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sessao nº 5

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 5
Date 2026-02-12
native_id1328

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/02/2026 - 09:05 ;
Encerramento: 12/02/2026 - 10:24 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Primeiro Vice-Presidente: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Segundo Vice-Presidente: Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Primeira Secretária: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) /
MDB ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) /
PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV 
Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação
em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio
digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. A presente
Sessão Plenária está gravada e foi transmitida ao vivo para fins de transparência
legislativa e memória institucional. As imagens e vozes captadas durante a Sessão
poderão ser divulgadas em Canais Oficiais da Câmara Municipal e utilizadas para
registros históricos e jornalísticos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados
(Lei nº 13.709/2018). Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de
quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do
Hino Nacional Brasileiro. Apreciação de Atas: A Ata da 04ª Sessão Ordinária ocorrida no
dia 11 de fevereiro de 2026 foi aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 5 de 2026, Institui e inclui o evento
“Miss Falls Internacional” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do Iguaçu
e dá outras providências. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 2 - Projeto de Lei nº 277 de
2025, Dispõe sobre diretrizes para criação do Programa “Refeição Solidária” e dá outras
providências. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Arquivado conforme o art 47, §1º do Regimento Interno. ; 3 - Projeto de Lei
nº 305 de 2025, Estabelece diretrizes para a capacitação e qualificação da Guarda
Municipal de Foz do Iguaçu para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA). - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Arquivado conforme o art 47, §1º do Regimento Interno. ; 4 - Veto Total ao Projeto
de Lei nº 194 de 2025, Veto integral ao Projeto de Lei no 194/2025, de autoria da
Vereadora Valentina, que “Garante a integralidade da bolsa-estágio aos estudantes do
Ensino Médio que realizam estágio remunerado em órgãos da Administração Pública
Municipal nos dias em que participam, de forma obrigatória, das atividades práticas
previstas na grade curricular do curso.” - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, favorável a manutenção do Veto. Autor: Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia desta
Sessão Ordinária conforme o art. 224, § 4º do Regimento Interno. ; 5 - Requerimento nº
98 de 2026, Requer do Prefeito informações e esclarecimentos acerca da inexistência de
cobertura da quadra esportiva e das condições inadequadas do espaço destinado à
alimentação escolar na Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof. Pedro Viriato
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5C88-42AE-4EDA-8D12 e informe o código 5C88-42AE-4EDA-8D12
Parigot de Souza, conforme especifica. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 6 -
Requerimento nº 99 de 2026, Requer do Prefeito informações detalhadas sobre o
Programa Foz Fazendo Arte, conforme especifica. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 7
- Requerimento nº 100 de 2026, Requer do Prefeito complementação do requerimento
690/2025, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 8 - Requerimento nº 102
de 2026, Requer do Prefeito informações acerca das obras de manutenção do viaduto no
cruzamento da Avenida Costa e Silva com a BR277, conforme especifica. Autor: Cabo
Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos
Órgãos Competentes. ; 9 - Requerimento nº 103 de 2026, Requer do Prefeito
informações acerca dos motivos que impedem o acesso dos trabalhadores do Hospital
Municipal de Foz do Iguaçu ao Crédito do Trabalhador (crédito consignado) e à
portabilidade de contratos, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 10 -
Requerimento nº 104 de 2026, Requer do Prefeito informações e esclarecimentos
referentes aos trabalhos de elaboração da licitação para a concessão do Parque Monjolo,
conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 11 - Indicação nº 417 de 2026,
Indica ao Prefeito a poda das árvores ao longo da Rua Edmundo de Barros, especialmente
nas árvores próximas ao número 240, Centro. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador),
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de
leitura ; 12 - Indicação nº 419 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida
República Argentina, Bairro Centro, antes da sinalização de “Pare” que dá acesso ao
Contorno da Perimetral Leste, recentemente liberado para o tráfego. Autor: Paulo Debrito
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 13 - Indicação nº 421 de 2026, Indica ao Prefeito agilidade na
análise e execução do processo de corte de árvore em passeio público, na Rua Miramar,
número 165, no Bairro Jardim Bariloche, conforme especifica. Autor: Paulo Debrito
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 14 - Indicação nº 422 de 2026, Indica ao Prefeito que
notifique o proprietário do imóvel localizado na Rua Edmundo de Barros, nº 240, Centro,
para realizar a limpeza, capinagem e retirada de entulhos das jardineiras e calçadas do
imóvel. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 15 - Indicação nº 423 de
2026, Indica ao Prefeito a distribuição gratuita de água potável no Carnaval “Foz Folia”,
entre os dias 13 a 17 de fevereiro de 2026. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 16 -
Indicação nº 424 de 2026, Indica ao Prefeito a implementação de gratuidade da tarifa
de transporte público no Carnaval “Foz Folia”, entre os dias 13 a 17 de fevereiro de 2026.
Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 17 - Relatório Final nº 1 de 2026, Relatório Final da
Comissão Temporária Especial, pela Portaria da Presidência n. 220/2025, com a finalidade
de realização de estudos e elaboração de anteprojeto de legislação suplementar municipal
à Lei n. 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos. Autor: CE -
Comissão Especial à luz da Lei nº 14.133/2021 licitações e contratos administrativos.,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido no Expediente. À disposição no SAPL
encerrando os trabalho da comissão. ; 18 - Ofício nº 61 de 2026, Ofício nº 547/2026 -
GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 897/2025, de autoria do
Vereador Yasmin Hachem. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 19 - Ofício nº 64 de 2026, Ofício nº
626/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando prorrogação de prazo por mais
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30 (trinta) dias para responder os Requerimentos nºs 782/25 da Vereadora Valentina, 824
e 845/25 do Vereador Bosco Foz, 826, 883, 888, 889/25 do Vereador Cabo Cassol, 833,
835, 836, 844, 848, 849 e 881/25 do Vereador Sidnei Prestes, 846/25 do Vereador Evandro
Ferreira, 866/25 do Vereador Dr. Ranieri Marchioro, 895, 901, 902 e 903/25 da Vereadora
Yasmin Hachem. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Lido no Expediente. À disposição no SAPL concedendo o prazo solicitado. ; 20 -
Ofício nº 65 de 2026, Ofício nº 673/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 837/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 21 - Ofício nº 66 de 2026, Ofício nº 681/2026 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo Requerimento nº 788/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri
Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de leitura. ; 22 - Ofício nº 67 de 2026, Ofício nº 684/2026 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 910/2025, de autoria do
Vereador Bosco Foz. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 23 - Ofício nº 68 de 2026, Ofício nº 685/2026 -
GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 912/2025, de autoria do
Vereador Soldado Fruet. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 24 - Ofício nº 69 de 2026, Ofício nº
0087/2026 - CAIXA - notificando a Câmara Municipal da liberação de recursos financeiros
em 27/01/2026, no valor de R$ 85.576,98 (oitenta e cinco mil quinhentos e setenta e seis
reais e noventa e oito centavos), destinados ao Município, referentes à parcela do
Contrato de Financiamento nº 0410532-08/2014, no âmbito do Programa Pró-Transporte,
Modalidade PRO-TRANSPORTE - SETOR PUBLICO. Autor: Caixa Econômica Federal - CEF,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido no Expediente. À disposição no
SAPL. ; 25 - Ofício nº 70 de 2026, Ofício s/n - PSD - Partido Social Democrático -
indicando o Vereador Evandro Ferreira como líder do partido na Câmara Municipal. Autor:
PSD - Partido Social Democrático, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido no
Expediente. À disposição no SAPL e registrado. ; 26 - Ofício nº 71 de 2026, Ofício nº
845/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 794/2025, de
autoria do Vereador Paulo Debrito. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 27 - Ofício nº 72 de 2026, Ofício
nº 751/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 623/2025,
de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 28 - Ofício nº 73 de 2026, Ofício
nº 835/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando prorrogação de prazo por mais
30 (trinta) dias para responder o Requerimento nº 918/2025, de autoria do Vereador
Bosco Foz. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido
no Expediente. À disposição no SAPL concedendo o prazo solicitado. ; 29 - Ofício nº 74
de 2026, Ofício nº 892/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 902/2025, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
30 - Ofício nº 75 de 2026, Ofício nº 893/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 805/2025, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 31 - Ofício nº 77 de 2026, Ofício nº 939/26 - GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 836/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 32 - Ofício nº 78 de 2026, Ofício nº 956/2026 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo o Requerimento nº 835/2025, de autoria do Vereador Sidnei
Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 33 - Ofício nº 79 de 2026, Ofício nº 43/2026 - Presidente da
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu - respondendo Indicação nº 3879/2025, de autoria do
Vereador Bosco Foz. Autor: Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Tipo:
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Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 34 - Ofício nº
80 de 2026, Ofício nº 991/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 812/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
35 - Ofício nº 81 de 2026, Ofício nº 1015/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 801/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 36 - Ofício nº 82 de 2026, Ofício nº 1018/2026 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 813/2026, de autoria do
Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 37 - Ofício nº 83 de 2026, Ofício
nº 1026/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº
826/2026, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 38 - Ofício nº 84 de
2026, Ofício nº 1042/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento
nº 818/2026, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 39 -
Ofício nº 85 de 2026, Ofício nº 1062/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 814/2026, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 40 - Ofício nº 86 de 2026, Ofício nº 1115/2026 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 895/2025, de autoria da
Vereadora Yasmin Hachem. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 41 - Ofício nº 89 de 2026, Ofício nº
1116/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 881/2026,
de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 42 - Ofício nº 90 de
2026, Ofício nº 1235/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento
nº 846/2026, de autoria do Vereador Evandro Ferreira. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 
Ocorrências da Sessão: Os Vereadores Evandro Ferreira e Soldado Freut participaram
da Sessão por meio de videoconferência. O Vereador Beni Rodrigues solicitou a alteração
das datas previstas para as Sessões Ordinárias do ano de 2026, para constar a alteração:
mês de abril nos dia 08, 10, 13, 15, 17; maio nos dias 04, 06, 08, 11 e 13; junho nos dias
01, 03, 08, 09 e 11; julho nos dias 01, 03, 06, 08 e 10; agosto nos dias 03, 04, 06, 10 e 11;
setembro nos dias 01, 02, 03, 10 e 11; outubro nos dias 01, 08, 13, 14 e 15; e novembro
nos dias 09, 11, 13, 16 e 17, o que foi aprovado por unanimidade. A Vereadora Anice
Guazzaoui solicitou a inversão da ordem de realização das Sessões, colocando as Sessões
Extraordinárias antes das Sessões Ordinárias, o que foi aprovado por unanimidade. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) /
PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº
3 de 2025, Altera a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu. Autores: Paulo Debrito
(Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui
(Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz (Vereador), Cabo
Cassol (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador),
Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Soldado Fruet
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(Vereador), Valentina (Vereadora), Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação Votos Nominais : Adnan El
Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) -
Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) -
Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro
Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ;
Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 2 - Veto Total ao
Projeto de Lei nº 194 de 2025, Veto integral ao Projeto de Lei no 194/2025, de autoria
da Vereadora Valentina, que “Garante a integralidade da bolsa-estágio aos estudantes do
Ensino Médio que realizam estágio remunerado em órgãos da Administração Pública
Municipal nos dias em que participam, de forma obrigatória, das atividades práticas
previstas na grade curricular do curso.” - Obs.: Incluído na Ordem do Dia, conforme art.
224, §4º do Regimento Interno. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 7,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação - Obs.: Veto mantido. Votos
Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Não ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice
Gazzaoui (Vereadora) - Não ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Não ;
Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Não ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ;
Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Não ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado
Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Não ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Não ; 
Oradores do Expediente: 1 - Cabo Cassol (Vereador) / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/W3drJZ0F0RA?si=tDZ7YFG3ZoVN9L7B&t=5726 - Observação:
Palavra Livre ; 2 - Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/live/W3drJZ0F0RA?si=tzJl3zGP6Ff5XVJV&t=6035 -
Observação: Palavra Livre 
Considerações Finais: Não havendo mais inscritos para a Palavra Livre, o Senhor
Presidente encerrou a Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 03 de março de
2026, terça-feira, em horário regimental. Do que, para constar, foi gerada a presente Ata,
que após discutida e votada, e sendo aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa
Diretora que se fizeram presentes a esta Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Aparecido de Souza /
PL 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Ranieri
Alberton Marchioro /
REPUBLICANOS 
03/03/2026
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____________________
Segundo Vice￾Presidente: Beni
Rodrigues Pinto / PP 
____________________
Primeira
Secretária: Marcia
Bachixte Furlan /
MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Marcos
Adriano Ferreira
Fruet / PL 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/02/2026 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Institui e inclui o evento “Miss Falls
Internacional” no Calendário Oficial
de Eventos do Município de Foz do
Iguaçu e dá outras providências. 
Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei nº 277 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Dispõe sobre diretrizes para criação
do Programa “Refeição Solidária” e dá
outras providências. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
3 - Projeto de Lei nº 305 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Estabelece diretrizes para a
capacitação e qualificação da Guarda
Municipal de Foz do Iguaçu para o
atendimento de pessoas com
Transtorno do Espectro Autista
(TEA). 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
4 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 194
de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto integral ao Projeto de Lei no
194/2025, de autoria da Vereadora
Valentina, que “Garante a
integralidade da bolsa-estágio aos
estudantes do Ensino Médio que
realizam estágio remunerado em
órgãos da Administração Pública
Municipal nos dias em que participam,
de forma obrigatória, das atividades
práticas previstas na grade curricular
do curso.” 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
favorável a manutenção do Veto. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
5 - Requerimento nº 98 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Requer do Prefeito informações e
esclarecimentos acerca da
inexistência de cobertura da quadra
esportiva e das condições inadequadas
do espaço destinado à alimentação
escolar na Escola Municipal de Ensino
Fundamental Prof. Pedro Viriato
Parigot de Souza, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
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Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº 99 de 2026
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
detalhadas sobre o Programa Foz
Fazendo Arte, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
7 - Requerimento nº 100 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito complementação
do requerimento 690/2025, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
8 - Requerimento nº 102 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das obras de manutenção do
viaduto no cruzamento da Avenida
Costa e Silva com a BR277, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
9 - Requerimento nº 103 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
acerca dos motivos que impedem o
acesso dos trabalhadores do Hospital
Municipal de Foz do Iguaçu ao Crédito
do Trabalhador (crédito consignado) e
à portabilidade de contratos,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
10 - Requerimento nº 104 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações e
esclarecimentos referentes aos
trabalhos de elaboração da licitação
para a concessão do Parque Monjolo,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
11 - Indicação nº 417 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a poda das árvores
ao longo da Rua Edmundo de Barros,
especialmente nas árvores próximas
ao número 240, Centro. 
Aguardando leitura no Expediente
12 - Indicação nº 419 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a instalação de um
redutor de velocidade (quebra-molas)
na Avenida República Argentina,
Bairro Centro, antes da sinalização de
“Pare” que dá acesso ao Contorno da
Perimetral Leste, recentemente
liberado para o tráfego. 
Aguardando leitura no Expediente
13 - Indicação nº 421 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Prefeito agilidade na análise
e execução do processo de corte de
árvore em passeio público, na Rua
Miramar, número 165, no Bairro
Jardim Bariloche, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
14 - Indicação nº 422 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito que notifique o
proprietário do imóvel localizado na
Rua Edmundo de Barros, nº 240,
Centro, para realizar a limpeza,
capinagem e retirada de entulhos das
jardineiras e calçadas do imóvel. 
Aguardando leitura no Expediente
15 - Indicação nº 423 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a distribuição
gratuita de água potável no Carnaval
“Foz Folia”, entre os dias 13 a 17 de
fevereiro de 2026. 
Aguardando leitura no Expediente
16 - Indicação nº 424 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a implementação de
gratuidade da tarifa de transporte
público no Carnaval “Foz Folia”, entre
os dias 13 a 17 de fevereiro de 2026. 
Aguardando leitura no Expediente
17 - Relatório Final nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CE - Comissão Especial à luz
da Lei nº 14.133/2021 licitações e
contratos administrativos. 
Relatório Final da Comissão
Temporária Especial, pela Portaria da
Presidência n. 220/2025, com a
finalidade de realização de estudos e
elaboração de anteprojeto de
legislação suplementar municipal à
Aguardando leitura no Expediente
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2028) Legislatura
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Página 2
Matéria Ementa Situação
Lei n. 14.133/2021, que dispõe sobre
licitações e contratos administrativos. 
18 - Ofício nº 61 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 547/2026 - GAB - Gabinete
do Prefeito - respondendo o
Requerimento nº 897/2025, de autoria
do Vereador Yasmin Hachem. 
Aguardando leitura no Expediente
19 - Ofício nº 64 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 626/2026 - GAB - GABINETE
DO PREFEITO - solicitando
prorrogação de prazo por mais 30
(trinta) dias para responder os
Requerimentos nºs 782/25 da
Vereadora Valentina, 824 e 845/25 do
Vereador Bosco Foz, 826, 883, 888,
889/25 do Vereador Cabo Cassol, 833,
835, 836, 844, 848, 849 e 881/25 do
Vereador Sidnei Prestes, 846/25 do
Vereador Evandro Ferreira, 866/25 do
Vereador Dr. Ranieri Marchioro, 895,
901, 902 e 903/25 da Vereadora
Yasmin Hachem. 
Aguardando leitura no Expediente
20 - Ofício nº 65 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 673/2026 - GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 837/2025, de autoria
do Vereador Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
21 - Ofício nº 66 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 681/2026 - GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 788/2025, de autoria
do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
22 - Ofício nº 67 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 684/2026 - GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 910/2025, de autoria
do Vereador Bosco Foz. 
Aguardando leitura no Expediente
23 - Ofício nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 685/2026 - GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 912/2025, de autoria
do Vereador Soldado Fruet. 
Aguardando leitura no Expediente
24 - Ofício nº 69 de 2026
Processo: -
Autor: Caixa Econômica Federal -
CEF 
Ofício nº 0087/2026 - CAIXA -
notificando a Câmara Municipal da
liberação de recursos financeiros em
27/01/2026, no valor de R$ 85.576,98
(oitenta e cinco mil quinhentos e
setenta e seis reais e noventa e oito
centavos), destinados ao Município,
referentes à parcela do Contrato de
Financiamento nº 0410532-08/2014,
no âmbito do Programa Pró￾Transporte, Modalidade PRO￾TRANSPORTE - SETOR PUBLICO. 
Aguardando leitura no Expediente
25 - Ofício nº 70 de 2026
Processo: -
Autor: PSD - Partido Social
Democrático 
Ofício s/n - PSD - Partido Social
Democrático - indicando o Vereador
Evandro Ferreira como líder do
partido na Câmara Municipal. 
Aguardando leitura no Expediente
26 - Ofício nº 71 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 845/2026 - GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 794/2025, de autoria
do Vereador Paulo Debrito. 
Aguardando leitura no Expediente
27 - Ofício nº 72 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 751/2026 - GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 623/2025, de autoria
da Vereadora Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
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Página 3
Matéria Ementa Situação
28 - Ofício nº 73 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 835/2026 - GAB - GABINETE
DO PREFEITO - solicitando
prorrogação de prazo por mais 30
(trinta) dias para responder o
Requerimento nº 918/2025, de autoria
do Vereador Bosco Foz. 
Aguardando leitura no Expediente
29 - Ofício nº 74 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 892/2026 - GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 902/2025, de autoria
da Vereadora Yasmin Hachem. 
Aguardando leitura no Expediente
30 - Ofício nº 75 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 893/2026 - GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 805/2025, de autoria
da Vereadora Yasmin Hachem. 
Aguardando leitura no Expediente
31 - Ofício nº 77 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 939/26 - GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 836/2025, de autoria
do Vereador Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
32 - Ofício nº 78 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 956/2026 - GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo o
Requerimento nº 835/2025, de autoria
do Vereador Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
33 - Ofício nº 79 de 2026
Processo: -
Autor: Presidente da Câmara
Municipal de Foz do Iguaçu 
Ofício nº 43/2026 - Presidente da
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu -
respondendo Indicação nº 3879/2025,
de autoria do Vereador Bosco Foz. 
Aguardando leitura no Expediente
34 - Ofício nº 80 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 991/2026 - GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 812/2025, de autoria
do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
35 - Ofício nº 81 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 1015/2026 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
801/2025, de autoria do Vereador Dr.
Ranieri Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
36 - Ofício nº 82 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 1018/2026 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
813/2026, de autoria do Vereador Dr.
Ranieri Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
37 - Ofício nº 83 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 1026/2026 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
826/2026, de autoria do Vereador
Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
38 - Ofício nº 84 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 1042/2026 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
818/2026, de autoria do Vereador Dr.
Ranieri Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
39 - Ofício nº 85 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 1062/2026 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
814/2026, de autoria do Vereador Dr.
Ranieri Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
40 - Ofício nº 86 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 1115/2026 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
12/02/2026
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Matéria Ementa Situação
895/2025, de autoria da Vereadora
Yasmin Hachem. 
41 - Ofício nº 89 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 1116/2026 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
881/2026, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
42 - Ofício nº 90 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 1235/2026 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
846/2026, de autoria do Vereador
Evandro Ferreira. 
Aguardando leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Emenda à Lei
Orgânica do Município nº 3 de
2025
Processo: -
Autores: Paulo Debrito (Vereador),
Adnan El Sayed (Vereador), Adriano
Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui
(Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni
Rodrigues (Vereador), Bosco Foz
(Vereador), Cabo Cassol (Vereador),
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador),
Evandro Ferreira (Vereador),
Professora Marcia Bachixte
(Vereadora), Sidnei Prestes
(Vereador), Soldado Fruet (Vereador),
Valentina (Vereadora), Yasmin
Hachem (Vereadora) 
Altera a Lei Orgânica do Município de
Foz do Iguaçu. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
2 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
194 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto integral ao Projeto de Lei no
194/2025, de autoria da Vereadora
Valentina, que “Garante a
integralidade da bolsa-estágio aos
estudantes do Ensino Médio que
realizam estágio remunerado em
órgãos da Administração Pública
Municipal nos dias em que participam,
de forma obrigatória, das atividades
práticas previstas na grade curricular
do curso.” 
Obs.: Incluído na Ordem do Dia,
conforme art. 224, §4º do Regimento
Interno. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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