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sessao nº 4

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 4
Date 2026-02-11
native_id1326

Documents (2)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/02/2026 - 09:13 ;
Encerramento: 11/02/2026 - 11:30 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Primeiro Vice-Presidente: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Segundo Vice-Presidente: Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Primeira Secretária: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) /
MDB ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) /
PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV 
Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação
em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio
digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. A presente
Sessão Plenária está gravada e foi transmitida ao vivo para fins de transparência
legislativa e memória institucional. As imagens e vozes captadas durante a Sessão
poderão ser divulgadas em Canais Oficiais da Câmara Municipal e utilizadas para
registros históricos e jornalísticos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados
(Lei nº 13.709/2018). Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de
quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do
Hino Nacional Brasileiro. Apreciação de Atas: A Ata da 03ª Sessão Ordinária, ocorrida
no dia 10 de fevereiro de 2026, foi aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 176 de 2025, Dispõe sobre diretrizes
para ações de conscientização e prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de
dispositivos eletrônicos por bebês e crianças no Município de Foz do Iguaçu. - Obs.:
Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Sidnei
Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme art
47, §1º do Regimento Interno. ; 2 - Projeto de Lei nº 217 de 2025, Institui a Política
Municipal de Informação e Transparência sobre Inundações e Enchentes em Áreas de
Risco no Município. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, contrário. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Retirada
pelo Presidente da Comissão ; 3 - Projeto de Lei nº 249 de 2025, Institui, no âmbito do
Município de Foz do Iguaçu, a oferta de ozonioterapia como procedimento médico
adjuvante nas unidades da rede municipal de saúde, exclusivamente nas indicações e
condições estabelecidas pela Resolução CFM nº 2.445/2025, e dá outras providências. -
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor:
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado
conforme o art 47, §1º do Regimento Interno. ; 4 - Projeto de Lei nº 251 de 2025,
Institui o Programa Municipal de Cardápio Sustentável nas unidades de alimentação sob
administração municipal, com a finalidade de incentivar práticas alimentares
nutricionalmente equilibradas, ambientalmente sustentáveis e socialmente responsáveis. -
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor:
Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o
art 47, §1º do Regimento Interno. ; 5 - Projeto de Lei nº 274 de 2025, Dispõe sobre o
direito de pais ou responsáveis por crianças atípicas acompanharem seus filhos antes do
início das aulas nas unidades de ensino e dá outras providências - Obs.: Leitura do Parecer
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da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o art 47, §1º
do Regimento Interno. ; 6 - Projeto de Lei nº 276 de 2025, Institui o Programa
Oftalmologia nas Escolas e dá outras providências. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o art 47, §1º do Regimento
Interno. ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025, Susta os instrumentos
contratuais, atos administrativos e efeitos da contratação decorrente do Contrato
Administrativo nº 230/2025, firmado entre a Fundação Cultural de Foz do Iguaçu e a
empresa Bambusa Arquitetura Ltda., oriunda do Processo de Inexigibilidade de Licitação
nº 225/2025. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Arquivado conforme o art 47, §1º do Regimento Interno. ; 8 - Projeto de Emenda à
Lei Orgânica do Município nº 3 de 2025, Altera a Lei Orgânica do Município de Foz do
Iguaçu. - Obs.: Parecer da Comissão Mista, favorável. Autores: Paulo Debrito (Vereador),
Adnan El Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora),
Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz (Vereador), Cabo Cassol
(Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Professora
Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Soldado Fruet (Vereador),
Valentina (Vereadora), Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 9 - Requerimento nº 46 de
2026, Requer do Diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional informações e providências
urgentes quanto à implantação de uma passarela elevada para pedestres na via que liga a
BR-277 à nova Ponte Internacional Brasil–Paraguai, conforme especifica. Autor: Evandro
Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos
Órgãos Competentes. ; 10 - Requerimento nº 92 de 2026, Requer do Prefeito
esclarecimentos e informações referentes aos trabalhos de elaboração da licitação para a
concessão do Bosque Guarani, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 11 -
Requerimento nº 93 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da implantação e
funcionamento do novo sistema de gestão municipal, conforme especifica. Autor: Evandro
Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos
Órgãos Competentes. ; 12 - Requerimento nº 94 de 2026, Requer do Prefeito
complementação do requerimento 671/2025, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 13 - Requerimento nº 96 de 2026, Requer do Prefeito informações a
respeito do descumprimento contratual pela empresa Fortress e a autocomposição
firmada com o Município de Foz do Iguaçu junto ao Ministério Público do Trabalho,
conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 14 - Requerimento nº 97 de 2026,
Requer do Prefeito informações a respeito do quadro de servidores lotados no Centro de
Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - CRAM, conforme
especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 15 - Indicação nº 171 de 2026, Indica ao
Prefeito a criação de um Centro Unificado de Serviços Pós-Óbito, conforme especifica.
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 16 - Indicação nº 389 de 2026, Indica ao
Diretor-Superintendente do FOZTRANS a pintura e sinalização viária ao longo da Alameda
Paraupeba e Alameda Jequitinhonha, Bairro Campos do Iguaçu. Autor: Adriano Rorato
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 17 - Indicação nº 392 de 2026, Indica ao Diretor￾Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma faixa elevada para travessia de
pedestres na Rua Pirapitinga, em frente à Creche (CMEI) Rosa Cirilo, no Bairro Porto
Meira. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 18 - Indicação nº 394 de 2026, Indica ao
Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de melhorias na sinalização viária
(pintura) na Alameda Pontal e na Alameda Atumã, no Bairro Campos do Iguaçu. Autor:
Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 19 - Indicação nº 397 de 2026, Indica ao Prefeito a
roçada, capinagem e limpeza em geral da calçada ao lado do ponto de ônibus localizado na
Rua Otto Ernesto Gottlieb, em frente nº 807, Bairro Maracanã. Autor: Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 20 - Indicação nº 398 de 2026, Indica ao Prefeito a manutenção
da tampa e a desobstrução do bueiro localizado na Rua Carajás, em frente ao nº 4, Bairro
Maracanã. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 21 - Indicação nº 399 de
2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a construção de estrutura
completa no ponto de ônibus localizado na Rua Otto Ernesto Gottlieb, em frente nº 807,
Bairro Maracanã. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 22 - Indicação nº 400 de
2026, Indica ao Prefeito a colocação de lixeira ao longo da Avenida República Argentina,
especialmente ao lado do ponto de ônibus próximo ao número 5757, Jardim Tarobá. Autor:
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 23 - Indicação nº 401 de 2026, Indica ao
Prefeito a roçada e limpeza completa da área pública localizada ao lado do campo de
futebol “Arena 12 de Outubro”, no Bairro Três Lagoas. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 24 -
Indicação nº 402 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal o corte de grama e limpeza da
praça existente na Rua Prudente de Morais, no Parque presidente 1. Autor: Professora
Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 25 - Indicação nº 403 de 2026, Indica ao Prefeito a
reposição da placa de sinalização danificada localizada na Avenida das Cataratas, próximo
ao cruzamento com a Avenida Iguaçu, conforme especifica. Autor: Bosco Foz (Vereador),
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de
leitura ; 26 - Indicação nº 404 de 2026, Indica ao Prefeito a instalação de placas de
advertência em pontos estratégicos do município onde há recorrência de excesso de ruído,
especialmente em vias de grande circulação e áreas com histórico de perturbação sonora.
Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 27 - Indicação nº 405 de 2026, Indica ao Prefeito o
fornecimento de merenda escolar no período de férias da rede municipal de ensino. Autor:
Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 28 - Indicação nº 406 de 2026, Indica ao Prefeito o
conserto das tampas do bueiro ao longo da Avenida dos Imigrantes, especialmente no
cruzamento com a Rua Cel. Caetano Rocha, nº 643, bairro Vila Yolanda. Autor: Bosco Foz
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 29 - Indicação nº 407 de 2026, Indica ao Prefeito a manutenção
imediata no poste de iluminação localizado na Rua Coronel Caetano Rocha, nº 140, Bairro
Yolanda, onde a lâmpada permanece acesa durante 24 horas. Autor: Bosco Foz (Vereador),
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de
leitura ; 30 - Indicação nº 408 de 2026, Indica ao Prefeito a manutenção imediata no
poste de iluminação localizado na Rua Antônio Raposo, nº 1529, Centro, onde a lâmpada
permanece acesa durante 24 horas. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 31 - Indicação nº 409
de 2026, Indica ao Prefeito a instalação de iluminação na praça localizada no canteiro
central da Avenida Mário Filho, no Bairro Morumbi, em frente ao nº 611 (Primeiro de
Maio). Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 32 - Indicação nº 410 de
2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a substituição da placa de
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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sinalização viária localizada na Rua Irlan Kalichewski, nº 502, no Bairro Yolanda. Autor:
Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 33 - Indicação nº 411 de 2026, Indica ao Prefeito a manutenção
imediata no poste de iluminação localizado Rua Irlan Kalichewski, nº 502, Bairro Yolanda,
que permanece acesa continuamente, durante 24 horas por dia. Autor: Bosco Foz
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 34 - Indicação nº 412 de 2026, Indica ao Prefeito a manutenção
imediata nos bueiros localizados em toda a extensão da Avenida Paraná, com prioridade
no número 674, Centro. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 35 - Indicação nº 413 de
2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a limpeza completa e manutenção
dos pontos de ônibus ao longo da Avenida Paraná, especialmente na altura do número 674,
Centro. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 36 - Indicação nº 414 de 2026, Indica ao
Prefeito a instalação de novas papeleiras (lixeiras) ao longo da Avenida Paraná,
especialmente na altura do nº 674, Centro. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 37 - Indicação
nº 415 de 2026, Indica ao Prefeito o aumento de rondas e patrulhamentos da Guarda
Municipal nas proximidades da Escola Municipal Presidente Getúlio Vargas, no Bairro
Bourbon. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 38 - Indicação nº 418 de 2026, Indica ao
Diretor-Superintendente do FOZTRANS a substituição dos pontos de ônibus ao longo da
Avenida Otávio Ferreira Vaz, Três Lagoas. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Beni Rodrigues solicitou a retirada da pauta a
leitura do parecer contrário da Comissão de Legislação Justiça e Redação ao Porjeto de
Lei nº 217/2025, o que foi aprovado por unanimidade. O Vereador Beni Rodrigues solicitou
a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 239/2025 para ser discutido e votado em
2º turno, o que foi aprovado por unanimidade. A Vereadora Yasmin Hachem solicitou
vistas do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 49/2025, o que foi aprovado por unanimidade. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) /
PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6 de 2025, Dispõe
sobre a proibição da execução de músicas com alusão a drogas, violência, sexualização
infantil, apologia à crimes, desrespeito a vida, à família e as instituições, nas dependências
de escolas, eventos educacionais e atividades destinadas a crianças e adolescentes e dá
outras providências - Obs.: Nova Redação. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em
2ª votação com 14 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ;
Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) -
Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol
(Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) -
Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) -
Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina
(Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 54 de 2025,
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e
privados no âmbito do município de Foz do Iguaçu para adequação às necessidades de
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 11/02/2026
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alunos com transtorno do espectro autista (TEA). - Obs.: Nova Redação. Autor: Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 13 votos SIM. Votos Nominais :
Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui
(Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz
(Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ;
Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora
Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet
(Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 3 -
Projeto de Lei nº 253 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes,
adegas, distribuidoras e estabelecimentos similares a manterem, em local visível, o
comprovante de origem das bebidas alcoólicas comercializadas, bem como o selo “Bebida
Segura”, e dá outras providências. - Obs.: Nova Redação. Autor: Evandro Ferreira
(Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª
votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 13 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El
Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) -
Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) -
Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro
Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia
Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) -
Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 4 - Projeto de Lei
nº 256 de 2025, Dispõe sobre a renovação automática de receitas médicas para
pacientes com doenças crônicas previamente diagnosticadas, no âmbito do Município, e
dá outras providências. - Obs.: Nova Redação. Autor: Beni Rodrigues (Vereador), Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.:
APROVADO em 2ª votação com 13 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed
(Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ;
Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ;
Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira
(Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ;
Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº
239 de 2025, Dispõe sobre a criação do Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas
com Transtorno Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCD) no Município de
Foz do Iguaçu. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª votação Votos Nominais : Adnan El Sayed
(Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ;
Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ;
Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira
(Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ;
Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 6 - Veto Parcial ao
Projeto de Lei nº 49 de 2025, Veto Parcial ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 49/2025,
de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que: Dispõe sobre diretrizes e autoriza o Poder
Executivo Municipal a instituir o Programa de Adoção Responsável de Animais Domésticos
por meio de plataforma digital, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 
Oradores do Expediente: 1 - Valentina (Vereadora) / PT - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/YCOmppe9C-I?si=3aGhZQbY4xf2zWPx&t=9230 - Observação:
Palavra Livre ; 2 - Yasmin Hachem (Vereadora) / PV - URL Vídeo: https://
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www.youtube.com/live/YCOmppe9C-I?si=-hxNfcSGCj5J3hD5&t=9812 - Observação:
Palavra Livre 
Considerações Finais: Não havendo mais inscritos para a Palavra Livre, o Senhor
Presidente encerrou a Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 12 de fevereiro
de 2026, quinta-feira, em horário regimental. Do que, para constar, foi gerada a presente
Ata, que após discutida e votada, e sendo aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa
Diretora que se fizeram presentes a esta Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Paulo
Aparecido de Souza /
PL 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Ranieri
Alberton Marchioro /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Beni
Rodrigues Pinto / PP 
____________________
Primeira
Secretária: Marcia
Bachixte / MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Marcos
Adriano Ferreira
Fruet / PL 
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2C93-6336-C7D6-3181
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 12/02/2026 10:46:18 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 12/02/2026 10:46:34 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 12/02/2026 11:15:09 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 12/02/2026 12:37:16 GMT-03:00
Papel: Parte
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/02/2026 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 176 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Dispõe sobre diretrizes para ações de
conscientização e prevenção sobre os
males causados pelo uso intenso de
dispositivos eletrônicos por bebês e
crianças no Município de Foz do
Iguaçu. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
2 - Projeto de Lei nº 217 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Institui a Política Municipal de
Informação e Transparência sobre
Inundações e Enchentes em Áreas de
Risco no Município. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
3 - Projeto de Lei nº 249 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Institui, no âmbito do Município de
Foz do Iguaçu, a oferta de
ozonioterapia como procedimento
médico adjuvante nas unidades da
rede municipal de saúde,
exclusivamente nas indicações e
condições estabelecidas pela
Resolução CFM nº 2.445/2025, e dá
outras providências. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
4 - Projeto de Lei nº 251 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Institui o Programa Municipal de
Cardápio Sustentável nas unidades de
alimentação sob administração
municipal, com a finalidade de
incentivar práticas alimentares
nutricionalmente equilibradas,
ambientalmente sustentáveis e
socialmente responsáveis. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
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Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei nº 274 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Dispõe sobre o direito de pais ou
responsáveis por crianças atípicas
acompanharem seus filhos antes do
início das aulas nas unidades de
ensino e dá outras providências 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
6 - Projeto de Lei nº 276 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Institui o Programa Oftalmologia nas
Escolas e dá outras providências. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº
20 de 2025
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Susta os instrumentos contratuais,
atos administrativos e efeitos da
contratação decorrente do Contrato
Administrativo nº 230/2025, firmado
entre a Fundação Cultural de Foz do
Iguaçu e a empresa Bambusa
Arquitetura Ltda., oriunda do
Processo de Inexigibilidade de
Licitação nº 225/2025. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
8 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
do Município nº 3 de 2025
Processo: -
Autores: Paulo Debrito (Vereador),
Adnan El Sayed (Vereador), Adriano
Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui
(Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni
Rodrigues (Vereador), Bosco Foz
(Vereador), Cabo Cassol (Vereador),
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador),
Evandro Ferreira (Vereador),
Professora Marcia Bachixte
(Vereadora), Sidnei Prestes
(Vereador), Soldado Fruet (Vereador),
Valentina (Vereadora), Yasmin
Hachem (Vereadora) 
Altera a Lei Orgânica do Município de
Foz do Iguaçu. 
Obs.: Parecer da Comissão Mista,
favorável. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
9 - Requerimento nº 46 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer do Diretor-geral brasileiro da
Itaipu Binacional informações e
providências urgentes quanto à
implantação de uma passarela elevada
para pedestres na via que liga a
BR-277 à nova Ponte Internacional
Brasil–Paraguai, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
10 - Requerimento nº 92 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito esclarecimentos e
informações referentes aos trabalhos
de elaboração da licitação para a
concessão do Bosque Guarani,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
11 - Requerimento nº 93 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da implantação e
funcionamento do novo sistema de
gestão municipal, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
12 - Requerimento nº 94 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito complementação
do requerimento 671/2025, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
13 - Requerimento nº 96 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações a
respeito do descumprimento
contratual pela empresa Fortress e a
autocomposição firmada com o
Município de Foz do Iguaçu junto ao
Ministério Público do Trabalho,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
14 - Requerimento nº 97 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações a
respeito do quadro de servidores
lotados no Centro de Referência de
Atendimento à Mulher em Situação de
Violência - CRAM, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
15 - Indicação nº 171 de 2026
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a criação de um
Centro Unificado de Serviços Pós￾Óbito, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
16 - Indicação nº 389 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a pintura e sinalização
viária ao longo da Alameda Paraupeba
e Alameda Jequitinhonha, Bairro
Campos do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
17 - Indicação nº 392 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a instalação de uma faixa
elevada para travessia de pedestres
na Rua Pirapitinga, em frente à
Creche (CMEI) Rosa Cirilo, no Bairro
Porto Meira. 
Aguardando leitura no Expediente
18 - Indicação nº 394 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a implantação de
melhorias na sinalização viária
(pintura) na Alameda Pontal e na
Alameda Atumã, no Bairro Campos do
Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
19 - Indicação nº 397 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a roçada,
capinagem e limpeza em geral da
calçada ao lado do ponto de ônibus
localizado na Rua Otto Ernesto
Gottlieb, em frente nº 807, Bairro
Maracanã. 
Aguardando leitura no Expediente
20 - Indicação nº 398 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção da
tampa e a desobstrução do bueiro
localizado na Rua Carajás, em frente
ao nº 4, Bairro Maracanã. 
Aguardando leitura no Expediente
21 - Indicação nº 399 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a construção de estrutura
completa no ponto de ônibus
localizado na Rua Otto Ernesto
Gottlieb, em frente nº 807, Bairro
Maracanã. 
Aguardando leitura no Expediente
22 - Indicação nº 400 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a colocação de
lixeira ao longo da Avenida República
Argentina, especialmente ao lado do
ponto de ônibus próximo ao número
5757, Jardim Tarobá. 
Aguardando leitura no Expediente
23 - Indicação nº 401 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a roçada e limpeza
completa da área pública localizada ao
lado do campo de futebol “Arena 12 de
Outubro”, no Bairro Três Lagoas. 
Aguardando leitura no Expediente
24 - Indicação nº 402 de 2026
Processo: -
Indica ao Prefeito Municipal o corte
de grama e limpeza da praça existente
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
na Rua Prudente de Morais, no Parque
presidente 1. 
25 - Indicação nº 403 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a reposição da placa
de sinalização danificada localizada na
Avenida das Cataratas, próximo ao
cruzamento com a Avenida Iguaçu,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
26 - Indicação nº 404 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a instalação de
placas de advertência em pontos
estratégicos do município onde há
recorrência de excesso de ruído,
especialmente em vias de grande
circulação e áreas com histórico de
perturbação sonora. 
Aguardando leitura no Expediente
27 - Indicação nº 405 de 2026
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Indica ao Prefeito o fornecimento de
merenda escolar no período de férias
da rede municipal de ensino. 
Aguardando leitura no Expediente
28 - Indicação nº 406 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito o conserto das
tampas do bueiro ao longo da Avenida
dos Imigrantes, especialmente no
cruzamento com a Rua Cel. Caetano
Rocha, nº 643, bairro Vila Yolanda. 
Aguardando leitura no Expediente
29 - Indicação nº 407 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção
imediata no poste de iluminação
localizado na Rua Coronel Caetano
Rocha, nº 140, Bairro Yolanda, onde a
lâmpada permanece acesa durante 24
horas. 
Aguardando leitura no Expediente
30 - Indicação nº 408 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção
imediata no poste de iluminação
localizado na Rua Antônio Raposo, nº
1529, Centro, onde a lâmpada
permanece acesa durante 24 horas. 
Aguardando leitura no Expediente
31 - Indicação nº 409 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Indica ao Prefeito a instalação de
iluminação na praça localizada no
canteiro central da Avenida Mário
Filho, no Bairro Morumbi, em frente
ao nº 611 (Primeiro de Maio). 
Aguardando leitura no Expediente
32 - Indicação nº 410 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a substituição da placa de
sinalização viária localizada na Rua
Irlan Kalichewski, nº 502, no Bairro
Yolanda. 
Aguardando leitura no Expediente
33 - Indicação nº 411 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção
imediata no poste de iluminação
localizado Rua Irlan Kalichewski, nº
502, Bairro Yolanda, que permanece
acesa continuamente, durante 24
horas por dia. 
Aguardando leitura no Expediente
34 - Indicação nº 412 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção
imediata nos bueiros localizados em
toda a extensão da Avenida Paraná,
com prioridade no número 674,
Centro. 
Aguardando leitura no Expediente
35 - Indicação nº 413 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a limpeza completa e
manutenção dos pontos de ônibus ao
longo da Avenida Paraná,
especialmente na altura do número
674, Centro. 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
36 - Indicação nº 414 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a instalação de
novas papeleiras (lixeiras) ao longo da
Avenida Paraná, especialmente na
altura do nº 674, Centro. 
Aguardando leitura no Expediente
37 - Indicação nº 415 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Prefeito o aumento de
rondas e patrulhamentos da Guarda
Municipal nas proximidades da Escola
Municipal Presidente Getúlio Vargas,
no Bairro Bourbon. 
Aguardando leitura no Expediente
38 - Indicação nº 418 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a substituição dos pontos
de ônibus ao longo da Avenida Otávio
Ferreira Vaz, Três Lagoas. 
Aguardando leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Substitutivo ao Projeto de Lei
nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Dispõe sobre a proibição da execução
de músicas com alusão a drogas,
violência, sexualização infantil,
apologia à crimes, desrespeito a vida,
à família e as instituições, nas
dependências de escolas, eventos
educacionais e atividades destinadas a
crianças e adolescentes e dá outras
providências 
Obs.: Nova Redação. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
2 - Projeto de Lei nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Dispõe sobre a substituição dos sinais
sonoros nos estabelecimentos de
ensino públicos e privados no âmbito
do município de Foz do Iguaçu para
adequação às necessidades de alunos
com transtorno do espectro autista
(TEA). 
Obs.: Nova Redação. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
3 - Projeto de Lei nº 253 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
bares, restaurantes, adegas,
distribuidoras e estabelecimentos
similares a manterem, em local visível,
o comprovante de origem das bebidas
alcoólicas comercializadas, bem como
o selo “Bebida Segura”, e dá outras
providências. 
Obs.: Nova Redação. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
4 - Projeto de Lei nº 256 de 2025
Processo: -
Autor: Beni Rodrigues (Vereador) 
Dispõe sobre a renovação automática
de receitas médicas para pacientes
com doenças crônicas previamente
diagnosticadas, no âmbito do
Município, e dá outras providências. 
Obs.: Nova Redação. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
5 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº
49 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto Parcial ao Substitutivo do Projeto
de Lei nº 49/2025, de autoria do
Vereador Sidnei Prestes, que: Dispõe
sobre diretrizes e autoriza o Poder
Executivo Municipal a instituir o
Programa de Adoção Responsável de
Animais Domésticos por meio de
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
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