredores da Escola
Municipal Elenice Milhorança, no Bairro Jardim América, mediante a atuação conjunta da
Guarda Municipal e da Polícia Militar, visando garantir a segurança dos alunos,
professores e moradores da região. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 116 - Indicação nº
3979 de 2025, Indica ao Prefeito a instalação de uma unidade da Divisão de Bairro na
Rua Mangurujú, ao lado do nº 307, no Bairro Probiurb I, visando melhorar o atendimento
à comunidade local. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 117 - Indicação nº 3980 de
2025, Indica ao Prefeito a instalação de caçamba comunitária na Rua Izabel Veríssimo, nº
89, Bairro Porto Belo. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 118 - Indicação nº 3981 de
2025, Indica ao Prefeito a apresentação pela concessionária do Plano de Gestão de
Tráfego (PGT) – Obras do Trevo do Charrua. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 119
- Indicação nº 3982 de 2025, Indica ao Prefeito a pavimentação asfáltica da Rua Rio
Grande do Norte, no Jardim das Flores, visando melhorar a acessibilidade e a qualidade de
vida dos moradores da região. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 120 - Indicação nº
3983 de 2025, Indica ao Prefeito a realização de operação tapa-buraco ao longo da Rua
Mandaguarí, bairro Ipê, visando restaurar o asfalto e melhorar o trânsito local. Autor:
Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 121 - Indicação nº 3984 de 2025, Indica à Diretora￾Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutor de velocidade nas imediações da
Escola Érico Veríssimo, localizada entre as ruas Monsenhor Guilherme e Jorge Sanwais, nº
4375, no Jardim São Paulo, visando garantir a segurança dos alunos e pedestres. Autor:
Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 122 - Indicação nº 3985 de 2025, Indica ao Prefeito a
roçada e limpeza nas proximidades do restaurante China, na Rua Major Acilino de Castro
com a Av. das Cataratas, Bairro Vila Yolanda. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 123 -
Indicação nº 3986 de 2025, Indica ao Prefeito a substituição da placa vertical de
“Proibido Estacionar” na Rua Major Acylino de Castro, nº 1061, na Vila Yolanda, visando
garantir a clareza e eficácia da sinalização de trânsito no local. Autor: Bosco Foz
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 124 - Indicação nº 3987 de 2025, Indica ao Prefeito a operação
tapa-buracos ao longo da Avenida República Argentina, com prioridade para o número
5579. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 125 - Indicação nº 3988 de 2025, Indica ao
Prefeito a realização de manutenção na iluminação pública ao longo da Rua Canindé, com
prioridade para o nº 799, no Parque Morumbi, visando garantir a segurança e qualidade
de vida dos moradores da região. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 126 - Indicação nº
3989 de 2025, Indica ao Prefeito construção de calçadas ao longo da Rua Caieiras, com
prioridade para o nº 489, Copacabana, em razão da necessidade de oferecer segurança e
acessibilidade aos pedestres que transitam pelo local. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 127
- Indicação nº 3990 de 2025, Indica ao Prefeito a adequação e reforma do telhado do
prédio da Unidade CAPS AD, incluindo substituição das telhas danificadas, remoção e
prevenção de acúmulo de folhas e detritos, além de impermeabilização adequada para
evitar infiltrações, mofos e danos à estrutura do prédio. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 128
- Indicação nº 3991 de 2025, Indica ao Prefeito a operação tapa-buracos ao longo da
Rua Paulo Shertner, principalmente em frente ao número 38, Bairro Itália. Autor: Evandro
Ferreira (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 129 - Indicação nº 3992 de 2025, Indica ao Prefeito a poda de
árvores ao longo da Rua Henrique Bucoski, bairro Porto Meira. Autor: Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 130 - Indicação nº 3993 de 2025, Indica ao Prefeito a
elaboração de projeto de lei que disponha sobre a revisão periódica dos pontos de táxi
existentes no Município. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 131 - Indicação nº
3994 de 2025, Indica ao Prefeito melhorias na sinalização do cruzamento da Rua
Guimarães Rosa com a Rua Uruguai no Bairro Jardim América. Autor: Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
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dispensada de leitura ; 132 - Indicação nº 3996 de 2025, Indica ao Prefeito a colocação
de 3 (três) tubos em vala localizada na Avenida Morenita e construção de calçada em toda
sua extensão, especialmente na altura do número 1003. Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 133 - Indicação nº 3997 de 2025, Indica ao Prefeito a análise e
eventual encaminhamento de Projeto de Lei que estabeleça normas para a priorização da
solução extrajudicial de conflitos entre entes municipais, com diretrizes para redução da
litigiosidade e transparência. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 134 -
Indicação nº 3998 de 2025, Indica ao Prefeito a limpeza do terreno localizado na Rua
Nova União, com a Paulo Colombeli, próximo ao nº 220, no bairro Vale do Sol, visando
melhorar a aparência e segurança da área. Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 135 - Indicação nº 3999 de 2025, Indica ao Prefeito o
recapeamento asfáltico na Alameda Ubatã, localizada no Jardim Lancaster, visando
melhorar a infraestrutura e segurança dos moradores da região. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 136 - Indicação nº 4001 de 2025, Indica ao Prefeito a
manutenção no ponto de ônibus ao longo da Rua Fortunato Morello, com prioridade para o
próximo ao ginásio Clovis Cunha Viana, no bairro Três Lagoas. Autor: Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 137 - Indicação nº 4003 de 2025, Indica ao Prefeito a limpeza e
a reposição da tampa da boca de lobo localizada na Avenida República Argentina, próximo
ao Supermercado Muffato, visando garantir o correto escoamento da água e evitar
problemas de alagamento na área. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 138 - Indicação nº
4004 de 2025, Indica ao Prefeito a substituição das lâmpadas e demais reparos que se
façam necessários nos postes de iluminação instalados ao longo da Rua Osvaldo Goch,
especialmente em frente ao numeral 1135 e frente ao Mega Vila, Bairro Bela Vista. Autor:
Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 139 - Indicação nº 4005 de 2025, Indica ao Prefeito a
realização de melhorias na infraestrutura de iluminação pública em toda a extensão da
Rua das Tulipas, no bairro Porto Meira. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 140 -
Indicação nº 4010 de 2025, Indica ao Prefeito a numeração oficial das residências
localizadas nas Ruas Imbuia e Marmeleiro, no Bairro Remanso Grande. Autor: Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 141 - Indicação nº 4011 de 2025, Indica ao Prefeito a
construção de um barracão comunitário para a Associação de Moradores do Bairro
Remanso, a ser edificado no final da Rua Imbuia, em frente ao campinho local. Autor: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 142 - Ofício nº 870 de 2025, Ofício nº 15678/25 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 743/2025, de autoria do
Vereador Adriano Rorato. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 143 - Ofício nº 871 de 2025, Ofício nº 15682/25 -
GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 667/2025, de autoria do
Vereador Evandro Ferreira. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 144 - Ofício nº 872 de 2025, Ofício nº
15684/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 783/2025,
de autoria do Vereador Bosco Foz. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 145 - Ofício nº 873 de 2025, Ofício
nº 15696/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº
745/2025, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 146 - Ofício nº 874 de
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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2025, Ofício nº 15736/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 815/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
147 - Ofício nº 875 de 2025, Ofício nº 15740/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 822/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 148 - Ofício nº 876 de 2025, Ofício nº 15780/2025 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo Requerimento nº 757/2025, de autoria do Vereador Soldado
Fruet. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 149 - Ofício nº 877 de 2025, Ofício nº 15781/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 762/2025, de autoria do
Vereador Evandro Ferreira. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 150 - Ofício nº 878 de 2025, Ofício nº
15779/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 760/2025,
de autoria do Vereador Paulo DeBrito. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 
Ocorrências da Sessão: O Presidente solicitou a permissão do Plenário para afastar-se
da Presidencia durante a presente Sessão e substituído pelo Vereador Dr. Ranieri
Marchioro, Primeiro Vice-presidente, o que foi aprovado por unanimidade. A Vereadora
Yasmin Hachem solicitou a prorrogação do tempo regimental para o Expediente, o que foi
aprovado por unanimidade. O Vereador Beni Rodrigues solicitou a dispensa de interstício
para apreciação em segundo turno dos Projetos de Lei nº 212/2025, 237/2025, 245/2025,
246/2025, 247/2025, 248/2025 e do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 202/2025, o que foi
aprovado por unanimidade.   
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA ;
Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) /
PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 202 de 2025,
Dispõe sobre a criação do Programa Observatório da Violência Contra a Mulher, contendo
organização de Banco de Dados Municipal e divulgação periódica para nortear as Políticas
de Proteção e Inclusão Social de Mulheres Vítimas de Violência. - Obs.: Devolução do
pedido de adiamento da Vereadora Anice Gazzaoui. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora),
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.:
APROVADO em 2ª votação com 13 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed
(Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ;
Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ;
Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Não Votou ; Evandro
Ferreira (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes
(Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin
Hachem (Vereadora) - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 212 de 2025, Dispõe sobre a
obrigatoriedade de atribuição de nomes femininos em vias, logradouros e bens públicos no
Município. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação, com
13 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato
(Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni
Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ;
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Não Votou ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ;
Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado
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Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ;
3 - Projeto de Lei nº 237 de 2025, Declara de Utilidade Pública o “Conselho
Comunitário de Segurança da Região Sul de Foz do Iguaçu – CONSEG SUL”. Autor: Bosco
Foz (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª
votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação, com 13 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El
Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) -
Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) -
Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Não Votou ;
Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei
Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ;
Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 245 de 2025, Altera
dispositivos da Lei no 5.076, de 14 de março de 2022, que Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná
– UNIOESTE. Mensagem nº 050/2025. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª
votação, com 13 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano
Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ;
Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) -
Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Não Votou ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ;
Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado
Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ;
5 - Projeto de Lei nº 246 de 2025, Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais,
Mestres e Funcionários – APMF – do Centro Municipal de Educação Infantil Professora
Viviane Jara Benitez. Mensagem nº 051/2025. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em
2ª votação, com 13 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ;
Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) -
Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol
(Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Não Votou ; Evandro Ferreira
(Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes
(Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin
Hachem (Vereadora) - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 247 de 2025, Declara de Utilidade
Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF – do Centro Municipal de
Educação Infantil Braiz de Moura. Mensagem nº 052/2025. Autor: Prefeito Municipal,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.:
APROVADO em 2ª votação, com 13 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed
(Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ;
Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ;
Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Não Votou ; Evandro
Ferreira (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes
(Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin
Hachem (Vereadora) - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 248 de 2025, Institui o Fundo
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Foz do Iguaçu – FUMSAN – e dá
outras providências. Mensagem nº 054/2025. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em
2ª votação, com 13 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ;
Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) -
Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol
(Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Não Votou ; Evandro Ferreira
(Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes
(Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin
Hachem (Vereadora) - Sim ; 8 - Emenda nº 11 de 2025, Emenda Supressiva Ao
Substitutivo ao Projeto de Lei n° 16/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que
“Dispõe sobre a instituição de princípios e diretrizes para o incentivo à energia solar
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residencial e comercial no município de Foz do Iguaçu”. Autor: Sidnei Prestes (Vereador),
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em única votação
Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ;
Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) -
Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) - Não Votou ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ;
Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 9 - Emenda nº 12 de
2025, Emenda Modificativa Ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 16/2025, de autoria do
Vereador Sidnei Prestes, que “Dispõe sobre a instituição de princípios e diretrizes para o
incentivo à energia solar residencial e comercial no município de Foz do Iguaçu”. Autor:
Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada em única votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano
Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ;
Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) -
Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Não Votou ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ;
Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado
Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ;
10 - Emenda nº 13 de 2025, Emenda Modificativa Ao Substitutivo ao Projeto de Lei n°
16/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que “Dispõe sobre a instituição de
princípios e diretrizes para o incentivo à energia solar residencial e comercial no
município de Foz do Iguaçu”. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em única votação Votos Nominais : Adnan El
Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) -
Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) -
Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Não Votou ;
Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei
Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ;
Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Soldado Fruet (Vereador) / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/5ihKSPqGVAw?si=8vG7dhFAAlDwm9dE&t=10046 - Observação:
Palavra Livre ; 2 - Bosco Foz (Vereador) / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/
5ihKSPqGVAw?si=ymqYIuCOC816hawH&t=10289 - Observação: Palavra Livre 
Considerações Finais: Não havendo mais inscritos para a Palavra Livre, o Senhor
Presidente encerrou a Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 16 de dezembro
de 2025, terça-feira, em horário regimental. Do que, para constar, foi gerada a presente
Ata, que após discutida e votada, e sendo aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa
Diretora que se fizeram presentes a esta Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Paulo
Aparecido de Souza /
PL 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Ranieri
Alberton Marchioro /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Beni
Rodrigues Pinto / PP 
____________________
Primeira
Secretária: Marcia
Bachixte / MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Marcos
Adriano Ferreira
Fruet / PL 
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7774-4B90-1101-B742
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MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 05/02/2026 13:18:30 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 05/02/2026 13:52:22 GMT-03:00
Papel: Parte
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RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 06/02/2026 08:15:55 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 09/02/2026 09:29:16 GMT-03:00
Papel: Parte
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/12/2025 - 09:00
Encerramento: 11/12/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº
293 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Torna obrigatória a veiculação de
mensagens educativas de prevenção
ao uso de drogas nos materiais
escolares distribuídos aos estudantes
da rede municipal de ensino de Foz do
Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei nº 318 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Estabelece diretrizes para ações de
incentivo ao aleitamento materno no
Município, incluindo o Passe Livre
como diretriz de apoio a lactantes e
doadoras de leite humano, incentiva a
criação de salas de apoio à
amamentação e dá outras
providências. 
Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei nº 319 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Dispõe sobre a isenção do IPTU para
imóveis localizados em vias públicas
desprovidas de serviços urbanos
essenciais no município de Foz do
Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei nº 320 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Altera a Lei nº 4.553, de 18 de
outubro 2017, que “Estabelece a
obrigatoriedade dos estabelecimentos
de saúde fixarem, em lugar visível, a
lista dos médicos, odontólogos,
enfermeiros, gerentes ou gestores e
demais servidores que estejam lotados
nas unidades e que devam prestar
atendimento à população”. 
Aguardando leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei nº 321 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
manutenção das estradas rurais do
Município por onde trafegam os
veículos do transporte escolar. 
Aguardando leitura no Expediente
6 - Projeto de Lei nº 322 de 2025
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Altera a Lei nº 4.362, de 17 de agosto
de 2015, que “Dispõe sobre a
reestruturação do Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração dos
Profissionais da Educação Básica da
Rede Pública Municipal de Ensino do
Município de Foz do Iguaçu”. 
Aguardando leitura no Expediente
7 - Projeto de Lei nº 323 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Institui o protocolo de atuação
antirracista e de combate à
intolerância religiosa nas escolas das
Aguardando leitura no Expediente
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Página 1
Matéria Ementa Situação
redes pública e privada do município e
dá outras providências. 
8 - Projeto de Lei Complementar nº 28
de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Altera a Lei Complementar nº 7, de 18
de novembro de 2001, que “Dispõe
sobre a utilização dos logradouros
públicos no município de Foz do
Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os
costumes e a segurança pública,
estabelece normas de proteção e
conservação do meio ambiente,
observadas as normas federais e
estaduais relativas às matérias, e
revoga a Lei nº 1.780/80”. 
Aguardando leitura no Expediente
9 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 76
de 2025
Processo: -
Autores: Adnan El Sayed (Vereador),
Sidnei Prestes (Vereador) 
Dispõe sobre a instalação e o
compartilhamento de imagens de
câmeras de segurança no âmbito do
Município de Foz do Iguaçu e dá
outras providências. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
10 - Projeto de Lei nº 167 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Institui a Política Municipal de
Enfrentamento ao Feminicídio e à
Cultura da Violência de Gênero, cria o
Programa “Foz Protege” e estabelece
diretrizes integradas de prevenção,
acolhimento e mobilização social no
Município de Foz do Iguaçu. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação, favorável ao projeto,
apresentando a Emenda nº 34/2025, e
de Educação, Cultura, Assistência
Social e Defesa do Cidadão, contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
11 - Projeto de Lei nº 233 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Institui o Cadastro Municipal de
Pessoas Condenadas por Crimes de
Violência Contra a Mulher e Crimes
Contra a Dignidade Sexual no âmbito
do Município e dá outras
providências. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Educação, Cultura,
Assistência Social e Defesa do
Cidadão, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
12 - Projeto de Lei nº 254 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Dispõe sobre a exigência de
apresentação de atestado de
antecedentes criminais para a
admissão em instituições públicas ou
privadas que desenvolvam atividades
com crianças e adolescentes no
Município e dá outras providências. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Educação, Cultura,
Assistência Social e Defesa do
Cidadão, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
13 - Projeto de Lei nº 67 de 2025
Processo: -
Autores: Balbinot (Vereador), Adriano
Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui
Dispõe sobre a responsabilidade do
agressor pelo ressarcimento dos
custos relacionados aos serviços de
saúde prestados pelo Município por
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
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Matéria Ementa Situação
(Vereadora), Beni Rodrigues
(Vereador), Bosco Foz (Vereador),
Evandro Ferreira (Vereador), Paulo
Debrito (Vereador), Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes
(Vereador), Soldado Fruet (Vereador),
Valentina (Vereadora), Yasmin
Hachem (Vereadora) 
meio do Sistema Único de Saúde
(SUS) às vítimas de violência
doméstica e familiar, bem como aos
dispositivos de segurança por elas
utilizados, e dá outras providências. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação, de Educação, Cultura,
Assistência Social e Defesa do
Cidadão, e de Saúde, Esporte e
Proteção Animal, favoráveis. 
15 - Projeto de Lei nº 174 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Revoga a Lei nº 3.528, de 14 de maio
de 2009, que “Dispõe sobre a
implementação do Portal da
Transparência no âmbito dos Poderes
Executivo e Legislativo de Foz do
Iguaçu e dá outras providências”. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Educação, Cultura,
Assistência Social e Defesa do
Cidadão, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
16 - Projeto de Lei nº 182 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Dispõe sobre a criação do “Endereço
Social” no Município de Foz do
Iguaçu, destinado a pessoas em
situação de vulnerabilidade social, e
dá outras providências. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Educação, Cultura,
Assistência Social e Defesa do
Cidadão, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
17 - Projeto de Lei nº 214 de 2025
Processo: -
Autor: Beni Rodrigues (Vereador) 
Institui o Programa de Fomento à
Agroindústria e aos Bioprodutos no
Município e dá outras providências. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Economia, Finanças,
Orçamento, Turismo, Indústria,
Comércio e Assuntos Fronteiriços,
favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
18 - Emenda nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação 
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei
nº 167/2025 de autoria do Vereador
Sidnei Prestes, que "Institui a Política
Municipal de Enfrentamento ao
Feminicídio e à Cultura da Violência
de Gênero, cria o Programa “Foz
Protege” e estabelece diretrizes
integradas de prevenção, acolhimento
e mobilização social no Município de
Foz do Iguaçu." 
Aguardando leitura no Expediente
19 - Emenda nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação 
Emenda supressiva n. 40/2025, que
sumprime o art. 6º do Projeto de Lei
n° 185/2025, de autoria do Vereador
Soldado Fruet, que “Instititui o
Programa de Inteligência Emocional –
um olhar à saúde mental” no âmbito
do Município de Foz do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
Emenda Aditiva ao Projeto de Decreto
Legislativo n° 17/2025, de autoria da
Vereadora Yasmin Hachem, que Susta
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
20 - Emenda nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
a vigência e eficácia do art. 6º,
parágrafo único, do Decreto nº
27.047, publicado no Diário Oficial nº
3.545, páginas 9 a 14, de 06 de março
de 2019. 
21 - Emenda nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Emenda Modificativa aAo Projeto de
Lei n° 235/2025, de autoria do
Vereador Cabo Cassol, que Dispõe
sobre a proibição da criação de
abelhas do gênero Apis no perímetro
urbano do Município e dá outras
providências. 
Aguardando leitura no Expediente
22 - Emenda nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
SAPL Nº 75/2025 – Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei n°
269/2025, de autoria da Vereadora
Valentina, que Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do
Município a Semana Municipal do Hip
Hop e dá outras providências. 
Aguardando leitura no Expediente
23 - Requerimento nº 824 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da situação dos animais sob
supervisão do CCZ (Centro de
Controle de Zoonoses), conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
24 - Requerimento nº 825 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da unificação das vias
Argemiro Lemos, Maria Ignez Maran e
Itaboraí, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
25 - Requerimento nº 826 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da previsão de obras de
reforma na Praça da Bíblia, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
26 - Requerimento nº 827 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca do cronograma para
investimentos na UBS do Jardim São
Paulo I, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
27 - Requerimento nº 828 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito a complementação
do requerimento 177/2025. 
Aguardando leitura no Expediente
28 - Requerimento nº 829 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das obras de construção da
trincheira de integração Jupira x
Portes, especificando qual é o atual
status da obra e quais são as suas
próximas fases. 
Aguardando leitura no Expediente
29 - Requerimento nº 830 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das obras de recuperação do
pavimento na Avenida Fiorino Brol,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
30 - Requerimento nº 831 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das obras de reestruturação do
Horto Municipal, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
31 - Requerimento nº 832 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
reforma, manutenção e revitalização
das praças públicas localizadas no
Bairro Porto Meira, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
Requer do Prefeito informações sobre
inspeções, reformas e manutenções
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
32 - Requerimento nº 833 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
estruturais em pontes e galerias
pluviais, conforme especifica. 
33 - Requerimento nº 834 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a instalação de passarela elevada para
pedestres na Avenida Tarquinio Joslin
dos Santos, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
34 - Requerimento nº 835 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
adequação às normas de
acessibilidade no município, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
35 - Requerimento nº 836 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a manutenção, iluminação, segurança
patrimonial e serviços de conservação
no Cemitério Municipal, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
36 - Requerimento nº 837 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
atendimento, acolhimento, proteção e
estrutura da rede municipal voltada às
mulheres vítimas de violência,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
37 - Requerimento nº 838 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
o déficit de Agentes Comunitários de
Saúde (ACS) em unidades básicas e
bairros atendidos pela rede municipal,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
38 - Requerimento nº 839 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações e
providências quanto a terreno na Rua
Mané Garrincha, em frente ao número
2495, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
39 - Requerimento nº 840 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
faixas de pedestres apagadas,
sinalização insuficiente e
acessibilidade em travessias urbanas,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
40 - Requerimento nº 841 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito complementação
do requerimento 180/2025, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
41 - Requerimento nº 842 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das obras de recuperação do
pavimento na Rua Bolívia e Rua
Equador, América, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
42 - Requerimento nº 843 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Requer do Prefeito informações e
esclarecimentos sobre a pavimentação
asfáltica da Rua Carijós, da Alameda
Eduardo Campos e do trecho da Rua
Jorge Sanwais compreendido entre a
Rua Izidoro Pastorello e a Rua Carijós,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
43 - Requerimento nº 844 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
programas de prevenção às drogas,
campanhas educativas e
acompanhamento psicossocial nas
Escolas, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
44 - Requerimento nº 845 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a implantação da Autarquia Municipal
de Saúde, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
45 - Requerimento nº 846 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
as medidas de adequação e prazos
para o cumprimento da Lei Federal
número 15.250/2025, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
46 - Requerimento nº 847 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
o acúmulo de lixo recicláveis e risco
sanitário na Rua Everaldo Marques da
Silva, número 13, Morumbi conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
47 - Requerimento nº 848 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a situação das câmeras de segurança
em Escolas e CMEIs, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
48 - Requerimento nº 849 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
o mapeamento de imóveis públicos
ociosos e proposta de reutilização
comunitária, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
49 - Requerimento nº 850 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a fiscalização da qualidade da
alimentação fornecida aos pacientes
internados no Hospital Municipal
Padre Germano Lauck, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
50 - Requerimento nº 851 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações a
respeito da conformidade ambiental
do Centro Municipal de Educação
Infantil – CMEI Celeste Sottomaior,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
51 - Requerimento nº 854 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das paradas de mototáxi
regulamentadas e condições de
trabalho dos profissionais, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
52 - Requerimento nº 855 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das obras de recuperação do
pavimento na Avenida República
Argentina, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
53 - Requerimento nº 856 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca do cronograma para
investimentos na UBS do Jardim São
Roque, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
54 - Requerimento nº 857 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das obras de recuperação do
pavimento na Rua Javari, Campos do
Iguaçu, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
55 - Requerimento nº 858 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das obras de recuperação do
pavimento ao longo da Rua Mané
Garrincha, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
56 - Requerimento nº 859 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito complementação
do requerimento 178/2025, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
57 - Requerimento nº 860 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da programação e cronograma
dos eventos de pesca no município,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
58 - Requerimento nº 861 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca do cronograma para
investimentos na UBS do Jardim São
Paulo II, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
59 - Requerimento nº 864 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer da Diretora-Superintendente
do FOZTRANS, informações sobre o
cumprimento de horários, demanda de
passageiros e medidas de fiscalização
do transporte coletivo no município,
para avaliar a efetividade do serviço,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
60 - Requerimento nº 865 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Prefeito o envio de
informações detalhadas, referentes
aos últimos seis meses, sobre os
índices de disponibilidade dos
sistemas críticos e os índices de
segurança da informação do
Município, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
61 - Requerimento nº 866 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Prefeito o envio de
informações sobre a cobertura da
coleta, taxas de reciclagem e
contratos de limpeza urbana,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
62 - Requerimento nº 868 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
referentes a destinação dos materiais
elétricos adquiridos nessa gestão pela
diretoria de iluminação, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
63 - Requerimento nº 869 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da regularização do campo de
futebol da Aparecidinha, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
64 - Requerimento nº 870 de 2025
Processo: -
Autor: Beni Rodrigues (Vereador) 
Requer da Diretora-Superintendente
do FOZTRANS, informações
referentes ao contrato nº 003/2022,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
65 - Requerimento nº 871 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca do policiamento na Vila Portes,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
66 - Requerimento nº 872 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito complementação
do requerimento 179/2025, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
67 - Requerimento nº 873 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da implementação de uma
faixa elevada na Rua Lulas, conforme
especiffica. 
Aguardando leitura no Expediente
68 - Requerimento nº 874 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca do planejamento para
sincronização dos equipamentos de
sinalização semafórica, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
69 - Requerimento nº 875 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das obras de recuperação do
pavimento ao longo da Rua Tietê,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
70 - Requerimento nº 876 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das obras de construção da
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/12/2025
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Matéria Ementa Situação
nova sede da Escola Municipal
Frederico Engel, conforme especifica. 
71 - Requerimento nº 877 de 2025
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
estudos de acidentes e a previsão de
implantação de semáforo no
cruzamento da Rua Ernesto Gayer,
Rua Camburiú e Avenida Gramado, no
Bairro Três Lagoas, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
72 - Requerimento nº 878 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da nomeação do novo Paço
Municipal, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
73 - Requerimento nº 879 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Requer a realização de Audiência
Pública para debater a Lei Ordinária
nº 5.348/2023, que Autoriza a
instituição do Programa Cartão-Ração
através do auxílio financeiro para
protetores independentes e
Organizações não Governamentais –
ONG’s – Organizações da Sociedade
Civil – OSC’s – de animais no
Município de Foz do Iguaçu, e dá
outras providências. 
Aguardando leitura no Expediente
74 - Requerimento nº 880 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito complementação
da resposta ao Requerimento nº
618/2025, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
75 - Requerimento nº 881 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
pavimentação e recapeamento das
vias do Bairro Itaipu C, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
76 - Requerimento nº 782 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito Municipal
informações a respeito das formações/
capacitações profissionais da rede da
Secretaria Municipal de Assistência
Social – SMAS, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
77 - Requerimento nº 862 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Requer do Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores a
transmissão de votos de louvor à
Associação dos Clubes de Mães de Foz
do Iguaçu, pela recente conquista da
Declaração de Utilidade Pública
Municipal, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
78 - Requerimento nº 863 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Requer do Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores a
transmissão de votos de louvor à
organização religiosa Missão Resgate
Ministério Profético de Adoração de
Foz do Iguaçu pela recente conquista
da declaração de Utilidade Pública,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
79 - Requerimento nº 883 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca do prolongamento da Avenida
Ayrton Senna, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
80 - Requerimento nº 884 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito complementação
do requerimento 640/2025, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
81 - Requerimento nº 885 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das obras de recuperação do
pavimento no Bairro Maracanã,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Página 8
Matéria Ementa Situação
82 - Requerimento nº 886 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Prefeito o envio de
informações e providências sobre
manutenção da sinalização viária
(vertical e horizontal) e zeladoria
urbana nas principais avenidas de Foz
do Iguaçu, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
83 - Requerimento nº 887 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito complementação
do requerimento 620/2025, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
84 - Requerimento nº 888 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das obras do parque Foz do Rio
Monjolo, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
85 - Requerimento nº 889 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito complementação
das informações prestadas através do
requerimento 583/2025, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
86 - Requerimento nº 890 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
transformação do semáforo na
esquina da Avenida Juscelino
Kubitschek e Avenida José Maria de
Brito, em 4 (quatro) tempos, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
87 - Requerimento nº 891 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das obras de manutenção do
Parque Monjolo, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
88 - Requerimento nº 892 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito complementação
do requerimento 619/2025, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
89 - Requerimento nº 893 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
referentes ao trâmite e atendimento
das Indicações Legislativas, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
90 - Requerimento nº 894 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
relacionadas à alimentação oferecida
nos Centros Escola–Bairro, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
91 - Requerimento nº 895 de 2025
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações sobre
medidas controle referentes à alta
incidência de animais abandonados
no, bem como dados precisos sobre as
políticas públicas de castração,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
92 - Requerimento nº 896 de 2025
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações sobre
o Plano de Contratações Anual,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
93 - Requerimento nº 897 de 2025
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
relativas ao contrato firmado entre o
Município e a empresa responsável
pelos enfeites natalinos, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
94 - Requerimento nº 898 de 2025
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações sobre
custos adicionais, manutenção,
montagem, desmontagem e
armazenamento dos enfeites
natalinos, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
Requer do Prefeito informações
acerca dos serviços executados,
quantidades, tipos de enfeites e
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
95 - Requerimento nº 900 de 2025
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
materiais instalados na decoração
natalina de 2025, conforme especifica. 
96 - Requerimento nº 901 de 2025
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações sobre
os estudos, análises, pareceres e
pesquisas de preços que embasaram a
contratação dos enfeites natalinos,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
97 - Requerimento nº 902 de 2025
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações sobre
os pontos de instalação das estruturas
natalinas, estudos de quantidade e
análises técnicas da rede elétrica,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
98 - Requerimento nº 903 de 2025
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações sobre
o procedimento licitatório ou
excepcional utilizado para a
contratação da empresa responsável
pelos enfeites natalinos instalados em
Foz do Iguaçu no ano de 2025,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
99 - Requerimento nº 906 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca de eventual encaminhamento
de Projeto de Lei sobre normas para a
priorização da solução extrajudicial de
conflitos entre entes municipais, com
diretrizes para redução da
litigiosidade e transparência,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
100 - Indicação nº 3962 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a pavimentação
asfáltica na Rua José Martimiano,
bairro Três Lagoas, atendendo a
antiga reivindicação dos moradores da
região. 
Aguardando leitura no Expediente
101 - Indicação nº 3963 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
operação tapa-buraco ao longo da Rua
Porto Alegre, bairro KLP. 
Aguardando leitura no Expediente
102 - Indicação nº 3964 de 2025
Processo: -
Autores: 
Indica ao Prefeito a execução da
pavimentação asfáltica ao longo da
Rua Padre Bernardo, bairro Portal da
Foz. 
Aguardando leitura no Expediente
103 - Indicação nº 3965 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
operação tapa-buraco ao longo da
Borba Gato, no bairro Jardim São
Paulo. 
Aguardando leitura no Expediente
104 - Indicação nº 3966 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a elaboração e
execução de Plano Municipal de
Renovação da Frota Escolar,
priorizando veículos com maior
obsolescência e padronizando
acessibilidade e telemetria/tacógrafo,
visando melhorar a segurança e
qualidade do transporte escolar. 
Aguardando leitura no Expediente
105 - Indicação nº 3967 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a implantação de
painel público mensal e planilha
aberta (CSV/XLS) do transporte
escolar. 
Aguardando leitura no Expediente
106 - Indicação nº 3968 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a adoção de
roteirização otimizada (tempos de
percurso, janelas de embarque, pontos
seguros) e meta de pontualidade por
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
rota, com monitoramento diário e
relatório mensal, visando melhorar a
eficiência e segurança do transporte
escolar. 
107 - Indicação nº 3969 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a publicação,
semestral da certificação de
conformidade da frota: inspeção
válida, tacógrafo aferido,
equipamentos obrigatórios,
autorização para transporte escolar,
curso especializado dos condutores,
seguro e demais requisitos. 
Aguardando leitura no Expediente
108 - Indicação nº 3970 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a pavimentação
asfáltica e limpeza das calçadas ao
longo da Rua Almirante Barroso, com
prioridade para o nº 1738, Centro,
visando melhorar a acessibilidade e
segurança dos pedestres. 
Aguardando leitura no Expediente
109 - Indicação nº 3971 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a edição de
Protocolo Operacional Padrão para o
entorno dos equipamentos fluxos de
acionamento (Assistência GM), perfis
de caso, janelas críticas por horário,
Pontos-Base programados e registro
de ocorrências com classificação
(abordagens inoportunas, incômodo à
vizinhança, furtos/tentativas,
conflitos). 
Aguardando leitura no Expediente
110 - Indicação nº 3972 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a poda de árvore
que está encostando na rede elétrica
na Rua Jorge Sanwais, nº 365. 
Aguardando leitura no Expediente
111 - Indicação nº 3973 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a necessidade de
melhorias na iluminação pública em
toda a extensão da Rua Luiza
Wandscheer, especialmente nas
proximidades do nº 5549, Bairro Dom
Miguel Osman. 
Aguardando leitura no Expediente
112 - Indicação nº 3974 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
roçada em ambos os lados e
construção de calçadas em toda a
extensão da RuaElia Mikhael Nicolas,
especialmente nas proximidades do nº
482, Bairro Dona Leila, sentido
República Argentina. 
Aguardando leitura no Expediente
113 - Indicação nº 3975 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a retirada de terra,
limpeza e conserto da estrutura dos
bueiros localizados ao longo da Rua
Luiza Wandscheer, com prioridade
para em frente ao nº 1510, no Jardim
Dona Fátima Osman. 
Aguardando leitura no Expediente
114 - Indicação nº 3977 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Presidente da Câmara
Municipal a realização de pintura da
fachada da sede atual da Câmara
Municipal de Foz do Iguaçu, na
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81,
Bairro Centro. 
Aguardando leitura no Expediente
115 - Indicação nº 3978 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a intensificação do
policiamento ostensivo na Rua Bolívia
e arredores da Escola Municipal
Elenice Milhorança, no Bairro Jardim
América, mediante a atuação conjunta
da Guarda Municipal e da Polícia
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
Militar, visando garantir a segurança
dos alunos, professores e moradores
da região. 
116 - Indicação nº 3979 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a instalação de uma
unidade da Divisão de Bairro na Rua
Mangurujú, ao lado do nº 307, no
Bairro Probiurb I, visando melhorar o
atendimento à comunidade local. 
Aguardando leitura no Expediente
117 - Indicação nº 3980 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a instalação de
caçamba comunitária na Rua Izabel
Veríssimo, nº 89, Bairro Porto Belo. 
Aguardando leitura no Expediente
118 - Indicação nº 3981 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a apresentação pela
concessionária do Plano de Gestão de
Tráfego (PGT) – Obras do Trevo do
Charrua. 
Aguardando leitura no Expediente
119 - Indicação nº 3982 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a pavimentação
asfáltica da Rua Rio Grande do Norte,
no Jardim das Flores, visando
melhorar a acessibilidade e a
qualidade de vida dos moradores da
região. 
Aguardando leitura no Expediente
120 - Indicação nº 3983 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
operação tapa-buraco ao longo da Rua
Mandaguarí, bairro Ipê, visando
restaurar o asfalto e melhorar o
trânsito local. 
Aguardando leitura no Expediente
121 - Indicação nº 3984 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica à Diretora-Superintendente do
FOZTRANS a instalação de redutor de
velocidade nas imediações da Escola
Érico Veríssimo, localizada entre as
ruas Monsenhor Guilherme e Jorge
Sanwais, nº 4375, no Jardim São
Paulo, visando garantir a segurança
dos alunos e pedestres. 
Aguardando leitura no Expediente
122 - Indicação nº 3985 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a roçada e limpeza
nas proximidades do restaurante
China, na Rua Major Acilino de Castro
com a Av. das Cataratas, Bairro Vila
Yolanda. 
Aguardando leitura no Expediente
123 - Indicação nº 3986 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a substituição da
placa vertical de “Proibido Estacionar”
na Rua Major Acylino de Castro, nº
1061, na Vila Yolanda, visando
garantir a clareza e eficácia da
sinalização de trânsito no local. 
Aguardando leitura no Expediente
124 - Indicação nº 3987 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a operação tapa￾buracos ao longo da Avenida
República Argentina, com prioridade
para o número 5579. 
Aguardando leitura no Expediente
125 - Indicação nº 3988 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
manutenção na iluminação pública ao
longo da Rua Canindé, com prioridade
para o nº 799, no Parque Morumbi,
visando garantir a segurança e
qualidade de vida dos moradores da
região. 
Aguardando leitura no Expediente
126 - Indicação nº 3989 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito construção de
calçadas ao longo da Rua Caieiras,
com prioridade para o nº 489,
Copacabana, em razão da necessidade
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/12/2025
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Matéria Ementa Situação
de oferecer segurança e acessibilidade
aos pedestres que transitam pelo
local. 
127 - Indicação nº 3990 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a adequação e
reforma do telhado do prédio da
Unidade CAPS AD, incluindo
substituição das telhas danificadas,
remoção e prevenção de acúmulo de
folhas e detritos, além de
impermeabilização adequada para
evitar infiltrações, mofos e danos à
estrutura do prédio. 
Aguardando leitura no Expediente
128 - Indicação nº 3991 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Indica ao Prefeito a operação tapa￾buracos ao longo da Rua Paulo
Shertner, principalmente em frente ao
número 38, Bairro Itália. 
Aguardando leitura no Expediente
129 - Indicação nº 3992 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Indica ao Prefeito a poda de árvores
ao longo da Rua Henrique Bucoski,
bairro Porto Meira. 
Aguardando leitura no Expediente
130 - Indicação nº 3993 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a elaboração de
projeto de lei que disponha sobre a
revisão periódica dos pontos de táxi
existentes no Município. 
Aguardando leitura no Expediente
131 - Indicação nº 3994 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Indica ao Prefeito melhorias na
sinalização do cruzamento da Rua
Guimarães Rosa com a Rua Uruguai
no Bairro Jardim América. 
Aguardando leitura no Expediente
132 - Indicação nº 3996 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Indica ao Prefeito a colocação de 3
(três) tubos em vala localizada na
Avenida Morenita e construção de
calçada em toda sua extensão,
especialmente na altura do número
1003. 
Aguardando leitura no Expediente
133 - Indicação nº 3997 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a análise e eventual
encaminhamento de Projeto de Lei
que estabeleça normas para a
priorização da solução extrajudicial de
conflitos entre entes municipais, com
diretrizes para redução da
litigiosidade e transparência. 
Aguardando leitura no Expediente
134 - Indicação nº 3998 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Indica ao Prefeito a limpeza do
terreno localizado na Rua Nova União,
com a Paulo Colombeli, próximo ao nº
220, no bairro Vale do Sol, visando
melhorar a aparência e segurança da
área. 
Aguardando leitura no Expediente
135 - Indicação nº 3999 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito o recapeamento
asfáltico na Alameda Ubatã, localizada
no Jardim Lancaster, visando melhorar
a infraestrutura e segurança dos
moradores da região. 
Aguardando leitura no Expediente
136 - Indicação nº 4001 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Indica ao Prefeito a manutenção no
ponto de ônibus ao longo da Rua
Fortunato Morello, com prioridade
para o próximo ao ginásio Clovis
Cunha Viana, no bairro Três Lagoas. 
Aguardando leitura no Expediente
137 - Indicação nº 4003 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Prefeito a limpeza e a
reposição da tampa da boca de lobo
localizada na Avenida República
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/12/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/12/2025
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Matéria Ementa Situação
Argentina, próximo ao Supermercado
Muffato, visando garantir o correto
escoamento da água e evitar
problemas de alagamento na área. 
138 - Indicação nº 4004 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Prefeito a substituição das
lâmpadas e demais reparos que se
façam necessários nos postes de
iluminação instalados ao longo da Rua
Osvaldo Goch, especialmente em
frente ao numeral 1135 e frente ao
Mega Vila, Bairro Bela Vista. 
Aguardando leitura no Expediente
139 - Indicação nº 4005 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
melhorias na infraestrutura de
iluminação pública em toda a extensão
da Rua das Tulipas, no bairro Porto
Meira. 
Aguardando leitura no Expediente
140 - Indicação nº 4010 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a numeração oficial
das residências localizadas nas Ruas
Imbuia e Marmeleiro, no Bairro
Remanso Grande. 
Aguardando leitura no Expediente
141 - Indicação nº 4011 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a construção de um
barracão comunitário para a
Associação de Moradores do Bairro
Remanso, a ser edificado no final da
Rua Imbuia, em frente ao campinho
local. 
Aguardando leitura no Expediente
142 - Ofício nº 870 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 15678/25 - GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 743/2025, de autoria
do Vereador Adriano Rorato. 
Aguardando leitura no Expediente
143 - Ofício nº 871 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 15682/25 - GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 667/2025, de autoria
do Vereador Evandro Ferreira. 
Aguardando leitura no Expediente
144 - Ofício nº 872 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 15684/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
783/2025, de autoria do Vereador
Bosco Foz. 
Aguardando leitura no Expediente
145 - Ofício nº 873 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 15696/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
745/2025, de autoria da Vereadora
Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
146 - Ofício nº 874 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 15736/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
815/2025, de autoria do Vereador Dr.
Ranieri Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
147 - Ofício nº 875 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 15740/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
822/2025, de autoria do Vereador
Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
148 - Ofício nº 876 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 15780/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
757/2025, de autoria do Vereador
Soldado Fruet. 
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
149 - Ofício nº 877 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 15781/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
762/2025, de autoria do Vereador
Evandro Ferreira. 
Aguardando leitura no Expediente
150 - Ofício nº 878 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 15779/2025 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
760/2025, de autoria do Vereador
Paulo DeBrito. 
Aguardando leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Substitutivo ao Projeto de Lei
nº 202 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Dispõe sobre a criação do Programa
Observatório da Violência Contra a
Mulher, contendo organização de
Banco de Dados Municipal e
divulgação periódica para nortear as
Políticas de Proteção e Inclusão Social
de Mulheres Vítimas de Violência. 
Obs.: Devolução do pedido de
adiamento da Vereadora Anice
Gazzaoui. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
2 - Projeto de Lei nº 212 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
atribuição de nomes femininos em
vias, logradouros e bens públicos no
Município. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
3 - Projeto de Lei nº 237 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Declara de Utilidade Pública o
“Conselho Comunitário de Segurança
da Região Sul de Foz do Iguaçu –
CONSEG SUL”. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
4 - Projeto de Lei nº 245 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Altera dispositivos da Lei no 5.076, de
14 de março de 2022, que Autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a
celebrar convênio com a Universidade
Estadual do Oeste do Paraná –
UNIOESTE. Mensagem nº 050/2025. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
5 - Projeto de Lei nº 246 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Declara de Utilidade Pública a
Associação de Pais, Mestres e
Funcionários – APMF – do Centro
Municipal de Educação Infantil
Professora Viviane Jara Benitez.
Mensagem nº 051/2025. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
6 - Projeto de Lei nº 247 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Declara de Utilidade Pública a
Associação de Pais, Mestres e
Funcionários – APMF – do Centro
Municipal de Educação Infantil Braiz
de Moura. Mensagem nº 052/2025. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
7 - Projeto de Lei nº 248 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Institui o Fundo Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional de
Foz do Iguaçu – FUMSAN – e dá
outras providências. Mensagem nº
054/2025. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
8 - Emenda nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Emenda Supressiva Ao Substitutivo ao
Projeto de Lei n° 16/2025, de autoria
do Vereador Sidnei Prestes, que
“Dispõe sobre a instituição de
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/12/2025
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
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Matéria Ementa Situação
princípios e diretrizes para o incentivo
à energia solar residencial e comercial
no município de Foz do Iguaçu”. 
9 - Emenda nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Emenda Modificativa Ao Substitutivo
ao Projeto de Lei n° 16/2025, de
autoria do Vereador Sidnei Prestes,
que “Dispõe sobre a instituição de
princípios e diretrizes para o incentivo
à energia solar residencial e comercial
no município de Foz do Iguaçu”. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
10 - Emenda nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Emenda Modificativa Ao Substitutivo
ao Projeto de Lei n° 16/2025, de
autoria do Vereador Sidnei Prestes,
que “Dispõe sobre a instituição de
princípios e diretrizes para o incentivo
à energia solar residencial e comercial
no município de Foz do Iguaçu”. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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