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sessao nº 3

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 3
Date 2026-02-10
native_id1325

Documents (2)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/02/2026 - 09:07 ;
Encerramento: 10/02/2026 - 10:17 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Primeiro Vice-Presidente: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Segundo Vice-Presidente: Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Primeira Secretária: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) /
MDB ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) /
PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV 
Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação
em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio
digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. A presente
Sessão Plenária está gravada e foi transmitida ao vivo para fins de transparência
legislativa e memória institucional. As imagens e vozes captadas durante a Sessão
poderão ser divulgadas em Canais Oficiais da Câmara Municipal e utilizadas para
registros históricos e jornalísticos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados
(Lei nº 13.709/2018). Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de
quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do
Hino Nacional Brasileiro. Apreciação de Atas: As Atas da 01ª e 02ª Sessões Ordinárias,
ocorridas respectivamente nos dias 03 e 05 de fevereiro de 2026, foram aprovadas por
unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Edital de Convocação nº 1 de 2026, O Presidente da
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e
de conformidade com o que dispõe o art. 107 do Regimento Interno, combinado com o art.
30, da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, e tendo em vista o pedido contido no
ofício nº 940/2026 - GP, protocolado nesta Casa sob o nº 162/2026, em 04 de fevereiro de
2026, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento
nesta Casa de Leis para, em reunião extraordinária, em tantas sessões quantas forem
necessárias, a partir do dia 11 de fevereiro de 2026, após a sessão ordinária, apreciar a
seguinte matéria: Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do Prefeito Municipal – Mensagem
nº 002/2026, que: Prorroga, até 31 de julho de 2026, a vigência do Plano Municipal de
Educação de Foz do Iguaçu – PME/FI –, aprovado por meio da Lei no 4.341, de 22 de junho
de 2015. Autor: Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Ficaram convocados os Senhores Vereadores para sessões
Extraordinárias, tantas quantas forem necessárias a partir do dia 11 de fevereiro de
2026. ; 2 - Projeto de Lei nº 4 de 2026, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.893.726,00
(quatro milhões, oitocentos e noventa e três mil, setecentos e vinte e seis reais), ao
Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 003/2026. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Reunidas. ; 3 - Ofício
nº 88 de 2026, Ofício nº 1240/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando que a
Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria
relevante e urgente: Projeto de Lei nº 04/2026, capeado pela Mensagem nº 03/2026, que:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Adicional Especial, no valor de R$ 4.893.726,00 (quatro milhões, oitocentos e noventa e
três mil, setecentos e vinte e seis reais), ao Orçamento Geral do Município. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A Mensagem nº 03/2026 foi
incluída no Edital de Convocação Extraordinária nº 01/2026, ficando os Senhores
Vereadores convocados, para tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 12
de fevereiro de 2026, após a Sessão Ordinária. ; 4 - Projeto de Lei nº 3 de 2026,
Prorroga, até 31 de julho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação de Foz do
Iguaçu – PME/FI –, aprovado por meio da Lei nº 4.341, de 22 de junho de 2015. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às
Comissões Reunidas. ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026, Altera, acresce
e revoga dispositivos da a Lei Complementar nº 276, de 6 de novembro de 2017, que
“Dispõe Sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Foz do Iguaçu”,
para disciplinar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Retirada pelo autor ; 6 - Projeto de Lei
Complementar nº 3 de 2026, Altera a Lei Complementar nº 7, de 18 de novembro de
1991, que “Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no Município de Foz do
Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelece normas de
proteção e conservação do meio ambiente, observadas as normas federais e estaduais
relativas às matérias, e revoga a lei nº 1780/80”. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Comissão Mista. ; 7 - Veto Parcial
ao Projeto de Lei nº 49 de 2025, Veto Parcial ao Substitutivo do Projeto de Lei nº
49/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que: Dispõe sobre diretrizes e autoriza o
Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Adoção Responsável de Animais
Domésticos por meio de plataforma digital, e dá outras providências. - Obs.: Leitura do
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da
próxima Sessão. ; 8 - Requerimento nº 54 de 2026, Requer do Prefeito informações
sobre a situação do Campo de Futebol Suíço Aldo Shimit, localizado na Alameda
Guilherme Hubner, número 300, Morumbi, conforme especifica. Autor: Paulo Debrito
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 9 - Requerimento nº 61 de 2026, Requer do Prefeito informações
acerca da ligação da Rua Jorge Sanwais, no trecho compreendido entre a Rua Alagoas e
Rua “C”, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 10 - Requerimento nº 62
de 2026, Requer do Prefeito complementação do requerimento 699/2025, conforme
especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 11 - Requerimento nº 63 de 2026, Requer do
Prefeito informações acerca das obras para contenção dos alagamentos na Avenida Jules
Rimet, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 12 - Requerimento nº 64
de 2026, Requer do Prefeito informações acerca das obras de manutenção da trincheira
de acesso no cruzamento da Avenida Juscelino Kubistchek com a BR277, conforme
especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 13 - Requerimento nº 65 de 2026, Requer do
Prefeito complementação do requerimento 656/2025, conforme especifica. Autor: Cabo
Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 14 - Requerimento nº 66 de 2026, Requer do Diretor-Superintendente
do FOZTRANS, informações sobre a proibição de circulação de caminhões no perímetro
urbano, conforme especifica. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 15 - Requerimento nº 68
de 2026, Requer do Prefeito informações acerca das obras para contenção dos
alagamentos na Avenida Silvio Américo Sasdelli, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 16 - Requerimento nº 69 de 2026, Requer do Prefeito informações
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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acerca das obras de prolongamento da Avenida Beira Rio, conforme especifica. Autor:
Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos
Órgãos Competentes. ; 17 - Requerimento nº 70 de 2026, Requer do Prefeito
informações a respeito de eventual descarte de vacinas pela Administração Pública
Municipal, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 18 - Requerimento nº 71
de 2026, Requer do Prefeito complementação do requerimento 657/2025, conforme
especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 19 - Requerimento nº 72 de 2026, Requer do
Prefeito informações acerca da regulamentação da modalidade de teletrabalho no âmbito
da Administração Pública Municipal, nos termos da Mensagem nº 043/2025 e do art. 31-A
da Lei Complementar nº 17/1993, especialmente em relação à possibilidade de realização
da hora-atividade dos profissionais do magistério em regime de teletrabalho. Autor:
Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos
Órgãos Competentes. ; 20 - Requerimento nº 73 de 2026, Requer do Prefeito
esclarecimentos e informações referentes aos trabalhos de elaboração da licitação para a
nova concessão de serviços públicos de limpeza, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 21 - Requerimento nº 74 de 2026, Requer do Diretor-Superintendente
do FozHabita informações a respeito da paralisação das obras e interrupção da entrega
das unidades habitacionais localizadas no Loteamento Primavera, no bairro Três Lagoas,
conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 22 - Requerimento nº 76 de 2026,
Requer do Prefeito informações acerca das barreiras instaladas na Avenida das Cataratas,
nas proximidades do Bairro Mata Verde, conforme especifica. Autor: Yasmin Hachem
(Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 23 - Requerimento nº 77 de 2026, Requer do Prefeito informações
acerca das obras para contenção dos alagamentos na Avenida República Argentina,
conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 24 - Requerimento nº 78 de 2026,
Requer do Prefeito complementação do requerimento 658/2025, conforme especifica.
Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
aos Órgãos Competentes. ; 25 - Requerimento nº 79 de 2026, Requer do Prefeito
informações acerca das obras de manutenção da trincheira de acesso no cruzamento da
Avenida Paraná com a BR277, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 26 -
Requerimento nº 80 de 2026, Requer do Prefeito complementação do requerimento
670/2025, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 27 - Requerimento nº 81
de 2026, Requer do Prefeito informações referentes ao sistema de Emissão de Guia e
Certidão de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), conforme especifica.
Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 28 - Requerimento nº 83 de 2026,
Requer do Prefeito informações referentes a paralisação das obras de drenagem no Jardim
Morenitas, conforme especifica. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 29 -
Requerimento nº 84 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre o panorama de
atendimento a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Municipal de
Ensino, conforme especifica. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 30 -
Requerimento nº 85 de 2026, Requer do Secretário Municipal de Saúde informações e
esclarecimentos acerca da redução do número de médicos em plantão aos domingos e no
período noturno no Poliambulatório Porto Meira, sob gestão do CIS, conforme especifica.
Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
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aos Órgãos Competentes. ; 31 - Requerimento nº 86 de 2026, Requer do Prefeito
informações sobre a falta de merenda escolar nas unidades de ensino, conforme
especifica. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 32 - Requerimento nº 87
de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da existência de profissional habilitado
para avaliação e realização de frenectomia lingual e labial na rede pública e privada de
saúde, especialmente no atendimento a recém-nascidos em maternidades, conforme
especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 33 - Requerimento nº 89 de 2026,
Requer do Prefeito informações sobre a possibilidade e o prazo para reabertura do trevo
do Charrua, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 34 -
Requerimento nº 90 de 2026, Requer da Gerência Regional da Companhia Paranaense
de Energia – COPEL informações sobre as constantes quedas de energia elétrica ocorridas
nos bairros Morumbi, Vila Borges, Panorama e Jardim Europa, conforme especifica. Autor:
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 35 - Indicação nº 7 de 2026, Indica ao Prefeito
a implantação de calçamento com pavimento poliédrico em toda a extensão da Rua Júlio
de Sá Bierrembach, situada no Bairro Náutica. Autor: Beni Rodrigues (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 36 -
Indicação nº 18 de 2026, Indica ao Prefeito a implantação de uma galeria de águas
pluviais na região central da cidade, conforme especifica. Autor: Beni Rodrigues
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 37 - Indicação nº 19 de 2026, Indica ao Prefeito a implantação
de uma galeria de águas pluviais na Rua Carolina Joslin Santos, no bairro Loteamento
Universitário das Américas. Autor: Beni Rodrigues (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 38 - Indicação nº 180
de 2026, Indica ao Prefeito a execução de pavimentação asfáltica em toda a extensão da
Rua Rio Iguaçu, no bairro Porto Meira, atendendo a reivindicação dos moradores. Autor:
Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 39 - Indicação nº 188 de 2026, Indica ao Diretor￾Superintendente do FOZTRANS a realização de diagnóstico completo sobre o
funcionamento das botoeiras sonoras existentes e a ampliação da tecnologia para outros
cruzamentos considerados prioritários. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 40 - Indicação
nº 189 de 2026, Indica ao Prefeito a necessidade de elaboração do Plano Municipal de
Acessibilidade Urbana, com metas, cronograma, orçamento e diagnóstico atualizado
Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 41 - Indicação nº 190 de 2026, Indica ao
Prefeito a execução de guias rebaixadas padronizadas nos bairros, priorizando escolas,
CMEIs, UBSs, hospitais e pontos de ônibus. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 42 -
Indicação nº 191 de 2026, Indica ao Prefeito a necessidade de reforço da equipe de
atendimento e emissão do Cartão Idoso nos CRAS, conforme especifica. Autor: Sidnei
Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 43 - Indicação nº 192 de 2026, Indica ao Prefeito a ampliação da
equipe multidisciplinar do CAPS-AD, com contratação de profissionais de psicologia,
psiquiatria, enfermagem, assistência social e redução de danos, bem como reforço das
atividades terapêuticas e grupos de acompanhamento. Autor: Sidnei Prestes (Vereador),
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de
leitura ; 44 - Indicação nº 193 de 2026, Indica ao Prefeito a necessidade de reforçar a
equipe de fiscalização das unidades escolares, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 45 - Indicação nº 194 de 2026, Indica ao Prefeito a criação de
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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campanha municipal permanente de orientação para cadastro correto no Gov.br, visando
reduzir erros na emissão do Cartão SUS e fraudes cadastrais, conforme especifica. Autor:
Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 46 - Indicação nº 199 de 2026, Indica ao Prefeito a
criação de canal exclusivo de comunicação entre comerciantes e a Secretaria de
Segurança, com respostas rápidas para situações emergenciais, conforme especifica.
Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 47 - Indicação nº 200 de 2026, Indica ao
Prefeito a instalação de placas em braile nos prédios públicos, incluindo salas de
atendimento, sanitários e recepções, garantindo acessibilidade e autonomia a pessoas com
deficiência visual. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 48 - Indicação nº 201 de
2026, Indica ao Prefeito a necessidade de ampliar o atendimento do PROCON itinerante,
conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 49 - Indicação nº 202 de
2026, Indica ao Prefeito a criação de protocolo de atendimento para pessoas idosas que
buscam serviços de saúde mental na rede pública, conforme especifica. Autor: Sidnei
Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 50 - Indicação nº 203 de 2026, Indica ao Prefeito a criação de
programa municipal para regularização de edificações abandonadas e transformar imóveis
ociosos em espaços úteis à comunidade, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 51 - Indicação nº 204 de 2026, Indica ao Prefeito a necessidade
de ampliar o número de abrigos para mulheres em situação de violência e seus filhos.
Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 52 - Indicação nº 205 de 2026, Indica ao
Prefeito a necessidade de revitalizar o entorno das UBSs com paisagismo, acessibilidade e
iluminação reforçada. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 53 - Indicação nº 206 de
2026, Indica ao Prefeito a necessidade de criar protocolo específico de apoio às famílias
que perdem a guarda de crianças por motivos de vulnerabilidade social, conforme
especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 54 - Indicação nº 207 de 2026, Indica ao
Prefeito a necessidade de criar o Programa Municipal de Enfrentamento à Solidão dos
Idosos, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 55 - Indicação nº 208
de 2026, Indica ao Prefeito a necessidade de criar o Programa Municipal de Apoio ao
Jovem Aprendiz, ampliando parcerias com empresas, escolas e entidades formadoras.
Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 56 - Indicação nº 210 de 2026, Indica ao
Prefeito a construção de um CMEI, no Loteamento Jardim das Oliveiras, Bairro Três
Lagoas. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 57 - Indicação nº 218 de 2026, Indica ao
Prefeito a necessidade de criação do Programa Municipal de Monitoramento Inteligente
da Cidade, com sensores espalhados pela malha urbana para identificar alagamentos,
vazamentos, lixo irregular e falhas na iluminação, conforme especifica. Autor: Sidnei
Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 58 - Indicação nº 219 de 2026, Indica ao Prefeito a necessidade
de criar o Programa Municipal de Mediação Comunitária, com mediadores capacitados
atuando diretamente nos bairros para resolver conflitos antes de chegarem à Justiça,
conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 59 - Indicação nº 220 de
2026, Indica ao Prefeito a criação do Sistema Municipal de Acessibilidade Digital,
conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 60 - Indicação nº 221 de
2026, Indica ao Prefeito a criação do Programa Municipal de Apoio à Pessoa em Luto,
conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 61 - Indicação nº 222 de
2026, Indica ao Prefeito a criação do Banco Municipal de Talentos, conforme especifica.
Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 62 - Indicação nº 223 de 2026, Indica ao
Prefeito a criação de Abrigos Modulares de Emergência para famílias que perdem suas
casas por incêndios, enchentes ou desastres naturais. Autor: Sidnei Prestes (Vereador),
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de
leitura ; 63 - Indicação nº 224 de 2026, Indica ao Prefeito a criação do Programa de
Farmácias Credenciadas de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 64 - Indicação nº 235 de 2026, Indica ao Prefeito a adoção de
medidas urgentes de reforço no policiamento ao longo da Rua Águas Marinhas, no Bairro
Parque Ouro Verde, especialmente nas imediações do campo sintético Toca da Raposa.
Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 65 - Indicação nº 238 de 2026, Indica ao
Prefeito a manutenção do asfalto (tapa-buraco) ao longo da Rua Corumbata, Três
Fronteiras. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 66 - Indicação nº 241 de 2026, Indica ao
Prefeito a criação do Programa Municipal de Sinalização Afetiva, conforme especifica.
Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 67 - Indicação nº 242 de 2026, Indica ao
Prefeito a implantação do Sistema Municipal de Arborização Inteligente, com sensores
que monitoram a saúde das árvores e emitem alertas sobre risco de queda, conforme
especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 68 - Indicação nº 243 de 2026, Indica ao
Prefeito a implementação de Áreas de Convivência Digital, conforme especifica. Autor:
Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 69 - Indicação nº 278 de 2026, Indica ao Prefeito
Municipal a execução do serviço de tapa-buracos ou o recapeamento asfáltico em toda a
extensão da Rua Redenção, no Bairro Três Bandeiras, conforme especifica. Autor:
Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 70 - Indicação nº 354 de 2026, Indica ao
Prefeito Municipal a reposição das bocas de lobo ao longo da Rua Palestina, especialmente
na esquina com a Rua Procópio Ferreira, próximo ao número 46, bairro Jardim Central.
Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 71 - Indicação nº 355 de
2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a troca de três placas de
sinalização horizontal no trecho localizado na Rua Lamartine Babo, número 130, bairro
Parque Monjolo. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 72 - Indicação nº 356 de
2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a Possibilidade de aumento no
sistema de redução de velocidade da Avenida Araucária, aumento de 40Km/h para 60Km/
h. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 73 - Indicação nº 357 de 2026, Indica ao
Prefeito melhorias na iluminação entre a Avenida Anhembí e Rua Mandaguarí, bairro Ipê.
Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 74 - Indicação nº 358 de 2026, Indica ao
Prefeito o serviço de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Antônio Silvestro,
especialmente nas proximidades do numeral 814, bairro Polo Universitário. Autor: Soldado
Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 75 - Indicação nº 359 de 2026, Indica ao Prefeito melhorias na
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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iluminação em toda a extensão da Rua Iguapé, bairro Três Lagoas. Autor: Soldado Fruet
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 76 - Indicação nº 360 de 2026, Indica ao Prefeito melhorias na
iluminação em toda a extensão da Rua Ipirá, bairro Três Lagoas. Autor: Soldado Fruet
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 77 - Indicação nº 361 de 2026, Indica ao Prefeito melhorias na
iluminação em toda a extensão da Rua Piauí, bairro Três Lagoas. Autor: Soldado Fruet
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 78 - Indicação nº 362 de 2026, Indica ao Prefeito a colocação de
uma caçamba de descartes fixa na Rua Cruz e Souza, bairro Portes. Autor: Soldado Fruet
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 79 - Indicação nº 363 de 2026, Indica ao Diretor￾Superintendente do FOZTRANS a pintura ao longo da Rua Amazonas, bem como a pintura
e sinalização dos quebra-molas, no Bairro Campos do Iguaçu. Autor: Adriano Rorato
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 80 - Indicação nº 364 de 2026, Indica ao Diretor￾Superintendente do FOZTRANS melhorias e substituição na sinalização viária (horizontal
e vertical) ao longo da Rua Antônio Raposo, especialmente na altura do número 932,
Centro. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 81 - Indicação nº 365 de 2026, Indica ao
Prefeito a realização de roçada, capina, retirada de entulhos e limpeza geral em toda a
extensão da Rua Major Acylino de Castro, especialmente no número 861, bairro Vila
Yolanda. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 82 - Indicação nº 366 de 2026, Indica ao
Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária (horizontal e
vertical) ao longo da Rua Major Acylino de Castro, especialmente a instalação de placa de
“PARE” no número 861, Yolanda. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 83 - Indicação nº 367
de 2026, Indica ao Prefeito notificação ao responsável pelo imóvel na Rua Vereador
Moacir Pereira, nº 468, Vila Yolanda, (próximo à Uniamérica), para que proceda à roçada,
capinagem e limpeza das calçadas na área frontal. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 84 -
Indicação nº 368 de 2026, Indica ao Prefeito a retirada de material oriundo de poda e
roçada acumulado na pista de caminhada da Avenida General Meira, nº 451, Jardim
Eldorado, no Centro. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 85 - Indicação nº 369 de
2026, Indica ao Prefeito que seja realizado mutirão de limpeza completa no Bosque
Público localizado na Rua Vereador Moacir Pereira, número 468, nas proximidades da
Uniamérica. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 86 - Indicação nº 370 de 2026, Indica ao
Prefeito a substituição de lâmpadas queimadas ao longo da Rua Antônio Ayres de Aguirra,
especialmente em dois postes de iluminação pública na altura do número 388, Jardim
Eliza I. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 87 - Indicação nº 371 de 2026, Indica ao
Prefeito Municipal que seja encaminhado Projeto de Lei à Câmara Municipal visando a
alteração do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais para instituição de licença
menstrual aos servidores, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 88 -
Indicação nº 372 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a
implantação de uma alça de acesso/retorno à esquerda no cruzamento semaforizado da
Avenida Paraná com a Avenida Edmundo de Barros, no Centro. Autor: Paulo Debrito
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 89 - Indicação nº 373 de 2026, Indica ao Diretor￾Superintendente do FOZTRANS a sinalização horizontal (área de espera) em toda a
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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extensão da Rua Silvano Gutierrez, localizada no bairro Três Lagoas. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 90 - Indicação nº 374 de 2026, Indica ao Prefeito a manutenção
do pavimento (tapa-buracos) nas ruas do Bairro Três Lagoas, conforme especifica. Autor:
Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 91 - Indicação nº 375 de 2026, Indica ao Diretor￾Superintendente do FOZTRANS a instalação de um quebra-molas próximo ao nº 120 da
Rua Japirá, no Bairro Ipê. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 92 - Indicação nº 376 de
2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a sinalização horizontal em toda a
extensão da Rua Pedro Welter. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 93 - Indicação nº 377
de 2026, Indica ao Prefeito que sejam realizados estudos e providências visando à
construção de um depósito (almoxarifado) e de um vestiário na Escola Municipal Oswaldo
Cruz. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 94 - Indicação nº 378 de 2026, Indica ao
Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implementação de medidas de acalmamento de
tráfego e controle de velocidade em toda a extensão da Rua Izidoro Pastorello,
especialmente no trecho compreendido a partir da Avenida Felipe Wandscheer. Autor:
Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 95 - Indicação nº 379 de 2026, Indica ao Diretor￾Superintendente do FOZTRANS alteração viária para implantação de mão única em frente
à Escola Municipal Osvaldo Cruz, na Rua Ocuí, Bairro Campos do Iguaçu. Autor: Sidnei
Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 96 - Indicação nº 380 de 2026, Indica ao Prefeito a realização de
tratativas ao Governo do Estado do Paraná para que o Município possa sediar uma Base
do Batalhão de Polícia Militar de operações Aéreas (BPMOA). Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 97 - Indicação nº 381 de 2026, Indica ao Diretor￾Superintendente do FOZTRANS a implantação de sinalização viária em toda a extensão da
Avenida Otávio Ferreira Vaz, localizada no Bairro Três Lagoas. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 98 - Indicação nº 382 de 2026, Indica ao Prefeito o plantio de
árvores na Avenida Jules Rimet, entre a Avenida República Argentina e a Rua Manoel
Moreira Andrion. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 99 - Indicação nº 383 de
2026, Indica ao Prefeito a recuperação das bocas de lobo ao longo da Rua Cabo Efigênio
Aparecido Viana, especialmente em frente a arena Kimary, localizada no bairro Jardim
Iguaçu. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 100 - Indicação nº 384 de 2026, Indica ao
Prefeito a implementação da Prestação de Contas Quadrimestral da Secretaria de
Educação. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 101 - Indicação nº 385 de 2026, Indica ao
Prefeito a instalação de uma Delegacia de Trânsito em Foz do Iguaçu. Autor: Bosco Foz
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 102 - Indicação nº 386 de 2026, Indica ao Prefeito a realização
de estudos para a implementação de Taxa de Turismo em Foz do Iguaçu. Autor: Bosco Foz
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 103 - Indicação nº 387 de 2026, Indica ao Prefeito a
implementação de Plano Intensivo de Manutenção da Sinalização Viária e Zeladoria
Urbana nas principais avenidas de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 104 - Indicação nº 388 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal a
limpeza do Bosque localizado na Avenida Araucária, ao lado do nº 3254, no bairro Ana
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Cristina. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 105 - Indicação nº 390 de
2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a substituição da placa de
sinalização no cruzamento da Rua Sebastião Flor com a Rua Camorim, em frente ao CMEI
Três Lagoas. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 106 - Indicação nº 391 de 2026, Indica ao
Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de quebra-molas na Rua Manoel
Moreira Andrion, nas proximidades da esquina com a Alameda Aroldo Esteves de Souza,
Bairro Panorama. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 107 - Indicação nº 393 de
2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação semáforo na Avenida
Javier Koelbl com a Avenida dos imigrantes. Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 108 - Indicação nº 395 de 2026, Indica ao Prefeito a
manutenção da tampa e a desobstrução do bueiro localizado na Rua Paris, em frente ao nº
429, no Bairro Campos do Iguaçu. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 109
- Indicação nº 396 de 2026, Indica ao Prefeito a manutenção da tampa e a desobstrução
do bueiro localizado na Avenida Mário Filho, em frente ao nº 2028, no Bairro Morumbi.
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 110 - Ofício nº 45 de 2026, Ofício nº
438/2026 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 825/2025, de
autoria da Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 111 - Ofício nº 46 de 2026, Ofício
nº 290/2026 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 793/2025, de
autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 112 - Ofício nº 47 de
2026, Ofício nº 439/2026 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº
851/2025, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 113 - Ofício nº 48 de
2026, Ofício nº 490/2026 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº
860/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 114 - Ofício nº 49 de
2026, Ofício nº 507/2026 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº
894/2025, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte. Autor: Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 115 - Ofício
nº 50 de 2026, Ofício nº 0079/2026 - Caixa Econômica Federal - REGOV/CV - informando
a Câmara Municipal sobre contrato de financiamento celebrado com a Caixa Econômica
Federal, com recursos do RECURSO DA CAIXA de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de
reais). Autor: Caixa Econômica Federal - CEF, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Lido no Expediente. À disposição no SAPL. ; 116 - Ofício nº 51 de 2026, Ofício nº
542/2026 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 893/2025, de
autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 117 - Ofício nº 52 de
2026, Ofício nº 540/2026 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº
878/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 118 - Ofício nº 53 de
2026, Ofício nº 556/2026 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº
906/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 119 - Ofício nº
54 de 2026, Ofício nº 557/2026 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o
Requerimento nº 831/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
120 - Ofício nº 55 de 2026, Ofício nº 591/2026 - GAB - Gabinete do Prefeito -
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respondendo o Requerimento nº 806/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 121 - Ofício nº 56 de 2026, Ofício nº 590/2026 - GAB - Gabinete
do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 899/2025, de autoria do Vereador Evandro
Ferreira. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 122 - Ofício nº 57 de 2026, Ofício nº 620/2026 - GAB - Gabinete
do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 891/2025, de autoria do Vereador Cabo
Cassol. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 123 - Ofício nº 58 de 2026, Ofício nº 619/2026 - GAB - Gabinete
do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 832/2025, de autoria do Vereador Sidnei
Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 124 - Ofício nº 59 de 2026, Ofício nº 615/2026 - GAB - Gabinete
do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 886/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri
Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de leitura. ; 125 - Ofício nº 60 de 2026, Ofício nº 612/2026 - GAB -
Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 839/2025, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de leitura. ; 126 - Ofício nº 62 de 2026, Ofício nº 549/2026 - GAB -
Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 900/2025, de autoria do Vereador
Yasmin Hachem. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de leitura. ; 127 - Ofício nº 63 de 2026, Ofício nº 561/2026 - GAB -
Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 898/2025, de autoria do Vereador
Yasmin Hachem. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de leitura. ; 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Beni Rodrigues solicitou a leitura extrapauta do
Ofício nº 88/2026 e do Projeto de Lei nº 04/2026, o que foi aprovado por unanimidade. O
Vereador Dr. Ranieri Marchioro solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei
Complementar nº 02/2026, de sua autoria, o que foi aprovado por unanimidade. O
Vereador Beni Rodrigues solicitou dispensa de interstício para segunda discussão e
votação na Ordem do dia da presente Sessão dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº
250/2025, Projeto de Lei nº 258/2025 e do Projeto de Lei nº 272/2025, o que foi aprovado
por unanimidade. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) /
PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 239 de 2025, Dispõe sobre a criação
do Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno Espectro Autista
(TEA) e Pessoas com Deficiência (PCD) no Município de Foz do Iguaçu. Autor: Anice
Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 1ª votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato
(Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni
Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ;
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito
(Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes
(Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin
Hachem (Vereadora) - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 250 de 2025, Dispõe sobre a
obrigatoriedade dos shoppings centers oferecerem, pelo menos um percentual com pontos
de carregamento para veículos elétricos e híbridos, do número total de vagas de seus
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/72E4-B2EC-737A-0D96 e informe o código 72E4-B2EC-737A-0D96
estacionamentos. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com
14 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato
(Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni
Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ;
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito
(Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes
(Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin
Hachem (Vereadora) - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 258 de 2025, Altera a denominação de
vias públicas do Loteamento denominado Gleba Guarani, localizado no Bairro Guarani.
Mensagem nº 056/2025. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com
14 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato
(Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni
Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ;
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito
(Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes
(Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin
Hachem (Vereadora) - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 272 de 2025, Institui a
obrigatoriedade de elaboração e apresentação quadrimestral de relatório detalhado da
execução das políticas públicas de educação em Foz do Iguaçu, e dá outras providências.
Autor: CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do
Cidadão, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª
votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 14 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El
Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) -
Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) -
Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro
Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia
Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) -
Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 5 - Emenda nº 38
de 2025, Emenda modificativa ao PL 54/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri
Marchioro, que "“Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de
ensino públicos e privados no âmbito do município de Foz do Iguaçu para adequação às
necessidades de alunos com transtorno do espectro autista (TEA).”. Autor: CECASDC -
Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em única votação Votos Nominais :
Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui
(Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz
(Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ;
Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora
Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet
(Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 6 -
Emenda nº 64 de 2025, Emenda modificativa ao Projeto de Lei no 256/2025 de autoria
do Vereador Beni Rodrigues, que "Dispõe sobre a renovação automática de receitas
médicas para pacientes com doenças crônicas previamente diagnosticadas, no âmbito do
Município, e dá outras providências.”. Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em única
votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) -
Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues
(Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador)
- Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) -
Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem
(Vereadora) - Sim ; 7 - Emenda nº 67 de 2025, Emenda supressiva ao Projeto de Lei n°
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253/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade
de bares, restaurantes, adegas, distribuidoras e estabelecimentos similares a manterem,
em local visível, o comprovante de origem das bebidas alcoólicas comercializadas, bem
como o selo “Bebida Segura”, e dá outras providências.”. Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada em única votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano
Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ;
Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) -
Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo
Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei
Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ;
Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 
Considerações Finais: Não havendo mais inscritos para a Palavra Livre, o Senhor
Presidente encerrou a Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 11 de fevereiro
de 2026, quarta-feira, em horário regimental. Do que, para constar, foi gerada a presente
Ata, que após discutida e votada, e sendo aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa
Diretora que se fizeram presentes a esta Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Paulo
Aparecido de Souza /
PL 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Ranieri
Alberton Marchioro /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Beni
Rodrigues Pinto / PP 
____________________
Primeira
Secretária: Marcia
Bachixte / MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Marcos
Adriano Ferreira
Fruet / PL 
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MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 12/02/2026 08:15:31 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 12/02/2026 09:26:40 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 12/02/2026 11:23:24 GMT-03:00
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 20/02/2026 08:58:03 GMT-03:00
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/02/2026 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Edital de Convocação nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Presidente da Câmara
Municipal de Foz do Iguaçu 
O Presidente da Câmara Municipal de
Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e de
conformidade com o que dispõe o art.
107 do Regimento Interno, combinado
com o art. 30, da Lei Orgânica do
Município de Foz do Iguaçu, e tendo
em vista o pedido contido no ofício nº
940/2026 - GP, protocolado nesta Casa
sob o nº 162/2026, em 04 de fevereiro
de 2026, do Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, CONVOCA os Senhores
Vereadores com assento nesta Casa de
Leis para, em reunião extraordinária,
em tantas sessões quantas forem
necessárias, a partir do dia 11 de
fevereiro de 2026, após a sessão
ordinária, apreciar a seguinte matéria:
Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria
do Prefeito Municipal – Mensagem nº
002/2026, que: Prorroga, até 31 de
julho de 2026, a vigência do Plano
Municipal de Educação de Foz do
Iguaçu – PME/FI –, aprovado por meio
da Lei no 4.341, de 22 de junho de
2015. 
Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Prorroga, até 31 de julho de 2026, a
vigência do Plano Municipal de
Educação de Foz do Iguaçu – PME/FI
–, aprovado por meio da Lei nº 4.341,
de 22 de junho de 2015. 
Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Complementar nº 2
de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Altera, acresce e revoga dispositivos
da a Lei Complementar nº 276, de 6
de novembro de 2017, que “Dispõe
Sobre o Zoneamento de Uso e
Ocupação do Solo do Município de Foz
do Iguaçu”, para disciplinar o Estudo
de Impacto de Vizinhança (EIV). 
Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Complementar nº 3
de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Altera a Lei Complementar nº 7, de 18
de novembro de 1991, que “Dispõe
sobre a utilização dos logradouros
públicos no Município de Foz do
Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os
costumes e a segurança pública,
estabelece normas de proteção e
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
conservação do meio ambiente,
observadas as normas federais e
estaduais relativas às matérias, e
revoga a lei nº 1780/80”. 
5 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 49
de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto Parcial ao Substitutivo do Projeto
de Lei nº 49/2025, de autoria do
Vereador Sidnei Prestes, que: Dispõe
sobre diretrizes e autoriza o Poder
Executivo Municipal a instituir o
Programa de Adoção Responsável de
Animais Domésticos por meio de
plataforma digital, e dá outras
providências. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
favorável. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
6 - Requerimento nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a situação do Campo de Futebol Suíço
Aldo Shimit, localizado na Alameda
Guilherme Hubner, número 300,
Morumbi, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
7 - Requerimento nº 61 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da ligação da Rua Jorge
Sanwais, no trecho compreendido
entre a Rua Alagoas e Rua “C”,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
8 - Requerimento nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito complementação
do requerimento 699/2025, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
9 - Requerimento nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das obras para contenção dos
alagamentos na Avenida Jules Rimet,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
10 - Requerimento nº 64 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das obras de manutenção da
trincheira de acesso no cruzamento da
Avenida Juscelino Kubistchek com a
BR277, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
11 - Requerimento nº 65 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito complementação
do requerimento 656/2025, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
12 - Requerimento nº 66 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Requer do Diretor-Superintendente do
FOZTRANS, informações sobre a
proibição de circulação de caminhões
no perímetro urbano, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
13 - Requerimento nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das obras para contenção dos
alagamentos na Avenida Silvio
Américo Sasdelli, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
14 - Requerimento nº 69 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das obras de prolongamento da
Avenida Beira Rio, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
15 - Requerimento nº 70 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações a
respeito de eventual descarte de
vacinas pela Administração Pública
Municipal, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
16 - Requerimento nº 71 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito complementação
do requerimento 657/2025, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
17 - Requerimento nº 72 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
acerca da regulamentação da
modalidade de teletrabalho no âmbito
da Administração Pública Municipal,
nos termos da Mensagem nº 043/2025
e do art. 31-A da Lei Complementar nº
17/1993, especialmente em relação à
possibilidade de realização da hora￾atividade dos profissionais do
magistério em regime de teletrabalho. 
Aguardando leitura no Expediente
18 - Requerimento nº 73 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito esclarecimentos e
informações referentes aos trabalhos
de elaboração da licitação para a nova
concessão de serviços públicos de
limpeza, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
19 - Requerimento nº 74 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Diretor-Superintendente do
FozHabita informações a respeito da
paralisação das obras e interrupção da
entrega das unidades habitacionais
localizadas no Loteamento Primavera,
no bairro Três Lagoas, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
20 - Requerimento nº 76 de 2026
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
acerca das barreiras instaladas na
Avenida das Cataratas, nas
proximidades do Bairro Mata Verde,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
21 - Requerimento nº 77 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das obras para contenção dos
alagamentos na Avenida República
Argentina, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
22 - Requerimento nº 78 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito complementação
do requerimento 658/2025, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
23 - Requerimento nº 79 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das obras de manutenção da
trincheira de acesso no cruzamento da
Avenida Paraná com a BR277,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
24 - Requerimento nº 80 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito complementação
do requerimento 670/2025, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
25 - Requerimento nº 81 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
referentes ao sistema de Emissão de
Guia e Certidão de ITBI (Imposto
sobre a Transmissão de Bens Imóveis),
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
26 - Requerimento nº 83 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
referentes a paralisação das obras de
drenagem no Jardim Morenitas,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
27 - Requerimento nº 84 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Requer do Prefeito informações sobre
o panorama de atendimento a alunos
com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) na Rede Municipal de Ensino,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
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www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/02/2026
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Matéria Ementa Situação
28 - Requerimento nº 85 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Requer do Secretário Municipal de
Saúde informações e esclarecimentos
acerca da redução do número de
médicos em plantão aos domingos e
no período noturno no Poliambulatório
Porto Meira, sob gestão do CIS,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
29 - Requerimento nº 86 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Requer do Prefeito informações sobre
a falta de merenda escolar nas
unidades de ensino, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
30 - Requerimento nº 87 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da existência de profissional
habilitado para avaliação e realização
de frenectomia lingual e labial na rede
pública e privada de saúde,
especialmente no atendimento a
recém-nascidos em maternidades,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
31 - Requerimento nº 89 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a possibilidade e o prazo para
reabertura do trevo do Charrua,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
32 - Requerimento nº 90 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer da Gerência Regional da
Companhia Paranaense de Energia –
COPEL informações sobre as
constantes quedas de energia elétrica
ocorridas nos bairros Morumbi, Vila
Borges, Panorama e Jardim Europa,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
33 - Indicação nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Beni Rodrigues (Vereador) 
Indica ao Prefeito a implantação de
calçamento com pavimento poliédrico
em toda a extensão da Rua Júlio de Sá
Bierrembach, situada no Bairro
Náutica. 
Aguardando leitura no Expediente
34 - Indicação nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Beni Rodrigues (Vereador) 
Indica ao Prefeito a implantação de
uma galeria de águas pluviais na
região central da cidade, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
35 - Indicação nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Beni Rodrigues (Vereador) 
Indica ao Prefeito a implantação de
uma galeria de águas pluviais na Rua
Carolina Joslin Santos, no bairro
Loteamento Universitário das
Américas. 
Aguardando leitura no Expediente
36 - Indicação nº 180 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a execução de
pavimentação asfáltica em toda a
extensão da Rua Rio Iguaçu, no bairro
Porto Meira, atendendo a
reivindicação dos moradores. 
Aguardando leitura no Expediente
37 - Indicação nº 188 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a realização de
diagnóstico completo sobre o
funcionamento das botoeiras sonoras
existentes e a ampliação da tecnologia
para outros cruzamentos considerados
prioritários. 
Aguardando leitura no Expediente
38 - Indicação nº 189 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a necessidade de
elaboração do Plano Municipal de
Acessibilidade Urbana, com metas,
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
cronograma, orçamento e diagnóstico
atualizado 
39 - Indicação nº 190 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a execução de guias
rebaixadas padronizadas nos bairros,
priorizando escolas, CMEIs, UBSs,
hospitais e pontos de ônibus. 
Aguardando leitura no Expediente
40 - Indicação nº 191 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a necessidade de
reforço da equipe de atendimento e
emissão do Cartão Idoso nos CRAS,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
41 - Indicação nº 192 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a ampliação da
equipe multidisciplinar do CAPS-AD,
com contratação de profissionais de
psicologia, psiquiatria, enfermagem,
assistência social e redução de danos,
bem como reforço das atividades
terapêuticas e grupos de
acompanhamento. 
Aguardando leitura no Expediente
42 - Indicação nº 193 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a necessidade de
reforçar a equipe de fiscalização das
unidades escolares, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
43 - Indicação nº 194 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a criação de
campanha municipal permanente de
orientação para cadastro correto no
Gov.br, visando reduzir erros na
emissão do Cartão SUS e fraudes
cadastrais, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
44 - Indicação nº 199 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a criação de canal
exclusivo de comunicação entre
comerciantes e a Secretaria de
Segurança, com respostas rápidas
para situações emergenciais,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
45 - Indicação nº 200 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a instalação de
placas em braile nos prédios públicos,
incluindo salas de atendimento,
sanitários e recepções, garantindo
acessibilidade e autonomia a pessoas
com deficiência visual. 
Aguardando leitura no Expediente
46 - Indicação nº 201 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a necessidade de
ampliar o atendimento do PROCON
itinerante, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
47 - Indicação nº 202 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a criação de
protocolo de atendimento para
pessoas idosas que buscam serviços
de saúde mental na rede pública,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
48 - Indicação nº 203 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a criação de
programa municipal para
regularização de edificações
abandonadas e transformar imóveis
ociosos em espaços úteis à
comunidade, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
49 - Indicação nº 204 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a necessidade de
ampliar o número de abrigos para
mulheres em situação de violência e
seus filhos. 
Aguardando leitura no Expediente
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
50 - Indicação nº 205 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a necessidade de
revitalizar o entorno das UBSs com
paisagismo, acessibilidade e
iluminação reforçada. 
51 - Indicação nº 206 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a necessidade de
criar protocolo específico de apoio às
famílias que perdem a guarda de
crianças por motivos de
vulnerabilidade social, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
52 - Indicação nº 207 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a necessidade de
criar o Programa Municipal de
Enfrentamento à Solidão dos Idosos,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
53 - Indicação nº 208 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a necessidade de
criar o Programa Municipal de Apoio
ao Jovem Aprendiz, ampliando
parcerias com empresas, escolas e
entidades formadoras. 
Aguardando leitura no Expediente
54 - Indicação nº 210 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito a construção de um
CMEI, no Loteamento Jardim das
Oliveiras, Bairro Três Lagoas. 
Aguardando leitura no Expediente
55 - Indicação nº 218 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a necessidade de
criação do Programa Municipal de
Monitoramento Inteligente da Cidade,
com sensores espalhados pela malha
urbana para identificar alagamentos,
vazamentos, lixo irregular e falhas na
iluminação, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
56 - Indicação nº 219 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a necessidade de
criar o Programa Municipal de
Mediação Comunitária, com
mediadores capacitados atuando
diretamente nos bairros para resolver
conflitos antes de chegarem à Justiça,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
57 - Indicação nº 220 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a criação do
Sistema Municipal de Acessibilidade
Digital, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
58 - Indicação nº 221 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a criação do
Programa Municipal de Apoio à
Pessoa em Luto, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
59 - Indicação nº 222 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a criação do Banco
Municipal de Talentos, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
60 - Indicação nº 223 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a criação de Abrigos
Modulares de Emergência para
famílias que perdem suas casas por
incêndios, enchentes ou desastres
naturais. 
Aguardando leitura no Expediente
61 - Indicação nº 224 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a criação do
Programa de Farmácias Credenciadas
de Foz do Iguaçu, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
62 - Indicação nº 235 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a adoção de
medidas urgentes de reforço no
policiamento ao longo da Rua Águas
Marinhas, no Bairro Parque Ouro
Verde, especialmente nas imediações
do campo sintético Toca da Raposa. 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
63 - Indicação nº 238 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção do
asfalto (tapa-buraco) ao longo da Rua
Corumbata, Três Fronteiras. 
Aguardando leitura no Expediente
64 - Indicação nº 241 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a criação do
Programa Municipal de Sinalização
Afetiva, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
65 - Indicação nº 242 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a implantação do
Sistema Municipal de Arborização
Inteligente, com sensores que
monitoram a saúde das árvores e
emitem alertas sobre risco de queda,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
66 - Indicação nº 243 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a implementação de
Áreas de Convivência Digital,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
67 - Indicação nº 278 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Indica ao Prefeito Municipal a
execução do serviço de tapa-buracos
ou o recapeamento asfáltico em toda a
extensão da Rua Redenção, no Bairro
Três Bandeiras, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
68 - Indicação nº 354 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Indica ao Prefeito Municipal a
reposição das bocas de lobo ao longo
da Rua Palestina, especialmente na
esquina com a Rua Procópio Ferreira,
próximo ao número 46, bairro Jardim
Central. 
Aguardando leitura no Expediente
69 - Indicação nº 355 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a troca de três placas de
sinalização horizontal no trecho
localizado na Rua Lamartine Babo,
número 130, bairro Parque Monjolo. 
Aguardando leitura no Expediente
70 - Indicação nº 356 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a Possibilidade de
aumento no sistema de redução de
velocidade da Avenida Araucária,
aumento de 40Km/h para 60Km/h. 
Aguardando leitura no Expediente
71 - Indicação nº 357 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito melhorias na
iluminação entre a Avenida Anhembí e
Rua Mandaguarí, bairro Ipê. 
Aguardando leitura no Expediente
72 - Indicação nº 358 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito o serviço de
recapeamento asfáltico em toda a
extensão da Rua Antônio Silvestro,
especialmente nas proximidades do
numeral 814, bairro Polo
Universitário. 
Aguardando leitura no Expediente
73 - Indicação nº 359 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito melhorias na
iluminação em toda a extensão da Rua
Iguapé, bairro Três Lagoas. 
Aguardando leitura no Expediente
74 - Indicação nº 360 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito melhorias na
iluminação em toda a extensão da Rua
Ipirá, bairro Três Lagoas. 
Aguardando leitura no Expediente
75 - Indicação nº 361 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito melhorias na
iluminação em toda a extensão da Rua
Piauí, bairro Três Lagoas. 
Aguardando leitura no Expediente
76 - Indicação nº 362 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito a colocação de uma
caçamba de descartes fixa na Rua
Cruz e Souza, bairro Portes. 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
77 - Indicação nº 363 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a pintura ao longo da Rua
Amazonas, bem como a pintura e
sinalização dos quebra-molas, no
Bairro Campos do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
78 - Indicação nº 364 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS melhorias e substituição
na sinalização viária (horizontal e
vertical) ao longo da Rua Antônio
Raposo, especialmente na altura do
número 932, Centro. 
Aguardando leitura no Expediente
79 - Indicação nº 365 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
roçada, capina, retirada de entulhos e
limpeza geral em toda a extensão da
Rua Major Acylino de Castro,
especialmente no número 861, bairro
Vila Yolanda. 
Aguardando leitura no Expediente
80 - Indicação nº 366 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS melhorias na sinalização
viária (horizontal e vertical) ao longo
da Rua Major Acylino de Castro,
especialmente a instalação de placa
de “PARE” no número 861, Yolanda. 
Aguardando leitura no Expediente
81 - Indicação nº 367 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito notificação ao
responsável pelo imóvel na Rua
Vereador Moacir Pereira, nº 468, Vila
Yolanda, (próximo à Uniamérica), para
que proceda à roçada, capinagem e
limpeza das calçadas na área frontal. 
Aguardando leitura no Expediente
82 - Indicação nº 368 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a retirada de
material oriundo de poda e roçada
acumulado na pista de caminhada da
Avenida General Meira, nº 451, Jardim
Eldorado, no Centro. 
Aguardando leitura no Expediente
83 - Indicação nº 369 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito que seja realizado
mutirão de limpeza completa no
Bosque Público localizado na Rua
Vereador Moacir Pereira, número 468,
nas proximidades da Uniamérica. 
Aguardando leitura no Expediente
84 - Indicação nº 370 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a substituição de
lâmpadas queimadas ao longo da Rua
Antônio Ayres de Aguirra,
especialmente em dois postes de
iluminação pública na altura do
número 388, Jardim Eliza I. 
Aguardando leitura no Expediente
85 - Indicação nº 371 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Prefeito Municipal que seja
encaminhado Projeto de Lei à Câmara
Municipal visando a alteração do
Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais para instituição de licença
menstrual aos servidores, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
86 - Indicação nº 372 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a implantação de uma
alça de acesso/retorno à esquerda no
cruzamento semaforizado da Avenida
Paraná com a Avenida Edmundo de
Barros, no Centro. 
Aguardando leitura no Expediente
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a sinalização horizontal
(área de espera) em toda a extensão
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
87 - Indicação nº 373 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
da Rua Silvano Gutierrez, localizada
no bairro Três Lagoas. 
88 - Indicação nº 374 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção do
pavimento (tapa-buracos) nas ruas do
Bairro Três Lagoas, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
89 - Indicação nº 375 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a instalação de um
quebra-molas próximo ao nº 120 da
Rua Japirá, no Bairro Ipê. 
Aguardando leitura no Expediente
90 - Indicação nº 376 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a sinalização horizontal
em toda a extensão da Rua Pedro
Welter. 
Aguardando leitura no Expediente
91 - Indicação nº 377 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito que sejam
realizados estudos e providências
visando à construção de um depósito
(almoxarifado) e de um vestiário na
Escola Municipal Oswaldo Cruz. 
Aguardando leitura no Expediente
92 - Indicação nº 378 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a implementação de
medidas de acalmamento de tráfego e
controle de velocidade em toda a
extensão da Rua Izidoro Pastorello,
especialmente no trecho
compreendido a partir da Avenida
Felipe Wandscheer. 
Aguardando leitura no Expediente
93 - Indicação nº 379 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS alteração viária para
implantação de mão única em frente à
Escola Municipal Osvaldo Cruz, na
Rua Ocuí, Bairro Campos do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
94 - Indicação nº 380 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
tratativas ao Governo do Estado do
Paraná para que o Município possa
sediar uma Base do Batalhão de
Polícia Militar de operações Aéreas
(BPMOA). 
Aguardando leitura no Expediente
95 - Indicação nº 381 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a implantação de
sinalização viária em toda a extensão
da Avenida Otávio Ferreira Vaz,
localizada no Bairro Três Lagoas. 
Aguardando leitura no Expediente
96 - Indicação nº 382 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Prefeito o plantio de árvores
na Avenida Jules Rimet, entre a
Avenida República Argentina e a Rua
Manoel Moreira Andrion. 
Aguardando leitura no Expediente
97 - Indicação nº 383 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a recuperação das
bocas de lobo ao longo da Rua Cabo
Efigênio Aparecido Viana,
especialmente em frente a arena
Kimary, localizada no bairro Jardim
Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
98 - Indicação nº 384 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a implementação da
Prestação de Contas Quadrimestral da
Secretaria de Educação. 
Aguardando leitura no Expediente
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99 - Indicação nº 385 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a instalação de uma
Delegacia de Trânsito em Foz do
Iguaçu. 
100 - Indicação nº 386 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
estudos para a implementação de Taxa
de Turismo em Foz do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
101 - Indicação nº 387 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a implementação de
Plano Intensivo de Manutenção da
Sinalização Viária e Zeladoria Urbana
nas principais avenidas de Foz do
Iguaçu, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
102 - Indicação nº 388 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Indica ao Prefeito Municipal a limpeza
do Bosque localizado na Avenida
Araucária, ao lado do nº 3254, no
bairro Ana Cristina. 
Aguardando leitura no Expediente
103 - Indicação nº 390 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a substituição da placa de
sinalização no cruzamento da Rua
Sebastião Flor com a Rua Camorim,
em frente ao CMEI Três Lagoas. 
Aguardando leitura no Expediente
104 - Indicação nº 391 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a instalação de quebra￾molas na Rua Manoel Moreira
Andrion, nas proximidades da esquina
com a Alameda Aroldo Esteves de
Souza, Bairro Panorama. 
Aguardando leitura no Expediente
105 - Indicação nº 393 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a instalação semáforo na
Avenida Javier Koelbl com a Avenida
dos imigrantes. 
Aguardando leitura no Expediente
106 - Indicação nº 395 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção da
tampa e a desobstrução do bueiro
localizado na Rua Paris, em frente ao
nº 429, no Bairro Campos do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
107 - Indicação nº 396 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção da
tampa e a desobstrução do bueiro
localizado na Avenida Mário Filho, em
frente ao nº 2028, no Bairro Morumbi. 
Aguardando leitura no Expediente
108 - Ofício nº 45 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 438/2026 - GAB - Gabinete
do Prefeito - respondendo o
Requerimento nº 825/2025, de autoria
da Vereador Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
109 - Ofício nº 46 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 290/2026 - GAB - Gabinete
do Prefeito - respondendo o
Requerimento nº 793/2025, de autoria
do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
110 - Ofício nº 47 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 439/2026 - GAB - Gabinete
do Prefeito - respondendo o
Requerimento nº 851/2025, de autoria
da Vereadora Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
111 - Ofício nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 490/2026 - GAB - Gabinete
do Prefeito - respondendo o
Requerimento nº 860/2025, de autoria
do Vereador Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
112 - Ofício nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 507/2026 - GAB - Gabinete
do Prefeito - respondendo o
Requerimento nº 894/2025, de autoria
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/02/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/02/2026
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Matéria Ementa Situação
da Vereadora Professora Marcia
Bachixte. 
113 - Ofício nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: Caixa Econômica Federal -
CEF 
Ofício nº 0079/2026 - Caixa
Econômica Federal - REGOV/CV -
informando a Câmara Municipal sobre
contrato de financiamento celebrado
com a Caixa Econômica Federal, com
recursos do RECURSO DA CAIXA de
R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de
reais). 
Aguardando leitura no Expediente
114 - Ofício nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 542/2026 - GAB - Gabinete
do Prefeito - respondendo o
Requerimento nº 893/2025, de autoria
da Vereadora Professora Marcia
Bachixte. 
Aguardando leitura no Expediente
115 - Ofício nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 540/2026 - GAB - Gabinete
do Prefeito - respondendo o
Requerimento nº 878/2025, de autoria
do Vereador Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
116 - Ofício nº 53 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 556/2026 - GAB - Gabinete
do Prefeito - respondendo o
Requerimento nº 906/2025, de autoria
do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
117 - Ofício nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 557/2026 - GAB - Gabinete
do Prefeito - respondendo o
Requerimento nº 831/2025, de autoria
do Vereador Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
118 - Ofício nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 591/2026 - GAB - Gabinete
do Prefeito - respondendo o
Requerimento nº 806/2025, de autoria
do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
119 - Ofício nº 56 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 590/2026 - GAB - Gabinete
do Prefeito - respondendo o
Requerimento nº 899/2025, de autoria
do Vereador Evandro Ferreira. 
Aguardando leitura no Expediente
120 - Ofício nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 620/2026 - GAB - Gabinete
do Prefeito - respondendo o
Requerimento nº 891/2025, de autoria
do Vereador Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
121 - Ofício nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 619/2026 - GAB - Gabinete
do Prefeito - respondendo o
Requerimento nº 832/2025, de autoria
do Vereador Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
122 - Ofício nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 615/2026 - GAB - Gabinete
do Prefeito - respondendo o
Requerimento nº 886/2025, de autoria
do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
123 - Ofício nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 612/2026 - GAB - Gabinete
do Prefeito - respondendo o
Requerimento nº 839/2025, de autoria
do Vereador Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
124 - Ofício nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 549/2026 - GAB - Gabinete
do Prefeito - respondendo o
Requerimento nº 900/2025, de autoria
do Vereador Yasmin Hachem. 
Aguardando leitura no Expediente
125 - Ofício nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 561/2026 - GAB - Gabinete
do Prefeito - respondendo o
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/02/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/02/2026
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Matéria Ementa Situação
Requerimento nº 898/2025, de autoria
do Vereador Yasmin Hachem. 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 239 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Dispõe sobre a criação do Programa
de Vacinação Domiciliar para Pessoas
com Transtorno Espectro Autista
(TEA) e Pessoas com Deficiência
(PCD) no Município de Foz do Iguaçu. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
2 - Projeto de Lei nº 250 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos
shoppings centers oferecerem, pelo
menos um percentual com pontos de
carregamento para veículos elétricos
e híbridos, do número total de vagas
de seus estacionamentos. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
3 - Projeto de Lei nº 258 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Altera a denominação de vias públicas
do Loteamento denominado Gleba
Guarani, localizado no Bairro Guarani.
Mensagem nº 056/2025. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
4 - Projeto de Lei nº 272 de 2025
Processo: -
Autor: CECASDC - Comissão de
Educação, Cultura, Assistência Social
e Defesa do Cidadão 
Institui a obrigatoriedade de
elaboração e apresentação
quadrimestral de relatório detalhado
da execução das políticas públicas de
educação em Foz do Iguaçu, e dá
outras providências. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
5 - Emenda nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: CECASDC - Comissão de
Educação, Cultura, Assistência Social
e Defesa do Cidadão 
Emenda modificativa ao PL 54/2025,
de autoria do Vereador Dr. Ranieri
Marchioro, que "“Dispõe sobre a
substituição dos sinais sonoros nos
estabelecimentos de ensino públicos e
privados no âmbito do município de
Foz do Iguaçu para adequação às
necessidades de alunos com
transtorno do espectro autista (TEA).”. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
6 - Emenda nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação 
Emenda modificativa ao Projeto de Lei
no 256/2025 de autoria do Vereador
Beni Rodrigues, que "Dispõe sobre a
renovação automática de receitas
médicas para pacientes com doenças
crônicas previamente diagnosticadas,
no âmbito do Município, e dá outras
providências.”. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
7 - Emenda nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação 
Emenda supressiva ao Projeto de Lei
n° 253/2025, de autoria do Vereador
Evandro Ferreira, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de bares,
restaurantes, adegas, distribuidoras e
estabelecimentos similares a
manterem, em local visível, o
comprovante de origem das bebidas
alcoólicas comercializadas, bem como
o selo “Bebida Segura”, e dá outras
providências.”. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/02/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/02/2026
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