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sessao nº 72

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 72
Date 2025-12-16
native_id1315

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata Eletrônica da 72ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 16/12/2025 -
12:27 ; Encerramento: 16/12/2025 - 12:37 
Mesa Diretora: Presidente: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ;
Segundo Vice-Presidente: Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Primeira Secretária: Professora
Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) / MDB ; Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) /
PL ; Valentina (Vereadora) / PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV 
Matérias do Expediente: 1 - Edital de Convocação nº 10 de 2025, O Presidente da
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e
de conformidade com o que dispõe o art. 107 do Regimento Interno, combinado com o art.
30, da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, CONVOCA os Senhores Vereadores
com assento nesta Casa de Leis para, em reunião extraordinária, em tantas sessões
quantas forem necessárias, a partir do dia 18 de dezembro de 2025, após a sessão
ordinária, apreciar a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 263/2025, de autoria do Prefeito
Municipal – capeado pela Mensagem nº 058/2025, que: Lei Orçamentária Anual – Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício
financeiro de 2026. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ficaram
convocados os senhores Vereadores para reunião extraordinária, em tantas Sessões
quantas forem necessárias, a partir do dia 18 de dezembro de 2025, após a Sessão
Ordinária. ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2025, Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário
Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município.
Mensagem nº 065/2025. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do
Dia da próxima Sessão. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) / MDB ; Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) /
PL ; Valentina (Vereadora) / PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV 
Considerações Finais: Não havendo proposições para serem discutidas e votadas na
Ordem do Dia, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão Extraordinária. Marcando
a próxima Sessão para o dia 18 de dezembro de 2025, quinta-feira, após a Sessão
Ordinária. Do que, para constar, foi gerada a presente Ata, que após discutida e votada, e
sendo aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora que se fizeram presentes
a esta Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/01/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 12/01/2026
Página 1
Assinado por 4 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, BENI RODRIGUES PINTO e RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/C1F3-AB42-BD52-C88A e informe o código C1F3-AB42-BD52-C88A
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Ranieri
Alberton Marchioro /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Beni
Rodrigues Pinto / PP 
____________________
Primeira
Secretária: Marcia
Bachixte / MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Marcos
Adriano Ferreira
Fruet / PL 
12/01/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 12/01/2026
Página 2
Assinado por 4 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, BENI RODRIGUES PINTO e RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/C1F3-AB42-BD52-C88A e informe o código C1F3-AB42-BD52-C88A
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C1F3-AB42-BD52-C88A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 11/02/2026 12:27:17 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 12/02/2026 08:18:21 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 12/02/2026 09:27:52 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 13/02/2026 09:08:33 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/C1F3-AB42-BD52-C88A

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 16/12/2025 - 00:00
Encerramento: 16/12/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Edital de Convocação nº 10 de
2025
Processo: -
Autores: 
O Presidente da Câmara Municipal de
Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e de
conformidade com o que dispõe o art.
107 do Regimento Interno, combinado
com o art. 30, da Lei Orgânica do
Município de Foz do Iguaçu,
CONVOCA os Senhores Vereadores
com assento nesta Casa de Leis para,
em reunião extraordinária, em tantas
sessões quantas forem necessárias, a
partir do dia 18 de dezembro de 2025,
após a sessão ordinária, apreciar a
seguinte matéria: Projeto de Lei nº
263/2025, de autoria do Prefeito
Municipal – capeado pela Mensagem
nº 058/2025, que: Lei Orçamentária
Anual – Estima a receita e fixa a
despesa do Município de Foz do
Iguaçu, Estado do Paraná, para o
exercício financeiro de 2026. 
Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Complementar nº 23
de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 82, de 24 de
dezembro de 2003, que Institui o
Código Tributário Municipal e
estabelece Normas Gerais de Direito
Tributário aplicáveis ao Município.
Mensagem nº 065/2025. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
Mista, favorável. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 72ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
09/01/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 09/01/2026
Página 1

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